ISSN 0798 1015
ISSN 0798 1015
Vol. 40 (Nº 21) Ano 2019. Pág. 3
GELOCHA, Elizandra Aparecida N. 1; DOLWITSCH, Julia B. 2 e ANTUNES, Helenise S. 3
Recebido: 29/10/2018 • Aprovado: 05/02/2019 • Publicado 24/06/2019
RESUMO: Este artigo tem como objetivo trazer à tona algumas considerações construídas ao longo do Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em edições específicas. Cabe ressaltar que o desenvolvimento do programa permitiu experienciar alternativas metodológicas significativas e inclusivas que possibilitaram um ensino crítico e reflexivo à docentes e pesquisadores. Diante disso, o PNAIC legitimou um espaço de esperança e de luta por uma formação e educação melhor e mais justa. |
ABSTRACT: This article aims to bring to light some considerations built during the National Pact for Literacy in the Right Age (PNAIC), developed by the Federal University of Santa Maria (UFSM) in specific editions. It is worth mentioning that the development of the program allowed to experience significant and inclusive methodological alternatives that made possible a critical and reflexive teaching to teachers and researchers. In view of this, the PNAIC legitimized a space of hope and struggle for better and fairer education. |
Esse artigo é fruto de uma Dissertação de Mestrado4 vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Maria e da experiência das autoras na equipe de gestão do Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), o qual está relacionado à Política Nacional de Formação e valorização dos profissionais da educação no Brasil. As discussões propostas referem-se ao PNAIC desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) nas edições: 2012/2013 – Alfabetização e Linguagem, 2014 – Alfabetização Matemática, 2015 – Interdisciplinaridade no Ciclo de Alfabetização, 2016/abril 2017 – continuidade ao trabalho Interdisciplinar no Ciclo de Alfabetização.
Como plano estratégico para melhorar os baixos índices de analfabetismo no Brasil o PNAIC foi desenvolvido em nível nacional, cuja organização propôs estudos e atividades práticas para Professores Alfabetizadores que compunham o Ciclo de Alfabetização, ou seja, que lecionam nos três primeiros anos do Ensino Fundamental (1º ano, 2º ano, 3º ano e classes multisseriadas ou multietapas). O programa foi desenvolvido em todos os estados brasileiros sob responsabilidade das universidades públicas, cadastradas na Rede Nacional de Formação Continuada de Professores, e envolveu o sistema estadual e municipal de ensino.
A Formação Continuada do PNAIC objetivou proporcionar alternativas para um ensino mais participativo, em que o professor, sujeito ativo e protagonista, teve a oportunidade de narrar, ouvir e compartilhar práticas cotidianas de formação. Ocasiões em que os conhecimentos foram valorizados e os professores estimulados a buscar novas experiências para a aprendizagem em sala de aula. Os professores em serviço precisam de uma Formação Continuada mais flexível que disponibilize, ao mesmo tempo, espaço para refletir e para trocar experiências, já que, essa proposta de formação, pode ser um dispositivo importante para a transformação da educação e para a construção de uma sociedade melhor e mais justa (IMBERNÓN, 2010). O nosso compromisso, enquanto representantes de uma instituição formadora, é com a formação de qualidade para nossos professores, pois representamos o coletivo.
Para realizarmos as formações o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Educação Básica (SEB) ofereceram suporte técnico e financeiro e desempenharam o papel de coordenador do desenvolvimento do programa PNAIC, através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), onde todos os perfis cadastrados, puderam acompanhar e participar das ações propostas pelo programa. Todos receberam bolsas-auxílio pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estavam condicionadas à aprovação no sistema. Para tanto, os bolsistas do PNAIC não poderiam receber nenhuma outra ajuda financeira (bolsa) de programas federais (BRASIL, 2004).
A não possibilidade do acúmulo de bolsas dos Programas de Formação de Profissionais da Educação Básica é regulamentado pela Lei nº 11.273/2006. “Essa lei proíbe expressamente o bolsista de receber bolsa em mais de um programa, seja de formação inicial (pagamento feito pela Capes), seja de Formação Continuada (pagamento feito pelo FNDE)” (BRASIL, 2014a).
