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Espacios. Vol. 37 (Nº 34) Año 2016. Pág. 21

Impacto do saneamento básico na educação brasileira: Perspectivas de políticas públicas no setor

Effects of sanitation in brazilian education: Perspectives for public policy

Juliana Mara de Fátima Viana GANDRA 1; Rhayana Holz VIEIRA 2; Cristiana Tristão RODRIGUES 3; Leandro Padua de OLIVEIRA 4

Recibido: 21/06/16 • Aprobado: 14/08/2016

Conteúdo

1. Introdução

2 O saneamento básico determinando o estado de saúde e seus reflexos sobre a educação

3 Metodologia

4 Resultados

5 Considerações finais

Referências

1. Introdução

Após mais de uma década de discussões e diferentes projetos de lei, tivemos em 2007 a aprovação da Lei 11.445 – a Lei do Saneamento Básico que abriu uma janela de possibilidades e perspectivas acerca de políticas públicas no setor. Antes disso, o Plano Nacional de Saneamento (Planasa) criado em 1970, foi a única política implementada de forma articulada e consistente nos últimos 50 anos. Desde o esgotamento do plano, no final da década de 1980, o país sofre para avançar na cobertura dos serviços de saneamento básico, sendo que os investimentos pontuais realizados neste período ainda não foram suficientes para garantir a universalização dos serviços de água e esgoto.

O atraso brasileiro em saneamento tem origem histórica. Há 50 anos, apenas uma dentre três moradias estava ligada a rede geral de coleta de esgoto ou a rede fluvial (Instituto Trata Brasil, 2014). Nas últimas décadas, a situação melhorou embora em ritmo muito lento. De acordo com os dados obtidos junto ao Sistema Nacional de Informação ao Saneamento (SNIS, 2014), ainda hoje 51,4% da população permanecem sem recolhimento de esgoto e 17,5% sem acesso a água tratada. Estes números por si só conseguem ressaltar a importância do engajamento de todos os níveis de governo e da sociedade brasileira na busca de políticas que sanem uma das questões mais básicas do atual contexto social.

 É indiscutível e de amplo reconhecimento na literatura, que a necessidade de investimentos para modernização e ampliação da oferta de serviços de infraestrutura tem-se constituído um importante elemento para promover o desenvolvimento econômico do país. Mas, mais do que isso, a prestação adequada de serviços de saneamento, aqui compreendido como acesso a água tratada, rede de coleta de esgoto e coleta de lixo, possibilita a proteção à saúde da população ao mesmo tempo em que se apresenta como fator primordial no desenvolvimento humano. A falta de condições adequadas de saneamento aumenta o risco de infecções, contribuindo para a incidência de diversas doenças provocadas pelo contato com a água contaminada. Além disso, o estado de saúde fragilizado pelas doenças relacionadas à falta de saneamento básico gera efeitos na produtividade do trabalho em adultos e no desempenho escolar de crianças e adolescentes, ocasionados principalmente pelo afastamento de suas atividades, seja no trabalho ou na escola. Na educação, isto pode ainda está gerando reflexos nos indicadores de atraso escolar (também conhecidos como defasagem idade/série). A universalização dos serviços de saneamento poderia, portanto, gerar ganhos de produtividade nas gerações futuras e incrementos na renda (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2014).

Partindo desta abordagem, este artigo busca discutir a relação existente entre boas condições sanitárias e educação. A lacuna deixada pela desatenção ao saneamento pode estar refletindo de forma sistemática no desempenho escolar de crianças e adolescentes sem acesso aos serviços básicos e este resultado pode estar sendo ignorado nos reflexos de avanços sociais no país. Esta relação é ainda pouco discutida, sendo poucos os trabalhos encontrados na literatura que buscam analisar o efeito do saneamento na educação sob a perspectiva de políticas públicas.

