ISSN 0798 1015

Vol. 40 (Nº 17) Ano 2019. Pág. 30

Política Pública de Permanência no Ensino Superior: a «Bolsa» Universitária em Goiás (Brazil)

Public Policy of Permanence in Higher Education: the University Bank in Goias

MESQUITA, Maria Cristina Dutra 1; AFONSO, Lúcia Helena Rincon 2 e CARNEIRO, Maria Esperança Fernandes 3

Recebido: 19/11/2018 • Aprovado: 14/02/2019 • Publicado 27/05/2019

Conteúdo

1. Introdução

2. Metodologia

3. Resultados

4. Concluções

Referências bibliográficas

1. Introdução

Este artigo é resultado dos estudos sistemáticos realizados em políticas públicas com recorte sobre o financiamento da educação superior.  

No Brasil, contamos na atualidade com alguns programas de financiamento e bolsas de estudos para o Ensino Superior. No Estado de Goiás temos o Bolsa Universitária- PBU, vinculado à Organização de Voluntárias do Estado de Goiás – OVG.  Este programa, em um primeiro momento, mostra-se insuficiente para atender a demanda da classe dos trabalhadores, pelo pequeno impacto que causa no orçamento destes estudantes, uma vez que o valor do benefício, na maior parte dos casos atendidos, não cobre a totalidade das mensalidades.

Torna-se importante acompanhar estes dados e analisá-los considerando as contradições postas pelas políticas públicas, quando a transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada apresenta-se como uma vitória da política neoliberal, contrariando os publicistas pois “[...] muitos educadores e entidades comprometidos com a causa dos publicistas sentiram-se derrotados perante outras disposições da Constituição referentes às concessões ao ensino privado” (LERCHE, 2010, p,82).

O estudante de um curso superior intentando formar-se para o enfrentamento do mundo do trabalho precisa de dedicação, de envolvimento, de presença. Para que este trabalho ocorra há diversas etapas a serem cumpridas e todas elas necessitam de tempo. Mediante esta análise este estudo intenta conhecercomo este Programa impacta na permanência e na formação dos alunos beneficiários e, se esta política pública de permanência no Ensino Superior agrega qualidade no processo de formação dos beneficiários. que necessitam de auxílio para a acesso e permanência no Ensino Superior. A questão que levantamos se faz pertinente, em um momento que se discute o financiamento da educação, por meio de programas governamentais os quais trazem na sua concepção o discurso do acesso, permanência e conclusão com sucesso dos alunos das camadas menos favorecidas economicamente nesta etapa da educação brasileira. Trabalhamos com a modalidade de pesquisa quantiqualitativa e empírica, técnicas investigativas como pesquisa bibliográfica, análise documental (Leis, Anteprojetos de Lei, Decretos, Portarias, Planos, Programas de Governo, demonstrativos de Prestação de Contas Orçamentárias entre outros), questionários ressaltando que os resultados obtidos na pesquisa quantitativa foram submetidos à análise qualitativa. A pesquisa empírica assume importância neste estudo, uma vez que por meio dos dados coletados pretende-se conhecer uma das faces da realidade e, a partir do estudo teórico, estabelecer a conexão entre a realidade observada e as políticas públicas.

1.1. O Ensino Superior: Etapa da Educação para Alguns

O Ensino Superior se constitui em um dos espaços privilegiados de apropriação de conhecimentos, que se propõe a profissionalizar e preparar para o mercado de trabalho, mas historicamente tem atendido, preferencialmente, a elite hegemônica. Entretanto, como evidencia Santos (1992, p.18)

[...] na sociedade complexa em que vivemos, os indivíduos não só têm de ser preparados para a vida social e política, mas também para o trabalho, para o desenvolvimento de suas habilidades e, ainda, para sistematizar e organizar o conhecimento universal, a produção científica, as conquistas das tecnologias e da cultura mundial.

Este nível de ensino não está disponível para os trabalhadores que têm incorporado a sua agenda as lutas por acesso, permanência e conclusão, principalmente, quando do embate para repartição dos fundos públicos em seu benefício.

A luta por políticas públicas de financiamento para a educação, ou seja, para a universidade brasileira instituição criada tardiamente e, segundo Cunha (1980), temporã, constituída desde a primeira metade do século XX, expandiu-se historicamente, via setor privado.

Nos dizeres de Carvalho: “O predomínio das instituições privadas no Brasil teve início com a Reforma Universitária de 1968 implementada durante o regime militar, que incentivou o surgimento e a manutenção, a princípio, de estabelecimentos isolados” (2017, p.99).

Para complementar a nossa caracterização do ensino superior Brasileiro acrescentamos o marcante processo de expansão privatista. Em 1971, ainda no Regime Militar, a rede privada detinha 55,06% das matrículas (561.397 total de alunos, 369.134 alunos na rede privada). No ano da promulgação da LDB nº 9.394, 1996, o censo da Educação Superior registrou um total de 1.868.529 matrículas, sendo que destas, 1.133.102 eram em instituições privadas, o que representa 60,64% do total.  Vinte anos depois, em 2016, 6.058.623 alunos tiveram acesso ao ensino superior via instituições privadas. Se considerarmos o total de matrículas neste ano, 8.048.701, concluímos que a rede privada foi responsável por 75% das matrículas neste nível de ensino.

