ISSN 0798 1015
ISSN 0798 1015
Vol. 38 (Nº 30) Año 2017. Pág. 20
Juliana Medeiros de Omena LINS 1; Maria das Graças Gonçalves Vieira GUERRA 2; Mario Cesar JUCÁ 3; Pedro Tenório Mascarenhas NETO 4
Recibido: 13/03/2017 • Aprobado: 15/04/2017
2. Sistema nacional de avaliação da educação superior
4. Comissão Própria de Avaliação – CPA
6. Análise e discussão dos resultados
RESUMO: A importância desta pesquisa foi realizar um estudo de caso em uma instituição do ensino superior privada em uma IES brasileira, na área da avaliação institucional. Com a implantação do SINAES que tem como proposta avaliar a instituição e mobilizar as IES para criação das comissões próprias de avaliação (CPA), constituídas pelos docentes, discentes, técnico administrativo e membros da comunidade; com a responsabilidade de realizar e legitimar todo o processo da autoavaliação conforme calendário acadêmico da IES, com emissão dos relatórios, apresentando os problemas e desafios no futuro próximo. Este trabalho verificou através dos relatórios os resultados da autoavaliação institucional e as contribuições das melhorias internas no processo de gestão de uma IES privada no município de Maceió, Alagoas no período de 2013 a 2015. Foi utilizada a aplicação de um questionário aos gestores e membros da CPA sobre a importância deste instrumento como medidor de qualidade de ensino. A pesquisa verificou que a avaliação institucional interna é uma ferramenta positiva na melhoria contínua da qualidade educacional e na gestão educacional, sendo constatada uma evolução através dos dados da IES e um olhar mais comprometido dos gestores e dos membros da CPA.
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ABSTRACT: The importance of this research was to carry out a case study in a private higher education institution in a Brazilian HEI, in the area of institutional evaluation. With the implementation of the SINAES, which aims to evaluate the institution and mobilize the HEI to create the own evaluation commissions (CPA), made up of teachers, students, administrative technicians and members of the community; With the responsibility of realizing and legitimizing the entire process of self-assessment according to the IES academic calendar, with the issuance of reports, presenting the problems and challenges in the near future. This work verified through the reports the results of the institutional self-assessment and the contributions of the internal improvements in the management process of a private HEI in the municipality of Maceió, Alagoas in the period from 2013 to 2015. A questionnaire was applied to the managers and members of the CPA on the importance of this instrument as a teaching quality gauge. The research verified that the internal institutional evaluation is a positive tool in the continuous improvement of the educational quality and in the educational management, being observed an evolution through the IES data and a more committed look of the managers and the members of the CPA. |
Com a criação do Sistema Nacional de Avaliação Superior – SINAES (2004), o ensino superior agregou uma ferramenta importante para todo o processo de avaliação nas IES (Instituições de Educação Superior). O Estado adotou uma nova postura de gestão educacional, promovendo um novo sistema de avaliação, que foi implantado a partir de 2004, com a criação da Lei nº 10.861, estabelecendo critérios para a Avaliação Institucional, com a perspectiva de que viesse a ser um instrumento de gestão e emancipação universitária, envolvendo todos os agentes, dimensões e instâncias das IES no cenário nacional.
A partir do SINAES, todas as IES, públicas ou privadas, foram conduzidas a sistematizar ou consolidar seus processos de avaliação institucional interna, seguindo uma visão ampla que perpassava por questões pertinentes às práticas institucionais e administrativas, relacionamento com a comunidade discente e a sociedade, garantia de infraestrutura e práticas de gestão necessárias à garantia da qualidade do ensino oferecido, entre outras. Pelo SINAES a avaliação interna tem como proposta avaliar a instituição e mobilizar as IES para criação das comissões próprias de avaliação (CPA), com esta representatividade, os membros têm a responsabilidade de conduzir de forma idônea todo o processo avaliativo na IES.
Foi inserida a avaliação interna no contexto educacional no intuito de um empreendimento sistemático que busca a compreensão geral da instituição de ensino superior, visando ao entendimento do funcionamento multidimensional da instituição e com a finalidade de uma melhoria contínua na qualidade Institucional.
A Avaliação Institucional interna passou a ser um instrumento de diagnóstico das instituições, e através desta ferramenta é possível verificar o processo de melhoria da IES e promover mudanças. Não se pode conceber a autoavaliação sem pensar em mudança, porque a realidade social, política, organizacional, tecnológica e científica mudam de forma acelerada a todo o momento, exigindo constante evolução.
