HOME | ÍNDICE POR TÍTULO | NORMAS PUBLICACIÓN Espacios. Vol. 37 (Nº 37) Año 2016. Pág. 27
Joaquim Carlos LOURENÇO 1; Marx Prestes BARBOSA 2; Luiza Eugenia da Mota Rocha CIRNE 3
Recibido: 15/07/16 • Aprobado: 01/08/2016
2. Áreas de Preservação Permanente e a degradação ambiental
RESUMO: O presente artigo apresenta o estado de degradação ambiental da Floresta do Louzeiro no município de Campina Grande/PB, especificamente pela disposição irregular de resíduos. Assim como, as técnicas utilizadas na recuperação das áreas degradadas por resíduos sólidos urbanos no Brasil. A pesquisa é exploratória de caráter descritiva, de campo e bibliográfica. Utilizou-se como instrumentos a observação direta, registro fotográfico e check-list. Constatou-se que, a floresta do Louzeiro não tem nenhuma cerca de proteção, assim a deposição irregular de resíduos acontece sem nenhuma dificuldade, e os efluentes nas fontes de água. Enfim, a deposição irregular de resíduos é responsável pela degradação. Palavras-chave: Resíduos Sólidos, Degradação Ambiental, Recuperação. |
ABSTRACT: This article presents the state of environmental degradation of Louzeiro forest in the city of Campina Grande / PB, specifically by irregular disposal of waste. As well as the techniques used in the recovery of degraded areas per solid waste in Brasil. The research is exploratory of character descriptive, of field and literature. It was used as instruments the direct observation, photographic register and check-list. It was found that the Louzeiro forest has no protective fence, so the irregular disposal of waste takes place without any difficulty, and effluents in water sources. Finally, the irregular disposal of waste is responsible for degradation. |
Desde a origem do homem, resíduos são gerados, entretanto, nos tempos antigos, a eliminação de resíduos não representava um problema significativo para a população, já que a quantidade produzida era pequena e as terras disponíveis para receber os resíduos eram abundantes. Contudo, ao longo dos tempos, conforme Jacobi e Besen (2011, p.136) o crescimento e a longevidade da população, aliados à intensa urbanização (Afolayan et al., 2012) e à expansão do consumo de novas tecnologias acarretam a produção de imensas quantidades de resíduos.
A situação atual é caracterizada pela crescente produção de resíduos. Segundo Albertin et al. (2010) até a Revolução Industrial, a própria natureza degradava esses resíduos. Porém, a partir dessa época, a quantidade e as características química, física e biológica desses resíduos foram se alterando. Somando-se a isso, houve um intenso crescimento populacional, e o incentivo ao consumo. Tudo isso aumentou consideravelmente a geração de resíduos sólidos e sua capacidade de degradação pela natureza continuou a mesma.
Com base neste cenário, essa situação só tende a piorar, principalmente se mantermos os padrões de produção e consumo atual, caracterizados pelo uso excessivo dos recursos naturais (matéria-prima, água e energia) e pela rápida descartabilidade dos produtos e/ou resíduos gerados. O grande desafio atual é fazer a gestão adequada dos resíduos sólidos.
Para Lima e Silva (2013) a questão dos resíduos sólidos urbanos é uma das maiores preocupações das sociedades contemporâneas e um desafio para as autoridades públicas. Os principais desafios são reduzir a quantidade de resíduos produzidos, fazer o tratamento e a disposição final adequada.
A disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos provoca a supressão da vegetação, compactação do solo, contaminação do solo e fontes de água pelo chorume e substancias químicas, erosões, assoreamentos dos rios, desabamentos, proliferação de insetos, roedores, entre outros transmissores de doenças, ou seja, constituindo-se a degradação ambiental.
O presente artigo tem como objetivo verificar o estado da degradação ambiental da Floresta do Louzeiro no município de Campina Grande/PB, especificamente pela disposição irregular de resíduos sólidos urbanos. Assim como, elencar as técnicas utilizadas na recuperação das áreas degradadas por resíduos sólidos urbanos no Brasil.
O município de Campina Grande, localizado na Mesorregião do Agreste do estado da Paraíba, Brasil, tem uma área territorial de 594.182 km2, em termo populacional, é a segunda cidade mais populosa do Estado. Sua população atual é de 405.072 habitantes (IBGE, 2015).
As principais atividades econômicas desenvolvidas no município, segundo Lourenço et al. (2013) são a extração e beneficiamento mineral, desenvolvimento de software, comércio varejista, culturas agrícolas, pecuária, indústrias de transformação, atacadista e serviços.
