ISSN 0798 1015

Vol. 38 (Nº 51) Ano 2017. Pág. 28

Desenvolvimento humano nas regiões brasileiras: o que fazer?

Human development in the Brazilian regions: what to do?

Augusta Pelinski RAIHER 1; Jandir FERRERA DE LIMA 2

Recebido: 05/10/2017 • Aprovado: 09/10/2017

Conteúdo

1. Introdução

2. Elementos Teóricos e Metodológicos

3. Perfil de desenvolvimento econômico dos municípios das regiões brasileiras

4. Considerações finais

Referências

1. Introdução

Os reflexos do subdesenvolvimento não se limitam apenas ao crescimento econômico , mas também no bem-estar da população, o que se processa ao longo de gerações. Além disso, a dualidade do desenvolvimento faz com que  alguns espaços apresentem características de economias mais avançadas, enquanto outras ficam atrasadas ou com baixo dinamismo. As regiões subdesenvolvidas encontram-se num círculo vicioso de pobreza, cujo rompimento não se processa de forma natural, especialmente pelas características internas negativas que se reforçam, intensificando ainda mais os problemas existentes, tendendo a perpetuar tal fenômeno ao longo do tempo (MYRDAL, 1968).

No caso do dualismo econômico e social,  no Brasil isso é bastante visível. Um exemplo é o comportamento do perfil do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ao longo das regiões brasileiras. Nos países da OCDE o valor mínimo do IDH corresponde a 0,80. No Brasil, apenas 0,07% dos municípios brasileiros estão enquadrados na categoria de alto desenvolvimento, ao passo que os que estão classificados como baixo desenvolvimento (abaixo de 0,55) somam 6,4% dos municípios. E dentre estes últimos, a maioria (97%) está localizada nas regiões Norte e Nordeste do Brasil (ATLAS DO DESENVOLVIMENTO, 2016). A concentração de regiões subdesenvolvidas em alguns espaços aprofunda o problema das disparidades e reforça a polarização da economia. E o rompimento do processo de subdesenvolvimento se torna decisivo para que o país como um todo tenha ganhado bem-estar social visando maior equidade do padrão de vida de toda a sua população.  

Neste contexto, utilizar uma única política para romper o círculo vicioso do subdesenvolvimento deixa de ser adequada, exatamente por existir  particularidades regionais, diferentes perfis de desenvolvimento e dinâmicas econômicas desiguais. Nesse caso, o primeiro passo é identificar o  o perfil e a evolução do desenvolvimento socioeconômico de cada região, com vistas a reverter os problemas regionais específicos que norteiam o processo de subdesenvolvimento e seu círculo vicioso.

E esse é o objetivo deste texto, analisar o perfil do desenvolvimento socioeconômico das regiões brasileiras, identificando os principais fatores que podem romper o círculo vicioso do subdesenvolvimento regional. Nesse sentido, o uso do termo “desenvolvimento” ou “subdesenvolvimento” ao longo desse texto se refere especificamente ao desenvolvimento econômico, salvo nos casos em que outro termo é especificado, como  desenvolvimento social.

Para isso este trabalho está dividido em quatro seções, incluindo esta. Na segunda têm-se os elementos metodológicos que norteiam essa pesquisa. Na sequencia, apresenta-se o enquadramento dos municípios de cada região no desenvolvimento humano, seguido dos fatores que podem romper qualquer círculo vicioso do subdesenvolvimento. Finaliza-se com as considerações finais.

2. Elementos Teóricos e Metodológicos

 Coll (2001) infere como  falacioso o processo de convergência do desenvolvimento entre  as regiões. Empiricamente, se vê um núcleo de regiões muito pobres, estagnadas ou até mesmo apresentando deterioração dos seus indicadores, e no outro extremo, uma polarização de  regiões desenvolvidos. No entanto, para  Myrdal (1968), essa situação não seria imutável, tornando-se possível sua reversão. E um dos mecanismos facilitadores da superação desse subdesenvolvimento estaria no reconhecimento dos fatores que potencializam e canalizam o desenvolvimento e na implementação de politicas públicas para corrigir as assimetrias e barreiras que se impõe ao processo de desenvolvimento econômico.

O subdesenvolvimento  e desenvolvimento resultam da interligação de diferentes características, as quais, num processo circular , se retroalimentam. No caso, diversos aspectos relacionados ao desenvolvimento, como melhorias na qualidade de vida, produtividade do trabalho, fortalecimento das instituições, dentre outros, são interdependentes e tendem a se ampliar de forma positiva ou negativa, conforme o perfil da sociedade e do próprio processo de desenvolvimento. Ou seja, tal interdependência torna-se cumulativa, e o tamanho e o sentido dos efeitos impulsores desse processo dependem do nível de desenvolvimento alcançado pela região a priori. Neste entendimento, não apenas os elementos econômicos deveriam ser considerados na explicação do processo cumulativo de cada região, tendo nas variáveis não econômicas importantes vias da causação circular  (MYRDAL, 1968).

