ISSN 0798 1015
ISSN 0798 1015
Vol. 39 (Nº 49) Ano 2018. Pág. 9
Christiane Bruce dos SANTOS 1; Maria Almerinda de Souza MATOS 2
Recebido: 16/06/2018 • Aprovado: 01/08/2018 • Publicado 08/12/2018
RESUMO: Este artigo é resultado de pesquisa de Mestrado que objetivou identificar no Projeto Político Pedagógico de uma escola de Manaus sua organização sobre a utilização de recursos de Tecnologia Assistiva no processo de inclusão escolar de alunos com deficiência. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de análise documental e bibliográfica. Os resultados da pesquisa sinalizam a ausência de indicações na Proposta Pedagógica analisada a respeito da acessibilidade a recusrsos de Tecnologia Assistiva. |
ABSTRACT: This article is the result of a Master's research that aimed to identify in the Educational Political Project of a school in Manaus its organization about the use of Assistive Technology resources in the process of inclusion of students with disabilities. This is a qualitative research of documentary and bibliographic analysis. The results of the research indicate the absence of indications in the Pedagogical Proposal analyzed regarding accessibility to refusals of Assistive Technology. |
A educação inclusiva se baseia em princípios democráticos, como igualdade de oportunidades, respeito às necessidades individuais e melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Este paradigma educacional se constitui em oferecer uma escola de qualidade a todos, sem discriminação. Entendemos por escola de qualidade aquela que se empenha em dar uma resposta positiva a todos os alunos, independente de suas particularidades, como as do alunado com deficiência.
Nesse pensamento, nos últimos anos, políticas públicas internacionais e nacionais tem se movimentado no sentido de promover condições de acessibilidade aos alunos com deficiência nos diversos espaços sociais, dentre eles, o espaço escolar.
Diante dessa realidade, vem ganhando destaque políticas e estudos a respeito de elementos como a Tecnologia Assistiva (TA), que constitui uma área de conhecimento a qual:
[...] objetiva proporcionar à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida maior independência, qualidade de vida e inclusão social, através da ampliação de sua comunicação, mobilidade, controle de seu ambiente, habilidades de seu aprendizado e trabalho (Bersch, 2013, p. 45).
A Tecnologia Assistiva é um conceito novo que está em pleno processo de construção, e as demandas que se referem ao público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, uma realidade nas escolas de todo o país, incluindo o contexto Amazônico.
Desse modo, a necessidade de realização de pesquisas em Tecnologia Assistiva se destaca ao menos por dois motivos: o primeiro, diz respeito às mudanças na sociedade atual, cada vez mais permeável à diversidade humana, a partir de uma cosmovisão inclusiva em evidência. O segundo trata do questionamento de mecanismos de segregação social, que permitem vislumbrar novos caminhos de inclusão social de todas as pessoas, dentre as quais estão às pessoas com deficiências (Galvão Filho e Garcia 2012).
Os autores acima mencionados, não só relacionam a importância de pesquisas em Tecnologia Assistiva, no que tange a definir e formular políticas públicas nessa área, mas também para a configuração adequada de iniciativas de financiamento de projetos com este foco.
A Pesquisa Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), que foi realizada com o objetivo de fazer um mapeamento a respeito das produções científicas e desenvolvimento na área da TA no Brasil, infere que um dos desafios, no que se refere a esse campo de conhecimento em nosso país, diz respeito ao fato de 70% das pesquisas da área serem realizadas em apenas três estados do Sul e Sudeste (Galvão Filho e Garcia, 2012).
Diante dessa constatação, os referidos autores sugerem que sejam desenvolvidas ações no sentido de aumentar a distribuição dos estudos sobre essa temática por todo o território nacional. Os referidos teóricos justificam sua consideração pontuando que as demandas quanto ao uso de Tecnologia Assistiva, por sua vez, são bem distribuídas por todo o país, inclusive no estado do Amazonas. Em suas ideias, eles indicam que as instituições públicas municipais e estaduais são as que mais necessitam de um foco prioritário de incentivos para o desenvolvimento de projetos na área da Tecnologia Assistiva.