Segundo Tachizawa e Andrade (2006), esse novo contexto tem cobrado das Instituições de Ensino Superior – IES um modelo administrativo que possa elevar os padrões de qualidade e produtividade de seus processos internos, sejam eles acadêmicos e/ou administrativos.
Marback Neto e Falcão (2007, p.149), afirmam ainda que a avaliação institucional tem “um papel decisivo na criação de uma comunidade acadêmica crítica, pelas discussões que enseja sobre sua prática, pelo exercício da autocrítica, pelas reuniões produtivas que provoca”.
A Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004 (SINAES), busca assegurar a integração das dimensões internas e externas da avaliação do ensino superior, ressaltando a ideia da integração, articulação e participação da comunidade universitária e da sociedade civil, construindo um estudo aprofundado dos documentos oficiais.
Art. 11. Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissão Própria de Avaliação - CPA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as seguintes diretrizes:
I – constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;
II – atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.
Com a implantação do SINAES, veio a determinação para as instituições criarem suas comissões próprias de avaliações - CPA, o que a princípio, constitui-se um avanço em termos democráticos, sua composição em envolver discentes, docentes e técnicos administrativos, além de membros da comunidade.
O SINAES acaba por se consubstanciar em um elemento técnico de apoio à ação dos órgãos do MEC ligados à educação superior- especialmente a Secretaria de Ensino Superior do MEC e o Conselho Nacional de Educação. Com isso, percebe-se que o SINAES fornece o suporte técnico a decisões políticas, bem como vem a se tornar um elemento de legitimação das ações políticas tomadas pelo MEC, revestidas assim de uma validação técnica derivada da estrutura do SINAES. (SANTOS, 2012, p.78)
Na literatura muito se discute que a avaliação institucional possui a influência dos princípios da qualidade total e do economicismo em contraste com a natureza educativa das instituições de ensino superior. Provavelmente, essa influência seja decorrente da reestruturação que o setor produtivo vem demandando, implicando em transformações dos seus princípios tradicionais e levando essas instituições a aderirem aos mecanismos de mercado e de produtividade.
A pesquisa foi realizada através de um estudo de caso sobre a contribuição da avaliação interna na melhoria da qualidade institucional, por meio dos relatórios emitidos da CPA e documentos oficiais, ocorreu em uma Instituição de Ensino Superior Privada, com limite territorial de atuação circunscrito ao município de Maceió, no Estado de Alagoas. A referida IES atualmente tem aproximadamente 2.500 alunos, 215 professores e 103 funcionários. A sua estrutura física é composta de duas unidades de ensino, instaladas na mesma cidade, em bairros diferentes, as quais ofertam cursos técnico, tecnológico e bacharelado. Atualmente a IES possui 20 cursos em oferta, todos ativos, em diversas áreas do saber.
O SINAES determina o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. É um instrumento em que a sua execução é de grande complexidade, mas seu funcionamento possibilita o levantamento de dados que serão fornecidos ao MEC, para o acompanhamento sistemático do ensino superior, no que se refere aos indicadores de qualidade.
A partir do SINAES, a avaliação passa a ser concebida como instrumento dinâmico e processual, superando a fase estática característica do Provão. O SINAES vem em substituição a um conjunto não articulado de instrumentos de avaliação e com a ideia de instalação de um ciclo de avaliação que seria referencial para a regulação das instituições (BARREYRO; ROTHEN, 2011). A lei do SINAES traz na sua conjuntura o aperfeiçoamento e a melhoria da qualidade da educação superior. Este documento é a base para uma nova proposta da educação superior.
A proposta do SINAES contempla duas ideias centrais: a de integração e a de participação. A ideia de integração relaciona-se com a utilização de múltiplos instrumentos e dimensões e a combinação de diversas metodologias para a formação de um conceito global (DIAS SOBRINHOS; MURIEL, 2014).
O SINAES teve várias publicações após a sua regulamentação, sendo implementado por leis, portarias, decretos e instrumentos de normatização.
Em virtude do que foi mencionado, se faz necessário fazer uma retrospectiva das iniciativas do processo de avaliação das IES.
Quadro 1: Retrospectiva do processo de avaliação das IES
Fonte: Educ. Real. Porto Alegre, v. 36, n.1, p. 253-278, jan./abr., 201
Neste contexto o quarto ciclo indica que a grande prioridade desta lei seria centralizar na qualidade da educação do ensino superior. Este ciclo assegurou o processo nacional de avaliação da IES, buscando a excelência na qualidade da educação do país.
