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Espacios. Vol. 37 (Nº 37) Año 2016. Pág. 7

Condições fiscais e crescimento econômico: Uma Análise das finanças públicas de estados nordestinos, 2003/2015

Fiscal conditions and economic growth: an analysis of the public finances of Northeastern States, 2003/2015

Francisco Danilo da Silva FERREIRA 1; William Gledson e SILVA 2; Françualdo Alves de LIMA 3

Recibido: 07/07/16 • Aprobado: 02/08/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Aspectos teóricos sobre finanças públicas estaduais no nordeste durante a era petista no Brasil

3. Procedimentos metodológicos

4. Evidências sobre as condições fiscais e crescimento econômico de alguns estados nordestinos

5. Considerações finais

6. Referências

1. Introdução

Os estudos acerca dos entes subnacionais brasileiros, via de regra, dedicam-se a análise de municípios e pouco se inclinam a realização de pesquisas sobre os estados, ainda mais no que toca à relação fiscal e do crescimento da economia estadual, configurando em uma ausência na literatura de uma sistemática de cunho mais adequada, notadamente em anos bastante singulares, a exemplo do período 2003/2015.

Antes, porém, faz-se necessário mencionar alguns trabalhos que revelam a pertinência da política fiscal como impulsionadora da dinamicidade econômica, dentre os quais se enquadram Cintra (2005), Lopreato (2007; 2014), Gobetti (2015) e Nassif (2015), autores que mostram ser via política fiscal, mais precisamente pelos gastos públicos, o pilar de sustentação do crescimento, geração de renda e emprego, de maneira que é o caminho possível de superação da crise eclodida em 2008 e com ressonância até a atualidade.

Ressalte-se, no entanto, que o ajuste fiscal é entendido como prioridade na não proliferação inflacionária, isto é, uma demanda mais pronunciada através de uma expansão nos gastos públicos, conforme Cintra (2005) e Lopreato (2007), por sua vez, podem acarretar desequilíbrios nas contas governamentais, sendo fundamental o ajuste expresso no corte de gastos e / ou aumento de impostos, com base em Rangel (2003).

Essa discussão presente na literatura, sem sombra de dúvida, possibilita o desenvolvimento analítico pretendido no estudo, de modo que a referência antes enfatizada mostra o percurso a ser seguido, partindo de um cenário fiscal estadual, a exemplo do Rio Grande do Norte (RN), Bahia (BA), Pernambuco (PE) e Ceará (CE), cujos desempenhos de política de governo na dinamização econômica, necessariamente, tende a repercutir na atividade produtiva subnacional dos estados supracitados.

Assim, a hipótese central da pesquisa compreende que os entes estaduais nordestinos, por seu turno, impulsionam suas economias, indistintamente pela política fiscal, tendo em vista a emergência regional em que estão situadas, cuja peculiaridade trata do desajuste flagrante posteriormente a 2008, agravando-se ao longo dos últimos anos, demarcando o assistido na atualidade em termos empíricos.

Com efeito, o objetivo do artigo é analisar, no que tange a um estudo comparativo, o desempenho fiscal potiguar, baiano, pernambucano e cearense como relevantes ao crescimento econômico durante os anos de 2003/2015. Metodologicamente, deve se utilizar uma sistemática estatística descritiva para possibilitar o exame, interpretando os resultados alcançados através da literatura revisada no trabalho.

Finalmente, esta investigação se encontra dividida em mais 4 itens além da introdução. A seguir, é pretensão realizar uma sumária recuperação teórica; na sequência, faz-se a apresentação dos principais procedimentos metodológicos; na seção seguinte devem ser discutidos os resultados alcançados, reservando ao último item algumas considerações finais.

2. Aspectos teóricos sobre finanças públicas estaduais no nordeste durante a era petista no Brasil

A seção que agora se inicia tem a finalidade de discutir alguns elementos conceituais, ou seja, pretende-se realizar uma ambientação capaz de preparar o terreno metodológico do estudo, permitindo examinar, de forma mais consistente, os eventuais resultados a serem encontrados ao longo do trabalho em curso.

Nesse sentido, Silva Filho et al. (2011), Silva et al. (2012) e Silva Filho e Silva (2015), por sua vez, revelam que no Brasil os entes federativos municipais, via de regra, exibem flagrantes dificuldades na administração das contas públicas, tendo em vista a reduzida capacidade de arrecadação própria combinada com uma dependência substancial dos repasses intergovernamentais, cuja tendência de intervenção governamental é expressamente inferior às instâncias de maior amplitude (União, estados e Distrito Federal).

