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Espacios. Vol. 37 (Nº 34) Año 2016. Pág. 32

Ciência e Tecnologia: Desigualdades Regionais e Estratégicas de Políticas para o Nordeste

Science and technology: Strategic policy and regional inequalities to the Northeast

Danilo Raimundo ARRUDA 1; Severino José de LIMA 2; Elaine Cavalcante Peixoto BORIN 3

Recibido: 02/08/16 • Aprobado: 30/08/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Sistema de inovação: Uma perspectiva regional

3. Considerações: apontando implicações de políticas

Referências

1. Introdução

Na última década, observou-se na América Latina e no Brasil uma série de iniciativas de políticas públicas. Esse conjunto de iniciativas se deu em meio a um crescimento [4] expressivo das economias emergentes, conforme colocado pelo FMI, incluindo-se: China, Índia, entre outras, cuja taxa anual média chegou a 6,2%. A América Latina obteve taxa média de crescimento de 3,4%; e as economias avançadas cresceram a 1,7%, respectivamente. Ainda, na última década, tem-se a crise financeira mundial (a partir de 2008) e a perspectiva que se abre para se redesenhar uma nova geopolítica mundial, com as economias subdesenvolvidas, assumindo um novo papel; e abrindo-se, assim, a discussão em torno das novas estratégias de políticas para essas economias, principalmente, nas áreas de tecnologia e inovação para o desenvolvimento produtivo. No caso do Brasil e da Região Nordeste, sobretudo, sessenta anos se passaram desde a atuação proposta pelo Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN) e, ainda, persistem desigualdades regionais e a heterogeneidade estrutural, conforme aponta a discussão estruturalista da Cepal e de Celso Furtado (BIELSCHOWSKY, 2006).

Assim, passando de um baixo crescimento nos anos 1990 [5], o Brasil e principalmente o Nordeste, apresentaram crescimento significativo, nos anos 2000. As taxas anuais médias de crescimento, de 2001 a 2008, foram de 3,5% e 4%, respectivamente. Seguindo, alguns dados nos levam a refletir e justificam a necessidade de se pensar a construção institucional e as estratégias de Políticas Regionais; diante desse contexto de crescimento e crises.

Em 2007, o Nordeste apresentava uma participação relativa no Produto Interno Bruto (PIB) do País de 13,07%. Analisando esse dado para o período de 1985 a 2008, a participação média do Nordeste na composição do PIB brasileiro foi de 12,8%. Em 2009, havia, na Região, uma massa de trabalhadores formais com 90% deles recebendo até dois salários mínimos, segundo dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregado e Desempregados) do Ministério do Trabalho. Uma renda per capita equivalente a 35% [6] da renda da região Sudeste, para o ano de 2007 (ARRUDA, 2010). Uma pauta de exportações pouco diversificada e intensiva em recursos naturais e com baixo valor agregado, em termos tecnológicos e de recursos humanos; além de uma concentração das exportações, basicamente em um estado da Região, a Bahia, com 63% [7], segundo dados de 2008 do Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior (ALICEWEB), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

Nesse sentido, em meio a esse contexto da economia brasileira, torna-se oportuno analisar as desigualdades regionais em C,T&I no Brasil, a partir da PINTEC e dos dados dos diretórios dos grupos de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), 2000-2008; bem como apontar possíveis implicações de políticas para o desenvolvimento produtivo e superação da heterogeneidade estrutural da Região e a convergência para uma homogeneização social (FURTADO, 1992)[8], principalmente nesse momento em que o Estado brasileiro sinaliza com uma maior atuação por meio de políticas de desenvolvimento.

Algumas questões metodológicas. Esse trabalho tem caráter exploratório. Realizou-se uma análise estatística descritiva a partir dos dados do Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq e da Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (PINTEC/IBGE) trata-se dos dados relacionados à inovação das empresas industriais e de serviços (a partir de 2005) no Brasil. Para o Nordeste, devido a critérios amostrais, a PINTEC capta, essencialmente, os dados das empresas localizadas nos Estados da Bahia, Ceará e Pernambuco, que concentram boa parte da estrutura produtiva da Região e onde estão localizadas grande parte do universo das empresas pesquisadas. Isso significa que, dada à metodologia da pesquisa e os critérios estatísticos, a representação dos demais Estados na amostra é quase insignificante. Assim, a partir dos dados da PINTEC tenta-se captar os processos de aprendizado inovativo nas instituições privadas, além dos gastos em inovação e a relação universidade-empresa. Ressalta-se a necessidade de se ampliar a amostra da pesquisa ou realizar a pesquisa por Estado para Nordeste para que se compreenda a natureza do fenômeno sistêmico da inovação e o seu contexto social em maior profundidade, e que se possam realizar estudos empíricos que resultem em uma política de desenvolvimento, econômico e social, mais consistente. Segundo coloca Furtado (1992) a superação do subdesenvolvimento passa, necessariamente, por um projeto político de desenvolvimento amparado no amplo conhecimento da realidade em meio a qual se deseja promover as mudanças estruturais.