O PNAIC trouxe a necessidade do trabalho em equipe entre todos os envolvidos, desde os educadores primários até as autoridades do Ministério da Educação – um aspecto importante a ser considerado, principalmente em função do reconhecimento que o trabalho colaborativo vem conquistando no cenário da formação de professores. A equipe responsável pelo desenvolvimento das formações foi distribuída em: Coordenador Geral, Coordenador Adjunto, Formador, Supervisor, Coordenador Local, Orientador de Estudo e Professor Alfabetizador. Na edição 2016/2017 foram incluídos os perfis: Coordenador Estadual, Coordenador Regional e Coordenador Pedagógico.
É importante ressaltar que a equipe de trabalho foi constituída para planejar, monitorar e realizar ações no âmbito do Ciclo de Alfabetização. De acordo com o caderno de apresentação do PNAIC, a estrutura do programa foi composta por dois grupos de professores: Formadores e Orientadores de Estudo. A ação deles incide sobre um terceiro grupo: dos Professores Alfabetizadores e Coordenadores Pedagógicos, responsáveis por trabalhar diretamente com as crianças, objetivo maior do programa (BRASIL, 2014b).
A UFSM aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa devido a sua trajetória no desenvolvimento de programas estratégicos de Formação Continuada de Professores, tais como “Escola que Protege”5, desenvolvido em 2009 e 2010 e o “Pró-Letramento”6, desenvolvido pela UFSM no ano de 2011. O Programa Pró-Letramento já vinha sendo desenvolvido em outros estados brasileiros, desde o ano de 2005, pelas universidades integrantes da Rede Nacional de Formação Continuada.
O PNAIC veio como uma continuidade e fortalecimento dessas políticas, e apresentou encaminhamentos metodológicos que possibilitaram o desenvolvimento dos direitos de aprendizagem no ciclo de alfabetização. Estes programas foram financiados pelo MEC, por meio da Secretária de Educação Básica e representados institucionalmente pela Professora Doutora Helenise Sangoi Antunes, a qual assumiu a Coordenação Geral. Para dar conta das formações dos programas Escola que Protege e Pró-Letramento foi necessário envolver parte do Centro de Educação (CE/UFSM) e o Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Formação Inicial, Continuada e Alfabetização (GEPFICA).
Para as formações do PNAIC, também foi necessário integrar professores da rede municipal e estadual de ensino. Estes professores atuaram como formadores dos Orientadores de Estudo, visto que a UFSM e, principalmente, o GEPFICA sempre presaram pelo trabalho integrado com a realidade da escola. As ações do PNAIC na UFSM foram divulgadas e organizadas por meio de Editais Públicos por exigência da Controladoria-Geral da União (CGU) 7. O Centro de Educação (CE) ganhou destaque pela criação de um site de transparência pública, em que o dinheiro destinado ao PNAIC e ao orçamento próprio do Centro de Educação (CE), foram gestados de forma transparente.
Na UFSM os responsáveis pelas ações do PNAIC – equipe de Formadores, Supervisores e Equipe Técnica – foram selecionados por meio de Editais Públicos. Os Coordenadores Regionais; Coordenadores Locais, Orientadores de Estudo, Professores Alfabetizadores e Coordenadores Pedagógicos foram de responsabilidade do Estado e Municípios cabendo a UFSM a responsabilidade de ministrar as formações. Os perfis envolvidos na primeira formação do PNAIC, que se articulou no final do ano de 2012 e durante todo ano de 2013, foram assim distribuídos: 1 Coordenador-Geral da IES, 1 Coordenador Adjunto, 1 Equipe de Apoio à Coordenação, 4 Supervisores Pedagógicos, 22 Professores Formadores. Na Educação Básica, tivemos 320 Coordenadores Locais (314 vinculados à Rede Municipal e 6 à Rede Estadual), 541 Orientadores de Estudo e aproximadamente 7.647 professores Alfabetizadores, cuja base numérica utilizou o Censo de 2012. Os encontros presenciais de formação dos Orientadores de Estudo realizaram-se na cidade de Santa Maria-RS (Sede). Nesta formação, foram trabalhados os Cadernos de Alfabetização em Língua Portuguesa e realizada a primeira formação dos Orientadores de Estudos, computando 160 horas presencias.