Neste contexto, no qual tem tido prevalência a política econômica neoliberal, o Estado investe cada vez menos nas políticas sociais dentre elas a educação, ainda que os empresários e os meios de comunicação de massa alardeiem exatamente o contrário.  O que tem ocorrido no espaço social em relação à educação é que ela está subordinada à lógica do capital principalmente para atender às demandas do setor produtivo, submetida a mercantilização na condição de uma mercadoria, como outras vendidas no mercado. Entretanto, o Estado moderno liberal tem como um dos instrumentos políticos a democracia e acaba por ter que orientar suas definições e ações de políticas públicas segundo a força de organização dos trabalhadores, uma vez que os empresários, enquanto classe dominante, ainda é hegemônica e traz o seu projeto econômico neoliberal.

No século XXI, dado a correlação de forças dos trabalhadores, ao eleger um governo democrático, faz com que este estabeleça compromisso de investimentos nas necessidades sociais e dentre elas, a educação incluindo o ensino superior.  Tivemos como ações expressas em políticas públicas de investimento a ampliação das vagas das Universidades, Institutos Federais de Educação, assim como programas de financiamentos e bolsas para as Universidades privadas para os filhos dos trabalhadores.

No Brasil, contamos na atualidade com programas de financiamento e bolsas de estudos para o Ensino Superior como o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior - FIES e o Programa Universidade para Todos - ProUni. Por não serem objetos específicos deste estudo, não faremos uma análise detalhada destes programas [4].

Especificamente no Estado de Goiás temos o Bolsa Universitária vinculado à Organização de Voluntárias do Estado de Goiás - OVG.   Os alunos assistidos pelo Programa do Governo do Estado de Goiás por meio da Bolsa Universitária nem sempre recebem o valor total das mensalidades dos cursos. Pesquisa realizada por Mesquita (2010) mostra que nas IES pesquisadas o valor da mensalidade ultrapassava o valor da bolsa em mais de 100%. Neste sentido, conclui que estes estudantes além de trabalharem para o sustento pessoal ou da família, têm que trabalhar para pagar a bolsa recebida, pois se trata de bolsa trabalho, o que significa menos tempo para o estudo.

Os estudos de Mesquita (2010) constatam assim, a fragilidade e insuficiência das políticas públicas para educação superior, pois ainda não conseguiram promover a inserção da classe trabalhadora em cursos de graduação por meio de subsídios financeiros como os programas de bolsas universitárias.

Cada vez mais constata-se que o acesso ao Ensino Superior tem sido possível para aqueles que podem pagar por este “serviço”, pois o número de alunos que têm acesso a este nível educacional é bem maior na rede privada. O panorama da Educação Superior no Brasil ainda revela que observada as matrículas dos alunos na modalidade presencial, no ano de 2016 (6.554.283 no total) a maior parte está no período noturno (3.974.392), o que representa 60,64%.

Os padrões de qualidade devem ser buscados e perseguidos a partir das condições concretas de sua realização. Se estes estudantes não dispõem de condições reais para participarem do processo de produção do conhecimento dispensando a este processo o investimento e o tempo necessários para as ações que demandam uma formação de qualidade em nível superior, por certo não teremos um curso noturno com o mesmo padrão de qualidade dos cursos oferecidos em outros turnos e para aqueles que podem apenas estudar.

A partir das condições concretas dos   estudantes das IES privadas, que em grande parte necessitam de trabalhar para pagar as mensalidades dos cursos, intentamos compreender o PBU enquanto política pública para a educação, que traz como objetivo oferecer condições de permanência no ensino superior.

1.2. O programa de Bolsa Universitária: institucionalização de uma política de governo

O programa de Bolsa Universitária pertence à Organização de Voluntárias do Estado de Goiás (OVG) é destinado a estudantes do ensino superior, cursados em Instituições de Ensino Superior privadas. Para serem contemplados com a bolsa, os acadêmicos devem ser aprovados no processo seletivo realizado. Essa seleção é realizada no primeiro mês de cada semestre. Primeiramente, os solicitantes preenchem e enviam um formulário via internet – disponível no site da OVG – e posteriormente, os candidatos pré-selecionados, deverão comparecer para entrevista e entrega das documentações solicitadas no ato da inscrição.

Todas as Instituições de Ensino Superior privadas, sejam elas Universidades, Centros Universitários ou Faculdades isoladas estão aptas a participar deste Programa por meio de convênio. Há que se fazer aqui uma distinção entre as IES privadas, considerando as finalidades destas instituições.

Uma Instituição de Ensino privada pode ser classificada com ou sem fins lucrativos. A legislação educacional, prevê esta classificação em categorias administrativas como: “I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado (BRASIL, LDB 9.394/96, Art. 19).

