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Espacios. Vol. 37 (Nº 34) Año 2016. Pág. 25

Processos de Valoração e Transferência de Tecnologia em Organizações Científicas e Tecnológicas (OCTs) do Estado do Paraná (Brasil)

Procedures for valuation and transfer of technology in Scientific and Technological Organizations (STO's) of the State of Paraná (Brazil)

Robson Thiago GUEDES da Silva 1; Décio Estevão do NASCIMENTO 2

Recibido: 22/06/16 • Aprobado: 02/08/2016

Conteúdo

1. Introdução

2 Inovação Aberta e Incentivos à Inovação Tecnológica no Brasil e no Paraná

3 Apresentação e análise dos resultados

4 Considerações Finais

Referências

1. Introdução

A transferência de tecnologia é um componente da relação entre organizações científicas e tecnológicas e empresas cuja importância tem se tornado cada vez mais evidente. O modo de concepção e criação de novos produtos e processos industriais foi modificado nas últimas décadas e processos de desenvolvimento, antes confinados a políticas restritivas de divulgação, passaram a ser compartilhados por diferentes agentes, sejam eles empresas, instituições de ensino ou de pesquisa.

A instituição do modelo de inovação aberta (CHESBROUGH, 2003) como princípio na condução das ações de P&D suscita a necessidade de se utilizar métodos de valoração de tecnologias para que as operações de transferência possam ser realizadas com terceiros. Tanto Ab Aziz, Harris e Aziz (2012) quanto Barbosa e Romero (2012) consideram a valoração um aspecto essencial no processo de transferência de tecnologia. Essa necessidade é tornada mais evidente quando se aborda o conceito de modelo de negócios, definido por Chesbrough (2007) como a junção de duas funções: criar e capturar valor por meio da aplicação diferenciada do novo conhecimento ou tecnologia proveniente de fontes externas, no caso de transferências de tecnologia.

Embora a literatura publicada no Brasil sobre transferência de tecnologia seja extensa, segundo o relatório do MCTI (2015), a atividade de comercialização de tecnologia está implementada em somente 25,9% dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) das instituições de pesquisa e ensino públicas e privadas. Closs e Ferreira (2012), por sua vez, apontam para a existência da lacuna de trabalhos de investigação contemplando também universidades privadas.

Tendo em vista o contexto delineado nesta seção introdutória, a importância dos processos de valoração de tecnologias para transferência e as lacunas apontadas em outros estudos, este trabalho busca descrever as principais características de processos de valoração de tecnologias desenvolvidos e utilizados por organizações científicas e tecnológicas no Paraná, ampliando a compreensão sobre tais processos no Estado do Paraná. Para tanto são analisadas 14 Organizações Científicas e Tecnológicas (OCTs) tanto de natureza jurídica pública quanto privada.

Buscando cumprir o objetivo da pesquisa, realizou-se uma pesquisa caracterizada como exploratória e descritiva. O caráter exploratório é evidenciado por meio da execução de pesquisa de campo para evidenciar o problema que circunda a prática da transferência de tecnologias nas OCTs paranaenses e torna-lo mais explícito. Já o caráter descritivo é justificado pela apresentação de referenciais bibliográficos e documentais para descrição do reflexo do fenômeno de adoção do modelo de inovação aberta sobre as políticas públicas federais e estaduais. Para a construção desse trabalho, foram utilizadas técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Esses dados foram coletados por meio de levantamento de campo que, segundo Gil (2010), consiste no conhecimento do comportamento de indivíduos por meio da interrogação direta.

Este trabalho é dividido em quatro seções. Seguinte à presente introdução, a seção dois aborda os incentivos à inovação tecnológica sob a ótica do modelo de inovação aberta e a seção três contempla a apresentação dos resultados; por fim são descritas as considerações finais do estudo.

2. Inovação Aberta e Incentivos à Inovação Tecnológica no Brasil e no Paraná

A estrutura de mercado na qual se encontra a maioria das empresas requer que elas estejam constantemente sintonizadas com o processo contínuo de mudança tecnológica. Esse processo, segundo Kupfer e Hasenclever (2002), deriva da incorporação dos resultados das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Essas ações que ocasionam a introdução de novos bens ou serviços no mercado, segundo os autores, são denominadas inovações tecnológicas (KUPFER; HASENCLEVER, 2002).

