ISSN 0798 1015

Vol. 38 (Nº 32) Año 2017. Pág. 23

Perfil de avaliações de impacto da certificação fairtrade na cafeicultura

Fairtrade impact assessment’s profiles in the coffee sector

Rafael Pazeto ALVARENGA 1; Nilson Antônio Modesto ARRAES 2;

Recibido: 10/02/2017 • Aprobado: 12/03/2017

Conteúdo

1. Introdução

2. Metodologia

3. Resultados

4. Conclusões

Referências bibliográficas

1. Introdução

Este artigo aborda sobre avaliações de impactos da certificação fairtrade na cafeicultura. A cafeicultura é o setor pioneiro no cenário das certificações socioambientais (Ingenbleek & Reinders, 2013) e também o setor que mais é certificado (Potts et al., 2014). Os principais motivos que levam os stakeholders da cafeicultura a optarem pelas certificações estão ligados aos seguintes exemplos: a) tentativa do cafeicultor comprovar a adoção de práticas sustentáveis no processo de produção e  tentativa de conquistar mercados de cafés especiais (Moreira, Fernandes, & Vian, 2011), frequentemente mais vantajosos economicamente  ; b) forma de comprovar práticas de Responsabilidade Social Corporativa por parte das empresas inseridas na cadeia de produção (Poetz, Haas, & Balzarova, 2013); c) utilização como instrumento de apoio à tomada de decisão de agentes diversos, tais como, por exemplo: consumidores, ONGS, instituições governamentais, instituições financeiras (Iseal Alliance, 2013).

A certificação fairtrade é uma das que mais se destacam na cafeicultura (Raynolds, 2014) (assim como outras, tais quais: Rainforest Alliance, Starbucks Coffee and  Farmer Equity - C.A.F.E., Orgânica, 4C Association, UTz, Nespresso AAA Sustainability Quality) (Potts et al., 2014).  A certificação fairtrade está diretamente associada ao movimento Comércio Justo. Similar aos objetivos deste movimento, a certificação fairtrade objetiva contribuir para a melhoria das condições de vida de pequenos produtores pobres através da venda dos seus produtos certificados. Entre todos os produtos certificados (frutas e verduras processadas, açúcar de cana, nozes, algodão em caroço, chá, frutas frescas, especiarias, vegetais frescos, mel, chá de ervas, cereais, ervas, oleaginosas, café, cacau) (FAIRTRADE INTERNATIONAL, 2011, 2014), o café é o que mais possui cooperativas e associações de produtores trabalhando com a certificação.  Em decorrência dessa relevância, muitas pesquisas (Mare, 2008; Nelson & Pound, 2009) vem sendo desenvolvidas objetivando se descobrir os reais impactos que esta certificação acarreta na cafeicultura.  Entre os estudos desta natureza que se destacam no campo científico está a pesquisa que foi executada por Blackman e Rivera (2011).

Blackman e Rivera (2011) desenvolveram um revisão bibliográfica sobre avaliações de impacto de diversos programas de certificação (Fairtrade, Orgânico, Certification for Sustainable Tourism, Sustainable Slopes Program, Eurepgap, Rainforest Alliance, UTz, Marine Stewardship Council, Dolphin Safe, Forest Stewarship Council, Rainforest Alliance, Sustainable Forest Initiative) utilizados em variados setores (turismo, produtos florestais, produtos pesqueiros, café, bananas). A relevância do estudo dos autores ocorre porque somente fizeram parte da revisão pesquisas que utilizaram metodologias baseadas em contrafacutuais para definirem suas amostras.

