ISSN 0798 1015

Vol. 39 (Nº 08) Ano 2018 Pág. 14

Avaliação do trabalho de assistencia tecnica e extensão rural em projeto de assentamento da reforma agraria: Estudo de caso do Projeto de Assentamento Quilombo Dos Palmares - Touros/RN

Evaluation of the work of technical assistance and rural extension in project of settlement of the agrarian reform: Case study of the Quilombo Dos Palmares Settlement Project - Touros / RN

Débora Nogueira LOPES 1; Rachel Nogueira de Sousa LOPES 2

Recebido: 21/10/2017 • Aprovado: 27/11/2017

Conteúdo

1. Introdução

2. Descrição detalhada do projeto de Assentamento Quilombo Dos Palmares

3. Análise da situação atual do trabalho de assistência técnica e extensão rural no projeto de Assentamento Quilombo Dos Palmares

4. Conclusão

Referências

1. Introdução

O Brasil vive um momento ímpar na sua história, um momento de consolidação de um governo democrático e popular que abre o caminho para a participação e o controle social sobre as políticas públicas, de modo que se estabeleçam possibilidades concretas para que o aparato estatal e os serviços públicos em geral fiquem à disposição da população, particularmente daqueles segmentos até então alijados do processo de desenvolvimento. É neste marco de reconstrução do Estado democrático que as atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater, em suas várias modalidades (voltada para agricultores familiares, assentados, quilombolas, pescadores artesanais, povos indígenas e outros), passou a ser coordenadas pela Secretaria da Agricultura Familiar – SAF, do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, como estabelece o Decreto nº 4.739, de 13 de junho de 2003 (BRASIL, 2003).

Esta nova responsabilidade da SAF/MDA ocorre justamente quando o imperativo socioambiental, as novas exigências da sociedade e os papéis que deve assumir o Estado diante do desafio de apoiar estratégias de desenvolvimento sustentável, determinam a necessidade de implantação de uma renovada e duradoura Política de Assistência Técnica e Extensão Rural que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (Brasil 2005), define como os compromissos governamentais:

 (...) Esta nova Ater deve alicerçar-se na crítica aos resultados negativos da Revolução Verde e nos problemas já evidenciados pelos estudos dos modelos de Ater baseados no difusionismo, pois só assim o Estado construirá um instrumento verdadeiramente novo e capaz de contribuir, decisiva e generosamente, para a construção de outros estilos de desenvolvimento rural e de agricultura sustentáveis, que permitam assegurar melhores condições de vida para a população rural e urbana.

Para o cumprimento destes desafios e compromissos é impossível um trabalho de assistência técnica em áreas de assentamento da reforma agraria, sem que haja uma continuidade de pelo menos cinco anos assegurado em contrato para execução dos trabalhos.

A qualidade no desenvolvimento das atividades se traduz pelo comprometimento da equipe técnica e beneficiários (as), com esse processo de descontinuidade dos programas de ATER, o interesse de ambas as partes fica muito fragilizado, tendo em vista que a maioria das ações é de longo prazo.

Mas, desde a sua concepção, o Programa de ATER se nutriu de lições do passado. Ele busca transformar a assistência técnica convencional, para atender as novas exigências da sociedade brasileira e do público de famílias assentadas que visa atender. Em termos mais amplos, ele se coloca na perspectiva de contribuir para a implantação de um modelo desenvolvimento que seja mais sustentável, tanto do ponto de vista ambiental como do ponto de vista social e econômico.

Por todas essas razões, afirma-se que a assessoria prestada através do PNATER, não deve ser pontual, restringindo-se, por exemplo, à elaboração e implantação de um projeto de credito ou a um ano de trabalho. Por outro lado, lembramos em concordância com o PNA- TER, que é necessário “garantir uma oferta permanente e contínua” deste tipo de serviço, não devendo sofrer interrupções. O passado mostra que estas interrupções na prestação do serviço causam prejuízos que deveriam ser evitados.