A mesma legislação, no seu Art. 20, entende que as instituições privadas de ensino podem enquadrar-se em quatro categorias a saber:

I - particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo;

II - comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade;           

III - confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior;

IV - filantrópicas, na forma da lei (BRASIL, LDB 9.394/96, Art. 20) .

O texto legal deixa de forma explícita a determinante diferença entre instituições privadas (inciso I) e as demais (incisos II, III e IV) uma vez que a lógica aplicada a toda e qualquer empresa privada, que se lança ao mercado para a obtenção do lucro, não se dá para as comunitárias.

Para Vannucchi (2004), as universidades comunitárias têm vocação pública, quer dizer que estão voltadas para o desenvolvimento das comunidades, e não, para o interesse pessoal ou particular. Desta forma elas apresentam forte apelo social no ensino, na pesquisa e na extensão, voltados para a comunidade, e pelo seu poder instituidor (são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas), têm representantes comunitários em seu conselho. Embora estas Instituições obtenham recursos por meio das mensalidades aplicadas aos seus diferentes cursos, elas aplicam estes recursos em serviços sociais que melhorem a qualidade de vida da sociedade. No Estado de Goiás temos duas Instituições de Ensino Superior comunitárias: A Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC- Goiás e o Centro Universitário de Anápolis - UniEVANGÉLICA. 

Para participar do processo seletivo os alunos devem: residir no Estado de Goiás; estar regularmente matriculado (ou matrícula trancada) em curso presencial de graduação, autorizado e/ou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em Instituição de Ensino Superior privada, cadastrada na OVG;  ter sido admitido no curso por meio de concurso vestibular, desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM ou transferência de outra instituição de ensino superior; não possuir diploma de graduação, nem estar matriculado em outro curso de ensino superior; ser economicamente carente; não ter desligamento do PBU, nos últimos dois semestres, devido a fraude; concordar em realizar a contrapartida (OVG, 2016).

Segundo o edital, a seleção e classificação dos candidatos levarão em conta, pela ordem alguns critérios. Menor pontuação obtida pela conversão em valores absolutos da renda bruta mensal, familiar per capita, descontado do somatório da pontuação obtida nos itens seguintes:

a) Metade ou mais da escolaridade cursada na rede pública - 9 pontos;

b) matricula em curso da área social, educacional, saúde ou agricultura – 8 pontos;

c) aluna/candidata mãe solteira - 7 pontos;

d) dois ou mais estudantes universitários no grupo familiar - 6 pontos;

e) aluno(a)/ candidato(a) arrimo de família (casado ou não) - 5 pontos;

f) pessoa(s) idosa(s) no grupo familiar - 4 pontos;

g) membro(s) do grupo familiar acometido(s) de doença crônica - 3 pontos;

h) aluno(a)/candidato(a) trabalhador(a) rural - 2 pontos;

i) aluno(a)/candidato(a) egresso do sistema prisional - 1 ponto (OVG, 2016).       

Referente ao aspecto socioeconômico é admitido o aluno pertencente ao grupo familiar que não possua mais de 01 (um) bem imóvel e renda bruta mensal de até 06 (seis) salários mínimos para a Bolsa Parcial e 03 (três) salários mínimos para a Bolsa Integral.

Os alunos podem optar pela bolsa parcial ou integral. No primeiro semestre de 2016, foram ofertadas 2.500 bolsas parciais e 500 integrais (OVG, 2016). As bolsas integrais podem variar o custo de R$400,00 a R$580,00. Deve-se ressaltar que o valor limite concedido durante o processo de seleção, permanece fixo, ou seja, caso haja aumento na mensalidade do curso, esta diferença não será coberta pela bolsa da OVG.

Como dito anteriormente, o valor concedido pela OVG não sofre alterações de aumento durante a realização do curso. Porém, podem sofrer reajustes para menos, segundo o desempenho acadêmico. O beneficiário da Bolsa Integral deverá manter um desempenho acadêmico de 80% em cada semestre, sem reprovação, para garantir o benefício, caso contrário será migrado para Bolsa Parcial. O beneficiário da Bolsa Parcial receberá inicialmente 80% do valor da mensalidade, limitado a R$ 300,00. Nos semestres seguintes, o valor do benefício pode aumentar ou diminuir, da seguinte forma: média acadêmica 8,5 - 80% até R$ 500,00; média acadêmica de 7,0 a 8,4 -70% até R$ 400,00; média acadêmica até 6,9 - 60% até R$ 300,00; reprovado em 01 disciplina - 60% até R$ 300,00 (OVG, 2016).

No ano de 2015, a OVG destinou para o Programa Bolsa Universitária R$82.087.883,01, (oitenta e dois milhões, oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e um centavo) valor um pouco menor do que foi destinado em 2014: R$91.646.786,68 (noventa e um milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) de acordo com o Balanço Patrimonial e Demonstrativo Contábil da Organização [5].