Em se tratando de saneamento básico, os estudos se concentram em seus efeitos sobre a saúde [Razzolini e Gunther (2009); Kronemberger e Júnior (2010); Teixeira (2011); dentre outros] sendo, portanto, amplamente conhecido os efeitos negativos da falta de acesso ao saneamento básico sobre a saúde da população, o que por sua vez pode impactar o desempenho educacional de crianças e adolescentes, como quer-se verificar. Apenas recentemente, estudos da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Trata Brasil (NERI, 2008 e INSTITUTO TRATA BRASIL, 2014), expuseram os efeitos do saneamento sobre a educação brasileira, abrindo caminho para que trabalhos científicos sejam realizados neste sentido. O primeiro mostrou que o saneamento tem um efeito expressivo sobre o aproveitamento escolar. Já a análise desenvolvida pelo Instituto Trata Brasil buscou identificar o efeito do saneamento sobre os anos de atraso na educação da população em idade escolar.

Objetivando ampliar este debate, este estudo busca elevar este tema no âmbito da avaliação de políticas públicas, verificando o impacto da falta de saneamento básico no atraso escolar de crianças e adolescentes matriculadas no ensino básico obrigatório com auxílio de uma metodologia de avaliação de impacto, a reponderação por escore de propensão. Esta metodologia permitirá que os resultados encontrados sejam relacionados especificamente ao problema apresentado – a carência de boas condições sanitárias – impedindo que outras características dos indivíduos da amostra causem viés na análise. A compreensão deste cenário será importante para produzir em um segundo momento, orientações e parâmetros que possam enriquecer a formulação e implementação de políticas públicas na área.

Além desta introdução, este artigo é composto por mais quatro capítulos. Uma revisão de literatura abordando a relação entre saneamento básico, saúde e educação, será desenvolvida no segundo capítulo. No terceiro, apresenta-se a metodologia utilizada neste trabalho. O quarto capítulo expõe-se os resultados encontrados. Nas considerações finais serão esboçadas as principais considerações em políticas públicas para o setor.

2. O saneamento básico determinando o estado de saúde e seus reflexos sobre a educação

Alguns estudos já abordam a saneamento básico como determinante de saúde. A motivação para esta relação é a existência de inúmeras doenças que podem ocorrer em seres humanos causadas por imperfeições de saneamento, fragilizando seu estado de saúde. Razzolini e Gunther (2009) chamam a atenção para transmissão de doenças infecciosas devido às condições sanitárias inadequadas. Segundo as autoras, em localidades onde se verificam a inexistência ou precariedade do esgotamento sanitário e disposição de resíduos sólidos a céu aberto (condicionantes para a proliferação de insetos e roedores vetores), fatores contaminantes podem atingir as fontes de água e reservatórios e assim doenças infecciosas atingirão a população exposta.

Esta influência pode ser identificada no trabalho de Galdo e Briceño (2005). Em um estudo que procurou avaliar o impacto da expansão do abastecimento de água e esgotamento sanitário nas condições de saúde da cidade de Quito, eles enumeraram as doenças provocadas direta ou indiretamente pela baixa qualidade da água e contaminação por esgoto. Elas foram classificadas em quatro tipos: há aquelas doenças que são transmitidas pela contaminação da água como a diarreia, a disenteria, a cólera e a poliomielite. Outro tipo são aquelas decorrentes da falta de saneamento, quando o volume é insuficiente para a higiene pessoal. Há também as doenças provocadas por organismos que vivem na água, como a esquistossomose e a lombriga; por fim, há doenças transmitidas por insetos que se reproduzem em ambientes aquáticos. São os casos da malária e da dengue.