Além de ser um serviço que deve ser “permanente e contínuo” uma assessoria de qualidade requer também que seus agentes conheçam bem a realidade e estabeleçam uma relação de confiança com as famílias assessoradas. Para tal, é importante que esta assessoria se faça presente junto às famílias de forma permanente e continuada.

Assim, o presente estudo tem por objetivo fazer um levantamento e analisar os fatores que interferem na qualidade do serviço de assistência técnica e extensão rural no Projeto de Assentamento Quilombo dos Palmares, assim como propor sugestões para sua melhoria.

2. Descrição detalhada do projeto de Assentamento Quilombo Dos Palmares

Na data de 08/08/1997 o INCRA/RN criou através da Portaria nº 22, o Projeto de Assentamento Quilombo dos Palmares, onde assentou 300 famílias de trabalhadores rurais, oriundas da própria Fazenda Zabelê (59 famílias) e de diversas comunidades vizinhas: Boa Cica, Catolé, Serra Verde, outras e das cidades de João Câmara, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Bento Fernandes, Parnamirim e outras. O Assentamento é originário do imóvel rural denominado Fazenda Zabelê, desapropriada por interesse social para fins de reforma agrária. A criação deste Projeto somente foi possível em razão da desapropriação, o que ocorreu pelo fato do antigo proprietário não estar desenvolvendo atividades produtivas significativas no imóvel que deu origem ao Assentamento.

Atualmente o Assentamento Quilombo dos Palmares dispõe de reserva legal preservada com vegetação abundante, com estrato arbóreo pouco diversificado e estrato arbustivo/herbáceo muito rico. Identifica-se a presença de áreas cultivadas com as culturas do cajueiro e, em menor escala, áreas com cultivos de mandioca, além de áreas desmatadas que são exploradas com milho e feijão nos períodos das chuvas. O imóvel não tem áreas de preservação permanente – APP. E ao longo do Projeto, nas áreas dos lotes individuais e coletivas constatam-se predominância de vegetação nativa secundária preservada e estágio de sucessão principalmente médio e inicial, com áreas desmatadas nos espaços coletivos e nos lotes individuais.

Tamanho médio dos lotes individuais, agrovilas e reserva legal do Assentamento Quilombo dos Palmares:

Quadro 1
Descrição do Assentamento Quilombo dos Palmares

O Assentamento Quilombo dos Palmares está implantado e em operação, faltando instalação de poucas ações do poder público, conforme             Quadro 2, a seguir. Todas as 300 residências estão construídas e existe boa infraestrutura social e produtiva.

Aplicaram o crédito recuperação/aquisição de materiais de construção nas residências. Toda a vida social, política e econômica das famílias assentadas se dão, principalmente, no município de Touros e João Câmara.

Quadro 2
Cronograma de implantação do Projeto de Assentamento Quilombo dos Palmares
informações de famílias assentadas e arquivos/técnicos dos diversos setores do INCRA/RN
(Outubro de 2012).

2.1. Descrição por agrovila do assentamento

2.1.1. Agrovila Zabelê (241 famílias assentadas)

Esta Agrovila está localizada na sede da famosa antiga Fazenda Zabelê (Foto 1), que explorou a cultura do sisal no período de 1972 ao início da década de 1990. Dispõem de toda a infraestrutura da mesma, quais sejam: diversas casas de trabalhadores rurais, diversas cisternas antigas (algumas funcionando), grupo escolar, igreja católica (1970), caixa d’água, diques para carros, escritório (onde atualmente funciona o posto de saúde), casa do administrador, casa sede, galpões (a maioria em ruínas), armazéns, outras. Existe boa infraestrutura social e produtiva instalada. A área é dotada de bom potencial para a cultura do cajueiro, mandioca e outras, de sequeiro. Não possui poços tubulares instalado, nem potencial para exploração de água dessa forma. O potencial para a agricultura irrigada é praticamente inexistente. Existe uma rede de distribuição d’água instalada que traz água de boa qualidade da Lagoa do Boqueirão para consumo das famílias na agrovila.

Foto 1
Agrovila Zabelê, com rede de distribuição d’água para as residências, iluminação pública,
colégio até o 9º ano e outras infraestruturas. (Fonte: José Barbosa Lucena Jr, 2013).