A Tabela abaixo discrimina as despesas programadas e realizadas referentes ao período de julho e dezembro de 2015:

Tabela 1
Meta Física e Financeira Programada e
Realizada - julho a dezembro 2015

Fonte: Relatório Circunstanciado – OVG julho a dezembro - 2015

Os dados disponibilizados pela OVG indicam uma variação entre os valores programados e realizados. Este fato se justifica em decorrência dos resultados do desempenho acadêmico semestral dos bolsistas.

Evidencia-se um maior número de beneficiários na modalidade Parcial II, cujo valor é de R$400,00. Encontram-se nesta situação os alunos que apresentam médias acadêmicas entre 7,0 e 8,4 em todas as disciplinas matriculadas. Em caso de os alunos iniciarem o benefício com o valor maior (R$500,00) precisam manter suas médias disciplinares em 8,5 para não perderem este valor.

Chamamos a atenção para o valor alto, tanto programado, como o realizado para as despesas administrativas, mais de 1 milhão, o que nos leva a inferir que tal rubrica sobrecarrega os recursos que poderiam ser aplicados em mais benefícios.

Como requisito de obtenção e manutenção da bolsa universitária, os acadêmicos contemplados deverão desenvolver atividades, enquanto beneficiário, em órgãos, entidades e instituições, ou em projetos de pesquisas, indicados pela OVG. O beneficiário também pode cumprir a contrapartida na modalidade de doação de sangue, próprio ou de doadores por ele indicados, em bancos de sangue devidamente cadastrados no Programa Bolsa Universitária. Assim como também, na realização de cursos – presenciais ou à distância – direcionados pela própria OVG. Ao todo a OVG tem cadastrado 304 órgãos para contrapartida, distribuídos em áreas de atuação, destes 114 são cursos da área da educação e 11 são atividades de pesquisa.

A questão que levantamos é como este Programa impacta na permanência e na formação dos alunos beneficiários e, se esta política pública de permanência no Ensino Superior agrega qualidade no processo de formação dos beneficiários. Trabalhamos com a modalidade de pesquisa quantiqualitativa e empírica, técnicas investigativas como pesquisa bibliográfica, documental e questionários.

2.1. A observação do real

A Pontifícia Universidade Católica de Goiás firmou parceria com a OVG para o atendimento ao Programa Bolsa Universitária- PBU. De acordo com o site oficial da Instituição: “A PUC Goiás mantém convênio com a Organização das Voluntárias de Goiás e os alunos selecionados recebem bolsa da 2ª a 6ª parcela, devendo, em contrapartida, prestar serviços em órgãos públicos e ou instituições” [6]. Neste caso, o benefício não cobre as despesas referentes às mensalidades de todo o curso. A maioria dos cursos de licenciatura e bacharelado totalizam 8 semestres, restando ao aluno assumir o valor de pelo menos 03 períodos: o primeiro, o sétimo e o oitavo, o que representa 18 parcelas.

No ano de 2015, segundo semestre, 2.799 alunos da PUC Goiás foram beneficiários deste Programa. Como pode-se constatar, os cursos que apresentam os maiores números de beneficiários do Programa (acima de cem alunos) são os que compõem a Tabela 2.

Tabela 2
Cursos de Graduação com maior número de alunos
beneficiários do Programa Bolsa Universitária- 2015/2

Fonte: PROEX – organização deste estudo

Entre os cursos que apresentam alunos beneficiários do Programa PBU, não há registro de benefício para os cursos de Medicina e Medicina Veterinária neste ano. Para os cursos de Engenharia, (Ambiental, Civil, Alimentos, Computação, Controle e Automação, Produção, Elétrica e Mecatrônica) o número de beneficiários é muito baixo, com exceção da Engenharia Civil, com 94 beneficiários.

Para este artigo, realizamos uma análise das condições dos alunos beneficiários do PBU do curso de Pedagogia, pois entre os cursos superiores de maior procura destaca-se marcadamente. As matrículas no curso de Pedagogia em todo o país no ano de 2016 representaram 4,57% do total das matrículas presenciais. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de 2014 confirmou que a oferta deste curso é predominante através das Instituições Privadas de Ensino. Dos 1.114 cursos avaliados, 779 concentravam em IES privadas, número que corresponde a 69,9% (ENADE, 2014, p.23). Tais informações nos conduzem ao estudo sistemático deste curso, do ponto de vista da sua oferta, condições de acesso e permanência.

Mediante a análise descrita, no próximo item buscamos compreender como o PBU se apresenta enquanto política pública de permanência no Ensino Superior, tendo por referência a PUC Goiás e o curso de Pedagogia.

2.2. O curso de Pedagogia e o impacto da Bolsa Universitária OVG  

Dos 694 alunos matriculados no curso de Pedagogia da PUC- Goiás, em 2015/2, 202 eram beneficiários do Programa da OVG, o que representa 29% do total de matriculados.