Assim, a permanência no subdesenvolvimento regional, com sua retroalimentação, não decorre somente da falta de dinamismo econômico, mas também da carência de outras dimensões, especialmente as sociais, encadeadas a ele. Então, o desenvolvimento econômico não é unidimensional, mas multidimensional. Embora que para Nurkse (1952) e Kindleberger (1958), o principal problema das regiões subdesenvolvidas seja a formação de capital. Ou seja, para romper o circulo vicioso da pobreza deve-se criar condições para acumular capital. No caso, a estagnação econômica nada mais é do que o reflexo da falta de investimento produtivo, da escassez de poupança, que por sua vez se devem a baixos níveis de renda. Níveis baixos de renda, poupança e investimento são as forças determinantes do círculo vicioso do subdesenvolvimento econômico. Da mesma maneira, para Kindleberger (1958), o círculo vicioso nada mais é que o círculo do capital, ou seja, quando a renda é ínfima se torna impossível ampliar a poupança e investimentos para aumentar a remuneração, faltando “renda para se gerar a própria renda”. Enfim, independente da abordagem dada, o consenso entre os autores é que existem forças circulares e cumulativas que reforçam o subdesenvolvimento das regiões, especialmente quando este apresenta características  negativas nos seus estágios iniciais. Corroborando com esses argumentos, Coll (2001), ao analisar alguns países menos desenvolvidos  identificou a presença de três círculos viciosos do subdesenvolvimento: o cultural, no qual a falta de formação da sociedade e o desinteresse com a cultura social impedem o desenvolvimento humano; o demográfico, em que a alta natalidade e a superpopulação aumentam a pobreza, impedindo o controle da natalidade; e, o econômico, no qual a baixa renda e a baixa produtividade do trabalho impedem o crescimento da renda e do produto da economia. Ademais, esses três círculos estão interligados. Por exemplo: as famílias numerosas tem dificuldades para educar seus filhos em escolas de boa qualidade; questões culturais impedem o controle da natalidade; e, a falta de formação adequada diminui a produtividade do trabalho, retraindo os salários recebidos e a baixa renda impede o investimento na formação educacional; por fim, a falta de proteção social e os baixos salários estimulam a natalidade.

A marginalidade do mercado de trabalho também induz ao processo de retroalimentação do subdesenvolvimento, à exclusão social das regiões. Tanto que em seu estudo clássico sobre o desenvolvimento econômico Lewis (1954; 1984) aponta a alocação de força de trabalho como um instrumento importante para estimular o desenvolvimento econômico e diminuir as assimetrias de renda em economias marcadas pelo dualismo econômico. No caso, além de criar postos de trabalho diminuindo o desemprego, o mercado de trabalho tende a melhorar os rendimentos dos trabalhadores, tanto pelo aumento da demanda por mão-de-obra quanto pelos ganhos de produtividade. Gallie et al (2003) observara que  o desemprego eleva os riscos de pobreza, que dificulta a volta dos indivíduos para o mercado de trabalho. Então pobreza e desemprego se fortalecem mutuamente. Da mesma forma que uma renda baixa também tende a reforçar a tendência de se manter pobre. Porém, para auferir mais renda e sair da pobreza o individuo necessita de qualificação profissional, oportunidades de emprego e renda e acesso a serviços públicos essenciais, como o atendimento a saúde.

Teoricamente, tem-se várias explicações para a persistência do desemprego e de seus efeitos negativos sobre o bem-estar da população. Uma das mais discutidas refere-se ao capital humano e a sua deterioração, com impacto na produtividade dos trabalhadores, afetando, consequentemente, o nível de renda e a oferta subsequente de trabalho (VISHWANATH, 1989). Nos seus estudos clássicos, Schultz (1961) questiona a ênfase em investimentos em capital físico em detrimento do capital humano. Para Schultz (1961; 1987) os investimentos em capital humano fornecem elementos para a compreensão do crescimento e do desenvolvimento econômico, em regiões nas quais os investimentos focados apenas em infraestrutura não conseguem fornecer dinamismo para resgatar as populações da pobreza.A defasagem do capital humano torna-se um dos principais obstáculos para o rompimento do círculo viciosos. Na pesquisa feita por Dao et al (2008), analisando quarenta países classificados como “em desenvolvimento”, se descobriu  que a fração da população que se encontra abaixo da linha de pobreza é linearmente dependente do nível de instrução  adquirido, corroborando com  impacto do capital humano sobre a extensão da pobreza. Isso reforça a ideia de circulo vicioso da pobreza, pois a  falta de formação de capital humano conduz a  menores salários, menos bem-estar, baixa produtividade, reforçando o processo de subdesenvolvimento.