O escopo do estudo foi a floresta do Louzeiro, considerada Área de Preservação Permanente (APP), instituída através do art. 269, inciso III da Lei Orgânica Municipal de Campina Grande/PB. Área de Preservação Permanente, conforme o Código Florestal (BRASIL, 2012) é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
A disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos em Área de Preservação Permanente constitui ameaça à saúde pública e agrava a degradação ambiental. Sua deposição inadequada pode contaminar o solo, a água e o ar, principalmente pelo “chorume” produzido no processo de decomposição. Todavia, estes resíduos podem ser objeto de compostagem, produção de adubos ou combustíveis, como fertilizantes e o biogás (Sankoh et al., 2013; Matter et al., 2015, p. 324).
As áreas urbanas têm grande impacto nas APPs, não apenas pela retirada de vegetação em áreas sensíveis e a impermeabilização do solo, mas também como fonte de contaminação pontual pela liberação de resíduos nos canais de água, afetando sua qualidade (Freitas et al., 2013).
A deposição de resíduos sólidos em cursos d’água, próximos a áreas urbanizadas, relata Rodrigues e Gracioli (2015) tem aumentado constantemente nos últimos anos, ocasionando uma degradação ambiental. Normalmente, a degradação ambiental e a contaminação dos cursos d’água são causadas pela deposição irregular de resíduos sólidos e/ou efluentes domésticos sem tratamento.
Os efluentes domésticos têm como um de seus constituintes os polifosfatos, presentes nos detergentes e em outros produtos de limpeza utilizados rotineiramente, quando de origem industrial, os efluentes possuem diversos elementos tóxicos, que são metabolizados passando por processos de bioacumulação, biotransformação e bioampliação, impactando o ecossistema de maneira generalizada (Quevedo e Paganini, 2011).
Olabode e Lawrence (2014) sustentam que evidências sugerem que a degradação ambiental global prevalecente representa séria ameaça para o sustento da capacidade de suporte do ecossistema. A exploração excessiva e inadequada dos recursos naturais é responsável pela degradação ambiental, e, por conseguinte, muitos impactos ambientais nos últimos anos.
A questão dos impactos originados pela degradação ambiental é complexa e exige conhecimentos multidisciplinares por parte dos atuantes no manejo do solo ou de outros elementos naturais, bem como daqueles que atuam nas políticas públicas (Balsan, 2006).
Nessa perspectiva, Pereira e Teixeira (2011) substanciam que o reconhecimento do problema e sua inserção efetiva na agenda de políticas públicas dos governos locais é um processo que ainda está em construção, com dinâmicas diversificadas e específicas em cada município.
Jacobi e Besen (2011) comentam que a administração pública municipal tem a responsabilidade de gerenciar os resíduos sólidos, desde a sua coleta até a sua disposição final, que deve ser ambientalmente segura. Conforme Paula et al. (2010) um dos principais problemas enfrentados pelas administrações públicas são a destinação e o tratamento do lixo.
Um adequado tratamento desses resíduos pode gerar uma redução nos impactos ambientais, e consequentemente social. Por isso, é imprescindível fazer a reutilização, reaproveitamento, reciclagem ou destinação correta. Para que isso aconteça, é necessário abraçar de forma eficaz a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
O principal objetivo da gestão de resíduos sólidos é proteger a saúde humana, o meio ambiente e preservar os recursos naturais. Segundo Vucijak et al. (2016) a política de resíduos da União Europeia (UE) tem o objetivo de reduzir a produção de resíduos per capita, aumentar a utilização de resíduos como um recurso, tornar a reciclagem atraente para ambos os setores público e privado, e eliminar a necessidade de eliminação.
Hoje em dia, segundo Santibañez-Aguilar et al. (2013) há muito interesse na produção de resíduos, gestão e eliminação. Isto é atribuído à observação de que a geração de resíduos é um efeito colateral de consumo e da produção, e tende a aumentar com o desenvolvimento econômico da sociedade.
De acordo com Al-Jarallah e Aleisa (2014), embora a geração de resíduos continua a aumentar proporcionalmente com a renda, esta correlação é menor quando as políticas de resíduos são efetivamente implementadas.
Conforme Marshall e Farahbakhsh (2013) a gestão de resíduos sólidos tornou-se um problema de crescente preocupação global, como as populações urbanas continuam a subir e os padrões de consumo mudam. O grande desafio do século e das políticas públicas para Santos (1994) é o de vencer não só o ato do consumo em si, mas o desejo de possuir bens materiais. Nesse contexto, o ponto-chave, é encontrar o equilíbrio certo entre a política, a governança institucional, mecanismos e provisão de recursos e alocação.
No Brasil, a gestão dos resíduos sólidos foi regulamentada a partir da criação da Lei nº 12.305 em 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010), que dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Assim, cada setor produtivo e/ou de serviços, seja ele público ou privado, tem suas diretrizes de gestão e gerenciamento definidas na lei.
