ISSN 0798 1015

Vol. 38 (Nº 39) Año 2017. Pág. 15

Crescimento econômico e degradação ambiental: uma análise empírica com dados em painel a partir da hipótese da Curva Ambiental de Kuznets

Economic growth and environmental degradation: An empirical analysis with panel data from the Environmental Kuznets Curve

Wallace da Silva de ALMEIDA 1; Janaína Cabral da SILVA 2; Ednando Batista VIEIRA 3; Carlos César Santejo SAIANI 4

Recibido: 26/03/2017 • Aprobado: 16/04/2017

Conteúdo

1. Introdução

2. Revisão de literatura

3. Procedimentos metodológicos

4. Descrição e análise dos resultados

5. Considerações finais

Referências

1. Introdução

A conexão entre a degradação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico tem instigado um amplo debate na literatura acadêmica, principalmente, após a publicação do relatório The limits to growth (MEADOWS et al., 1972),no qual destaca-se o fato de que a expansão contínua das economia capitalistas é, por hipótese, inconciliável com a sustentabilidade ambiental (GEORGESCU-ROEGEN, 1971). Contudo, parte dos economistas defendem que não há uma associação imediata entre desenvolvimento econômico e degradação ambiental (PANAYOTOU, 1993; COLE, 2004).

A partir da década de 1990, uma hipótese referente à relação supracitada foi lançada nos trabalhos seminais elaborados por  Grossman e Krueger (1991), Shafik e Bandyopadhyay (1992) e Panayotou (1993). A hipótese sustentada por esses autores estabelece que nos estágios inaugurais de desenvolvimento econômico, uma ampliação do nível médio de renda per capita tende a degradar o meio ambiente, via deterioração da qualidade do ar, habitualmente medida pelo nível de emissões ou concentração de poluentes.

A deterioração ambiental ocorre até que o nível de renda alcance um patamar no qual o processo se inverte, apresentando, portanto, uma relação com o formato de U-invertido, denominada na literatura de Curva Ambiental de Kuznets, CAK (Environmental Kuznets Curves – EKC).

As implicações acerca da validade ou não da CAK, tornam-se relevantes, justificando a realização de pesquisas sobre o tema, na medida em que instaura uma cisão entre, por um lado, teóricos defensores da tese de que não há necessidade de promover a contração do crescimento econômico em virtude de preocupações ambientais (GROSSMAN; KRUEGER, 1991; BO, 2011), e, de outro, acadêmicos críticos dessa concepção teórica, pois partem do pressuposto de que o contínuo processo de expansão do capitalismo (via crescimento dos níveis de produção e consumo) se coloca, em última instância, como causador da ampliação da degradação do meio ambiente (GEORGESCU-ROEGEN, 1971, 1993; FUKS, 2012).

A luz do exposto o seguinte questionamento emerge: o crescimento econômico gera, por si só, uma degradação automática ao meio ambiente, vis à vis ao desenvolvimento sustentável? A fim de responder a esta indagação e contribuir com a discussão sobre a temática, este documento objetiva analisar a relação entre crescimento/desenvolvimento econômico e degradação ambiental expressa na hipótese da Curva Ambiental de Kuznets (CAK) para os Estados brasileiros, por meio de um painel de dados para o período 2000-2014.

Embora o presente estudo aborde um tema amplamente discutido, diferentemente das outras investigações sobre a relação entre crescimento e meio ambiente, opta-se aqui por testar a validade da hipótese da CAK não apenas para os indicadores de degradação tradicionais, como acesso (ou déficit) a serviços de saneamento e água, mas também para indicadores de saúde (morbidade e mortalidade por falta de saneamento), sendo esta a principal contribuição e o mais relevante avanço do trabalho.

Ademais, outra relevante contribuição desta pesquisa, de cunho metodológico, refere-se à utilização de um painel dinâmico de dados com o acréscimo do termo de efeito fixo, possibilitando o controle sobre a influência do viés de endogeneidade possivelmente existente nos dados nos modelos estimados. Logo, a intenção é verificar diferentes dimensões ambientais e a forma como se relacionam com o crescimento econômico, por meio da heterogeneidade dos Estados brasileiros observados (espaço de análise) e, simultaneamente, testar a validade da hipótese fundamental da Curva Ambiental de Kuznets.