Agrega-se a isso a incerteza quanto às perspectivas do mercado de trabalho, as quais induzem a aceitação dos trabalhadores a empregos de baixa qualidade, impactando negativamente na expectativa futura quanto a sua remuneração, prendendo-os em atividades com menores salários (CLARK et al., 2001). Empiricamente, Flaig et al. (1993), Muhleisen e Zimmermann (1994), dentre outros, testaram tal hipótese, evidenciando que as condições iniciais do mercado de trabalho (seja de desemprego elevado, ou vice-versa) condicionam as suas características subsequentes, retratando, de fato, a existência um processo cumulativo.

Por isso se torna importante romper o circulo vicioso por meio de  políticas públicas e pela mobilização da sociedade em prol de ações concretas em desenvolvimento humano.

Isso implica em identificar ou pelo menos saber a magnitude do subdesenvolvimento regional. Para isso, uma metodologia utilizada para identificar regiões que estão no círculo vicioso do subdesenvolvimento foi construída pelo Informe sobre Desarrollo Humano (2002). Sua proposta era identificar e classificar as unidades federativas do México, segundo seu perfil de desenvolvimento humano.  Para isso, foi considerado como parâmetro o valor médio em cada dimensão do IDH regional. Casp  as regiões apresentassem as três dimensões do IDH (renda, educação e longevidade) maior que a média nacional, então a região estaria no círculo virtuoso. Porém, se apenas o PIB per capita estivesse acima da média nacional, a região estaria tendendo ao crescimento; se  fosse superado apenas o valor médio da longevidade e/ou do conhecimento, então a região estaria tendendo ao desenvolvimento humano, e; se as três dimensões do IDH estivessem abaixo da média, a unidade federativa estaria no círculo vicioso do subdesenvolvimento. Como as condições do desenvolvimento humano se correlacionam de forma positiva com o desenvolvimento econômico, então um baixo nível de desenvolvimento humano implica em baixas condições de desenvolvimento econômico.

No caso brasileiro, para investigar as regiões brasileiras adaptou-se essa metodologia, utilizando como parâmetro  o Índice Firjan de desenvolvimento municipal (IFDM) . Esse índice  se aproxima das dimensões do IDH e possui  informações para os anos mais recentes. Como o índice utilizado é diferente daquela usado no caso Mexicano, também  se fez um parâmetro  dos estágios de desenvolvimento diferente da aplicada pelo Informe sobre Desarrollo Humano (2002): enquanto este último utilizou a média de cada dimensão como parâmetro de comparação, no caso brasileiro se  um valor fixo (0,60) para todas as dimensões do IFDM. As justificativas para tal procedimento são as seguintes: 1) se considerar a média, sempre haverão regiões abaixo desse valor (0,60), não conseguindo mensurar efetivamente a evolução entre os estágios de desenvolvimento humano que a região venha a ter ao longo do tempo; 2) o valor de 0,60 é considerando pelos formuladores do IFDM como o limite para inserir os municípios brasileiros em um desenvolvimento moderado, assim como no próprio IDH o valor a partir de 0,60 é considerado um desenvolvimento médio. Como esta pesquisa utilizou três períodos (os anos de 2005, 2010 e 2013), analisando a inserção dos municípios em cada estágio de desenvolvimento ao longo do tempo, então se reforça a opção pelo parâmetro de referencia em  0,60 (Quadro 1). Ressalta-se que todos os dados foram coletados do Sistema da Federação das indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que estima e divulga o Índice Firjan de desenvolvimento municipal (IFDM).