Xavier e Carvalho (2014) expõem que a gestão de resíduos no Brasil tem sido motivada, prioritariamente, por exigências legais, mas aspectos de ordem social, econômica e ambiental também desencadeiam ações e favorecem as políticas públicas nesse segmento.
Particularmente, Silva et al. (2014) explicam que com relação aos municípios a agenda de gerenciamento dos resíduos sólidos é fundamental, pois envolve, além das questões relativas a dimensão ambiental e a saúde pública, aquela relativa aos recursos financeiros destinados a esse processo.
A presente pesquisa caracteriza-se como uma pesquisa exploratória de caráter descritiva, bambém pode ser caracterizada como pesquisa de campo e bibliográfica. Para Vergara (2013), a pesquisa descritiva expõe características de determinada população ou de determinado fenômeno. Pode também estabelecer correlações entre variáveis e definir sua natureza. Uma de suas características mais significativas está na utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados.
A pesquisa exploratória, segundo Gil (2010) tem a finalidade de ampliar o conhecimento a respeito de um determinado fenômeno, especialmente quando o tema escolhido é pouco explorado. Conforme Marconi e Lakatos (2010) a pesquisa de campo é aquela utilizada com o objetivo de conseguir informações e/ou conhecimentos acerca de um problema. A pesquisa de campo baseia-se na observação dos fatos tal como ocorrem na realidade, diretamente no local onde ocorrem os fenômenos. Utiliza-se de técnicas especificas como a observação direta, formulário e entrevistas.
A pesquisa bibliográfica como sustenta Medeiros (2011) é aquela que busca o levantamento da literatura da área estudada em livros e revistas de relevante interesse para a pesquisa que será realizada. A pesquisa bibliográfica é passo decisivo em qualquer pesquisa científica, uma vez que elimina a possibilidade de se trabalhar em vão, de se despender tempo com o que já foi trabalhado.
Quanto à forma de abordar o problema da presente pesquisa, a abordagem é qualitativa. Quanto aos procedimentos técnicos adotados na coleta de dados, a presente pesquisa compreende um procedimento de estudo de caso (GIL, 2010).
Yin (2010) define o estudo de caso como uma investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real, especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos. O estudo de caso pode ser utilizado para vários objetivos: fornecer descrição, avaliar teoria ou gerar teoria.
Para coletar os dados foi adotado como instrumentos: a observação direta in loco, o registro fotográfico e um check-list. A observação in loco foi realizada para identificar visualmente o estado da degradação ambiental da floresta do Louzeiro da cidade de Campina Grande/PB.
Após o trabalho de campo, utilizou-se o Google Earth para a captação das imagens de satélite da área estudada. Os dados obtidos a partir da observação direta, check-list e do registro fotográfico foram analisados através da literatura que orienta o entendimento da temática investigada. A avaliação do estado de degradação foi efetuada com base na identificação do atual uso e ocupação da área, bem como o padrão da vegetação e a dinâmica superficial observada na área de estudo (processos erosivos e de assoreamento), imagens do aplicativo Google Earth® do Louzeiro.
A floresta do Louzeiro localiza-se numa área com crescente urbanização em volta, por isso sua posição é central, e também fica bem próxima do centro da cidade de Campina Grande/PB, à 500m do 31º BIMTZ (Batalhão de Infantaria Motorizada) e entre os bairros: da Palmeira (ao Sul), Jardim Meneses, Bairro das Nações e Jardim Continental (ao Norte), Alto Branco e Rosa Mítica (a Leste) e (a Oeste) Jeremias e Cuités (Figura 1).
Figura 1. Vista panorâmica da área do Louzeiro
Fonte: Google earth (2016).
O Louzeiro possui uma área de aproximadamente 60 hectares e uma topografia muito variada. A vegetação da floresta é bem diversificada, apresentado espécies nativas e frutíferas, como a macaubeira (Acrocomia sclerocarpa M.), mangueira (Mangifera indica), cajueiro (Anacardium occidentale), goiabeira (Psidium guajava), entre outras. Por ser rica em recursos naturais, a floresta do Louzeiro serve de abrigo para muitos pássaros nativos da região (beija-flores, anus, papa-capins, garça, coruja, etc.), pequenos insetos, répteis, anfíbios e pequenos roedores (Lourenço e Alencar, 2012).
Na floresta do Louzeiro, ainda é possível encontrar várias fontes de água, em várzeas, nascentes de rios, riachos e lagoas. As fontes de água existentes na área pertencem à rede de drenagem do Riacho das Piabas, que é um afluente do rio Paraíba. O município de Campina Grande/PB encontra-se inserido nos domínios da bacia hidrográfica do rio Paraíba (nas direções sul e sudeste) e dos afluentes do rio Mamanguape (direções norte e nordeste).