De acordo com Ruben e Fort (2012), o principal desafio de uma avaliação de impacto de um programa de certificação é responder a seguinte questão: “O que teria acontecido aos membros certificados se eles não tivessem sido certificados? ”. Neste sentido, é a construção de um cenário propício para se responder esta questão que é conhecida como uma contrafactual. Assim, o princípio básico implícito para se alcançar uma resposta mais confiável em um estudo de impacto é comparar uma amostra de produtores certificados com uma amostra de produtores não certificados que possuam o maior nível de características similares dentro dos aspectos que podem ser mais determinantes nos resultados da comparação.  Ao se fazer isso, a chance de se obter resultados mais críveis é maior porque se reduzem as diferenças entre as partes comparadas que podem inclinar favoravelmente para um sistema ou outro. Numa comparação entre cafeicultores certificados como fairtrade e não fairtrade, por exemplo, um estudo baseado numa contrafactual é aquele que compara um grupo de produtores que estão hoje certificados com um grupo de produtores não certificados que possuíam características semelhantes aos que atualmente são certificados no momento em que o grupo de produtores certificados optaram pela certificação. Desenvolver avaliações de impacto de programas de certificações baseadas em contrafactuais nem sempre é fácil. Isso porque estudos deste tipo envolvem mais alocação de recursos do que estudos elaborados mediante comparações direta entre membros certificados e não certificados sem o cuidado de eliminar os vieses da seleção.

Por causa disso, o trabalho de Blackman e Rivera (2011) se diferencia no campo das pesquisas sobre avaliação de impacto porque os autores avaliaram apenas os trabalhos que foram elaborados mediante a perspectiva de uma contrafactual. Os autores (Blackman & Rivera, 2011) dividiram os trabalhos analisados em três categorias: a) rigorosos, sendo os artigos que foram elaborados de modo quantitativo e que apresentam uma contrafactual crível; b) moderadamente rigorosos, sendo os estudos que foram feitos de maneira quantitativa, porém mediante uma contrafactual não crível; c) qualitativos, sendo os trabalhos desenvolvidos apenas de maneira qualitativa mediante uma contrafactual não crível.   As análises feitas na pesquisa dos autores foram incisivas sobre o escopo metodológico e os resultados das avaliações de impacto selecionadas. Assim, algumas das principais contribuições da pesquisa de Blackman e Rivera (2011) foram: i) a conclusão de que entre os estudos rigorosos e moderadamente rigorosos poucos foram os trabalhos que indicaram que as certificações estudadas repercutiram em significativos benefícios aos produtores; ii) que existem deficiências metodológicas em muitas avaliações de impacto.

Neste  sentido e aproveitando o recorte dos autores (Blackman & Rivera, 2011), este artigo avalia os artigos inseridos na modalidade “rigorosos” e “moderadamente rigorosos” que avaliaram impactos da certificação fairtrade na cafeicultura. Ao proceder dessa forma, este artigo contribui para o campo científico associado a esta temática oferecendo o escopo das avaliações de impacto que mais tem se destacado.  Dessa maneira, proporciona base para que futuros estudos de impacto da certificação fairtrade na cafeicultura possam ter recortes similares, respondendo a seguinte questão: qual é o perfil de composição das avaliações de impacto da certificação fairtrade na cafeicultura que se destacam entre os estudos mais relevantes da área?

Esta é uma pesquisa descritiva a respeito da composição de relevantes avaliações de impacto da certificação fairtrade na cafeicultura. Foi concebida através de revisão bibliográfica. O procedimento de coleta se restringiu à busca dos artigos sobre avaliação de impacto da certificação fairtrade na cafeicultura que foram citados por Blackman e Rivera (2011) e que foram categorizados por estes autores como “rigorosos” e “moderadamente rigorosos”. Das avaliações de impacto apresentadas aqui, analisou-se:  a) tipo de impactos  avaliados; b) localidade em que a pesquisa foi realizada; c) posicionamento do país estudado no cenário da cafeicultura certificada fairtrade ; d) tamanho médio das propriedades  pesquisadas; e) tempo de vínculo com a certificação quando o estudo foi feito; e) total de pesquisados; g) proporção de cafeicultores certificados na amostra.

