ISSN 0798 1015

Vol. 38 (Nº 16) Año 2017. Pág. 6

A Norma ISO 14005 como instrumento de implementação de sistemas de gestão ambiental em pequenas e médias empresas

The ISO 14005 Standard as implementation instrument for environmental management systems in small and medium enterprises

Clauciana Schmidt Bueno de MORAES 1; Luís Henrique Batista RAMOS 2; Érica PUGLIESI 3; Leonardo Prudente Torres GUALTER 4

Recibido: 05/10/16 • Aprobado: 12/01/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Estudo da implementação de SGA em PMEs

3. Estudo e análise do conteúdo da ISO 14005:2012

4. Sobre os modelos de implementação em fases da Norma e os problemas para a implementação de SGAs em PMEs

5. Considerações Finais

Referências Bibliográficas

1. Introdução

A preocupação com a escassez dos recursos naturais tem se intensificado nas últimas décadas, período em que se observou, por um lado, um desenvolvimento econômico acelerado, e, por outro, impactos negativos que afetam diretamente e/ou indiretamente o meio ambiente, o que evidencia a relação direta entre as questões econômicas, sociais e ambientais (Moraes, Pugliesi, Queiroz; 2014).

A inserção da problemática ambiental no panorama institucional vem levando a um contínuo debate sobre o assunto, e assim, gradativamente, constrói-se certo consenso entre a maioria dos países do globo, de que as medidas de proteção ambiental não foram criadas para impedir o desenvolvimento econômico. Elas se incorporam nas avaliações de custo-benefício ambiental associadas ao desenvolvimento de projetos econômicos, o que, por sua vez, vem levando à criação de novas regulamentações cada vez mais restritivas dentro de um contexto de execução de políticas governamentais (Seiffert, 2011; Jabbour & Santos, 2006).

Dentro dessa perspectiva houve o surgimento de ações de origens diversas que tencionam uma maior conciliação da atividade econômica com a proteção ambiental. As questões ambientais foram inseridas nas agendas brasileira e mundial nos últimos anos, trazendo-as à tona. Esta preocupação foi evoluindo ao longo do tempo e muitas abordagens para gerir estas questões surgiram, sendo que algumas organizações passaram a realizar estas abordagens em conjunto, otimizando a gestão ambiental na organização (Pugliesi et al, 2016; Corazza, 2003; Jimenez & Lorente, 2001).

Dentre as normas para a implantação de um sistema de gestão ambiental (SGA) destaca-se a ISO 14001:2015, que estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de um sistema e as orientações para uso desses requisitos (Babakri, 2004; Campos & Melo, 2008; Oliveira & Serra, 2010). O objetivo da norma ISO 14001: 2015 é fornecer às organizações uma estrutura para a proteção do meio ambiente e possibilitar uma resposta às mudanças das condições ambientais em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas (ABNT, 2015).

O sistema de gestão ambiental é a parte do sistema de gestão usado para gerenciar aspectos ambientais, cumprir requisitos legais e outros requisitos (ABNT, 2015). As normas da série ISO 14000 são voluntárias (Moraes, Pugliesi, Queiroz; 2014) e não preveem a imposição de limites próprios para medir a poluição, redução ou minimizando impactos, permitindo, portanto, que as empresas desenvolvam suas próprias soluções para o atendimento das exigências da norma (Oliveira & Serra, 2010; Gavronski, Ferrer, Paiva, 2008.).

A norma ISO 14001 faz parte de um conjunto de normas denominado série ISO 14000. Na implantação das normas ISO 14000, encontramos dois enfoques de aplicação na gestão das organizações: organização e produto/processo (Quadro 1).

Quadro 1. Normas da série ISO 14000

Fonte: adaptado de Moraes, Pugliesi & Queiroz, 2014.

As pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam desafios para adoção e certificação de um SGA baseado na ISO 14001. Entre estes desafios podemos destacar a carência, por grande parte das PMEs, de conscientização ou entendimento de seus impactos ambientais e opções disponíveis para melhorar seu desempenho ambiental, a escassez de recursos humanos, financeiros e tempo, dificuldades em compreender as exigências dos órgãos ambientais, além da existência de modelos de implantação essencialmente voltados a empresas de grande porte (Hillary, 2004; Campos et al., 2004;  Fryxell, Wing-Hung, Chung, 2004; Ceruti & Silva, 2009; Iraldo, Testa & Frey, 2010; Seiffert, 2011; Santos Júnior & Olave, 2014).

A norma ISO 14005:2012 – Sistemas de gestão ambiental – Diretrizes para a implementação em fases de um sistema de gestão ambiental, incluindo o uso de avaliação ambiental – propõe-se a ser uma alternativa para facilitar a implementação de um SGA baseado na ISO 14001 em PMEs. Esta norma tem por finalidade incentivar e guiar as organizações, especialmente PMEs, no desenvolvimento e execução em fases de um sistema de gestão ambiental que cumpra os requisitos da ISO 14001:2015.