O estudo segue dividido em quatro seções, além desta introdução. A segunda seção realiza a revisão teórica que permeia a análise empírica acerca da CAK. Na terceira seção, efetua-se a apresentação da base de dados que será utilizada, a especificação do modelo empírico a ser estimado e a descrição das variáveis utilizadas na análise. Em seguida, na quarta seção, expõem-se e discute-se os resultados obtidos a partir da estimação dos modelos empíricos de análise em conformidade com o objetivo proposto. Por fim, a última seção relata as conclusões e contribuições derivadas do estudo.

2. Revisão de literatura

Kuznets (1955) buscou analisar como a desigualdade na distribuição de renda era afetada durante o período de crescimento econômico e encontrou uma alteração da relação entre o nível de renda e desigualdade. Os resultados do estudo apontam que a distribuição de rendimentos se torna mais dispare na fase inicial de crescimento econômico do país e, em seguida, o processo se reverte promovendo maior igualdade distributiva entre os indivíduos. Esta relação descrita por Kuznets (1955) pode ser representada por uma curva em forma de U-invertido.

Nos anos anteriores a 1970, existia uma crença generalizada de que o crescimento econômico de uma nação seria a fonte da maioria dos problemas ambientais. Assim, a relação entre crescimento econômico e degradação ambiental ocupou papel de destaque, tornando-se objeto de pesquisas em diversas áreas da ciência.

Durante a década de 1970, a disponibilidade de acesso a recursos naturais na terra passou a constituir preocupação da comunidade internacional (MEADOWS et al., 1972). O argumento sustentado no Clube de Roma referia-se à impossibilidade de manutenção do ritmo de crescimento/desenvolvimento econômico sem comprometer o estoque de recursos ambientais existentes e, por esta razão, defendia-se “crescimento zero” a fim de evitar repercussões perversas sobre a qualidade de vida das futuras gerações. Contudo, esse ponto de vista tem sido criticado em diversos estudos teóricos e empíricos (GROSSMAN; KRUEGER, 1991; PANAYOTOU, 1993; GROSSMAN, G.; KRUEGER, 1995).

O relatório Brundtland, publicado no ano de 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), considerou a possibilidade de alcance da sustentabilidade ambiental sem a necessidade de realização de modificações estruturais no sistema econômico mundial (CMMAD, 1991). Desde então, pesquisadores passaram a ver no desenvolvimento e crescimento econômico um caminho pelo qual problemas ambientais poderiam ser efetivamente resolvidos (SELDEN; SONG, 1994; COLE, 2004).

Logo, a visão pessimista sobre a relação entre crescimento econômico e meio ambiente foi relativizada, na medida em que desconsiderava-se a relevância do potencial de impactos promovidos por meio de alterações no âmbito educacional, tecnológico, econômico e político, que acompanham o desenvolvimento de uma nação e podem amenizar os problemas ambientais (GROSSMAN; KRUEGER, 1991). Desse modo, os estudos têm buscado investigar se, de fato, existe um trade-off entre crescimento e poluição ou se é possível almejar um amadurecimento das economias sem que o meio ambiente seja por isto degradado (FONSECA; RIBEIRO, 2005).

A partir da década de 1990, uma vasta quantidade de dados empíricos sobre poluentes foi disponibilizada por meio do Sistema de Monitoramento Ambiental (GEMS) da OCDE, possibilitando que diversos pesquisadores realizassem estudos cujo foco principal encontra-se em verificar a validade, ou não, da hipótese do U-invertido expressa na Curva de Kuznets com um novo objetivo: investigar a relação entre crescimento econômico e qualidade de indicadores ambientais.

Os estudos seminais de Grossman e Krueger (1991) e Shafik e Bandyopadhyay (1992) inovaram ao realizar a associação direta entre estes dois grandes temas (crescimento econômico e degradação ambiental) com base na abordagem proposta por Kuznets (1955). No entanto, Panayotou (1993) foi o responsável por cunhar o termo Curva Ambiental de Kuznets (CAK) ou Environmental Kuznets Curve (EKC), assim denominada em função da semelhança encontrada com a Curva de Kuznets, que exibe uma relação de U-invertido entre a desigualdade de rendimento e o nível de desenvolvimento.

