ISSN 0798 1015

Vol. 39 (Nº 44) Ano 2018. Pág. 37

A industrialização sucroalcooleira no Vale do São Lourenço–MT–(Brasil). Perspectivas do associativismo rural canavieiro frente ao embate socioambiental

Sugar-alcohol industrialization in the São Lourenço Valley -MT- Perspectives of the sugarcane rural associativism in the face of socio-environmental conflict

Joelmir Nunes MARTINS 1; Alexandro Rodrigues RIBEIRO 2

Recebido: 20/05/2018 • Aprovado: 30/06/2018

Conteúdo

1. Introdução

2. Metodologia

3. Resultados - Aspectos socioeconômicos da industrialização sucroalcooleira no Vale do São Lourenço

4. Concluções

Referências bibliográficas

1. Introdução

Desde o início das atividades da construção da indústria de processamento da cana-de-açúcar no Mato Grosso, houve uma expectativa econômica para o setor rural, no entanto, a questão ambiental não recebeu a devida preocupação. Neste ambiente, traz-se a associação rural CANAVALE (Associação dos Fornecedores de Cana do Vale do São Lourenço), foco desta pesquisa, fundada em 1979,  conforme assembleia constatada na Ata 07.

A micro bacia do Rio São Lourenço, a qual se pode observar na figura 01 a área de estudo dentro do contexto geográfico e demarcação territorial dos municípios do Vale do São Lourenço. O município de Jaciara é o epicentro industrial sucroalcooleiro do Vale do São Lourenço, localizado a 130 km da capital mato-grossense, o qual agrupam outros municípios vizinhos, sublinhando: Juscimeira, São Pedro da Cipa, Dom Aquino e distritos circunvizinhos.

Figura 1
Bacia hidrográfica do Paraguai e Micro bacia do Vale do São Lourenço

Fonte: Elaborado por LIMA (2017).

A mão de obra local tem ênfase nas primárias e principais atividades econômicas do Estado, como: agricultura, serviços, pecuária e mineração, que refletiram o entrelaço entre a economia industrial e a socioeconomia regional, como resultante dos incentivos e/ou Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN). , tem-se como análise o uso indiscriminado do solo e dos recursos naturais e os impactos socioambiental mediante as atividades econômicas e industriais desenvolvidas na região. 

Sendo o setor de características próprias e em constante desenvolvimento, faz-se necessário a análise relativa aos impactos da produção da monocultura da cana-de-açúcar gerenciada pela indústria e pelos associados da CANAVALE à região, os quais apresentaram divergências e prejuízos significativos ao Vale do São Lourenço.

Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo específico levantar os desafios dessa gestão associativista da CANAVALE relativo ao desenvolvimento socioambiental do Vale do São Lourenço, visto que, as questões sociais e ambientais fragilizaram ao longo do tempo o desenvolvimento da atividade produtiva.

O Vale do São Lourenço é composto por significativos recursos naturais e sendo estes de responsabilidade estatal, dos associados, da iniciativa privada e também da sociedade local, pois é o mais importante bem para o vale, uma vez que afeta diretamente os outros arranjos produtivos e a vida humana da sociedade local.

1.1. Percepções da contribuição do Desenvolvimento Endógeno para o associativismo rural

A economia do Brasil vem experimentando expressivos crescimentos do seu Produto Interno Bruto (PIB), nos últimos anos, e no caso de Mato Grosso. Em pouco mais de uma década, o PIB estadual passou de R$ 12,3 bilhões (1999) para R$ 80,8 bilhões (2012), representando um crescimento de 554%. Neste mesmo período, o PIB brasileiro aumentou 312%, segundo dados do IBGE.

Paralelamente ao recente e elevado crescimento vivenciado nos últimos anos, apesar de corresponder por reduzida parcela da produção nacional, a economia do Mato Grosso está mudando constantemente suas relações econômicas e estruturas internas, no sentido em que se observam como algumas mudanças se pontuam; as relações comercias, econômicas e tecnológicas, destacando-se a modernização da economia mato-grossense correlacionado à agricultura do Estado. Então, tendo Mato Grosso a taxa de crescimento do PIB maior que a do País como um todo, atualmente ocorre uma migração de grande parte de empresas para o Estado.