Apesar de serem amplos os canais de efeitos sobre a saúde humana, é mais comum encontrar discussões que explorem os efeitos do acesso aos serviços de saneamento básico na incidência de diarreia e nos índices de internação e mortalidade infantil. Seguindo esta linha, Kronemberger e Júnior (2010) buscaram avaliar a influência do esgotamento sanitário inadequado sobre a saúde da população, sendo esta medida pela incidência da diarreia. Dentro de um levantamento de doenças relacionadas ao saneamento inadequado, a diarreia destacou-se totalizando mais de 80% dos casos. O estudo contemplou 81 cidades brasileiras acompanhadas por um período de seis anos (2003 a 2008). Os resultados apontaram para uma correlação negativa entre os indicadores “internações por doenças diarreicas” e o “índice de atendimento de esgoto” mostrando que quanto maior a abrangência da coleta, menor a ocorrência de internações por diarreias.

Consequências para a mortalidade infantil também foram estimadas por alguns autores. Segundo Fujiwara (2005), a mortalidade infantil está intimamente ligada às condições de acesso a serviços adequados de água e esgoto. As crianças, por possuírem sistemas imunológicos mais fracos e terem menor conhecimento sobre como evitar riscos de contaminação por doenças transmissíveis pela água, sofrem mais com a falta de serviços de saneamento adequados. Sobre isto, Alves e Beluzzo (2004) analisaram os impactos de variáveis socioeconômicas sobre a mortalidade infantil. Utilizando dados dos Censos do IBGE para 1970, 1980, 1991 e 2000, eles utilizaram vários modelos (dentre eles Mínimos Quadrados Ordinários e o Método dos Momentos Generalizados) para realizar estimações que consideraram como variáveis explicativas: a proporção de casas com água corrente, o nível educacional, o número de leitos disponíveis em hospitais e o nível de renda. Concluíram que educação, melhora do saneamento básico, maior renda per capita e crescimento econômico ajudaram a reduzir da mortalidade no país.

Teixeira (2011) procurou identificar possíveis efeitos da ampliação do saneamento básico sobre indicadores de saúde relacionados à mortalidade e à morbidade em crianças através de dados em painel de municípios brasileiros. Os resultados mostraram que a importância do saneamento não pode ser descartada. Houve uma redução na mortalidade em crianças de até um ano de idade. Além disso, foram encontradas evidências do impacto das variáveis de esgotamento sanitário sobre a queda das internações de crianças por doenças, bem como efeito de indicadores de qualidade de água sobre determinadas doenças.

Acredita-se, portanto, que a extensão dos serviços de saneamento básico à população poderia evitar a proliferação de doenças transmitidas pela água contaminada. As crianças podem estar mais suscetíveis a doenças infecciosas por serem mais vulneráveis. Um relatório produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) (WHO, 2005), destaca os efeitos do baixo nível dos serviços de água e esgoto em crianças de diferentes idades. De acordo com a publicação, crianças de 0 a 4 anos de idade, expostas a situação de pobreza e desnutrição tem baixa resistência a infecções, tornando-se mais vulneráveis a doenças diarreicas relacionadas com a água, representando 90% das mortes por esta doença em países em desenvolvimento. Ainda segundo a publicação, em crianças de 5 a 14 anos, a mortalidade por doenças diarreicas ainda que existente é menos frequente e os efeitos dos serviços precários de saneamento tornam-se mais nocivos à vida escolar da criança. O estudo conclui que a combinação de pobreza, más condições de saúde e falta de higiene faz com que crianças de lares não atendidos pelos serviços de saneamento faltem à escola com mais frequência que aqueles que usufruem de serviços adequados.

As conclusões desta última publicação traduzem a hipótese levantada neste trabalho. Reduzindo o contato destas crianças com a água contaminada por meio de serviços de saneamento, o afastamento de suas atividades escolares e a consequente perda do ano escolar poderão ser evitados. Nesse sentido, o Instituto Trata Brasil (2014) publicou um estudo que expôs os benefícios da expansão do saneamento para os estudantes brasileiros. Partindo da variável dependente atraso escolar, construída a partir da diferença entre os anos de estudo da pessoa e o ano que ela deveria estar cursando, a aplicação de um modelo tipo Poisson mostrou que o acesso ao esgoto e a água tratada contribui positivamente no desempenho escolar.