De fato, Silva et al. (2013) mostram que os municípios arrecadam por meio das transferências, tanto através do Governo Federal quanto dos entes estaduais, sendo os últimos bastante controversos na dinâmica federativa brasileira, pois de um lado contribuem no financiamento dos dispêndios vinculados às esferas municipais, de outro são demandantes de recursos originários das hostes governamentais centrais, configurando-se em objeto de estudo significativamente sugestivo.

Assim, Lopreato (2007; 2014), Gobetti (2015) e Nassif (2015) ao analisarem a política econômica no Brasil, de maneira representativa, não exploram um elemento aqui demarcado em termos federativos, isto é, os autores examinam as tomadas de decisão da União e, portanto, as várias dimensões de política, a exemplo do contexto monetário, fiscal e cambial, mas não fazem referência aos limites subnacionais que são restritos ao âmbito fiscal.

Partindo-se dessas constatações, nota-se claras ausências de uma sistematização na relação entre as condições ligadas às contas públicas e o crescimento da economia, principalmente em uma região tão dependente da participação governamental na condução da aceleração do ritmo da atividade produtiva, geração de emprego e renda, a exemplo do Nordeste brasileiro, conforme exprimem Postali e Rocha (2001), Araújo (2006) e Silva Filho et al. (2011).

Diante do exposto, ressalte-se que no sistema federativo do Brasil, via de regra, os estados assumem um papel de elevada atribuição institucional, ofertando saúde de média complexidade, educação em nível de ensino médio, repasse de recursos aos entes municipais, dentre outros, não sendo tão autônomos para a explicitação de tanta competência federativa. Logo, qual tamanho da liberdade fiscal dos estados no país?

Uma ressalva crucial trata de um duplo caráter conceitual, a saber: a descentralização fiscal e a autonomia relativa. Com efeito, Afonso (2003), Silva et al. (2012), Silva et al. (2013) e Silva Filho e Silva (2015) revelam que a descentralização corresponde a um aumento na liberdade fiscal em torno dos entes subnacionais, ampliação no volume de repasses a essas instâncias de governo provenientes de outras esferas governamentais de maior expressividade, elevação nas possibilidades de tomadas de decisão, etc.

De fato, os estados, por serem tratados como entidades subnacionais, necessitam de uma presença da União de forma mais contundente, pois demandam maiores contingentes de recursos, tanto em arrecadar maiores fatias do bolo tributário, bem como na atenuação dos desequilíbrios fiscais no tocante aos municípios, configurando-se em um dos temas de relevo no campo das finanças públicas, não podendo ser negligenciado nesta pesquisa.

Outro ponto de grande importância ao estudo, por sua vez, refere-se ao conceito de autonomia relativa originária das ciências políticas, proposto na análise de Gough (1975) e Poulantzas (1977), cujos autores remontam a ideia de que o Estado enquanto parcela significativa da sociedade, tem o papel de exercer sua influência no dinamismo dos vários sistemas sociais, a exemplo do mercado, mas não objeto de um grupo ou classe específica, apenas pode ser mais inclinado a algum pedaço da sociedade em detrimento de outros.

Nessas circunstâncias, uma consideração relevante trata das restrições federativas quanto às decisões políticas e os limites fiscais, quer dizer, os estados são relativamente dependentes das transferências intergovernamentais a exemplo dos municípios, entretanto, devem colaborar na compensação financeira aos entes municipais, sejam nos mecanismos de parcerias, repasses de parcela dos impostos arrecadados pelas instâncias estaduais, etc.

Ressalte-se, no entanto, que o campo político apresenta um atributo fundamental no enfatizado contexto, isto é, a orquestração de interesses de caráter eleitoral orienta um jogo de relações capazes de desenhar arranjos politicamente concebidos, conforme a interpretação de Gomes e Mac Dowell (2000). Os autores mostram, por sua vez, que a criação de municípios no cenário descentralizado fiscalmente tem tal fim político, ainda mais quando se tem essa prática institucionalizada no país.

Acrescente-se a isso a ideia de instituições proposta por Gala (2003), em que as regras em uma sociedade são centrais na orientação dos agentes, de modo que no Brasil, o sistema federativo apresenta traços pouco consistentes nas instituições que governam as relações fiscais, reservando restrições não tão robustas para evitar a proliferação de situações políticas no ambiente econômico, o qual tem atravessado um terreno bastante instável desde a crise de 2008, no transcurso da administração do Partido dos Trabalhadores no Brasil.