Ainda, o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) disponibiliza, através do CNPq, os dados relacionados aos investimentos em pesquisa científica e tecnológica no Brasil, dados desagregados para as respectivas regiões e Estados. O MCT apresenta, enquanto dados secundários, o número de instituições, pesquisadores, linhas de pesquisas, a quantidade de doutores e o financiamento realizado nas diversas instituições do País, entre outros.

Assim, o objetivo desse trabalho consiste em identificar e analisar as desigualdades regionais em CT&I no Brasil, a partir dos dados da Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (PINTEC) e dos diretórios dos grupos de pesquisa do CNPq, 2000-2008.

Além desta introdução, o trabalho está assim dividido. Na segunda seção realiza-se uma discussão em torno da abordagem neo-schumpeteriana de Sistema Nacional de Inovação, buscando refletir a utilidade do conceito para o âmbito regional, da produção e da inovação. E, por fim, as considerações finais e as possíveis implicações de políticas.

2. Sistema de inovação: Uma perspectiva regional

2.1. Discussão

Procurar-se-á mostrar as tendências e os desníveis regionais dos gastos em ciência e tecnologia no Brasil. Quanto aos dados de ciência e tecnologia, estes apontam para uma disparidade em termos de investimentos no país. Aqui, uma primeira premissa é que: as superações da heterogeneidade estrutural e das disparidades regionais, o subdesenvolvimento da economia brasileira, passam, na era do conhecimento e da ênfase aos fatores intangíveis, pelas políticas voltadas para esses campos, apontando para a necessidade, no âmbito nacional e regional, de uma política que leve em consideração a construção do Sistema de Inovação. Acrescenta-se que: há indícios de que o esforço tecnológico não caminha no sentido de assegurar um processo sistêmico de inovações tecnológicas, endogenamente, mas um processo de modernização e com isso a persistência do subdesenvolvimento. Não se pretende exaurir o tema nesse trabalho, nem dar respostas “definitivas”, mas apontar para pesquisas futuras e que venham investigar, mais detalhadamente, as hipóteses levantadas.

Para a realização deste trabalho, utilizaram-se as principais bases de dados do País: do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e a Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (PINTEC). A análise desses dados procura mostrar os baixos indicadores de desempenho do Nordeste em relação a outras regiões, refletindo, assim, para o direcionamento de uma estratégia de política de mudança estrutural, ao mesmo tempo em que aponta para um novo horizonte para se pensar o sistema regional de produção e inovação e sua integração como o sistema nacional de inovação.

A estrutura produtiva da Região Nordeste, refletida na composição do Produto Interno Bruto (PIB), se mostra, a mais de duas décadas, praticamente inalterada; bem como para as demais regiões do País, analisadas em termos relativos. A taxa de participação média da Região Sudeste [9], entre 1985 e 2008, foi de 58% do Produto Interno; seguido pelo Sul com 17,1%, o Nordeste com 12,8%, o Centro-Oeste com 7,4% e o Norte 4,6% do PIB brasileiro para o período analisado. Conforme o IBGE (2008), a participação relativa do Nordeste, para esse ano, era de 13,1% da composição do PIB brasileiro. Realidade que pouco se alterou passados 36 anos e comparando-se com a participação do Nordeste no PIB brasileiro em 1970, que era de 12,1% (ALMEIDA; ARAÚJO, 2004).

Os dados levam a refletir a possibilidade de se restabelecer uma estratégia de política deliberada e que leve a uma desconcentração relativa do Produto Interno no Brasil, bem como o horizonte de tempo necessário para que tal fato ocorra. Conforme destacado por Almeida e Araújo (2004), o PIB da Região chegou à década de 1990 a representar, em média, 17% do PIB Brasileiro, voltando em 2008, duas décadas depois a representar, em termo relativo, a mesma participação de 1970. Assim, passados 36 anos e mesmo observando que houve esse pico na década de 1990, o incremento da participação do PIB do Nordeste no Brasil, foi de 1,1%, o que representa o acréscimo anual de 0,03%.

Mesmo no atual contexto, em que a economia do Nordeste apresenta uma taxa de crescimento maior que a brasileira, essa participação na composição do PIB, o que é reflexo da estrutura produtiva da Região, não parece alterar muito. O dinamismo do mercado interno do Nordeste na última década deve ser acompanhada pela evolução de sua estrutura produtiva, i.e., ampliação e atualização via inovações tecnologias da estrutura produtiva para fazer frente a esse dinamismo do mercado interno, que é fruto, sobretudo, da política social e da quantidade de empregos gerados nos anos recentes.