O perfil das avaliações de impacto da certificação fairtrade na cafeicultura é apresentado na Tabela 1. Por tal tabela, enfatiza-se os principais resultados:

1. A Nicarágua (Arnould, Plastina, & Ball, 2009; C. M. Bacon, Méndez, Gómez, Stuart, & Flores, 2008; C. Bacon, 2005; Méndez et al., 2010; Valkila, 2009)  e o México  (Jaffee, 2008; Méndez et al., 2010; Philpott, Bichier, Rice, & Greenberg, 2007) são os países que mais possuem avaliações de impacto;
2. A maioria das pesquisas foram feitas tendo como base propriedades com tamanho médio que varia entre 1,7 hectares a aproximadamente 6 hectares;
3. No que diz respeito à proporção entre cafeicultores certificados e não certificados entre as amostras pesquisadas, nenhuma pesquisa trabalhou com amostras de cafeicultores certificados menores do que 50 %;
4. Baseado nos trabalhos (Arnould et al., 2009; C. M. Bacon et al., 2008; Jaffee, 2008; Méndez et al., 2010; Ruben & Fort, 2012; Sáenz-Segura & Zúñiga-Arias, 2008) que mencionaram o período que as organizações de cafeicultores estavam certificadas quando os dados foram coletados, pode-se afirmar que nenhuma pesquisa foi feita com cafeicultores associados à certificação fairtrade por menos de três anos.

Tabela 1 - Panorama de avaliações de impacto da certificação fairtrade na cafeicultura

*O artigo de Ruben e Forte que foi analisado por Blackman e Rivera (2011) foi publicado em livro. Posteriormente,
o mesmo foi publicado em periódico científico, sendo este o material que foi analisado neste estudo.

Em tais pesquisas, existiram focos direcionados para avaliações de impactos econômicos, sociais e ambientais.  Dois trabalhos abordaram sobre impactos econômicos (Kilian, Pratt, Jones, & Villalobos, 2004; Ruben & Fort, 2012).  Cinco pesquisas enfatizaram impactos econômicos e sociais (Arnould et al., 2009; C. Bacon, 2005; Méndez et al., 2010; Sáenz-Segura & Zúñiga-Arias, 2008; Valkila, 2009).  Um artigo  (Philpott et al., 2007) avaliou impactos econômicos e ambientais . Duas pesquisas  (C. M. Bacon et al., 2008; Jaffee, 2008) focaram em avaliações sobre impactos ambientais, econômicos e sociais.  Em conjunto, nestes estudos foram avaliados diversos aspectos, tal como apresenta a Tabela 2, onde “X” significa a avaliação do aspecto em destaque e “-“ a não avaliação do mesmo.

Tabela 2 - Principais aspectos avaliados nas avaliações de impacto da certificação fairtrade na cafeicultura

Entre todos os aspectos, a rentabilidade proporcionada ao cafeicultor em decorrência da certificação foi avaliada em todas as pesquisas.  Tal como mostra a Tabela 2, apenas três pesquisas (Arnould et al., 2009; C. Bacon, 2005; Sáenz-Segura & Zúñiga-Arias, 2008)  não avaliaram aspectos associados aos custos, despesas e dívidas geradas na cafeicultura certificada fairtrade. Dentre os focos mais comumente pesquisados entre os artigos avaliados estão, por exemplo: os custos de produção (Jaffee, 2008; Kilian et al., 2004; Philpott et al., 2007; Valkila, 2009), despesas de venda (Kilian et al., 2004) e despesas domiciliares (C. M. Bacon et al., 2008; Jaffee, 2008; Ruben & Fort, 2012) e financiamentos (Jaffee, 2008; Méndez et al., 2010; Valkila, 2009).

