ISSN 0798 1015

Vol. 40 (Nº 9) Ano 2019. Pág. 29

Formação e qualificação de profissionais da área da saúde. Um estudo de caso do convênio firmado entre duas instituições federais

Health area professional´s formation and qualifications: A study of a settled agreement case between two Federal Institutions

SANGOI, Paulo R. 1; CALABRÓ, Luciana 2

Recebido: 27/11/2018 • Aprovado: 16/02/2019 • Publicado 25/03/2019

Conteúdo

1. Introdução

2. Metodologia

3. Resultados

4. Conclusões

Referências bibliográficas

1. Introdução

A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, o Brasil passou a oferecer para a população o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS) e democratizando o acesso à saúde, sendo que o SUS é considerado um dos maiores sistemas de saúde público do mundo pela Organização Mundial da Saúde OMS (OMS, 2010).

Além da gestão deste complexo sistema, outro desafio é a formação e qualificação de profissionais da área da saúde, para atuar no sistema único, conforme preceituado pelo artigo 200 da CF, que delega ao SUS, entre outros, ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde e incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. Por outro lado, não basta o apenas oferecer cursos, mas também é necessária uma transformação na formação, qualificação e desenvolvimento destes profissionais da saúde, entendendo a gestão do sistema único e as realidades locais.

Já o artigo 27 da Lei 8080/90 estabelece que a organização do sistema de formação dos recursos humanos na área da saúde se dê em todos os níveis de formação, inclusive na pós-graduação. Diz também, que os serviços públicos que integram o SUS, constituem campo de prática para o ensino e a pesquisa, mediante normas específicas elaboradas em conjunto com o sistema educacional.

Outro fator importante a ser considerado, é que a grande demanda pela formação técnica na cidade de Porto Alegre, tem sido oferecida por Instituições Privadas, sendo que apenas uma Instituição Pública Estadual ofertava cursos de qualificação e técnicos em saúde, diferentemente dos cursos de Pós-Graduação em saúde, que possuem ofertas em duas grandes Universidades Federais (UFRGS e UFCSPA) e uma Estadual (UERGS).

Em trabalho realizado pela Fundação de Estatística e Economia do RS (FEE/RS), com relação ao Setor Terciário de Porto Alegre, Colombo (2011) constatou que as atividades de serviços na área de saúde estão entre as mais concentradas na cidade com 46,95%, em relação ao total do Estado do Rio Grande do Sul.

Conforme preceitua Machado (2018):

O trabalho em saúde é carregado de subjetividade, sendo em sua essência relacional, agregando tecnologias durante o processo saúde-doença-cuidado, exigindo dos trabalhadores uma formação de qualidade, educação permanente e competências específicas para atender as demandas do mercado de trabalho sanitário (MACHADO, 2018, p. 1973).

Com base nesta visão, em 2010 o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), através do Campus Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), iniciaram o processo para viabilizar um convênio entre os dois entes públicos, no intuito de oferecer cursos técnicos de nível médio, de pós graduação Lato senso e de formação inicial e continuada na área da saúde, para formar e qualificar profissionais do nível básico ao pós-graduação, unindo esforços com utilização da expertise, da estrutura física e de pessoal de cada uma das instituições, passando a atender de forma pública e gratuita a sociedade.

Sobre o papel e o compromisso da Universidade na formação do profissional, Severino (2009) refere:

Um compromisso ético-político: o profissional a ser formado é antes de tudo um ser humano, que precisa tornar-se sensível à dignidade humana bem como um cidadão que precisa se comprometer com a democratização das relações sociais, dotando-se de uma nova consciência social. E pouco importa qual seja sua área de profissionalização (SEVERINO, 2009, p. 262).

Assim, através deste convênio, os dois entes da administração pública, uniram esforços visando ampliar a oferta de cursos e vagas, qualificar a formação na área da saúde, beneficiando diretamente alunos e profissionais, bem como, toda a sociedade que será atendida por profissionais qualificados por instituições de referência em suas áreas de atuação.