2.1.2. Agrovila das Cem (59 famílias assentadas)

Localiza-se a 2,0 km de centro a centro da agrovila Zabelê (Foto 2). Não dispõe de infraestrutura social, entretanto, pela proximidade da agrovila Zabelê, não representa maiores problemas, pois usa a infraestrutura desta agrovila. Existe uma rede de distribuição d’água que leva água da adutora da Lagoa do Boqueirão até as residências, com água tratada para usos diversos: beber, tomar banho, usos domésticos diversos. Contam, ainda, com diversas cisternas de placas e quadradas nas residências, além de uma cisterna calçadão e de uma capela.

As crianças e adolescentes que residem na agrovila das Cem estudam na sede da agrovila Zabelê até o 9º ano. Os estudantes do ensino médio se deslocam para as cidades de Touros ou João Câmara.

2.2. Recursos hídricos no Assentamento Quilombo dos Palmares

O Assentamento Quilombo dos Palmares é pobre em recursos hídricos para consumo humano, animal e irrigação. Existe um poço tubular improdutivo na agrovila Zabelê. As duas Agrovilas possuem rede de distribuição de água e cisternas de placas e quadradas para consumo humano, sendo que apenas as águas oriundas da adutora de Boqueirão recebem tra- tamento. Não existe açude (nem potencial para esse tipo de obra), lagoa, riacho, nem rio na área em estudo. A seguir informações do Diagnóstico das Necessidades e Potencialidades Hídricas do Projeto de Assentamento Quilombo dos Palmares (EMATER, 2008), elaborado por Geólogos do Governo do Estado, destaca:

Foto 2
Residências da agrovila das cem.

(Fonte: José Barbosa Lucena Jr, 2013)

A geologia da área do assentamento é constituída por uma camada de arenitos do grupo barreiras que se situa acima de calcários da formação Jandaíra, que estão sobrepostos a arenitos da formação Assú, posicionando-se acima de rochas do embasamento cristalino. Poços nesta região com profundidade de cerca de 150 m produzem vazões de até 15m³/h de água proveniente tanto dos arenitos barreiras como dos calcários Jandaíra, sendo que estas águas podem apresentar qualidades muito variáveis. No caso do poço deste assentamento, a água serve para todas as finalidades, com exceção de beber e cozinhar.

2.3. Saúde

O programa Saúde da Família (PSF), não atende nas duas agrovilas do Projeto. Existe um posto de saúde no antigo escritório da Fazenda com atendimento odontológico e de enfermaria (IDEMA, 2015). Mas, o atendimento médico apresenta inconstância no atendimento. Casos mais complexos são levados para hospitais ou postos de saúde das cidades de Touros, João Câmara e Natal. Sendo as principais doenças que assolam a população: virose, febre, diarreia, dengue e outras.

2.4. Educação

O Assentamento Quilombo dos Palmares possui rede de ensino que presta serviços a alunos da alfabetização até o término do ensino fundamental na agrovila Zabelê. Este tópico descreve a infraestrutura da educação local, analisando espacialmente os deslocamentos dos alunos de suas residências (agrovilas) ao seu local de estudo. Assim, buscou-se demonstrar os fluxos espaciais dos alunos dentro do Assentamento Quilombo dos Palmares e muitas vezes com suas áreas do entorno. Existem outras iniciativas em ação dentro do Assentamento, um exemplo constitui a alfabetização de jovens e adultos e o Projeto Telecurso 2000 da Fundação Roberto marinho na Agrovila Zabelê.

Quando algum aluno do território do Assentamento Quilombo dos Palmares se dispõe a cursar o ensino superior, este necessita procurar universidades federais ou estaduais nos municípios de Natal e João Câmara.

2.5. Residências

O Assentamento dispõe de 02 (duas) agrovilas com boa infraestrutura. As habitações, total de 300, construídas em 1998/1999 apresentavam 54 m² de área construída (6,0 m x 9,0m) especificada assim: sala de estar, dois quartos, cozinha e banheiro (IDEMA, 2015).