Coloca-se, enquanto desafio, superar uma estrutura produtiva que vem, há décadas, passando apenas por uma modernização, indicando-se assim, a ausência de uma estratégia de políticas capazes alterá-la, profundamente; embora o PIB não seja o único indicador a ser analisado. Essa necessidade de se expandir e atualizar a estrutura produtiva da Região se coloca, a mais de meio século, sendo interrompido pelos constrangimentos sofridos ao logo de décadas. Desde o rompimento, com o golpe militar, da proposta reformista de Celso Furtado com o GTDN, passando pelo direcionamento das políticas apoiadas no “Consenso de Washington”; a abertura comercial e financeira; e a instabilidade macroeconômica; entre outros.

Abre-se nos anos recentes, de crescimento e crises, as possibilidades de se pensar a expansão dessa estrutura produtiva, e de sua integração, passada a fase de articulação comercial e a produtiva da economia do Nordeste com a economia nacional (GUIMARÃES NETO, 1989); agora, pelo conhecimento, aprendizado, fatores intangíveis e que se colocam, na Era atual, fortemente, enquanto responsáveis pela geração e acumulação da riqueza material. Ou seja, abre-se a possibilidade de se pensar na transformação estrutural no contexto em que o Estado volta atuar como agente principal, como indutor de uma política de desenvolvimento produtivo.

Nessa direção, os dados analisados apontam para a possibilidade de políticas, que venham a assegurar a expansão e diversificação da estrutura produtiva do PIB brasileiro pelas suas respectivas regiões; mas não apenas isso, e sim, a possibilidade de se elaborar uma estratégia de transformação nas estruturas produtivas, cujo eixo seja o processo sistêmico e social da inovação (FURTADO, 1980; FREEMAN, 1982, 1995; LUNDVALL, 1992; CASSIOLATO; LASTRES, 2005). Estratégia política deliberada e que venha a promover alterações e expansões (absorvedora de mão-de-obra) na estrutura produtiva da Região, cuja questão central seja a assimilação, geração e difusão de tecnologias, e não apenas de produtos advindos dessas técnicas, pelas forças internas da Região e do País; bem como geradora de produtos para atender a demanda local e solucionar os problemas do mercado internos (FURTADO, 1999) e com tecnologias e inovações geradas e melhoradas internamente. Isso é corroborado pelos dados, preliminares, de dispêndio em aquisição de máquinas e equipamentos no Brasil.

2.2. Inovações nas Empresas do Nordeste

Os dados abaixo se referem às empresas que implementaram inovações segundo a PINTEC. Assim, do total das empresas “inovadoras”, observa-se que apenas, 30,5% realizaram dispêndios em atividades inovativas, em 2008, frente a 26,6% em 2000; sendo que uma grande parte desses gastos foi direcionada à aquisição de máquinas e equipamentos.

Gráfico 1 – Brasil - Total Dispêndio Realizado em Atividades Inovativas e Aquisição de Máquinas e Equipamentos, 2000-2008.
Fonte: IBGE, 2008.

Nota: Para os anos de 2005 e 2008, não foi levado em consideração os dados relativos aos serviços.

As empresas que adquiriram máquinas e equipamentos eram representadas por 81% em 2000, das empresas brasileiras que despenderam recursos em atividades inovativas, e permanecendo praticamente, em termos relativos, para 2008, 79,2%; embora em termos absoluto tenha aumentado. Observa-se assim, que o esforço de geração interna de inovações tecnológica mostra-se, ainda, constituir um dos grandes obstáculos (desafios) para a política de ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento produtivo regional e nacional.

Analisando-se as empresas que implementaram inovação e as que receberam recursos do governo para a atividade inovativa, observa-se a discrepância dos aportes à Região Nordeste comparados aos de outras regiões, principalmente em relação à Região Sudeste. Os dados da tabela 1 (abaixo) mostram o total de empresas que implementaram inovações, as empresas que destinaram recursos para atividades inovativas e as que receberam financiamento do governo para os anos de 2000 e 2008, de acordo com as regiões geográficas.