O que chama a atenção no conjunto de avaliações em destaque é que poucos estudos comprovaram que a certificação fairtrade impactou positivamente e consideravelmente a realidade dos cafeicultores pesquisados, tal como também enfatizado por Blackman e Rivera (2011).  Se impactos significantemente positivos não estão sendo revelados, os elos à montante e à jusante da cadeia produtiva do café certificado fairtrade (cafeicultores e consumidores) estão tendo desvantagens significativas que são contrárias aos próprios objetivos da certificação. Pelo lado dos cafeicultores, seus esforços de adequação à certificação não estão sendo compensatórios nem suas condições de vida estão sendo melhoradas por causa da certificação. Já pelo lado dos consumidores, o valor adicional pago pelo café certificado não está alcançando os cafeicultores do modo que eles gostariam.  Uma vez que isso ocorre, sua decisão de compra, que é amparada pela crença de que estão contribuindo para a melhoria das condições de vida de cafeicultores pobres, pode estar repercutindo em resultados opostos aos pretendidos. Isso porque o valor pago pelo produto certificado pode não estar corrigindo distorções na distribuição dos benefícios entre os demais elos da cadeia produtiva. Logo, outros agentes da cadeia produtiva do café certificado fairtrade, como torrefadoras, traders e varejistas, por exemplo, podem estar obtendo retornos proporcionais mais significativos do que os próprios cafeicultores, tal como frequentemente ocorre na cadeia produtiva do café convencional.

Problemas na distribuição dos benefícios do sistema fairtrade na cafeicultura já foram constatados em algumas (Claar & Haight, 2015; Valkila, Haaparanta, & Niemi, 2010; Valkila, 2014) pesquisas.  Entre os principais problemas encontrados, estão: a) desigualdades na distribuição dos benefícios entre os próprios cafeicultores (Claar & Haight, 2015), uma vez que cafeicultores mais ricos (menos vulneráveis às condições de produção e mercado) acabam recebendo mais do que os cafeicultores mais pobres por causa da quantidade maior de café produzida (Valkila, 2014); b) além de empoderar cafeicultores e cooperativas, a certificação também  empodera  varejistas e torrefadoras (que tradicionalmente já possuem um empoderamento significativo no decorrer da cadeia produtiva do café);  c) quando comparado o comércio de café fairtrade com o comércio de café convencional, uma maior parcela do preço de varejo permanece mais nos países consumidores no comércio do café fairtrade do que o mesmo entre os países consumidores e produtores de café convencional (Valkila et al., 2010).

É problemático que resultados de pesquisas estejam mostrando uma maior concentração das receitas geradas no comércio do café fairtrade nos países consumidores. Sobretudo porque os produtores certificados fairtrade vivem em países ainda em desenvolvimento (Figura 1), sendo também um dos intuitos da certificação contribuir para a melhoria das condições de vida das localidades em que os produtores certificados residem. Assim, se existem evidências de maiores concentrações dos preços de varejo nos países consumidores, há distorções entre o que a certificação promete entregar e o que realmente a mesma oferece. De acordo com alguns autores  (Valkila et al., 2010), o valor adicional que o cafeicultor recebe pelo produto certificado é muito singelo e não muito distante do que receberia se o café fosse vendido no mercado convencional. No entanto, o consumidor paga um preço muito elevado pelo café fairtrade certificado. Logo, obviamente, as empresas lucram com a venda do café fairtrade por preços superiores, ao mesmo tempo em que conquistam e ostentam a imagem de empresas socialmente responsáveis por contribuir para a prática do Comércio Justo (Valkila et al., 2010).

Assim, faz-se necessário a concentração dos esforços para se descobrir os impactos da certificação nos países produtores de café fairtrade. No caso das pesquisas avaliadas neste artigo, todas foram desenvolvidas em países da América Latina.  A inclinação sobre os impactos da certificação fairtrade nos países da América Latina ocorre porque nesta região se encontram os países com mais organizações de cafeicultores certificados pela fairtrade.  Até o ano de 2014, havia no mundo 445 organizações de cafeicultores certificados fairtrade. Cerca de 75%  destas organizações (330) estavam localizadas na América Latina e Caribe,  17,5% (78) no Oriente Médio e 8% (37) na Ásia e Pacífico (Fairtrade International, 2015). Tais organizações estavam distribuídas em 30 países, tal como monstra a Figura 1.