2.1. Curva Ambiental de Kuznets: aspectos conceituais e teóricos associados

A hipótese fundamental da CAK é que a degradação ambiental se expande com o crescimento econômico até que, ao atingir um dado nível renda per capita, a qualidade dos indicadores ambientais evolui, possibilitando que a relação entre a dimensão econômica e ambiental passe a exibir um formato de U-invertido, expresso na Curva Ambiental de Kuznets, conforme ilustra a Figura 1.

Figura 1 – Curva Ambiental de Kuznets (CAK)

Portanto, a conceituação da CAK descreve a trajetória no tempo que os níveis de degradação do meio ambiente de um país tende a seguir como consequência do crescimento econômico. Apesar da hipótese da CAK não definir explicitamente o tempo necessário para que ocorra a inversão da inclinação da curva, diversos fatores podem ser elencados para explicar o formato da CAK, tais como: a elasticidade-renda da qualidade ambiental; efeitos de escala, tecnológicos e composição; mecanismos de mercado; e ambiente institucional.

A literatura que aponta a elasticidade-renda da qualidade ambiental como um dos fatores explicativos do formato de U-invertido da CAK, defende que ao longo do processo de crescimento da renda os indivíduos obtém um maior padrão de qualidade de vida, o que tende a despertar o interesse por atividades intelectuais e questões ambientais, induzindo mudanças estruturais no ambiente econômico que visem reduzir a degradação ambiental (PEZZEY, 1989; SELDEN; SONG, 1994). O estudo de Roca (2003) indica, inclusive, que após determinado nível per capita de renda, a disposição a pagar por um meio ambiente limpo aumenta mais que proporcionalmente a elevação do nível de renda.

Nessa perspectiva, as pesquisas que utilizam a abordagem da CAK enfatizam o papel da elasticidade-renda da demanda por preservação ambiental e partem do pressuposto que os indivíduos mais ricos atribuem maior valor ao meio ambiente, considerando, dessa forma, o acesso a um meio ambiente limpo e a preservação ambiental como bens superiores, cujas preferências são monotônicas (BECKERMAN, 1992; CARSON; JEON; MCCUBBIN, 1997; MCCONNELL, 1997).

Adicionalmente, o crescimento econômico também pode afetar o meio ambiente por meio de três outras diferentes vias: (i) efeito de escala, (ii) tecnologia e (iii) composição (GROSSMAN; KRUEGER, 1991). No primeiro caso, considera-se que a expansão produtiva requer a utilização de maior quantidade recursos naturais, implicando diretamente na ampliação dos níveis de degradação da qualidade ambiental.

Nesse contexto, deve-se salienta a relevante contribuição de Georgescu-Roegen, (1971)  que, partindo de uma abordagem distinta da adotada no presente estudo, chama a atenção para o fato do sistema econômico ser um subsistema de um ecossistema global finito, do qual absorve e transforma recursos com reduzido grau de entropia e os descarta do sistema na forma de alta entropia (FUKS, 2012) – ver Figura 2. 

Figura 2 – Fluxos de matéria e energia no sistema econômico

Fonte: Adaptado de Ayres e Nair (1984).

Daly (1991) fornece contribuição adicional a literatura ao questionar a negligência dos estudos quanto ao debate sobre a relação entre o meio ambiente e a macroeconomia. No entanto, em sua formulação teórica, o autor não considera a possibilidade de que os avanços relativos à renda per capita dos países reduzam o uso de recursos naturais, tal como na hipótese da CAK. Assim, nesse contexto, sob amparo ad hoc, parte-se do pressuposto de que o crescimento econômico somente pode impactar negativamente no meio ambiente por meio do efeito de escala.