1.1. Conceito e finalidade dos convênios

De acordo com o Manual de Elaboração de Projetos e Execução de Convênios Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Andrade et al, 2015), os convênios administrativos são:

Instrumentos de cooperação celebrados entre órgãos públicos ou entidades, públicas ou privadas, que possuem interesses comuns, implicando a descentralização da execução de políticas públicas entre os entes federados ou entre o Poder Público e os particulares que realizam ações de caráter social.

Por meio dos convênios a União, estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos unem esforços para a concretização de iniciativas voltadas para a satisfação das necessidades públicas.

Em perspectiva histórica, o uso cada vez mais frequente dos convênios e de outros instrumentos pela Administração Pública brasileira caracteriza um regime jurídico-administrativo marcado basicamente por dois aspectos: maior participação popular nas decisões administravas e busca pela eficiência da gestão pública (ANDRADE et al., 2015, p.19).

Com a Emenda Constitucional 19, de 4/6/1998, o art. 241 passou a ter a seguinte redação:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos (EMENDA CONSTITUCIONAL 19, 1998).

No Decreto 6.170, de 25/7/2007, que revogou o artigo 48 do Decreto 93.872/86, o legislador traz no artigo 1º § 1º uma nova conceituação para este instrumento jurídico quando reza que:

Convênio é acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação (BRASIL. DECRETO 6.170, 2007).

Neste sentido, observa-se que pelas parcerias e cooperações, firmadas através de convênios, que os entes da administração pública direta ou indireta podem viabilizar a execução de políticas ou projetos, que sozinhos não teriam condições financeiras, físicas e de pessoal para realizar. Meirelles (2003) coloca que:

A ampliação das funções estatais, a complexidade e o custo das obras públicas vêm abalando o dia a dia, os fundamentos da administração clássica, exigindo novas formas e meios de prestação de serviços afetos ao Estado. Evoluímos, cronologicamente, dos serviços públicos centralizados para os serviços delegados a particulares, destes passamos aos serviços outorgados a autarquias; daqui defletimos para os serviços transpassados e fundações e empresas estatais e, finalmente, chegamos aos serviços de interesse recíproco de entidades públicas e organizações particulares realizados em mútua cooperação, sob a forma de convênios e consórcios administrativos. E assim se faz porque, em muitos casos, já não basta a só modificação instrumental da prestação do serviço na área de responsabilidade de uma Administração. Necessárias se tornam a sua ampliação territorial e a conjunção de recursos técnicos e financeiros de outros interessados na sua realização. Desse modo conseguem – se serviços de alto custo que jamais estariam no alcance de uma Administração menos abastada. Daí o surgimento dos Convênios e consórcios administrativos. Como solução para tais situações (MEIRELES, 2003, p. 386-387).

Portanto, os convênios podem ser firmados entre entes da administração pública ou entidades privadas, com interesses comuns, com fim ou objeto único e definido e sem fins lucrativos, visando alcançar objetivos em prol da eficiência dos serviços públicos ofertados, atendendo aos interesses públicos e necessidades sociais. Por isso, é importante o trabalho conjunto e cooperação entre gestores de órgãos ou entes da administração pública, para execução de suas políticas e projetos.

1.2. As Instituições Parceiras

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) é uma instituição pública federal de ensino, criado pela lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, com estrutura multicampi contando atualmente com 17 Campi, localizados na Capital, região metropolitana e interior do Estado do Rio Grande do Sul, tendo sua reitoria localizada na cidade de Bento Gonçalves/RS. O Campus Porto Alegre integrante do IFRS, oriundo da Escola Técnica da UFRGS, está sediado no centro histórico de Porto Alegre em estrutura própria com mais de 34 mil metros quadrados de área construída, oferecendo atualmente 15 cursos Técnicos, 01 Proeja, 02 Especializações e 02 Mestrados (IFRS, 2018).

