HOME | ÍNDICE POR TÍTULO | NORMAS PUBLICACIÓN Espacios. Vol. 37 (Nº 36) Año 2016. Pág. 18
Cirlene TAGLIATTI da Silva 1; Vinícius Dantas SILVEIRA 2
Recibido: 01/0716 • Aprobado: 25/08/2016
RESUMO: A questão ambiental está cada vez mais evidente, e tendo como contraponto o processo de ocupação da área urbana em ritmo cada vez mais acelerado, surge a questão dos resíduos gerados nesse meio e sua adequada disposição, os quais devem ser encaminhados para disposição final em aterros sanitários conforme as normas brasileiras. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar EIA e o Rima do projeto proposto para implantação do aterro sanitário no município de Porto Velho, tendo como perspectiva um olhar ambiental, valendo-se da análise de conteúdo para interpretação e classificação dos dados e informações, bem como os principais resultados, é possível verificar se o mesmo atende os quesitos ambientais, identificando quais os prováveis impactos negativos gerados pela efetivação deste projeto e analisar se o mesmo prevê a implantação de alternativas tecnológicas de aproveitamento dos resíduos em uma perspectiva sustentável. |
ABSTRACT: The environmental issue is becoming increasingly evident and with the counterpoint the occupation process of the urban area in increasingly rapid pace, arises the issue of waste generated in this medium and its proper disposal, which must be forwarded for final disposal in landfills according the Brazilian Standards. In this context, the present study aims to analyze the EIA and the RIMA of the proposed project for implementation of the landfill in the city of Porto Velho, having from the environmental perspective, that making use of content analysis for interpretation and classification of data and information. As well, by the main results it is possible to verify if it meets the environmental questions, to identify the likely negative impacts generated by the execution of this project and to analyze whether they have presented technological alternatives of recovery of waste in a sustainable perspective. |
Os resíduos sólidos urbanos atualmente constituem um dos maiores danos ao meio ambiente e a saúde pública ao poluir o solo, á água e a atmosfera, afetando formas de vida e a proliferação de organismos indesejáveis. Além de lançar gases de efeito estufa contribuindo para o aquecimento global. Estes resíduos de origem doméstica e limpeza urbana são gerados diariamente com uma média brasileira em torno de 209.280 toneladas por dia e produção per capita de 1.041 kilogramas por habitante ao dia. Destes somente 58, 3% recebem tratamento adequado em aterros sanitários, enquanto 41,7% são encaminhadas para lixões ou aterros controlados correspondendo a 79 mil toneladas diárias de resíduos não tratados. (ABRELPE, 2013).
O lixo urbano quando não recebe um tratamento adequado e de forma aproveitável, acumula-se na natureza trazendo uma série de transtornos ambientais, assim como a demanda de matéria-prima e exploração dos recursos naturais muitas vezes finitos e não renováveis. A fim de implantar medidas de ordem sustentável, a Política Nacional de Resíduos Sólidos em vigor desde 2010, exigiu a eliminação de lixões e aterros controlados até 2014 e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, com valorização das frações seca e úmida. No entanto, somente 2,2 mil municípios se adequaram a legislação, destinando seus resíduos em aterros sanitários, enquanto 59% continuam irregulares por não ter cumprido o prazo estipulado, sujeitos a ação civil pública E seus gestores municipais poderão sofrer a penalidade de improbidade administrativa e crime ambiental (BRASIL, 2014). Como não há prerrogativa de nova extensão de prazos para os municípios se regularizarem, é provável que a regularização se dará por meio do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público.
Dentro desta estatística, encontra-se o município de Porto Velho que vem contribuindo negativamente para questão do lixo urbano, ao dispor seus resíduos em um vazadouro sem a valorização das frações úmidas e secas, provocando toda sorte de transtorno ambiental e a saúde humana. Apesar do município não ter cumprido o prazo estabelecido para dar a destinação correta do RSU, alguns passos desse processo já foram tomados como, por exemplo, a escolha da área e a realização do Estudo de Impacto Ambiental que contempla o projeto a ser executado.