Assim, Cintra (2005), Figueiredo et al. (2011),Gobetti (2015) e Nassif (2015) dão pistas empíricas do cenário vivenciado pelo país, em outras palavras, a gestão Lula e, posteriormente o Governo Dilma, revelam um tipo de presença governamental pouco restritiva em termos de política econômica, ampliando o relaxamento fiscal, adotando um intervencionismo estatal bastante pronunciado, cujos reflexos nos estados e municípios seguem surtos proporcionais com o contexto plausível vivenciado pelo Brasil, alcançando desajustes ainda mais contundentes no tempo de crise, a exemplo da atualidade.

Esse expediente, por seu turno, procura expressar que o período em destaque mostra um perfil administrativo não tão ortodoxo, ao menos no nível pretendido pela ortodoxia, isto é, o desenho enfaticamente anunciado requereria políticas reduzidamente discricionárias, cuja necessidade de ajuste fiscal para controlar inflação, diminuir déficits e fazer cair o endividamento público, inclusive no tocante aos estados e os municípios, fatalmente seria obtido, a partir da interpretação do constatado nos estudos de Lopreato (2014), Gobetti (2015) e Nassif (2015).

Portanto, os aspectos teóricos descritos nesta seção trouxeram evidências consideráveis, isto é, os elementos explicitados mostraram alguns itens de relevo ao artigo em curso, cuja preocupação residiu na tentativa de fundamentar as análises dos resultados esperados no estudo; na sequência foi proposta a realização de um detalhamento dos procedimentos metodológicos, configurando-se em um momento significativo ao trabalho em desenvolvimento.

3. Procedimentos metodológicos

Este item se propõe, ainda que de maneira sumária, a realização de uma descrição dos principais elementos metodológicos relativos ao estudo em curso, cuja preocupação é explicitar devidamente os passos fundamentais ao alcance dos objetivos expressos na introdução da pesquisa. Logo, pretende-se identificar as tipologias metodológicas, instrumentos de operacionalização, banco de dados, etc.

Com efeito, o artigo requer como tipos de pesquisa, fundamentalmente, uma revisão de literatura, análise de documentos oficiais, utilização de amostragem e a operacionalização dos dados de natureza secundária via estatísticas descritivas, as quais permitem calcular taxas de crescimento e de participação relativas entre as variáveis, conforme sistemática explicitada por Silva Filho et al. (2011), Silva et al. (2012) e Silva Filho e Silva (2015).

Ressalte-se, por seu turno, que o banco de dados a ser trabalhado no artigo, sem dúvida, corresponde às informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na seção ligada aos aspectos contábeis dos estados, cuja referida parte traz dados fiscais dos entes mencionados. Outro ponto trata das informações referentes ao Produto Interno Bruto(PIB) e Índice de Preço Consumidor Amplo (IPCA), em que se deve coletá-las junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Antes, porém, faz-se necessário apresentar as razões pelas quais se escolheu o período 2003/2015, quer dizer, os anos mencionados revelaram o momento de ingresso do Partido dos Trabalhadores em termos de sua ascensão ao poder no Brasil até a atualidade, cujos motivos da opção foram decorrentes da mudança, ao menos aparente, do formato de condução da política econômica, tendo essa um perfil mais heterodoxo, de acordo com Figueiredo et al. (2011), Gobetti (2015) e Nassif (2015).

Os autores supracitados, via de regra, identificam no período petista, uma característica menos restritiva na condução da política fiscal especialmente, cuja repercussão nos entes subnacionais tem aparentado um traço mais desenvolvimentista, na linguagem consistente com a Comissão Econômica Para América Latina (CEPAL), cujo expoente teórico contundente está firmado em Prebisch (2000).

Esse argumento, sem dúvida, defende a tese da deterioração dos termos de troca, é proponente da ideia de dinamização da economia interna das áreas periféricas pelo incremento no mercado consumidor nacionalmente, além de atestar ser fundamental a proteção da indústria nascente dos países pouco desenvolvidos por políticas de substituição de importações, etc.

Assim, as enfatizadas considerações, tão somente, pretendem exprimir um desenho passível dessa interpretação teórica, em que os anos selecionados no estudo permeiam tal lógica, de modo que aceitando a heterodoxa forma de enxergar a economia nacional, a qual reflete nos entes federativos menores diretamente, a pesquisa aqui suscitada preocupa-se na tentativa de observar o comportamento fiscal estadual potiguar, baiano, pernambucano e cearense, comparativamente, e sua tendência de influenciar no crescimento da economia de cada estado, atribuindo a característica de periferia às instâncias observadas.

Nessas circunstâncias, do ponto de vista metodológico, pretende-se considerar o PIB estadual, bem como as rubricas de receitas e despesas, a saber: Receita Corrente (RC), Receita Tributária (RT), Transferências Intergovernamentais (TI), Despesa Corrente (DC), Despesas com Pessoal (DP) e Dispêndios com Investimento (DI), de maneira que algumas das variáveis não estão disponíveis na íntegra da série, necessitando haver o eventual complemento do período realizando uma estimação de funções de regressão simples da variável diante do tempo, para daí projetar os anos restantes.