Em função disso, deveria existir um programa municipal de preservação desses afluentes, especialmente na floresta do Louzeiro, local de afloração de diversos afluentes que alimentam o rio Paraíba, que por sinal é um rio muito importante para a bacia hidrográfica do Estado. Mas o que, percebeu-se, foi à supressão da vegetação, a caça e captura de animais, o que configura um total descaso.
Ao que consta da legislação regente, em regra, não será possível a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente, justamente em razão da suas importantes funções ecológicas. Nessa perspectiva, o inciso IX do Art. 3º do Novo Código Florestal (2012) considera de interesse social as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.
Miranda (2009) lembra que, além de assegurar o equilíbrio do meio ambiente, as árvores e plantas nativas têm um papel muito importante na conservação da água e do solo. Isso porque elas controlam a erosão, o que evita a perda de solo, a contaminação de rios com resíduos químicos e orgânicos, e seu assoreamento.
Áreas degradadas podem ser definidas como uma área explorada que perdeu suas características originais de solo, fauna, vegetação e sofreu mudanças de relevo, no curso de rios, lençol freático e na qualidade do ar. Para Capeche et al. (2008) é difícil cultivar e ao mesmo tempo proteger o solo.
Na observação direta feita na floresta do Louzeiro, verificou-se que a disposição irregular de resíduos sólidos urbanos na área é inconteste (Figura 2). Mesmo sendo Área de Preservação Permanente, o Louzeiro é uma área particular, pertence a uma família que segundo informações de representantes da prefeitura, resiste à ideia de se desfazer das terras. Há relatos de populares que a prefeitura municipal já tentou comprar a propriedade várias vezes, mas em nenhuma o proprietário se mostrou interessado.
Figura 2. Disposição irregular de resíduos no Louzeiro
Fonte: Resultados da pesquisa
Constatou-se que o Louzeiro não tem nenhuma cerca de proteção para limitar o acesso da população a área. Desse modo, a deposição irregular de resíduos sólidos acontece sem nenhuma dificuldade. Tanto que, foi possível verificar que no local não é depositados apenas resíduos sólidos domésticos, mas também comerciais e industriais/empresariais (Figura 3).
Figura 3. Disposição irregular de resíduos comerciais
Fonte: Resultados da pesquisa
Foi constatado o total abandono da Floresta do Louzeiro pelo Poder Público local, o que contribui para a entrada indiscriminada de pessoas e a prática de atividades degradatórias do meio ambiente, conforme é mostrado na figura acima.
Segundo Côrtes et al. (2011) a falta de uma política ambiental, facilitada pela ausência de legislação específica que balizasse as ações mínimas que deveriam ser executadas pelas empresas, fez com que a gestão de resíduos se resumisse, durante alguns anos, em descartar, preferencialmente o mais longe possível da fábrica, os subprodutos dos processos industriais.
Outro ponto a se destacar é que os resíduos são depositados quase dentro das fontes de água existentes na área (Figura 4), como não existe nenhum controle de acesso, as pessoas trafegam na área com muita facilidade. A livre circulação de pessoas nas Áreas de Preservação Permanente e ocupação irregular são apontadas como uma das principais causas da degradação ambiental.
Figura 4. Disposição irregular de resíduos sólidos quase dentro da fonte de água
Fonte: Resultados da pesquisa
Conforme Borges et al. (2011) a preservação das APPs é de fundamental importância na gestão de bacias hidrográficas, pois contribuem para a estabilidade dos ciclos hidrológicos e biogeoquímicos.
Também, averiguou-se que, os resíduos sólidos domésticos e os efluentes das residências localizadas nas bordas da área são lançados sem nenhum tratamento no corpo do Riacho das Piabas (Figura 5), que é um afluente do rio Paraíba, e estar localizado dentro da floresta do Louzeiro. A esse respeito, o inciso IX do Art. 3º do Novo Código Florestal (2012), versa que é de interesse social a implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados.
Figura 5. Disposição irregular de resíduos sólidos e efluentes no riacho das Piabas
Fonte: Resultados da pesquisa
Borges et al. (2011) lembram que as cidades nascem e crescem a partir dos rios, que funcionam como canal de comunicação e suporte de serviços essenciais que incluem o abastecimento de água potável e a eliminação dos efluentes sanitários e industriais. A água, ou melhor, os recursos hídricos, são, dentre os recursos naturais, aqueles de que o homem mais depende. Contudo, na prática, a preservação das APPs que margeiam os corpos d'água, em zonas urbanas, é ignorada.
