ISSN 0798 1015

Vol. 39 (Nº 46) Ano 2018. Pág. 9

A oferta da Educação de Jovens e Adultos no contexto atual brasileiro

The offer of Youth and Adult Education in the current context

Daiane Caetano Costa de AQUINO 1; Tânia Regina RAITZ 2

Recebido: 28/05/2018 • Aprovado: 10/07/2018

Conteúdo

1. Introdução

2. Educação de Jovens e Adultos: breve histórico de sua oferta formal

3. A educação de jovens e adultos no contexto atual e as metas 8, 9 e 10 do Plano Nacional de Educação - PNE

4. Conclusões

Referências bibliográficas

1. Introdução

O ato de educar jovens e adultos não é algo recente e se torna quase que impossível delineá-lo com precisão, uma vez que a educação destes indivíduos contempla processos e aspectos relacionados ao ambiente escolar e também para além dele. O processo de educação pode ocorrer no seio da família, nas relações sociais estabelecidas pelo indivíduo, no ambiente de trabalho e em uma infinidade de espaços em que ocorra a interação e o convívio (Haddad; Di Pierro, 2000).

 Este estudo destaca a Educação de Jovens e Adultos como modalidade de ensino da educação básica e como esta se estabeleceu como um direito de todos os cidadãos brasileiros que não tiveram acesso a educação na faixa etária adequada. Na sequência do trabalho serão realizadas algumas discussões e reflexões a respeito de dados de pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acerca da EJA no cenário atual, compreendendo os anos de 2008 a 2016 e as metas 8, 9 e 10 do Plano Nacional de Educação (PNE) que se referem diretamente a essa modalidade de ensino.

A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino da educação básica que recebe estudantes de diversos perfis, alguns nunca frequentaram a escola anteriormente ao seu ingresso, outros advindos do ensino regular ou ainda aqueles que interromperam seus estudos por diversos fatores. Muitos trazem consigo histórias de fracasso escolar, distorção da idade série, reprovações no ensino regular.

A compreensão da proposta da EJA como uma modalidade de educação voltada para as especificidades dos alunos jovens e adultos é fundamental para afirmar a relevância de sua oferta. Entre os aspectos que comprovam sua importância destacamos o fato desta modalidade oferecer às pessoas analfabetas absolutas e funcionais a oportunidade de aprender a ler e escrever, independentemente de sua idade; o retorno para aqueles indivíduos que por diversos motivos precisaram interromper seus estudos em qualquer etapa da educação básica e o papel social da EJA no que se refere a sua contribuição na construção da autonomia e emancipação humana dos indivíduos que estudam e concluem a educação básica por intermédio dela.

Não podemos prescindir de que se trata de uma modalidade de ensino que deve ser pensada diferente das outras modalidades educacionais e de maior complexidade. Jovens e adultos são sujeitos que, nas últimas décadas, tiveram o acesso garantido às políticas educacionais. Entretanto, ainda não conseguiram a possibilidade de permanência – influência de diversos fatores econômicos, sociais e culturais – que, sem sombra de dúvidas, interferem direta ou indiretamente nos processos educacionais e formativos, seja dos alunos e de educadores da EJA implicados na prática cotidiana.

Com a homologação da Constituição Política do Império do Brasil em 1824, a lei magna apregoava a instrução primária e gratuita a todos os cidadãos, subtendia-se nesse “todos” os jovens e adultos e não somente as crianças. Neste sentido, várias reivindicações lideradas por movimentos sociais, programas e projetos criados pelo governo, em resposta as exigências da sociedade civil compõem a história de luta da Educação de Jovens e Adultos. Reflexões amparadas por órgãos orientadores como, por exemplo, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO criada em 1945, que dentre os vários objetivos da organização destaca-se aqui a intenção de reduzir o analfabetismo no mundo, contribui para que houvesse amplos debates até chegarmos à homologação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Em 20 de dezembro de 1996 com a promulgação da LDB, a Educação de Jovens e Adultos passa a ser contemplada efetivamente com redação clara, objetiva e prescritiva, como é possível visualizar ilustra-se em um trecho da LDB no Art. 4, parágrafo VII: “Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola (Brasil, 1996, p.2)”.

A Educação de Jovens e Adultos, enquanto modalidade de ensino possui como diferencial os alunos que contempla, jovens e os adultos que trazem consigo para escola várias experiências de vida que se comparadas matematicamente as das crianças apresentam um acúmulo bem maior de vivências devido aos anos de vida que possuem, outra característica determinante da modalidade é o fato de que grande parte de seus alunos já estão trabalhando ou almejam brevemente se inserir no mercado de trabalho.