Em uma perspectiva ambientalmente sustentável, a Política Nacional de Resíduos Sólidos não visa somente à obrigatoriedade em se dar a destinação correta ao lixo, papel este cuja função é dos municípios, mas lança a oportunidade e desafia ao mesmo tempo os gestores públicos a analisar as rotas tecnológicas disponíveis que visam tanto à redução dos resíduos sólidos secos através da reciclagem, coleta seletiva e implementação da logística reversa em todo ciclo de vida dos materiais, com a finalidade de atender a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final. Quanto a Redução de Resíduos Sólidos Urbanos Úmidos através da recuperação e captação dos gases gerados provenientes da biodigestão de composto orgânico como o biogás para aproveitamento energético bem como o cumprimento da obrigatoriedade de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE, (BRASIL, 2011; VIA PÚBLICA, 2012).
Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar o projeto proposto para implantação do aterro sanitário no município de Porto Velho através de olhar ambiental. Mais especificamente procurou (1) verificando se o mesmo atende os quesitos ambientais, (2) identificar quais os prováveis impactos negativos gerados pela efetivação deste projeto e (3) analisar se os mesmos têm apresentado alternativas tecnológicas de aproveitamento dos resíduos em uma perspectiva sustentável.
A presente pesquisa se caracteriza como sendo de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, com fins descritivos resultando em um estudo de caso, tendo como objeto de estudo o aterro sanitário de Porto Velho.
Portanto, valeu-se de uma pesquisa por meio de um levantamento bibliográfico, sobre o tema escolhido a partir de consulta a material já elaborado, constituído principalmente artigos científicos, monografias, teses , dissertações, normas técnicas, trabalhos em congressos e também outras formas de publicação tais como: relatórios técnicos, documentos oficiais, leis, contratos, pareceres e outros.
A partir do conhecimento aprofundado sobre o tema, foi realizada uma releitura do Plano de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, ambos realizados pela empresa ENGMAB, contratada pelo município de Porto Velho, no qual através de estudos deveria indicar área mais adequada para implantação do aterro sanitário como o seu projeto de construção e execução. Desta forma, ao analisar o EIA e o Rima, material principal deste estudo, foi levantado algumas questões relevantes quanto ao projeto sugerido, a fim de despertar os gestores e a população em geral, quanto aos iminentes riscos reais e riscos futuros que venham afetar de forma irreversível os recursos naturais bem como as formas de vida.
A análise dos dados e informações bem como sua interpretação, deu-se por meio da análise de conteúdo, onde através de um conjunto de técnicas de análise das comunicações que utilizou-se procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens (BARDIN; 2009).
As observações transcorrida no texto, realizadas a partir do EIA e do Rima, pontuam os problemas encontrados, e se faz necessário, tendo em vista, que o projeto de criação do aterro sanitário se encontra em andamento, e abre possibilidades de alterações.
3.1. Área de Estudo
O município de Porto Velho possui uma população estimada em 494.013 habitantes, com rede de serviço de coleta domiciliar e limpeza pública estendida cerca de 98% em todo o município, com coleta diária de 250 toneladas de resíduos urbanos, no qual 50,62% corresponde a matéria orgânica, enquanto que 16,5o% referem-se a resíduos sólidos recicláveis como vidro (3,50%), papelão (3,71%), papel (4,1%), plástico rígido (1,27%), plástico pet (1,55%), alumínio (0,47% e material ferroso (1,90%). E outros 31,65% correspondem a outros tipos resíduos como de saúde, resto de construção civil, varrição e etc (ENGEMAB, 2011).
Os resíduos sólidos Urbano da cidade de Porto Velho, após terem sido coletados, são encaminhados para um lixão a céu aberto localizado nas proximidades da Vila Princesa que fica ao lado direito da BR-364 sentido Rio Branco – AC, equidistante a 10KM da zona urbana da cidade, 1 km do Campus da Universidade Federal de Rondônia - UNIR e a 4 km da margem direita do Rio Madeira. Segundo Costa & Malagutti Filho (2008).
Esta área vem sendo utilizada irregularmente como vazadouro desde 1993, e ao passar dos anos as únicas intervenções pelo poder público, foram algumas medidas paliativas, como por exemplo, parte dos resíduos serem aterrados em células e a incineração dos resíduos de saúde proveniente da esfera municipal.
