ISSN 0798 1015

Vol. 38 (Nº 42) Año 2017. Pág. 9

A experiência da Incubadora Tecnossocial de Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários e sua relação com o desenvolvimento das Regiões Noroeste e Missões no Estado do Rio Grande do Sul

The experience of the Tecnossocial Incubator of Solidarity Economic Cooperatives and Enterprises and its relation with the development of the Northwest Regions and Missions in the state of Rio Grande do Sul

Louise de Lira Roedel BOTELHO 1; Alcione Aparecida de Almeida ALVES 2; Aline Raquel Müller TONES 3; Andréia Fröhlich JUSTEN 4; Denize Ivete REIS 5; Edemar ROTTA 6; Luciana SCHERER 7; Matheus Araújo do AMARAL 8; Neusa ROSSINI 9; Ronnie Reus SCHROEDER 10; Sandra Vidal NOGUEIRA 11; Serli Genz BÖLTER 12

Recibido: 13/04/2017 • Aprobado: 22/05/2017

Conteúdo

Introdução

1. A Criação da UFFS no Contexto da Expansão do Ensino Superior Público e das Aspirações da Região Grande Fronteira do Mercosul

2. A Incubadora Tecnossocial de Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários (ITCEES)

3. A ITCEES e sua Relação com o Desenvolvimento

4. Considerações Finais

Referências Bibliográficas

Introdução

As incubadoras, em sua maioria, encontram-se vinculadas a Instituições de Ensino Superior (IES), que de forma conjunta, atuam no fortalecimento e desenvolvimento de novos empreendimentos (DORNELAS, 2002).

As incubadoras sociais assessoram empreendimentos advindos de projetos sociais ou de empreendimentos pautados na gestão social e na economia solidária. Elas atuam por meio do processo de incubação e tem por princípio amparar e apoiar ações solidárias de seus empreendimentos incubados.

O objetivo do presente trabalho é apresentar a experiência da Incubadora Tecnossocial de Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários (ITCEES) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) no campus de Cerro Largo no tocante a sua relação com o desenvolvimento da região. Para tanto, utilizou-se os métodos da revisão bibliográfica e do relato de experiência para compor os argumentos norteadores deste trabalho. Este trabalho está divido em três momentos, no primeiro tece-se um panorama sobre o processo de criação da UFFS no contexto da expansão do Ensino Superior Público, no segundo apresenta-se a ITCEES e suas ações de trabalho, por fim argumenta-se sobre a relação da ITCEES com o processo de desenvolvimento regional.

1. A Criação da UFFS no Contexto da Expansão do Ensino Superior Público e das Aspirações da Região Grande Fronteira do Mercosul

A Universidade Federal da Fronteira Sul é fruto da conjugação de dois processos que se encontram em um contexto histórico específico da primeira década do século XXI. De um lado, a luta histórica de uma região de fronteira pela conquista de Instituições de Ensino Superior Públicas. De outro, a efetivação, por parte do governo federal, da política social de educação como uma das estratégias fundamentais de promoção do desenvolvimento (ROTTA, 2016).

Historicamente alijada de grandes investimentos públicos, em grande parte por sua condição de fronteira, a Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul consegue aproximar, a partir de 2005, movimentos plurais em torno da perspectiva de conquistar uma Universidade Pública Federal. No Norte e Noroeste do Rio Grande do Sul, no Oeste de Santa Catarina e no Sudoeste do Paraná os movimentos em torno da luta por IES remontam a segunda metade do século XX e acabam dando origem à Universidades Comunitárias e à IES ligadas a Fundações de caráter comunitário. Tais instituições comunitárias possibilitaram o acesso ao ensino superior a populações historicamente excluídas, assim como implantaram estruturas de pesquisa e extensão que se articularam fortemente com as instâncias de desenvolvimento local e regional. Porém, não conseguem ultrapassar os limites gerados pela necessidade de cobrir seus custos de manutenção, funcionamento e expansão.

A percepção da necessidade de retomar, ampliar a unificar as lutas em torno da criação de Instituições Públicas Estatais de Ensino Superior, diante dos limites vivenciados pelas Instituições Comunitárias, se generaliza no início da década de 2000. O contexto histórico brasileiro decorrente da crise do final da década de 1990 (1998 em diante), faz com que acentuem-se as críticas ao ideário neoliberal na resolução dos históricos problemas nacionais. As discussões em torno da elaboração e da implantação do Plano Nacional de Educação 2001-2010 deixam transparentes as desigualdades de acesso e cobertura da rede de Instituições Públicas Estatais de Ensino Superior. O aumento crescente dos custos do acesso ao ensino superior, mesmo que em instituições comunitárias, faz com que as perspectivas de acesso e permanência, às populações mais pobres, reduzam-se drasticamente. A migração intensa da população jovem para lugares que apresentam melhores condições de acesso às Universidades Públicas e aos empregos gerados para profissionais de nível superior mostram-se cada vez mais intensas. Os debates em torno das fragilidades do desenvolvimento destas regiões periféricas e de fronteira evidenciam a necessidade de retomar a mobilização em busca de acesso ao ensino superior público e gratuito como condição essencial para a superação dos entraves históricos ao desenvolvimento das mesmas (ROTTA, 2016).