Cabe considerar também que o Plano Nacional de Educação de 2014, no que se refere à meta quatro, que trata da universalização da educação básica e atendimento educacional especializado para alunos de quatro a dezessete anos, público-alvo da educação especial, especificamente no item 4.10, aborda a intenção do governo no fomento de pesquisas voltadas ao desenvolvimento de materiais didáticos, metodologias, equipamentos e recursos de Tecnologia Assistiva a serem desenvolvidas, com o objetivo de promover o ensino e a aprendizagem de alunos com deficiência. Assim como promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam às especificidades educacionais dos estudantes público-alvo da educação especial, na perspectiva da educação inclusiva (BRASIL, PNE, 2014).
Outro aspecto relevante diz respeito ao fato da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU), ratificada pelo Decreto nº 6.494/2009, que preconiza como obrigação geral dos estados parte desse documento, promover a pesquisa e o desenvolvimento em relação a elementos como a Tecnologia Assistiva, dando prioridade a tecnologias de custo acessível.
Nessa perspectiva, essa pesquisa se desdobrou no sentido de identificar se as recomendações legais a respeito da utilização de TA na escola está institucionalizada no projeto político pedagógico que preconizam os mecanismos legais estudados.
Na tentativa de nos apropriarmos das questões referentes ao nosso objeto de estudo, propomos uma pesquisa, segundo a natureza dos dados, de caráter qualitativa. “A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares [...]. Ela trabalha com o universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças dos valores, das atitudes” (Minayo, 2007, p. 21).
A abordagem crítico-dialética foi a escolhida para encaminhar nossa investigação uma vez que comunga com a concepção de homem, de realidade, de educação e de ciência historicamente constituída em que acreditamos.
Nesse sentido, essa investigação se baseia numa concepção de homem enquanto ser social e histórico, uma visão de um mundo dinâmico e conflitivo, relacionada à ideia de “mundo inacabado”, e “universo em construção”. Desse modo, a educação é concebida como prática essencial nas formações sociais e a ciência como fenômeno em contínua evolução, inserido no movimento das formações sociais (Gamboa, 1997).
Portanto, a partir de uma pesquisa qualitativa e uma abordagem crítico-dialética encaminhamos nossa investigação no intuito de nos apropriarmos de nosso objeto de análise, em busca de respondermos às questões levantadas pela pesquisa.
No que diz respeito às fontes de informação, optamos por uma pesquisa documental e pesquisa bibliográfica. Assim, constituíram-se objeto de análise documentos internacionais e nacionais, que versam sobre a educação como direitos de todos, com enfoque na acessibilidade a recursos da Tecnologia Assistiva por alunos com deficiência e o projeto político-pedagógico de uma escola pública municipal de Manaus. Também serviram como aporte para esta pesquisa material recolhido em livros, teses, dissertações e artigos científicos que tratam da temática abordada.
O critério para a seleção da escola na qual analisamos o projeto pedagógico está relacionado ao fato de: ser uma escola que atenda alunos das séries iniciais do ensino fundamental; possuir alunos com deficiência física regularmente matriculados; ter Sala de Recursos Multifuncionais.
Referente à concepção de documento: “[...] Um documento pode ser, deste modo, toda e qualquer informação visual, oral, sonora, eletrônica, que esteja gravada ou transcrita em um suporte material: papel, filme, pedra ou quaisquer outros materiais” (Chizzotti, 2013, p. 114).
A pesquisa bibliográfica é elaborada a partir de material já publicado em livros, revistas, jornais, teses, dissertações, anais de eventos científicos e mais recentemente em fontes como fitas magnéticas, discos, CDs e material da internet (Gil, 2010). Relacionada à nossa pesquisa bibliográfica em teses e dissertações, nossa coleta de dados teve como base trabalhos realizados em universidades como Universidade de São Paulo(USP), Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e Universidade Estadual de São Paulo de Marília (UNESP/MARÍLIA), dentre outras.
Com vistas à organização do material coletado, procedemos a construção de quadros-sínteses que demonstram como a Tecnologia Assistiva vem evoluindo ao longo dos anos em termos de conceito e diretrizes. Nesse sentido direcinamos o olhar para o que as políticas estudadas dizem a respeito da institucionalização do AEE no projeto político pedagógico.
Logo, com vistas a nos apropriarmos de nosso objeto de estudo, fizemos uso de uma pesquisa de análise documental e bibliográfica em materiais considerados pertinentes para responder às questões que norteiam nossa investigação.
No que se refere à análise dos dados desta pesquisa realizamos uma análise de conteúdo, a qual pressupõe que um texto contém sentidos e significados, patentes ou ocultos, que podem ser apreendidos por um leitor que interpreta a mensagem contida nele por meio de técnicas sistemáticas apropriadas (Chizzotti, 2013).