Segundo Dias Sobrinho (2008), os conceitos de qualidade, padrões e critérios, além dos procedimentos para determiná-la e os efeitos desejados, são elaborados e fixados por aqueles que exercem o poder burocrático-legal da avaliação e do controle, por aqueles que detêm a titularidade da ‘acreditação’ e afirma que:
A qualidade é, então, conformidade a padrões previamente estabelecidos por especialistas e pelos membros dos órgãos que definem os critérios e padrões através dos quais são controlados os setores acadêmicos e efetuadas as medidas (DIAS SOBRINHO, 2008, p. 819).
O intuito maior do SINAES é assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos seus estudantes. A finalidade é a melhoria da qualidade da educação superior.
A avaliação do ensino superior no Brasil teve início no final dos anos 70, com a consolidação do estado avaliador, mas só nos anos 80 o movimento pró-avaliação ganhou uma maior visibilidade. Emerge em 1983 a primeira proposta de avaliação do ensino superior no País, com a denominação Programa de Avaliação da Reforma Universitária – PARU que tinha o propósito de discutir as temáticas de Gestão, produção e disseminação de conhecimento, contribuindo na concepção da lei 5.540/68 (antiga lei).
A comissão especial de avaliação menciona que essa lei traz no seu bojo, mudanças significativas no ensino superior nas seguintes questões: matrícula, estrutura administrativa, ensino - aprendizagem, pesquisa, extensão e vínculo com a comunidade.
O Exame Nacional de Curso – ENC foi instituído em 1995, com a promulgação da lei 9.131, e seu principal objetivo era mensurar a aprendizagem dos graduandos do último ano. O Estado sinalizou para as IES a tendência da convergência dos mecanismos avaliativos, bem como seu caráter classificatório e meritocrático que adotaria doravante e seria baseado em desempenhos quantitativos e qualitativos das IES nos processos avaliativos (SINAES, 2009).
A regulamentação da Comissão Especial de Avaliação em 2003 (CEA), que tinha como finalidade propor normas e estratégias com o objetivo de reformular o processo e a política da educação superior e contribuir com a revisão crítica dos seus instrumentos, metodologia e critérios utilizados. Desta forma, A CEA teve a iniciativa de sugerir ao Ministério da Educação a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES, que teria como premissa coordenar e supervisionar o SINAES.
A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES é o órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES, instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA).
O SINAES tem uma concepção de avaliação baseada na participação e integração dentro dos projetos institucionais que são: Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, Projeto Pedagógico Institucional - PPI, Projeto Pedagógico do Curso – PPC, respeitando sempre os princípios democráticos, da autonomia, da convivência, com a diversidade e do fortalecimento da própria identidade nacional.
Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, elaborado para um período de 5 (cinco) anos, é o documento que identifica a Instituição de Ensino Superior (IES), no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, à missão a que se propõe, às diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, à sua estrutura organizacional e às atividades acadêmicas que desenvolve e/ou que pretende desenvolver. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA).
É importante refletir que a avaliação tem a proposta de proporcionar a produção de conhecimento, reflexão sobre erros e acertos, proporcionando aprendizagem, e será sempre um recurso ou ferramenta da gestão administrativa ou pedagógica; desta forma é necessário o estabelecimento de programa próprio de avaliação institucional, sendo mecanismo imprescindível para a retroalimentação da gestão, e do processo docente educativo.
O processo de elaboração de conhecimento e de crítica, que constitui a avaliação, também produz no interior de seu próprio desenvolvimento a tomada de consciência da necessidade de transformação do processo mesmo que a avaliação e de seus agentes, bem como projeta o que é necessário para melhorar a instituição. Priorizar a avaliação formativa é, portanto, reafirmar o valor do processo e das relações pedagógicas, é privilegiar as teias intersubjetivas que dão consistência ao esforço coletivo embora não homogêneo de construção de uma universidade social e qualitativamente relevante. (DIAS SOBRINHO; BALZAN, 2011, p. 66-67).
Segundo Muriel (2014, p.3) [5], são Indicadores de Qualidade, conforme destaca a Portaria Normativa 40/2007: o Conceito Preliminar de Cursos (CPC), que indica a “qualidade” dos cursos; o Índice Geral de Cursos (IGC), que indica a “qualidade” das IES e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), que indica a “qualidade” dos alunos.