Todavia, esse efeito adverso pode ser, pelo menos em parte, mitigado pelo efeito composição. Uma vez que a ampliação da renda tende a promover modificações estruturais na economia, com a expansão de atividades mais limpas no setor de serviços e tecnologias baseadas em conhecimento intensivo (SURI; CHAPMAN, 1998; STERN, 2004; BO, 2011). Logo, torna-se necessário verificar se o efeito composição e a evolução de técnicas produtivas (avanços tecnológicos) podem ser suficientemente fortes a ponto de sobrepor o efeito adverso sobre o meio ambiente (SELDEN; SONG, 1994; GROSSMAN, G.; KRUEGER, 1995).

Komen, Gerking e Folmer (1997) indicam que nações mais ricas tendem a possuir melhores condições para realizar investimentos em P&D. Defende-se a tese, portanto, de que o progresso tecnológico é uma condição para a promoção do crescimento econômico e vice-versa. Caso esta hipótese seja válida, a repercussão negativa causada pelo efeito escala, que deve prevalecer nos estágios iniciais de crescimento, eventualmente, pode ser superada com o impacto positivo proporcionado pelo efeito composição e tecnologia, que tende a induzir a diminuição dos níveis de emissão (VUKINA; BEGHIN; SOLAKOGLU, 1999).

Por outro lado, Saiani, Toneto e Dourado (2013) afirmam que a maior conscientização ambiental da população pode se refletir no aumento da demanda por políticas públicas e instituições que garantam uma maior preservação. Contudo, a viabilidade de implementação destas medidas depende da capacidade dos indivíduos influenciarem as tomadas de decisões dos governantes, considerando que estes sejam motivados pela maximização de oportunidades eleitorais.

De acordo com Arrow et al. (1995) e Dinda (2004), particularmente, dois fatores decorrentes do processo de desenvolvimento capitalista podem contribuir para isso: a expansão do comércio internacional e a globalização, que favorecem o exercício de pressão dos países desenvolvidos sobre os governantes de países em processo tardio de desenvolvimento para que execução de tais medidas sejam realizadas.

A luz do exposto, a CAK caracteriza-se por possuir uma parte ascendente e outra descendente intercaladas. A fase ascendente da curva exibe a evolução do crescimento econômico, viabilizado pela transformação de um modelo de desenvolvimento e crescimento baseado, majoritariamente, no setor agrícola limpo para outro modelo sustentado pelo setor industrial poluidor (ARROW et al., 1995; BIAGE, 2013; BIAGE; ALMEIDA, 2015).

No estágio seguinte, a inclinação da curva torna-se negativa, refletindo o processo de exportação da produção intensiva em poluição para economias menos desenvolvidas. Assim, adota-se a hipótese de que, nesta fase, o modelo de desenvolvimento do país passa a estar fundamentado em setores menos intensivos em degradação que, associado ao aprimoramento das leis e regulamentos ambientais, bem como melhorias promovidas por inovações técnico-produtivas, possibilitam a diminuição na intensidade no consumo de energia e geração de resíduos (SURI; CHAPMAN, 1998; STERN, 2004; COLE, 2004).

Essa hipótese é contestada, parcialmente, por alguns estudos que defendem a tese de inviabilidade de sustentação da CAK no longo prazo (DE BRUYN, 1997; DE BRUYN; VAN DEN BERGH; OPSCHOOR, 1998). A inexequibilidade de validação da hipótese fundamental da CAK, segundo De Bruyn (1997) e De Bruyn, Van Den Bergh e Opschoor (1998), Biage (2013) e Biage (2015), refere-se ao seu formato de U-invertido, que representaria apenas um estágio inicial da relação entre degradação ambiental e crescimento econômico.

Para estes autores, a partir de dado nível de renda seria verificado um novo ponto de inflexão que inverteria, mais uma vez, a inclinação da curva tornando-a positiva. Dessa forma, a CAK assumiria o formato de um “N”, indicando, portanto, que os níveis de degradação voltariam a ser ampliados com a expansão do crescimento econômico (JONES; MANUELLI, 1998; SAIANI; TONETO; DOURADO, 2013; SERRANO; LOUREIRO; NOGUEIRA, 2014; SOUSA; SOUSA; SANTOS, 2016).