Conforme dados de outubro de 2018, o IFRS oferta mais de 250 cursos técnicos e superiores em diversas modalidades, bem como, cursos de pós-graduação lato e stricto senso e de formação inicial e continuada. Atualmente o IFRS possui mais de 20.000 alunos, 1020 professores e 950 técnicos administrativos, classificando-se entre os dez maiores Institutos Federais do Brasil e quarto melhor no conceito médio da graduação no ranking nacional do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IFRS, 2018; INEP/MEC, 2014).

Conforme definido na lei de criação, os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

Dentre as finalidades e características dos Institutos Federais incorporadas na Lei 11.892/08, é importante destacar as seguintes:

-Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

-Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais;

-Promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

De acordo com Pacheco (2011), é missão dos Institutos Federais comprometer-se com o crescimento local e regional e atender as demandas sociais das regiões onde estão inseridos:

Atuar em favor do desenvolvimento local e regional na perspectiva da construção da cidadania constitui uma das finalidades dos Institutos Federais. Para tanto, é necessário um diálogo vivo e próximo dessas instituições com a realidade local e regional, buscando a compreensão de seus aspectos essenciais (PACHECO, 2011, p.20).

O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) é uma sociedade de economia mista constituída como sociedade anônima, controlada pelo Governo Federal e vinculada ao Ministério da Saúde. De acordo com o Relatório de Administração do ano de 2017 (GHC, 2017), o Grupo Hospitalar Conceição possui um complexo hospitalar com 04 Hospitais, 13 unidades de saúde, 03 Centros de Atenção Psicossocial, instaladas na cidade de Porto Alegre, bem como, conta com um Centro de Educação Tecnológica e Pesquisa-Escola GHC, sendo o maior complexo de saúde do sul do pais, com uma oferta de 1510 leitos com atendimento a 58 mil usuários por ano e com um quadro funcional de 9584 profissionais. O Grupo GHC presta serviços na área da saúde com atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de desenvolver ações de ensino, pesquisa, extensão, cooperação técnico-científica, produção e divulgação de informações.

1.3. O Convênio e seus objetivos

Concluída a análise sobre as demandas dos cursos da área da saúde a serem oferecidos na Cidade de Porto Alegre, em 02 de julho de 2010 os parceiros firmaram o Convênio número 64/2010, aprovado pela resolução 063/2010 do Conselho Superior do IFRS (CONSUP), pelo prazo de 36 meses, podendo ser renovado, através do qual as instituições se uniram para realizar atividades, tendo como objetivos a “formação de estudantes, profissionais, educadores e pesquisadores, com foco na melhoria do ensino, pesquisa, extensão, da informação, comunicação e documentação cientifica e tecnológica no âmbito da Educação em Saúde”(CAMPUS PORTO ALEGRE/IFRS, 2010).

Além da oferta de cursos nas diversas modalidades, o convênio estabelece a colaboração das duas Instituições no aperfeiçoamento técnico-científico dos docentes e servidores envolvidos nas atividades, estendendo convites a docentes visitantes, bem como, oferecer condições para visitas técnicas-científicas a Centros de referência sobre temáticas e processos ligados à investigação, integração e desenvolvimento da Educação em Saúde.

A partir do convênio firmado e realizada análise sobre a demanda, foi definida a oferta dos Cursos Técnicos de Enfermagem, Saúde Bucal, Registro e Informação em Saúde e de Agente Comunitário, este que também contou com cooperação da Prefeitura Municipal de Gravataí. Já nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, foram ofertados os Cursos de Gestão da Atenção à saúde do idoso, Saúde da família e comunidade, Saúde Mental: Gestão, Atenção, Controle Social e Processos Educacionais, Urgência e emergência: gestão e atenção no SUS, Atenção domiciliar: ênfase em gestão de redes, todos voltados para área da saúde. Definidos os cursos, foi dado início a fase de elaboração e aprovação, nas instâncias próprias dos Planos de Cursos, bem como, a constituição do quadro de técnicos e docentes e a organização da estrutura física e operacional para funcionamento dos cursos, que funcionariam nas dependências da Escola GHC.