Posteriormente, deflaciona-se cada elemento componente selecionado pelo IPCA de 2015, pois é referente ao índice de inflação oficial brasileiro, cuja tentativa remonta uma necessidade de trabalhar apenas com dados de características não nominais, principalmente pelo fato do período apresentar choques relevantes a exemplo da grave crise financeira de 2008, além de que inclusive no último ano da série, ocorre inflação de 2 dígitos.

De maneira mais específica, os trabalhos de Silva Filho et al. (2011), Silva et al. (2012) e Silva Filho e Silva (2015), via de regra, explicitam procedimentos metodológicos bastante próximos das pretensões constantes no estudo presente nessas páginas, isto é, o cálculo de indicadores de finanças públicas, taxas de crescimento e de participação relativas para entidades governamentais nordestinas pode ser verificada, cujas inovações tratam de examinar estados, além de considerar o conceito de autonomia relativa de Gough (1975) e Poulantzas (1977) como aspecto interpretativo aos resultados esperados.

Operacionalmente, pretende-se construir alguns indicadores de finanças públicas para mensurar o perfil da arrecadação estadual dos entes federativos nordestinos, cuja sistemática decorre do cálculo das relações RT/RC que é a Capacidade de Arrecadação Própria (CAP) e TI/RC correspondente ao Grau de Dependência (GD), os quais devem ser construídos para a análise do perfil das receitas potiguares, baianas, pernambucanas e cearenses anualmente.

Incrementalmente a tais indicadores, deve-se conceber o DP/RC e DI/RC, os quais explicitam quão das despesas com custeio da máquina pública estadual e com investimentos como proporção das receitas correntemente auferidas, revelando o perfil das diferentes administrações aqui consideradas, notadamente em termos de seu caráter mais ou menos inclinado ao dinamismo econômico, bem como o traço de maior ou menor caráter desenvolvimentista pelo peso dos investimentos públicos realizados no período.

Dito isso, deve-se medir a razão RC/DC, tendo em vista mostrar quão superavitário os entes estaduais podem se encontrar anualmente, de modo que se a proporção for maior que 1, tem-se superávit, menor que a unidade um déficit e caso seja igual a 1 equilíbrio orçamentário. Acrescente-se o fato da utilização das taxas de crescimento, nas quais é pretensão mensurar a variação da economia via PIB, bem como das outras rubricas fiscais, tanto de receitas quanto das despesas.

Com efeito, as variações anualmente, por sua vez, revelam quão mais autônomos relativamente os entes subnacionais em exame podem está, quer dizer, parte-se das oscilações a cada ano da DP, DI, RT e TI para identificar, provavelmente, o comportamento dessas rubricas, cuja finalidade é perceber o tamanho do aumento dos gastos e recursos enfatizados, de modo que um incremento de DP e DI superior à RT, possivelmente o estado é menos autônomo em termos relativos, reservando a maior fatia do financiamento ao arrecadado via repasses e vice-versa.

Portanto, tais procedimentos permitem o cruzamento de resultados, de maneira que as condições fiscais de cada ente federativo considerado, fatalmente, podem provocar seus crescimentos econômicos no período, cujas marcas emblemáticas remontam um confronto entre unidades de governo subnacionais nordestinas em medir o tamanho da autonomia relativa no cenário descentralizado fiscalmente, além de aferir eventuais mudanças d rumo no decurso dos últimos anos, notadamente no pós 2008, conforme identifica Lopreato (2014).

Finalmente, esta sumária exposição dos procedimentos metodológicos alcançou seu objetivo, quer dizer, fez-se uma descrição dos passos dados para o atendimento da expectativa expressa no estudo. Assim, na sequência foi desenvolvida a análise e discussão dos resultados, procurando interpretar os achados a partir das evidências provenientes da literatura, cuja pretensão, sem sombra de dúvida, trouxe elementos não desprezíveis às investigações dessa monta.

4. Evidências sobre as condições fiscais e crescimento econômico de alguns estados nordestinos

Após a exposição dos procedimentos metodológicos explicitados no estudo, a presente seção tem por objetivo analisar e discutir os resultados obtidos por meio das estatísticas propostas. Diante disso, pretende-se interpretar essas evidências a luz dos fundamentos teóricos antes demarcados no trabalho.

A Tabela 1 a seguir, por sua vez, apresenta a situação fiscal dos estados em análise, através da razão entre as receitas e despesas correntes. Percebe-se, inicialmente, que todos os estados em exame apresentam proporções acima da unidade, demonstrando uma tendência ao superávit fiscal ao longo do período, cuja ressalva trata da constatação de uma disciplina dos governos estaduais evidenciados.

