ISSN 0798 1015

Vol. 39 (Nº 15) Ano 2018. Pág. 5

Disponibilidade de recursos e aquisição de tecnologia assistiva pelos gestores escolares no estado do Paraná (Brasil)

Availability of resources and acquisition of assistive technology by school managers in the state of Paraná

Flaviane Pelloso Molina FREITAS 1; Jáima Pinheiro de OLIVEIRA 2; Carlos Cesar Garcia FREITAS 3;

Recebido: 14/11/2017 • Aprovado: 10/12/2017

Conteúdo

1. Introdução

2. Metodologia

3. Resultados

4. Conclusão

Referências bibliográficas

1. Introdução

A Tecnologia Assistiva (TA) é definida pelo Comitê de Ajudas Técnicas (BRASIL, 2008 apud BRASIL, 2009, p.9) como sendo:

Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

O conceito de deficiência pode ser expresso na seguinte equação, proposta por Garcia (2014, p.73):

Explicitando a definição de deficiência trazida nesta equação, Garcia (2014) demonstra que a inacessibilidade da pessoa com deficiência não está na sua limitação física, mas sim na soma do impedimento dessa limitação com a barreira encontrada no meio em que circula. Assim, constituir-se uma pessoa com deficiencia é consequencia de uma relação de obstrução proveniente da interação de barreiras de comunicação, atitudinais ou ambientais. Sendo um resultado da inadaptação social, pois a sociedade é quem coloca barreiras e obstruções.

 Nessa perspectiva “O deficiente possui características próprias de sua deficiência, porém essas não o impedem de frequentar o ensino regular, desde que a prática educativa seja adequada ao modo como o aluno aprende”. (REGANHAN, 2014, p.44). E assim “Com recursos adequados, o professor pode garantir a passagem de uma cultura segregadora para a inclusão plena do deficiente, com um trabalho educacional decorrente da prática inclusiva”. (REGANHAN, 2014, p.45).

Mas ao vincular a TA com a educação é preciso esclarecer que a mesma se diferencia de Tecnologia Educacional, pois esta se trata do uso da tecnologia como uma possibilidade de nova alternativa pedagógica, com a constituição de novos ambientes de construção e produção de conhecimento. Já a TA na educação podemos situa-la como uma mediação instrumental para que a pessoa com deficiência possa se constituir como sujeito do seu processo de aprendizagem (GALVÃO FILHO, 2012).

Desta forma a TA se torna para a pessoa com deficiência como um artefato a favorecer e permitir a construção da possibilidade de desenvolver a aprendizagem, como um instrumento mediador que possibilita a interação, a relação com o meio e adaptações que precisa para aprender (GALVÃO FILHO, 2012). “Com o desenvolvimento e o uso adequado dessas ferramentas é possível promover melhoras e facilitações no ensino, aprendizagem, independência”. (SILVESTRE, 2015, p.171), e “[...] a Tecnologia Assistiva é uma das principais formas de facilitar a inclusão de alunos com necessidades especiais, especialmente de alunos com alterações físicas e sensoriais”. (SILVESTRE, 2015, p. 186). Assim:

Perceba-se, portanto, que, o que define e caracteriza um recurso como sendo ou não um recurso de TA, não são apenas as características particulares do recurso (“o que”). Nem, tampouco, apenas as características do usuário (“para quem”). [...] Penso, portanto, ser importante ter presentes todas essas três perguntas, na identificação e classificação de um recurso como sendo ou não um recurso de TA: O que? Para quem? E, também, Para que? (GALVÃO FILHO, 2013, p.16).

 Por isso ao pensar em TA e “[...] nos recursos de acessibilidade para o aluno deficiente, é importante verificar se as garantias de acesso à escola tendem a possibilitar que as crianças com deficiência tenham as mesmas oportunidades que são oferecidas a todos” (REGANHAN, 2014, p.41). Portanto as TAs “[...] não podem favorecer somente a socialização e integração dos alunos, mas devem também garantir a aprendizagem”. (REGANHAN, 2014, p.41).

 A classificação de TA é abrangente e podemos encontrar alguns indicativos na classificação trazida pelo Comitê de Ajudas Técnicas (BRASIL, 2009). Na perspectiva de seleção e adoção da TA na educação não podemos esquecer os passos já citados por Galvão Filho (2013) onde precisamos olhar quem é esse aluno, do que ele precisa, e para ser assistido em que. Nesta perspectiva Manzini (2005) menciona que a TA pode ser mais comum do que imaginamos, pois estão muito próximas do nosso dia-a-dia, podendo causar impato pela tecnologia apresentada, ou mesmo passar desapercebidas. “[…] Para exemplificar, podemos chamar de tecnologia assistiva uma bengala […] bem como um aparelho de amplificação utilizado por uma pessoa com surdez moderada ou mesmo um veículo adaptado para uma pessoa com deficiência física (MANZINI, 2005, p. 82).