Importante salientar que o Grupo Hospitalar Conceição, apesar de ser uma referência no atendimento 100% SUS, no ensino e pesquisa em saúde e ter toda uma estrutura física e de pessoal para formação e qualificação profissional, não está amparado juridicamente para, individualmente, oferecer e certificar cursos técnicos e de pós-graduação lato e stricto senso. Já o IFRS, como Instituição de Ensino Federal, possui dentro de suas atribuições legais a oferta e certificação de cursos em qualquer modalidade. Acontece que o Campus Porto Alegre do IFRS, não possuía na sua estrutura física e de pessoal, condições de oferecer cursos específicos na área da saúde, devido ao alto custo de implantação e limitação para contratação através de concurso de professores e técnicos administrativos. Para que o Campus Porto Alegre do IFRS pudesse ofertar estes cursos na área da saúde, demandaria um enorme investimento tanto na estrutura física com na contratação de pessoal.

Assim sendo, para atender esta crescente demanda por profissionais qualificados na área de saúde, em especial para preencher uma lacuna de formação para atuação no Sistema Único de Saúde, concluiu-se que a união entre uma Instituição de Ensino Federal e um Complexo Hospitalar, além de viabilizar a ofertas de cursos gratuitos, atenderia as necessidades sociais e o interesse público, bem como, aos princípios da eficiência, descentralização e economicidade na administração pública, pois cada ente, contribuiria com sua expertise, recursos físicos e de pessoal já existentes, o que também facultaria aos alunos, futuros profissionais, uma vivência acadêmica articulada com a realidade funcional do maior Hospital Público de Porto Alegre, oportunidade esta que, sem dúvida, qualificaria as práticas educativas, em especial, o aperfeiçoamento de sua atuação nas relações de atendimento humanístico e solidário para com os usuários dos serviços de saúde.  Neste sentido, se justifica a intenção destes dois entes públicos para, através de um convênio, unirem-se para oferta de cursos de formação e qualificação profissional.

1.4. As demandas atendidas

Através da parceria firmada pelas Instituições públicas, entre 2010 e 2015, foram aprovados pelo Conselho Superior do IFRS (CONSUP), os cursos técnicos de nível médio de Agente Comunitário de Saúde com 30 vagas; de Enfermagem com 30 vagas; de Registros e Informações em Saúde com 70 vagas; e de Saúde Bucal com 30 vagas.

Tabela 1
Vagas ofertadas nos Cursos Técnicos 2011-2015 - Campus Porto Alegre-IFRS

Fonte: Campus Porto Alegre/IFRS, (2015)

Igualmente foram aprovados pelo CONSUP/IFRS, os cursos de Pós-Graduação lato senso em Gestão da Atenção à Saúde do Idoso com 30 vagas; em Saúde da Família e Comunidade com 40 vagas, em Saúde Mental: Gestão, Atenção, Controle Social e Processos Educacionais com 30 vagas; em Urgência e Emergência: Gestão e Atenção no SUS com 35 vagas; e em Atenção Domiciliar com Ênfase em Gestão de Redes com 35 vagas.

Tabela 2
Vagas ofertadas nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 2011-2015 - Campus Porto Alegre-IFRS

     Fonte: Campus Porto Alegre/IFRS, (2015).

A parceria entre os entes públicos, através do Programa Mulheres Mil, também viabilizou a oferta um Curso de Formação Inicial e Continuada de Higienização em Serviços de Saúde, com 70 (setenta) vagas, dirigido ao público feminino em situação de vulnerabilidade social.

Tabela 3
Vagas ofertadas no Curso de Formação Inicial e Continuada-2013 - Campus Porto Alegre-IFRS

Fonte: Campus Porto Alegre/IFRS, (2015).