Especificamente no contexto da avaliação da educação superior, o sistema de informações educacionais gerenciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é composto pelos seguintes processos de avaliação, cujas propostas podem ser assim sintetizadas:
Exame Nacional de Cursos (Provão): é uma avaliação realizada desde 1996 pelos formandos dos cursos de graduação da Educação Superior, visando traçar um diagnóstico dos cursos avaliados, servir de instrumento para a melhoria do ensino oferecido, além de ter um papel fundamental na prestação de informações à sociedade. As avaliações são elaboradas pelas comissões de especialistas dos cursos. O INEP divulga apenas a classificação do desempenho obtido pelos cursos por instituição, informando o resultado de cada participante do exame de forma exclusiva e particular. Entretanto, a participação do graduando no Provão é uma das exigências para a obtenção do diploma, sendo registrada no histórico escolar a data de sua participação no exame. A estrutura do Provão ainda é um assunto em discussão.
Censo da Educação Superior: através da coleta anual de dados do ensino de graduação no País, este censo se propõe a fazer uma radiografia do nível educacional que atende aos estudantes de cursos universitários oferecidos por universidades, centros universitários, faculdades integradas, faculdades, escolas, institutos e centros de educação tecnológica. Os dados são coletados a partir de um questionário que as IES devem preencher por meio da internet.
Avaliação das Condições de Ensino: este processo de avaliação é realizado por uma comissão de professores que verifica, in loco, a situação dos cursos de graduação, considerando-se três grandes dimensões: a qualificação do corpo docente, a organização didático-pedagógica e as instalações físicas, com ênfase na biblioteca. Essa avaliação tem como objetivo reconhecer ou renovar o reconhecimento de um curso, além de garantir a qualidade do ensino oferecido pelas IES (por determinação da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).
Avaliação Institucional: este modelo de avaliação compreende a análise dos dados e informações fornecidas pelas Instituições de Ensino Superior através de um Formulário Eletrônico e a verificação, in loco, da realidade institucional, dos seus cursos de graduação e de pós-graduação, da pesquisa e da extensão.
Estruturado em níveis hierárquicos (dimensões, categorias de análise, indicadores e aspectos a serem avaliados), o modelo de Avaliação Institucional é implementado a partir do nível mais específico (aspecto) até atingir o nível mais geral (Dimensão) (INEP).
Atualmente, os processos de avaliação no Brasil, embora com muitos questionamentos sob o ponto de vista jurídico, são embasados em Indicadores de Qualidade e Conceitos de Avaliação e a divulgação destes Indicadores e Conceitos pauta as discussões em todo o país sobre a qualidade dos cursos e instituições e define a aplicação de medidas restritivas e penalidades. (MURIEL, 2014, p.3)
A avaliação institucional interna é realizada através da autoavaliação, coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada IES, que tem a função de coordenar e articular todo o processo de autoavaliação, sendo respaldado pelos critérios do SINAES.
A concepção da avaliação institucional interna foi criada com a finalidade da IES ser capaz de identificar as suas forças e fraquezas, buscando ser implementada de maneira idônea, seguindo os critérios do SINAES e a especificidade da instituição. “O mais importante em uma avaliação é de identificar a capacidade de a instituição se autoanalisar para corrigir seus rumos, ou seja, a capacidade de planejar e se desenvolver utilizando os subsídios fornecidos pelos resultados da autoavaliação” [6] (ROTHEN; FRAUCHES, 2012).
A avaliação institucional interna tem também como proposta, coletar, manter e sistematizar os dados disponíveis e prestar informações que são solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). A instituição de ensino superior é o órgão responsável pela execução da autoavaliação.
Portanto, a avaliação institucional constitui importante meio de compreensão da realidade institucional em sua totalidade e de projeção de ações de modo a alcançar os objetivos institucionais (DALMOLIN, 2012, p.12).
O novo Instrumento de Avaliação agrupou as dimensões existentes no documento anterior, observando o Art. 3º da Lei 10.861/2004 que trata das dimensões do SINAES, compondo cinco eixos, descritos na Nota Técnica 14/2014:
Eixo 1 – Planejamento e Avaliação Institucional: considera a dimensão 8 do SINAES (Planejamento e Avaliação). Inclui também um Relato Institucional, que descreve e evidencia os principais elementos do seu processo avaliativo (interno e externo) em relação ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), incluindo os relatórios emanados pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), do período que constituiu o objeto de avaliação.
Eixo 2 – Desenvolvimento Institucional: contempla as dimensões 1 (Missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional) e 3 (Responsabilidade Social da Instituição) do SINAES.
Eixo 3 – Políticas Acadêmicas: abrange as dimensões 2 (Políticas para o Ensino, Pesquisa e Extensão), 4 (Comunicação com a Sociedade) e 9 (Políticas de Atendimento aos Discentes) do SINAES.