3. Procedimentos metodológicos

A hipótese da Curva Ambiental de Kuznets (CAK) pode ser testada utilizando-se de um modelo de regressão com dados em painel. Estes são caracterizados por possuírem observações em duas dimensões, em geral, o tempo e o espaço, em que as unidades observáveis são os estados brasileiros no período de tempo que corresponde aos anos de 2000 a 2014. Logo, a especificação do modelo linear simples, com dados em painel, para este estudo, pode ser representada da seguinte forma:

Quadro 1 – Descrição das variáveis da amostra

4. Descrição e análise dos resultados

A presente seção exibe os resultados obtidos a fim de validar, ou não, a hipótese de existência da Curva Ambiental de Kuznets associada ao déficit de acesso a água e rede geral de esgoto e doenças vinculadas ao déficit de acesso à serviço de saneamento básico para os Estados brasileiros. Inicialmente, efetua-se uma análise descritiva de variáveis referentes aos dados que compõe a amostra utilizada no estudo. Em seguida, testa-se a validade da hipótese da CAK.

Conforme ilustrado no Quadro 2, com exceção da educação, todas as séries apresentam significativa heterogeneidade ao longo da amostra, como pode ser observado pelos valores do coeficiente de variação (CV) que excede 42% (renda), quanto menor esse percentual, maior a homogeneidade da amostra de dados. A série mais heterogênea é a de esgoto que possui coeficiente de variação de 212,98%.

Quadro 2 – Estatística descritiva da amostra de dados observados

As variáveis água canalizada, coleta de lixo, esgoto, população, morbidade e mortalidade tendem a não apresentar uma distribuição normal nos dados, uma vez que os seus valores médios se distanciam do seu valor central, principalmente para os três primeiros e para população.

A seguir, apresentam-se os resultados dos modelos com dados em painel, para as varáveis selecionadas, nos quais verificam-se a validade, ou não, da hipótese fundamental da Curva Ambiental de Kurznets (CAK) a partir de diferentes dimensões de análise. Cabe destacar, em todos os modelos estimados, a presença de variáveis dependentes que denotam um déficit ou aspecto negativo para crescimento econômico.

Assim, ao partir da hipótese original da CAK, considera-se que o sinal positivo para a variável renda e negativo para seu termo quadrático, tornam-se necessários para que se verifique a validade da Curva Ambiental de Kuznets. O termo cúbico da variável renda apenas indica se há ou não um novo ponto de inflexão na curva.

De acordo com os resultados obtidos, evidencia-se que apenas a variável mortalidade por saneamento confirma a hipótese da CAK. Todavia, não apresentou coeficiente estimado estatisticamente significativo. Todas as demais variáveis não fornecem evidência de ocorrência de um formato de “U-invertido”, mas sim de “U”. Esses resultados convergem com os encontrados por Arraes, Diniz e Diniz (2006) e divergem do estudo de Saiani, Toneto e Dourado (2013).

A Tabela 1 apresenta os resultados para o déficit de acesso à água e a rede geral de esgoto. Salienta-se que, em ambos os casos considerados, por meio do Teste F/Wald Qui2 verifica-se que todos os modelos estimados por efeitos fixos e aleatórios se apresentam globalmente adequados à análise.

No entanto, a estatística de Hausman, que visa testar se os efeitos da heterogeneidade individual são ou não correlacionados com os regressores, não permite rejeitar a hipótese nula de que há diferenças sistemáticas entre os parâmetros estimados pelos modelos de efeitos fixos e variáveis. Assim, tanto para o déficit de acesso a água quanto para o déficit de acesso a esgoto, o teste de Hausman indica a um nível de 5% de significância estatística que o melhor modelo é o de efeitos aleatórios.

Isto não confirma, para o caso em tela,  os resultados obtidos por Stern (2004) quanto à superioridade do modelo de efeitos fixos para estimações da Curva Ambiental de Kuznets. Entretanto, no que se refere à variável de déficit de acesso a serviço de abastecimento de água, o resultado obtido converge com Arraes, Diniz e Diniz (2006), que evidencia, neste caso, o melhor ajuste do modelo com efeitos variáveis.

Tabela 1 – Resultados das estimações para variável dependente déficit de acesso

Fonte: Elaboração dos autores.
Nota: (–) erros-padrão; ***significante a 10%; **significante a 5%; *significante a 1%.