Para exemplificar e evidenciar a diversidade de possibilidades de TA, Felicetti e Santos (2016)  apresentam algumas indicações como teclados virtuais, softwares de comunicação alternativa, leitores de texto, textos ampliados, mobiliário urbano acessível, bengala, cão guia e  cadeiras adaptadas, dentre outros.  Muitas das TAs são confeccionadas usando materiais alternativos e de baixo custo, e  outras  podem exigir aquisição em lugaress especializados, sendo que pode ser escolhida pela pessoa com deficiencia pela sua melhor adaptação, ou ainda necesitar de treinamento especializado para ser usada.

 Existe uma necessidade cada vez maior da disponibilidade de TA na escola frente o grande aumento do número de matrículas de alunos com deficiência na rede regular de ensino (MELLO, 2010). Mas “[...] a inclusão dos alunos com deficiência no ensino regular significa mais do que apenas criar vagas e proporcionar-lhes recursos materiais, exige que tanto a escola quanto a sociedade assegurem igualdade de oportunidades a todos os alunos”.  (MELLO, 2010, p.3). Pois mesmo estando presente na escola, isso não assegura o pertencimento e a verdadeira inclusão do aluno com deficiência e a TA é um grande contribuinte para que lhe seja assegurada essa experiência. (MELLO, 2010). Portanto “[...] acredita-se que o sucesso escolar de alunos com deficiência pode ficar comprometido pela falta de recursos e soluções que os auxiliem na superação de dificuldades funcionais no ambiente da sala de aula e fora dele”. (MELLO, 2010, P.5).

 O sucesso escolar que se configura pelo acesso ao conhecimento por meio da aprendizagem é o objetivo da escola.  A gestão escolar, ou também conhecida como gestão da escola, se envolve na “[...] tarefa cotidiana de ensinar e aprender”. (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2003, p.300). E, de acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi (2003, p. 289), a escola é “[...] unidade básica do sistema escolar, ou seja, como ponto de encontro entre as políticas e as diretrizes do sistema e o trabalho direto na sala de aula”. Dessa forma, a gestão e organização escolar “[...] são meios para atingir as finalidades do ensino” (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2003, p. 301). Segundo os referidos autores, a equipe gestora, equipe pedagógica e todos os demais funcionários da escola, precisam “[...] ter clareza de que o eixo da instituição escolar é a qualidade dos processos de ensino e aprendizagem” (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2003, p. 301).

 Com o objetivo do ensino e aprendizagem de todos que frequentam a escola, é importante que a gestão escolar pratique sua função de organização do trabalho pedagógico que “[...] refere-se aos princípios e procedimentos relacionados à ação de planejar o trabalho da escola, racionalizar o uso de recursos (materiais, financeiros, intelectuais) e coordenar e avaliar o trabalho das pessoas [...]” (LIBÂNEO; OLIVEIRA; TOSCHI, 2012, p. 316).

 E somente será estabelecido esse objetivo de ensino e aprendizagem de todos, ao se realizar a atividade administrativa como prática mediadora dessa condição, onde “[...] estabelecido o objetivo, só a partir da racionalidade na utilização dos recursos, objeto da prática administrativa, é possível alcançá-lo de forma efetiva” (PARO, 2008, p.79). Paro (2008) também classifica a atividade do gestor como uma atividade meio no espaço escolar, a qual não se faz de maneira direta ao objetivo escolar que é o processo de ensino e aprendizagem, “[...] colocando-se, antes, como viabilizadoras ou precondições para a realização direta do processo pedagógico escolar que se dá predominantemente em sala de aula”. (PARO, 2008, p. 73).

Portanto é função da gestão escolar o conduzir de todos os professores e funcionários da escola para uma prática inclusiva, e ainda se preocupar em proporcionar formação e acompanhamento didático-pedagógicos para que a inclusão possa se concretizar para além da simples matrícula e permanência dos alunos na escola. E também gerir as necessidades materiais da escola para que concretize a inclusão, como equipamentos tecnológicos, acessibilidade, materiais e recursos didáticos e todo apoio ao material pedagógico. Assim,

[...] direciona-se para a equipe de gestão a assunção de uma fundamental posição política de mobilização e articulação entre o atendimento às demandas das escolas e as reivindicações junto às secretarias de educação, para implementação das políticas e conquistas para as escolas. Destaca-se, aqui, a configuração de função política e administrativa da gestão escolar (PANTALEÃO, 2013, p. 16).

Nesse sentido, racionalizar o uso de recursos materiais e financeiros, para a aquisição de TA é uma característica da função do gestor escolar. Sua ação como viabilizado o uso da TA na escola é muito importante para que ocorra a inclusão e o ensino e aprendizagem dos alunos públicos-alvo da educação especial.