Dentro deste cenário da industrialização, as inovações trazem transformações expressivas tanto ao território, quanto as indústrias. Porém, em específico, a teoria do desenvolvimento endógeno considera que as melhorias ou inovações radicais, fazem parte de um contexto de mudanças de engenharia de produtos que contribuem para o aprimoramento local, permitindo que as empresas, com métodos de organização mais acentuada, possam dar uma resposta eficaz a este processo, viabilizando a integração com o seu entorno, invertendo o capital em tecnologia e em conhecimento a fim de melhorar sua rentabilidade e posicionamento competitivo. Este fator torna-se importante, pois possibilita as interações entre mudanças tecnológicas, escala e amplitude das operações das empresas, permitindo que todas as empresas empregadas no sistema, trabalhem com economias internas e externas de escala e de diversidade. (BARQUERO 2001, p. 21).

Diferente da definição de desenvolvimento econômico capitalista, o processo do desenvolvimento endógeno não se é moldado apenas pelos viesses econômicos. Há fatores locais que agregam definitivamente o próprio conceito de desenvolvimento, apresentando um universo maior de questões a serem analisadas para a afirmativa do desenvolvimento endógeno. O desenvolvimento endógeno local se compreende somente em relação a um processo de produção de saberes, bens simbólicos e serviços ou produtos econômicos, sustentados na participação social, na organização associativa das populações, do empreendimento de baixo para cima, da busca de um bem comum, compartilhado, pois são baseados em alguma forma de cooperação.  (WILLIAMSON, 2004, p. 264)

As diversidades das configurações socioeconômicas, socioculturais e dos recursos naturais territoriais, excluem a aplicação generalizada de estratégias de desenvolvimento. Diante disto, para as estratégias e planejamentos de desenvolvimento serem eficazes, necessitam identificar gargalos e problemas intrínsecos a cada comunidade ou região. Sendo assim, ainda conforme Barquero, três dimensões podem ser identificadas no processo do desenvolvimento endógeno, sendo elas: Uma economia caracterizada por um sistema específico de produção capaz de assegurar aos empresários locais o uso eficiente dos fatores produtivos capaz de garantir competitividade, uma sociocultura, na qual os atores econômicos e sociais se integram ás instituições da sociedade ao processo de desenvolvimento e a política que se materializa em iniciativas locais, possibilitando a criação de um entorno local que incentiva a produção e favorece o desenvolvimento sustentável. (BARQUERO 2001, p. 42)

A participação das redes organizadas e comunidade local juntamente com a abertura de espaço para democracia direta, constituem a chave para a política do desenvolvimento endógeno. Para isso, deve-se garantir a participação de agentes locais envolvidos no processo do desenvolvimento regional. Desta forma, se faz uma ligação com o associativismo rural, dado que, este modelo de gestão é participativo quanto às regras econômicas desse dinâmico mercado, que tanto trabalha a produção econômica em meio a regras ambientais, quanto também em sua essência e dever, tem como primícias o atendimento social de teus colaboradores/associados e região.

Para Buarque (2006) deste ponto de vista, a dinâmica econômica que o atual mercado emprega compromete a sustentabilidade em longo prazo, porque costuma promover a degradação ambiental, a concentração dos benefícios sociais e espacial da riqueza. Nestes aspectos, a complexidade que encerram as alternativas de desenvolvimento sustentável, a multiplicidade de agentes, atores e instituições devem ser preocupações dos agentes e redes internas locais, sendo que os mesmos devem se envolver mais além da democracia e participação, isto é, no planejamento como ferramenta e fonte de informação local para organização da ação do Estado como agente regulador (BUARQUE, 2006, p. 23 e 24).

Desta forma, a contribuição do desenvolvimento endógeno se demonstra necessária desde o planejamento dos setores econômicos, socioeconômicos e socioambiental, uma vez que, essas variáveis são aspectos importantes desse novo paradigma de desenvolvimento, o qual a falta, afetou diretamente o Vale do São Lourenço, gerando graves consequências que serão expostas neste trabalho. O associativismo, para os colaboradores da CANAVALE, foi visto nas décadas de 80 e 90, como uma alternativa viável de desenvolvimento inserida na dinâmica das economias contemporâneas contempladas pelos programas federais de desenvolvimento, ao exemplo da PROALCOOL e PROINFA, onde se projetou uma forma de economia solidária, visando contribuir de maneira que o meio rural tornasse autossustentável. As formas de organização dessas redes e suas significativas contribuições para os setores fizeram delas ferramentas norteadoras para o desenvolvimento local e desenvolvimento sustentável.