O Código Florestal prevê faixas e parâmetros diferenciados para as distintas tipologias de APPs, de acordo com a característica de cada área a ser protegida. Segundo Schäffer et al. (2011) no caso das faixas mínimas a serem mantidas e preservadas nas margens dos cursos d’água (rio, nascente, vereda, lago ou lagoa), a norma considera não apenas a conservação da vegetação, mas também a característica e a largura do curso d’água, independente da região de localização, em área rural ou urbana.
As APPs localizadas fora do perímetro urbano apresentam grau de conservação maior que as localizadas nas áreas urbanas, mas ainda assim não estão em conformidade com o Código Florestal, como constatou Souza (2013). Segundo o autor o fato das APPs fora dos limites urbanos estarem relativamente preservadas comparando com as APPs localizadas na área urbana, não representa que estejam livres de impactos ambientais, com base nisso, ressaltamos alguns impactos observados nessas áreas: ausência de mata ciliares, ocupação das APPs por pastos, processos erosivos e assoreamento.
Desse modo, pode-se dizer que, a toda evidência, a propriedade onde esta localizada a floresta do Louzeiro não está cumprindo com sua função socioambiental. Fato agravado pelo crescente processo de degradação ambiental instalado, provocando um verdadeiro desequilíbrio no meio natural, e que se não tomadas medidas enérgicas e urgente, comprometer-se-á a própria existência da área de preservação, pois ameaça a integridade dos atributos que justificam a sua proteção.
Em áreas degradadas pela disposição final de resíduos sólidos ou substâncias afins, é preciso ter em mente que independente da regularidade ou não da disposição de resíduos sólidos, a poluição da área enseja o emprego de meios reversivos, visando à minimização ou à extinção dos efeitos advindos da degradação (Guerra, 2012).
Para isso, é necessário considerar a realização de um diagnóstico ambiental da área degradada. A partir do diagnóstico é possível saber quais são os impactos decorrentes da disposição inadequada dos resíduos sólidos na área degradada, as medidas necessárias para gerenciar o local e as técnicas adequadas para a revitalização da área degradada.
Teoricamente, conforme Alberte et al. (2005) a recuperação de uma área degradada por deposição inadequada de lixo envolve a remoção total dos resíduos depositados, transportando-os para um aterro sanitário, seguida da deposição de solo natural da região na área escavada.
Contudo, os autores pontuam que ações deste porte compreendem elevados custos, inviabilizado economicamente este processo e forçando a adoção de soluções mais simples e econômicas de modo a minimizar o problema, onde em muitos casos as soluções envolvem um conjunto de providências, através das quais espera-se apenas minimizar os efeitos impactantes gerados ao meio ambiente.
É imprescindível que áreas contaminadas recebam um estudo que viabilize a realização de diagnósticos necessários para uma melhoria do local. Corroborando Alberte et al. (2005) a etapa inicial de recuperação de áreas degradadas por disposição de RSU corresponde à avaliação das condições de comprometimento ambiental do local. Isto pode ser realizado através de análises das águas superficiais/subterrâneas e de sondagens para conhecimento do estágio de decomposição dos resíduos e das condições de estabilidade e permeabilidade do solo.
A recuperação ambiental de áreas contaminadas, conforme Moringa (2013, p. 16) exige cuidados específicos, em razão do potencial de contaminação do solo e das águas subterrâneas, e de que o gerenciamento de áreas contaminadas concretiza-se eficientemente mediante a perspectiva interdisciplinar e interinstitucional.
Alberte et al. (2005) ponderam que, esta etapa busca determinar as vias potenciais de transporte dos contaminantes e os riscos ambientais à população e à ecologia. A segunda etapa consiste na seleção de atividades remediadoras. Essas atividades têm o objetivo de reduzir a mobilidade, toxicidade e volume dos contaminantes e estabilização do solo. São adotadas, nesse contexto, técnicas de remediação, seguido, por fim, o monitoramento ambiental da área.
O uso de técnicas de bioengenharia para controle de erosão e de fitorremediação para descontaminação de solos aplica-se cada vez mais a situações em que tecnologias convencionais mostram-se inviáveis por limitações ambientais ou econômicas. Essas técnicas utilizam a vegetação como ferramenta de intervenção para controle de erosão em rodovias, encostas, cursos d’água e reservatórios, atendendo a princípios ecológicos e incorporando valores estéticos e de baixo custo, com menor alteração ambiental quando comparada às intervenções da engenharia convencional (IPT, 2014).
As principais técnicas utilizadas na recuperação de áreas degradadas por disposição de Resíduos Sólidos Urbanos são: remoção dos resíduos para outro local, previamente preparado e regularizado no órgão ambiental competente.
Conforme o IPT (2014) na descontaminação de solos, a fitorremediação utiliza sistemas vegetais in situ para o tratamento de áreas contaminadas por poluentes orgânicos ou inorgânicos, por meio de processos de fitoextração, fitoadsorção, fitoestabilização ou rizorremediação.