 Educação e saúde são as duas mais importantes características do capital humano. Ambas se apresentam como elementos fundamentais no bem-estar e desenvolvimento humano, possibilitando ao indivíduo maior produtividade no desempenho de suas funções. Em crianças, a falta de condições de saúde adequada pode prejudicar o seu desenvolvimento cognitivo e consequentemente seu desempenho na escola.

3. Metodologia

A análise empírica deste estudo objetivará estimar o efeito do acesso aos serviços de saneamento básico sobre as chances de atraso escolar desta população, semelhante ao realizado pelo Instituto Trata Brasil (2014), porém utilizando como modelo a reponderação por escore de propensão, que permitirá levar em consideração na análise as características dos indivíduos que podem estar correlacionadas a prestação de serviços de saneamento básico bem como aos resultados educacionais.

3.1. Fonte de Dados

Para estimar corretamente a relação entre saneamento básico e educação, uma etapa importante consiste na seleção da amostra. A amostra utilizada neste trabalho provém dos microdados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD) referente ao ano de 2013. A PNAD é uma ampla pesquisa de entrevista domiciliar, que ocorre anualmente, à exceção dos anos em que o Censo Demográfico é realizado. Investiga de forma permanente características gerais da população, de educação, trabalho, rendimento e habitação dentre outras.

3.2. Modelo e estratégia empírica

A PNAD apresenta as características de infraestrutura do domicílio dos entrevistados. Será considerado com acesso aos serviços de saneamento básico o indivíduo que declarar que em seu domicílio (1) a água utilizada é canalizada de rede geral; (2) a forma de escoadouro do banheiro ou sanitário é por rede coletora de esgoto e (3) o lixo domiciliar é coletado.

A exemplo de modelos já adotados na literatura (Machado e Gonzaga, 2007; Instituto Trata Brasil, 2014), o atraso escolar da criança pode ser determinado por suas características individuais (sexo, cor), da família (nível educacional do chefe e renda per capita, etc.), da região onde mora (características da área censitária), das condições sanitárias em que vive (se há serviços de saneamento em seu domicílio) e de componentes aleatórios (agrupados no erro aleatório). Estima-se a probabilidade de atraso através de um modelo de resposta binária, o Probit. Modelos de escolha binária tem caráter qualitativo e são utilizados quando o evento a ser explicado é um resultado binário. Neste caso, a variável dependente atraso escolar assume somente dois valores: zero e um.

Para efeito de resultado deste trabalho, a variável explicativa mais importante a ser considerada é saneamento. Busca-se descobrir se a falta de serviços de saneamento básico pode afetar as chances da criança estar atrasada na escola. Para tanto, parece ser interessante separar o impacto desta variável do efeito de outros aspectos que interferem no resultado que está sendo investigado, através de metodologias de avaliação de impacto apropriadas para programas com seleção não aleatória.

 Nesta abordagem, a avaliação do impacto do saneamento básico na educação será então baseada na comparação entre indivíduos beneficiários e não beneficiários - indivíduos que possuem e os que não possuem serviço de saneamento em seu domicílio. É necessário, portanto, a construção de dois grupos de indivíduos semelhantes entre as características observáveis, a fim de se evitar estimativas enviesadas para o efeito causal. Para essa finalidade utiliza-se a reponderação por escore de propensão. Esta metodologia permite estimar e utilizar pesos para equilibrar estatisticamente as características entre beneficiários e a seleção de não beneficiários para a composição do grupo de comparação. O modelo probit será então novamente estimado levando em consideração os pesos obtidos por meio do escore de propensão.