Na segunda formação do PNAIC, realizada no ano de 2014 e no início de 2015, a equipe da UFSM contou com um número expressivo de profissionais envolvidos para a formação: 1 Coordenadora Geral, 1 Coordenadora Adjunta, 3 Equipe de Apoio à Coordenação, 7 Supervisoras e 42 Formadores IES, pois a formação contou com especialistas de ambas as áreas, que trabalharam de forma conjunta, atendendo turmas de 25 a 30 Orientadores de Estudo aproximadamente. Na Educação Básica, tivemos: 552 Orientadores de Estudo (411 – Rede Municipal; 141 – Rede Estadual), 330 Coordenadores Locais e aproximadamente 8.143 Professores Alfabetizadores. Foram trabalhados os Cadernos de Alfabetização Matemática na Perspectiva do Letramento, material adotado em consonância com o material de formação em linguagem (BRASIL, 2004), de acordo com o qual foi realizada a segunda formação dos Orientadores de Estudo, com o total de 200 horas de formação.
Em 2015 o programa foi ampliado para as demais áreas do conhecimento, de forma integrada e com a finalidade de promover a educação integral das crianças nesse início do processo de escolarização. Como 2015 foi um ano em que houve cortes de verbas destinadas à educação, acarretou o atraso da formação. Portanto para garantir a continuidade do programa, no segundo semestre de 2015 e início de 2016, os Coordenadores Institucionais do Programa reuniram-se em assembleia no “IV Fórum das Universidades Participantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”, para dar continuidade ao programa e assegurar a garantia de sua continuidade. Neste encontro ficou definido que seriam trabalhados os três primeiros cadernos do acervo, disponibilizado pelo MEC, com os Orientadores de Estudos e o Caderno de Apresentação e, com os Coordenadores Locais, o Caderno para Gestores e Equipe Pedagógica das Secretarias de Educação, os quais também tiveram uma formação de 32 horas.
Em 2016 e 2017 deu-se continuidade no trabalho dentro da alfabetização na perspectiva interdisciplinar, participaram da formação 1 Coordenadora Geral, 2 Coordenadoras adjuntas, 5 Supervisoras, 8 Formadores de Coordenadores, 10 Formadores de Orientadores de Estudo, 4.809 professores alfabetizadores da rede pública municipal e estadual do RS, 890 coordenadores pedagógicos, 306 orientadores de estudo, 212 coordenadores locais, 1 coordenador estadual, 3 coordenadores regionais, 204 municípios e 18 professores formadores.
Os princípios da Formação Continuada que orientaram as ações do PNAIC foram a prática da reflexividade; a constituição da identidade profissional; a socialização; o engajamento e colaboração (BRASIL, 2014). A Formação Continuada de Professores é considerada uma das principais vias de acesso à qualidade de ensino, principalmente quando é desenvolvida em “(...) um clima de colaboração entre os professores”, a partir de uma organização que valorize a contextualização e a diversidade entre eles, reconhecendo maneiras de pensar e agir diferentes (IMBERNÓN, 2010, p.32). Nesse sentido, o professor alfabetizador é um dos grandes agentes para contribuir com a meta de alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental, meta 5 do Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005 (BRASIL, 2014b).
A Formação Continuada presencial teve como objetivo abordar e discutir referenciais teóricos e metodológicos que envolvem as necessidades enfrentadas pelos professores no cotidiano da sua profissão. Acreditamos que o espaço construído no âmbito da formação possibilitou diferentes momentos de integração, trocas de experiências, motivação, aprendizagens e parcerias. Deste modo, entendemos que esse espaço compartilhado permitiu que os professores refletissem sobre as suas ações e repensassem as suas práticas, adequando-se as reais necessidades de cada contexto.
Para atender a demanda de formação, o programa baseou-se em quatro eixos de atuação: “Formação continuada na modalidade presencial para os professores alfabetizadores e seus orientadores de estudo; materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais; avaliações sistemáticas; gestão, mobilização e controle social” (BRASIL, 2012b, p. 5).
Em relação à formação, o programa pretendeu possibilitar aos professores, currículos inovadores, nos quais foi possível refletir e questionar os conhecimentos comuns, de modo a contribuir para a reconstrução das práticas de maneira compartilhada a partir de discussões sobre alfabetização e sobre questões pedagógicas, considerando as diversas áreas do conhecimento em uma perspectiva interdisciplinar. Quanto ao material didático, foram disponibilizados acervos de literatura e jogos pedagógicos, por número de turmas de alfabetização, com a proposta de possibilitar que docentes e alunos pudessem explorar de forma mais aprofundada os conteúdos problematizados ao longo das formações. Na Tabela 1, apresentamos os dados de turmas cadastradas no PNAIC, em nível Nacional. Ressaltamos que o MEC encaminhou material didático e pedagógico a todas estas turmas de professores.