Os dados acima revelam o baixo desempenho inovativo das empresas brasileiras. Embora tenha havido um crescimento no número de empresas que participam do processo inovativo. Em 2000 representavam 31,5% do total das empresas, passando para 38% em 2008. Quando se analisam os gastos das empresas em atividades inovativas, os números são mais expressivos, ainda, se comparado com o ano de 2000, representando aproximadamente 30,5% do total das empresas, em 2008, quando em 2000 representava 10,3%. Esse aumento dos dispêndios em atividades inovativas no Brasil pode estar relacionado ao bom momento vivido pela economia brasileira antes da crise mundial e que apresentou taxas de crescimento significativas. Observa-se, ainda, que a quantidade de empresas que recebem suporte dado pelo governo para a promoção da inovação são bastante reduzidas, chegando a atingir algo em torno de 8,6% do total das empresas ou aproximadamente 1/5 das empresas que implementaram inovação. Em 2000, as empresas que receberam apoio do governo representavam 5,3%.

Para o Nordeste o desempenho inovativo também foi bastante insuficiente. Para o ano de 2008, o Nordeste apresenta 10% das empresas do Brasil. Entre as empresas que implementaram inovações no Brasil, 9,4% situavam-se no Nordeste; 8,9% despenderam recursos para atividade inovativas; e, apenas, 7% tiveram apoio do governo. Comparando-se com a Região Sudeste, que concentra a grande maioria das empresas pesquisadas (26%) e dada a estrutura produtiva da Região, perfazendo algo em torno de 1/3 do Produto Interno Brasileiro, tem-se: 53% das empresas implementaram inovações; 52,4% das empresas realizaram gastos em atividades inovativas; e o apoio do governo foi concedido a 52% das empresas.

A tabela 2 mostra, a partir de algumas variáveis selecionadas para C,T&I, o tímido desempenho do Nordeste em relação ao Brasil.

Tabela 2 – Brasil e Nordeste – Dados Selecionados de C,T&I, 2008.

Fonte: IBGE/PINTEC, 2008.

A tabela 2 apresenta algumas variáveis relacionadas a C, T&I. Destaca-se a quantidade de empresas que apresentam projetos de parcerias com universidades e institutos de pesquisa, representando apenas 49 empresas no Nordeste ou 15,2% das empresas brasileiras que têm parcerias com essas instituições. Quanto ao pessoal ocupado nas atividades inovativas, a análise revela que a promoção das capacitações, para o processo de aprendizado inovativo e o uso do conhecimento científico adquirido nas universidades, não está sendo aproveitada nas empresas via cooperação, interação e projetos de parcerias.

Outra questão importante acerca das empresas que buscam implementar inovação, diz respeito às fontes de informações originadas no Brasil e no Exterior. Segundo Cordeiro (2009, p 53), analisando os dados da PINTEC, para os anos de 1998/2000 e 2004/2005, “as empresas brasileiras têm como principal fonte de informações relevantes para o processo inovativo: os fornecedores, os clientes, os concorrentes e feiras e exposições”, e sendo parte significativa dessas informações obtidas no exterior.

Esses dados corroboram a possibilidade de se estabelecer uma política de inovação nacional e regional, articuladas. As universidades e institutos de pesquisa pouco contribuíram com as empresas que implementaram inovação, ou melhor, apenas 3% (IBGE, 2008) das empresas consideram que a cooperação com essas organizações tem alguma relevância (alta e média), para o Brasil. Quando questionadas sobre a importância da cooperação com organizações voltadas para capacitação profissional e assistência técnica, apenas 2,7% das empresas que implementaram inovação apontaram relevância (alta e média) nesse tipo de cooperação. Isso mostra uma debilidade dos sistemas regionais (mesmo do Sudeste, embora com avanços significativos) em estabelecerem uma relação concreta entre as suas diversas instituições que promovem as capacidades inovativas e de aprendizado; ao passo que os dados apontam para um horizonte de políticas que podem ser estabelecidas com base nesses critérios de promoção dos elementos potencializadores e dinamizadores do sistema de inovação da Região.

2.3. Fomento a Pesquisa Científica e Tecnológica no Nordeste

Seguindo a discussão, uma das principais fontes de financiamento, à ciência e à tecnologia no Brasil, é o CNPq; órgão ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) [10].

A tabela 3 (abaixo) faz um comparativo entre o Nordeste e o Sudeste do Brasil, mostrando os grupos do diretório de pesquisa e de fomento à pesquisa, existentes nas regiões. As variáveis analisadas são: quantidade de instituições, as linhas de pesquisa, grupos de pesquisa, pesquisadores, estudantes e técnicos.

Tabela 3 – Regiões Geográficas - Diretórios dos Grupos de Pesquisa no Brasil e Fomento do CNPq, 2000 a 2008.

Fonte: MCT/CNPQ, 2010.