Neste sentido, Barquero interage com Schumpeter quando ressalta que as inovações estão relacionadas à produção de novos bens, a introdução de novos métodos de produção e à criação de novas formas de organização ou de aberturas de novos mercados para produtos ou fatores e que as sociedades que melhor se adaptam a essas mudanças, conseguem de alguma forma acompanhar o desenvolvimento e se manter no mercado. No próximo capítulo, analisaremos as considerações de Schumpeter para o desenvolvimento econômico, aplicada ao associativismo rural do Vale do São Lourenço. 

1.2. Desenvolvimento econômico segundo Schumpeter - considerações aplicadas à CANAVALE

Analisar os comportamentos desses agentes e produtores de cana-de-açúcar, no ponto de vista de empresários do setor se faz importante, uma vez que ao papel de empresários do Vale do São Lourenço trouxeram responsabilidades e peso significativo na economia local. Mediante ao exposto, o economista Joseph A. Schumpeter vislumbrava esse importante papel destes agentes mediante as necessidades econômicas e socioeconômicas. A análise schumpeteriana do desenvolvimento se opõe à visão neoclássica de harmonia e otimismo. As inovações, de acordo com Schumpeter, quebram paradigmas e introduzem nos mercados componentes inteiramente novos que estagnam a economia momentaneamente, durante uma espécie de adaptação à nova criação. As inovações, portanto, são propulsoras do desenvolvimento capitalista.  (SCHUMPETER, 1961)

De acordo com Joseph (2008) após um tempo as inovações são copiadas por empresas inovadoras, do qual generalizam essas inovações acompanhando este fator com a falência das antigas empresas que não conseguiram renovar. Como no caso dos engenhos, os que se adaptaram e investiram na inovação como o álcool combustível e assim tiveram maiores chances de se manter no mercado.

No caso do Vale do São Lourenço, o setor canavieiro procurou por inovação em 1967 e 1968, onde DOE (09/08/1967) evidenciou que os acionistas reuniram-se em Cuiabá-MT, na sede da empresa na Rua Barão de Melgaço 445-A, no dia 15 as 14:00 horas, para discutir gargalos como mutações administrativas, falta de capital de giro, deficiência de mão de obra especializada e montagem da destilaria como solução para melhor aproveitamento do “melado”, acrescendo capital e linha de crédito ao novo mercado e economia do setor. Neste ambiente Joseph (2008) afirma que, mediante o pensamento de Schumpeter, o ambiente de inovações é responsável tanto pelo “boom” quanto pela depressão das empresas, sendo assim as duas faces da teoria schumpeteriana. (JOSEPH, 2008, p. 19).

Interpretando o pensamento schumpeteriano para o contexto da CANAVALE, as tentativas de inovações foram impedidas pelo monopólio gerado no contrato de demanda obrigatória que o setor industrial mantinha com a associação. Em entrevista com um dos filhos de um dos associados e fornecedor de aproximadamente 100 hectares (PRODUTOR I, 2017), relatou que foi inserido diferentes culturas associadas ao cultivo da cana-de-açúcar em tuas terras, mas sem sucesso, e também houve investimento para atender uma usina local na cidade de Juscimeira, onde industrializava cachaça e whisky, como forma de tentar estabelecer um novo comércio, mas que encontrou como fim, a falência dessa indústria. As desventuras, a situação econômica em risco e o conhecimento técnico limitado ao conhecimento empírico como agricultor, trouxeram prejuízos irreversíveis à estrutura econômica desse empreendedor, forçando-o a vender parte de sua terra para sanar dívidas de créditos criadas para plantio e tratos culturais. Essa realidade é compartilhada por alguns produtores da região e da associação. 

Outro papel importante do empresário é a busca do capital via crédito. A criação do mesmo tornou-se parte integrada do modelo de desenvolvimento, e se deu uma nova realidade desordenada de crescimento. Porém destaca-se que essa atividade de créditos é incorporada ao mecanismo socioeconômico regional, uma vez que, o único a qual o empresário tem que se preocupar em impressionar é o bancário, convencendo-o a financia-lo, comprando-o seus serviços e usando da maneira que melhor achar adequado. Nessa prática gera o fator “empresário espelho”, o qual os outros produtores e empresários irão seguir teus passos, caso alcance sucesso, criando uma espécie de rede socioeconômica. (SCHUMPETER, 1997, p. 95). Parte dessa realidade é expressa na Ata nº 10, o qual os associados abordam a respeito diretor do Banco do Brasil que, somente com a diretoria do setor industrial, pautaria as questões para apresentação da proposta de abertura de créditos aos produtores da associação.