Tabela 1: Razão entre as Receitas e Despesas Correntes de alguns estados do Nordeste brasileiro 2003/2015.

Fonte: Elaborado pelos autores com base em dados da STN 2016.

A constatação prévia, no terreno comparativo, revela que o RN exibe desempenho fiscal mais superavitário frente aos demais entes, cuja prerrogativa exprime maior vigor na administração das contas públicas, redução na vulnerabilidade e uma tendencial sustentabilidade em financiar, pelo menos parcialmente, o crescimento econômico, tendo em vista a condição periférica dessas unidades federativas (LOPREATO, 2014; GOBETTI, 2015; NASSIF, 2015).

Já a Tabela 2, via de regra, permite atestar diferenciações quanto ao ajuste fiscal, ou seja, os estados mostram assimetrias em termos de arrecadação, conferindo aos pernambucanos o desempenho mais plausível e os cearenses na contramão do processo, possibilitando assegurar que a instituição manifestada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) afeta diferentemente às gestões brasileiras, especialmente na questão da prudência quanto à renúncia de receitas, conforme Silva Filho et al. (2011) e Silva et al. (2013).

Outro aspecto importante, por seu turno, corresponde a ideia de autonomia relativa proposta por Gough (1975) e Poulantzas (1977), os quais permitem que se ateste haver assimétricas administrações no Brasil particularmente, pois o conceito se reporta a uma relativa independência do Estado de cunho capitalista frente às classes sociais, sendo possível tal aplicação interpretativa no campo das finanças públicas, cujos traços da Tabela 2 indicam que os potiguares exprimem maior autonomia e os pernambucanos a menor, reforçando o desenho institucional imposto na LRF.

Tabela 2: Comportamento da Capacidade de Arrecadação Própria de alguns estados do Nordeste brasileiro 2003/2015.

Fonte: Elaborado pelos autores com base em dados da STN 2016.

Partindo-se dos resultados da Tabela 3, nota-se que o chamado grau de dependência dos entes subnacionais considerados, sem dúvida, explicita um nível de autonomia de arrecadação mais relevante ao constatado nos municípios, de acordo com Silva Filho et al. (2011), Silva et al. (2012) e Silva et al. (2013). Os autores demonstram que as instâncias municipais, em sua grande maioria, exibem dependência de repasses federais muito mais expressivos quando comparado às entidades aqui examinadas.

As razões ao cenário evidenciado neste artigo, sem dúvida, são decorrentes da posição que os estados ostentam dentro da Federação brasileira, isto é, esses entes assumem um papel intermediário na dinâmica federativa do país, pois colaboram flagrantemente com os municípios, inclusive via transferências intergovernamentais, além de demandarem repasses da União como complementação orçamentária importante no contexto expresso na pesquisa.

Tabela 3: Comportamento do Grau de Dependência de estados do Nordeste brasileiro 2003/2015.

Fonte: Elaborado pelos autores com base em dados da STN 2016.

Tabela 4: Comportamento das Despesas com Pessoal como proporção das Receitas Correntes de alguns estados do Nordeste brasileiro 2003/2015.

Fonte: Elaborado pelos autores com base em dados da STN 2016.

Assim, nota-se uma tímida variação entre os resultados explicitados pelos estados em exame, quer dizer, o desempenho é bastante próximo a cada unidade federativa no período considerado, de maneira que o ente norte-rio-grandense demonstra ser aquele que mais arrecada via repasses federais e o que menos depende trata do Ceará, ratificando uma diferenciação fiscal entre esses estados.

Já em relação aos resultados constantes na Tabela 4, o que salta aos olhos, sem dúvida, corresponde a uma tendência de persistente assimetria entre os estados examinados, em que claramente, há pouca variação comportamental, cujas evidências possibilitam compreender uma forte inclinação orçamentária dedicada em custear o pagamento de folha de funcionários, revelando um esforço fiscal configurado na garantia da empregabilidade dentro do serviço público, assumindo a condição de promotor de tal cenário, a partir de Soares (1995).

A autora supracitada, via de regra, contribui na perspectiva de que os governos devem gastar, na condição de uma política social, a qual se expressa na geração de emprego e renda, cujos entes federativos examinados, muito provavelmente definidos como periféricos diante dos fundamentos propostos por Prebisch (2000), devem efetuar dispêndios mais voltados a tal fim em detrimento da realização de investimentos públicos, de modo que o RN demonstra no período a menor dedicação e Pernambuco a mais pronunciada participação nas diferentes economias estaduais observadas.

