5. Sustentabilidade e alcance do microcrédito no Brasil

A situação do microcrédito no Brasil é muito desfavorável se comparada, principalmente, a países de perfil similar, por exemplo, países em desenvolvimento no mundo e em especial na América Latina. A tomar como base os indicadores de taxa de penetração do microcrédito na potencial clientela demandante, a oferta efetiva e a demanda potencial de microcrédito no país, os resultados são desanimadores, nas palavras de Zouain e Barone (2007). Alves e Soares (2004) estimam que existam, no Brasil, quase 14 milhões de pequenas unidades produtivas, potenciais demandantes de microcrédito, a grande maioria delas formada por trabalhadores por conta própria. No entanto, a oferta de microcrédito, mesmo com o crescimento expressivo do número de entidades operadoras após o Plano Real, só atende 2% da demanda (Nichter et al, 2002).

Contraditoriamente, o país conta com diversos elementos que o credenciam a possuir um setor microfinanceiro altamente desenvolvimento (Amaral, 2005; Goldmark et al, 2001): população numerosa; existência de um expressivo segmento de pequenos empreendimentos no setor de baixa renda; permanência de grandes desigualdades sociais e de altos níveis de desemprego e de informalidade na economia, existência de um setor bancário cuja oferta de serviços direciona-se aos segmentos de maior poder aquisitivo, gerando importantes déficits de atendimentos nos segmentos de menor renda e nas localidades mais pobres do país.

Diversos fatores ajudam a explicar a baixa penetração das microfinanças no Brasil. Os mais evidentes desses fatores relacionam-se com as debilidades do setor microfinanceiro, com a ausência de uma política pública consistente e integrada de fomento ao setor e com a permanência de um ambiente legal restritivo à atuação das microfinanças, em particular no tocante ao oferecimento de produtos financeiros não creditícios (AMARAL, 2005). Acrescente-se a existência de alternativas de financiamento fora do sistema bancário que, apesar de serem, muitas vezes caras e inadequadas, são utilizadas e atendem, em parte, as necessidades de financiamento dos pequenos empreendimentos (crédito de fornecedores, empréstimos de financeiras, crédito direto ao consumidor).

Nichter et al (2002) ressaltam também o ambiente macroeconômico do país como um fator que se apresenta como desafio para o setor microfinanceiro. A hiperinflação, presente por um longo tempo no país, as altas taxas de juros e as constantes instabilidades econômicas afetaram tanto a demanda quando a oferta de produtos microfinanceiros.  Como ressaltam Barone et al (2002), a indústria de microfinanças no Brasil até 1994 era praticamente inexistente, sendo que sua emergência só aconteceu após a estabilização macroeconômica.

No que se refere ao ambiente legal, iniciou-se, nos anos 90, a construção de um marco jurídico e regulatório para o microcrédito e as microfinanças no Brasil, destacando-se iniciativas importantes, como a instituição da Lei 9.790/99 (a chamada lei do terceiro setor), que inclui o microcrédito como uma das finalidades das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs); a não sujeição das OSCIPs à lei da usura; e a criação da Sociedade de Credito ao Microempreendedor (SCM), uma nova entidade jurídica criada pelo Conselho Monetário Nacional, que regulamenta a participação da iniciativa privada nas microfinanças.

Mais recentemente, o atual governo tem implementado algumas ações regulamentares relevantes no setor microfinanceiro como parte de políticas públicas de bancarização e disponibilização de serviços financeiros à população de baixa renda. Destaque-se, nesse contexto, o advento do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO, pela instituição da Lei nº 11.110 de 25 de abril de 2005, por meio do qual são destinados às instituições de microcrédito recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e parcela dos recursos de depósitos à vista dos bancos comerciais (Brasil, 2005).

As iniciativas acima mencionadas contribuíram para alavancar o interesse de organismos diversos e as discussões acerca do microcrédito no país. No entanto, muito ainda precisa ser feito para que o microcrédito no Brasil seja um efetivo instrumento de combate à pobreza, objetivo ao qual ele se propõe.

Como resume Coelho (2006), o Brasil tem um longo percurso a trilhar em termos de estruturação das organizações, avaliação de seu impacto e aparato regulatório. Um estudo realizado pelo Economist Intelligence Unit (2007) investigou três aspectos básicos das microfinanças em todos os países da América Latina: estrutura regulatória, clima de investimento e desenvolvimento institucional. Os resultados mostraram que o Brasil é um dos piores países da América Latina no que se refere a esses fatores. Além disso, as próprias condições sócio-econômicas do país evidenciam o trabalho ainda a ser realizado em relação à pobreza e desigualdade social. Como ressaltam Zouain e Barone (2007), um significativo percentual da população vive abaixo da linha de pobreza no país e o crescimento da informalidade nos grandes centros urbanos é assustador.