Tendo em vista a importância da TA para o processo de ensino e aprendizagem dos alunos públicos-alvo da educação especial, bem como do papel do gestor para se efetivar a inclusão escolar, surgiu o questionamento a nortear essa pesquisa: qual ou quais as formas de o gestor escolar captar recursos financeiros para adquirir TA para a sua escola e alunos?

Buscando responder a esse questionamento tem-se como objetivo deste trabalho identificar no estado do Paraná, quais programas e projetos existentes na educação deste estado que possibilite ao gestor escolar a captação de recursos financeiros para aquisição de TA para a sua escola e alunos.

Para tanto buscou-se realizar uma pesquisa nos sites oficiais de educação do Governo do Estado do Paraná, perseguindo 4 (quatro) etapas. A primeira etapa se deu pelo levantamento dos programas do Governo do Estado do Paraná no Portal Educacional do Estado do Paraná – Dia a dia educação <http://www.diaadia.pr.gov.br/index.php>. A segunda etapa foi o levantamento no site da Secretaria Estadual da Educação <http://www.educacao.pr.gov.br/index.php>.

Na terceira etapa se fez uma comparação dos dois sites e o levantamento total dos programas e projetos diferentes. Então foi realizada uma leitura, no próprio site, de todos os programas e projetos para poder selecionar aqueles que atendessem ao objetivo de possibilitar ao gestor escolar recursos financeiros para aquisição de TA. 

Na quarta etapa foram baixados todos os documentos e informações dos programas e projetos selecionados na etapa anterior, para que fosse feito um estudo aprofundado de cada um e assim compreender como se dá a possibilidade ou não de o gestor escolar obter recursos financeiros para aquisição de  TA para uso em sua escola em favor de seus alunos.

Para realizar a busca dos programas do Governo do Estado do Paraná primeiramente nos dirigimos ao Portal Educacional do Estado do Paraná – Dia a dia educação, adentrando em gestão escolar e em programas e projetos, foram encontrados 70 (setenta) programas ou projetos. Destacamos que além desse Portal Educacional do Estado do Paraná, que é básico para educação do estado e muito acessado por professores e gestores, o Governo do Paraná possui também o site da Secretaria Estadual da Educação <http://www.educacao.pr.gov.br/index.php>. Pesquisando nesse site em Programas e Projetos verificamos que os mesmos são divididos em Estaduais e Federais. Assim foram encontrados 42 (quarenta e dois) programas e projetos Estaduais sendo que destes 11 (onze) não haviam sido mencionados no Portal da Educação. Para os programas e projetos Federais, o site da Secretaria Estadual da Educação trouxe 28 (vinte e oito), sendo que destes apenas 5 (cinco) não haviam sidos mencionados no Portal da Educação.

 Desta forma, a pesquisa nos dois sites proporcionou uma seleção inicial do total de 86 (oitenta e seis) programas e projetos. Após essa seleção, foi então realizada uma leitura no próprio site de cada um dos programas para identificar aqueles que mencionam a possibilidade de recurso financeiro para captação e/ou aquisição de tecnologia assistiva. Destes restaram 7 (sete) programas ou projetos, que preencheram os objetivos da pesquisa, conforme quadro 1 abaixo, e a seguir expostos:

Quadro 1
Programas enquadrados

Fonte: Organizado pelos autores

a) Conectados: Trata-se de um projeto que prevê a utilização para fins pedagógicos de tablets na rede estadual de ensino. Iniciou em outubro de 2015 e é o mais novo projeto encontrado.  O projeto envolveu as seguintes ações:

Ação 1 - Adesão do NRE e seleção/adesão das escolas;
Ação 2 - Distribuição dos kits de equipamentos nas escolas;
Ação 3 - Instalação de rede de acesso à intranet/internet (com ou sem fio) nas escolas e acompanhamento técnico;
Ação 4 - Oferta de formação continuada para o uso de tecnologias;
Ação 5 - Pesquisa, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas durante o projeto (DIA a dia Educação, s/d.A, p.1).

Neste primeiro momento, ainda piloto, o projeto beneficiou apenas 70 (setenta) escolas em todo o estado do Paraná, as quais foram convidadas por possuir infraestrutura para receber o projeto.