3.3. Escore de Propensão (Propensity Score Matching)

O método passa pela estimação do escore de propensão - P(X), definido como a probabilidade condicional de um indivíduo possuir os serviços de saneamento, dadas as suas características observáveis. P(X) será estimado através de uma regressão Probit de modo que:

Em que D é uma variável binária igual a um, para o caso do grupo de beneficiários - aqueles com acesso ao serviço de saneamento básico - e zero caso contrário; X refere-se ao vetor de características observáveis que afetam a presença do saneamento básico.

O escore de propensão será usado como um peso que, ao balancear os indivíduos no grupo de controle (não beneficiários), torna este grupo semelhante na média ao grupo de indivíduos tratados (beneficiários) (FIS, 2012). A aplicação da reponderação reconhece que alguns indivíduos do grupo controle (não beneficiários) não contam com elevada probabilidade de ser beneficiário com base nas características observáveis. Portanto, quando maior for a probabilidade de o indivíduo do grupo de controle não receber o tratamento (os serviços de saneamento básico), menor será o seu peso ao balancearmos este grupo. Por outro lado, outros indivíduos do grupo controle que apresentam características similares à dos beneficiários receberão maiores pesos na estimação do impacto.

Para que a aplicação deste método seja válida, duas hipóteses precisam ser observadas: (1) Seleção nos observáveis - O vetor de características observáveis (X) deve conter todas as informações sobre o resultado potencial na ausência do tratamento que o indivíduo possui e que afeta sua decisão de participar ou não do tratamento; (2) Sobreposição - faz com que seja necessário que a região do vetor (X), que estão as características dos indivíduos tratados, também represente as características dos indivíduos que estão no grupo de não-tratados.

Rosenbaum e Rubin (1983) mostram que, sendo válidos os pressupostos acima, o escore de propensão torna-se um método eficiente para corrigir a estimação dos efeitos de tratamento, controlando as diferenças entre unidades tratadas e de controle por meio de suas características observáveis.

Segundo FIS (2012), este estimador para o efeito médio do tratamento tem a propriedade de ser duplamente robusto, isto é, se o modelo paramétrico para o escore de propensão for corretamente especificado ou se o modelo paramétrico de resposta for corretamente especificado, o estimador é consistente para o efeito médio do tratamento sobre os tratados.

3.4. Descrição das variáveis

Para analisar a educação das crianças, construiu-se um indicador de defasagem idade-série capaz de apontar se a criança está em “atraso” escolar. O atraso ocorre quando um aluno está matriculado em uma série/ano abaixo daquele indicado ideal para sua idade. Visto de outra forma, a criança é considerada atrasada em termos educacionais quando não apresenta o total de anos de estudo completos compatível com sua idade no início de cada ano letivo.

De acordo com a Legislação Brasileira (BRASIL, 2013), a educação básica obrigatória deverá ser oferecida a crianças e jovens de quatro a dezessete anos sendo organizada da seguinte forma: (a) pré-escola, (b) ensino fundamental e (c) ensino médio. A Lei nº 11.274 de fevereiro de 2006 alterou a configuração do ensino fundamental, que a partir de então passou a ser de nove anos, contemplando os alunos de seis a quatorze anos. Ainda conforme a legislação brasileira atual, uma criança que completa seis anos de idade até 31 de março deve estar matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental. Se prosseguir no sistema sem repetir o ano ou abandonar o curso, ela concluirá esta etapa educacional aos 14 anos, sem apresentar defasagem idade-série.

Horowitz e Souza (2011) sugerem que a forma mais natural de construir um indicador de progresso educacional é estabelecendo uma relação do nível educacional corrente e o nível ideal de realização, representado da seguinte forma:

Onde educaçãoit e idadeit são: o total de anos de estudos e idade completos da criança no período t, respectivamente; entrada denota a idade esperada no ano inicial da vida escolar. Pit = 1 indica que a criança está na série/ano ideal a sua idade. P_it < 1 representa um atraso escolar e por fim quando Pit >1 a criança está em um progresso acelerado.