De acordo com Chesbrough (2003), no passado as empresas realizavam internamente todas as suas atividades de P&D, sendo essa uma estratégia que servia como barreira à entrada de competidores no mercado. Esse método de gestão de P&D foi chamado de “Modelo de Inovação Fechada”, em que as empresas investiam pesadamente em suas infraestruturas de P&D e contratavam os melhores profissionais do conhecimento (PhDs em Ciência e Tecnologia). A intenção era conseguir o melhor e maior número de novas ideias para conversão em novos produtos/serviços ou processos que chegariam primeiro ao mercado.

Esse modelo de inovação fechada, segundo Chesbrough (2003), tinha como base um processo de desenvolvimento de tecnologias restrito ao complexo laboratorial da empresa, com resultados dependentes de elevados custos e tempo de experimentação. Esse método de execução da P&D foi a base do desenvolvimento tecnológico durante grande parte do século XX, em que as empresas protegiam seus substanciais investimentos com fechamento e controle rígido de suas propriedades intelectuais.

Um dos fatores para a ruptura desse modelo foi o rápido crescimento do número de pesquisadores e da difusão de seus conhecimentos por meio da Academia. Ainda mais determinante, porém, foi o aparecimento de investidores com disponibilidade de capital de risco para investir em pesquisadores dispostos a formar novas empresas e explorar os novos conhecimentos não priorizados pelos laboratórios das grandes empresas (CHESBROUGH, 2003).

Em substituição ao modelo de inovação fechada, o novo método de gestão da inovação proposto por Chesbrough (2003) é o modelo de inovação aberta, no qual as empresas colaboram entre si para o sucesso da P&D, reduzindo custos e aumentando as possibilidades de sucesso. Lindegaard (2011) afirma que a definição de inovação aberta é, além de simplesmente o oposto de inovação fechada, a coordenação entre recursos internos e externos não só nas etapas de concepção de ideias, mas em todo o processo de inovação. O autor considera que o aspecto chave da inovação aberta é o nível de envolvimento dos participantes e o desenvolvimento da confiança mútua, uma vez que as possibilidades de parcerias podem acontecer com clientes, fornecedores ou até concorrentes (LINDEGAARD, 2011).

O fenômeno global da inovação aberta tem sido incentivado no Brasil por meio de políticas que promovem parcerias entre instituições de pesquisas, universidades e empresas. O mais recente dispositivo jurídico de incentivo às atividades de inovação e pesquisa tecnológica foi a Lei 13.243 de 2016, também conhecido como Marco Legal de Inovação (BRASIL, 2016). Anterior a ele, a Lei 10.973 de 2004 (BRASIL, 2004), conhecida por Lei da Inovação, foi a normativa que definiu parâmetros para que se cumpra o objetivo de desenvolver o ambiente produtivo brasileiro e promover sua capacitação para alcançar a autonomia tecnológica.

Como forma de preparar ambientes especializados para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores, a Lei da Inovação (BRASIL, 2004) definiu Instituição Científica e Tecnológica (ICT) como sendo as entidades da administração pública cuja missão compreenda a realização de atividades de pesquisa científica ou tecnológica. A legislação também permitiu que as ICTs compartilhem, mediante pagamento e prazo determinado, sua infraestrutura com empresas de micro e pequeno porte para atividades de inovação, bem como permitir a utilização de suas instalações a empresas sem fins lucrativos.

Além disso, como forma de estimular as ICTs a participarem do processo de inovação, a lei facultou a celebração de contratos de licenciamento e transferência de tecnologias por elas desenvolvidas. Para isso a ICT deve possuir ou estar ligada a um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), figura também criada pela Lei 10.973/2004 para gerir a política de inovação de uma ou mais ICTs (BRASIL, 2004).

Na legislação federal as instituições de direito privado sem fins lucrativos são nominadas somente na Lei 11.196/2005, sob a nomenclatura de Entidades Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ECTI), de acordo com o art. 19-A. Por isso a nomenclatura utilizada para citar tanto ICTs, ITC-PR e ECTIs é Organizações Científicas e Tecnológicas – OCT, uma vez que o aspecto a analisado nessas entidades é sua função como atores do ecossistema de inovação e os processos de valoração e transferência das tecnologias por elas desenvolvidas, o que não é afetado pela natureza jurídica da instituição, seja ela pública ou privada.