Para Birdan (2011) fazer uma análise de conteúdo na perspectiva qualitativa diz respeito à investigar a presença ou ausência de um elementos que interessam ao pesquisador e inferir o que essa presença ou ausência lhe diz sobre o objeto de estudo analisado.
Nesta linha, nosso estudo se desenhou na perspectiva de identificar a presença ou ausência dos elementos relativos ao tema proposto, tomando como base os objetivos específicos de nossa investigação.
Ademais, serviu como eixo temático da análise e interpretação dos dados: Organização e utilização de recursos de Tecnologia Assistiva com base no projeto político-pedagógico de uma escola municipal de Manaus.
Dentro do eixo temático geral foram elaborados subeixos, que são: planejamento do AEE, articulação entre Professor do Ensino Regular e Professor da Sala Comun e Acessibidade a recursos deTecnologia Assisitva no contexto da Sala de Recursos de Multifuncional.
O processo de redemocratização do Brasil, pontuado na Constituição Federal de 1988, propiciou a discussão, dentre outros aspectos, sobre a forma de planejar e administrar as diversas instituições sociais, dentre as quais, a instituição escolar. Neste contexto, ganha importância a construção de uma proposta pedagógica, elaborada e executada em colaboração com todos os envolvidos nos fazeres escolares e que responda de forma positiva às necessidades de todos os educandos.
Para (Batista e Zanardini, 2011) a discussão sobre o Projeto Político Pedagógico está relacionada ao processo de redemocratização do Brasil, notadamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Assim, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9.396 de 1996, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. Caberá aos docentes a tarefa de participar da elaboração e execução da proposta pedagógica no seu plano de trabalho (BRASIL, 1996).
Nas palavras de (Vasconcelos, 2012, p. 169):
O projeto político pedagógico (ou Projeto Educativo) é o plano global da instituição. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. É um instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade.
De acordo com (Santos, 2010) o projeto pedagógico é Político na medida em que se compromete com a formação do cidadão para um determinado tipo de sociedade, reúne as intenções da escola com vistas a responder as prioridades das demandas reais e coletivas da população majoritária. É Pedagógico ao passo que organiza e sistematiza essas intenções da escola em ações educativas indispensáveis para que a escola consiga alcançar suas finalidades, respondendo de forma positiva às prioridades de seu contexto.
A construção do Projeto Pedagógico é uma premissa legal, relaciona-se ao processo de redemocratização do Brasil, organiza as intenções filosóficas e práticas da escola, demonstrando seu compromisso com a construção do cidadão para um determinado tipo de sociedade, e se propõe a responder de forma participativa às demandas de seu coletivo.
Segundo (Carvalho, 2012, p.63).
Quando escolas decidem elaborar projetos políticos- pedagógicos de orientação inclusiva, produzem propostas que contêm apostas na possibilidade de que todos podem aprender, embora sejam diferentes em seus ritmos e estilos de aprendizagem. Organizam apoios, garantindo-se inúmeros recursos materiais, financeiros e humanos para desenvolver atividades que aumentem sua capacidade de responder às diferenças dos alunos.
Nessa acepção, um projeto pedagógico de intenção inclusiva demostra em sua construção a proposição de que todos os alunos são capazes de aprender, sem discriminação de qualquer natureza. E que dependo da realidade da escola, ela pode se movimentará na direção de organizar apoios materiais, como os recursos de Tecnologia Assistiva, dentre outros, para que possa responder de forma positiva às necessidades de seu contexto.
Ainda relacionado ao projeto pedagógico, na perspectiva da educação inclusiva, (Carvalho, 2004) considera que parece indispensável enriquecer a cultura da escola com práticas como:
Conforme Santos (2010), a democracia tem no Projeto Político-Pedagógico a oportunidade de ser exercida. Os professores constroem a democracia na escola por meios de detalhes da organização pedagógica. Neste pensamento, a sistematização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), no turno inverso, pode ser considerada um elemento da construção da democracia no contexto escolar.
Para (Santos, 2010) destaca algumas decisões que entende como importantes para que a escola se alinhe com as mudanças que dialogam com os propósitos da inclusão, dentre as quais destacam-se: fazer da aprendizagem o eixo das escolas – disponibilizando o tempo necessário para que as crianças possam aprender; abrir espaço para que a cooperação, o diálogo, a solidariedade, a criatividade e o espírito crítico seja praticado pelos atores envolvidos no contexto escolar.