Foto 3
Vista de residências na agrovila Zabelê, após a aplicação do crédito recuperação/aquisição
de materiais de construção. (Fonte: José Barbosa Lucena Jr. (2013)

As duas agrovilas dispõem de áreas para ampliação das demais infraestruturas sociais (equipamentos públicos), a saber: posto de saúde, escolas, creches, telefonia pública, posto policial, igrejas, etc, caso haja necessidade. No período de 2009 a 2010 as famílias realizaram a reforma de suas residências com recursos do Governo Federal, disponibilizado através do INCRA/RN, num total individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por família. Nas reformas as famílias ampliaram as residências e fizeram melhorias, como alpendres, rebocos, banheiros, colocação de cerâmica e outros benefícios (Foto 3).

2.6. Associativismo

As duas agrovilas do Assentamento Quilombo dos Palmares apresentam organizações sociais materializadas através de associações de famílias assentadas, no total de quatro. Não existe associação específica por agrovila. Estas associações elegem seus representantes através de eleição democrática, indicando os representantes dos interesses dos moradores, que atuarão junto a organizações governamentais e/ou particulares. Um exemplo da necessidade da atuação destes cidadãos eleitos, visando interesse coletivo, concretiza-se no acesso a créditos de desenvolvimento da agricultura familiar, como o PRONAF e os créditos do INCRA.

Tabela 02
Organização social das famílias do Assentamento Quilombo dos Palmares –
informações coletadas com diretores e sócios das Associações.

2.7. Estrada de acesso e Transporte

O acesso ao Assentamento é bom através da RN 023 asfaltada, havendo algumas dificuldades atualmente devido a buracos em parte do percurso no sentido João Câmara/Assentamento (IDEMA, 2015), porém, nada que comprometa as atividades e acesso à área. As estradas in- ternas são boas.

Identificaram-se diversas formas de meios de transporte utilizados pelas famílias assentadas. Os principais foram: moto, alternativo, ônibus, bicicletas, a pé, carroça tração animal, equinos, automóveis, outros.

2.8. Infraestrutura Produtiva

Neste Assentamento identificou-se como principal infraestrutura produtiva volta- da à agropecuária familiar, os solos da região apresenta boa fertilidade, e a disponibilidade de mão-de-obra das famílias assentadas garante um potencial produtivo, destacando-se a Caju- cultura de sequeiro e a mandiocultura.

Existem ainda, aproximadamente 1,0 ha irrigado com as olerícolas tomate, pimentão, melão e outras. Ainda existem outras áreas de cajueiros, onde não estão sendo realizados os tratos culturais diversos e estão em meio à vegetação nativa em estágio inicial de regeneração.

2.9. Sistema de cultivo e de criação

O sistema de cultivo adotado pelas famílias assentadas é, principalmente, o da agricultura de subsistência – milho, feijão, mandioca (todas em sequeiro), com emprego de mão-de-obra familiar. Existem lotes cultivados com cajueiros que proporcionam rendimentos razoáveis às famílias. O sistema de criação adotado pelas famílias assentadas é, predominantemente, extensivo, com as práticas de vacinação do gado e tratamento contra carrapatos.

No entorno do Assentamento Quilombo dos Palmares localizam-se diversas propriedades rurais, empresas e assentamentos rurais que cultivam fruticultura comercial.

Existem muitos destes imóveis que utilizam a prática da irrigação, reduzindo os riscos climáticos e aumentando os rendimentos financeiros.

Os Assentamentos da região (a maioria) se apresentam devidamente estruturados, com energia elétrica, casas construídas, parcelamento e demais estruturas produtivas e sociais implantadas. Vale ressaltar que não se identificou nenhuma unidade de conservação na área do Projeto de Assentamento e no seu entorno.

3. Análise da situação atual do trabalho de assistência técnica e extensão rural no projeto de Assentamento Quilombo Dos Palmares

O projeto de assentamento Quilombo dos Palmares conta atualmente com a assistência técnica do IDEC (Instituto Potiguar de Desenvolvimento de Comunidades) que em fevereiro de 2013 iniciou um trabalho de ATER.