A gestão ambiental em uma empresa não deve existir apenas para evitar a inadimplência legal e restrições ou riscos ambientais, mas também para funcionar como uma forma de adicionar valor à organização (Fryxell, Wing-Hung, Chung, 2004; Hillary, 2004; Oliveira & Serra, 2010; Oliveira, Pinheiro, 2009; Santos Júnior & Olave, 2014; Moraes, Pugliesi, Queiroz; 2014).

            Na perspectiva de crescimento das PMEs e que estas sejam capazes de gerar renda e empregos qualificados (Leone, 1999; Alves & Lisboa, 2013), as políticas de apoio a estas empresas devem mudar seu foco, deixando de ter como objetivo empresas isoladas e buscando formar redes de empresas encorajar a atividade inovadora nas redes já existentes. Para tal, são necessárias iniciativas que rompam com a atual tendência horizontalista das políticas, encorajando iniciativas localizadas e de corte setorial (La Rovere, 2001; Alves & Lisboa, 2013). E com este crescimento, deve-se aumentar ainda mais a preocupação com as questões ambientais neste seguimento de empresas (Hillary, 2004).

Desse modo, para garantir que essas ações produzam resultados que alcancem as expectativas ambientais esperadas faz-se necessária a utilização de instrumentos de gestão ambiental que serviram para estruturar, controlar e gerenciar as ações ambientais das organizações, e criar uma concepção de gestão ambiental dentro das mesmas.

Nesse contexto, o presente trabalho propõe-se a identificar a relação entre as PME e a gestão ambiental, analisar os modelos de implementação de SGAs, e o estudo da ISO 14005: 2012 como um instrumento eficaz na implementação de um sistema de gestão ambiental para PMEs.

2. Estudo da implementação de SGA em PMEs

Os dados coletados na revisão bibliográfica foram utilizados para compreender a relação das PMEs com os SGAs. Campos et al., (2004) compara a visão das pequenas e grandes empresas em relação ao sistema de gestão ambiental, e constatou a seguinte realidade nas pequenas empresas (Quadro 2).

Quadro 2. Características predominantes na relação entre as PMEs e os SGA.

Fonte: modificado de Campos et al.,  (2004).

Segundo Campos et al., (2004), a maior dificuldade para a implementação de um SGA em pequenas empresas está relacionada a deficiência de recursos humanos, no que se refere a quantidade, habilidade e conhecimento técnico. Desse modo, como o número de recurso humano é reduzido e já possuem suas responsabilidades diárias, o tempo também é considerado uma adversidade. Na mesma direção, Seiffert (2011) aponta algumas dificuldades relacionadas à implementação de sistemas de gestão ambiental ISO 14001, dentre elas destacam-se: a crença de que PMEs apresentam impactos ambientais reduzidos, e a presença de baixos níveis de gerenciamento e disponibilidade de capital e recurso humano, o que dificulta a realocação de recursos suficientes para a implementação de um SGA ISO 14001. Além disso, Seiffert (2011) destaca que as PMEs não possuem um foco na melhoria contínua do desempenho ambiental dos seus SGA.

Neste sentido, Hillary (2004), Ceruti & Silva (2009) e Iraldo, Testa & Frey (2010) consideram ainda como principais dificuldades o deslocamento de capital para a área ambiental, seguida pelas dificuldades de relacionamento com os órgãos ambientais, falta de treinamento do pessoal e a estruturação do setor ambiental na empresa. A importância dada às questões ambientais para a maioria das empresas analisadas está relacionada ao cumprimento de aspectos legais, não sendo considerados os benefícios trazidos por um SGA.

Segundo análise dos dados apresentados nessa etapa, podemos destacar os principais problemas intrínsecos das PMEs que influenciam na implementação e desenvolvimento de um SGA, ou seja, os problemas que estão relacionados à própria estrutura e cultura inerente às organizações desse porte (Quadro 3).

Quadro 3. Principais problemas intrínsecos das PMEs em relação aos SGA.

Fonte: elaborado pelos autores.

Dentre os desafios ou dificuldades encontradas pelas PMEs em relação à implementação de um SGA, podemos agrupar aquelas relacionadas aos modelos ou ferramentas de implementação. A grande maioria dos sistemas de gestão ambiental são implementados segundo a norma ISO 14001.

A ISO 14001 não relaciona as etapas de implementação, e a sequência apresentada pela norma nem sempre é a melhor ou mais adequada a ser seguida. Desse modo, a ISO 14001 não deve ser vista como uma sistemática de implementação, e sim como um documento referência para consulta de todos os requisitos que um SGA deve ter para o seu desenvolvimento ideal.