Assim, para a construção da Proposta Pedagógica, numa perspectiva inclusiva, deverão ser levados em consideração elementos como o enriquecimento da cultura da escola através do conhecimento de documentos legais e orientadores, internacionais, nacionais, estaduais e municipais, no que diz respeito a construir uma escola que sirva bem a todos. A construção da democracia através de uma forma de organização pedagógica que contemple a diversidade dos alunados. Priorizar a aprendizagem e estimular cooperação, o diálogo, a solidariedade, a criatividade e o espírito crítico entre os sujeitos da comunidade escolar.
Nesse sentido, as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica pontua que: “É no projeto pedagógico que a escola se posiciona em relação a seu compromisso com uma educação de qualidade para todos os seus alunos” (Brasil, 2001, p. 28).
O documento acima referido também considera que a escola deve promover ações no sentido de favorecer interações sociais, demonstrando em seu currículo, opção por práticas inclusivas e heterogêneas.
Portanto, através da construção do Projeto Pedagógico, aqui entendido como planejamento geral da escola e instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade, a escola poderá demonstrar, através de elementos de sua organização pedagógica, seu compromisso ou não, com a construção de uma sociedade que se transforma para responder às demandas de todos os sujeitos, o que implica em oferecer uma educação de qualidade à totalidade de seus alunos, com ou sem deficiência.
Como foi pontuado ao longo do presente texto, os critérios para escolha da escola da qual analisamos o projeto político-pedagógico se refere a: atender alunos das séries iniciais do ensino fundamental, apresentar alunos com deficiência física regularmente matriculados e dispor de Sala de Recursos Multifuncionais.
Cabe considerar que vários documentos legais como (Brasil ,2008a); (Brasil, 2008b); (CNE/CEB, 2009); (MEC, 2010); (MEC, 2014) depreendem que o Atendimento Educacional Especializado, que dentre outros elementos também é responsável por “[...] disponibilizar recursos pedagógicos e de acessibilidade às escolas regulares da rede pública de ensino” (Brasil, 2010), em que estão incluídos os recursos de Tecnologia Assistiva, como os materiais escolares e recursos pedagógicos adaptados, deve integrar a proposta pedagógica da escola.
Nesta perspectiva, a educação especial e a educação regular, ao contrário de serem vistas de forma antagônica, passam a ser concebidas de maneira complementar, articulada. A educação especial é responsável pelo Atendimento Educacional Especializado, que também é encarregado da aquisição, construção ou adaptação de recursos de Tecnologia Assistiva. Ela se movimenta no sentido de dar suporte ao processo de inclusão escolar de seu público-alvo, dentre os quais, os alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida.
É importante lembrar que nossa compreensão de educação inclusiva se dá com base em (Baptista, 2011), (Carvalho, 2012), (Matos, 2013), (Prieto, 2005) e (Glat, 2007), as quais enfatizam esse processo como um além da simples presença do aluno na escola. Nessa acepção, a inclusão escolar de alunos com deficiência compreende ao menos três aspectos: a presença na escola, a participação nas atividades escolares e a aprendizagem nas diversas áreas de ensino.
A escola pesquisada está localizada na Zona Norte de Manaus. Foi inaugura em 2001. Oferece a educação básica – Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano. Sua criação veio atender à reivindicação da comunidade, em virtude da crescente demanda de crianças em idade escolar. A escola também se identifica como instituição que disponibiliza o Atendimento Educacional Especializado no contexto da Sala de Recursos Multifuncionais.
Os recursos humanos, em 2011, já incluíam uma professora de Sala de Recursos Multifuncional. Também destaca como prioridade do investimento do Estado (p. 8, 9) “[...] atendimento especializado a alunos com necessidades especiais” (PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA).
No que refere ao marco situacional pontua a questão da inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais como uma das questões centrais da escola. Isso indica a presença de um movimento em prol da inclusão social e escolar dos alunos público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
Com relação ao marco filosófico, este destaca dentre outros: a inovação – que é o incentivo na busca de soluções criativas e inovadoras em situações de desafio, e o respeito – que está relacionado ao respeito, à dignidade, ao respeito e aos direitos de cada pessoa na escola.