Um dos mecanismos que compõem o arcabouço legal de estímulo à pesquisa tecnológica e inovação para empresas é a Lei 11.196, de 2005, também conhecida como Lei do Bem (BRASIL, 2005). Essa lei dispunha sobre os incentivos fiscais para a inovação tecnológica, por meio da qual as empresas podiam deduzir do imposto de renda parte do valor dos dispêndios realizados em pesquisa e desenvolvimento em novos produtos e processos, no entanto os benefícios fiscais foram suspensos para o ano de 2016 pela Medida Provisória 694/2015. Existem dispositivos específicos para estimular a contratação de pesquisadores, interação com OCTs e proteção da propriedade intelectual resultante dos projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Já com relação ao Estado do Paraná, a organização do ambiente, diretrizes e estímulos ao desenvolvimento de produtos e processos inovadores foi realizada com a edição da Lei Estadual 17.314, de 2012 (PARANÁ, 2012). Essa lei é similar à Lei 10.973/2004 no que se refere à identificação dos atores e suas responsabilidades. No entanto, as Instituições Científicas e Tecnológicas do Paraná (ICT-PR) incluem não só as universidades e demais entidades da administração pública, mas também as instituições de direito privado sem fins lucrativos.

De acordo com o Relatório Formict 2014, publicado pelo MCTI (2015), existem 264 ICTs (194 públicas e 70 privadas), sendo que 180 dessas instituições possuem NITs implementados. O MCTI entende a atuação dos NITs como separadas em dois subgrupos: essenciais (referentes ao art. 16 da Lei 10.973/2004) (BRASIL, 2004) e complementares.

O inciso primeiro do art. 16 da Lei de Inovação federal atribui como competência mínima do NIT a manutenção da política de estímulo à proteção das criações, bem como o licenciamento e outras formas de transferência de tecnologia. Os demais incisos que versam sobre as competências do NIT são referentes às preocupações com a proteção, divulgação, processamento e manutenção de propriedades intelectuais (BRASIL, 2004).

Dentre as atividades entendidas como essenciais pelo relatório publicado pelo MCTI (2015), os maiores índices de implementação pelos NITs foram as de processar e manter pedidos de títulos de propriedade intelectuais, opinar pela conveniência da proteção de criações e zelar pela política de estímulo à proteção intelectual. No que se refere às atividades complementares, a valoração de tecnologia tem índice de implementação de 15,4%, a avaliação econômica de inventos tem 16,7% e o cadastro de oferta e demanda 23,5% de implementação ao rol de atividade dos NITs. Embora tenha percentual de implementação ligeiramente mais alto, a atividade de comercialização de tecnologia está implementada em somente 29,1% dos NITs (BRASIL, 2015).

Além dos dispositivos legais, o Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, formulou a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – ENCTI para os anos 2012 a 2015 como continuidade ao Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação 2007-2010 (PACTI). A publicação do MCTI (2012) ressalta a importância da tecnologia e da inovação para o desenvolvimento do País e especifica as diretrizes para as políticas públicas nacionais e regionais de incentivo às atividades científicas e tecnológicas.

Em seguida a essa abordagem dos aspectos principais do incentivo ao desenvolvimento tecnológico e adaptação ao fenômeno de entrada do modelo de inovação aberta, apresenta-se na próxima seção os resultados encontrados com as respectivas análises.

3. Apresentação e análise dos resultados

Para a pesquisa de campo foram identificadas 18 OCTs com atuação no Estado do Paraná para compor o universo de pesquisa desse trabalho. No entanto, de acordo com o relatório Formict 2014 do MCTI (2015), três dessas organizações não possuem NITs. Assim, do universo de 15 OCTs foi possível pesquisar, por meio do instrumento de coleta de dados, as 14 organizações constantes do Quadro 1 que responderam ao instrumento de pesquisa.

Quadro 1 – OCTs Pesquisadas
Fonte: Autoria própria.

Verificou-se que o número de propriedades intelectuais transferidas representa uma parcela muito pequena do portfólio das OCTs. Embora uma das organizações tenha conseguido transferir 72% das propriedades intelectuais desenvolvidas em suas dependências, os dados gerais levantados permitem verificar que do total propriedades sob titularidade das OCTs o percentual de transferência é inferior a 5%, como se pode constatar na Tabela 1.

Tabela 1 – Quantidade de titularidades e de transferências de propriedades intelectuais de OCTs paranaenses.
Fonte: Autoria própria.

A inquirição sobre os métodos e critérios de avaliação econômico-financeira das tecnologias desenvolvidas pelas OCTs revelou que somente três das organizações dispunham de técnicas para mensurar o potencial de geração de renda das propriedades intelectuais, como se pode verificar na Tabela 2. As demais utilizam como base métodos cujos critérios não avaliam o potencial de criação de valor, visto que estão relacionados a transações financeiras passadas.