Quadro 1: Classificação dos municípios brasileiros quanto ao perfil de desenvolvimento econômico

Fonte: Elaborado pela pesquisa, adaptado do Informe sobre Desarrollo Humano (2002)

No entanto, é importante ressaltar que não basta apenas identificar os municípios por estágio do desenvolvimento humano em cada região do Brasil. Mesmo sendo um sistema profundamente dependente, o círculo vicioso oferece margem para ação  que venha a reverter o processo cumulativo do subdesenvolvimento. Ramis e Stewart (2000), analisando uma amostra de países da América, África e da Ásia identificaram fatores potenciais do rompimento do círculo do subdesenvolvimento, como por exemplo:  o percentual da população analfabeta, a participação das despesas sociais em relação ao PIB, o próprio PIB per capita, além de algumas características de gênero. Dao et al (2008), analisando países em desenvolvimento, avaliou o efeito do grau de instrução para o rompimento da pobreza. Já Gallie et al (2003), com dados de famílias europeias, buscou investigar a relação entre o mercado de trabalho e o círculo vicioso da exclusão. Numa abordagem para o Brasil, Araújo et al (2013) investigou a relação causal entre o PIB per capita e a pobreza, confirmando a existência de um círculo vicioso da pobreza.

A partir  destes estudos, e adaptando essas variáveis para os dados existente para os municípios brasileiros em cada região (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro Oeste), foram selecionados  os seguintes indicadores: percentual de trabalhadores com escolaridade igual ou inferior ao ensino fundamental completo no período inicial (fundt0); taxa de crescimento do percentual de trabalhadores com escolaridade igual ou inferior ao ensino fundamental completo (tfund); percentual de trabalhadores com escolaridade igual ou maior ao ensino superior no período inicial (supt0); taxa de crescimento do percentual de trabalhadores com escolaridade igual ou maior ao ensino superior (tsup); PIB per capita inicial (PIBt0); taxa de crescimento do PIB per capita (tPIB); salário médio formal inicial (salt0); taxa de crescimento do salário médio formal (tsal); estabelecimentos existentes no período inicial (estt0); taxa de  crescimento dos estabelecimentos (test); valor do bolsa família no período inicial (bolt0). A única variável que não se utilizou a taxa de crescimento foi esta última, dado a grande correlação existente entre a sua taxa e o valor inicial, optando por deixar apenas o valor inicial repassado aos municípios. Ademais ressalta-se que as variáveis que não se referiram a “taxa” foram trabalhadas na forma logarítmica.

Utilizou-se o modelo Logit, baseado em Cameron e Trived (2010), utilizando um painel de dados composto por todos os municípios de cada região brasileira para os anos de 2005, 2010 e 2013. Esse modelo  identificou a probabilidade de um município brasileiro permanecer ou se inserir no círculo vicioso (valor "um" para os que estavam ou se inseriram no círculo vicioso e "zero" para os demais casos). Esse modelo estima a probabilidade de ocorrência de determinado evento frente a um conjunto de variáveis explicativas. Com os resultados obtidos em (1) se definem os fatores potenciais da reversão do processo cumulativo negativo existente nos municípios ao longo do país.

Em que: p é a probabilidade de estar ou se inserir no círculo vicioso e 1-p é a possibilidade de não estar ou se inserir no círculo vicioso; xit são as variáveis exógenas que variam no tempo (t); c é o efeito individual que não varia no tempo e;  é o erro aleatório.

Pode-se estimar (1) considerando ci como um parâmetro estimando juntamente com  (modelo de efeito fixos – EF) ou como uma variável aleatória não observada (modelo de efeito aleatório – EA). Através do teste de Hausman, para algumas regiões o melhor modelo foi de EA e para outros EF.

3. Perfil de desenvolvimento econômico dos municípios das regiões brasileiras

Após o ano 2000, avanços importantes em temos de diminuição da pobreza foram conseguidos no Brasil.  Em 2005, a  população brasileira classificada na condição de pobreza caiu de 31%  para 14% em 2013. No entanto, ainda persistem a formação de aglomerados de pobreza, localizados sobretudo nas regiões Nordeste e Norte do país, os quais congregavam ainda 27% e 24%, respectivamente, daa sua população na condição de pobreza em 2013. Nas demais regiões do Brasil esses aglomerados congregram em torno de apenas 6% da população. (IPEADATA, 2016).Ou seja, no Brasil a pobreza é adensada e espacialmente localizada, reforçando a heterogeneidade entre as suas regiões.  

  Raiher e Ferrera de Lima (2016), ao categorizar os municípios brasileiros (tabela 1), comprovaram essa heterogeneidade. Por mais que o Brasil tenha evoluído positivamente em termo de desenvolvimento, o país ainda tem locus bem específicos de subdesenvolvimento econômico localizado especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Com efeito, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, praticamente deixaram de ter municípios inseridos no círculo vicioso entre 2005 e 2013. Enquanto de um lado a dinâmica econômica e as politicas públicas resgatam populações da pobreza, de outro persistem bolsões significativos de subdesenvolvimento demonstrando que o problema regional está relacionado a concentração e desigualdades sociais em áreas bem especificas do território brasileiro.