Fizeram parte desta pesquisa 36 alunos do curso de Pedagogia, o que representa 18% do total de alunos beneficiados. Foi realizado sorteio de 40 alunos para participarem da pesquisa, no entanto apenas 36 devolveram os questionários até o momento da realização das análises parciais.

Aplicamos um questionário semiestruturado aos alunos do curso contendo 21 questões com o objetivo de levantar o perfil deste aluno e qual a percepção destes sujeitos em relação ao benefício recebido e suas reais condições de formação.

Agrupamos estas perguntas em quatro dimensões: a)-Perfil dos alunos, b)-Aspectos econômicos, c)-Aspectos relacionados ao Curso de Pedagogia e a d)-Relação entre formação e “Bolsa” OVG. Estas análises são apresentadas a seguir:

3.1. Perfil dos alunos

 Referente ao perfil dos alunos observamos que, mediante os dados obtidos, de uma amostra de 36 entrevistados, ou seja, 18% dos alunos da Pedagogia que recebem os benefícios da “bolsa” OVG, 80% eram mulheres (29 mulheres) e 14% homens (2 homens). Este resultado é reforçado pelo Relatório do ENADE 2014, quando ficou comprovado, neste ano, que no curso de Pedagogia a maioria dos estudantes eram mulheres (93,7%).

A razão pela presença majoritária de mulheres no curso de Pedagogia foi por Mesquita analisada como:

A procura pelo curso de Pedagogia nos leva a inferir que a mulher busca associar dois trabalhos distintos: o trabalho remunerado (externo ao ambiente doméstico) e o trabalho não remunerado (trabalho doméstico). A profissão docente, pela sua especificidade, permite ao trabalhador jornada de trabalho flexível ou ainda locais de trabalho diversos. É comum professores trabalharem em duas ou três escolas diferentes além de trabalharem em casa seja com planejamento e preparação de aulas, seja como autônomos com aulas particulares. Esta flexibilização de espaço e tempo possibilita aos trabalhadores em educação ocupar os três períodos do dia com atividades. Considera-se também a possibilidade de articular o trabalho externo com o doméstico reduzindo consideravelmente seu tempo livre (MESQUITA, 2010, p.96).

Dessa amostra, uma representação de 53% dos respondentes é casado e 39 % solteiros.  Já os 5% e 3% restantes possuem união estável e são divorciados, respectivamente. Deste modo, 19 pessoas são casadas e 14 solteiras.   

Em relação à filiação 61% (22 entrevistados) não possuem filhos e os outros 39% (14 entrevistados) sim. Daqueles que possuem filhos, o resultante de 57% tem apenas um e 43% possuem dois. Deve-se destacar que dos 36 alunos, pertencentes à população total da pesquisa, nenhum possui 3 ou mais filhos, apenas 1 ou 2. Cruzando estes dados com o estado civil podemos dizer que mesmo após a união por meio do casamento a presença de filhos não está presente na maior parte do perfil dos pesquisados. O planejamento em relação à formação da família com prole tem sido colocado posterior à conclusão do Ensino Superior, para a maior parte dos sujeitos entrevistados.

Na especificação do período em que estão cursando, 50% (18 acadêmicos) do grupo entrevistado, estão na fase de conclusão, ou seja, no 8ª período. Os demais se repartem em 5% no 5º período, 17% no 6º período e 25% no 7º período. Dos demais períodos não houve nenhuma representação.  Este fato nos permite afirmar que os resultados obtidos na pesquisa correspondem à visão de estudantes em final de curso, estão, portanto, adaptados à vida acadêmica e às exigências do benefício recebido, ou seja, da contrapartida do Programa de Bolsa Universitária.

A pesquisa nos mostrou que dos 36 entrevistados do curso de Pedagogia da PUC, 29 pessoas, ou seja, 81% realizaram a escolarização básica em instituições da rede pública. Este dado reforça a teoria de que há uma inversão no processo educacional, os alunos oriundos da Educação Básica pública têm preferencialmente acesso ao Ensino Superior privado e os alunos oriundos da Educação Básica privada prosseguem seus estudos, na maior parte, no Ensino Superior público.

Podemos concluir em relação ao perfil dos sujeitos desta pesquisa é que são majoritariamente do sexo feminino, casados, com um ou dois filhos e que realizaram a escolarização básica em instituição de caráter público.

3.2. Aspectos Econômicos

Entre os pesquisados, podemos afirmar que a maioria é trabalhador-estudante, pois 86% realizam atividades remuneradas e apenas 14% não realiza. Pode-se pressupor que grande parte desses sujeitos tem na atividade remunerada uma forma de custear as despesas acadêmicas.