De acordo com Aquino (2018, p.4) “[…] o processo de educação dos jovens e dos adultos possui suas particularidades e complexidades, pois o jovem e o adulto muitas vezes têm vivências relacionadas à vida familiar, afetiva, escolar e ainda experiências relacionadas à vida profissional”. Desta forma, muitas são as indagações sobre muitos fatores nesta modalidade de ensino que não deixa de permear os debates recorrentes sobre a cultura da juventude brasileira, cada vez mais presente nas salas de EJA. Estes jovens voltam à escola para retomar sua trajetória escolar, muitas vezes, interrompida e motivada pela demanda crescente de um nível de escolaridade cada vez exigido para inserção no mundo do trabalho, na cultura e na própria sociedade (Raitz, 2013).

Ao longo da história brasileira, o acesso gratuito a educação tem contribuído para minimização da quantidade de pessoas analfabetas no Brasil, porém um dado alarmante divulgado em 2017 pelaPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – (PNAD-C),  desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que no ano de 2016 estimava-se que 11,8 milhões, ou seja, 7,2% da população de pessoas com 15 anos de idade ou mais eram analfabetas, no Brasil. Ainda nesta pesquisa foi divulgado que em 2016 a quantidade de alunos que frequentava a modalidade de educação de jovens e adultos era de 1, 7 milhão pessoas.  

O Brasil é um país que nutre historicamente uma dívida social com milhões de cidadãos jovens e adultos que ainda são analfabetos absolutos ou funcionais, muitas das ações desenvolvidas e das políticas públicas implantadas tentam ir ao encontro e sanar essa dívida. Entretanto, as políticas públicas no Brasil ainda apresentam lacunas gigantescas e não tem conseguido efetivamente reverter o quadro das desigualdades em que se encontram grande parte da população, sejam elas econômicas, sociais, políticas e/ou culturais (Agliardi, 2013, p.15).

Em 25 de junho de 2014 é aprovado e instituído o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n. 13. 005, o PNE tem em vista atender as preconizações dadas pela Emenda Constitucional nº 59 de 2009, previstas no Art. 214 da Constituição Federal, que determina em seus o seguinte: 

Art. 214 [...]

 I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.   (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59 de 2009).   (BRASIL, 1988, p. 71)

Como se pode observar no art. 214 acima, o PNE irá enfrentar grandes desafios que assolam a sociedade brasileira, entre eles: a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar em todas as etapas da educação básica. O PNE então estabelece um conjunto composto por diversas estratégias contidas em 20 metas a serem alcanças no decênio de 2014 até 2024, do século XXI, grande parte das ações deverão ser desenvolvidas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

As metas do PNE dizem respeito à melhoria da qualidade e da ampliação de acesso à educação ofertada no país, bem como a valorização dos profissionais da educação. As 20 metas contemplam as etapas da educação básica e suas modalidades, neste trabalho nos ateremos às metas que tratam especificamente da EJA. A meta 8 que com 6 estratégias traçadas busca  até a ano de 2024 alcançar a elevação da escolaridade das pessoas de 18 a 29 anos, que residem no campo ou na região de menor escolaridade do país. Deve atingir no mínimo 12 anos de escolaridade e equiparar a média de anos de escolaridade entre negros e não negros. Outra meta é a 9 que conta com doze estratégias que visam elevar para 93,5%, até o ano de 2015, a taxa de alfabetização da população com 15 anos de idade ou mais, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir para 50% a taxa de analfabetismo funcional até 2024. A meta 10 conta com 11 estratégias e almeja até o final da vigência do PNE em 2024, ofertar de forma integrada à educação profissional, no mínimo 25% do total de matrículas da EJA nos ensino fundamental e médio.

A figura 1 ilustra que se compararmos a quantidade de escolas que ofertam EJA ao longo de 8 anos (2008 -2016), com outras etapas de ensino, é possível verificar que enquanto há um crescimento de pré-escolas, de escolas que ofertam os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, as escolas que ofertam EJA e os anos iniciais do ensino regular vêm apresentando um declínio significativo.

Figura 1
Evolução do número de escolas por etapa de ensino oferecida – Brasil 2008-2016

Fonte: Censo Escolar da Educação Básica 2016 – Notas Estatísticas (2017)

Desta forma, o tratamento a ser dado a Educação de Jovens e Adultos consiste numa compreensão de oferta de educação como um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 e reforçada pela LDB, não um aligeiramento, ensino supletivo ou ainda compensatório, a proposta para essa modalidade é formar um indivíduo que possa atuar na sociedade de forma a exercer sua autonomia e cidadania.

A questão do analfabetismo é relacionada à Educação de jovens e adultos em virtude dessa modalidade de ensino ser pensada para atender os indivíduos que não tiveram a oportunidade de se alfabetizar no ensino regular, uma vez que esses sujeitos tiveram o direito à educação de algum modo negligenciado, pois as raízes das desigualdades em que estão inseridos sem dúvida em algum momento se cruzam com outros direitos referentes à dignidade humana que também estão sendo feridos. 