Como visto, inicialmente o convênio firmado originou a criação de 160 vagas em cursos técnicos, 170 vagas em Cursos de Pós-Graduação lato senso e 70 vagas nos cursos de formação inicial e continuada, ampliando a oferta de cursos técnicos e de extensão, bem como, passando a atender a demanda de cursos de Especialização, até então não oferecidos pelo Campus Porto Alegre.

A partir de 2011 foi possível ver resultados importantes na oferta de cursos e vagas, eis que foram inicialmente oferecidas 150 vagas nos cursos técnicos e 70 vagas nos Cursos Especialização. Este acréscimo de vagas representou em torno de 28% sobre o total de vagas do Campus Porto Alegre. Com relação aos Cursos de Pós-Graduação, cabe ressaltar que a parceria viabilizou o início de uma nova fase ao Campus Porto Alegre do IFRS, eis que passou a atender a verticalização do ensino preceituada na Lei 11.892/2008, com oferta de cursos que vão do Proeja (ensino médio integrado) ao Pós-Graduação.

Através de levantamento de dados existentes nos sistemas de gestão das instituições conveniadas e baseado em um estudo de caso de caráter descritivo e exploratório, realizado por meio de pesquisa qualitativa, este artigo busca apresentar os objetivos e resultados alcançados através da parceria firmada entre duas Instituições Federais, para oferta de cursos de formação profissional e de Pós-Graduação. Para a coleta de dados foi utilizado levantamento documental entre os anos de 2010 a 2015, na base de informações oficiais das Instituições Federais envolvidas, bem como, do Ministério da Educação, com posterior análise e tabulação do conteúdo.

A análise do conteúdo contemplou os seguintes aspectos dos objetivos traçados pelo convênio: cursos ofertados, número de vagas criadas, número alunos concluintes e eficácia, viabilizando uma amostragem dos resultados obtidos.

Os resultados obtidos com o Convênio atestam o acerto da parceria firmada eis que, através da inclusão de novas turmas (de 2011 a 2015), foram ofertadas um total de 825 vagas, sendo 490 vagas nos Cursos Técnicos e 335 vagas nos Cursos de Pós-Graduação. Também foram oferecidas 70 vagas em curso de formação inicial e continuada de Higienização em Serviços de Saúde, através do Programa Mulheres Mil, conforme apresentados nas tabelas 1, 2 e 3.

Em decorrência do convênio entre as Instituições, no período de 2011 a 2015, formaram-se nos cursos técnicos, de pós-graduação e de formação inicial e continuada na área da saúde, 442 alunos de um total de 895 vagas ofertadas, assim distribuídos: 221 alunos nos cursos técnicos, 181 nos Cursos de Pós-Graduação e 40 no curso de formação inicial e continuada.

A tabela 4 mostra os índices de eficácia de cada turma, calculados pela média aritmética, medida pela relação entre o número de vagas ofertadas e dos alunos concluintes no período de 2011 a 2015. É de grande importância a verificação da eficácia ao final dos cursos oferecidos, para que a comunidade escolar possa identificar os problemas da evasão e buscar soluções para aumentar o número de alunos concluintes, traçando metas a curto, médio e longo prazo.

Tabela 4
Eficácia nos Cursos Técnicos, de Pós-Graduação Lato Sensu e de Formação
Inicial e Continuada/PRONATEC – 2011 a 2015 - Campus Porto Alegre-IFRS

Fontes: Direção Geral Campus Porto Alegre/IFRS, (2016).

