José Henrique Souza*
| RESUMO: Nas últimas décadas o Estado brasileiro tem apoiado diferentes programas de desenvolvimento tecnológico com inúmeros resultados positivos alcançados. Entretanto, tais esforços não são acompanhados por formas sistemáticas de avaliação econômicas. Estudos sobre impactos das políticas de inovação podem otimizar o gerenciamento de recursos e auxiliar a difusão de casos de sucesso. O presente artigo pretende apresentar algumas diretrizes que podem auxiliar o desenvolvimento de avaliações de inovações patrocinadas com dinheiro público no Brasil. Para encontrar tais diretrizes estudamos formas de avaliação desenvolvidas por agências de fomento nos países centrais e por institutos de pesquisa |
RESUMEN: |
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ABSTRACT: In the last decades Brazilian State has implemented different technological development program with a lot of positives effects. However, such activities has been implemented without economic evaluations. The studies about impact of innovation policies can optimize the management of resources and improve the diffusion of success cases. The present article intends to present some guidelines for proposing economic evaluation studies of Brazilian publicly financing innovation. We search such guidelines looking for evaluation practices in developed countries agencies and Brazilian technological development centers. |
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O apoio do Estado ao desenvolvimento tecnológico é essencial para o desenvolvimento econômico de qualquer país. No Brasil, o Estado tem fomentado o desenvolvimento tecnológico sem se dar muito ao trabalho de avaliar se esse apoio está, realmente, gerando os resultados previstos.
Nos países da OCDE essa deficiência já vem sendo combatida há pelo menos duas décadas 2. Talvez fosse o caso do Estado brasileiro estimular que suas agências de fomento estudem e adaptem soluções já testadas com sucesso nos países centrais ou, simplesmente, difunda experiências bem sucedidas de avaliação de políticas de fomento executadas por agências de fomento e instituições de pesquisa no Brasil 3.
A avaliação é um conjunto de critérios e métodos usados para verificar os resultados de ações executadas com determinados objetivos. No caso da política de desenvolvimento econômico, a avaliação deve aferir resultados em termos de objetivos e metas alcançadas para justificar, perante a sociedade, o custo de seus programas e para melhorar o planejamento e a execução dessas e de novas ações.
Para ser satisfatória a avaliação não pode se prender somente às descrições contábeis dos volumes de recursos aplicados nas diferentes agências e programas. Ela deve ser capaz de demonstrar a eficácia ou as fragilidades dos instrumentos da política de desenvolvimento. Desse modo, a avaliação pode auxiliar a gestão dos recursos públicos orientando o planejamento, a detecção de falhas e a mudança de rotas.
A avaliação também não pode ser executada apenas pelos agentes ou atores públicos que serão avaliados. O próprio agente avaliado deve recorrer a especialistas externos além de procurar “ouvir” a opinião dos “beneficiados” da política pública 4.
Nos países centrais a burocracia pública tem procurado gerenciar os recursos voltados para o desenvolvimento econômico de forma mais profissional e “científica”. Para isso, vêm considerando a avaliação de suas ações como um instrumento de auxílio à gestão e à tomada de decisão sobre alocação de recursos públicos 5.
Tamanho interesse, obviamente, se deve ao fato que os eleitores dos países desenvolvidos esperam de seus governantes um combate à corrupção, à ineficiência e ao desperdício de recursos públicos (Behn, 1998 e Mcdonald e Teather, 1997: 01).
As informações coletadas pela avaliação têm a função de auxiliar o planejamento da instituição e promover a transparência das ações das agências governamentais. Assim, a avaliação é uma forma do Estado prestar contas ao cidadão, possibilitando que este acompanhe as ações das instituições públicas.
Também é importante notar que a avaliação é um dos processos de aprendizado que as agências públicas percorrem. Assim, ela é um instrumento em desenvolvimento de uma organização que evolui. Portanto, ambas, avaliação e agências públicas, são dinâmicas e exigem melhorias constantes.
A avaliação pode atender três níveis de abrangências e utilidades. Pode-se avaliar o desempenho da instituição em seu ambiente, a eficácia dos instrumentos de ação da instituição e os resultados sócio-econômicos alcançados por seus esforços.
Baseados em Mello (1999), Menezes e Gonzaga (1996), Miranda (1999) e Ruegg (1998), podemos dizer, de modo bastante resumido, que a experiência nacional e internacional inclui as seguintes formas básicas de avaliação:
1. Informações Sobre Aplicações. Avaliação para coleta de dados sobre o volume de recursos aplicados comparando-os com as demais formas de fomento. Também identifica os objetivos do apoio (desenvolvimento tecnológico, geração de renda, preservação do meio ambiente), as regiões do país e quais atores estão recebendo recursos públicos.
2. Avaliação Ex-Ante. Ocorre antes do início do programa ou projeto como um processo de seleção. Procura avaliar os efeitos alternativos de instrumentos de intervenções para efeito de tomada de decisão. Examina, a partir do desenho do programa, sua viabilidade e prováveis efeitos. Está ligada à formulação da Política de C&T ou institucional e à alocação de recursos.
3. Avaliação Ex-Post. Analisa os resultados atingidos por programas e projetos verificando se são significativos e coerentes com os objetivos da instituição e quais as medidas futuras de fomento devem ser tomadas. Nesse caso a avaliação é realizada quando os resultados já se manifestaram e podem ser descritos ou estimados.
4. Monitoramento. É uma forma rotineira de checar a performance dos projetos para apoiar a gestão do programa fazer correções de curso e relatar progressos. Envolve a coleta e a análise de indicadores “chaves”, de preferência quantitativos e facilmente disponíveis, sobre o andamento do projeto, recursos liberados e cronograma executado. Essa avaliação ocorre durante o andamento do projeto ou programa baseando-se nos resultados e objetivos já alcançados.
5. Estudos de Casos. Utilizados para verificar os resultados obtidos por projetos e programas de fomento de uma forma mais profunda e extensa do que seria possível obter através de avaliações mais amplas.
6. Projeções de Impactos Macroeconômicos. Os modelos macroeconômicos fornecem projeções sobre os impactos globais gerados por esses projetos como, por exemplo: os efeitos sobre o PIB, distribuição de renda e emprego.
7. Estudos Especiais. São estudos sobre temas ligados ao desenvolvimento como: problemas setoriais, sociais e ambientais; comportamento das cadeias produtivas; redes de inovação; segmentos prioritários; formas de difusão e propagação do progresso técnico e metodologias para avaliar estratégias tecnológicas e de negócios. São úteis, sobretudo, para as agências públicas de apoio ao desenvolvimento ficarem atualizadas com os movimentos que surgem na economia e na sociedade.
Podemos verificar que essas formas de avaliação permitem que a agência pública execute avaliações que abarquem: três níveis temporais (ex-ante, monitoramento e ex-post) e três níveis gerenciais (o desempenho da agência em seu ambiente, o desempenho de seus instrumentos de ação e os resultados de seu apoio).