Sob outra perspectiva, os críticos do modelo schumpeteriano apontam que as inovações defendidas pelo autor podem gerar monopólios naturais difíceis de serem combatidos pelas regulamentações, como no caso do setor industrial sucroalcooleiro, que pode ser um exemplo para esta crítica, e desta forma, o desenvolvimento capitalista ocorre de forma irregular e sem harmonia, onde as crises são cíclicas.

Neste quesito, observa-se que no Vale do São Lourenço, mais precisamente a associação CANAVALE, encaixa-se como parâmetro “direcionador” ou fomentador dessas informações necessárias para o desenvolvimento endógeno, além de contribuinte para planejamento do território, uma vez que, para isso, necessitam dessas redes sociais, associações e cooperativas, além disto, também contribui como forma de um terceiro sistema de poder, como uma sociedade civil organizada.

Este trabalho objetiva levantar os desafios da gestão associativista da CANAVALE relativo ao desenvolvimento socioambiental do Vale do São Lourenço, o qual é um assunto ainda pouco conhecido, que é o Associativismo Rural Sucroalcooleiro, cujos conhecimentos empírico e científico são quase inexplorados. Tem como elementos de busca de dados a pesquisa exploratória – qualitativa (CRESWELL,

2007 p. 187), pois oportuniza a leitura de obras sobre associativismo e realizar entrevista com pessoas que tiveram experiências ou ainda fazem parte do universo pesquisado, possibilitando contribuir na compreensão do tema proposto.

A Metodologia adotada nesta pesquisa foi desenvolvida de forma a buscar resultados baseados em fatos históricos da região do Vale do São Lourenco, MT, relacionados às teorias econômicas; dissertações de mestrado; tese de doutorado; livros; periódicos científicos, relatórios dos agentes fiscalizadores e reguladores do setor; documentos oficiais do Estado, processos, multas e documentos judiciais, como: caderno de falência, relacionados à investigação do trabalho e região, com o intuito de compreender o comportamento socioeconômico e socioambiental da indústria, assim como também da Associação CANAVALE.

Segundo Yin (2001, p. 28) pode se considerar o estudo como uma vertente da pesquisa que possui um viés específico quando: “faz-se uma questão tipo ‘como’ ou ‘por que’ sobre um conjunto contemporâneo de acontecimentos sobre o qual o pesquisador tem pouco ou nenhum controle”.

Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida de forma exploratória qualitativa, com a utilização de referenciais teóricos que deu suporte na investigação do ambiente e de documentos regionais e federais como DOE (Diário Oficial do Estado) e DOJ (Diário Oficial da Justiça), além de atas das assembleias da associação, às quais são compostas da n° 04 a 65, sendo estes pesquisados no período de 2016 a 2017. Também foram realizadas 6 (seis) entrevistas com agentes da Associação CANAVALE, como: presidentes, mesa diretora, associados e fornecedores, sendo que, pela dificuldade de comunicação com as famílias dos associados, os quais não estão mais no Vale do São Lourenço ou desempenham outra atividade agrícola, como: prestação de serviço a fazendas. As entrevistas foram prolongadas, tendo ainda continuidade com visitas e reuniões com os agentes para obtermos esclarecimentos que surgiram de acordo com a pesquisa.

Na pesquisa de campo, momento em que se deu a confecção do questionário para realização das entrevistas, as quais foram entrevistados : Produtor I, Produtor II e também integrante da mesa diretora, Produtor III, ex-presidente da Associação, presidente atual, contador da Associação e departamento jurídico. A aplicação dos questionários se mostrou inoportunas para o objetivo proposto, porque os produtores apresentaram-se relutantes aos questionários. Também foi utilizado como recurso de captação de informações de dados para enriquecer esta pesquisa, um gravador e ainda anotações de caderno de campo para o registro das informações, que deram direcionamento a algumas perguntas que surgiram ao longo da construção deste trabalho. A respeito da entrevista com a indústria da região, a mesma apresentou impossibilidade de comunicação, pois apresenta um número reduzido de funcionário e encontra-se na gestão de outro grupo privado, e por fim, não houve ajustes de horários disponíveis para o atendimento desta pesquisa científica.