Tabela 5: Comportamento das Despesas com Investimento como proporção das Receitas Correntes de alguns estados do Nordeste brasileiro 2003/2015.

Fonte: Elaborado pelos autores com base em dados da STN 2016.

A partir das evidências constantes na Tabela 5, os gastos dedicados com investimentos apresentam através dos cearenses, o estado de maior consistência na enfatizada rubrica diante da RC, isto é, ao longo do período observado, nota-se que as administrações desse ente procuram invariavelmente realizar dispêndios na perspectiva do desenvolvimento, contrariamente aos demais, cujo RN parece ser aquele com menos dedicação a tal prerrogativa, conforme Cintra (2005), Lopreato (2007; 2014), Gobetti (2015) e Nassif (2015).

Um fato emblemático e que chama atenção decorre do Rio Grande do Norte, quer dizer, olhando seus resultados acerca dos gastos com investimento, torna-se plausível salientar os anos de 2006 a 2008, triênio que produz um salto significativo nessas despesas, cuja razão mais salutar em termos explicativos, necessariamente, procede do contexto expansionista do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) proposto pela União, refletindo tendencialmente mais fortemente na gestão potiguar frente aos demais entes estudados.

Entende-se no artigo, sustentado na teoria desenvolvimentista de Prebisch (2000), que o RN é economicamente menos dinâmico comparativamente ao adicional trio de estados aqui considerado, cuja razão, provavelmente, decorre da necessidade potiguar em diminuir o atraso da economia estadual (aqui entendida como periférica), reduzindo as distâncias frente a essas instâncias nordestinas, as quais revelam maior representatividade nessa região.

Uma ressalva importante, sem dúvida, trata do perfil baiano e pernambucano que apresentam semelhantes desempenhos fiscais na rubrica investimento, já que o padrão de gastos da dupla de estados mencionada perde pujança diante dos cearenses, possivelmente, em virtude de haver mais significativas porções de inversões privadas, uma vez que o patamar desse tipo de dispêndio não é tão representativo, conforme destacam Silva Filho et al. (2011).

Tabela 6: Taxas de crescimento das Receitas Tributária e de Transferências e das Despesas com Pessoal e Investimentos baianos2003/2015.

Fonte: Elaborado pelos autores com base em dados da STN 2016.

Tomando como referência a Tabela 6, nota-se que as receitas baianas crescem tanto em termos próprios quanto no tocante aos repasses, de maneira que o Governo Lula, como marco histórico, resguarda para a Bahia uma taxa de crescimento médio da RT ligeiramente maior ao constatado nas transferências da União, reservando ao Governo Dilma comportamento análogo, porém, há uma queda em ambas as fontes de recursos ao estado examinado, cuja razão é a crise econômica brasileira demandante do chamado ajuste fiscal, conforme Lopreato (2014) e Gobetti (2015).

Some-se a isso, do ponto de vista das despesas baianas, o período Lula demarca uma elevação média quase que o dobro do Governo Dilma em termos de aumento nos gastos com pessoal, reservando aos investimentos comportamento semelhante, cuja razão é, provavelmente, as melhores condições fiscais herdadas pelo Presidente Lula em detrimento de sua sucessora, repercutindo por toda a Federação brasileira, não sendo diferente com a BA, de acordo com Figueiredo et al. (2011) e Nassif (2015).

Outro aspecto relevante, sem dúvida, decorre da oscilação dos investimentos públicos, isto é, em alguns anos da série, evidencia-se valores negativos indicativos de encolhimento da despesa enfatizada como proporção da RC, cuja explicação plausível, sustentada nos estudos de Silva et al. (2012) e Silva et al. (2013), denota que os entes subnacionais possuem restrições representativas orçamentárias, elegendo como prioridade o custeio da máquina manifestado na geração de emprego e renda via políticas sociais, para áreas economicamente periféricas, a partir das referências de Brunhoff (1985), Soares (1995) e Prebisch (2000).

Já na Tabela 7 que se segue, via de regra, a constatação é semelhante ao visto na Bahia, ou seja, as receitas tributárias cearenses são maiores que os repasses ao estado tanto no transcurso do Governo Lula quanto na gestão Dilma, ainda que suavemente, assim como é observado uma queda de quase a metade dessas fontes de recursos do CE após 2010 até o ano de 2015, revelando uma clara mudança de cenário econômico influenciadora do ente mencionado.