Gostaríamos de destacar a importância da inovação no que se refere à aquisição ou construção de TA. Sendo que, como destacam (Bersch e Machado, 2007, p. 41):
Quando falamos em tecnologia assistiva, significa que desejamos resolver com criatividade os problemas funcionais de pessoas com deficiência e nos remetemos a encontrar alternativas para que as mesmas tarefas do cotidiano sejam realizadas de outro modo. Para isso podemos introduzir um recurso que favoreça o desempenho desta atividade pretendida ou podemos modificar a atividade para que possa ser concluída de outra forma
Observamos dessa maneira que o elemento da inovação, entendida enquanto possibilidade criativa é uma questão a ser destacada quando se trata da implementação de TA na escola. Uma vez que, como percebemos ao longo do texto, muitas vezes a utilização de materiais simples e artesanais pode potencializar ou até mesmo tornar possível a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência física na escola.
Desse modo, acreditamos que destacar a questão da inovação como filosofia da escola constitui elemento positivo no que diz respeito à implementação da TA na escola.
Com relação ao respeito à dignidade e o direito de todos à escola, gostaríamos de enfatizar que a questão da educação inclusiva, como é possível notar no decorrer desta pesquisa, se refere à educação como direito de todos, enquanto pessoa humana. Nesse sentido, não está restrita a educação especial.
Assim, entendemos que a concepção da escola de educação, enquanto direito de todos em virtude da dignidade humana de cada sujeito, inclusive dos alunos público-alvo da educação especial, pode ser considerado um avanço na busca da construção de uma escola inclusiva.
Nessa perspectiva, os alunos com deficiência física, enquanto pessoa humana e sua dignidade inerente, têm o direito de participar e aprender numa escola que responda de forma satisfatória às suas necessidades, ainda que para isso necessite de recursos de TA para realizar atividades do dia a dia escolar.
Relacionado ao Marco Operativo o Projeto Político-Pedagógico destaca “Oferecer atividades voltadas para o atendimento educacional especializado, tendo como responsável pela ação a equipe escolar visando à inclusão de alunos com deficiência intelectual e múltipla”.
Referente ao Marco Operativo, gostaríamos de destacar a concepção de responsabilidade compartilhada da equipe escolar com relação ao atendimento dos alunos público-alvo da educação especial.
Todavia, percebemos que o público-alvo a que se refere o Projeto Político-Pedagógico da escola, está restrito a alunos com deficiência intelectual e múltipla. Acreditamos que essa questão necessite ser revista, na medida em que a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, define como público-alvo da educação especial os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade/superdotação.
No que se refere mais especificamente a questões relacionadas a elementos como a organização da prática pedagógica da escola, a exemplo da articulação entre o professor da Sala de Recurso Multifuncional e professor da sala comum e o plano do Atendimento Educacional Especializado constatamos a ausência de indicações nesse sentido no Projeto Político-Pedagógico da escola analisado.
Cabe considerar que como vimos ao longo do texto (Brasil, Mec, 2010, p. 20) orienta que a escola que ofereça o Atendimento Educacional Especializado, descreva em seu Projeto Político-Pedagógico aspectos como “[...] a articulação e interface entre os professores das Salas de Recursos Multifuncionais e os demais professores das classes das comuns de ensino regular”.
Como foi pontuado ao longo do texto, (Baptista, 2011) enfatiza que a Sala de Recursos Multifuncionais ganha centralidade como dispositivo pedagógico prioritário na política de Educação Especial contemporânea, considerada sua característica de não substitutiva do espaço da sala de aula comum para a escolarização. Sendo oferecida no turno inverso da sala regular.
Diante do exposto, acreditamos que no contexto da organização da educação especial a articulação e interface entre os professores da Sala de Recursos Multifuncional e os professores da sala comum ganha destaque na medida em que de forma alguma o Atendimento Educacional Especializado pode substituir o ensino comum. Nesse sentido, a proposta do ensino inclusivo, para os alunos da educação especial pressupõe o trabalho articulado entre educação especial e educação regular. E como pontua (Mec, 2010) essa processo precisa estar descrito no Projeto Político-Pedagógico da Escola.
Com relação ao planejamento do Atendimento Educacional Especializado, (Mec, 2010) orienta que no que diz respeito à organização da prática pedagógica da escola, esteja descrito no Projeto Político-Pedagógico aspectos relacionados a:
Gostaríamos de destacar a importância de estar previsto no Projeto Político- Pedagógico elementos como identificação das necessidades e habilidades do aluno já que de acordo com (Bersch, 2013) e (Manzini, 2010), para a introdução de recursos de Tecnologia Assistiva, é recomendado identificar as características específicas de cada educando.