Apesar de se tratar da disponibilidade de um recurso tecnológico que poder ser utilizado como tecnologia assistiva, em nenhum momento, o projeto menciona essa possibilidade.  Assim:

[...] ambos os estudantes possam estar utilizando de forma idêntica, e com as mesmas finalidades, o mesmo recurso computacional, para um deles, o estudante com deficiência, esse recurso é identificado como Tecnologia Assistiva, e para o outro, o recurso é classificado como tecnologia educacional. (GALVÃO FILHO, 2013, p.8-9)

E o gestor escolar, tendo conhecimento dessa possibilidade, poderá ver nas edições futuras desse projeto, uma possibilidade de aquisição de TA.

b) Fundo Rotativo: O Programa Fundo Rotativo tem como base programas descentralizados de recursos financeiros desenvolvidos pela SEED. É apresentado como uma solução criativa a gestão financeira dos estabelecimentos de ensino da rede estadual do Paraná. Apresenta-se como sendo um instrumento ágil de repasse de recursos para a manutenção e também de outras despesas que se relacionam a atividade educacional. (PARANÁ, 2014).

 As fontes dos recursos do Fundo Rotativo são provenientes do Tesouro Geral do Estado, Fundeb, Salário Educação, entre outras (PARANÁ, 2014), sendo que o repasse financeiro se dá por meio de cotas, assim dispostas:

• Cota Normal Consumo – para realização de despesas com Material de Consumo.

• Cota Normal Serviço – para realização de despesas com Prestação de Serviços.

• Cota Extra – com destinação exclusiva para: O atendimento das solicitações, cujas despesas não possam ser efetivadas por meio da Cota Normal;

• Cota Especial – com destinação exclusiva para: O atendimento de Programas e Projetos desenvolvidos pela SEED. (PARANÁ, 2016A, p.8).

 O manual do Programa esclarece também a definição de despesa de capital que poder ser utilizada por meio da liberação de cota extra. Assim:

Considera-se como despesas de capital aquelas realizadas com aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Construção e Ampliação na infraestrutura do prédio e devem ser realizadas mediante solicitação e liberação de Cota Extra (PARANÁ, 2016A, p.9).

 Define também os limites de valores para solicitações de recurso de acordo com o material/recurso a ser utilizado durante um ano:

• Aquisição de material de consumo/serviço: até R$ 8.000,00 (oito mil reais);

• Aquisição de material permanente/equipamento: até R$ 8.000,00 (oito mil reais);

• Obras e Serviços de Engenharia: até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). (PARANÁ, 2016A, p.22).

O critério para disponibilizar o recurso em primeiro lugar é o número de alunos matriculados, valor linear e outros indicadores educacionais e sociais. Mas também a SEED poderá utilizar outras variáveis, dependendo do tipo da oferta de ensino e das atividades desenvolvidas. (PARANÁ, 2016A, p.7).

Em nenhum momento o programa deixa explícito a possibilidade de se utilizar dos recursos financeiros e dos seus repasses para a aquisição de TA. Mas a leitura e interpretação dos documentos do programa indicam ser uma possibilidade. Vimos que, os materiais permanentes/equipamentos para serem cobertos por esses recursos precisam estar disponíveis no site Gestão Financeira de Recursos-GRF, e a tentativa de acessar esse cadastro para averiguar se consta algum item de TA disponível foi frustrada pois o acesso ao mesmo só é permitido para gestores cadastrados. De qualquer forma existe a possibilidade de ser justificada a necessidade de inclusão de um novo item que não consta nesse cadastro, mediante justificativa, e é onde vemos aqui uma possibilidade para aquisição de equipamentos de TA, o que seria totalmente justificável uma vez que “[...] os recursos de TA passam a ser disponibilizados na Escola para prover a acessibilidade ao conhecimento aos estudantes com deficiência [...]”. (HASS e RODRIGUES, 2014, p.76)

Destaca-se que o Programa Fundo Rotativo é mencionado como um dos programas para aquisição de TA pelo gestor na formação do Programa Gestão em Foco. Por fim, esclarecemos que a pesquisa demonstrou ser esse programa extremamente burocrático, com muitas regras e passos para que o recursos seja liberado bem como para que seja comprovada a aquisição do material/recurso e até mesmo prazo para utilização do recurso. O gestor escolar precisa estudar bem o documento para seguir toda a burocracia necessária para poder usufruir desse recurso.

 c) Gestão em Foco:      Trata-se de um programa que objetiva o fortalecimento da gestão escolar por meio da formação continuada voltada à equipe diretiva da escola, sendo que essa formação se dará na modalidade presencial e a distância, e as temáticas abordadas, que são ligadas as diversas dimensões da escola, tiveram 4 módulos até o presente momento, sendo que o segundo módulo teve a temática “Gestor e a educação Especial no contexto escolar”.

Adentrando esse módulo de formação encontram-se disponíveis quatro unidades. Sendo elas:

Unidade 1: Fundamentos conceituais e bases legais da Educação Especial;
Unidade 2: Atendimento educacional especializado e a oferta do Sareh;
Unidade 3: Identificação das necessidades educacionais especiais no contexto escolar;
Unidade 4: Estudo de caso - Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD); (DIA a dia educação, s/d.B, p.2) .