Com efeito, a variação dos indicadores discutidos, necessariamente, mostra uma capacidade de arrecadação própria do Ceará pouco superior ao recebido na forma de transferências, a explicação é a mesma já ressaltada no artigo, quer dizer, a autonomia relativa estadual excede ao terreno municipal, tendo em vista, possivelmente, a existência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o qual significa a grande origem das receitas dos entes em análise, não sendo diferente tal ocorrência na instância aqui enfatizada, a partir de Figueiredo et al. (2011) e Silva et al. (2013).

Afinal, no que tange aos gastos cearenses, salta-se aos olhos a conservação comportamental da DP que cresce em média mais no período Lula comparativamente à gestão Dilma, repetindo o cenário na DI com uma ênfase bastante superior em termos de aumento de 2003/2010 frente ao quinquênio posterior, cuja curiosidade é a elevada variabilidade dessa rubrica, expandindo e comprimindo significativamente entre as séries temporais selecionadas.

As razões, na leitura aqui proposta, partem de um ambiente de alternância econômica flagrante, cujas oscilações de um panorama internacional favorável conjugado com melhorias de indicadores sociais internos ao Brasil, sucedidos por choques externos graves e desequilíbrio fiscal nacional, provavelmente, explicitam tal desenho dos resultados, haja vista a condição de periferia do CE no país, conforme apresentam em linhas gerais os estudos de Gomes (2009), Silva et al. (2012) e Nassif (2015).

Tabela 7: Taxas de crescimento das Receitas próprias e de Transferências e das Despesas com Pessoal e Investimento cearenses2003/2015.

Fonte: Elaborado pelos autores com base em dados da STN 2016.

De posse dos resultados presentes na Tabela 8, a qual aponta o desempenho fiscal de Pernambuco, nota-se que a RT e TI exibem taxas de crescimento mais expressivas durante o período do Governo Lula em detrimento ao quinquênio referente à Presidenta Dilma, ratificando a mesma tendência dos baianos e cearenses, cuja variação entre os indicadores apresenta pouca diferença, mas com uma distinção significativa: o volume de repasses aos pernambucanos excede ligeiramente ao arrecadado de modo próprio, em termos médios, durante os anos 2003/2010.

Tal comportamento, por sua vez, remonta uma convergência ao previsto na literatura já examinada no estudo, quer dizer, entes federativos nordestinos devem ser menos autônomos relativamente na perspectiva de Gough (1975) e Poulantzas (1977), cuja explicitação decorre das características periféricas do estado frente ao centro dinâmico da economia do Brasil, notadamente a região Sudeste principalmente.

Finalmente, constata-se nos gastos de Pernambuco que a DI e DP conservam o comportamento integral dos indicadores até então analisados, invariavelmente, reduzindo-se dos anos do Governo Lula para a administração Dilma, cuja especificidade trata de uma tímida mais elevada inclinação estadual em investir comparativamente ao custeio, em ambos os períodos observados.

Tabela 8: Taxas de crescimento das Receitas próprias e de Transferências e das Despesas com Pessoal e Investimentos pernambucanos2003/2015.

Fonte: Elaborado pelos autores com base em dados da STN 2016.

Tabela 9: Taxas de crescimento das Receitas próprias e de Transferências e das Despesas com Pessoal e Investimentos potiguares2003/2015.

Fonte: Elaborado pelos autores com base em dados da STN 2016.

Claramente, essa evidência deve ressaltar a significativa variabilidade, na qual o período, especialmente de 2003 a 2010, resguarda um hiato econômico bastante relevante decorrente da crise financeira internacional em 2008 sucessora da prosperidade anterior na economia global, repercutindo, provavelmente, nos resultados em torno do PE aqui apresentados, conforme Gomes (2009) e Silva et al. (2012).

Afinal, de posse das evidências presentes na Tabela 9, faz-se necessário salientar que o Rio Grande do Norte, via de regra, revela uma tendência de arrecadação própria superior ao observado nas transferências intergovernamentais, em ambas as administrações Lula e Dilma. Contudo, a supremacia de recolhimento potiguar pela cobrança de seus tributos, contundentemente, excede mais que o dobro do volume de receitas de 2003/2010 para o quinquênio seguinte em média.

Na verdade, torna-se cabível atestar que o RN apresenta nos anos petistas, comparativamente aos demais estados considerados, uma capacidade de arrecadação mais representativa, ainda que a diferença entre as unidades não seja tão acentuada, mas possibilita aceitar serem os norte-rio-grandenses, por sua vez, os mais próximos do cumprimento institucional da LRF, conforme discutem Silva et al. (2012) e Silva et al. (2013).

Portanto, ao evidenciar o âmbito das despesas potiguares, nota-se haver a conservação da tendência já ressaltada nos entes antes examinados, cuja peculiaridade do RN, sem dúvida, é a clareza que os resultados trazem, ou seja, as taxas de crescimento tanto da DP quanto da DI exibem queda de 2008 a 2009, fato esse característico da repercussão da crise financeira internacional eclodida no enfatizado contexto, a partir de Gomes (2009).