Na recomposição da vegetação, é utilizada a revegetação com espécies nativas regionais, como gramíneas nativas, arbustos e árvores de pequeno e grande porte. Na descontaminação da água, é feita a drenagem das águas superficiais e a instalação de uma rede de coleta e tratamento de efluentes. Além disso, drenagem, coleta e tratamento de gases e chorume. Por fim, tem-se a reintrodução de animais silvestres.
De acordo com Martins (2013) nas áreas onde o solo está degradado, pelo menos parte da diversidade vegetal e até animal pode ser resgatada através da revegetação com espécies nativas regionais, como gramíneas nativas, arbustos e árvores de pequeno porte. As técnicas de revegetação mais empregadas são a hidrossemeadura, as mantas de geotêxtil e biomantas, a cobertura com placas de grama, a cobertura com sacos de aniagem, a transposição do banco de sementes e o plantio de mudas.
A escolha da melhor técnica a ser utilizada, deverá ser pautada por um estudo prévio detalhado do local, que avalie as condições físicas e o comprometimento ambiental da área. Para a FEAM (2010) esse estudo deve contemplar, no mínimo, a realização de levantamento planialtimétrico do terreno, estudos de sondagem e caracterização geotécnica, análises de águas superficiais e subterrâneas, entre outros.
Nessas circunstâncias, a adoção do planejamento é essencial para obter-se melhores resultados, assim como, os projetos e as operações de recuperação devem ser realizados sob a supervisão técnica de profissionais habilitado, bem como os projetos deverão ser submetidos ao processo de licenciamento no órgão ambiental.
Este estudo de caso teve como objetivo verificar o estado da degradação ambiental da floresta do Louzeiro no município de Campina Grande/PB, especificamente pela disposição irregular de resíduos sólidos urbanos, a partir dos resultados, foi possível observar que existe uma gama de degradações ocorrendo na floresta do Louzeiro, como a contaminação de fontes de água, pelo lançamento de efluentes domésticos e resíduos; supressão da mata ciliar e caça de animais silvestres; assoreamento e erosão, entre outras. Outro grande fator de degradação do local dá-se pela falta de proteção da área, ou seja, o livre acesso de qualquer pessoa.
Por isso, é imprescindível intervenções urgentes, para controlar o acesso de pessoas, evitar o uso dos recursos naturais da área, combater a deposição de resíduos, implementar ações para recompor a vegetação e restaurar as nascentes de água degradadas. Além disso, é necessário uma delimitação e isolamento da área, recolhimento dos resíduos depositados na floresta e no leito do riacho das Piabas, fazer a descontaminação das nascentes, instalar uma rede coletora de efluentes e fazer a recomposição da vegetação com árvores nativas e frutíferas da região.
Note-se que todas essas ações devem ser implementadas apenas após um diagnóstico fidedigno do estágio da degradação da área. Adicionalmente, sugere-se que o poder público e atores sociais unam-se em prol da preservação ambiental ameaçado, buscando assim, a preservação dos recursos naturais e à manutenção da vida de todos os seres vivos presentes na floresta do Louzeiro.
Conclui-se que os proprietários da área e os órgãos ambientais, nas condições atuais, precisam ser pressionados para cumprirem com seu dever de efetiva proteção da floresta do Louzeiro, Área de Preservação Permanente, que deve ser preservada, conforme sua própria criação sugere. Para minimizar os impactos da degradação, pode-se sugerir a adoção pelo poder público de medidas educativas para a população local, em especial para os alunos das escolas próximas à área, conscientizando alunos, e, por conseguinte, suas famílias, para o esforço de participação no processo de se proteger a floresta do Louzeiro.
Agradecemos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelo auxílio financeiro que possibilitou a realização desta pesquisa.
AFOLAYAN, O. S.; OGUNDELE F. O.; ODEWUMI, S. G. 2012. Hydrological Implication of Solid Waste Disposal on Groundwater Quality in Urbanized Area of Lagos State, Nigeria. International Journal of Applied Science and Technology. Vol. 2, n. 5.
ALBERTE, E. P. V.; CARNEIRO, A. P.; KAN, L. 2005. Recuperação de áreas degradadas por disposição de resíduos sólidos urbanos. Diálogos & Ciência. Ano II, n. 5.
ALBERTIN, R. M.; MORAES, E.; ANGELIS NETO, G.; ANGELIS, B. L. D.; CORVELONI, E.; SILVA, F. F. 2010. Diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos urbanos do município de Flórida Paraná. Revista Agro@mbiente On-line. Vol. 4, n. 2, p. 118-125.
AL-JARALLAH, R.; ALEISA, E. 2014. A baseline study characterizing the municipal solid waste in the State of Kuwait.Waste Management.Vol. 34, p. 952-960.