Tabela 1
Distribuição regional dos municípios de acordo com o perfil
de desenvolvimento – Regiões do Brasil – 2005, 2010 e 2013.

Fonte: Raiher e Ferrera de Lima (2016, p.15)
Nota: TC - tendendo ao crescimento; TD - tendendo ao desenvolvimento

Em termos de desenvolvimento econômico brasileiro, entre 2005 e 2013, a análise da evolução regional média de cada dimensão do IFDM  revelou a tendência de piora dos aspectos relacionados à “renda” em praticamente todas as suas classificações. Isso parece contraditório para um país que teve índices de crescimento econômico significativos até 2013 e conseguiu melhorar os indicadores de pobreza e exclusão em parcela significativa do seu território. Ademais, dentro dos municípios que estavam no círculo vicioso da pobreza, a média da dimensão renda apresentou-se bastante deficitária comparativamente às demais. Embora sendo uma dimensão não suficiente, a renda é relevante para ampliar a  poupança, liberar recursos para investimento e  para reforçar a autonomia e a liberdade dos indivíduos enquanto consumidores. Um baixo nível de renda acarreta  a retração do mercado interno, imobilizando o processo de crescimento e desenvolvimento econômico subsequente a partir do setor terciário da economia.

A principal explicação para a piora na dimensão renda  está na crise econômica iniciada a partir de 2008, a qual está tendo desdobramento no país nos dias atuais (HERSEN; FERRERA DE LIMA, 2010). Ressalta-se que a tendência é o retorno ao ciclo vicioso de muitos municípios que saíram dessa classificação no decorrer dos anos se o quadro do desemprego continuar a se aprofundar e se o cenário de crise econômica persistir.

E dentre todas as regiões, o Norte, Nordeste juntamente com o Centro-Oeste foram os que apresentaram os menores valores para a dimensão renda dentro da categoria do círculo vicioso. Mesmo nas demais classificações se constataram o menor valor para essas regiões, com algumas exceções. A falta de dinamismo econômico, especialmente do Nordeste e Norte, explica a existência de municípios inseridos dentro do círculo vicioso do subdesenvolvimento, não tendo um expressivo percentual de municípios no círculo virtuoso do desenvolvimento. Ou seja, a manutenção de níveis significativos de crescimento econômico ainda é imprescindível para melhorar os indicadores regionais.

No caso do IFDM-saúde e do IFDM-educação ocorreu um diferencial positivo em termos de crescimento médio dessas dimensões tanto para os municípios que se enquadravam no círculo vicioso como também para as demais classificações. Esses resultados reforçam a tese de Schultz (1961; 1987) de que ao se melhorar os aspectos de saúde e de educação, se  avança nas condições de vida e no perfil do capital humano de uma região. Potencialmente, várias discussões (Schultz,1961 E 1987;. Nakabashi; Figueiredo, 2008; Haddad, 2009;) inferem que o melhoramento do capital humano conduz a uma tendência positiva sobre o desempenho econômico por meio do aumentando a produtividade do trabalho; do estimulo ao uso, difusão e produção de tecnologias. .

Destarte, no Brasil, o melhoramento do IFDM-educação e IFDM-saúde , em especial nas regiões Norte e Nordeste, como é o elemento importante para aumentar o bem-estar social e para a homogeneização do desenvolvimento econômico no longo prazo. No entanto, pelos resultados verificados na pesquisa,  o desempenho do IFDM-saúde e do IFDM-educação não foram suficientes para inibir os efeitos da crise na atividade econômica de boa parte dos municípios do país.

 Então.  a manutenção e o melhoramento dos indicadores de renda dependem também de outros aspectos, tais como: do investimento, cujo atrativo está ligado ao capital humano, mas também das condições de mercado e das expectativas quanto ao futuro da atividade econômica. Isso explica  a permanência na mesma classificação de 81,5% dos municípios brasileiros, que estavam tendendo ao desenvolvimento entre 2005-2013 (RAIHER; FERRERA DE LIMA, 2016). Esse resultado contraria a hipótese de Ramis & Stewart (2000)  de que nenhum desequilíbrio persiste ao longo do tempo. Ou seja, se reforça a tese de Myrdal (1968) de que os desequilíbrios  se aprofundam, caso não ocorram medidas ou ações corretivas. Portanto, o circulo vicioso da pobreza é de fato cumulativo.

Tabela 2
Média de cada dimensão do IFDM para cada classificação
do desenvolvimento – Regiões Brasileiras – 2005 e 2010

Fonte: Resultado da pesquisa
Nota: CV é o círculo vicioso; Cvt é o círculo virtuoso; Td categoria que engloba
os que estão tendendo ao desenvolvimento; Tc refere-se ao tendendo ao crescimento.