Os dados evidenciados anteriormente fornecem indícios de que o alcance do microcrédito às pessoas mais pobres também seja ínfimo em decorrência do próprio baixo desenvolvimento do setor no Brasil. Acrescente-se a isso o fato de muitas instituições não focarem os mais pobres dentre os pobres, como mostra Mazzutti (2005). Farranha (2006) reforça que a questão do emprego gerado a partir do microcrédito como combate à pobreza ainda permanece como desafio para o atual governo. Para a autora, a própria concepção do PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado) não faz mediações que permitam uma inserção mais direta do programa nas camadas mais pobres e ele parece não estar articulado com programas de transferência de renda, por exemplo, o Bolsa-família. Nem mesmo a prática de subsídios foi suficiente para as instituições de microcrédito brasileiras atingirem as pessoas mais pobres (profundidade do alcance) nem atenderem um elevado número de pessoas relativamente pobres (amplitude do alcance) (Mazzutti, 2005). 

Por seu turno, a sustentabilidade das instituições também não mostra resultados muito positivos. Na verdade, as instituições de microcrédito/microfinanças brasileiras, em sua maioria ONGs e OSCIPs, são pequenas e frágeis, sendo que poucas atingem sustentabilidade ou autonomia operacional e financeira (Goldmark et al, 2001; Barone et al, 2002; Carneiro et al, 2004; Mazzutti, 2005). Algumas exceções são representadas por casos isolados, como o Crediamigo do Banco do Nordeste, que, segundo Neri (2008), além de alcançar sustentabilidade consegue conciliá-la com o objetivo de combate à pobreza através do alcance aos mais pobres.

Embora muitas instituições de microcrédito brasileiras não alcancem a sustentabilidade financeira, isso não significa que ela não seja um objetivo das instituições do setor, de uma maneira geral. Na verdade, os diversos organismos governamentais e de apoio do setor microfinanceiro têm estimulado e exigido que as instituições alcancem escalas de operação e se tornem auto-sustentáveis. Isso é explícito quando se analisa, principalmente, as discussões em eventos e publicações do setor (por exemplo, Moreno, 2007; Pereira, 2007; Brito, 2008; Soares e Melo Sobrinho,2008; Fachini, 2005; Carneiro et al, 2004;) em que estudiosos, gestores, acadêmicos colocam eficiência, redução de custos e sustentabilidade financeira como condições básicas de sobrevivência das instituições de microcrédito (ONGs e OSCIPs, principalmente) e concretização de seus objetivos sociais.

Os doadores multilaterais que fornecem recursos para as instituições de microcrédito estão se tornando mais criteriosos, focando regiões específicas e exigindo critérios de desempenho por parte da instituição que recebe os recursos (Laude, 2008). O autor também menciona o crescimento do interesse de detentores de capital privado em relação às microfinanças/microcrédito. Além disso, observa-se um aumento do interesse do setor financeiro tradicional (bancos, financeiras, companhias de seguro) em atuar, direta ou indiretamente, com microcrédito/microfinanças.

Todos os fatores acima mencionados fornecem estímulos e/ou requerimentos de maior foco em resultados e sustentabilidade financeira por parte das instituições de microcrédito no Brasil. A exemplo do que tem ocorrido no cenário internacional no setor microfinanceiro, pode-se dizer que também no Brasil as instituições de microcrédito estão se orientando por uma lógica de mercado cada vez mais racional, aparentemente igualmente embasada na ideologia da vertente institucionalista de microfinanças. 

A literatura existente no Brasil relacionada às temáticas sobre impacto do microcrédito, sustentabilidade das instituições e foco/alcance da pobreza ainda é muito escassa. Alguns poucos trabalhos existentes (Pereira e Crocco, 2004; Costa, 2001) apontam para a existência de um trade-off entre sustentabilidade e alcance. Como mostram claramente Pereira e Crocco (2004), a preocupação com a viabilidade financeira do programa de microcrédito limita sua ação enquanto mecanismo de combate à pobreza, uma vez que a seleção dos clientes com vistas a apresentar melhor desempenho financeiro dificulta ou impede que as instituições cheguem aos mais pobres. No entanto, outros trabalhos que investigaram o tema, a exemplo de Mazzutti (2005), evidenciam indefinição em relação a esse dilema nas instituições. Assim, embora existam indícios que apontem que a preocupação com esses quesitos financeiros leva ao desvio do objetivo de combate à pobreza, diante das poucas evidências empíricas ainda é cedo para afirmar que isso realmente esteja ocorrendo no setor microfinanceiro brasileiro.