BALSAN, R. 2006. Impactos decorrentes da modernização da agricultura brasileira. Campo-Território: Revista de Geografia agrária, Francisco Beltrão, Vol. 1, n. 2, p. 123-151.
BORGES, L. A. C.; REZENDE, J. L. P. de; PEREIRA, J. A. A.; COELHO JÚNIOR, L. M.; BARROS, D. A. de. 2011. Áreas de preservação permanente na legislação ambiental brasileira. Ciência Rural. Vol.41 n.7.
______. Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui: Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 06. abr. 2016.
______. Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Institui: o Código Florestal. Dou de 28.5.2012. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br> Acesso em: 31 mar. 2016.
CAMPINA GRANDE. Lei Orgânica do Município de Campina Grande, 5 de abril de 1990. Disponível em:<http://www.campinagrande.pb.gov.br/leis/lei_organica_municipio.pdf>. Acesso em: 27 set. 2015.
CAPECHE, C. L.; MACEDO, J. R.; MELO, A. S. 2008. Capítulo 6: Estratégias de recuperação de áreas degradadas. In: TAVARES, Sílvio Roberto de Lucena... [et al.]. Curso de recuperação de áreas degradadas: a visão da Ciência do Solo no contexto do diagnóstico, manejo, indicadores de monitoramento e estratégias de recuperação. Dados eletrônicos. Rio de Janeiro: Embrapa Solos.
CÔRTES, P. L.; ALVES FILHO, A. P.; RUIZ, M. S.; TEIXEIRA, C. E. 2011. A deposição de resíduos industriais organoclorados no litoral do Estado de São Paulo: um estudo de caso. Revista de Administração e Inovação, Vol. 8, n. 2, p.132-163.
FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente. 2010. Reabilitação de áreas degradadas por resíduos sólidos urbanos. Belo Horizonte: FEAM.
FREITAS, E. P.; MORAES, J. F. L. de; PECHE FILHO, A.; STORINO, M. 2013. Indicadores ambientais para áreas de preservação permanente. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental. Vol.17, n.4, p.443-449.
GIL, A. C. 2010. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5ª ed. São Paulo: Atlas.
GUERRA, S. 2012. Resíduos Sólidos: comentários à Lei 12.305/2010. Rio de Janeiro: Forense.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Paraíba: Campina Grande [2015]. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=250400&search=paraiba|campina-grande>. Acesso em: 20. fev. 2016.
IPT – Instituto de Pesquisas e Tecnológicas. 2014. Uso da vegetação para recuperação de áreas degradadas. Disponível em: <http://www.ipt.br/solucoes/70-uso_da_vegetacao_para_recuperacao_de_areas_degradadas_.htm>. Acesso em: 20. mar. 2016.
JACOBI, P. R.; BESEN, G. R. 2011. Gestão de resíduos sólidos em São Paulo: desafios da sustentabilidade. Estudos avançados. Vol. 25, n.71.
LIMA, R. M. S. R.; SILVA, S. M. C. P. 2013. Evaluation of a municipal program of selective collection in the context of the national policy of solid waste. Acta Scientiarum. Technology. Maringá. Vol. 35, n. 4, p. 645-653.
LOURENÇO, J. C.; ALENCAR, J. L. 2012. Degradação ambiental e efetividade do poder de policia ambiental em área de preservação permanente: O caso da floresta do Louzeiro em Campina Grande, Paraíba – Brasil. DELOS - Revista Desarrollo Local Sostenible. Vol. 5, n. 14.
LOURENÇO, J. C.; VASCONCELOS, R. F. V.; BARBOSA, Y. M. de A. L. 2013. Deposição irregular de resíduos sólidos: uma análise comparativa entre dois bairros de poder aquisitivo diferentes na cidade de Campina Grande, Paraíba - Brasil. DELOS - Revista Desarrollo Local Sostenible. Vol. 6. n. 18.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. 2010. Fundamentos de metodologia científica. 7ª Ed. São Paulo: Atlas.
MARSHALL, R. E.; FARAHBAKHSH, K. 2013. Systems approaches to integrated solid waste management in developing countries. Waste Management. Vol. 33, p. 988-1003.
MARTINS, S. V. 2013. Recuperação de áreas degradadas: como recuperar áreas de preservação permanente, voçorocas, taludes rodoviários e áreas de mineração. 3ª Ed. Viçosa-MG: Aprenda Fácil. p. 121-184.
MATTER, A.; AHSAN, M.; MARBACH, M.; ZURBRÜGG, C. 2015. Impacts of policy and market incentives for solid waste recycling in Dhaka, Bangladesh. Waste Management. Vol. 39, p. 321-328.
MEDEIROS, J. B. 2011. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 11. ed. - 4. reimpr. São Paulo: Atlas.