Tabela 2 – Número de OCTs que praticam atividades de avaliação econômico-financeira de ativos tecnológicos por método.
Fonte: Autoria própria.

Embora existam esforços voltados à transferência de tecnologia, foi possível verificar que até mesmo a pequena parcela das OCTs que prioriza critérios mais alinhados às sugestões encontradas na literatura científica tem registro de poucas transferências. As três organizações que declararam utilizar critérios correspondentes ao método da renda esperada transferiram menos de 5% das tecnologias em seu portfólio.

Uma análise dos critérios informados pelas organizações, ao valorarem suas tecnologias, revelou que existem desalinhamentos com relação ao entendimento dos métodos. Perguntou-se às OCTs quais métodos de valoração para transferência eram mais comumente utilizados por elas e também quais critérios eram levados em conta no processo de valoração. Após uma análise de correspondência entre os métodos e critérios mais citados na literatura chegou-se às divergências demonstradas na Tabela 3.

Tabela 3  – Demonstrativo de incompatibilidade entre respostas
Fonte: Autoria própria.

Legenda:
X = resposta válida
N = não utiliza o método ou critério(s) a ele referente(s)
D = incompatibilidade entre método e critérios.

Foi possível verificar que o percentual de respostas válidas quanto à utilização dos métodos foi inferior a 40% para todos os métodos. Esse fenômeno pode ser atribuído à falta de conhecimento das características que compõem os métodos.

Com as respostas a essas duas questões foi possível comparar a percepção das OCTs sobre os métodos de valoração pela associação de cada um dos critérios a um método específico. Os critérios de despesas incorridas no desenvolvimento e custos de proteção no INPI estão associados ao método de custos, em consonância com Ab Aziz, Harris e Aziz (2012). Já o critério de comparação com valores de transferências com características semelhantes foi associado ao método de similares de mercado. Com respeito ao critério de considerar os fluxos de caixa esperados com a comercialização do ativo resultante, este foi atrelado ao método da renda, conforme Park e Park (2004) e Baek et al. (2007). Por fim, as incertezas quanto ao sucesso da tecnologia no mercado foram associadas ao método de opções reais, em concordância com Copeland e Antikarov (2005), Barbosa e Romero (2012) e Quintella e Teodoro (2012).

Observando-se essas associações, foram feitas análises por três parâmetros: a divergência de respostas entre indicação de métodos e de critérios e os coeficientes de correlação entre o número de transferências. A menor discrepância entre as respostas de métodos e critérios foi encontrada para o método de custos, para a qual a análise identificou somente uma resposta incompatível entre as duas variáveis. Para o método da renda foram encontrados dois registros de divergência entre as respostas para o método e o critério para valoração. As maiores divergências foram registradas nas respostas relativas aos métodos de opções reais (6) e similares de mercado (7). Mesmo as OCTs que informaram não utilizar métodos forneceram respostas divergentes em dois questionários. O resumo dessas divergências pode ser visualizado na Tabela 4.

Tabela 4 – Análise das Respostas sobre Métodos e Critérios de Valoração
Fonte: Autoria própria

Para calcular as correlações também dispostas na Tabela 1, a estatística utilizada foi o coeficiente de correlação de Pearson. Foram calculadas as correlações entre o número de transferências de tecnologia e os métodos e critérios de valoração informados no instrumento de pesquisa, respectivamente. Não foi possível verificar correlação entre o número de transferências de tecnologia e a adoção de métodos de valoração, tampouco entre transferências e a utilização de critérios associados a esses métodos.

Em relação aos objetivos das organizações, a pesquisa figura nas indicações de todas as OCTs, corroborando Cohen e Levinthal (1993) no sentido de que a execução de atividades de pesquisa incrementa a capacidade de absorção e, segundo Lundvall e Johnson (1994), estimulam o ciclo virtuoso do aprendizado interativo.

Não foi possível estabelecer relações que indiquem uma maior propensão à transferência de tecnologia em função da natureza jurídica de uma OCT. Desse modo, não se pode caracterizar as organizações que transferem maior número de tecnologias como públicas ou privadas.

Já com relação aos NITs, todas as OCTs públicas estão associadas a um núcleo de inovação tecnológica para gerir sua política de inovação, em respeito à lei federal 10.937/2004. A OCT C tem o NIT mais antigo, criado em 1992, e a OCT A desenvolve suas atividades desde 2002. Já a OCT E, privada e, portanto, não obrigada por lei a ter um núcleo de inovação, estabeleceu seu NIT em 2014. A análise do tempo de experiência dessas OCTs em relação à quantidade de transferências de tecnologia sugere que exista uma relação positiva entre essas variáveis. O cálculo do coeficiente de correlação nesse caso confirma a existência de uma relação de grau 0,7 (sendo o grau máximo 1) entre tempo de experiência do NIT e número de transferências, portanto pode-se considerar essa característica como parte do perfil das OCTs no processo de transferência de tecnologia.