Os sujeitos que se encontram em situação de analfabetismo, seja ele absoluto ou funcional, não devem ser de forma alguma estigmatizados, pois de acordo com Machado e Oliveira é importante:

Pensar sobre o problema de analfabetismo de outra perspectiva implica considerar que, nos seus aspectos quantitativos e qualitativos, o analfabetismo no Brasil, e em nível mundial, segue um círculo vicioso, ou seja, ele não representa apenas, como afirma a Unesco, uma fonte de desigualdade numa dada sociedade, mas, simultaneamente, o produto de outras desigualdades políticas, sociais e econômicas. (Machado; Oliveira, p.135, 2013)

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) é citada na fala do autor por ser um órgão orientador que ampara a sociedade civil em determinados aspectos no combate as questões ligadas às desigualdades sociais.  Dentre os vários objetivos da organização destaca-se aqui a intenção de reduzir o analfabetismo no mundo.

Com base na Figura 2, pode-se afirmar que enquanto a taxa de analfabetismo no Brasil, nos últimos anos, apresentou um pequeno declínio na quantidade de escolas (Figura 1) que ofertavam a EJA modalidade que poderia contribuir com a alfabetização das pessoas com 15 anos de idade ou mais, apresentou um declive acentuado. Isso demonstra que possivelmente se está indo a passos lentos em direção ao que se preconiza na meta 9 do PNDE. E a educação como um direito de todos previsto desde a Primeira Constituição Política do Império do Brasil em 1824, no período em que ainda era Colônia de Portugal, segue não sendo acessada por parcela significativa dos cidadãos brasileiros. 

Figura 2
Taxa de analfabetismo das pessoas de
15 anos ou mais de idade Brasil- 2008/2016

Fontes: Elaboração das autoras com base nos dados do IBGE -
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2004/2015 –
PNAD Contínua 2017. (*) Não houve pesquisa neste ano.

 No mesmo período que compreende os anos de 2008 a 2016 (Figura 3), houve um declínio acentuado de matrículas de alunos da EJA nos anos iniciais, um total de 808.046, o que corresponde a um percentual de 37,34%. Esse dado mostra que mesmo a taxa de analfabetismo no Brasil comprovando uma tendência de queda de 2,8% pontos percentuais (2008-2016), ainda se está distante de alcançar a “erradicação” do analfabetismo absoluto e da redução do analfabetismo funcional e, consequentemente, atingir a meta 9 fixada no PNE, visto que a EJA é a modalidade de ensino que atende prioritamente a população alvo da meta que compreende pessoas com 15 anos de idade ou mais.

Figura 3
Número de matrícula de EJA por etapa de ensino – Brasil – 2008-2016

Fonte: Censo Escolar da Educação Básica 2016 – Notas Estatísticas (2017)

A educação de jovens e adultos é dever do Estado e direito de todos os cidadãos brasileiros.  Estar em situação de analfabetismo não deve ser tido como uma vergonha a ser carregada pelo analfabeto, até porque o analfabetismo é uma construção histórica advinda de contextos permeados em várias situações de desigualdades, entre elas a pobreza. Para essa compreensão ampla sobre o fenômeno de analfabetismo Machado e Oliveira (2013, p. 135) sinalizam que “há que se observar que, a alfabetização, como um direito humano universal, segue desafiando a nossa capacidade de produzir igualdade [...], o foco então deve ser redimensionado para o combate do analfabetismo sem constranger o que se encontra em situação de analfabeto (Machado; Oliveira, 2013, p. 135)”.

Pesquisas nos mostram que o analfabetismo persiste nas camadas populares e acontece em proporção maior entre indivíduos pardos e pretos se comparados aos indivíduos brancos, e mais uma vez essa disparidade se torna um desafio a ser sanado como foi preconizado na meta 8. A figura (4), a seguir, expressa que ainda se está muito distante de igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados, uma vez que o percentual de pessoas pretas ou pardas em situação de analfabetismo (9,9%) é mais que o dobro do percentual de pessoas brancas (4,2%).  Ficou evidenciado também que o percentual de analfabetismo seguia aumentando de acordo com a idade chegando até 20,4% entre as pessoas com 60 anos de idade ou mais.