Para este trabalho, construiu-se um indicador a partir desta sugestão, mas utilizando como informação educacional da criança a série/ano no qual está matriculado e não os anos de estudos completos. Neste caso, define-se a defasagem idade-série em um determinado período t de sua vida, conforme abaixo:

Onde A_it é uma variável binária que representa a presença ou não da defasagem (atraso) escolar; educ_it indica a série/ano da criança no período t; idade_it indica a idade completa da criança no período [6].

A amostra selecionada corresponde a crianças e adolescentes de seis a dezessete anos que estão estudando. A defasagem idade/série será medida para o Ensino Fundamental Básico de nove anos. Deste modo, pode-se considerar que para as crianças com seis anos de idade exatos no início do ano letivo, estão atrasadas aquelas que não frequentam o 1º ano do Ensino Fundamental (portanto matriculadas na educação infantil). Devido às especificidades inerentes ao sistema educacional brasileiro, a amostra não abrangerá alunos do Ensino Médio. Para alunos deste ciclo escolar, além dos fatores considerados neste trabalho, outros motivos justificam o atraso escolar, como a necessidade de trabalho/renda, o que poderia provocar distorções significativas no resultado encontrado.

A Tabela 1, resume as variáveis que serão utilizadas para a estimação do modelo.

Tabela 1 – Variáveis Utilizadas para a Estimação

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da PNAD 2013

4. Resultados

O modelo foi estimado para uma amostra de 65.546 crianças e adolescentes de seis a dezessete anos. As principais características da amostra selecionada estão descritas abaixo. Os resultados da estimação de impacto serão apresentados na seção seguinte.

Na Tabela 2 são apresentadas as características de saneamento básico dos domicílios dessa população. Observou-se que a condição de atendimento dos serviços de saneamento básico na amostra selecionada encontra-se bem próximo aos valores presentes no SNIS (2014).

Tabela 2 – Percentagem de Atendimento dos Serviços de Saneamento Básico

Fonte: Elaboração Própria a partir dos dados da PNAD 2013.

No que se refere à condição de educação destas crianças e adolescentes, observa-se na Tabela 3 que a proporção de alunos atrasados em relação à série/ano é menor quando considerado a presença de serviços de saneamento básico no domicílio, sugerindo, portanto, que a relação entre boas condições sanitárias e educação possa se verificar.

Tabela 3 – Percentual de Crianças com Atraso Escolar

Fonte: Elaboração Própria a partir dos dados da PNAD 2013.

A Tabela 4 mostra a existência de 31.762 indivíduos na amostra que possuem acesso aos serviços de saneamento básico (saneamento = 1) e outros 33.784 que estão no grupo de controle, perfazendo o total de 65.546 indivíduos analisados.

Tabela 4 – Indivíduos do Grupo de Tratamento e Controle

Fonte: Elaboração Própria a partir dos dados da PNAD 2013.

Para verificar se realmente existem diferenças entre os grupos de tratados (indivíduos com saneamento básico) em comparação ao grupo de controle, foi realizado um teste de diferença de médias. Os resultados da Tabela 5 expressam as médias desses grupos e suas diferenças.

Tabela 5 – Testes de Igualdade de Média entre Tratados e Controle

Fonte: Elaboração Própria a partir dos dados da PNAD 2013.

De acordo com o teste, observa-se que a somente a variável masculino não apresenta diferença de média significativa para tratados e controle. As demais não indicam a ocorrência de igualdade de médias entre os grupos de tratados e controle, o que permite dar sequência à técnica de análise.

4.1. O impacto do saneamento básico sobre o atraso escolar

Como descrito na metodologia, o efeito do saneamento básico foi estimado para dois modelos. Na primeira coluna da Tabela 6 encontram-se o resultado do modelo Probit.

Tabela 6 – Resultados das estimativas dos efeitos sobre o atraso escolar

Fonte: Elaboração Própria a partir dos dados da PNAD 2013.
Nota: Desvio-Padrão entre parênteses. Os resultados reportam o efeito marginal. A variável eletricidade foi omitida na estimação do segundo modelo.
*** Significativo a 1% e ** significativo a 5% e * significativo a 10%.