Para o entendimento da relação socioeconômica da indústria e associação, foram pesquisados documentos oficiais do Estado através do Diário Oficial do Estado, o qual apresentou uma série de apontamentos aos incentivos financeiros, tanto para área rural, como também no setor industrial, além de assistência técnica. Foi possível também gerar informações pertinentes à gestão da CANAVALE através das Atas das reuniões dos associados, disponibilizado pela Associação, sendo estas de n° 04 a 65, onde pode – se analisar assuntos que formaram parte do universo socioeconômico, tanto da Associação quanto da indústria, o qual refletiu diretamente no Vale do São Lourenço. Dado o aporte teórico e metodológico, o estudo gera uma pertinência para o entendimento/compreensão dos aspectos intangíveis de um planejamento para a industrialização no setor rural cujos viesses repercutem nas questões sociais e ambientais doravante de um processo instituído. 

Observa-se que o crescimento no setor sucroalcooleiro veio através de investimentos em tecnologia que o Brasil exerceu há pouco tempo, colocando-o recentemente em uma ótima posição de mercado, pois é um dos países que passou a dominar a alta tecnologia no setor do processamento da cana-de-açúcar, contudo, não apenas os incentivos ou investimentos em tecnologia na produção são o suficiente para um equilíbrio socioeconômico e socioambiental. “Os incentivos podem ser diversos; porém o mais importante é a possibilidade de que a agricultura possa reter o fruto de seu progresso técnico, não apenas no que concerne ao exterior, como também ao jogo da economia interna.” (PREBISCH, 1963, p.18).

Em razão do crescimento “desordenado” do Estado de Mato Grosso, atraído pela sombra de um impulso de créditos, os passivos ambientais do setor no Vale do São Lourenço e as degradações ocasionadas pelo crescimento da região, influenciados pela monocultura da cana-de-açúcar, reforçam a preocupação encontrada na análise de Franco (2004, p.249), o qual trás as questões da sustentabilidade do crescimento e a interferência de movimentos ambientalistas, na constatação de que não poderia haver crescimento ilimitado em um mundo finito, colocando limites à economia.

Tendo em conta que o etanol é derivado da cana-de-açúcar, o programa PROALCOOL foi desenvolvido, em 1975, como forma de responder a crise internacional do petróleo, cujo ano de 1974 apresentou uma abrupta variação de 290,40% no preço do barril em relação ao ano anterior (PELLUZI, p. 27, 2017), deste modo impactando diretamente no preço da gasolina. Portanto, nesse contexto, o etanol surge como forma alternativa de diminuir a dependência do consumo da gasolina, tornando o país precursor no desenvolvimento de fonte energética decursiva da biomassa, no qual também, na fase inicial do programa em 1978, deu partida aos incentivos para produção de veículos movido tão-somente do etanol (FLORES, 2010, p. 20-21).

A conquista e a ampliação de mercados internacionais para o açúcar, a recuperação dos preços dessa commodity, o aumento das exportações de álcool combustível, após a assinatura do Protocolo de Kyoto e, mais recentemente o aumento das vendas de automóveis com motores flex no mercado nacional são fatores que contribuíram para a forte expansão da atividade, que também se beneficiaram dos altos preços do petróleo e das preocupações com a preservação ambiental e com a mitigação dos efeitos causadores das mudanças climáticas. (BNDES, 2007).

Desta forma, Mato Grosso seguiu a tendência de crescimento econômico nacional e dada à importância da produção da matéria-prima para o país, aliada ao potencial da demanda global pelo etanol, o Estado, mesmo não sendo o maior produtor do país, ou apresentando as maiores taxas de expansões do cultivo, vem aumentando sua produção canavieira, bem como os derivados, a partir da construção de novas usinas e reestruturação das antigas (EMBRAPA, 2008). E dentro do território mato-grossense, a região do Vale do São Lourenço representou 13,86% da produção, em 2006/07, caindo para 11,98% em 2007/08, como se verifica no Quadro 1.