Assim, quando comparada com a Região Sudeste observa-se disparidades entre os dois sistemas produtivos, embora o Nordeste tenha praticamente dobrado o valor de todos os indicadores. Utilizando-se os dados populacionais do IBGE de 2000 e 2007, para o Nordeste e o Sudeste, observa-se que, as populações do Nordeste e Sudeste, em 2000, eram de 48.075.599 e 73.038.040 e, em 2007, 51.534.571 e 77.873.342, respectivamente; praticamente não se alterando em termos relativos, ficando em aproximadamente 66%, a população do Nordeste em relação ao Sudeste. Assim, analisando-se as proporções, levando em consideração os dados populacionais de 2007 e os dados do CNPq de 2008, o Nordeste deveria apresentar, proporcionalmente, os seguintes dados: 143 instituições; 27.597 linhas de pesquisas; 7.359 grupos; 34.490 pesquisadores; 25.517 pesquisadores doutores; 51.017 estudantes; e, 8.966 técnicos. Precisa-se, então, avançar na análise dos dados, buscando investigar as lacunas no fomento à pesquisa na Região.

O gráfico 2 (abaixo) mostra o total dos investimentos despendidos nas regiões brasileiras nos anos de 1996 e 2008. O primeiro fator a ser observado é o aumento significativo dos recursos destinados à pesquisa, à ciência e à tecnologia nas regiões, prevalecendo os recursos destinados à Região Sudeste do País.

Gráfico 2 – Nordeste - Total dos investimentos realizados
em bolsas e no fomento à pesquisa, 1996-2008.
Fonte: MCT/CNPQ, 2009.

Embora tenha havido um aumento nos recursos destinados às demais regiões, a soma desses recursos é inferior ao total canalizado para Região Sudeste. Essa disparidade pode ser percebida pelo gráfico 3 que segue. Isso, conforme se colocou acima, é, em certa medida, condicionado pela estrutura produtiva da Região Sudeste que representa quase 2/3 (dois terços) do produto do País, colocando essa região como principal destino dos recursos para a ciência e tecnologia no Brasil e como um centro de excelência na produção de conhecimento científico. Esses recursos são ainda ampliados, muitas das vezes, pelas demandas por parte das empresas existentes na Região. Aqui, o que se coloca, é que, a descentralização da estrutura produtiva e dos centros de pesquisa, e sua interiorização pelo Brasil (nos anos recentes já se aponta para isso), ainda pode ser objeto de reflexão e de ação de políticas, buscando fortalecer os diversos sistemas regionais, produtivos e inovativos. Por outro lado, a descentralização e a integração devem ocorrer via estratégias de políticas e investimentos nos campos científicos, tecnológicos e inovativo, objetivando construir as capacidades de conhecimento e aprendizado inovativo, nos sistemas regionais de produção e inovação, em que o subdesenvolvimento brasileiro levou a um dualismo interno, um distanciamento expressivo em relação às estruturas internas do próprio País.

Gráfico 3  – Regiões do Brasil – Participação no Total dos Investimentos
Realizados e Bolsas e Fomento à Pesquisa, 1996 e 2008.
Fonte: MCT/CNPQ, 2010.

Em suma, houve um aumento significativo dos investimentos no fomento à pesquisa e em bolsas de estudos no País, muito embora esses investimentos estejam concentrados em mais da metade (segundo o ano de 2008) em uma única Região, a Sudeste. O que mostra que, dado o desenvolvimento dos centros de pesquisas nessa Região, além da quantidade de pesquisadores, é reflexo desse montante investido; bem como é reflexo da estrutura produtiva dessa Região que concentra, quase 60% do PIB brasileiro. Essa Região e, mais especificamente, o eixo Minas-Rio-São Paulo apresenta-se com o centro dinâmico e o centro dos investimentos na área de ciência e tecnologia no País.

Nesse sentido, precisa-se direcionar maiores investimentos (desconcentrar) para outros subsistemas regionais de produção e inovação que se apresentam menos dinâmicos, criando uma infra-estrutura científica e tecnológica, investindo no fator humano, além de uma política de fixação da mão-de-obra especializada nessas regiões; ou melhor, pensar a construção institucional regional que privilegie o conjunto de ativos necessários ao desenvolvimento das capacidades de aprendizado e inovação. Isso passa pelas universiades públicas existentes no Nordeste, e que podem assumir o protagonimo nesse processo. O gráfico 4 (abaixo) mostra que, das 10 (dez) instituições de ensino superior que mais recebe recursos para bolsas e fomento à pesquisa, 5 (cinco) encontram-se na Região Sudeste; e as demais distribuídas nas outras regiões, sendo: 2 (duas) no Sul, 2 (duas) no Nordeste e 1 (uma) no Centro-Oeste.