Movimentos que estavam isolados em suas microrregiões passaram a dialogar de forma mais intensa e a constituir verdadeiras frentes no embate político em prol da mesma causa. A disposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) de ampliar, de forma significativa, o acesso ao ensino superior, especialmente pela expansão dos Institutos Federais de Educação Superior (IFES) e das Universidades Federais deu alento ao movimento. As mobilizações retornaram com muita força, embaladas por uma utopia cada vez mais próxima de ser realizada. Os movimentos sociais do campo e da cidade, os sindicatos de trabalhadores rurais e urbanos, as instituições públicas, privadas e comunitárias passaram a mobilizar verdadeiras “multidões” para as manifestações públicas, para a pressão política, para a publicização da ideia e para a criação das condições necessárias para a implantação de uma ou mais universidades públicas federais nesta grande região. A tradição histórica de organização, mobilização e luta destas regiões foi fundamental para esta retomada (ROTTA, 2016).

A partir do ano de 2006, houve a unificação dos movimentos em prol da Universidade Pública Federal no sentido de constituir um interlocutor único junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). O Movimento passou a ser coordenado pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – FETRAF–SUL/CUT e pela Via Campesina. Unindo-se a esse movimento teve o Fórum da Mesorregião, Central Única dos Trabalhadores (CUT) dos três estados, Igrejas, Movimento Estudantil, Associações de Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais e Federais e Senadores. O Movimento ganhou força a partir do compromisso do Governo Lula em criar uma Universidade para atender a Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul e seu entorno.

A partir deste compromisso do governo federal intensificaram-se as ações, especialmente entre 2008 e 2009, do Movimento Pró-Universidade, a fim de definir o perfil da Universidade a ser criada, a localização de seus campi e a proposta dos primeiros cursos a serem implantados. Este processo amplamente dialogado com a comunidade regional e participativo definiu locais estratégicos, nas diferentes microrregiões para a implantação dos campi , buscando torná-los ferramentas efetivas de dinamização do desenvolvimento. Processo semelhante também foi realizado na definição do perfil dos cursos de graduação e nas estratégias de acompanhamento, no âmbito do governo federal, dos trâmites finais da elaboração do projeto a ser submetido ao Congresso Nacional.

O processo amplamente participativo e dialogado de construção de uma proposta de Universidade encontrou-se com o compromisso do Governo Lula em dar um perfil diferenciado às políticas sociais, em seu papel nas dinâmicas de desenvolvimento, evidenciando aqui o segundo processo de que se falou no início. Nesta perspectiva, o governo Lula adota uma série de estratégias que visam ampliar, de forma significativa, o acesso à educação superior, com atenção especial para àquelas parcelas da população historicamente excluídas do acesso à mesma. Entre as mesmas pode-se destacar o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), o Programa de Expansão da Educação Superior e Profissional e Tecnológica, o Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB),a redefinição do Fundo de Financiamento Estudantil ( FIES), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o fortalecimento do Exame Nacional de Ensino Médio como forma de ingresso para a educação superior nas Instituições Públicas Federais; a criação do sistema de cotas, dentre outros. No contexto desta nova política de expansão, acesso e permanência no Ensino Superior é que foi criada a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), através da Lei nº. 12.029, de 15 de setembro de 2009. Uma Universidade que nasceu da mobilização, por mais de três décadas, de amplos movimentos, organizações e instituições da sociedade civil, nos três estados do Sul do Brasil.

Nos objetivos da nova Universidade criada, nos compromissos estabelecidos em suas peças básicas de estruturação e funcionamento, bem como na dinâmica das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração ficam evidentes os compromissos com a autonomia universitária, a excelência acadêmica, o caráter público e popular, a inserção ativa na realidade regional, a pluralidade ideológica, a expansão da cidadania, o compromisso com as pautas da agricultura familiar, da agroecologia, da economia solidária e da sustentabilidade, a participação efetiva da sociedade em todos os processos da Universidade, a democracia interna, as formas de ingresso que garantam o acesso e a permanência às populações oriundas da escola pública, o desenvolvimento regional sustentável e a estrutura multicampi com processos de gestão articulados e sincronizados entre os Campi e a Reitoria (ROTTA, 2016).

O Campus Cerro Largo, pensado como o “Campus Missioneiro”, definiu, durante a 1ª Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE), com a participação e lideranças nos mais diversos setores da comunidade, assuas diretrizes prioritárias de atuação em torno dos eixos da formação de professores para a educação básica, formação de profissionais para atuar no incentivo à agricultura familiar, agroindústrias, agroecologia, energias renováveis, desenvolvimento regional sustentável, micro e pequenas empresas e empreendimentos da economia solidária. Estes eixos de atuação orientaram a organização dos cursos de graduação (licenciaturas: português e espanhol, ciências biológicas, química e física; bacharelados: agronomia, administração e engenharia ambiental) e pós-graduação (especializações e mestrados – desenvolvimento regional e políticas públicas e ambiente e tecnologias sustentáveis), das atividades de pesquisa e de extensão (UFFS, 2010; TREIB e ROTTA, 2015).

O Campus Cerro Largo representa uma vasta região, no Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, constituída por 5 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COEREDES) : Missões, Fronteira Noroeste, Noroeste Colonial, Celeiro e Alto Jacuí. Ciente desta marca histórica e sintonizada com a mesma, o Campus Cerro Largo definiu, na 1º COEPE, como um de seus eixos de trabalho prioritário na extensão o incentivo às práticas do associativismo, do cooperativismo e da economia solidária. Desta deliberação sucederam-se as ações para a implantação de uma Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) que atendesse, de forma especial a região das Missões e da Fronteira Noroeste. Os aspectos relacionados ao nascimento da ITCP do Campus Cerro Largo, seus objetivos, suas ações e sua experiência de pouco mais de 5 anos são retratados na sequência deste artigo.