Quadro 1
Área cultivada de cana-de-açúcar no Vale do São Lourenço, em hectares (2006/07 e 2007/08)

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados disponíveis no IBGE

Desta forma, cabe ressaltar os incentivos investidos no setor no Estado de Mato Grosso e Vale do São Lourenço, o qual veio a fomentar as linhas de empréstimos e instalação do setor na região. Os quais foram:

Posteriormente a industrialização, que consequentemente favoreceu o crescimento econômico dessa região e a inserção desta tecnologia, o associativismo rural tornou-se ferramenta de uma mão de obra expressiva para esta economia. Através da relação econômica endógena gerada no setor, somada a força socioeconômica da associação CANAVALE na busca do aprimoramento da tecnologia na região, o Governo juntamente com instituição cientifica UFMT fomentou o melhoramento genético da cultura vegetal para adaptação na região, qualificação profissional de trabalhadores, capacitação empresarial e o aumento de produção e parametrização dos aspectos de preço da matéria prima desde 1980. Já a CANAVALE em tratativas com a indústria, focou principalmente na inserção de mão de obra qualificada na região. Em tais condições, não há como negar que as inovações tecnológicas se afigurariam tanto mais econômicas quanto maior fosse à redução do custo unitário que elas permitissem, mediante o aumento da produção por unidade de capital aplicado no processo produtivo. (FURTADO, 2009, p.153).

Deve-se observar, contudo, que após o retorno e aumento do valor do petróleo, a estagnação do álcool e a aniquilação dos fatores de créditos, assim como dos fundos industriais por conta dos encerramentos dos programas PROALCOOL e outros , o associativismo rural do Vale do São Lourenço sofreu significativos efeitos em suas estruturas econômicas. Considerando-se a estrutura de monopsônio, no qual a produção total da CANAVALE era destinada para Usina Jaciara (decretado desde 1962), pertencente ao Grupo Naoum, a associação ficou a mercê da gestão e dos seus particulares do grupo.  Nesse cenário, a queda dos preços do açúcar e álcool, no ano de 2007, reduziu o faturamento planejado pelo Grupo, afetando as receitas da Usina Jaciara, compradora da produção da CANAVALE. Os efeitos negativos da conjuntura econômica refletiram no aumento acentuado das obrigações da Usina, fazendo com que, em 2009 a 2010, os valores referentes a fornecedores e demais contas a pagar aumentassem 64%, passando de R$ 3,897 milhões para 6,387 milhões. Os empréstimos a pagar sofreram também grandes impactos, passaram de R$ 525 mil para R$ 8.677 milhões, equivalendo um aumento de 1.553%, no mesmo período (USINA JACIARA, 2011) A usina, que ainda contava com a recuperação desses preços, foi surpreendida pela estagnação dos baixos preços do álcool (MAC NICOL, ROCHA & ZANELLA, 2009, p.12), portanto, considerando que o Grupo atuava com baixas taxas de rentabilidade e altíssimo grau de endividamento, deu-se início a crise econômica enfrentada pela companhia até sua falência em 2014, consequentemente refletido na relação com a associação CANAVALE, que tinha por normativo a usina como seu único comprador.

Dessa forma percebe-se que essa atividade trás um impacto socioeconômico e político na região já industrializada, o que afeta diretamente o meio social e as redes sociais locais, no qual paralelamente causou desvio e degradação descontrolada no uso dos recursos naturais da região, sendo este fator, relevante como regulador no processo produtivo e também significativo no processo econômico. A defasagem econômica e tecnológica no processo produtivo ocasionado pelo encerramento do fomento de créditos desequilibrou os recursos naturais da região e não teceu uma cadeia sustentável do setor no Vale do São Lourenço.

3.1. O Impacto socioambiental da indústria sucroalcooleira no Vale do São Lourenço

Nos anos 1980, foram criadas normas que estabeleciam conceitos ambientais para as atividades industriais, sendo que nessas perspectivas foi instituída a Lei n° 6.938/81, que dispões sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, inserindo as ações governamentais em uma abordagem mais ordenada, com os objetivos de preservação, melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições para o desenvolvimento socioeconômico. (SILVA, 2013. p 03) e (TOPANOTTI, 2010, p. 48).

No que toca as leis, é importante sublinhar duas que se destacam a nível institucional: a criação do CONAMA, encarregado da formulação das políticas ambientais; e a criação do SISNAMA que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente, constituídos pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental em todos os níveis governamentais.

Atualmente para uma empresa se inserir nesse novo paradigma de desenvolvimento e obter sucesso nos financiamentos, como nos casos do BNDS (Banco do Desenvolvimento Econômico e Social), que tem ainda como subsidiárias a FINAME (Agência Especial de Financiamento Industrial) e o BNDESPAR (BNDS Participações), algumas obrigações ambientais devem ser cumpridas. Sendo assim, a prática ambiental torna-se não somente beneficiária como também obrigatória à empresa.