A grande dificuldade que encontramos na área foi uma lacuna enorme deixada pelo ultimo trabalho de ATER desenvolvido, que tinha sido no ano de 2008. Durante esse período de cinco anos o projeto de assentamento estava totalmente descoberto de qualquer apoio de assistência técnica.

Quando iniciamos o trabalho no P.A as famílias beneficiadas estavam tão carentes de apoio, informações enfim tudo o que diz respeito à assessoria técnica, que foi necessário um mutirão de informações básicas junto aos beneficiários, através de oficinas de esclarecimentos a respeito do trabalho a ser desenvolvido, e a metodologia que seria utilizada. Tudo isso se atribui a falta de credibilidade das famílias beneficiarias com as equipes de assistência técnica que já estiveram na área e não deram continuidade aos trabalhos, devido à quebra dos programas de ATER.

Essa retomada de confiança das famílias beneficiadas é umas das causas da lentidão dos trabalhos de assistência técnica e extensão rural. Isso se atribui ao curto período de tempo que a equipe técnica fica na área. Quando está sendo desenvolvido algum trabalho, de  conquista  das  famílias,  o  mesmo  é  interrompido  devido  à  quebra  do  contrato  dos programas governamentais. Outro fator que contribui nesse processo é a inexistência das características agropecuárias dos membros das famílias rurais, embora tenham nascidos em comunidades rurais muitos não apresentam aptidão agrícola e pecuária.

Outro ponto relevante é a falta de pessoal preparado para a função de extensionista. A formação acadêmica não é suficiente para corresponder os desafios que a extensão rural proporciona. A educação apresentada nesta perspectiva extensionista, passa a ser um instrumento através do qual o técnico desperta no povo rural, a necessidade de mudança, para, logo em seguida, propor o rumo, o caminho a ser seguido, quando indica as tecnologias agropecuárias e gerenciais que devem ser utilizadas para suprir as novas necessidades criadas (CAPORAL, 1991). Essas teorias que são aplicadas na pratica não correspondem as necessidades das famílias assentadas.

Diante das dificuldades que surgem na produção agrícola familiar, podemos ressaltar a distancia dos lotes para a agrovila, que é em media de 5 km chegando ate 10 km, os períodos de seca, dentre outros.

Para ser agricultor familiar tem que ser apaixonado pela terra, e ter o prazer de produzir principalmente para o consumo da família, e enfrentar todos os gargalhos inerentes a agricultura familiar.

Quadro 3
Estimativa da área plantada em Sequeiro no Projeto de Assentamento
Quilombo dos Palmares – informações das famílias assentadas.

* Melancia, capim, batata doce.

A tabela a cima trata-se de estimativa média que as famílias cultivam anualmente, uma vez que neste ano de 2013 praticamente não houve plantio das culturas de sequeiro: milho, feijão, mandioca e outras, em razão da forte seca.

Quadro 4
Estimativa do número de animais de criação existentes no Assentamento Quilombo dos Palmares
– informações coletadas em reuniões com famílias assentadas em outubro de 2012.

No processo de assentamento das famílias, não foi possível realizar uma triagem, nem tão pouco realizar capacitações especificas nas áreas produtivas com as famílias a serem assentadas. O que podemos constatar é o rodizio de famílias no projeto de assentamento, dificultando os trabalhos de ATER devido a inconstância das informações junto ao cadastro do INCRA.

Outro ponto relevante é que as famílias não se sentem apropriadas da sua casa e da sua terra, constatamos isso no questionário aplicado, que resultou nas tabelas acima, onde as produções agrícolas e pecuárias ficam muito abaixo da quantidade de famílias e terras disponíveis para a exploração. Elas tratam como se a propriedade pertencessem ao INCRA, isso ocorre porque as  mesmas  só  recebem  o  titulo  da  terra  depois  de  quinze  anos  de assentadas. Essa dificuldade de apropriação gera a falta de interesse em realizar melhoria na casa, explorar do lote e sentir-se dono realmente.