Eixo 4 – Políticas de Gestão: compreende as dimensões 5 (Políticas de Pessoal), 6 (Organização e Gestão da Instituição) e 10 (Sustentabilidade Financeira) do SINAES.
Eixo 5 – Infraestrutura Física: contempla a dimensão 7 (Infraestrutura Física) do SINAES.
O instrumento organiza-se em cinco eixos, com as dez dimensões referenciadas pelo SINAES. O agrupamento das dimensões em eixo visa facilitar e nortear as atividades que serão articuladas no momento da avaliação.
A autoavaliação que é de competência da Comissão Própria de Avaliação tem como princípio norteador a responsabilidade de realizar todo processo da avaliação institucional interna, buscando disseminar a importância deste instrumento no âmbito acadêmico, construindo uma cultura de avaliação na IES.
Muriel (2013) destaca que a CPA é responsável por conduzir o processo avaliativo, mas a avaliação é de todos ou não alcançará os objetivos propostos pelas diretrizes do SINAES.
Sua formação deve ser composta por representantes de diversos segmentos da comunidade acadêmica (docente, discente e técnico administrativo) e da sociedade civil organizada. A duração do mandato dos membros será de um ano e suas atribuições deverão ser objeto de regulamentação própria, a ser aprovado pelo órgão colegiado máximo de cada IES.
A comissão própria de avaliação foi regulamentada pela Lei nº 10.861/04 e sua constituição e composição, estão estabelecida na Portaria nº 2051/04, no artigo 7º e § 2º.
O trabalho da CPA consiste nas etapas a seguir conforme documento (BRASIL. MEC, 2004, p.26):
O MEC é representado nas IES através da CPA, que possuem a finalidade de avaliar e emitir relatórios que são submetidos na versão parcial e geral por meio do sistema e-MEC, ao longo de um período de três anos. A CPA entrega os resultados para a autogestão, na premissa da excursão das necessidades que foram apontadas da autoavaliação e por consequência a promoção na qualidade de educação.
Desta forma e considerando as diretrizes do SINAES, percebesse que a autoavaliação é um forte instrumento de gestão para as IES e pode trazer resultados eficientes e que demonstrem fielmente o que ocorre de fato na instituição. A avaliação deve permitir um diálogo entre o avaliado e o avaliador, e, portanto, precisa ser flexível e buscar sentido, pois o processo avaliativo requer reflexão sobre as práticas (MURIEL, 2013).
Na concepção de Muriel, (2013, p.26),
O ideal é que a instituição aproveite a oportunidade para instituir uma estrutura que possa cuidar da avaliação permanente e em condições de interferir e mudar aquilo que precisa ser mudado. Um crivo de qualidade, permanentemente atento. Se cuidarmos permanentemente da qualidade, podemos ser avaliados a qualquer momento, sem a necessidade de pararmos a Instituição para atendermos ao que o MEC exige.
Para que a IES desenvolva uma avaliação de natureza formativa, o mais importante é que esta adote uma metodologia participativa, buscando trazer para o âmbito das discussões as opiniões de toda a comunidade acadêmica, de forma aberta e cooperativa, e se dê globalmente em função de uma necessidade identificada (MURIEL, 2013, p.04).
Segundo Bernardes (2014), o uso de resultado da autoavaliação propicia conhecimento para a tomada de decisão na gestão institucional, com isso, ocorre o desenvolvimento, com maior eficiência e eficácia, do planejamento e de definição de metas e objetivos para a IES. Além disso, o resultado fomenta momento de reflexão e de negociação, bem como a melhoria da prática administrativa e pedagógica.
Por fim, de acordo com os resultados da autoavaliação institucional, pode-se ter subsídio para (re)formulação de políticas públicas para a melhoria da qualidade do ensino superior, como também pode aperfeiçoar a gestão institucional.
Os caminhos percorridos nesta pesquisa e a descrição do contexto de estudo (um estudo de caso em uma instituição do ensino superior privada de Maceió – Alagoas). O caminho metodológico foi traçado através da análise crítica e reflexiva da política de avaliação da educação brasileira, adotada pela Lei 10.861, de 14 de abril 2004, mais conhecida com lei do SINAES, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior e da sua regulamentação subsequente.
A abordagem adotada foi um estudo de caso, sendo de caráter exploratória, através de uma revisão bibliográfica na qual foi importante contextualizar e fundamentar o trabalho, com a finalidade de realizar uma pesquisa em documentos oficiais da IES, bem alicerçada sob bases fidedignas de teses, dissertações, artigos nas seguintes bases de dados: Coordenação de Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Scientific Eletronic Library Online (SCIELO), Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD).