O estudo de cada uma das unidades apresentou uma formação para o gestor escolar que demonstrou a importância da sua atuação para que os alunos públicos-alvo da educação especial sejam atendidos em suas escolas da melhor forma possível, pois “[...] é importante que a direção possa ter conhecimento e se informe sobre os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva que poderão ser utilizados no atendimento às suas necessidades educacionais especiais” (PARANÁ, s/d.C, p. 10).

 Também o gestor escolar precisa ter ciência da importância na TA no processo de inclusão para cada um desses alunos, uma vez que: “Outro recurso importante para legitimar o processo de inclusão de estudantes com deficiência física neuromotora, deficiência visual e surdez, e que a direção precisa conhecer, diz respeito à tecnologia assistiva”. (PARANÁ, s/d.C, p.13).

 Acrescenta ainda o destaque dado ao gestor escolar e sua atuação para mobilizar a aquisição da TA que for necessária. Assim: “Após identificar quais os recursos e equipamentos da tecnologia assistiva que podem ser utilizados e que auxiliam nas especificidades dos estudantes com deficiência, a direção deve prover esses recursos na escola.” (PARANÁ, s/d.C, p. 14). E “A direção não pode esquecer que, para selecionar os recursos de acessibilidade mais adequados ao usuário, é preciso considerar as habilidades do estudante e a tarefa que ele deseja ou necessita executar.” (PARANÁ, s/d.C, p. 14).

E ainda no que diz respeito a aquisição da TA e a disponibilidade de recursos para o gestor a Unidade 2 menciona o programa do Ministério da Educação denominado Escola Acessível, onde o recurso é encaminhado tendo por base o número de alunos com deficiências registrados no SERE- Sistema Estadual de Registro Escolar (PARANÁ, s/d.B).

Outra possibilidade é o Programa da Escola Acessível (PEA), em que as escolas interessadas em participar devem apresentar suas demandas de acessibilidade no Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola), que repassará os recursos por meio do Programa Dinheiro Diretos na Escola (PDDE) à unidade executora. (PARANÁ, s/d.C,p.23)

 O Programa Escola Acessível financia as ações de “• Adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora. • Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis.” (PARANÁ, s/d.B, p.16). Contudo o gestor escolar precisa entrar em contato com Núcleo Regional de Educação a qual pertence a sua escola, para se certificar que a mesma foi contemplada com o Programa Escola Acessível. Esclarece-se que Programa Escola Acessível, garante o direito de ir e vir e “disponibiliza recursos para ações de acessibilidade nas escolas públicas, promovendo o pleno acesso e a participação das pessoas com deficiência nos ambientes escolares.” (ZULIAN, TAMBASCIA e ZANETTI, 2015, p.13).

Também há a possibilidade da “[...] direção pode dispor de recursos como o do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE), que se destina a pequenos reparos nas unidades de ensino e à manutenção da infraestrutura do colégio, e também à compra de material de consumo e de bens permanentes” (PARANÁ, s/d.C, p.23).

 Outra possibilidade é o gestor poder utilizar o Fundo Rotativo e verbas da APMF- Associação de Pais, Mestres e Funcionários. Mas destaca que “É importante observar que a aquisição de recursos via Fundo Rotativo somente poderão ser realizadas após consulta e aprovação da solicitação pela Coordenadoria de Apoio Financeiro (CAF) do Núcleo Regional de Educação”. (PARANÁ, s/d.C, p.12).

Ainda “[...] por meio da leitura do censo escolar, o Ministério da Educação disponibiliza equipamentos e materiais específicos para estudantes com baixa visão e cegos devidamente identificados, sendo esta mais uma possibilidade de recursos”. (PARANÁ, s/d.C, 23). E

 Além das formas já citadas neste material, existem outras possibilidades para prover esses recursos, como, por exemplo, a parceria formalizada entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UFTPR) e a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR), que auxiliam na pesquisa de equipamentos que beneficiam os estudantes com deficiência, principalmente os que apresentam deficiência física neuromotora. Também há os livros ampliados, utilizados pelos estudantes cegos, fornecidos por meio de pedidos aos NREs e produzidos em parceria com o Centro de Atendimento Educacional Deficiência Visual e Assessoramento Pedagógico (CAP).  (PARANÁ, s/d.C, p.14).