Gráfico 4 – Investimentos em Bolsas e Fomento à Pesquisa (localização
das dez instituições que mais recebem recursos), 2008.
Fonte: MCT/CNPQ, 2010.

Uma política consistente para as áreas científica e tecnológica passa, não só pelo processo de descentralização e interiorização das universidades e escolas técnicas, o que é fundamental e vem se realizando; mas principalmente pelo fortalecimento, político e financeiro, das instituições fora do eixo São Paulo-Rio-Minas. Sendo assim, é necessidade urgente essse fortalecimento das instituições, e que esse possa desenvolver as capacidades de aprendizado inovativo a partir das potencialidades e peculiaridades dos sistemas produtivos e inovações em que estão inseridos e buscando resolver os problemas locais de educação, saúde, moradia, saneamento, entre outros; sem deixar de perceber a interação e a cooperação com outras instiutições que fazem parte de outros subsistemas de inovação e produção. Conforme coloca Cassiolato (2011) ao trazer os exemplos das economias emergentes: “Países como China e Índia já perceberam que o atendimento a necessidades sociais e a demandas das parcelas mais carentes de suas sociedads são elementos importantes de uma política de inovação mais condizentes com à sua realidade...”.

O gráfico 5 seguinte apresenta os investimentos per capita em termos de bolsa e fomento à pesquisa.

Gráfico 5 – Regiões do Brasil – Investimento per capita Realizados em Bolsas
de Estudos e em Fomento à Pesquisa (R$ 1,00), 1996 e 2008.
Fonte: MCT/CNPQ, 2010.

Para os dois anos analisados o Sudeste apresentou-se como a Região com o maior investimento per capita, chegando a quase R$ 8,00 por pessoa (2008). Seguida do Sul com R$ 7,00 (2008) e Centro-Oeste com aproximadamente R$ 6,00 (2008). Os piores indicadores em investimentos per capita ficaram por conta do Norte e o Nordeste, sendo aproximandamente R$ 4,00 e R$ 3,60, respectivamente. Analisando-se especificamente o Nordeste, percebe-se que os recursos destinados elevaram-se nos últimos anos.

Analisando-se agora a quantidade de doutores para cada 100 mil habitantes das regiões brasileiras, tem-se que o Sul apresenta o melhor índice para os anos analisados, com exceção do ano 2000. No mais, os estados do Sudeste e do Centro-Oeste apresentam os melhores resultados.

Gráfico 6  – Regiões do Brasil – Número de Doutores por 100 mil habitantes, 2000 a 2008.
Fonte: MCT/CNPQ, 2010.    

Conforme se percebe no gráfico 6 (acima), as regiões do Norte e Nordeste apresentam o menor número de doutores para cada 100 mil habitantes entre as regiões do País. Em 2008, especificamente, tinha-se o seguinte resultado: Sul com 55 doutores para cada 100 mil habitantes; Sudeste, 49 doutores; Centro-Oeste, 41 doutores; Nordeste, 22 doutores; e Norte, com 20 doutores.

A análise dos investimentos em bolsas e fomento à pesquisa merece considerações. Em primeiro lugar, existe na Região uma disparidade em termos de instituições, grupos de pesquisa, linhas de pesquisa, quantidade de doutores, o que se tentou mostrar a partir de uma relação entre a população do Nordeste e a do Sudeste para o ano de 2007. Isso é corroborado quando se analisam os recursos destinados para as regiões, em termos de bolsas e fomento à pesquisa, sendo que, a Região Sudeste abarca mais de 50% dos investimentos, além de metade das dez primeiras instituições que mais recebem recursos do governo federal. O Nordeste recebe 16,6% dos investimentos a bolsas e ao fomento à pesquisa entre as regiões.

Quando se analisa especificamente o Nordeste, a concentração dos investimentos se dá em basicamente três estados: Pernambuco (5,2%), Ceará (3,1%) e Bahia (2,9%), perfazendo 11,2% do total dos investimentos recebidos. Esse total de investimentos, de certa forma, é proporcional ao peso da estrutura produtiva desses estados na Região.

Ainda, o Nordeste configura-se entre as regiões que apresentam menor investimento per capita.

Esses dados analisados, revelam a possibilidade de se estabelecer uma estratégia de política que passe pela redução das desigualdades regionais inter-regional e intra-regional em termos de CT&I. Assim, a análise exploratória, hora realizada, e a análise a seguir com base nos dados da PINTEC/IBGE, apontam um horizonte de possibilidades para se estabelecer um conjunto de políticas deliberadas para o Nordeste e demais regiões do Brasil. Nesse sentido, a atenção pode ser voltada para o fortalecimento na Região do conjunto de instituições responsáveis por desenvolver as capacidades de aprendizado inovativo e que congregam o sistema regional de ciência, tecnologia, inovação e produção para a transformação da estrutural, como um dos caminhos para se superar as disparidades regionais.