Os resultados mostram que crianças com serviços de saneamento em seu domicílio reduz, em média, 1,33 pontos percentuais as chances de estarem atrasadas em relação à série/ano ideal para a sua idade. Assim como o saneamento, fatores relacionados ao background familiar, aqui representados pela presença da mãe no domicílio, escolaridade do chefe da família e renda per capita, também se mostraram significativos ao reduzir as chances de atraso. Quando analisadas as características do domicílio dos estudantes, possuir eletricidade em seu domicílio reduz as chances de atraso enquanto se o domicílio for do tipo rústico (sem paredes de alvenaria ou madeira emparelhada), as chances de atraso aumentam. Morar na região centro sul reduz a probabilidade de atraso quando comparado à estudantes que residem nas regiões norte e nordeste.

Como foi proposto, a análise seguiu-se na tentativa de retirar destes primeiros resultados encontrados possíveis vieses causados pelas características do indivíduo que não a condição de saneamento. Para tanto, estimou-se o escore de propensão, com seus resultados apresentados na segunda coluna da Tabela 6. Após ser conhecida a probabilidade de o indivíduo pertencer ao grupo dos que possuem serviços de saneamento básico, utiliza-se o escore de propensão como peso na estimação da probabilidade do indivíduo estar atrasado em relação a série/ano ideal. Os resultados da estimação do modelo Probit reponderado estão dispostos na terceira coluna da Tabela 6.  Como pode-se observar, o efeito médio do tratamento sobre os tratados representa -1,91 pontos percentuais, ou seja, indivíduos que contam com serviços de saneamento básico em seu domicílio possuem quase dois pontos percentuais de chances a menos, em média, de estarem com defasagem escolar. Nesta nova estimação, as demais variáveis seguem o comportamento do modelo anterior, exceto as dummies região urbana e centro sul, que deixam de ser significativas.

Nota-se por meio dos resultados apresentados que em ambos os métodos utilizados para o cálculo do efeito médio do tratamento, crianças que possuem serviços de saneamento básico em seu domicílio têm reduzida as chances de estarem atrasadas em relação a série/ano ideal à sua idade. Porém quando aplicados os pesos, permitindo a comparação de estudantes beneficiários e não beneficiários mais próximos em suas características observáveis, o efeito encontrado torna-se maior, mostrando ainda mais a representatividade do impacto do saneamento na educação.  Confirma-se, portanto, que mesmo de forma indireta, o saneamento básico (ou a falta dele) tem efeitos sobre a vida escolar de uma criança que não podem ser desprezados. Os resultados encontrados corroboram análises anteriores feitas pelo Instituto Trata Brasil (2014), que também avaliou o efeito do acesso ao saneamento sobre os anos de atraso na educação da população em idade escolar. Segundo o Instituto, estudantes sem acesso à coleta de esgoto possuem um atraso maior em relação a aqueles que moram em locais onde não há o serviço e que se for dado acesso à coleta de esgoto e à água tratada a um estudante sem esses serviços, espera-se uma redução de 6,8% em seu atraso escolar, possibilitando um incremento de sua escolaridade no mesmo tempo de estudo (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2014).

Em termos de políticas públicas percebe-se que a busca pela universalização da oferta de serviços de saneamento básico pode trazer benefícios para a população em várias dimensões. Os impactos positivos não recaem somente no bem-estar, mas também podem provocar melhoras significativas no desempenho escolar de crianças e adolescentes prevenindo a evasão. Estando saudáveis, estas crianças faltarão menos às aulas e assim não colocarão em risco o ano escolar por doenças que poderiam ser evitadas se fossem beneficiadas pela cobertura dos serviços básicos de saneamento.