É importante conhecer e entender as licenças ambientais, como a Licença de Operação, a qual é de responsabilidade da SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), pois caso a indústria não esteja em conduta correta perante as regulações, fiscalizações ambiental e social, é impedida de operar. Neste sentindo cabe à reflexão quanto a gama de processos em relação aos passivos ambientais gerados pelas indústrias sucroalcooleiras do Vale do São Lourenço e mesmo assim adquiriram as licenças reguladoras Estatais.

Exemplo de multas decorrentes de degradações ambientais são os Autos de Infrações dos passivos ambientais gerados pela Usina, mediante a degradação de Áreas de Preservação Permanente do Vale do São Lourenço publicado no Diário Oficial do Estado 23/08/2012 – N° 25873, o qual determinou em 3 (três) processos administrativos ambientais (7972/2012, 7973/2012 e 7974/2012) e a sentença da multa de 5 (cinco) mil reais por hectare de área degradada. Outro exemplo deste infortuno cenário é o Auto de Infração - DOE 25/09/2009 p. 16, no qual a Usina lançava água de limpeza com presença de óleo e de resíduo de bagaço com direcionamento para o Rio Tenente Amaral. No Diário Oficial do Estado ficou determinado o valor de R$ 1.000 (mil) UPF/MT, em 2007, sendo que o valor atualizado contabiliza o montante R$ 128.670,00 (cento e vinte oito mil e seiscentos e setenta reais), ou seja, um valor significativo na economia da indústria, e consequentemente afetava a programação de pagamentos a seus fornecedores. 

Importante frisar o processo de produção e industrialização da cana-de-açúcar, tem pontos sensíveis, ou mais críticos, para a relação produção/meio ambiente do setor/indústria, além da reflexão dos riscos de passivos ocasionados pelo processo “natural” da industrialização, sendo eles: a) manutenção da indústria; b) uso de agentes químicos para processo industrialização e c) a queima usada no processo da limpeza da palhada da cana para colheita (manual ou mecanizada).  Com base no exposto, observa-se que os autos de infração ambiental (AIA) acompanham esses processos numa ligação intrínseca, como por exemplo, o processo da queima da cana para colheita, que em fatores relativos de controle ou não da prática rudimentar, pode ocasionar graves passivos não intencionais, inclusive houve a notificação de tal infração em um dos processos ambientais: “Provocar incêndio em área florestada alcançando 103,075 há, em área agropastoril de 112,213 há como também causar poluição conforme Relatório Técnico n° 00257/2007/GGDC/SUDEC.” (DOE 05/12/2013 – N° 26186/ ACORDÃO 144/13).

Um dos fatores mais importantes do processo de industrialização da cana-de-açúcar é a destinação final dos resíduos gerados, como a vinhaça, que é altamente poluente, o processo de industrialização também exerce em sua metodologia produtiva processos de manutenção, os quais podem ser um momento crítico e de preocupação para os recursos naturais. Cabe salientar que o recurso hídrico do Vale do São Lourenço é utilizado como fator econômico no setor do turismo, através de empresas que ali exercem as atividades de raffting, trilhas ecológicas e propriedades abertas aos banhistas. A degradação deste recurso se relaciona diretamente ao risco de queda abrupta na economia local, uma vez que, o setor do turismo exerce forte influencia na socioeconômica de Jaciara e Juscimeira, conforme descreve o Plano Estratégico – Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI de Juscimeira – 2014 a 2029. (JUSCIMEIRA, 2014 p.10)

A relação entre CANAVALE e a usina deu indícios de como este “míope” mercado não se desenvolve apenas por existir ou por apresentar uma relação econômica, na realidade faz parte de um processo ainda maior que, contudo se apresentou “socialmente insensíveis” e “amorais, a sua regulação” (SACHS, 2004 p. 27).

Desta forma, o desenvolvimento endógeno uma vez visto como um processo de desenvolvimento econômico e de mudança estrutural, liderado pela comunidade local, não foi caracterizado neste modelo econômico inserido no Vale do São Lourenço devido à industrialização sucroalcooleira, no qual mediante as desventuras da inserção tecnológica e dos fomentos dos Planos de Desenvolvimento Nacional sem planejamento local e a desestabilidade do mercado sucroalcooleiro, o Vale do São Lourenço sofreu fortes impactos tanto em tua socioeconomia como também na relação socioambiental da região, uma vez que as ações tomadas não eram originadas da comunidade local, sendo este o único agente interessado em mitigação de impactos, pois as consequências afetam diretamente o teu bem-estar.

