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Espacios. Vol. 37 (Nº 25) Año 2016. Pág. 26

Avaliação de desempenho ambiental de organizações com foco na gestão dos resíduos industriais: Uma contribuição à implementação da política nacional de resíduos sólidos

Environmental performance evaluation of organizations with focus on industrial waste management: A contribution to the implementation of the national solid waste policy

Alexandre Borges FAGUNDES 1, Delcio PEREIRA 2, Fernanda Hänsch BEUREN 3, Débora Barni de CAMPOS 4, Alex Luiz de SOUSA 5, Maclovia Corrêa da SILVA 6

Recibido: 25/04/16 • Aprobado: 23/05/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Avaliação de Desempenho Ambiental

3. Análises e discussões

4. Considerações finais

Referências

1. Introdução

A maximização da produtividade e da competitividade vem se tornando, de forma cada vez mais acentuada, foco central das atenções do setor produtivo no sentido do crescimento sustentado da economia do país e da própria sobrevivência das empresas que, paralelo a isso, estão inseridas num contexto de adequação às também crescentes determinações legais envolvendo os processos de transformação industrial e os interesses relativos ao meio ambiente e sua utilização, em prol do desenvolvimento sustentável (FIESP/CIESP, 2004), revelando um ambiente industrial envolto à constante necessidade de mudanças.

Nesse cenário, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) surge como um grande alento à melhoria do meio ambiente no país e, ao mesmo tempo, como um grande desafio a todas as empresas industriais geradoras de resíduos sólidos devido a necessidade da conformidade de seus procedimentos com a nova Lei.

Dentre os objetivos constantes da PNRS no que tange as organizações industriais, cabe salientar o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; a adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; o incentivo à indústria da reciclagem; a gestão integrada de resíduos sólidos; o gerenciamento de resíduos em conformidade com a ordem de priorização estabelecida (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos) e o incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão empresarial ambiental (FIESP, 2012).

Os "resíduos industriais", conforme definidos no artigo 13 da PNRS, são aqueles "gerados nos processos produtivos e instalações industriais", podendo necessitar de tratamento especial caso possuam potencial de impacto nocivo à saúde e ao meio ambiente (BRASIL, 2010b; 2012; PNRS, 2011).

Nessa conjuntura, cabe às empresas a obrigatoriedade da declaração de informações acerca dos resíduos gerados (tipologias, quantidades, fluxos, estoques, etc.) e a elaboração de um Plano para o Gerenciamento desses Resíduos (BRASIL, 2010; 2010a; 2010b; 2012).

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos serão parte integrante do processo de licenciamento ambiental das empresas (BRASIL, 2010b; PNRS, 2011) e deverão conter metas de redução, reutilização e reciclagem, além de medidas para a redução do volume e da periculosidade dos resíduos sob sua responsabilidade, bem como aperfeiçoar o seu gerenciamento, consolidando-se, dessa forma, como mecanismos fiscalizadores da adesão das empresas às diretrizes da PNRS e, simultaneamente, como instrumentos de planejamento visando ações de pesquisa e desenvolvimento (com destaque para a ecoeficiência) no sentido da ampliação da reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos industriais (PNRS, 2011).

Levando em conta que, dentro do universo industrial, as micro e pequenas empresas, devido a diversos fatores, podem ser as mais atingidas por dificuldades de adequação a novas realidades (FIESP/CIESP, 2004), e tendo ciência de que as micro e pequenas empresas industriais instaladas formalmente no país abrangem 98,1% do total (SEBRAE, 2011), pode-se presumir a urgente necessidade de eleger mecanismos para o gerenciamento de resíduos industriais que, além de atenderem as determinações da PNRS, tenham um olhar especial no sentido de considerar a realidade das micro e pequenas empresas, e que, simultaneamente, reúnam adjetivos vislumbrando ampla aceitação e efetiva utilização por empresas de todos os portes.

Portanto, buscando contribuir para que também as indústrias com menor poder econômico possam cumprir de forma satisfatória as determinações da PNRS, possibilitando baixo investimento econômico, sugere-se como alternativa viável a aplicação dos conceitos da Produção mais Limpa (P+L), pelos aspectos técnicos, econômicos e ambientais envolvidos, por sua maior simplicidade (em comparação a outras ferramentas), e também por sua afinidade para utilização no gerenciamento de resíduos.

A P+L pode fazer uso, inclusive, de indicadores para a Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA), viabilizando um diagnóstico da eficiência ambiental alcançada pela organização ao longo do tempo (podendo contemplar, com isso, alguns dos requisitos exigidos nos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) e apresentando-se como elemento norteador para as ações necessárias nesse sentido, tendo em vista seu embasamento nos preceitos da ecoeficiência e seu alinhamento com a sequência de priorizações preconizada pela PNRS no tocante ao trato dos resíduos sólidos industriais.