4. Conclusão

Esta dissertação abordou a questão da assistência técnica e extensão rural no P.A Quilombo dos Palmares, no território do mato grande no estado do Rio Grande do Norte. É uma região onde as predominâncias dos trabalhos de ATER estão presentes, mas de forma descontinuada, contribuindo assim para o baixo nível organizacional das famílias atendidas. Esse problema contribui para que os investimentos oriundos das políticas públicas não cheguem a tempo nos locais onde realmente precisam, pois muitas dessas articulações dependem da organicidade das famílias que serão atendidas. Embora existam as associações, mais o contexto local é complexo devido à descrença das famílias em relação às políticas públicas direciona- das para a agricultura familiar.

A agricultura familiar brasileira foi marcada profundamente pelas origens coloniais da economia e da sociedade brasileira, com suas três grandes características: a grande propriedade, as monoculturas de exportação e a escravatura. A fragilidade e a dependência social e política deste extrato de agricultores estão estreitamente relacionados com os eventos que proporcionaram o surgimento das grandes propriedades, a partir de 1850, e com os ciclos econômicos (açúcar e café).

Diante desse contexto histórico podemos entender o desenvolvimento da extensão rural no Brasil, e as razões que a levaram a seguir uma estratégia de ação muitas vezes equivocada. É importante ter claro que, a extensão rural não nasceu de uma demanda local, nem se desenvolveu apoiada em uma base teórica que correspondesse à realidade do meio rural e do desenvolvimento agrário brasileiro.

Pretendeu-se neste trabalho, mostrar o desenvolvimento da extensão rural em uma área de assentamento da reforma agraria e avaliar a sua filosofia de trabalho, problemas que se constituem em obstáculos à sua atuação eficiente. Problemas esse que se destacam como: Falta de uma política agrícola bem definida e bem planejada e continuada; Falta de pessoal preparado para a função de extensionista; Falta de dados para diagnósticos de situações; Baixo nível de escolaridade da população rural e dificuldade de implementar técnicas adequadas de resultados a médio e longo prazo.

Neste trabalho, conclui-se, que a instituição extensão rural atua orientada por um objetivo geral, segundo o qual a meta é buscar a melhoria das condições de vida e bem estar social das famílias através de um trabalho eminentemente educativo. Esta melhoria de vida deveria ser consequência do aumento da produção e produtividade agropecuária.

Referências

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), Grupo de Trabalho Ater. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural: Versão final 25/05/2004. Disponível em <www.comunidades.mda.gov.br> Acesso em: 12 Maio 2014.

BRASIL. Decreto nº 4.739 de 13 de junho de 2003. Transfere a competência que menciona, referida na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 jun. 2003.

CAPORAL, Francisco Roberto. A extensão rural e os limites á prática dos extensionistas do serviço publico. 1991. 134 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Sociologia Rural, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, Brasil, 1991.

EMATER, Diagnóstico das necessidades e potencialidades hídricas dos projetos de assenta mento do INCRA localizados no Rio Grande do Norte, P.A. Quilombo dos Palmares, 2414407, RN, 2008, 7 p.

IDEMA, Sócios Econômicos e outros dados – Perfil do Seu Município. Disponível no site: <www.idema.rn.gov.br> Acessado em outubro de 2015.

INCRA. Laudo de Vistoria e Avaliação do Imóvel Fazenda Zabelê. Natal/RN, 1996, 26p.

INCRA. Referências metodológicas para o programa de ATES. 2. ed. Brasília, 2010. 120p.

LUCENA JUNIOR, Jose Barbosa; ESTRELA, Divino Alves. Relatório Ambiental Simplificado do Projeto de Assentamento Quilombo dos Palmares. Natal, RN, 2012. 52 p.

1. Geóloga, Pós-graduanda no Curso de Ciências Naturais no Departamento de Gestão Ambiental na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Mossoró/RN. E-mail: deboranogueira@hotmail.com.br

2. Agrônoma, Especialista em Gestão Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). Atuante no Instituto Potiguar de Desenvolvimento de Comunidades (IDEC), São Miguel do Gostoso/RN