Foram utilizados ainda questionários, Construído com perguntas fechadas, apresentando um rol de opções para respostas dicotômicas. Realizado no GForms, uma ferramenta disponibilizada pelo Google.
O uso de questionários apresenta muitas vantagens, dentre elas, podemos citar: a possibilidade de atingir grande número de pessoas, mesmo que estejam dispersas numa área geográfica muito extensa; garante o anonimato das respostas; permite que as pessoas respondam no momento em que julgarem mais convenientes, além de não expor os pesquisados à influência do pesquisador (GIL, 1999, p.128).
A instituição pesquisada tem limite territorial de atuação circunscrito ao município de Maceió, no Estado de Alagoas, é um estabelecimento de ensino superior privado mantido por uma Fundação, foi credenciada pelo MEC no ano de 2002, atualmente funciona com 20 cursos nas diversas áreas do saber, o seu universo incidem em 2.500 alunos, 215 professores da graduação e 103 funcionários. Sua estrutura física é composta de duas unidades, ambas localizadas em Maceió, no Estado de Alagoas. (PDI 2015-2019 da IES privada).
Devido à amplitude do universo da IES a ser pesquisada, foi realizado um recorte metodológico, abrangendo o período de 2013 a 2015, no qual foram coletados os dados dos documentos elaborados pela CPA da IES, atendendo às exigências do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, instituído pela Lei n°10861, de 14 de abril de 2004.
Segundo Ludke (2013, p. 26), a seleção de aspectos mais relevantes e a determinação do recorte é, pois, crucial para atingir os propósitos do estudo de caso e para chegar a uma compreensão mais completa da situação estudada.
Foi argumentada parte dos gráficos que apontaram divergência nas questões, nos demais gráficos que pontuaram 100%, trazendo uma satisfação plena da realidade existente.
Atualmente a IES é composta de 33 gerentes e 29 responderam o questionário, fazendo uma composição de 41,4% de profissionais masculinos e 58,6% de profissionais femininos. Podemos confirmar que há um equilíbrio entre os gêneros na IES e o feminino vem se destacando nesta instituição alagoana.
Gráfico 1 - Escolaridade dos gestores
Fonte: Sistema GForms. Com base nos dados da pesquisa.
As escolaridades dos gestores estão divididas em 10,3% de graduados, 37,9% de especialistas, 31% de mestres e 20,7% de doutores. A IES vem buscando o aumento do número de mestres e doutores correspondendo as exigências do ensino superior. Diante disso, tal exigência faz parte do processo de melhoria para a qualidade de ensino e da pesquisa.
Gráfico 2 - A comunidade acadêmica está sensibilizada para a importância da avaliação institucional interna?
Fonte: Sistema Gforms. Com base nos dados da pesquisa.
No questionário dos gestores, nos itens que a comunidade acadêmica está sensibilizada para a importância da avaliação institucional interna 69% concordaram afirmando a importância desta avaliação para a melhoria e implementação de ações eficazes para qualidade de ensino, reforçando uma cultura de avaliação.
Os dados também apontaram que 31% discordaram da sua eficácia, precisando melhorar com um trabalho de conscientização por parte da CPA e apoio dos gestores; se fazendo necessária uma intervenção neste item. Mostrando e clarificando este instrumento para todos que fazem parte da IES.
Gráfico 3 : Na sua gestão já ocorreram mudanças significativas para melhorias da instituição através deste instrumento?
Fonte: Sistema GForms. Com base nos dados da pesquisa.
No gráfico de mudanças significativas da instituição no período estudado, 89,7% afirmaram que foram perceptíveis as mudanças na IES e 10,3% pontuaram que não ocorreram mudanças significativas. Os dados mostram que a avaliação interna tem sido eficaz para o processo diagnóstico institucional colaborando, com o crescimento da IES.
Gráfico 4 - Ao longo do tempo os discentes, docentes, corpo administrativo e sociedade
civil perceberam a importância deste instrumento avaliativo?
Fonte: Sistema GForms. Com base nos dados da pesquisa.
Em relação à importância do instrumento avaliativo, o gráfico aponta que 79,3% dos gestores afirmam que o mesmo tem grande importância no universo da IES e 20,7% não perceberam a importância deste instrumento e que há a necessidade de maior divulgação na IES.
6.2) Resultado do questionário da comissão própria de avaliação – CPA
Foi argumentada parte do gráfico que apontou divergência nas questões, nos demais gráficos que pontuaram 100%, trazendo uma satisfação plena da realidade existente.
Os membros da CPA atualmente são compostos de 12 pessoas, sendo discentes, docentes, corpo administrativo e representante da sociedade civil.