Referente à jornada de trabalho, 71% trabalham 6 horas ao dia, ou seja, trabalham um turno e estudam em outro turno (presencial). Já 16% relataram ter uma jornada de 8 horas diárias, o que corresponde a dois turnos de trabalho e um de estudo (presencial). Apenas 13% dedica-se a 4 horas de trabalho. Estes dados revelam a permanência de uma realidade identificada em pesquisa anterior (MESQUITA, 2010), confirmando que a maior parte dos alunos do curso de Pedagogia são trabalhadores-estudantes que têm que conciliar trabalho (estudo) e trabalho (remunerado). A autora acrescenta que:

Além de tentar articular trabalho e estudo, há outro fator que merece atenção, quando o estudante desempenha o trabalho doméstico e necessita de compatibilizar este trabalho com o trabalho estudo. Inserem-se nesta realidade a maioria das trabalhadoras estudantes do curso de Pedagogia. Este curso ao longo do seu processo histórico por receber alunos em sua maioria mulheres, tornou-se uma profissão feminilizada. As mulheres deste curso se defrontam com dificuldades que variam desde os trabalhos domésticos, a educação dos filhos, a participação no mundo do trabalho e a formação continuada (MESQUITA, 2010, p.86)

Dessa classe trabalhadora-estudante 36% aplicam sua renda como a principal fonte econômica da família. Se observamos os resultados vamos constatar que 50% dos entrevistados ganham até 01 salário mínimo e 31% ganham de 01 a 2 salários mínimos. Significa dizer que 81% dos entrevistados recebem até 02 salários mínimos. Considerando que para 36% sua renda é a principal fonte econômica, podemos afirmar que estes alunos encontram muitas dificuldades econômicas para se manterem no Ensino Superior, mesmo que sejam beneficiários de programas de ação afirmativa.

Quando observada a renda familiar, a maior porcentagem está entre de 1 a 2 e de 2 a 3 salários mínimos (ambos com 33%). Pertencem ao grupo de 3 a 4 salários mínimos 22% dos entrevistados. 12 % dos respondentes apontaram uma renda familiar acima de 4 salários (6%); na outra ponta estão os que apresentam uma renda de até 1 salário (6%). Estes dados nos indicam que 66% dos entrevistados possuem uma renda familiar entre 1 a 3 salários mínimos, fato que justifica a necessidade de conciliar trabalho e estudo.

Questionados se o trabalho remunerado compromete o desenvolvimento acadêmico, 56% afirmam que não, porém 36% afirmam que o trabalho compromete. Estamos diante de uma contradição, pois ao responderem se o tempo destinado aos estudos é satisfatório 64% respondeu que não. Da mesma forma quando analisado o tempo dedicado aos estudos constatamos o pouco tempo que estes sujeitos têm para se dedicar ao trabalho de estudar. Logo, se não têm tempo para o estudo, é porque estão utilizando este tempo em outra atividade, e esta atividade para a maioria é o trabalho remunerado. 

Merece ressalva a importância da aquisição de material para estudo, verificou-se que 86% compram livros e 14% não. Entre os que compram 58% compram 1 por semestre, 32% de 2 a 3, 7% de 4 a 5; e apenas 3% compra acima de 6 livros por semestre. Se um semestre tem em média 05 disciplinas, a maior parte dos estudantes adquire livros de 01 disciplina por semestre o que resultará ao final do Curso em 8 livros.

3.3. Em relação ao curso de Pedagogia

Nas análises da dimensão em relação ao Curso de Pedagogia, observou-se que para 75% dos entrevistados que realizam o curso na PUC Goiás a Pedagogia era a primeira opção.

Sabe-se que os cursos de Pedagogia, assim como as licenciaturas de forma geral, atendem um maior número de estudantes no turno noturno, pelo fato de pertencerem a classe trabalhadora e terem que conciliar trabalho e estudo. No entanto, a pesquisa revelou que mesmo aqueles que estudam no período matutino também articulam trabalho e educação. Um percentual considerável de alunos só pode cursar o período matutino (33%), em qualquer turno o índice foi de 11% e o maior índice refere-se àqueles que só podem estudar no noturno (56%).

Referindo-se a essa classe trabalhadora que cursa o ensino superior, constatou-se que 28% estudam até 03 horas semanais; 39% dedicam de 3 a 6 horas de estudos por semana, 25% estudam de 06 a 12 horas e os demais não estudam ou estudam acima de 12 horas (3% e 5% respectivamente). Chamamos a atenção para o fato de que a maior parte dos entrevistados (71%) trabalha fora de casa (trabalho remunerado) com uma carga de trabalho de 6 horas, e que dedica 4 horas de trabalho estudo em sala de aula. Soma-se a estas horas o trabalho doméstico, o tempo gasto para locomoção, o que em média resulta em 16 horas de trabalho dia. Neste sentido, podemos dizer que as horas dedicadas aos estudos para além da sala de aula devem ocorrer nos finais de semana.

Para 64% dos entrevistados essas horas dedicadas aos estudos são insuficientes e para 36% as horas dedicadas são satisfatórias. Desse grupo, apenas 12% já foi reprovado em alguma disciplina e 89% tem total índice de aprovação.