No entanto, área atual do lixão apresenta passíveis ambientais como a presença curso d'água e nascentes sujeitos a contaminação, expõe também diretamente o solo e o lençol freático. Oferecendo risco a saúde a cerca de 500 pessoas que vivem no local, dependentes do lixão como fonte de renda, ao realizar o serviço de coleta de materiais recicláveis de forma inadequada, convivendo em condições de insalubridade e precariedade (SAULE Jr &CARDOSO, 2005).
A fim de dar uma solução ao problema, iniciou-se em 1999, estudos locacionais realizado pelo CPRM, que visava indicar uma área adequada para a construção do aterro sanitário, no qual apontou onze áreas entorno de Porto Velho que poderiam ser destinada ao tratamento final de lixo urbano. No entanto devido a morosidade no processo e alterações no uso do solo do município, destas somente duas áreas foram contempladas com o Estudo de Impacto Ambiental realizado em 2011, além de uma terceira área localizada ao lado esquerdo da Br 364, oposto a Vila Princesa, que conforme o instrumento de estudo, é a mais apropriada para receber os resíduos sólidos urbanos de Porto Velho.
A área contempla 63,59 ha (figura 1), caracterizada por uma vegetação predominante de pasto, e uma pequena faixa de vegetação secundária e floresta ombrófila aberta, devido à antropização provocada pelas atividades anteriormente desenvolvidas como agropecuária intensiva e extração de cascalho. Apresenta um relevo não inclinado significativamente com cobertura superficial de latossolo vermelho-amarelo e hidrologia marcada com a presença de nascente, no qual dá origem a um curso d’água que corta grande parte do terreno, sendo este um afluente do Rio Mato Grosso bastante significativo para a região (ENGMAB, 2011).
3.2. Da análise
Em analise ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental realizado pela empresa ENGEMAB, do total de área disponível da gleba, para implantação do aterro, somente 20 ha será destinado a construção do Centro de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos - CTR, que tem como projeto básico a construção e operação do aterro sanitário que prevê um aterramento misto, instalação para tratamento de resíduos sólidos do serviço de saúde, com autoclave e estação para tratamento de líquidos percolados. Além de outras medidas que visam a melhoria ambiental como:
- Recuperação ambiental do Lixão da Vila Princesa,
- Readequação urbana e ambiental da Vila Princesa, para promoção da cidadania dos moradores locais e melhoria das condições de vida (asfaltamento, drenagem pluvial e cloacal, equipamentos públicos, áreas de lazer);
- Implantação de um Centro de Triagem de Materiais Recicláveis na Vila Princesa
- Destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos no CTR evitando geração de novos passivos ambientais.
No entanto, alguns impactos ambientais, até mesmo de alta magnitude, estão previsto com a instalação do aterro sanitário, como por exemplo, alterações e canalização da nascente e do curso d'água, que poderiam afetar a fauna aquática, regime hídrico, desconfiguração da Área de Preservação Permanente e assoreamento, bem como a contaminação de tais recursos por meio do chorume produzido. Segundo Farias (2010), os aterros sanitários que se localizam em áreas com uma alta pluviosidade, geram uma elevada produção de chorume, o que pode provocar grandes risco de contaminação do solo, de águas subterrâneas e de leitos de rios, podendo gerar um forte impacto ambiental
Tais impactos poderiam atingir também o rio principal, Rio Mato Grosso, provocando uma série de transtorno ao meio ambiente. Além do mais, a implantação do projeto nesta área, contraria alguns critérios estabelecidos pela norma ABNT NBR 13.896/97, como o limite mínimo de 200 m de distância dos cursos d’água e à distância de 500 m de núcleo urbanos, tendo em vista, que a Vila Princesa encontra-se localizada a 5 m da referida área.
Figura 1: Poligonal da Área do projeto do aterro sanitário de Porto Velho
A proximidade da Vila Princesa em relação ao aterro de forma irregular, foi contornada pelo projeto de modo positivo, em vez do remanejamento da população, ao aproveitar a mão de obra dos moradores que tem seu sustento como catadores, no Centro de Triagem de Materiais Recicláveis que será instalado na Vila Princesa, ofertando a geração trabalho e renda dentro dos direitos trabalhistas de forma digna, mudando o cenário social, pois o projeto prevê também a implantação de infraestrutura básica local a fim de dar as mínimas condições de moradia e recuperação das condições ambientais do atual lixão, e tal proposta teve o apoio de 60% da população , pois acreditam que a proximidade do aterro sanitário traria benefícios (ENGEMAB, 2011). No entanto, apesar do projeto aplicar todas as medidas que possam sanar toda forma de poluição provocada pelo funcionamento do aterro sanitário, há grandes riscos de ocorrer erros em sua projeção e operacionalidade que podem causar a emissão de poluentes e comprometer a saúde da população. Outro fator, é a alteração do uso e ocupação do solo, tendo em vista, que o aterro sanitário terá uma vida útil de 25 anos, e se localizará próxima a cidade, futuramente pode ser empecilho para o crescimento urbano da cidade.