É necessário adaptar os métodos e ferramentas de implementação de SGA para que alguns requisitos de extrema importância possam ser desenvolvidos e consolidados durante a sua implementação, e que atendam a demanda e contexto das PMEs. Para isso devemos considerar os principais desafios intrínsecos das PMEs em relação a implementação de SGA (Quadro 2) e as deficiências encontradas nos modelos de implementação adotados.

Desse modo, o Quadro 4 apresenta os principais problemas para a implementação de um SGA em PMEs, apresentando os problemas intrínsecos aos empreendimentos de pequeno e médio porte, e os problemas relacionados aos modelos de implementação de SGA estritamente baseados na norma ISO 14001:2015.

Esses dois grupos de problemas serão identificados nas etapas seguintes desse trabalho, com as respectivas siglas PII e PIM.  

Quadro 4. Principais problemas para a implementação de um SGA em PMEs.

Fonte: Elaborado pelos autores.

3. Estudo e análise do conteúdo da ISO 14005:2012

Com a finalidade de proporcionar uma compreensão geral dos principais objetivos da norma, são apresentados os elementos constituintes da mesma (Quadro 5).

Quadro 5. Princípios abordados pela ISO 14005:2012.

Fonte: Elaborado pelos autores. Baseado em ABNT (2012).

O conteúdo da Norma é dividido em três seções chaves, as Seções 4, 5 e 6. Os exemplos de implementação em fases de um SGA fazem uso dos elementos fornecidos pela seção 5 e 6, em especial o anexo A da norma ISO 14005 contempla as seções 4, 5 e 6. Desse modo, é fundamental o conhecimento dessas seções.

A seção 4 fornece uma visão geral de como um projeto relacionado ao meio ambiente pode ser aplicado em PMEs antes da implementação do SGA propriamente dito, proporcionando o compromisso e sustentações internos necessários para a implementação futura de um SGA (Quadro 6).

Quadro 6. Estrutura da Seção 4 da ISO 14005:2012 - Empreendendo um projeto relacionado com o meio ambiente
para garantir o suporte e o compromisso da Direção para começar a implementação em fases de um SGA.

Fonte: Elaborado pelos autores. Baseado em ABNT (2012).

A seção 5 fornece os elementos de apoio que convém que uma organização considere quando ela planeja sua implementação em fases (Quadro 7). Além disso, a seção ainda orienta a implementação e manutenção de cada elemento, indicando o passo a passo das atividades necessárias.

O Quadro 8 apresenta um exemplo de como está representada a orientação passo a passo para a implementação e a manutenção dos elementos da Seção 5.

Quadro 7. Estrutura da Seção 5 da ISO 14005:2012 -
Elementos que suportam a implementação e a manutenção de um SGA.

Fonte: Elaborado pelos autores. Baseado em ABNT (2012).

Cuadro 8. Estruturação da orientação passo a passo para a implementação
e a manutenção dos elementos propostos pela Seção 5. Exemplo do elemento Registros (Seção 5.4).

Fonte: Elaborado pelos autores. Baseado em ABNT (2012).

Por sua vez, a Seção 6 estabelece como identificar e controlar os aspectos ambientais que uma organização necessita tratar, e ainda apresenta o passo a passo para a implementação e desenvolvimento desses aspectos. A Seção 6 também orienta a implementação e manutenção de cada elemento, indicando o passo a passo das atividades, assim como a Seção 5 (Quadro 9).

Quadro 9. Estrutura da Seção 6 da ISO 14005 - Desenvolvimento e implementação de um SGA.

Fonte: Elaborado pelos autores. Baseado em ABNT (2012).

4. Sobre os modelos de implementação em fases da Norma e os problemas para a implementação de SGAs em PMEs

Nessa etapa são apresentados os principais problemas para a implementação de um SGA em PMEs, identificados no início do trabalho (Quadros 1 e 2), e os modelos de implementação em fases de SGA propostos pela ISO 14005:2012. Desse modo, pode-se identificar quais as qualidades presentes nesses modelos que podem vir a ser uma resposta aos problemas identificados (Quadro 10).

Quadro 10. Matriz de relação entre os problemas identificados na implementação de SGA em PMEs
e as soluções apresentadas pelos modelos de implementação em fases propostos na ISO 14005.

Fonte: Elaborado pelos autores.