2. A Incubadora Tecnossocial de Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários (ITCEES)

A ITCEES é um laboratório multidisciplinar do campus de Cerro Largo- RS que trabalha com ensino, pesquisa e extensão. Sua missão consiste em “ser um local onde se desenvolvam ações de incubação e cooperação em Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), atuando como um espaço de estudos, pesquisa-ação e desenvolvimento de tecnologias voltadas à organização do trabalho coletivo com foco na sustentabilidade e autogestão dos empreendimentos”.

As contribuições da ITCEES dividem-se em natureza acadêmica e relação com a sociedade. Nas contribuições de natureza acadêmica tem-se a Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, interdisciplinaridade, interprofissionalidade e interinstitucionalidade. A tríade: ensino, pesquisa e extensão é vista na incubadora como três importantes pilares para a construção e geração de novos conhecimentos. No ensino, essas contribuições estão alicerçadas nas trocas de conhecimentos teóricos entre professores, técnicos e alunos. Esses conhecimentos formam o arcabouço conceitual que auxilia na execução das atividades práticas e gerenciais da incubadora. Na pesquisa, a ITCEES fomenta o surgimento de novos projetos de pesquisa no âmbito da UFFS. Já na extensão, além da troca de conhecimentos entre professores, técnicos e alunos, há a interação entre saberes populares da sociedade e modelos de autogestão utilizados nos incubados. Posiciona-se que interdisciplinaridade, interprofissionalidade e interinstitucionalidade  contribuem para a construção dos marcos norteadores das ações da incubadora. A primeira atua na conjunção de diferentes disciplinas. A segunda na experiência de profissionais de diferentes áreas do conhecimento capazes de gerar novas formas de pensar, além de propor o gerenciamento dos saberes populares em benefício da sociedade. Já a terceira, atua através da colaboração de diferentes instituições que contribuem, além de know-how, com parcerias e captação de pessoal para a articulação de projetos. Nas contribuições referentes à relação com a sociedade, a ITCEES está pautada nos pilares do impacto social; relação multilateral com setores da sociedade; contribuição para novas políticas públicas. No impacto social, a incubadora trabalha com uma população historicamente desassistida na região Fronteira Noroeste e Missões do Rio Grande do Sul, como por exemplo: desempregados, agricultores familiares e catadores de materiais recicláveis. Na relação multilateral com os setores da sociedade a incubadora promove parcerias com diferentes grupos sociais como: cooperativas, movimentos sociais, prefeituras, câmara de vereadores, clubes de serviços, Ministério Público, Promotoria, Defensoria Pública, associações comerciais, organizações não governamentais (ONGs), universidades estaduais e particulares, escolas, Cáritas Diocesana, ITCPs e EES. Tudo isso, no intuito de construir um espaço onde haja interação do conhecimento desses setores e troca de experiências acumuladas no desenvolvimento dos projetos junto aos parceiros. Nas contribuições para novas políticas públicas, a ITCEES tenta conduzir um debate sobre a implementação de políticas públicas para o setor cooperativista e da economia solidária, através da detecção in loco dos problemas enfrentados pelos incubados e/ou sociedade. A ITCEES busca por meio de processos de incubação fomentar e apoiar cooperativas e EES na geração de trabalho e renda, assim como o movimento da economia solidária, desenvolvendo ações na perspectiva da construção da cidadania, da justiça social e da equidade, contribuindo para a geração de novas tecnologias e para com o desenvolvimento local e regional. A metodologia de incubação utilizada na ITCEES e explicitada em seu Regimento Interno consiste em três fases.

A primeira é a pré-incubação, nela a ITCEES trabalha de forma a identificar o perfil de atuação dos empreendimentos, no sentido de avaliar a viabilidade econômica e o potencial de desenvolvimento dos incubados. A segunda fase é caracterizada pela Incubação. Nessa fase a incubadora fornece auxílio técnico administrativo para a elaboração de tarefas que visam à capacitação técnica nas temáticas: economia solidária e cooperativismo. Os representantes dos grupos beneficiários da ITCEES têm acesso às seguintes atividades: Capacitação para a gestão de EES que valorize as necessidades dos trabalhadores; Capacitação inicial sobre habilidades administrativas, como por exemplo: planejamento estratégico, orçamento, elaboração de relatórios, avaliação e redefinição de estratégias; Capacitação técnica com base no princípio de autogestão; Capacitação para avaliação das alternativas e compreensão da importância das políticas públicas na formação e consolidação de um EES; Elaboração de estratégias de marketing para os empreendimentos beneficiados, incluindo a criação da logomarca, folders e assessoria na divulgação por meio de diferentes meios de comunicação e publicidade (rádio, internet, jornal, etc.); Elaboração de pesquisas sobre a visibilidade comercial de empreendimentos de economia solidária nos âmbitos local e regional, através de reuniões com organizações sociais e gestores públicos; Avaliação do potencial das demandas de empreendimentos e projetos elaborados de forma integrada com movimentos sociais que visam o fortalecimento econômico regional. Por fim, tem-se a fase de Desincubação, que ocorre com a conclusão das atividades de capacitação do processo de incubação, juntamente com os empreendimentos solidários, a ITCEES realiza a avaliação de todo o andamento dos empreendimentos solidários no âmbito do projeto. O instrumento de avaliação das incubadas se dá através da elaboração de um relatório final sobre todas as atividades de acompanhamento e assessoria dos empreendimentos solidários.