Foram calculados, também, os coeficientes de correlação entre o número de pesquisadores e quantidade de titularidades e número de transferências de propriedades intelectuais. A correlação entre número de pesquisadores e de titularidades é de grau 0,5, enquanto a correlação entre número de pesquisadores e de transferências foi calculada como de grau 0,4, ou seja, os indicadores apontam a existência de uma leve correlação. Assim, o número de pesquisadores pode ser considerado relevante tanto para conseguir maior número de propriedades intelectuais quanto para transferi-las. É importante, entretanto, ressaltar que outros fatores podem influenciar tanto positiva quanto negativamente essas correlações, como o nível de interação e de comunicação entre os departamentos da organização e entre a organização e outras organizações ou empresas.

Relativamente aos critérios de valoração, não foram identificados padrões que pudessem sinalizar um critério ou um conjunto de critérios como comum entre as OCTs com maior número de transferências. No entanto, a OCT C faz uso dos fluxos de caixa esperados como critério, um dos mais indicados na literatura (depois do método de opções reais) e a organização J tem como critério valores de transferências de ativos tecnológicos semelhantes, o que pode balizar satisfatoriamente as negociações, desde que exista histórico suficiente para fundamentação. Ainda assim, não é possível apontar um padrão devido à heterogeneidade das respostas das OCTs.

4. Considerações Finais

A análise das respostas ao instrumento de pesquisa revelou que algumas OCTs têm conhecimento da existência de métodos de valoração, porém sinalizaram desconhecimento das características básicas desses métodos. Essa percepção pôde ser adquirida ao ser procedida a comparação de respostas de diferentes perguntas, onde as OCTs indicaram a utilização de critérios incompatíveis com os métodos de valoração os quais declararam usar. Como principal descoberta da pesquisa foi possível verificar que existe desconhecimento e baixa utilização dos métodos de valoração mais indicados na literatura internacional por parte das OCTs e seus respectivos NITs.

O desconhecimento dos métodos revelado pela divergência de respostas também implicou na impossibilidade de estabelecer conexões concretas sobre as características em comum das OCTs no processo de valoração de tecnologias devido a sua natureza jurídica, quantidade de pesquisadores, tipos de contratos de licenciamento e cessão ou tipo vinculação institucional. Essas características indicam um potencial para que as OCTs paranaenses alavanquem suas atividades de transferência de tecnologia e uma oportunidade para capacitar seus NITs para essas atividades.

Os resultados apresentados não demonstram indícios de sucesso nas ações objetivadas pela legislação de apoio à inovação e pesquisa científica nas OCTs para desenvolvimento tecnológico do País. O baixo número de transferências de tecnologia aponta um distanciamento entre os objetivos das políticas públicas e os resultados obtidos.

As publicações de catálogos de patentes dos NITs podem incluir, além de descritivos técnicos, redações simplificadas sobre as possíveis aplicações da tecnologia em ambientes de produção de bens ou prestação de serviços. Essa sugestão pode ter como resultado uma facilitação da capacidade de absorção das empresas que buscam adotar novas tecnologias.

Uma sugestão com benefício potencial para todo o país seria a inclusão de um cadastro das demandas manifestadas pelo setor privado no Relatório Formict do MCTI, o que pode contribuir para um aumento das transferências de tecnologia. Essa prática pode criar oportunidades para que os NITs possam reagir às necessidades ofertando as tecnologias em seus portfólios.

As considerações aqui apresentadas não podem ser generalizadas para o contexto nacional, visto que o trabalho tem como limitação a abrangência estadual. Nesse sentido, não houve pretensão de esgotar o assunto de valoração de tecnologia no Paraná. Trabalhos futuros poderão também observar o impacto financeiro das transferências de propriedades intelectuais sobre as OCTs, com vistas à quantificação do retorno sobre os investimentos em pesquisa para as mesmas.

Referências

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1. Mestrando do Programa de Pós-graduação em Tecnologia (PPGTE), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Curitiba, PR, Brasil. E-mail: robsonthiago@gmail.com
2. Professor Doutor do Programa de Pós-graduação em Tecnologia (PPGTE), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Curitiba, PR, Brasil. E-mail: decio@utfpr.edu.br