 Com o estudo desse programa não se refere a um programa específico de captação de recursos financeiros para aquisição de TA, mas sim se trata de uma formação muito relevante para incorporar conhecimento ao gestor escolar da importância de sua atuação frente a aquisição de TA e também subsidiar ao gestor caminhos a percorrer para conseguir esses recursos.  Menciona outros programas que pesquisamos como Fundo rotativo e Escola Acessível/PDDE. Mas traz também algumas alternativas novas como uso de recurso da APMF e parcerias com núcleos tecnológicos, como secretaria de estado e centros de apoio pedagógicos.

d) PDDE – escola acessível: O Programa Dinheiro Direto na Escola versa na assistência financeira às Escolas Públicas da Educação Básica das Redes Estaduais, Municipais e do Distrito Federal e ainda às Escolas Privadas de Educação Especial mantidas por Entidades sem fins lucrativos. Os recursos disponibilizados por este programa têm por objetivo melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas e elevar os índices de desempenho da Educação Básica. Os recursos do Programa são transferidos de acordo com o número de alunos, do censo escolar do ano anterior ao do repasse.

Os recursos transferidos por esse programa são destinados para custear despesas de manutenção e pequenos investimentos, contribuindo para melhoria física e pedagógica da escola. Os mesmos precisam ser empregados na:

I – na aquisição de material permanente, quando receberem recursos de capital;

II – na manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar;

III – na aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola;

IV –na avaliação de aprendizagem;

V– na implementação do projeto pedagógico.(visitas a museus, parques ecológicos, cidades históricas, confecção de fantoches ou cenários, criação de hortas, entre outros). Estas ações devem constar no Plano de Aplicação Financeiro e os Projetos deverão fazer parte da Prestação de Contas;

 VI– no desenvolvimento de atividades educacionais. (PARANÁ, 2010, p.4-5).

 O recurso desse programa é transferido pelo FNDE para a conta corrente da APMF da Escola, esta realiza pesquisa de preços no mínimo 3 (três), tendo uma lista de documentos e burocracia explicitados no manual. Exemplificando:

As ações e decisões da APMF como por exemplo: a relação de prioridades, as listas de preços, os fornecedores e os prestadores de serviços escolhidos e contratados etc., deverão ser registrados em ata, a ser lavrada em livro específico, para facilitar a elaboração da prestação de contas e apresentar, quando solicitados, os comprovantes do uso do recurso aos órgãos fiscalizadores (PARANÁ, 2010, p.8)

Embora em nenhum momento se explicitar claramente a possibilidade de aquisição de TA por meio dos recursos deste programa, nos pareceu clara a possibilidade. Além do que Zulian, Tambascia e Zaneti (2015) mencionar a acessibilidade e aquisição de TA como previsão dos recursos desse programa, indicando assim os tramites burocráticos:

O Programa integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), executados diretamente pelas Unidades Executoras. De acordo com a Resolução FNDE nº 10 – alterada pela Resolução FNDE nº 31 - adota-se como sistemática para acesso a este programa a apresentação de planos de atendimento por meio do Sistema de Monitoramento do Ministério da Educação (SIMEC), prevendo despesas de custeio e capital para adequações estruturais e para a acessibilidade, além da aquisição de recursos de tecnologia assistiva para ser utilizado em sala de aula regular ou no espaço físico da escola. (ZULIAN, TAMBASCIA e ZANETTI, 2015, p.13).

E por fim, o programa PPDE foi mencionado no programa gestão em foco, na formação para educação especial, como uma possibilidade de usar seus recursos para aquisição de TA.

e) PDE Escola: Este programa se refere ao plano de desenvolvimento da escola. É um programa que se volta para o aperfeiçoamento da gestão escolar democrática e inclusiva, buscando o auxilio da escola por meio do planejamento estratégico que está disponível no SIMEC - Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação. Por meio dele a escola pode identificar os seus principais desafios e, a partir daí, desenvolver e implementar ações que melhorem os seus resultados, por meio do recebimento do apoio técnico e financeiro. “A metodologia de planejamento do PDE/Escola desenvolve-se em três etapas: Diagnóstico da Escola; Síntese do Diagnóstico da Escola; e Plano de Ação da Escola.” (DIA a dia educação, s/d.C, p.1). E “As escolas priorizadas pelo PDE Escola são aquelas com IDEB abaixo da média nacional e que não participaram nos anos anteriores do programa”. (PARANÁ, 2016B, p.3).

 O caderno de orientação do Programa menciona toda a burocracia para montagem do protocolo que passa:

Diagnóstico obtida através do Sistema PDDE Interativo, o qual deverá estar com 100% de preenchimento. − Todos os Planos de Ações Financiáveis. − Cópia da Ata Qualificada do Conselho Escolar, da Reunião Extraordinária, aprovando o Plano de Ações Financiáveis do Programa PDE Escola. − Parecer de Análise e Aprovação, devidamente assinado, do Plano de Ação do Comitê de Análise e Aprovação do Programa PDE Escola do Núcleo Regional de Educação. (PARANÃ, 2016C, p.6)

Desta forma os bens e serviços adquiridos pela escola com base no recurso deste programa precisam estar de acordo com o Problema diagnosticado no Sistema PDDE Interativo 2015 (PARANÁ, 2016C).