Quanto as áreas de atuação da incubadora ela atualmente desenvolve suas ações em seis áreas, sendo:  

a) Incubação e assessoramento técnico em gestão de Cooperativas e Empreendimentos de Economia Solidária: O objetivo dessa área consistiu na identificação e na aproximação de Cooperativas e EES para a incubação seguida de assessoramento técnico em gestão (caracterizando a sequência de etapas descrita na metodologia: pré-incubação, incubação, e desincubação). Os dois primeiros estabelecimentos no qual a ITCEES percorreu as etapas de pré-incubação e incubação foram a Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar de Cerro Largo (COOPACEL) e a Rede Missioneira de Agricultura Familiar (REMAF), ambos tidos como fruto de uma construção social na Região das Missões do Estado do Rio Grande do Sul. A COOPACEL foi fundada em 2005, e tem como proposta central apoiar os agricultores na produção e comercialização de seus produtos. Já a REMAF congrega a participação de 10 outras cooperativas e possui 1063 associados.

Ao longo do processo de aproximação junto aos dois incubados, percebeu-se a necessidade da construção de um Plano de Trabalho orientador das ações dos empreendimentos com vistas à orientação de todas as ações futuras, direcionadas para a gestão social sem perder de vista alguns pressupostos da gestão estratégica. Para cada empreendimento foi elaborado um plano de trabalho utilizando-se a premissa de que o planejamento é uma ferramenta para administrar o futuro, e que o plano de negócios, então, é a formalização das ideias, da oportunidade, do conceito e dos riscos inerentes aos empreendimentos, possibilitando ao empreendedor analisar o negócio de diversos ângulos, verificando os fatores que devem ser melhorados. Levantadas as questões gerais de cada empreendimento, como pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças, buscou-se então, em um segundo momento algumas ações que poderiam auxiliar nas ações estratégicas dos incubados.

b) Articulação entre ensino, pesquisa e extensão: O objetivo desta área é a construção de um espaço acadêmico que tenha como vértice a articulação entre os três pilares formadores da universidade (ensino, pesquisa e extensão). Sua ideia central está pautada na ITCEES ser um espaço de construção coletiva do conhecimento onde haja a formação de recursos humanos para a economia solidária da região. Neste intuito, nos últimos cinco anos a ITCEES, através de sua equipe de colaboradores elaborou 103 trabalhos acadêmicos, conforme podem ser visualizados na tabela 1.

Tabela 1 – Produção acadêmica da equipe da ITCEES

Fonte: Elaborado pelos autores

Salienta-se que no Ensino, a ITCEES busca contribuir com a formação de estudantes da UFFS, por meio do processo de integração da extensão com o ensino e a pesquisa acadêmica, tendo como perspectiva suas qualificações profissionais no intuito de aprender e interagir com a realidade socioeconômica e cultural local e regional. A ITCEES incorporou ao seu quadro de bolsistas e voluntários (de vários projetos de pesquisa e/ou extensão) alunos de diferentes cursos como: Administração, Letras, Engenharia Ambiental e Agronomia. Trabalhos de Conclusão de Cursos e estágios foram realizados, principalmente levando em conta as demandas dos empreendimentos, o que propiciou a troca de conhecimentos constantes entre alunos, professores e público atendido pela incubadora. Já na pesquisa e extensão, são desenvolvidos pela equipe da incubadora, conforme necessidade e demanda, projetos articulados com a sociedade e com os parceiros da ITCEES.

c) Articulação e apoio a organização de associação de catadores: A terceira área de atuação da incubadora tem como objetivo acompanhar e qualificar o trabalho de promoção ao associativismo e ao desenvolvimento da cultura cooperativa. Ou seja, voltado ao trabalho com grupos sociais vulneráveis, mas que possuem potencial de no futuro participarem de um processo de seleção para incubação. Neste sentido, em 2015 houve uma aproximação por parte da equipe da ITCEES com alguns representantes dos catadores de materiais recicláveis no município de Cerro Largo. A partir dessa aproximação foram realizadas reuniões no intuito de compreender suas histórias de vida, perspectivas e o próprio trabalho. Em 2016, essa aproximação tornou-se mais evidente, e a equipe da incubadora iniciou o trabalho de promoção ao associativismo do grupo. As reuniões com o grupo ocorriam de forma periódica e a cada reunião o grupo ampliava em tamanho e em novos agentes da sociedade civil organizada, que passaram a participarem das reuniões no intuito de auxiliar a equipe da incubadora no trabalho organizativo desse grupo. Com isso, em de dezembro de 2016 foi fundada a Cooperativa de Catadores Unidos pela Natureza. Neste mesmo dia houve a eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal. O próximo passo da cooperativa é sua legalização.

d) Disseminação da Economia solidária e cooperativismo entre crianças e jovens da rede pública de ensino: a quarta área de atuação consiste em disseminar o espírito cooperativo entre jovens e adolescentes no ensino público. Neste sentido, a partir do ano de 2015 iniciou-se o trabalho da equipe da ITCEES com a Escola Estadual Eugenio Frantz, em Cerro Largo. Salienta-se que este projeto piloto consistia em levar ao espaço da escola, através de aulas expositivas e práticas educacionais, os princípios do cooperativismo e da economia solidaria. Foram realizados diversos encontros, geralmente semanais com as turmas. O projeto teve seu termino com o ano letivo. Salienta-se que essa experiência motivou o SICREDI (Sistema de Crédito Cooperativo)- um parceiro da ITCEES – a promover, junto aos membros da ITCEES, o projeto União Faz a Vida. Essa ideia foi firmada em 2016 e pretende-se executá-la, no ano de 2017, com escolas da rede municipal e particular de  ensino ,  em Cerro Largo.