3. Considerações: apontando implicações de políticas

As estratégias de modificações das estruturas passam por um projeto político de coordenação de decisões econômicas, onde o Estado (ator histórico importante) é a instituição fundamental na construção de um sistema econômico nacional, principalmente para as economias subdesenvolvidas (FURTADO, 1992). Nesse sentido, as análises apontam para a possibilidade de se estabelecer uma estratégia de política de desenvolvimento produtivo. Essa pode ser pensada, a partir da construção institucional, ou seja, o Sistema Regional Inovação e Produção e sua articulação com o Sistema Nacional de Inovação, visando reduzir os desníveis regionais.

Ainda, a superação da heterogeneidade estrutural e as desigualdades regionais se colocam como um grande desafio. Isso requer a busca pela expansão e diversificação da atual estrutura produtiva da região, dando ênfase as outras regiões do Brasil e não só a Região Sudeste, ou mais especificamente, o eixo São Paulo-Rio-Minas. E, também, a sua atualização, via uma política científica, tecnológica e inovativa, deliberada, para o desenvolvimento produtivo, capazes de absorver uma maior quantidade de mão-de-obra excedente. Isso envolve também, a construção institucional educacional: universidades, escolas técnicas, infra-estrutura de C&T (laboratórios, centros de pesquisas), investimentos no fator humano entre outros. Esse sistema educacional deve ser construído para atender as novas necessidades de uma estrutura industrial moderna e competitiva frentes aos principais concorrentes mundiais, digam-se, sobretudo, as economias asiáticas em desenvolvimento que estão buscando, atualmente, por meio de política deliberada, fortalecer seus Sistemas de Inovação.

Nesse sentido, promover a CT&I na Região, através das diversas instituições existentes, pode ser o caminho para romper com a atual estrutura. O conjunto de instituições existentes na Região aponta para um caminho possível para pensar uma estratégia de política para a Região e a atuação dessas instituições, o que passa pelo fortalecimento político e financeiro das mesmas, e sua autonomia. É necessário também, repensar o modelo institucional e as relações, as interações entre as diferentes instituições no atual contexto. Como enfatiza o próprio conceito de Sistema de Inovação, as capacidades inovativas e de aprendizado se desenvolvem por meio das instituições.

Ressalta-se, assim, a importância do Banco do Nordeste, da SUDENE, das Universidades públicas e privadas, das secretarias de ciência e tecnologia dos Governos estaduais, da EMBRAPA, da EMATER; ou seja, do conjunto de instituições mapeadas na Região. Essas têm que ter seu papel definido no traçado da estratégia de Política Regional, trabalhando interconectadas na promoção de uma Política de Desenvolvimento. Deve-se, portanto, avançar numa análise das instituições, da estrutura institucional regional e nacional.

Ainda, destaca-se dentro da estratégia de política o papel do Estado. Sendo este estabelecido, não só no direcionamento das estratégias de políticas explícitas para a área da ciência, tecnologia e inovação e as políticas direcionadas aos fatores intangíveis. Mas, principalmente, na atuação por meio das políticas implícitas, como, e.g., a política macroeconômica, enquanto instrumento fundamental para se promover as estratégias de políticas de desenvolvimento. Destacam-se ainda, as ações indiretas do Estado via crédito e financiamento, fazendo-se necessário, para isso, um ambiente macroeconômico estável para a realização dessas. Assim como, ressalta-se a ação direta do Estado via demanda de produtos e serviços, i.e., o poder de compra do Estado. O processo de geração de inovação é um processo de geração de mercadorias, o que pressupõe demanda para que se continue investindo e dinamizando o sistema nacional de inovação e seus respectivos subsistemas regionais.

Assim, esses pontos relacionados às ações diretas e indiretas do Estado refletem a necessidade de se avançar também na análise quanto ao papel do mesmo, enquanto sujeito histórico relevante no processo de promoção do desenvolvimento. Nessa perspectiva, devem ser pensadas também, as relações de poder estabelecidas entre interesses do Estado e dos grupos existentes na sociedade, bem como as correlações de força que se estabelecem entre os mesmos. Isso, principalmente no Nordeste. Essa reflexão quanto ao papel do Estado deve permear não apenas sua atuação enquanto formulador de planos e programas, mas sim no direcionamento do conjunto de estratégia que vise modificar as estruturas dos sistemas e subsistemas produtivos e que estão sendo objeto de políticas públicas. As questões destacadas acima merecem atenção, bem como podem ser objeto de estudos futuros.