Tabela 1
Dados gerais de turmas cadastradas no Simec
Fonte: Gelocha (2016) - com base em dados do Simec Coordenador Geral/UFSM/2015.
Para monitorar o trabalho dos participantes envolvidos, o MEC disponibilizou mensalmente, no Simec, atividades obrigatórias para avaliar o processo de formação, o que é considerado fundamental para o processo de mobilização e gestão do programa. Ao longo dessas avaliações os participantes tiveram a oportunidade de indicar, mesmo que de forma breve, como foram organizadas e desenvolvidas as formações do PNAIC pelas Secretarias Municipais de Educação; puderam, com o auxílio do Simec, avaliar as contribuições dessas formações para o desenvolvimento da prática pedagógica, indicando em quais aspectos a formação contribuiu com maior ou menor ênfase; puderam destacar níveis de dificuldades para estabelecer contato com o MEC e com outros perfis participantes do programa; bem como destacar níveis de dificuldades para utilização do Simec - que em 2015 apresentou um novo layout - e para implementar a formação na prática pedagógica. Sendo assim, destacamos, a seguir, no Quadro 1, uma das avaliações propostas ao Professor Alfabetizador, aplicada no mês de dezembro de 2015, na terceira formação do PNAIC.
Quadro 1
Avaliação diagnóstica/Professor Alfabetizador
Fonte: Gelocha (2016) - com base em dados
do Simec Coordenador Geral/UFSM/2015.
Em relação ao eixo avaliação, as problematizações propostas pelo PNAIC apontaram que as avaliações deveriam ser processuais, desenvolvidas e realizadas continuamente pelo professor junto aos educandos. Além disso, no período de realização do programa, foram realizadas nas escolas municipais e estaduais avaliações de larga escala, como a Provinha Brasil e a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), que são avaliações sistemáticas que pretendem diagnosticar a aprendizagem dos alunos. Acreditamos que estas avaliações podem possibilitar aos professores e gestores a obtenção de informações importantes que poderão auxiliar no monitoramento e na avaliação dos processos de desenvolvimento da alfabetização.
No ano de 2013, a avaliação externa universal ANA foi aplicada junto aos alunos concluintes do 3º ano visando aferir o nível de alfabetização alcançado ao final do ciclo. A partir da divulgação da Portaria nº 482, de 7 de junho de 2013, a ANA, prevista no PNAIC, passou a compor o Saeb. No Gráfico 1, apresentamos uma amostragem dos resultados da Avaliação Nacional na região Sul, em que apresenta os níveis de proficiência em Leitura.
Gráfico 1
Níveis de proficiência em
Leitura na escala ANA
Fonte: INEP Diretoria de Avaliação da Educação Básica, Coordenação-Geral do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, 2014 (INEP, 2015).
No ano de 2014, os resultados referentes à prova ANA, (que havia sido realizada em 2013), chegaram às escolas para que a gestão pensasse em ações que aproximassem o contexto escolar à realidade dos alunos. As provas forneceram resultados referentes ao desempenho em leitura, escrita e matemática, além de dois indicadores contextuais: indicador de nível socioeconômico e indicador de formação docente. De acordo com a entrevista realizada com a Coordenadora Geral do PNAIC /MEC, Mirna Araújo, para o site Plataforma do Letramento.
O resultado foi divulgado nas universidades pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em setembro de 2014. Assim, as universidades planejaram ações junto aos municípios para a leitura e a interpretação dos resultados, bem como a definição de metodologia específica que atendesse à demanda de aprendizagem dos alunos do Ciclo de Alfabetização(PLATAFORMA DO LETRAMENTO, 2015).
A Coordenadora Geral do PNAIC no MEC enfatizou, também, que o MEC estava aguardando os resultados das avaliações em nível macro para planejar ações formativas com base na análise comparativa entre as avaliações realizadas.