Questionados sobre a frequência na biblioteca da Universidade, 64% declaram que frequentam e 36% não frequentam. Dos frequentes, 69% busca este local de 1 a 2 vezes no mês, 23% de 3 a 4 vezes e 8% de 5 a 10 vezes mensais. A presença da maior parte dos entrevistados na biblioteca é de 1 a 2 vezes ao mês, o que nos leva a refletir sobre a ausência da biblioteca na formação destes sujeitos. Como comprovado anteriormente a dificuldade para aquisição de livros, esta frequência deveria ser bem maior, o que oportunizaria a estes trabalhadores-estudantes melhor acesso a um acervo bibliográfico.

Referente as atividades complementares, 58% não realizam atividades extras na Universidade e 42% realiza. Entre as atividades complementares, 35% realizam monitoria, assim como também outros 35% pertencem ao Programa de Iniciação à Docência - PIBID.  Uma representação de 12% está inserida em atividades de extensão; 6% na pesquisa e os outros últimos 6% são voluntários. Como podemos constatar a participação em pesquisa é bem menor, o que também nos leva a uma reflexão sobre a oportunidade que estes alunos estão perdendo ao não participar da pesquisa no processo de formação de professores.

Os dados numéricos são insuficientes para dar conta de uma análise da totalidade, estes revelam parte da realidade. Neste sentido, ao trazermos o dado a seguir tentaremos analisar uma parte desta realidade vivenciada pelos trabalhadores-estudantes do curso de Pedagogia, observando as relações entre as proposições governamentais contidas nas políticas públicas e a realidade observada.

3.4. Relação entre formação e “Bolsa” OVG

Cobrindo os requisitos exigidos pelo Programa de Bolsa Universitária da OVG, os beneficiários devem “retribuir” o valor recebido, por meio da contrapartida, ou seja, atividades de caráter “voluntário”.

Entre os entrevistados 8% não realizam contrapartidas, por terem deficiência, são alunos especiais. Ancorados na LBD nº. 9.394/96 que considera alunos especiais como educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013), estes alunos são isentos de tal exigência.

Dos beneficiários entrevistados 50% pagam as suas horas exigidas pela contrapartida, através do combo disponibilizado pela própria OVG. Nesse combo, realiza-se uma combinação de curso à distância, serviço social e doação de sangue. De maneira contraditória, observa-se que essa opção de contrapartida não está diretamente ligada ao campo em que o beneficiário realiza o Ensino Superior. Significa dizer que um aluno que está matriculado em um curso de formação de professores pode optar por uma contrapartida na área da saúde, assistência social entre outras. Não há intercâmbio entre o setor que controla as contrapartidas e o local no qual o aluno paga pelo benefício.

O não acompanhamento destas contrapartidas, como também o desalinho em relação aos objetivos dos cursos dos beneficiários nos permite afirmar que ao elaborar as diretrizes para o PBU não houve, por parte do proponente, intenção em articular a permanência no Ensino Superior e a qualidade da formação.

A pesquisa revelou que 35% realizam as suas contrapartidas no serviço social, ressalva-se que a maioria das vezes, essas atividades são realizadas em entidades religiosas ou filantrópicas. Mais uma vez, constata-se que as horas da contrapartida não contribuem, necessariamente, com a formação acadêmica dos beneficiários na sua área de formação.

Um pequeno número de estudantes (6%) da amostra, realiza a contrapartida em atividades relacionadas ao processo de formação, ou seja, 3% em pesquisa e outros 3% em programas de extensão. Entendemos que se a contrapartida contribuísse com o processo de formação desses acadêmicos, essa porcentagem deveria ser mais significativa.

Vale ressalva que a maioria desses beneficiários dedica um turno do dia às aulas presenciais na Universidade, por ser requisito obrigatório. Dedica tempo para as atividades remuneradas, pois a maioria trabalha, reserva também um período a estudos complementares. Além destas atividades, estes alunos, na maioria mulheres, necessitam de tempo para as atividades domésticas, as quais visam o atendimento aos filhos e, por fim, um tempo para a sua locomoção. Além destas horas gastas cotidianamente, os trabalhadores-estudantes da Pedagogia carecem de horas para o pagamento das atividades exigidas pela contrapartida. Em caso de descumprimento desta contrapartida os beneficiários serão eliminados do Programa.

Estes dados revelam que a jornada diária dos alunos beneficiárias do PBU compromete a qualidade de vida destes trabalhadores-estudantes, como também a qualidade da formação no Ensino Superior.

A discussão que esta pesquisa nos proporciona é em relação às condições de acesso, permanência e formação de alunos que são trabalhadores estudantes e necessitam de políticas públicas que diminuam as diferenças socioeconômicas que no Brasil são gritantes, além da clara tendência neoliberal em propiciar condições para o funcionamento de escolas privadas, em detrimento das públicas e das comunitárias.

A grande temática se concentra principalmente na ideia de que o Programa de Bolsa Universitária da OVG é um programa que irá beneficiar o estudante de forma a garantir condições econômicas satisfatórias para a sua formação e estas condições não estão garantidas, pela forma como o Programa foi elaborado.