Acrescenta-se que, deve-se avançar na análise, observando-se o contexto atual da economia brasileira e regional, em que se assiste a um crescimento puxado, principalmente, pelo dinamismo do mercado interno, nesse caso a ênfase da política deve estar na dinâmica desse mercado e na busca da homogeneização social (FURTADO, 1992). Como utilizar-se disso para fortalecer o sistema regional de inovação e produção. Outro fator a ser observado, além do ambiente macroeconômico, são os constrangimentos externos, que se colocam no Brasil enquanto inibidores de uma Política Regional autônoma (FURTADO, 1999). Isso pode ser objeto de outra discussão.

Pode-se dizer que os desafios de uma estratégia de política de desenvolvimento estão relacionados: primeiro, a autonomia do Estado, além da necessidade de instituições autônomas e promotoras da transformação das estruturas; o que se observa nas atuais economias emergentes. E segundo, a construção de uma estratégia de Política Regional deliberada (explícita e implicitamente) que tenha por base atualizar e expandir a estrutura industrial da Região com geração endógena de inovações tecnológicas, objetivando promover o desenvolvimento e combater as desigualdades regionais.

Percebe-se em termos normativos o instrumental analítico e de proposição de políticas, proporcionadas pela abordagem de Sistema de Inovação. Este é entendido enquanto um conjunto de instituições que estão envolvidas no desenvolvimento das capacidades de aprendizado e inovação inerentes à dinâmica econômica (NELSON, 2006, CASSIOLATO, 2005). Esse conjunto de instituições se torna fundamental para assegurar o desenvolvimento das capacitações, o acúmulo de conhecimento e o aprendizado, capazes de gerar e difundir internamente as inovações tecnológicas (CIMOLI et al, 2007; NELSON 2006; BELL; PAVITT, 1993). A ênfase está na construção institucional e nas políticas impulsionadoras do “progresso tecnológico”, e aí o Estado cumpre um papel fundamental, principalmente quando se percebe as desigualdades regionais (inter-regional e intra-regional) e sendo o mercado incapaz, a história nos mostra, de promover o desenvolvimento, econômico e social.

Em síntese, o desenvolvimento regional pode ser pensado a partir dessa visão sistêmica. E as futuras políticas de desenvolvimento podem ser capazes de promover o desenvolvimento econômico e social e reduzir as disparidades regionais, se as mesmas forem elaboradas e executadas com base na compreensão, também, acerca desse referencial teórico e analítico de Sistema de Inovação e Produção (Regional). Sendo essas políticas condutoras de um processo de desenvolvimento com mudança nas estruturas produtivas, geração e difusão do progresso técnico, bem como da mudança na estrutura social, ou conforme Celso Furtado, “aos valores com que o homem enriquece seu patrimônio existencial”.

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1. Doutor em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisador da Rede de Pesquisa em Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (RedeSist), Instituto de Economia/UFRJ. E-mail: daniloarruda@redesist.ie.ufrj.br
2. Doutor em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). E-mail: lima.severino2012@gmail.com
3. Doutora em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ – Brasil – Rua São Francisco Xavier, 524 – UERJ / Faculdade de Engenharia/5º andar– Maracanã – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20550-900. E-mail: elaine.borin@ig.com.br

4. Os dados foram obtidos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Quanto à classificação dos blocos e os países que formam os mesmos, ver: <http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2011/01/weodata/weoselagr.aspx>.
5. Para os anos 1990-1998, a taxa anual média de crescimento da economia brasileira foi de 1,8%, a do Nordeste 2,1%.
6. Conforme estabelecido no GTDN (1959), compreende os seguintes estados: Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás. Naquela época a renda do Nordeste equivalia a 1/3 da do Centro-Sul.
7. Quando somado as exportações do Maranhão com 24,5%, esses dois estados exportam 87,5% do total do Nordeste. Dados do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MIDIC). Disponível em: http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/.
8. O conceito de homogeneização social, para Furtado, “não se refere à uniformização dos padrões de vida (dos países desenvolvimento e subdesenvolvidos), e sim a que os membros de uma sociedade satisfazem de forma apropriada as necessidades de alimentação, vestuário, moradia, acesso à educação e ao lazer e a um mínimo de bens culturais” (1992, p. 38, destaque nosso).
9. O estado de São Paulo apresentava em 2007 uma participação de mais de 1/3 do produto, e quando analisado o eixo São Paulo-Rio-Minas, a participação na composição do PIB nacional é de 54,5% (IBGE, 2008).
10. Outra fonte de financiamento importante para a Região Nordeste, criado recentemente, é o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECI), destinando recursos para as diversas empresas da Região via o Banco do Nordeste do Brasil.