Ao se analisar a classificação de cada município no desenvolvimento não se tem ideia do contingente populacional que está sendo afetado positivamente (quando se está no círculo virtuoso) ou negativamente (se estiver no vicioso). Por isso, na tabela 3 se considerou a população residente em cada município e sua classificação na categoria ou estágio  desenvolvimento humano. Os resultados ratificaram o avanço em termos de desenvolvimento que o Brasil  teve no século XXI, ao diminuir a pobreza da população brasileira de , passando de 21% em 2000 para 5% em 2013. Regionalmente, o percentual da população que se encontrava em municípios categorizados como sendo do círculo virtuoso do desenvolvimento chegou  a 45% da população da região Nortee, 37% do Nordeste, 78% no Sudeste, 69% no Centro-Oeste e, 75% no Sul.

Entretanto, mesmo com essa evolução, ainda persiste um montante da população no círculo vicioso do subdesenvolvimento. Em 2013, as regiões  Norte e Nordeste  tinham 99% de toda a população nesse enquadramento.  

Tabela 3
População localizada nos municípios enquadrados no círculo
vicioso e virtuoso – regiões brasileiras – 2005, 2010 e 2013.

Fonte: Resultado da pesquisa

Na tabela 4 estão expostos alguns desses potenciais fatores, considerando cada região brasileira. Esses dados ajudam  a identificar alguns fatores que  diminuem a probabilidade de um município permanecer ou se inserir no círculo vicioso do subdesenvolvimento.

Os resultados da pesquisa apontaram que as condições iniciais acerca da formação escolar dos trabalhadores, o salário médio do trabalho formal e o PIB per capita, interferem na probabilidade de se permanecer ou de se inserir no círculo vicioso de todas as regiões. Então, a melhoria  dessas variáveis diminui a probabilidade dos municípios de se enquadrar no subdesenvolvimento. Ou seja, essas características iniciais são determinantes da condução do desenvolvimento humano subsequente nos municípios brasileiros, sem distinção entre as diferentes regiões.

É claro que a magnitude do impacto se distingue. Por exemplo: no caso do salário inicial, o seu efeito sobre a probabilidade de permanecer ou se inserir no círculo vicioso é bem mais intenso para as regiões do Sul e Sudeste do Brasil, cujo nível de desenvolvimento humano se apresenta mais avançado. O mesmo ocorre para o "percentual de trabalhadores com escolaridade igual ou maior ao ensino superior no período inicial”, cujo efeito também é maior para a região Sul. Mas, de modo geral, todas as regiões são afetas inversamente por essas condições iniciais. Então,  ao melhorar esses aspectos, que estão voltados de forma significativa para a dimensão econômica e para a formação do capital humano, se diminui a inserção ou permanência dos municípios no círculo vicioso, corroborando com outros trabalhos, como o de Gallie (2003), Dao (2008) e de Nurkse (1953).

A partir de 2012,  o Brasil vem enfrentando problemas econômicos, o que explicaa  permanência de muitos municípios no circulo vicioso da pobreza, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, cuja estrutura produtiva não é tão diversificada e dispersa . Nesse caso, o crescimento econômico das regiões Norte e Nordeste deveria ser bem significativo nos próximos anos para fortalecer a transição para um estágio de desenvolvimento mais avançado.  Com efeito, analisando o impacto da taxa de crescimento do PIB per capita e da taxa de crescimento dos estabelecimentos, ambas influenciam negativamente a probabilidade de permanência ou de inclusão de um município no círculo vicioso do subdesenvolvimento humano em todas as regiões do país.

Enfim, as condições iniciais são importantes, mas as mudanças subsequentes, especialmente no âmbito econômico, também contribuem para o rompimento de qualquer processo de subdesenvolvimento que um município venha a apresentar.

No caso específico das duas regiões que continham os principais bolsões do subdesenvolvimento do Brasil, tem-se uma particularidade nos resultados: a única variável de gasto social que foi incluída na estimativa foi o da transferência direta de renda aos pobres (valor do Programa Bolsa família - PBF), que apresentou  sinal negativo e estatística significativo apenas para essas duas regiões (Norte e Nordeste). Esses dois espaços, por conter um percentual elevado da população na condição de pobreza, receberam, em termos per capita, os maiores montantes do PBF em 2005. A transferência de renda  auxilia na  diminuição de municípios inseridos no círculo vicioso do subdesenvolvimento. No caso do Nordeste, em 2005  81% dos seus municípios estavam classificado no círculo vicioso, mas  em 2013 esse número caiu para 16%; e no Norte do Brasil houve queda de de 61% para 28%.