MIRANDA, M. 2009. Áreas de preservação permanente e reserva legal: o que dizem as leis para a agricultura familiar?. Londrina: IAPAR.
MORINGA, M. C. 2013. Áreas contaminadas e a construção da paisagem pós-industrial na cidade de São Paulo. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade de São Paulo. São Paulo. Disponível em: www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/.../Carlos_Morinaga_Revisada.pdf>. Acesso em: mar. 2016.
OLABODE, A. D.; LAWRENCE, A. 2014. Environmental impact of indiscriminate waste disposal on river channel in part of Akoko-Region, Ondo State, Nigeria. International Journal of Innovation and Scientific Research. Vol. 5 No. 2 Jul., pp. 162-168.
PAULA, S. L.; OLIVEIRA, A. M. P.; OLIVEIRA, M. A. P. 2010. Da coleta seletiva à reciclagem - o uso da comunicação interna para a implantação de um programa de gestão ambiental empresarial: um estudo de caso. RGSA – Revista de Gestão Social e Ambiental. Vol.4, n.2, p. 40-55.
PEREIRA, M. C. G.; TEIXEIRA, M. A. C. 2011. A inclusão de catadores em programas de coleta seletiva: da agenda local à nacional. Cad. EBAPE.BR.Vol. 9, nº 3, artigo 10, Rio de Janeiro.
QUEVEDO, C. M. G.; PAGANINI, W. da S. 2011. Impactos das atividades humanas sobre a dinâmica do fósforo no meio ambiente e seus reflexos na saúde pública. Ciência & Saúde Coletiva. Vol.16, n. 8.
RODRIGUES, G.; GRACIOLI, C. R. 2015. Controle dos Danos Ambientais Decorrentes da Deposição de Resíduos Sólidos na Sanga da Divisa, Quaraí-RS. Revista Monografias Ambientais. Edição Especial, p. 144-155.
SANKOH, F. P.; YAN, X.; TRAN, Q. 2013. Environmental and Health Impact of Solid Waste Disposal in Developing Cities: A Case Study of Granville Brook Dumpsite, Freetown, Sierra Leone. Journal of Environmental Protection. Vol. 4, p. 665-670.
SANTIBAÑEZ-AGUILAR, J. E.; PONCE-ORTEGA, J. M.; GONZÁLEZ-CAMPOS, J. B.; SERNA-GONZÁLEZ, M.; EL-HALWAGI, M. M. 2013. Optimal planning for the sustainable utilization of municipal solid waste. Waste Management.Vol. 33, p. 2607-2622.
SANTOS, M. 1994. Técnica, espaço, tempo. São Paulo: Editora Hucitec.
SILVA, R. A.; FELIX, K. K. F.; SOUZA, M. J. J. B.; SIQUEIRA, E. S. 2014. A Gestão dos Resíduos Sólidos no Meio Rural: O Estudo de um Assentamento da Região Nordeste do Brasil. Gestão e sociedade. Belo Horizonte. Vol. 8. n. 20. p. 593-613.
SOUZA, E. F. de. 2013. Avaliação das áreas de preservação permanente da bacia do córrego Pirapitinga por meio de técnicas de geoprocessamento. Monografia (Graduação em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia. Ituiutaba-MG.
SCHÄFFER et al. 2011. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação & Áreas de Risco: O que uma coisa tem a ver com a outra?. Relatório de Inspeção da área atingida pela tragédia das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro. Brasília: MMA.
VERGARA, S. C. 2013. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 14º. ed. São Paulo: Atlas.
VUCIJAK, B. V.; KURTAGIC, S. M. Z.; ZIC, I. S. 2016. Multicriteria decision making in selecting best solid waste management scenario: a municipal case study from Bosnia and Herzegovina. Journal of Cleaner Production, Vol. 130, p. 166-174.
XAVIER, L. H.; CARVALHO, T. C. M. B. 2014. Gestão de resíduos eletroeletrônicos - uma abordagem prática para a sustentabilidade. Rio de Janeiro: Elsevier.
YIN, R. K. 2010. Estudo de caso: planejamento e métodos. Tradução Ana Thorell; revisão Técnica Cláudio Damacena. 4. ed.- Porto Alegre: Bookman.1. Doutorando em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande - (PPGRN/UFCG); Docente Convidado do Curso de Administração Pública da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB/EAD) Brasil; carlosadm2006@gmail.com
2. Professor do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG/Brasil; Doutor em Geologia pela USP, com Pós-Doutorado na área dos Desastres pela Universidade de Manitoba (Canadá) e em Geotecnologias pelo Centro Canadense de Sensoriamento Remoto; marxprestes@bol.com.br
3. Professora do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG/Brasil; Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande - Brasil; luiza.cirne@yahoo.com.br