Compreendemos que a partir do momento que as escolas intensificarem a sua participação nas avaliações externas e junto com a SMED promoverem um estudo qualitativo para análise dos resultados, tratando-os como diagnósticos para planejamentos futuros, os gestores e os professores terão a oportunidade de construir um novo olhar sobre a avaliação. Eles tendem a buscar atender às necessidades de recuperação de aprendizagem de cada aluno, intensificando o apoio pedagógico, realizando encaminhamentos para outros profissionais e incorporando metas relacionadas à avaliação no seu plano de trabalho. Além de construírem indicadores que condizem com a sua realidade.
É importante ressaltarmos a necessidade de que os professores tenham um entendimento crítico e reflexivo sobre os resultados construídos pelos alunos, visto que é preciso ocupar esses resultados para planejar mudanças e trabalhar o valor dessas avaliações transmitindo-as em qualidade. A qualidade educativa implica mudanças nos currículos, na gestão educacional, na avaliação dos sistemas e na profissionalização dos professores (LIBÂNEO, 2012). Assim, entendemos que o PNAIC trouxe discussões relevantes para pensar o processo de avaliação junto aos professores e gestores das Redes Municipais e Estaduais de ensino.
O Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa permitiu experienciar alternativas metodológicas significativas e inclusivas que possibilitaram um ensino crítico, reflexivo, coerente e consciente, proporcionando uma educação ampla à docentes/pesquisadores. Ao longo das formações articuladas pela UFSM, foi possível perceber que, mesmo com a redução de verbas destinadas às formações, os responsáveis pelo PNAIC/UFSM não deixaram de se esforçar para que a formação fosse de qualidade e estivesse amparada por pressupostos teórico/epistemológicos e pela ação/reflexão/ação, para que pudesse chegar efetivamente ao público alvo - as crianças em processo de alfabetização. O PNAIC envolveu e integrou inúmeros municípios que estão muito distantes das universidades, mas que puderam ter a oportunidade de conhecer o trabalho da IES formadora e, a partir da sua adesão, trocar ideias e experiências, relacionar e aprimorar a sua prática.
Destacamos a importância da continuidade do PNAIC, pois os professores precisam de uma formação continuada embasada por uma política educacional flexível, que possibilite apoio a essa (re)construção profissional a partir da reflexão do saber da experiência. Em relação a isso, Souza (2012, p.39) contribui dizendo que o saber da experiência envolve uma trama de conhecimento e vida humana. “É um saber singular, subjetivo, pessoal, finito e particular ao indivíduo ou ao coletivo em seus acontecimentos”. Isso acontece porque a transformação do acontecimento em experiência, vincula-se ao sentido e ao contexto vivido pelo sujeito. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa possibilitou que os professores produzissem conhecimentos, reafirmassem conceitos e, a partir das dúvidas e dilemas da sala de aula, pudessem reconstruir o seu papel como protagonista na formação continuada.
Nesse contexto, a formação vai além de ser uma mera atualização científica, pedagógica e didática, conforme problematiza Imbernón (2011), e passa a ser uma possibilidade para a criação de espaços reflexivos e participativos, em que as capacidades reflexivas em grupo possam abrir espaços para a construção de uma autonomia profissional compartilhada. Ou seja, espaços para a construção de um protagonismo coletivo entre instituição e professores, para o desenvolvimento de uma cultura que valorize a colaboração a partir de um contexto profissional concreto e, principalmente, espaços que incentivem os processos de pesquisa e reflexão com o intuito de transformar os contextos sociais, profissionais e educativos.
Finalizamos esse artigo ressaltando que as considerações construídas a partir do PNAIC/UFSM, em especial a partir das edições 2012/2013 – Alfabetização e Linguagem, 2014 – Alfabetização Matemática, 2015 – Interdisciplinaridade no Ciclo de Alfabetização e 2016/abril 2017 – continuidade ao trabalho Interdisciplinar no Ciclo de Alfabetização, não se encerram aqui, estando abertas para outras discussões e problematizações. Diante disso, cabe mencionar que o PNAIC legitimou um espaço de esperança e de luta por uma formação e educação melhor e mais justa.
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5. Projeto voltado para profissionais da educação da rede pública de educação básica que visou à promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, além do enfrentamento e prevenção das violências no contexto escolar.
6. Tinha como objetivo oferecer suporte à ação pedagógica aos professores dos anos/séries iniciais do ensino fundamental, contribuindo para elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem de língua portuguesa e matemática.
7. Órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção (CGU/GOV).