Talvez esse efeito do PBF seja ainda maior no longo prazo dada as contrapartidas que são exigidas pelo Programa, e que tendem a afetar principalmente a escolaridade da população, variável que também se apresentou como importante na reversão do círculo vicioso, principalmente no caso do Nordeste.

Tabela 4: Resultados do modelo Logit referindo-se à chance de um município
permanecer ou se inserir no círculo vicioso do subdesenvolvimento humano –
Municípios de cada região do Brasil

Nota: *significativo a um nível de significância de 5%; **significativo a um
nível de significância de 10%. Entre parênteses está o p-valor da estatística t.

Se as políticas públicas não priorizarem os municípios nos quais está enraizado o subdesenvolvimento humano, fomentando a alteração das suas características internas (econômicas, sociais e de capital humano) e atuando em políticas de transferências de renda, elevam-se as chances de se depreciar cada vez mais o bem-estar da  população e, consequentemente, seu desenvolvimento humano. É importante ressaltar que não necessariamente se precisa elevar o montante dos gastos públicos para se fazer tal intervenção. Em estudo feito por Barros e Foguel (2000) ficou evidente que a focalização dos gastos públicos e o aperfeiçoamento das políticas públicas têm impacto significativo na melhoria das condições de vida.

De todo modo, a reversão do subdesenvolvimento - seja via elevação da escolaridade, da renda, do dinamismo econômico, dos programas de transferência de renda, dentre outras formas - se torna crucial para que se tenha um desenvolvimento humano mais equitativo no longo prazo do espaço brasileiro.

4. Consdierações finais

Este artigo analisou o perfil do desenvolvimento humano das regiões brasileiras, identificando os principais fatores que podem romper o círculo vicioso do subdesenvolvimento, a partir dos resultados e evolução do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) dos municípios do Brasil.

Como procedimento metodológico foi traçado o comparativo do estágio do desenvolvimento humano dos municípios brasileiros e seu perfil nas regiões brasileiras. Ademais, visando identificar os elementos que exerceram efeito sobre a probabilidade de um município permanecer ou se inserir no círculo vicioso do subdesenvolvimento humano no decorrer do tempo em cada região, estimou-se um modelo logit de efeitos fixos.

Os resultados apontaram para melhorias no perfil dos indicadores de desenvolvimento humano de todas as regiões brasileiras, tendo concomitantemente a ampliação do círculo virtuoso e a redução dos municípios que pertenciam ao círculo vicioso do subdesenvolvimento humano ao longo de todos os espaços brasileiros. Contudo, ainda existem um percentual que não conseguiu sair do círculo vicioso, centrados especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Outro elemento importante apontado pelos resultados da pesquisa foi quanto à não garantia do desenvolvimento socioeconômico condicionado  apenas  a aspectos sociais, ressaltando a importância da variável renda neste processo. Ou seja, ao longo do processo de desenvolvimento humano, as regiões  devem ser capazes de ampliar as condições de emprego e renda em paralelo às melhorias nos indicadores sociais. Mesmo não sendo suficiente, o dinamismo econômico se apresenta como necessário para que se obtenham melhores condições de vida.

As condições iniciais acerca da escolaridade, do salário do mercado formal, do PIB per capita, interferem na probabilidade de se permanecer ou de inserção no círculo vicioso de todas as regiões. Cabe lembrar que a dimensão “renda”, no Índice Firjan, está atrelada a dimensão “emprego”. A criação de empregos pressupõe que os mesmos sejam dignos, que no caso brasileiro se refletem na formalização do trabalhador. No mesmo contexto, ao longo do tempo, as melhorias qualitativas do capital humano (educação e saúde) conjugadas com expansão da economia, também tende a elevar o perfil dos salários e o número de empregos formais. Se a economia crescer fortalecendo apenas o subemprego e a informalidade, então no aspecto qualitativo ela não terá condições de romper o círculo vicioso. Por isso, a política pública deve dar atenção especial a esses elementos para se ter avanços no desenvolvimento humano, especialmente das regiões Norte e Nordeste.

Destarte, entende-se que uma vez iniciado o processo de desenvolvimento humano, as chances de se regredir são bem menores em função do processo cumulativo. Ou seja, a cada instante se reforçam os elementos necessários para se auferir maiores níveis de bem-estar para toda a população. Com isso, as condições iniciais do processo de desenvolvimento são importantes, mas as mudanças subsequentes são fundamentais no rompimento de qualquer processo cumulativo negativo das regiões brasileiras.