Tabela 10: Crescimento Econômico de alguns estados do Nordeste brasileiro 2003/2015.

Fonte: Elaborado pelos autores com base em dados do IBGE 2016.

Afinal de contas, as evidências sobre o crescimento econômico baiano, cearense, pernambucano e potiguar, sem dúvida, reflete as condições fiscais desses estados nos períodos examinados, em outras palavras, os anos Lula apresentam maior prosperidade, reservando ao quinquênio governado, federalmente pela Presidenta Dilma, uma desaceleração das economias observadas, muito provavelmente pela piora nas contas públicas.

A análise anterior, por sua vez, remete às características das unidades subnacionais aqui apontadas, isto é, nota-se a repercussão tão pronunciada da via fiscal no crescimento econômico, conforme constatações teóricas sustentadas na leitura de Prebisch (2000) e Gomes (2009), os quais permitem compreender que áreas pouco desenvolvidas necessitam de uma participação governamental flagrantemente ativa, utilizando para tal finalidade, as políticas econômicas, especialmente nos estados a fiscal, com base em Lopreato (2014), Gobetti (2015) e Nassif (2015).

Em suma, os resultados traçados nesta seção, por seu turno, foram eloquentes diante das pretensões anunciadas no estudo, de maneira que se alcançou evidências não desprezíveis quanto ao quadro econômico nacional, particularmente nas influências da gestão do país e suas repercussões pelo sistema federativo integralmente, ainda mais quando os entes considerados revelaram aspectos pouco dinâmicos economicamente, possibilitando exprimir, com a inclinação aqui adotada, a interpretação firmada em bases metodológicas aos moldes das apresentadas nas páginas deste artigo.

5. Considerações finais

Uma vez tendo desenvolvido esta pesquisa, a qual teve o objetivo de analisar, comparativamente, o desempenho fiscal norte-rio-grandense, baiano, pernambucano e cearense diante do crescimento econômico desses estados, partindo dos anos 2003/2015, subdividindo o período na administração Lula integralmente e o quinquênio referente à Presidenta Dilma, como marcos importantes em termos de eventos ocorridos passíveis de influência nos entes observados.

Assim, viu-se que os estados examinados, independentemente dos diferentes graus de equilíbrio fiscal, revelaram tendências de significativa relevância para a geração do crescimento das economias consideradas, mesmo constatando através dos resultados, uma flagrante piora nas contas públicas na íntegra das instâncias discutidas, reforçando a compreensão da região de traços periféricos, cuja literatura aceitou tal rótulo ao Nordeste brasileiro e seus entes não destoaram desse quadro.

Com efeito, a menção anterior foi ratificada no artigo, em outras palavras, a base de sustentação econômica do RN, BA, PE e CE demandaram nos anos estudados, uma participação governamental contundente, permitindo aceitar essa condição, tendo em vista, sem dúvida, a emergência dos resultados empíricos que convergiram ao presente na literatura apresentada no trabalho.

Afinal, notou-se ao término da pesquisa a aceitação da hipótese do artigo, em que se atestou ser pela via governamental, por sua vez, que o crescimento econômico dos estados analisados foi alcançado, revelando o caráter periférico desses entes e a repercussão da gestão petista no Brasil integralmente, configurando nos achados do estudo, um sinal importante aos chefes do executivo nacional quando de sua ascensão ao poder, pois políticas não articuladas entre as componentes do sistema federativo adequadamente provocaram inconsistências nas unidades subnacionais, podendo se repetir caso não haja melhores gestões na União.

Portanto, o artigo trouxe elementos interessantes na forma de resultados, mas carece de alguns incrementos para estudos futuros. Logo, uma sugestão pode ser a utilização de econometria espacial para mensurar interações entre estados de regiões distintas ou interna a elas; outro aspecto, o qual complementa esse tipo de investigação, prever a ampliação temporal, confrontando o período aqui evidenciado e os anos FHC, na tentativa de expandir a pesquisa e torná-la mais consistente, em um terreno tão fértil que são as finanças públicas mundo a fora.

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1. Graduado em Economia pela UERN; Mestre em Economia pela UFRN; Professor Auxiliar do Departamento de Economia da UERN. Email: ffdanilloferreira@gmail.com
2. Graduado e Mestre em Economia e Doutorando em Ciências Sociais pela UFRN; Professor Assistente do Departamento de Economia da UERN. Email: williangledson@gmail.com
3. Graduando em Economia Pela UFRN. Email: francoaldoced@yahoo.com.br