Os resultados indicam uma redução tanto do déficit de acesso à água quanto para o déficit de acesso à esgoto no estágio inaugural de crescimento/desenvolvimento econômico dos Estados brasileiros, e à medida que a renda per capita aumenta, esses déficits tendem também a aumentar, caindo novamente para faixas de renda mais altas. Logo, indica-se que o formato tradicional de U-invertido da CAK ocorre apenas a partir de certo nível de desenvolvimento econômico para o caso dos Estados brasileiros durante o período de análise. Todos os coeficientes de renda nos modelos de efeitos fixos (em nível, ao quadrado e ao cubo) apresentam significância estatística inferior a 10%.

As vaiáveis educação (definida como média de anos de estudo) e população (número total de habitantes) tomadas como variáveis explicativas exibem uma relação inversa com a variável de déficit de acesso a água, ou seja, as condições de acesso melhoram à medida em que o nível educacional expande-se e, também, quando ocorre uma ampliação dos níveis de adensamento populacional no território dos Estados do Brasil.  De outra forma, quanto à variável de déficit de acesso a rede geral de esgoto, embora a educação apresente o mesmo comportamento, o mesmo não pode ser constatado no que tange ao impacto causado pela variação do quantum populacional, uma vez que esta variável não exibe significância estatística aceitável.

A fim de contribuir e preencher lacuna ainda existente na literatura nacional sobre o tema proposto, buscou-se testar a validade ou não da Curva Ambiental de Kuznets por meio do uso de indicadores de saúde, como morbidade e mortalidade por causas vinculadas ao déficit de acesso à saneamento básico adequado – ver Tabela 2.

 Os resultados estimados na dimensão de saúde possuem duas especificações distintas. Conforme expresso na Tabela 2, o Modelo I mantém o modelo geral proposto na análise relativa às variáveis tradicionais de déficit de acesso a água e rede geral de esgoto, nas quais utilizam-se a renda, renda ao quadrado, renda ao cubo, educação e população como variáveis exógenas. O Modelo II, por sua vez, além destas variáveis, adiciona os seguintes regressores:  número de famílias com acesso a água canalizada; número de residências com acesso a coleta de lixo; e o número de domicílios que possuem acesso a rede geral de esgoto.        

De acordo com o Teste de Hausman, apenas o Modelo I para a variável mortalidade por saneamento indicou ser o estimador de efeitos fixos o mais adequado a análise empreendida (p-valor de 0,0031). Para os demais casos, o estimador de efeitos aleatórios exibiu melhor grau de ajuste. Tal como nos casos anteriores (déficit de acesso a água e esgoto), não foi possível encontrar evidências que forneçam suporte a hipótese fundamental da CAK e, portanto, indiquem sua validade para os Estados brasileiros no período 2000-2014.

A Tabela 2 ilustra que os sinais exibidos pelas variáveis de renda sugerem um formato de “N-invertido” em todos os modelos estimados, exceto no caso do Modelo I para a variável mortalidade por déficit de saneamento que apresenta os sinais conforme descrito na hipótese original da CAK. Contudo, neste único caso em que os sinais corresponderam a expectativa os coeficientes estimados não apresentaram significância estatística e, portanto, inviabiliza a validação da hipótese da Curva Ambiental de Kuznets.

Tabela 2 – Resultados das estimações dos Modelo I e II para variável dependente Morbidade e Mortalidade por déficit de acesso

Fonte: Elaboração dos autores.
Nota: (–) erros-padrão; ***significante a 1%; **significante a 5%; *significante a 10%.

Assim, de modo geral, expressa-se uma diminuição tanto dos indicadores de degradação ambiental associados à dimensão de saúde utilizados (morbidade e mortalidade causados por déficit de acesso a saneamento básico adequado) quanto dos níveis de crescimento econômico dos Estados brasileiros nos estágios iniciais de desenvolvimento.

Por conseguinte, os indicadores referentes à morbidade e mortalidade, em um segundo momento, tendem a aumentar com a expansão da renda per capita, reduzindo-se mais uma vez para faixas mais altas de renda. Este resultado corrobora a tendência apresentada nos resultados da Tabela 1, nos quais a característica imanente da curva indica um formato de “N-invertido” para relação entre o crescimento/desenvolvimento econômico e os indicadores de degradação ambiental, que no presente caso – resultados expressos na Tabela 2 – equivale a indicadores de saúde ambiental.