Outra questão é o fato de visar apenas o aproveitamento das frações sólidas secas do RSU. A fração úmida que corresponde a 50,62% do lixo produzido na cidade de Porto Velho, ao ser degradada por meios de digestores gera produtos como o biogás e o biofertilizante. O biogás é um gás composto de 60% de metano, 35% de dióxido de carbono e 5%de uma mistura de hidrogênio, nitrogênio, amônia, ácido sulfídrico, monóxido de carbono, aminas voláteis e oxigênio (WEREKO-BROBBY, 2000). Este pode ser empregado na geração de energia elétrica, mecânica e térmica, e até mesmo pode substituir o gás de cozinha tradicional (GLP) para o gás natural renovável (GNR), como também combustíveis fósseis em bicombustível e biodiesel (ROYA et. al., 2011)
Apesar do projeto prevê a captação dos gases produzidos, não há implicação do biogás como recurso energético, energia esta limpa e renovável, no qual poderia suprir toda demanda energética do complexo do aterro sanitário, e o excesso ser explorado comercialmente. Ao invés disso serão utilizados queimadores tipo flare para tratar o biogás produzidos, cuja função é transformar o metano em gás carbônico (CO2), devido o metano ser 21 vezes mais poderoso como gás de efeito estufa em relação ao CO2 (JESUS et. al., 2012).
Desta forma, os queimadores apenas reduzem o impacto ambiental pela minimização da emissão de CH4 na atmosfera, porem continuam emitindo um dos principais gases de efeito estufa, o dióxido de carbono, além de gerar desperdício de um combustível (SPRENGER, 2009). Segundo Regattiere (2009), a combustão do biogás em flare, realizada em aterros, não elimina o problema, trata-se de uma queima sem controle e pouco eficiente. Isto ocorre principalmente quando não há um rígido controle de monitoramento continuado. Sem contar nos vazamentos na superfície do aterro e nas lagoas de chorume.
Outro composto resultante da degradação da fração úmida é o biofertilizante que pode ser aproveitado, de maneira muito eficiente, ao ser usado como adubo para lavouras e pastagens, substituindo fertilizantes químicos por este fertilizante orgânico nutritivo e de alta qualidade, no qual não propaga mau cheiro, insetos, pragas ou organismos patogênicos. Além de ser natural, não polui e tem custos zero, adequado para corrigir solos ácidos, empobrecidos ou em processo de erosão (LIMA, 2008). Contribuindo para o aumento da produtividade e fertilidade dos solos, ao manter o equilíbrio ecológico e restaurar as suas características naturais.
Diante de amplas tecnologias disponíveis, é necessário se pensar em um modelo de aterro sanitário que visa o meio ambiente, com menor geração de impacto negativo, já que não é possível eliminá-los. Diante das considerações exposta no trabalho, deve-se os gestores municipais estudar melhor as situações abordadas , buscar soluções e alternativas que favoreçam positivamente o meio ambiente, desta forma sugere-se:
- Manutenção da nascente, curso d’água e APP situada na área de Influência Direta do Aterro Sanitário, bem como o seu isolamento, já que há uma grande área disponível e será somente utilizada 20ha para a construção do complexo.
- Remanejamento e Construção da Vila Princesa para um lugar mais adequado, tendo em vista que área sempre estará sendo afetada por problemas decorridos de resíduos sólidos, tanto pelo atual lixão como pelo novo aterro sanitário.
- Dispor de tecnologias que aproveitem a fração úmida, através do potencial energético do biogás e do biofertilizante, que trarão benefícios ambientais, redução de custos e geração de renda.
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1. Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Rondônia, com especialização em geoprocessamento. Email: cici_tagli@hotmail.com
2. Mestrado em Administração. Email: E-mail: silveira.vd@gmail.com