Figura 4
Taxa de analfabetismo – Brasil 2016

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – (PNAD-C) – 2017

Isso significa que estas desigualdades sociais vêm se perpetuando entre as camadas populares por não terem os seus direitos que estão previstos na Constituição Federal assegurados pelo Estado. Além disso, é fundamental o entendimento também sobre o que é juventude no trabalho pedagógico da EJA, já que nos deparamos com indivíduos heterogêneos com culturas diversificadas, diferentes situações econômicas, diferentes estilos, comportamentos, interesses, necessidades e ocupações. Na contemporaneidade muitas são as imposições à juventude, especialmente quando se trata das regras de sobrevivência e independência, os jovens entram na disputa do mercado de trabalho prematuramente, com diversas responsabilidades, sem muito tempo para sonhar e alçar voos projetivos. Por isso, além de conhecer e compreender o perfil desse público alvo e os parâmetros curriculares que ofertam as linhas gerais sabe-se que há necessidade de eixos articuladores para a construção de propostas de formação implicadas na complexidade dos profissionais da área.

Ao finalizar as reflexões textuais deste ensaio teórico salientamos que o processo educacional de jovens e adultos ao longo da história brasileira foi permeado por lutas, reivindicações realizadas por movimentos sociais e a criação por parte do Estado de programas e projetos paliativos para dar resposta à sociedade civil em respeito à desvantagem social que emergia no seio da sociedade: o analfabetismo.

Para se alcançar a erradicação do analfabetismo e a elevação das taxas de alfabetização das pessoais com 15 anos ou mais de idade, é necessário que se chegue ao entendimento que a alfabetização é um elemento da educação básica e não deve ser ofertada pontualmente em forma de projetos e programas, necessita de continuidade, de Políticas Públicas que efetivamente deliberem estratégias para garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola, principalmente na modalidade de EJA. Esta modalidade, sobretudo, atende as pessoas que estão dentro da faixa etária e na condição de analfabetas absolutas e funcionais evidenciadas nas pesquisas, e que são o público alvo de ações pontuais previstas pelo Estado como é possível observar na meta 9 do PNE.  Sobre a ineficiência de ações paliativas Machado e Oliveira (2013) ainda discorrem que “historicamente, a oferta de campanhas e os programas de alfabetização, em separado da política efetiva da educação básica, têm se mostrado ineficientes para a garantia do alcance pleno do letramento (Machado; Oliveira, p.136, 2013)”.

Sendo assim não basta ofertar vagas na EJA, conceber o direito de acesso previsto na Constituição e na LDB, a esse direito precisa ser acoplada “[...] uma concepção ampliada de Educação de Jovens e Adultos que entende educação pública e gratuita como direito universal de aprender, de ampliar e partilhar conhecimentos e saberes acumulados ao longo da vida, e não apenas de se escolarizar (Souto, 2011, p. 283)”.

A EJA pode servir como instrumento que contribua para elevação da taxa de alfabetismo da população do país que se encontra em situação de analfabetismo absoluto ou funcional, no entanto, esse não dever ser o foco primordial dela, pois como direito subjetivo de todos os cidadãos brasileiros pode propiciar uma formação que contemple aspectos variados que compõem o indivíduo, incluindo a apropriação da leitura e da escrita, conhecimentos científicos para dar continuidade aos estudos, saberes necessários à vida cotidiana, a inserção no mercado de trabalho e participação cidadã efetiva e consciente. Portanto, essa reflexão demonstra o quão é necessário novos pensamentos e conhecimentos para aqueles que pretendem, futuramente, juntar-se à prática docente na Educação de Jovens e Adultos. Pensar como os jovens constroem suas aprendizagens requer a compreensão do lugar social ocupado por estes atores sociais na escola e na sociedade. Neste sentido, a busca está na construção de uma educação emancipadora que se pretende na melhoria da qualidade de vida dos jovens e educadores brasileiros.

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1. Possui graduação em Pedagogia Licenciatura Plena (2009), pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), especializações nível Lato Sensu em: Pedagogia Gestora com ênfase em Administração, Supervisão e Orientação Escolar (2010), pela Associação Catarinense de Ensino; Orientação Escolar (2011) pela Associação Catarinense de Ensino; Educação Pobreza e Desigualdade Social (2016) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  Mestranda no programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Mestrado em Educação da UNIVALI. Atualmente Pesquisadora assistente no grupo de Pesquisa  Educação e Trabalho. Email: daiannyaquino@hotmail.com

2. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina (1986), mestrado em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994) e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2003). Professora nos cursos de graduação e do Mestrado e Doutorado em Educação, da Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI. Desenvolveu estudos pós-doutorais na Universidade de Barcelona na Espanha. É coordenadora do grupo de pesquisa Educação e Trabalho no Mestrado e Doutorado em Educação. Email: raitztania@gmail.com

3. Dignidade humana aqui entendida como o conjunto de fatores que asseguram o desenvolvimento humano na sua integralidade, garantindo o direito: a liberdade, a vida, a igualdade, a educação a segurança e demais aspectos que contribuam com sua emancipação cidadã.