e) Articulação com políticas públicas para Economia Solidária: O objetivo desta área de atuação da ITCEES é formar um fórum social que discuta o desenvolvimento local e as políticas públicas voltadas para a ES. Neste sentido, a ITCEES coloca-se como responsável por fomentar, articular e promover a criação deste fórum e garantir que permaneça ativo, e promova a efetividade das ações deliberadas. Com o intuito de dar continuidade as pesquisas desenvolvidas até então e apoiadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq) e PRONINC (Programa Nacional de Incubadoras) e buscando solucionar problemas sociais referentes a questão dos resíduos sólidos urbanos (RSU)e do associativismo e legalização de uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis no município de Cerro Largo, uma equipe de pesquisadores da ITCEES iniciou um processo de levante social. Durante alguns meses essa equipe discutiu inicialmente sobre a relevância de se aproximar dos catadores, no intuito de auxiliá-los na formação de uma cooperativa de trabalho. Aos poucos, novas e complexas questões foram emergindo, verificou-se que não bastava apenas auxiliar no processo de formação, pois a problemática social e ambiental era sistêmica e precisava de diferentes frentes de trabalho para ser abordada. As complexidades das questões impactavam pela própria adequação municipal ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), pois o município, para cumprir com as exigências dispostas no PNRS, necessitava de um local destinado aos RSU. Com intuito de agregar a comunidade, em agosto de 2016, foi criado o Fórum de Gestão Social que passou a realizar  reuniões mensais. Tem sua coordenação representada por professores da ITCEES, e seus membros são agentes sociais da sociedade civil organizada. Este Fórum possui três comitês com objetivos específicos e metas a serem cumpridas, incorporando frentes de trabalho relevantes para a solução dos problemas socioambientais do município.

Os comitês de trabalho são: Comitê de Educação Ambiental; Comitê para organização de Cooperativa de Catadores e o Comitê Técnico Ambiental. O Comitê de educação ambiental reúne-se periodicamente e visa trabalhar com três públicos-alvo: crianças e jovens em escolas da rede pública, sociedade civil e com o grupo formado pela Cooperativa de Catadores Unidos pela Natureza. Assim, a Educação Ambiental especificamente na rede escolar, deverá ser pensada como um processo, que se caracteriza por incorporar as dimensões sociais, políticas, econômicas, culturais, ecológicas e éticas (DIAS, 1994) objetivando-se a formação e desenvolvimento de uma sociedade responsável (HELENE; &BICUDO, 1994),uma vez que grande parte dos problemas ambientais tem suas raízes na miséria(MARTINS, 1998) em contraste com a superexploração de recursos naturais.

Já o Comitê Técnico para Organização de Cooperativa de Catadores visa complementar as atividades da ITCEES e segue a tendência nacional de disponibilizar suporte técnico e operacional para o desenvolvimento e reformulação de projetos de cooperativas populares, a partir da definição de normas e condutas de funcionamento no âmbito da Economia Solidária Nacional.O Comitê Técnico atua na operacionalização das atividades realizadas no âmbito da ITCEES, dando suporte para o encaminhamento de projetos de gestão dos RSU, além de contribuir na averiguação das conformidades ambientais destes, bem como auxiliar na autogestão ambiental da cooperativa por meio de encontros, fóruns e reuniões.

f) Integração com outras ITCPs para transferência de conhecimento: Nesta área de atuação a ITCEES, por intermédio de sua atuação junto a Rede de ITCPs, busca integrar conhecimentos e experiências com demais ITCPs em todo Brasil. A ITCEES busca desenvolver, sempre que possível, projetos em parceria com outras incubadoras, bem como visitas técnicas. Outro foco são as palestras que pesquisadores dessas ITCPs promovem, na UFFS e fora dela, garantindo a troca de conhecimentos entre as instituições.

3. A ITCEES e sua Relação com o Desenvolvimento

A complexidade da temática do desenvolvimento exige que as perspectivas teóricas que a abordam estejam definidas de antemão. Para o desencadeamento das atividades da ITCEES selecionam-se, preferencialmente, duas perspectivas sobre o desenvolvimento que são, primeiro, a perspectiva de que o desenvolvimento ocorre quando há o planejamento de atividades e organização de ações que produzem e geram renda para os sujeitos envolvidos; e a segunda, que o desenvolvimento está relacionado com a amplitude da participação no planejamento e nas ações por parte dos sujeitos envolvidos (FONSECA, 2015). Essas duas perspectivas orientam o entendimento da expressão desenvolvimento nas ações e atividades da ITCEES.  Na ação da ITCEES, portanto, retomam-se os debates sobre a necessidade de se aprofundar a conceituação de desenvolvimento, entendido como um fenômeno que acontece na dinâmica das relações sociais, não sendo fruto do “espontaneismo” ou apenas da ação de forças externas, mas é produto das relações tensas e contraditórias que se estabelecem no interior das sociedades e na relação destas com as demais. Como tal é objeto dos jogos de forças, dos conflitos de classes, dos interesses dos diferentes grupos, das políticas públicas, dos governos e dos organismos nacionais e internacionais.