Figura 1 - Organizações de cafeicultores
fairtrade no mundo em 2014

Fonte: Elaborada com base em dados de Fairtrade Internacional (2015).

Países da América Latina estão também entre os que mais possuem capacidade para produzir café certificado fairtrade. Na lista dos dez países com maior capacidade de produzir café certificado fairtrade, por exemplo, a maior parte dos países são da América Latina.  De acordo com dados do ano de  2014, da Fairtrade International, os seguintes países, respectivamente, são considerados como os que mais possuem capacidade para produzir café certificado Fairtrade: Colômbia, Brasil, Peru, Nicarágua, Costa Rica, México, Indonésia, Honduras, Quênia e Etiópia (Fairtrade International, 2015).

Neste contexto, chama a atenção o caso do Brasil. Este país não possui ainda uma avaliação dos impactos da certificação fairtrade, apesar de sua importância no cenário de produção de café no mundo e também de sua importância no universo da cafeicultura certificada fairtrade.  O Brasil é o maior produtor de café do mundo  (United States Department of Agriculture - USDA, 2016; Watson & Achinelli, 2008) e muitas organizações de cafeicultores têm aderido à certificação no Brasil nos últimos anos (Alvarenga & Arraes, 2017).  O país possui atualmente 28 organizações de cafeicultores trabalhando com a certificação fairtrade (enquanto que em 2014 tinha 25 - Fig.1), sendo que metade destas foram certificadas entre os anos de 2009 e 2015. Diversas pesquisas já se comprometeram a investigar a certificação fairtrade na cafeicultura do Brasil em sentidos amplos, como por exemplo: mercado, avaliação dos seus resultados, produção, caracterização da certificação na cafeicultura do país e aspectos necessários para a certificação (Alvarenga & Arraes, 2017). No entanto, nem mesmo um exemplo de pesquisa (Araújo, Magalhães, & Gomes, 2016) que se propôs a avaliar os impactos da certificação fairtrade na cafeicultura do país  foi desenvolvida seguindo rígidos critérios metodológicos tais como os exemplos levantados por este artigo. Logo, investigar os impactos da certificação fairtrade na cafeicultura do Brasil é uma lacuna aberta neste campo de pesquisas científicas que pôde ser identificada pelo presente artigo.

Partindo-se de uma base de avaliações de impacto que foram desenvolvidas mediante metodologias que excluíram os vieses de seleção dos grupos de cafeicultores pesquisados, pôde-se traçar o perfil das avaliações de impacto da certificação fairtrade na cafeicultura que têm se destacado neste campo de pesquisa. Os grupos comparados são compostos por pelo menos 50% dos cafeicultores certificados fairtrade. O tempo mínimo considerado para se avaliar os impactos da certificação é de três anos após as cooperativas / associações de produtores terem sido certificadas. O tamanho médio das propriedades rurais dos cafeicultores varia entre 1,7 hectares a 6 hectares. Os países da América Latina são os que mais possuem avaliações de impacto da certificação fairtrade. Isso é um reflexo da própria distribuição das organizações de cafeicultores que são certificadas fairtrade nesta região, já que são os países da América Latina os que mais possuem organizações de cafeicultores certificados. Peru, Colômbia, México, Quênia, Nicarágua, Brasil, Honduras, Bolívia, Indonésia e Guatemala são os dez países com mais organizações de cafeicultores certificados fairtrade no mundo, respectivamente.

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1. Doutorando em Engenharia Agrícola (FEAGRI / UNICAMP). E-mail: rafael.pazeto@feagri.unicamp.br

2. Professor doutor no curso de Engenharia Agrícola (FEAGRI / UNICAMP). E-mail: nilson@feagri.unicamp.br