No caso da estimação referente à mortalidade por déficit de acesso a serviços de saneamento básico, entre as variáveis de controle adicionadas, apenas a população apresentou coeficiente estatisticamente significativo a 5%, porém com sinal inesperado, uma vez que ilustra uma redução da mortalidade à medida que a população cresce, mantendo todos os outros parâmetros constantes, no caso do Modelo I. Para o Modelo II, as variáveis educação e esgoto foram significativas, mas a segunda possui sinal contrário ao esperado.

5. Considerações finais

Este trabalho buscou analisar a relação entre desenvolvimento econômico e degradação ambiental expressa na hipótese da curva ambiental de Kuznets (CAK) para os Estados brasileiros, por meio de um painel de dados para o período 2000-2014. O teste da validade desta hipótese, tanto para os indicadores de degradação tradicionais quanto para acesso (ou déficit) a serviços de saneamento básicos e, também, para indicadores de saúde (morbidade e mortalidade por falta de saneamento).

A fim de possibilitar o alcance do objetivo proposto, utilizaram-se dados do IBGE, IPEADATA, DATASUS e PNAD para estimar os modelos empíricos com dados organizados em painel para o período 2000-2014. Os resultados obtidos indicam que há grande heterogeneidade nas séries de dados utilizados no estudo. O coeficiente de variação, por exemplo, apresentou variação entre 42% e 212,98% em todas as variáveis, exceto a educação que é mais homogênea, com CV de 19,36%.

No que se refere ao modelo econométrico, enquanto a literatura especializada defende o uso de dados em painel com efeitos fixos para a estimação da CAK, para o caso dos Estados brasileiros, os testes sugerem melhor ajuste dos modelos de efeito aleatório.

Os principais resultados indicam uma redução, tanto do déficit de acesso a água quanto para o déficit de acesso a esgoto, no estágio inaugural de crescimento/desenvolvimento econômico dos Estados brasileiros e à medida que a renda per capita aumenta, esses déficits tendem também a aumentar, revertendo-se a inclinação da curva para faixas de renda mais altas. Logo, indica-se que o formato tradicional de U-invertido da CAK ocorre apenas a partir de certo nível de desenvolvimento econômico, para o caso dos Estados brasileiros, durante o período de análise.

O uso de indicadores de saúde – como morbidade e mortalidade por causas vinculadas ao déficit de acesso a saneamento básico – por meio dos testes empíricos, não possibilitou encontrar evidências que forneçam suporte a hipótese fundamental da CAK. Os indicadores referentes à morbidade e mortalidade tendem a aumentar com a expansão da renda per capita, reduzindo-se mais uma vez para faixas mais altas de renda, indicando mais uma vez a tendência da CAK em formato de “N-invertido” para relação entre o crescimento/desenvolvimento econômico e os indicadores de degradação ambiental.

Ressalta-se que, como em Stern (2004), a hipótese da CAK tende a não ser válida para dados globais, aumentando a probabilidade de sua validação para amostras referentes a unidades de análise com elevado nível de desagregação, como municípios por exemplo. Por fim, o estudo contribui no sentido de levar em consideração não apenas para os indicadores de degradação tradicionais, mas também para indicadores de saúde e abre campo para que futuras pesquisas sobre o tema busquem considerar outras dimensões de análise ao testar a validade da CAK em âmbito nacional.

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1. Doutorando em Economia (UFU), Mestre em Economia (UFPE), Mestre em Engenharia de Produção (UFRN), Graduado em Economia (UFRN). Email: wallacealmeida88@hotmail.com

2. Doutoranda em Economia (UFU), Mestre em Economia (UFC), Graduada em Economia (UFCG).

3. Doutorando em Economia (UFU), Mestre em Economia (UFV), Graduado em Economia (UEG).

4. Professor do Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal de Uberlândia (PPEGE/UFU), Doutor em Economia (FGV), Mestre em Economia (USP), Graduado em Economia (USP).