Ainda sobre essa questão (Carvalho, 2004, p. 107) assim se expressa: “[...] Com propriedade diz-se que o melhor e mais importante recurso para o professor é o próprio aprendiz”.
Nesse sentido, acreditamos que conhecer o aluno, suas características e necessidades constitui-se elemento importante quando se pretende construir uma escola inclusiva. Por conseguinte, o Projeto Político-Pedagógico como o plano maior da escola, precisa trazer em sua estruturação a intenção de identificação das necessidades e habilidades de cada sujeito.
Em relação à descrição das condições de acessibilidade pedagógica da escola como livros e textos em formatos acessíveis e demais recursos de Tecnologia Assistiva, como também os materiais escolares e recursos pedagógicos adaptados nossa pesquisa também identificou a ausência de indicações a esse respeito no projeto Político-Pedagógico da escola analisado.
Diante disso, percebemos uma contradição entre o que orienta o (Mec, 2010) através do Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais e o que está atualmente descrito no Projeto Pedagógico da escola. Isso indica a necessidade de revisão da Proposta Pedagógica da escola, no que se refere a descrever os recursos de acessibilidade, como os recursos de Tecnologia Assistiva nela utilizados.
No entanto, também reconhecemos que os estudos na área da TA no Brasil é um processo recente, ainda pouco conhecido em muitas escolas. Portanto, como compreendemos o Projeto Pedagógico com base em (Vasconcelos, 2006, 2012) como um processo nunca definitivo e que vai se aperfeiçoando ao longo da caminhada. Nesse caso, a caminhada ruma à construção de uma escola inclusiva. Uma instituição onde os alunos com deficiência física, se necessário, façam uso dos recursos de Tecnologia Assistiva para que, além do simples acesso, possam participar e aprender na escola.
Portanto, acreditamos que apesar da contradição entre (Mec, 2010) e o que está atualmente descrito no Projeto Político-Pedagógico da escola, a instituição de ensino selecionada para nossa pesquisa demonstra avanços no que diz respeito à concepção de educação inclusiva, como paradigma educacional que se constitui direito de todas as pessoas, contexto no qual estão incluídos os sujeitos com deficiência, dentre os quais, o alunado com deficiência física.
O objetivo deste estudo foi identificar no Projeto Politico Pedagógico de uma escola pública municipal de Manaus sua organização a respeito da utilização de recursos de Tecnologia Assistiva no processo de inclusão escolar de alunos que com deficiência.
Como foi visto as políticas públicas analisadas e bibliografia da área preconizam que o AAE, serviço responsável pela elaboração de materiais escolares e recurso de TA, seja institucionalizado na escola através do Projeto Político Pedagógico.
Nesse sentido esse estudo demonstra ao mesmo tempo avanços e percalços no que se refere a institucionalização do AEE na propsota pedagógica na escola. Os avanços estão no sentido e indicar o Atendimento Educacional Especializado em seu contexto e reconhecer a necessidade de tornar-se um espaço inclusivo o qual dê uma resposta positiva a todos os alunos independente de sua necessidades.
Os percalços dizem respeito à analise do Projeto Pedagógico da escola pesquisada apontar a ausência de indicações referentes a elementos da organização pedagógica como a articulação entre o professor da Sala de Recursos Multifuncional e o professor da Sala Comum e o Planejamento do Atendimento Educacional Especializado.
Assimo como apontar a ausência da descrição no Projeto Político-Pedagógico das condições de acessibilidade da escola, onde estão incluídos os recursos de Tecnologia Assistiva, como os materiais escolares e recursos pedagógicos adaptados.
Portanto, os resultados da pesquisa indicam haver uma contradição entre o dito nos documentos analisados e o que está atualmente descrito no Projeto Pedagógico da escola. Essa realidade demostra a necessidade revisão da Proposta Pedagógica da escola, no que se refere a descrever os recursos de acessibilidade, como os recursos de Tecnologia Assistiva nela utilizados. Esse movimento indicará sua coerência com o que as políticas públicas preconizam para que chaman de institucionalização do AEE na proposta pedagógica da escola.
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1. Christiane Bruce dos Santos. Mestra em Educação pelo PPGE-UFAM. Assessora Pedagógica da SEMED-Manaus. E-mail: chrisbruce.31@outlook.com
2. Maria Almerinda de Souza Matos. Doutora em Educação (UFRGS) e docente da Universidade Federal do Amazonas – UFAM.