O programa cita várias vezes em seus documentos que o recurso é destinado a melhoria da escola democrática e inclusiva. Mas apesar da menção inclusiva, em nenhum momento cita a aquisição de TA com seus recursos. Mas nos parece que, sendo mencionado como um problema a ser solucionado e que está afetando a melhoria do seu IDEB é possível a aquisição de TA. Ademais, confirmando essa possibilidade, o programa gestão em foco cita a possibilidade de usar a verba do PDE escola para aquisição de TA sendo retificado pelas autoras Zulian, Tambascia e Zaneti (2015) que citam o mesmo como possibilidade de prever despesas para custear acessibilidade e recursos de TA.

 f) ProInfo: Este é um programa do governo federal intitulado Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) que objetiva o uso pedagógico da tecnologia de informática e comunicação (TIC) nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública. As seleção das escolas estaduais é feita pela Coordenação do ProInfo do estado e as escolas municipais pelo prefeito do município, sendo que:

O MEC compra, distribui e instala laboratórios de informática nas escolas públicas de educação básica. Em contrapartida, os governos locais (prefeituras e governos estaduais) devem providenciar a infraestrutura das escolas, indispensável para que elas recebam os computadores (PARANÁ, s/d.D, p.1)

Na página inicial do programa não há nenhuma menção a aquisição de TA. Mas os documentos orientadores do programa esclarecem duas possibilidades. A aquisição de computadores e demais recursos para se montar um laboratório de informática com acesso a TIC. E também recursos para aquisição de materiais e instalação da sala multifuncional incluindo a aquisição de computador. O documento orientador das salas de recursos multifuncionais menciona a acessibilidade através da sua implementação:

No contexto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Programa tem como objetivos:

• Apoiar a organização da educação especial na perspectiva da educação inclusiva;

• Assegurar o pleno acesso dos alunos públicos-alvo da educação especial no ensino regular em igualdade de condições com os demais alunos;

• Disponibilizar recursos pedagógicos e de acessibilidade às escolas regulares da rede pública de ensino;

• Promover o desenvolvimento profissional e a participação da comunidade escolar. (BRASIL, 2010, p.9)

Hass e Rodrigues (2014, p.77) menciona que a implementação de sala de recursos multifuncionais são “[...] ações políticas para operacionalizar as diretrizes do Atendimento Educacional Especializado”. Assim:

Com esse recurso financeiro, a gestão escolar sistematiza um projeto pedagógico que deve prever o financiamento de ações, observando os itens permitidos pelo programa, descritos a seguir: ações de acessibilidade arquitetônica; aquisição de mobiliários acessíveis e recursos de alta Tecnologia Assistiva. (HASS e RODRIGUES, 2014p.77).

 E ainda Hass e Rodrigues (2014) trazem a consideração da relação entre TA e o AEE – atendimento educacional especializado, mencionando que esta relação se explicita:

 [...] de modo substancial, tanto nas principais normativas e orientações federais que garantem suporte legal e político aos direcionamentos da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, como nos programas federais, que, por sua vez, viabilizam as condições de implementação dessa diretriz política. (HASS e RODRIGUES, 2014, p.77).

Por fim, com a pesquisa desse programa, percebe-se que além do uso da TA na sala de recurso multifuncional, também por meio da implementação de uma sala de informática da escola, poderá utiliza-la para recurso de tecnologia assistiva. Pois,

[...] na medida em que, muitas vezes, numa escola inclusiva, ao lado desse estudante com deficiência pode estar outro estudante, este sem deficiência, utilizando o mesmo recurso computacional e, o mais importante, com a mesma finalidade de favorecer o seu aprendizado, exatamente como no caso do estudante com deficiência. E para esse estudante sem deficiência, obviamente, esse recurso computacional não é considerado como Tecnologia Assistiva, mas, sim, como uma simples tecnologia educacional. (GALVÃO FILHO, 2023, p.8).

 Assim o programa Proinfo é mais uma possibilidade de recurso para a gestão escolar na aquisição de TA.

g) UCA: O Programa UCA- Um computador por Aluno no Portal dia a dia educação traz poucas informações mencionando o uso da tecnologia e inclusão digital. E remete ao site do governo federal para maiores informações, onde consta que o “[...] Prouca tem por objetivo promover a inclusão digital pedagógica e o desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem de alunos e professores das escolas públicas brasileiras, mediante a utilização de computadores portáteis denominados laptops educacionais”. (FNDE, s/d, p.1).

 Esse programa, escolas são escolhidas para receber uma facilitação do FNDE – Fundo Nacional d Desenvolvimento da Educação para a aquisição de equipamentos laptops. “O Prouca foi um registro de preços (RPN) do FNDE para que os estados e municípios pudessem comprar com recursos próprios ou com financiamento do BNDES”. Frisa-se que “O equipamento adquirido contém sistema operacional específico e características físicas que facilitam o uso e garantem a segurança dos estudantes e foi desenvolvido especialmente para uso no ambiente escolar” (FNDE, s/d, p.1).