A maioria dos problemas de implementação intrínsecos as PME (PII-3, PII-4 e PII-4) podem ser contemplados na estrutura de implementação proposta nos dois modelos. O fato de a norma ISO 14005 propor uma implementação em fases auxilia as organizações a executar um SGA de uma maneira particular, que se desenvolve ao longo do tempo, junto com o crescimento dos objetivos da organização e considerando os recursos disponíveis. O modelo do anexo A, especificamente o desenvolvimento da Seção 4 da Norma, pode evidenciar uma solução para o PII-1, ao propor a realização de um projeto relacionado ao meio ambiente, antes da implementação do SGA. Esse projeto pode aproximar a alta direção e o pessoal à realidade de um SGA. Por sua vez, o PII-2 pode ser prevenido através da implementação da avaliação de desempenho ambiental, incluindo monitoração e medição, contemplados nos dois modelos e na subseção 6.8 da Norma.

A avaliação de desempenho ambiental, incluindo monitoração e medição (Seção 6.8), também previne os PIM-2 e PIM-3, quando consideramos os problemas ligados aos modelos de implementação utilizados. O PIM-1 e PIM-5 podem ser evitados através do uso dois modelos (anexo A e B da norma ISO 14005), pois apresenta uma estrutura de execução das fases e etapas de implementação bem definidas e relacionadas passo a passo (Seção 5 e 6). Por sua vez, o anexo B da norma ISO 14005 apresenta uma estrutura de execução dos passos de cada fase bem flexível, o que pode ser uma solução para o PIM-4. Por fim, o PIM-6 tem relação com a Subseção 6.10 contemplada pelos dois modelos, que trata do gerenciamento quando as coisas não acontecem conforme planejado;

Por meio dessa análise, podemos inferir que os modelos de implementação em fase de um SGA propostos pela ISO 14005:2012 (anexos A e B da norma ISO 14005), quando utilizados corretamente, podem evitar os principais problemas enfrentados pelas PMEs para a implementação de um SGA.

Após o estudo e análise da estrutura da ISO 14005:2012, e dos problemas que as PMEs enfrentam para a implantação de um SGA, foi possível identificar alguns perfis de PMEs e propor caminhos a seguir, avaliando-se a adequação dos mesmos caso a caso, para o processo de escolha do modelo de implementação em fases de um SGA da ISO 14005:2012 (Figura 1).

Figura 1. Processo sugerido para a escolha do modelo de implementação em fases de um SGA
da ISO 14005:2012, por uma PME.
Fonte: Elaborado pelos autores.

5. Considerações Finais

O estudo e análise do conteúdo da ISO 14005:2012 mostrou que a Norma traz como proposta algumas características fundamentais que facilitam a implementação em fases de um SGA em PMEs, como: promover o compromisso e o conhecimento da alta Direção em relação ao SGA; permite uma flexibilidade em relação a alguns recursos durante a implementação (tempo, recursos humano e financeiro); e  inclui a avaliação de desempenho ambiental. Esses atributos atendem as principais necessidades das PMEs em relação a implementação de um SGA.  Além disso, o estudo mostrou que as diretrizes e os exemplos de implementação da Norma abordam todos os requisitos de um SGA ISO 14001, sugerindo que após a implementação em fases de um SGA, o qual foi feito o uso da ISO 14005:2012, as PMEs possam pleitear uma certificação ISO 14001, ou pelo menos atender os elementos de um SGA.

O trabalho permite a reflexão de que a ISO 14001 deve ser utilizada na implementação de SGA como um documento referência para entender os requisitos básicos que todos sistemas de gestão devem contemplar, porém, esta norma não deve ser vista como um modelo ou ferramenta de implementação de um SGA, já que não define pontos fundamentais para o processo de implementação.

O estudo ainda sugere os caminhos que as diferentes PME podem seguir para a escolha do modelo de implementação mais adequado da Norma, e que atenda a sua realidade específica. Isso pode auxiliar as PME, de diferentes perfis, a adotar uma implementação com a sequência de etapas mais adequada as suas condições e objetivos.

Por se tratar de um estudo teórico de co-relação entre uma norma e as necessidades de PMEs, esse estudo não finda nem aborda todas as aplicações e possíveis benefícios que a ISO 14005:2012 pode proporcionar em relação às questões ambientais dentro das organizações. Pelo contrário, o presente trabalho desperta e sugere muitos outros estudos da Norma, com os seus mais variados enfoques. Além disso, por se tratar de norma recente, essas diretrizes foram pouco utilizadas na prática como um instrumento de implementação em fases de um SGA. Acredita-se que após algumas experiências práticas poderemos identificar outros valores e benefícios que essa Norma pode proporcionar a implementação de SGA em PMEs.

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1. Professora Ass. Doutora da Universidade Estadual Paulista – UNESP, Brasil

2. Engenheiro Ambiental. Universidade Estadual Paulista – UNESP, Brasil

3. Professora Adjunta do Departamento de Ciências Ambientais. Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais. Universidade Federal de São Carlos, Brasil. EMail: epugliesi@gmail.com

4. Graduando em Engenharia Ambiental. Universidade Estadual Paulista – UNESP, Brasil