6. Considerações Finais

O microcrédito é amplamente considerado como um instrumento de combate à pobreza e desigualdade econômico-social, imbuído de valores sociais que enfatizam o empoderamento econômico-social das pessoas pobres, e ofertado, em grande parte, por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que simbolizam um comprometimento com a transformação social, preocupação com o próximo e com as populações menos favorecidas.

A partir da década de 90, o ambiente em que as organizações de microcrédito estão inseridas tem se transformando, influenciando todo o setor de microfinanças/microcrédito e conduzindo-o a um redirecionamento de alguns valores, objetivos e práticas. As organizações de microcrédito, inclusive aquelas não privadas e sem fins lucrativos, estão focando, cada vez mais, princípios de racionalização que incluem redução de custos, aumento de escalas operacionais, busca de eficiência e sustentabilidade operacional e financeira. Essas transformações evidenciam a presença de uma nova lógica embasando a prática e as ações no microcrédito, qual seja, a lógica racional do mercado, que parece estar sendo amplamente valorizada.  Essa lógica instrumental leva as organizações de microcrédito a se tornarem cada vez mais voltadas para resultados e com estruturas cada vez mais próximas a organizações burocráticas comerciais que têm o lucro como único e principal objetivo. Prova disso, é que essa nova postura das organizações de microcrédito tem atraído cada vez mais bancos e outras instituições comerciais que começam a visualizar o potencial de lucro desse segmento de mercado.

Se por um lado as organizações de microcrédito, de uma maneira geral, têm adotado práticas e assumido uma postura cada vez mais consoante com a corrente teórica institucionalista, que preza a busca da sustentabilidade e eficiência, por outro lado, evidências apontam, principalmente no cenário internacional, que ao se impregnarem por valores mais estratégicos e racionais as instituições se desviam de sua missão originariamente social. A ênfase em sustentabilidade e eficiência pode levar a efeitos contrários à medida que para se tornarem financeiramente sustentáveis, as instituições tendem a se afastar de clientes mais vulneráveis.

Deste modo, alguns trabalhos da literatura sobre o tema indicam a existência de um conflito ou trade-off entre o objetivo social do microcrédito de alcançar as pessoas pobres em seus empréstimos e serviços e a ênfase em resultados e sustentabilidade com vistas a assegurar a viabilidade financeira. Assim, pode-se dizer que há evidências apontando para a confirmação da tese welfarista de que a ênfase excessiva em resultados predominará sobre o objetivo social de redução da pobreza caso esses dois objetivos sejam mantidos concomitantemente (Woller et al, 1999). 

É importante esclarecer que, absolutamente, isso não significa que sustentabilidade financeira, eficiência e ênfase em resultados sejam entendidos nesse trabalho como princípios ou práticas errôneas ou desnecessárias.  Pelo contrário, acredita-se que as organizações de microcrédito carecem realmente de posturas de gestão que lhes confiram resultados financeiros favoráveis. A viabilidade financeira é necessária e valorizada desde que ela não prejudique e não afaste as instituições de seu objetivo social, que constitui sua missão primária e razão da existência do setor.

Cabe mencionar a situação do Brasil no que se refere aos aspectos questionados nesse trabalho. A literatura aponta que, de modo geral, o Brasil possui um setor de microcrédito muito pouco desenvolvido e que não pode ainda ser enaltecido por cumprir o objetivo de combate à pobreza. A exemplo do que ocorre em nível internacional, há indícios de que gestores e acadêmicos atribuem grande importância ao alcance da sustentabilidade financeira pelas instituições, embora poucas delas consigam efetivamente alcançar níveis de escalas operacionais suficientes para se tornarem auto-sustentáveis.

E por fim, embora o setor brasileiro aparentemente também esteja sendo regido por uma lógica de mercado cada vez mais racional e comercial, considera-se complicado mencionar a existência ou não de conflito entre objetivos sociais e as demandas por resultados financeiros nas instituições brasileiras, uma vez que os trabalhos existentes sobre o assunto são escassos e as poucas evidências são, em alguns casos, inconclusivas em relação a esse dilema.

Notas

(1) Ressalte-se que a principal configuração institucional existente no setor microfinanceiro refere-se a entidades sem finalidade lucrativa (ONGs, fundos públicos etc.), embora o número de instituições com fins lucrativos tenha crescido expressivamente nos últimos anos (Soares e Melo Sobrinho, 2008).

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