A pesquisa demonstra a participação do planejamento como engrenagem necessária ao desenvolvimento endógeno, e nesta conjuntura percebe-se a importância das redes e associações organizadas para o atendimento ao socioeconômico e socioambiental local, uma vez que, a sociedade local, serve de parâmetros e “termômetros” para a análise mais aproximada a real necessidade da região. 

Essa compreensão evidencia a importância da CANAVALE e da necessidade do associativismo e cooperativismo como ferramenta para desenvolvimento endógeno sustentável do Vale do São Lourenço e seus recursos naturais. O exposto conduz a reflexão sobre a obrigatoriedade da associação quanto o seu papel difusor e de gestor dessas variáveis de longo prazo. Esta análise se faz importante, porque além do modelo associativista exercer um papel protetor desses recursos, também se faz depende do mesmo.

Essa relação com os recursos naturais torna-se imprescindível tanto para a CANAVALE quanto para a Usina Jaciara, em ambos os casos, para alcançar o desenvolvimento econômico sustentável no setor sucroalcooleiro. Para a associação trata-se do ambiente que o mesmo está conectado desde antes de sua formação, pois a CANAVALE resulta-se a soma de agentes (produtores), do qual a maior parte já fazia parte desta região, e após sua formação, coube à responsabilidade da mesma contribuir na gestão do meio, trazendo junto a si a sociedade como voz a ser ouvida pelos agentes políticos estatais e privados. No caso da Usina, cabe algumas reflexões, pois neste novo ambiente e paradigma de mercado, as instituições que adotam uma gestão administrativa mais avançada percebem a mudança tecnológica (inovação) e identificam a questão ambiental como uma oportunidade de negócio

Em termos gerais, a importância dos recursos naturais é mais evidente, pois já não é mais possível excluir a variável ambiental da tomada de decisão. Sendo assim, os padrões de investimentos estão cada vez mais influenciados pela noção do desenvolvimento sustentável, que passou a ser uma questão a ser ponderado a todo padrão de concorrência, reconfigurando os indícios insustentáveis deste modelo de produção e consumo, necessitando de pesquisa e desenvolvimento e de moderação dos danos ambientais. A sociedade também tem responsabilidade no desenvolvimento sustentável, “aconselhando” as decisões que os agentes públicos, representantes deste coletivo, devem tomar no que diz respeito às questões ambientais, e esses agentes, políticos e institucionais, por sua vez devem interferir e direcionar as decisões empresariais, evitando qualquer estratégia de maximização do lucro a todo custo.

A estrutura “estrangulada” do monopsônio coloca o fornecedor sob situações de stress produtivos, desencadeando, em todo o arranjo, consequências como a má qualidade do produto, atrasos na produção e maiores obrigações para a usina, fato este que, em um processo produtivo imediatista sem planejamento, resultou em passivos ambientais como forma de compensação desse mercado “imperfeito”.

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1. Discente, Mestrando em Agronegócio e Desenvolvimento Regional- UFMT (Universidade Federal de  Mato Grosso). E-mail: joelmirnunesster@gmail.com

2. Docente, Mestrado em Agronegócio e Desenvolvimento Regional- UFMT, possui graduação em economia pela Universidade Federal de Mato Grosso (1997), especialização em Gestão Ambiental pelo PEP/UFRN, mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (2004) e Doutorado em Desenvolvimento Socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos - NAEA / UFPA. Professor da Faculdade de Economia da UFMT

3. O processo participativo tende a quebrar estruturas centralizadas e verticalizadas de decisão e gestão, levando os atores sociais a se posicionarem como parceiros e cooperadores, e não como subordinados e dependentes. Além dos atores sociais negociando decisões compartilhadas e amplamente aceitas, as instituições envolvidas nas escolhas estabelecem relações multivariadas em redes de parcerias, substituindo as tradicionais formas hierarquizadas e centralizadas de gestão. (BUARQUE, 2006, p.90)

4. Em atendimento a solicitação do departamento jurídico da Associação CANAVALE, os nomes dos produtores não poderão ser apresentados, sendo estes nomeados de Produtor I, Produtor II e assim conforme a ordem das entrevistas.