Nesta perspectiva, o trabalho da incubadora visa ampliar as possibilidades de inclusão e participação efetiva dos diferentes sujeitos envolvidos incluindo para além da noção clássica e histórica, da intervenção das instituições na produção de uma perspectiva de indústria que substitua a importação, a perspectiva de uma compreensão que responsabiliza o Estado, ou, nesse caso, as instituições com a intervenção para um desenvolvimento que seja gerador de riqueza e produtor do desenvolvimento nas ações de geração de renda local, para além de uma perspectiva exclusivamente econômica. Esta última perspectiva implica no desenvolvimento das localidades onde as ações são produzidas. A segunda perspectiva é a do desenvolvimento relacionado com a possibilidade de participação dos sujeitos envolvidos e coordenados pelas instituições nos processos de planejamento e execução das ações. A ITCEES permite o debate sobre o protagonismo dos sujeitos que são atingidos como incubados e as consequências geradas pelas suas ações. Esta perspectiva teórica permite entender o desenvolvimento a partir de três dimensões:

i) atores, grupos sociais e organizações que os representam, como empresários, intelectuais, burocracia estatal, elite política, operários e classes médias, entre outros; ii) adoção por parte deles de comportamento ou conduta voltados à racionalidade e à visão de mundo (“ideário do desenvolvimento”) requeridas pelo processo de mudança; e iii) a articulação para se expressarem por meio do Estado, ou seja, com força política para canalizarem seus anseios e os verem materializados como política econômica, expressando-os como se fossem do conjunto da nação (Fonseca,2015, p. 18).

O desafio é a construção de processos de emancipação dos sujeitos. É necessário, portanto, ações que visem a capacitação e qualificação desses sujeitos para ações que sejam geradoras de renda e promotoras dessa emancipação. Tais ações devem, também, ser promotoras de uma emancipação que respeite as diferenças e que considere a diversidade cultural que nos circunda. Nessa perspectiva, torna-se fundamental uma compreensão de mundo que não identifique somente os conhecimentos hegemônicos, uma única matriz teórica, mas que questione constantemente essas matrizes e que permita a construção de novas posturas, conhecimentos e visões (SANTOS, 2014).

A ação do Estado, por meio da implementação de políticas públicas, investindo na educação, como na criação e instalação de Universidades, é capaz de dinamizar uma região, favorecendo a economia regional, por trazer maior fluxo de pessoas que passam a adquirir produtos e serviços em uma cidade, mas também como aponta Hoff et al. (2011) a instalação de uma universidade pode ser um catalisador de esforços em favor do desenvolvimento da região, indo além da questão econômica. A oferta do ensino, por sua vez, a uma parcela maior da população é fator decisivo para a diminuição das desigualdades sociais e regionais (MEC, PPA 2012/2015).

O desenvolvimento de um país, de uma região, como destaca Castro (2012), possui uma perspectiva mais ampla do que apenas o campo econômico, inclui também elementos relativos à análise das instituições, das relações sociais, políticas e mais recentemente ambientais, dentre outros campos do conhecimento. O investimento estatal em políticas públicas, como na área da educação, é uma das variáveis que potencializam o desenvolvimento de uma região.

Silveira (2010, p. 47) defende que é indispensável envolvimento para que o desenvolvimento ocorra, devendo ser co-protagonizada por diversos atores locais, se afastando do padrão verticalista de construção de políticas públicas, afirmando-se “novos modos de relacionamento que tornam possível a articulação entre agentes autônomos dos diferentes setores (governo, sociedade civil, mercado) na construção dos processos de desenvolvimento”.

O próprio uso do termo “Economia Solidária” dá visibilidade aos valores de solidariedade, cooperação e autogestão no sistema produtivo – produção, distribuição, consumo, poupança e crédito -, com uma dimensão ampliada da vida. É, pois, concebido, em contraposição à ideia da competição sistemática, muito característica das sociedades neoliberais capitalistas, na busca por criar e consolidar espaços de empreendimentos emancipatórios, que possam ser plurais nas esferas social, ecológica, cultural, educativa e política. Objetiva-se, por meio dele, o reforço ao desenvolvimento comunitário e humano, a justiça social, a igualdade de gênero, raça, etnia, o acesso igualitário à informação, ao conhecimento e à segurança alimentar, a preservação dos recursos naturais pelo manejo sustentável e responsabilidade com as gerações, presente e futura (RAZETO, 1993; SINGER, 2002; GAIGER, 2007).

Com relação aos esforços da ITCEES em reunir pessoas de diversas formações e ocupações, que representam entidades, o poder público, os próprios incubados e voluntários que se somam ao projeto com o objetivo de construir alternativas de trabalho, renda, inclusão social, fortalecimento da cidadania, voltadas não somente no âmbito econômico, mas social e ambiental, seja uma das vias para a construção do desenvolvimento. O envolvimento de diversos atores locais foge do padrão verticalista e congrega os mais diversos setores, na busca de alternativas para a solução de problemas locais.

A atuação da ITCEES no campo econômico volta-se ao auxílio das cooperativas e EES incubados nos processos de gestão como um todo, desde os controles até a sua colocação no mercado. A assessoria nesses processos visa o fortalecimento dos incubados, contribuindo para melhoria das atividades, tratamento das fragilidades e identificação potencialidades.

No campo social a atuação é marcada pelo fator educacional, elemento importante para o desenvolvimento humano e transformação social. A integração entre o aprendizado curricular e a interação com a realidade socioeconômica regional, proporciona para os alunos e integrantes da equipe, um ganho em termos de compreensão da realidade, formação, relacionamento, experiência e contato com os princípios do associativismo, cooperativismo, com grupos sociais vulneráveis, poder público, empresários, ONGs.

A proposição da ITCEES em ser um fórum para discussão de políticas públicas voltadas para economia solidária demonstra sua responsabilidade com o desenvolvimento local e inclusão social, pois volta-se à grupos historicamente desassistidos (catadores, agricultores familiares e desempregados). O fortalecimento de laços de pertencimento a essa região, o exercício do diálogo nas diversas instâncias, o aprendizado sobre respeito, cooperação, mobilização e articulação para dar continuidade às ações, enriquecem os integrantes do projeto, para além da vida acadêmica, mas em seu papel de cidadãos, construtores da realidade, evidenciando que o desenvolvimento de uma região, é um processo coletivo e interdisciplinar.