Outra questão a ser levantada é em relação ao pagamento da bolsa pelos estudantes. O próprio fato da obrigatoriedade do pagamento, por si já descaracteriza o sentido de bolsa de estudos. No caso da Bolsa Universitária da OVG trata-se de uma política pública de governo com transferência de recurso público para o privado, com a inobservância da categoria administrativa das IES privadas, uma vez que as privadas comunitárias, têm vocação pública e não podem ser compreendidas como as demais.

No relatório produzido pela OVG não consta o número de IES beneficiadas, nem a relação destas Instituições, o que compromete a transparência deste Programa. Entendemos que por ser um Programa de Governo, logo público, deveria disponibilizar melhores informações.

A pesquisa realizada apresentou como objetivo geral analisar como este Programa impacta na permanência e na formação dos alunos beneficiários e, se esta política pública de permanência no Ensino Superior agrega qualidade no processo de formação dos beneficiários. Após os estudos realizados podemos dizer que o Programa de Bolsa Universitária, apesar de instituído para custear o curso superior daqueles desprovidos de recursos financeiros, não garante a cobertura total dos gastos.

Ao considerarmos que o estudante beneficiário é oriundo de famílias com baixo poder aquisitivo, vimos que são trabalhadores-estudantes, têm que se submeter ao trabalho remunerado, seja para auxílio das despesas familiares, seja como provedor. Nesta perspectiva, é pertinente afirmar que o programa assegura o acesso a determinados cursos superiores, porém, não garante a permanência e a conclusão com bom desempenho, pois os beneficiários não podem se dedicar apenas às atividades acadêmicas.

Outro aspecto conclusivo é que esse programa intitulado como “Bolsa”, em realidade, não é integralmente uma bolsa. Pode-se perceber que todos os beneficiários, a não ser os alunos especiais, são obrigados a prestar serviços em troca do valor recebido mensalmente. Ou seja, os estudantes pertencentes ao Programa Bolsa Universitária, realizam as contrapartidas, como forma de pagamento do benefício concedido. Ressalva-se que na maioria das vezes as contrapartidas são realizadas em instituições de caráter social e doação de sangue. Deste modo, a forma como os estudantes pagam as suas respectivas bolsas, não contribui, em sua maior parte, com o processo de formação desse aluno.

Além das análises apresentadas, evidenciamos que o Programa Bolsa Universitária se constitui em mais uma forma de legalizar a transferência de recursos públicos para o setor privado, sem observância da categoria administrativas das IES privadas, uma vez que as comunitárias, como descrevemos neste estudo, embora sejam privadas, diferem por suas finalidades das demais instituições.

Brasil. Lei. Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Brasília: Senado Federal. Obtido em http://www.senado.gov.br.

Brasil. Ministério da Educação e Cultura. Ministério da Educação. Notas Estatísticas - Censo da Educação Superior, 2014. Obtido em htpp://www.inep.gov.br.

Chaves, V. L. J., Amaral, N. C. (orgs.). (2017). Políticas de Financiamento da Educação Superior num contexto de crise. Campinas, SP: Mercado das Letras, Série Educação Geral, Educação Superior e Formação Continuada do Educador.

Cunha, L. A. (1980). A universidade temporã: o ensino superior – da Colônia à Era Vargas. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira.

Lerche, S. V. (2010). O Público e o Privado na Educação: Cenário pós- LDB. In: Brzezinski, I. LDB Dez Anos Depois: Reinterpretação Sob Diversos Olhares.  (pp. 77 a 98). São Paulo: Cortez, 

Ministério da Educação/INEP. ENADE 2014. Versão: (2016). Relatório de Área. Pedagogia (Licenciatura). Obtido em http://download.inep.gov.br/

Mesquita, M C. D. (2010). O Trabalhador Estudante do Ensino Superior Noturno: Possibilidades de Acesso, Permanência com Sucesso e Formação. Tese (Doutorado em Educação), Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

Organização das Voluntárias de Goiás. (2016). Edital nº 1, de 31 de março de 2016. Programa Bolsa Universitária – PBU. Processo Seletivo 2016/1. Obtido em http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2016-04/edital-pbu-2016_2.pdf

Organização das Voluntárias de Goiás. (2015). Relatório Circunstanciado julho a dezembro de 2015, PDF.

Santos, O. J. (1992). Pedagogia dos conflitos sociais.   São Paulo: Papirus.

Vannucchi, A. (2004). A Universidade Comunitária. São Paulo: Loyola.

1. Doutora em Educação pela PUC Goiás. Professora do Programa de Pós-Graduação da PUC Goiás. Linha de Pesquisa: Estado, Política e Instituições Educacionais. mcristinadm@yahoo.com.br

2. Doutora em Educação pela UNESP. Professora do Programa de Pós-Graduação da PUC Goiás. Linha de Pesquisa: Estado, Política e Instituições Educacionais. luciarincon@gmail.com

3. Doutora em Educação pela PUC-SP. Professora do Programa de Pós-Graduação da PUC Goiás. Linha de Pesquisa: Estado, Política e Instituições Educacionais.esperancacarneiro@outlook.com