Constatou-se que o Curso de Agente Comunitário de Saúde, realizado para atender uma demanda para a formação de servidores da Prefeitura de Gravatai-RS, foi o que teve maior eficiência em relação a oferta e conclusão, demonstrando neste caso, a importância e relevância dos convênios específicos visando a formação de servidores que, com uma formação mais qualificada, passarão a prestar melhores serviços para a sociedade. Por outro lado, constatou-se uma baixa eficácia no Curso Técnico em Saúde Bucal, que levou a oferta de apenas um curso. A tabela 4 também mostra que os Cursos de Pós-Graduação ofertados, tiveram um índice de eficácia muito superior aos dos cursos técnicos, evidenciando a importância da oferta destes cursos para a qualificação profissional, em especial na área de gestão e informação em saúde.

Pelos índices de eficácia apresentados na tabela 4, observa-se que, além da oferta de vagas públicas, a permanência e a evasão são desafios que requerem medidas que busquem a melhoria da educação, que vão desde a valorização dos professores e técnicos, bem como, oferecimento de serviços e condições adequadas que assegurem a permanência do aluno na escola, qualificando a aprendizagem e ampliando o serviço de assistência estudantil como, alimentação, transporte, assistência à saúde e material escolar.

Entre 2003 e 2017, a rede federal de educação profissional, que agrega os institutos federais, passou de 140 para 644 unidades, oferecendo 11.264 cursos em todas as modalidades, que vai do Proeja ao Pós-Graduação, representando 1.031.798 matrículas (Fonte: MEC, Plataforma Nilo Peçanha, 2017).

Para alcançar estes índices de crescimento na educação profissional e tecnológica, além da expansão da Rede Federal, foram implementados programas que facultaram a oferta em todas as modalidades de ensino previstas no artigo 39 da Lei 11.741/08. Contribuíram também para o crescimento, a implementação de programas como Pronatec, Proeja, Projovem e outros, ofertados através de articulações com outras Redes de ensino, firmadas através de parcerias e convênios.

Os Institutos Federais através de termo de acordos e de metas firmado com o MEC em 19/05/2010, assumiram inúmeros compromissos com o Governo e a sociedade voltados para a melhoria na educação e gestão, destacando entre outros: o desenvolvimento de programas de ensino, pesquisa e extensão através de programas interinstitucionais, interagindo com outras Instituições; a implantação de programas e sistemas de gestão comprometidos com a racionalização, a eficiência, a eficácia, a economicidade e a efetividade dos recursos investidos; ter sintonia com outras esferas do poder público e da sociedade, na construção de um projeto mais amplo para a educação pública e a articulação da educação profissional científica e tecnológica e da educação superior com a educação básica e da graduação com a pós-graduação, com ênfase na inovação e ciência aplicada (MEC, 2010).

Neste sentido, é de grande relevância a adoção pelos Gestores e pela comunidade acadêmica, de programas e convênios, articulados com os demais entes e Instituições, como o firmado entre o IFRS e o GHC, para que se possa alcançar os objetivos traçados em prol de uma educação de qualidade, de uma gestão racional, eficiente e efetiva e pela democratização do acesso às Instituições Públicas de ensino, atendendo assim, as necessidades sociais e o interesse público.

Por fim, é importante ressaltar, que o convênio firmado entre o IFRS e o GHC, foi fator determinante para que Centro de Educação Tecnológica e Pesquisa em Saúde–CETPS (Escola Técnica GHC) viesse demonstrar a sua competência na oferta de cursos técnico e se credenciasse junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), como unidade de ensino federal. Assim no dia 12 de março de 2018, a Escola Técnica GHC recebeu autorização da SETEC/MEC e passou a ser oficialmente uma escola técnica federal regular, estando registrada sob o número 45332 Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC/MEC). Como diz  Maximiano (2014): “os projetos são temporários, mas os resultados são duradouros”.

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1. Docente de direito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS. Doutorando no PPG de Educação em Ciências do Departamento de Bioquímica da Universidade Federal do RS. prssangoi@gmail.br

2. Docente e pesquisadora no Programa de Pós-Graduação de Educação em Ciências do Departamento de Bioquímica da Universidade Federal do RS. luciana.calabro@ufrgs.br