6. Considerações Finais

A ITCEES é uma importante ferramenta para assessorar empreendimentos pautados pela gestão social. Com sua atuação é possível verificar o surgimento de um ambiente empreendedor que beneficia toda a sociedade em inúmeros aspectos, principalmente na melhoria significativa da qualidade de vida, num primeiro momento, dos envolvidos nos projetos das áreas desenvolvidas, e posteriormente, uma visão de mundo mais abrangente, de cidadania e de desenvolvimento para toda a região.

Ao se abordar desenvolvimento, faz-se necessário uma reflexão, já que talvez não seja apenas o reflexo de um processo de desenvolvimento global, nacional ou do estado onde a nossa região está inserida, mas talvez seja um processo – que é influenciado e influencia o processo de desenvolvimento mais geral, como o de um país – que tem como característica a atuação de atores locais tanto no planejamento quanto na implementação/execução. É neste sentido que a atuação da ITCEES, pauta suas ações acerca do desenvolvimento social e também econômico dos agentes para a qual direciona suas ações.

Por ser pautada em referenciais teórico-metodológicos de economia social e gestão social, vê-se que o grande êxito da ITCEES é o olhar que a mesma sobre a necessidade de gerar o desenvolvimento social, econômico e humano. A atuação junto a agentes da agricultura familiar e dos catadores de materiais recicláveis, muitas vezes tidos como externos aos processos de formação de conhecimento e de políticas públicas faz com que a mesma desempenhe um papel importante nas ações de desenvolvimento na região de abrangência do campus de Cerro Largo.

Empreendimentos sociais como a COOPACEL e a REMAF, puderam, pela primeira vez ter acesso a um plano de negócios que oriente as suas ações, sendo que por meio do conhecimento do se negócio, com o levantamento de pontos fracos, pontos fortes, identificação de oportunidades e ameaças, é coloca-os em uma situação de conhecimento da realidade. Conhecer a realidade e o ambiente onde os negócios estão estabelecidos propicia aos empreendimentos uma segurança na tomada de decisões e na busca de estratégias sociais e comerciais que certamente influenciará o futuro de todos os atores sociais, econômicos ou políticos envolvidos.

A ação voltada aos catadores, agentes ainda marcados pela exploração do trabalho precário, isolados e inferiorizados frente a sociedade, situação que os mantém, vulneráveis social e economicamente é bastante importante para a região. A implantação bem sucedida de uma cooperativa de catadores, associada a um programa de coleta seletiva, exige uma intensa participação da sociedade em todas as fases de seu desenvolvimento. O trabalho dos catadores, incentivado pela administração municipal, contribui para a solução de parte dos problemas enfrentados no município em relação ao tratamento de resíduos sólidos. A coleta seletiva e a reciclagem, além de reduzirem o volume dos resíduos que necessitam de destinação final ambientalmente correta, geram empregos e renda no município, com a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A produção acadêmica significativa, com 103 produções até o momento, com a preocupação de indissociação entre ensino, pesquisa e extensão, combinadas com o esforço de disseminar conhecimentos da economia solidária e cooperativismo na rede de ensino pública, com um público-alvo especifico de jovens em formação, certamente criará novos olhares voltados para os princípios da gestão social e sobre a importância da inserção de todos os agentes, antes discriminados, nos processos de desenvolvimento. O mesmo pode ser colocado em relação a busca de articulação com políticas públicas para a economia solidaria e a troca de conhecimento entre outras universidades e incubadoras sociais.

Por fim, as contribuições divididas em natureza acadêmica e em relações com a sociedade propiciam uma busca de um fortalecimento das relações entre o Governo, Universidade, Sociedade Civil e Empreendimentos, relação essa totalmente baseada na Tríplice-Hélice (parceria entre o Governo, a Universidade e Empresas), o que também é um ponto a ser destacado nessa atuação da ITCEES, e que pode ser evidenciado com a formação dos Fóruns e dos Comitês formados no ambiente da incubadora, com a participação de inúmeras entidades e representantes da região: LIONS CLUBE, LEO CLUB, ROTARY Clube de Cerro Largo, Rotaract, Ministério Público, Defensoria Pública, Empresa de Engenharia Ambiental, Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Cerro Largo, Cáritas Diocesana, Câmara de Vereadores, Professores, técnicos e alunos da UFFS, e representantes da comunidade local. Essa rede forma elos significativos que permitem a troca de conhecimento e a atuação conjunta em torno de um objetivo: o desenvolvimento local. 

Referências Bibliográficas

CASTRO, J. A. (2012). Política social e desenvolvimento no Brasil. In: Economia e Sociedade, Campinas, v. 21, Número Especial, p. 1011-1042.

DIAS, G.F. (2000). Educação Ambiental: princípios e práticas. 6. ed. São Paulo: Gaia.

DORNELAS, José Carlos Assis. (2002). Planejando incubadoras de empresas: como desenvolver um plano de negócios para incubadoras/. Rio de Janeiro: Editora Campus Ltda.

HELENE, M.; BICUDO, M. (1994). Cenário mundial: sociedades sustentáveis. São Paulo: Scipione.

HOFF, D. N.; SAN MARTIN, A. S.; SOPEÑA, M. B. (2011). Universidades e Desenvolvimento Regional: Impactos quantitativos da UNIPAMPA em Sant'ana do Livramento. REDES, Santa Cruz do Sul, v. 16, n. 3, p. 157 – 183.