Referências

ARAÚJO, J. CAMPELO, G.; MARINHO, E .(2013).  O Impacto da infraestrutura sobre a pobreza no Brasil. ANPEC, Anais... Disponível em: http://www.anpec.org.br/encontro/2013/files_I/i12-845a1ff97efe102932cbda215972c2d.pdf?. Acesso em jan. 2016.

ATLAS DO DESENVOLVIMENTO. Disponível em:< http://www.atlasbrasil.org.br/2013/>. /acesso nov. 2016.

BARROS, R. P.; FOGUEL, M. N. (2000.

). Focalização dos gastos públicos sociais e erradicação da pobreza no Brasil. In.: HENRIQUE, R. (Org.) Desigualdade e pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, p. 719-739.

CAMERON, C. A; TRIVEDI, P. (2010). Microeconometrics Using Stata, College Station: Stata Press.

CLARK. A; GEORGELLIS, Y; SANFEY, P. (2001). Scarring: The Psychological Impact of Past Unemployment. Economica, n.68, v. 2, p. 221–241.

COLL, J. C.M. (2001). El crecimiento económico en la economía de mercado, virtudes e inconvenientes. Disponível em:<http://www.eumed.net/cursecon/18/index.htm>. Acesso janeiro 2016.

DAO, M. Q. (2008). Capital, pobreza e distribuição de renda humano nos países em desenvolvimento, Jornal de Estudos Econômicos, vol. 35, p.294 – 303.

FLAIG. G.; LICHT, G; STEINER, V. (2003). Testing for state dependence effects in a dynamic model of male unemployment behaviour. In: Panel Data and Labour Market.

FIRJAN. IFDM 2015 - Índice Firjan de desenvolvimento municipal. (2015). Disponível em:< http://publicacoes.firjan.org.br/ifdm/2015/#2>. Acesso em fev. de 2016.

GALLIE, D.;PAUGAM, S.; JACOBS, S. (2003). Unemployment, poverty and social isolation: Is there a vicious circle of social exclusion? European Societies, vol; 05, 01, p.1-32.

HADDAD, P. (2009). Capitais intangíveis e desenvolvimento regional. Revista de Economia.  vol. 35, nº 3 , p. 119-146.

HERSEN, A.; FERRERA DE LIMA, J (2010). O efeito transbordamento da crise econômica internacional. Textos de Economia,  vol. 13, nº 01, p. 25-45.

INFORME SOBRE DESARROLLO HUMANO. La dinámica del desarrollo humano regional. (2002). Disponível em:< http://www.centrodesarrollohumano.org>. Acesso dezembro de 2014.

IPEADATA. Disponível em:< wwww.ipeadata.gov.br>. Acesso nov de 2016.

KINDLEBERGER, C.P. (1958). Economic development. NY: Mc Graw Hill.

LEWIS, A. (1954). Economic development with unlimited supplies of labour. Machester School, nº 22, p. 139-191.

LEWIS, A. (1984). The state of development theory. American Economic Review, nº74, p. 10-24,

MYRDAL, G. (1968). Teoría económica y regiones subdesarrolladas. México: Fondo de Cultura Económica.

MUHLEISEN. M.;ZIMMERMANN, K, F. (2004). A panel analysis of job changes and unemployment. European Economic Review, n. 38, v. 3, p. 793–801,

NAKABASHI, L.; FIGUEIREDO, L. (2008). Mensurando os impactos diretos e indiretos d o capital humano sobre o crescimento. Economia Aplicada, vol. 12, nº. 1, p.  151-171.

NURKSE, R. (1952). Some aspects of capital accumulation in underdeveloped contries. Cairo: National Bank of Egypt, p. 1-03.

SEN, A. K. (2001). Desigualdade reexaminada. Rio de Janeiro: Record.

SCHULTS, T. W. (1961). Investment in human capital. American Economic Review, nº 51, p.03-20.

SCHULTZ, T. W. (1987). Investindo no povo: o segredo econômico da qualidade da população. Rio de Janeiro: Forense Universitária.

RANIS, G.;STEWART, F; RAMIREZ, A. (2000). Strategies for success in human development. Journal of Human Development, vol.01, nº 01, p. 49-69.

VISHWANATH. T. (1989). Job search. stigma effect. and escape rate from Unemployment. Journal of Labor Economics, n. 7, v. 2, p. 487–502.

1. Professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Pesquisadora do CNPQ e Fundação Araucária (PR). Email:  apelinski@gmail.com

2. Professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Pesquisador do CNPQ e Fundação Araucária (PR). Email:  Jandir.lima@unioeste.br