Apesar de ser uma possibilidade de se ter um recurso tecnológico que pode vir a ser um recursos de TA , a pesquisa em ambos os sites não demonstrou se ainda está em vigor esse programa. As notícias encontradas no site do MEC referem-se ao ano de 2010, o que aparentou não estar mais em funcionamento.

Diante do crescente aumento do número de matricula de alunos com deficiência na rede regular de ensino, o uso da TA se torna um recurso importante a favor da inclusão e um dos recursos a serem priorizados e geridos pelo gestor escolar. Assim, presente pesquisa revelou a existência de 7 (sete) programas e projetos no Estado do Paraná que indicam a possibilidade de captação de recursos pelo gestores para aquisição de TA.

Os programas Conectados e Um computador por aluno –Uca, indicam a possibilidade de aquisição de tablets e computadores portáteis para os alunos utilizarem na escola. Trata-se de uma possibilidade de tecnologia educacional mas que, dependendo do seu uso, para quem e como utilizar, os mesmos poderão ser TAs para alunos com deficiência onde o uso desse recurso se torna indispensável para o desenvolvimento da aprendizagem.

O Programa ProInfo além da possibilidade de recurso para criação de laboratório de informática, também acrescenta verba para instalação de sala de recurso multifuncional com indicativo de acessibilidade e aquisição de TA.

O Programa Fundo Rotativo agrega diversas fontes de recursos para a aquisição de materiais, equipamentos, construções, etc. Fixa detalhadamente a conta extra como sendo uma fonte de capital para aquisição de equipamentos e materiais permanentes dando a possibilidade de ser uma fonte de aquisição de TA.

O PDDE – escola acessível apresenta a possibilidade de recurso para a compra de material permanente, material para a avaliação de aprendizagem e para o desenvolvimento de atividade educacional, entre outros. Sendo, mais uma fonte de captação de recurso possível para TA.

Também o Programa PDE escola disponibiliza recurso que possibilita a aquisição de bens e serviços a serem adquiridos pela escola com base no problema diagnosticado no planejamento, sendo destinado a melhoria da escola democrática e inclusiva, e sendo mais um caminho de captação de recurso para TA.

E por fim o programa Gestão em Foco que não se refere a um programa específico de captação de recursos financeiros para aquisição de TA, mas sim se trata de uma formação relevante para incorporar conhecimento ao gestor escolar da importância de sua atuação frente a aquisição de TA e subsidiar caminhos para conseguir esses recursos. O programa menciona outros programas que pesquisados o Fundo rotativo e Escola Acessível/PDDE e traz algumas novas formas de captação de recurso, não apresentadas nos programas anteriores, como a APMF- Associação de Pais, Mestres e Funcionário e indica parcerias com núcleos tecnológicos, secretaria de estado e centros de apoio pedagógicos.

Em todos os programas pesquisados, há o indicativo de tramites fixos e burocráticos a serem seguidos o que pode tornar o trabalho de captação de recurso trabalhoso e cansativo ao gestor, uma vez que possui um gama intensa de trabalhos a serem realizados na escola, e a preocupação com cadastros virtuais, prazos, documentos, carimbos, e demais exigências dos programas podem vir a ser um dificultador ao acesso desses recursos.

Contudo não podemos negar que a pesquisa demonstrou a existência de possibilidade de captação de recurso financeiro para aquisição de TA nos programas do Estado do Paraná , onde o gestor que tendo conhecimento prévio desses programas e reconhecimento da importância da TA para a inclusão dos alunos presentes na sua escola, pode por meio de organização e delegação de funções administrativa, fazer-se beneficiar desses mecanismos e recursos financeiros para a sua escola.

Ao final, demonstrou uma fragilidade da pesquisa, a ser complementada em estudos posteriores, que seria o levantamento da viabilidade desses programas. Verificar se os mesmos realmente se efetivam na prática, como os gestores encaram esses programas e possibilidades de captação, se existe conhecimento pelos gestores escolares dessas fontes e programas. Isso indica possíveis encaminhamentos para aprofundar e enriquecer o estudo aqui proposto., tendo em vista a relevância e urgência do mesmo.

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1. Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Educação da Unesp/SP, Campus Marília. flavianefreitas@ymail.com

2. Professora Doutora do Departamento de Educação Especial e da Pós graduação em educação da Unesp/SP-Campus Marília. jaimafono@gmail.com

3. Professor Doutor do colegiado de administração e do mestrado em ensino da Universidade do Norte do Paraná, campus Cornélio Procópio. cesarfreitas@uenp.edu.br