Gráfico 5 - Escolaridade dos membros da CPA.
Fonte: Sistema GForms. Com base nos dados da pesquisa.
A formação da CPA é composta por representantes de diversos segmentos da comunidade acadêmica (docente, discente e técnico administrativo) e da sociedade civil organizada, e suas escolaridades estão divididas conforme gráfico acima, em 17% de graduandos, 8% de graduados, 67% de especialistas e 8% de mestres e 0% de doutor. A duração do mandato dos membros será de um ano e suas atribuições deverão ser objeto de regulamentação própria, a ser aprovado pelo órgão colegiado da IES.
Gráfico 6: Nesta IES a gestão é caracterizada como participativa, ou seja,
democrática? Se afirmativo, responda a questão seguinte.
Fonte: Sistema GForms. Com base nos dados da pesquisa.
O resultado do questionário dos membros da CPA, deixou evidente que todos tem uma percepção do trabalho realizado, da realidade da instituição e a necessidade da divulgação do instrumento de autoavaliação para a melhoria da gestão educacional e uma evolução da qualidade de ensino. Apenas no item que se refere à gestão como participativa, ou seja, democrática, houve uma discordância de 8,3% que se caracteriza irrisória em relação a 91,7%.
A pesquisa verificou através de um estudo de caso em uma IES alagoana, a contribuição do instrumento de autoavaliação na melhoria da IES. Dentre os resultados obtidos, foi perceptível que o instrumento de avaliação institucional interna, é uma ferramenta de grande valia para a gestão da IES e contribuiu para o processo de melhoria da qualidade da IES estudada, isto ficou claramente evidenciado no recorte estudado e nos questionários aplicados aos gestores e membros da CPA. Através deste estudo foi constatado a evolução e o crescimento da IES e a utilização deste instrumento pelos gestores para promover a melhoria nos pontos relatados pelo relatório da CPA como sofrível. Os resultados da pesquisa foi bastante proeminente, pois sinaliza claramente a eficácia e a importância da avaliação interna e a influência na gestão que visualizou as mudanças significativas no que se refere a instituição como um todo; já a comunidade acadêmica necessita ter mas conscientização da importância do instrumento de avalição institucional interna, no tocante aos docentes, discentes, o corpo administrativo e a sociedade civil, deverá a IES promover maior divulgação do instrumento avaliativo, reforçando a cultura de avaliação através do conjunto de valores acadêmico, posição bastante significativa para os resultados e a evolução da instituição. No que se refere a melhoria da qualidade educacional todos foram unânimes, apresentando um percentual de 100%, sendo mais um fato bastante positivo para a IES continuar com lisura todo este processo de avaliar para melhorar.
Mediante o exposto, ressalto a importância da CPA, por ser responsável pela coordenação do processo juntamente com a gestão, dentro das diretrizes estabelecidas pelo MEC. A instituição vem melhorando a sua estrutura física, corpo docente e cursos, o reflexo já pode ser percebido nos resultados das últimas avaliações institucionais. Segundo Balzan (2011), as relações de reciprocidade entre avaliação institucional e desenvolvimento do ensino superior são passíveis de serem estabelecidas, são altamente desejáveis e devem ser consideradas como prioritárias no atual momento do ensino superior brasileiro. Para Sobrinhos (2011), nesta perspectiva, é útil mais uma vez ressaltar o caráter construtivo e otimista da avaliação. Ela certamente conhecerá as carências e tudo o que pode estar ocorrendo de negativo na instituição. Entretanto, não é a sua função punir, e sim corrigir ou superar os equívocos e promover a qualidade, pois é, antes de qualquer coisa, um processo formativo, contínuo e permanente, que se incorpora ao conjunto de processos da vida de um instituição.
Um ambiente educacional, que visa trabalhar com formação precisa está em constante aperfeiçoamento para promover uma qualidade e inovação no âmbito educacional, e ressalto que este instrumento poderia ser mais evidenciado na prática do Ensino Superior, devido a sua dimensão diagnóstica.
Concluímos que todos os resultados desta pesquisa reafirmou que todo o processo da avaliação interna nestes últimos anos, já produziu efeitos de valor bastante significativo para a IES, elevando o conhecimento da instituição através sua comunidade acadêmica, promoveu uma reflexão socializada da realidade institucional, entretanto, a cultura da avaliação interna, ainda precisa ser reforçada e consolidada.
Por fim, enfatizamos a importância deste instrumento no âmbito na educação superior brasileira, como proposta de melhoria contínua e diagnóstico dos pontos fracos e fortes das instituições educacionais.