5. Considerações finais

O objetivo deste trabalho foi verificar a relação entre saneamento básico e desempenho escolar de crianças e adolescentes, mais especificamente, o impacto da oferta de serviços básicos de saneamento sobre a probabilidade de atraso escolar. A hipótese levantada é que o estado de saúde fragilizado devido a doenças infecciosas causadas pelo contato com a água contaminada pode contribuir para o afastamento de crianças e adolescentes de suas atividades escolares influenciando no desempenho escolar.

Aplicando a metodologia de reponderação por escore de propensão, obteve-se o efeito médio do tratamento sobre os tratados (ATT), indicando que crianças que recebem serviços de saneamento básico em seu domicílio possuem em média menores chances de estarem atrasadas na escola quando comparadas com aquelas que vivem em domicílios sem o serviço. Desta forma, não se pode desprezar os efeitos do saneamento básico na vida escolar de uma criança.

Espera-se que este trabalho amplie o horizonte de ações e que estas possam enfim promover a universalização da oferta de serviços neste setor. Como já foi exposto anteriormente, ter serviços como abastecimento de água e coleta de esgoto reduz a possibilidade de atraso escolar. Isto mostra que o saneamento básico possui importante interface com outros setores sociais. Os benefícios da universalização ultrapassam os ganhos em saúde e bem-estar, sendo notados também na educação de crianças e futuramente no seu desempenho profissional, resultando em avanços significativos ao desenvolvimento humano.

Este trabalho contribui para um primeiro panorama do impacto do saneamento básico na educação. Posteriormente, outras possibilidades poderão ser exploradas dentro deste tema. Há uma observação importante a ser feita sobre a prática educacional brasileira. A partir de 1996 com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Sistema de Progressão Continuada foi adotado no Brasil. Nesse sistema, o aluno não é reprovado de ano em ano, mas sim ao final de ciclos, caso não obtenha rendimento suficiente. Dessa forma, os resultados encontrados para a variável atraso escolar, podem estar sendo influenciados por esta prática. Seria pertinente neste caso, que trabalhos futuros possam verificar o desempenho escolar por meio de outros modelos de avaliação. Um caminho a ser adotado é relacionar educação ao saneamento básico não só por um índice de progressão, mas também pelo desempenho, medido pelas notas obtidas por crianças e jovens nos indicadores oficiais.

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WHO/Unicef - WORLD HEALTH ORGANIZATION; THE UNITED NATIONS CHILDREN´S FUND. (2005). Water for life: make it happen. Disponível em: <http://www.wssinfo.org/en/40_wfl_2005.html>. Acesso em 15 jan. 2016

1. Mestranda em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). E-mail: juliana.mfv@gmail.com
2. Mestre em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). E-mail: rhayanaholz@hotmail.com
3. Professora Adjunta do Departamento de Economia da Universidade Federal de Viçosa (UFV). E-mail: cristiana.rodrigues@ufv.br

4. Mestrando em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). E-mail: leandro.lpo@hotmail.com

5. Este tema é discutido de maneira ampla por Sicsú et al, 2009.

6. A idade da criança declarada na PNAD será normalizada para o dia 31 de março. Para tanto, utilizou-se como data de referência da pesquisa o dia 30 de setembro de 2013.

7. Para uma melhor compreensão deste tema ver Neri (2009).

8. Esta variável abrange os indivíduos que se declararam brancos à PNAD 2013. São comparados com os que se declararam de cor preta, amarela, parda ou indígena.

9. Para que a aglutinação da região Centro Oeste às regiões Sudeste e Sul fosse possível, observou-se que as médias destas regiões para variáveis socioeconômicas como anos de estudo e rendimento domiciliar mensal per capita eram próximas. De fato, observa-se que os indicadores socioeconômicos da região Centro-Oeste têm evoluído para posições semelhantes àqueles das regiões Sudeste e Sul. Em IBGE (2014) é possível observar este comportamento principalmente para os indicadores de educação e rendimento.