FONSECA, P. (2015). Desenvolvimentismo a construção do conceito. Textos para discussão. IPEA: Brasília/Rio de Janeiro.

FÓRUM MESORREGIÃO GRANDE FRONTEIRA MERCOSUL. Plano de Desenvolvimento Integrado Sustentável da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul, 2011. Disponível em: <http://mesomercosul.org.br/downloads.asp>. Acesso em: 10 jun. 2015.

GAIGER, L. I. (2007). A economia solidária no Brasil: refletindo sobre os dados do primeiro Mapeamento Nacional. In: Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia. Florianópolis: Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais, p.444-465.

MARTINS, L.C. Aspectos sociais e antropológicos do desenvolvimento sustentável: o casodo acampamento de trabalhadores rurais sem terra de Água Fria – Goiás. In: NOAL, F.O.;

REIGOTA, M; BARCELOS, V.H.L. (org.) (1998). Tendências da Educação Ambiental brasileira.Santa Cruz do Sul: EDUNISC.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria Executiva. Relatório de Gestão. Principais Ações e Programas de responsabilidade do Ministério da Educação no PPA 2012-2015. Exercício 2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option= com_content&view=article&id=12498&Itemid=820>. Acesso em: 02 nov. 2016.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. (2013). Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional. Política Nacional de Desenvolvimento Regional - Sumário Executivo.

ORTIZ, R. (2007.) Cultura e Desenvolvimento. V Campus Euroamericano de Cooperação Cultura, Almada, Portugal.

RAZETO, L. (1993). Economia de solidariedade e organização popular. In: GADOTTI, M; GUTIERREZ F. (Org). Educação comunitária e economia popular. São Paulo: Cortez, p. 34-58.

ROTTA, E. (2016). Gestão pública participativa e compromisso social: a experiência de gestão da Universidade Federal da Fronteira Sul. Anais do IV Congresso Brasileiro de Estudos Organizacionais - Porto Alegre, RS, Brasil, 19 a 21 de Outubro de 2016, p. 1-22. Disponível em: https://anaiscbeo.emnuvens.com.br/cbeo .

SANTOS, B. S., MENESES, M. P. (orgs). (2010) Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez.

SERRA, M; ROLIM, C. (2013). Desenvolvimento e Engajamento Regional: O Papel das Universidades. In: LEANDRO, R.; SILVEIRA, LIMA da. (Organizadores). Observando o Desenvolvimento Regional Brasileiro: processo, políticas e planejamento [recurso eletrônico]. Santa Cruz do Sul: Edunisc.

SEPLAN/RS. (2015). Perfis – Regiões Funcionais de Planejamento. Porto Alegre: Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional, 2015. Disponível em: ˂http://planejamento.rs.gov.br/upload/arquivos/201512/151340580150319163519perfis-todos.pdf>. Acesso em: 18 jan. 2017.

SILVEIRA, C. (2010). Desenvolvimento Local e Novos Arranjos Socioinstitucionais: algumas referências para a questão da governança. In: DOWBORN, L.; POCHMANN, M. Políticas para o Desenvolvimento Local, São Paulo, Fundação Perseu Abramo.

SINGER, P. (2002). Introdução à Economia Solidária. SP:Fundação Perseu Ábramo.

SINGER, P.; SOUZA, A. R. (Org.) (2000). A economia solidária no Brasil. São Paulo: Contexto.

SILVA, A.  et al. (2009). Economia Solidária no Contexto das Incubadoras Sociais. Rio Grande do Sul.

TENÓRIO, F. G.  et al. (1998). Gestão social: uma perspectiva conceitual.  Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 5, p. 7-23.

TREIB, R., ROTTA, E. (2015). O processo sócio-histórico de implantação da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus Cerro Largo. Documentos de Pesquisa. Chapecó: Editora da UFFS, publicação em DVD - ISBN 978-85-64905-22-1.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS). (2010). I Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão – COEPE: Construindo agendas e definindo rumos. Chapecó: UFFS.

1. Doutora em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Docente na Universidade Federal da Fronteira Sul, louisebotelho@uffs.edu.br

2. Mestra em Engenharia Química, Docente na Universidade Federal da Fronteira Sul, alcione.almeida@uffs.edu.br

3. Mestra em Tecnologias Ambientais, Docente na Universidade Federal da Fronteira Sul, aline.tones@uffs.edu.br

4. Mestranda em Desenvolvimento e Políticas Públicas, Universidade Federal da Fronteira Sul, andreia.justen@uffs.edu.br

5. Doutora em Qualidade Ambiental, Docente na Universidade Federal da Fronteira Sul, denizeir@uffs.edu.br

6. Doutor em Serviço Social, Docente na Universidade Federal da Fronteira Sul, erotta@uffs.edu.br  

7. Doutoranda em Desenvolvimento Regional, Docente na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões, lucianascherer@yahoo.com.br

8. Acadêmico do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal da Fronteira Sul, matheusaraujo_1996@hotmail.com

9. Mestranda em Desenvolvimento e Políticas Públicas, Universidade Federal da Fronteira Sul, neusarossini@uffs.edu.br

10. Especialista em Recursos Humanos, servidor na Universidade Federal da Fronteira Sul, ronnie.schroeder@uffs.edu.br

11. Doutora em Educação, Docente na Universidade Federal da Fronteira Sul, sandra.nogueira@uffs.edu.br

12. Doutora em Sociologia, Docente na Universidade Federal da Fronteira Sul, serli.bolter@uffs.edu.br