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1. Possui Mestrado em Gestão em Organizações Aprendentes pela UFPB (2017). Atualmente Gerente de Ensino da Faculdade de Tecnologia de Alagoas FAT/AL. Gerente de Extensão e Pós-Graduação da Faculdade de Tecnologia de Alagoas FAT/AL 2013. Subgerente de ensino da Faculdade de Tecnologia de Alagoas 2011/2013, Docente do Curso Tecnológico de Gestão de Recursos Humanos FAT/AL, do Curso de Bacharelado em Enfermagem FAT/AL. Tem Experiência em Projetos Comunitários - ONGS. Atuei como Coordenadora de Ensino do Centro de Educação Profissional Santa Maria Madalena - CENFAP 2009/2010-Maceió-AL, Gerente de Esporte Especiais na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer 2006/2007-Maceió-AL, Diretora da Criança e Adolescente na Fundação Municipal de Apoio a Criança e ao Adolescente de Maceió - FUMCRIAD, 2005/2006-Maceió-AL. E-mail: julianaomena@fat-al.edu.br
2. Possui Doutorado em Educação (UFPB-2007), Mestrado em Administração (UFPB-2003), Especialização em EaD (UNIGRAN-EaD-2010), Bacharelado em Ciências Contábeis (UFPB-2000) e Licenciatura em Pedagogia (UNIGRAN-EaD-2012). Atualmente é Professora Associada I do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba, Professora Pesquisadora I da Universidade Aberta do Brasil - UAB/UFPB, Vice Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior da UFPB, Professora do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão nas Organizações Aprendentes da UFPB. Atualmente é a Representante dos Coordenadores do Centro de Educação na Comissão Própria de Avaliação - CPA da UFPB. Foi Professora da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2009-2015). É Consultora ad doc - Avaliação de Cursos Superiores na Área de Ciências Contábeis, Administração e Pedagogia (SINAES/INEP/MEC). Líder do Grupo de Pesquisa GAES, que abarca investigações do campo na área de avaliação da educação superior, perpassado pelas políticas públicas, gestão e práticas educativas. Prestou Consultoria para a UNESCO/MEC, na área de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA). E-mail: gracinhavieira@yahoo.com.br
3. Possui graduação em Tecnologia Química pela Universidade Federal de Alagoas (1979), mestrado em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e doutorado em Educação pela Universidade Federal da Bahia (2007). Atualmente é Presidente da Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura - FAPEC, membro do Conselho Superior e Diretor Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL e Avaliador do INEP/MEC. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: coaching, mercado de trabalho, planejamento estratégico, educação tecnológica e educação profissional. Com pós-doutorado na Universidade de Lusófona, na área de Formação Profissional. Pós-Doutorado em andamento no Instituto Politécnico de Santarém na área de Avaliação Institucional e no Instituto Superior de Ciências Sociais Políticas - Universidade de Lisboa na área de Avaliação da Educação Superior. E-mail: maceju@uol.com.br
4. Possui Mestrado em Gestão em Organizações Aprendentes pela UFPB (2017). Graduado em Sistemas de Informação, Especialista em Gestão de Projetos em Tecnologia da Informação, Especialização em Engenharia de Produção. Gerente de Tecnologia da Informação da Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura - FAPEC, Gerente do Núcleo de Educação a Distância da Faculdade de Tecnologia de Alagoas - FAT/AL e Centro de Educação Tecnologica de Alagoas - CET/AL, docente do curso Técnico em Informática com ênfase em Administração e projetos de redes do Centro de Educação Tecnológica de Alagoas - CET/AL, do curso Tecnológico de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade de Tecnologia de Alagoas - FAT/AL, Docente pesquisador do curso de Secretariado Escolar do Instituto Federal de Alagoas - IFAL departamento Universidade Aberta do Brasil - UAB, Coordenador do curso bacharelado em Engenharia de Computação da Faculdade de Tecnologia de Alagoas. Tem experiência na área de Tecnologia da Informação, com ênfase em Desenvolvimento de Software, Administração de Redes, Gerência de Projetos e Educação. E-mail: pedromascarenhas@fat-al.edu.br
5. Seminário Internacional da educação superior, 2014 - Os Processos de Avaliação no Brasil e sua relação com os indicadores de Qualidade - Roberta Muriel Cardoso1 Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Educação - PPGE da Universidade de Sorocaba – UNISO. Linha de Pesquisa: Educação Superior Área de concentração: Educação Escolar Orientador: Prof. Dr. José Dias Sobrinho.
6. Revista da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, 2012.