Considerando esse cenário, com o intuito de dar suporte à idealização de uma forma de ADA de empresas voltada ao aspecto Gestão dos Resíduos Sólidos Industriais em consonância com a PNRS e de forma alinhada aos conceitos da P+L, este artigo traz como proposta a agregação de indicadores de ecoeficiência para a composição de seis índices, atendendo a ordem de priorizações determinada pela PNRS, em seu artigo 9º: Não geração, Redução, Reutilização, Reciclagem, Tratamento dos resíduos sólidos e Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Em vista disso, este estudo pretende dar subsídios no sentido de solucionar o seguinte problema de pesquisa: considerando todo o contexto apresentado, quais indicadores podem ser eleitos como mais relevantes para compor cada um dos seis índices propostos?

Na metodologia, a pesquisa que embasou a discussão proposta é de natureza qualitativa quanto aos temas tratados. Com relação aos objetivos, classifica-se como exploratória e quanto aos seus procedimentos técnicos, como pesquisa bibliográfica (LAKATOS, MARCONI, 2006; MENEZES, SILVA, 2005; GIL, 2002;).

2. Avaliação de Desempenho Ambiental

A Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA) é um processo de gestão interna, que faz uso de indicadores para "fornecer informações confiáveis e verificáveis, em base contínua para determinar se o desempenho ambiental de uma organização esta adequado aos critérios estabelecidos pela administração da organização" (SILVA, 2011, p.7).

A ADA constitui-se, portanto, como um meio para a mensuração da eficácia dos procedimentos de conservação/otimização do uso dos recursos naturais e das medidas de controle ambiental praticadas pela organização (FIESP/CIESP, 2004).

A norma ABNT NBR ISO 14031:2004 assim define Avaliação de Desempenho Ambiental:

Processo para facilitar as decisões gerenciais com relação ao desempenho ambiental de uma organização e que compreende a seleção de indicadores, a coleta e análise de dados, a avaliação da informação em comparação com critérios de desempenho ambiental, os relatórios e informes, as análises críticas periódicas e as melhorias deste processo (ABNT, 2004a).

A referida norma também "fornece um modelo gerencial PDCA [Planejar (Plan) - Fazer (Do) - Checar (Check) - Agir (Act)], visando a efetiva mensuração, comparação e análise do desempenho ambiental, com base na utilização de indicadores" (SILVA, 2011, p.7).

Considerando que a mensuração do desempenho pode ser balizada pelo nível do alcance dos objetivos definidos pela própria organização, a norma NBR ISO 14031:2004 "deixa livre a escolha dos indicadores pertinentes a cada negócio, cabendo a cada organização definir a sua abrangência sobre o desempenho ambiental" (FIGUEIREDO, 2010, p.66).

Nessa conjuntura, a idealização de uma forma específica de ADA – com foco na Gestão de Resíduos Sólidos Industriais e em consonância com os conceitos da Produção mais Limpa (P+L) – surge como uma possível oportunidade no sentido do atendimento das organizações às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cabendo elencar, para isso, os indicadores mais pertinentes.

No contexto da ISO 14.031, o foco dos indicadores de produção mais limpa ou de ecoeficiência está orientado ao estabelecimento de indicadores de desempenho operacional (IDO), uma vez que o objetivo dos indicadores de P+L é a demonstração dos níveis de desempenho operacional das organizações no uso dos recursos naturais enquanto disponibilizam produtos e serviços conforme o objetivo específico de cada negócio (FEAM, 2009).

Sendo assim, faz-se necessário um aprofundamento maior sobre esses indicadores. Conforme a norma ABNT NBR ISO 14031:2004 (ABNT, 2004a), os indicadores de desempenho operacional (IDO) "fornecem informações sobre o desempenho ambiental das operações da organização", relacionando-se a:

- entradas: materiais (por exemplo: processados, reciclados, reutilizados ou matérias-primas, recursos naturais), energia e serviços;

- fornecimento de insumos para as operações da organização;

- projeto, instalação, operação (incluindo situações de emergência e situações não rotineiras), manutenção das instalações físicas e dos equipamentos da organização;

- saídas: produtos (por exemplo: principais produtos, subprodutos, materiais reciclados e reutilizados), serviços, resíduos (por exemplo: sólidos, líquidos, perigosos, não perigosos, recicláveis, reutilizáveis), e emissões (por exemplo: emissões para a atmosfera, efluentes para água ou solo, ruído, vibração, calor, radiação, luz) resultantes das operações da organização;

- distribuição de saídas resultantes das operações da organização (ABNT, 2004a).

O Quadro 1 apresenta exemplos de IDO baseados na norma ABNT NBR ISO 14031:2004, acrescidos de alguns exemplos práticos extraídos de indústrias.

Quadro 1 – Exemplos de indicadores de desempenho operacional (IDO).

1 GRI – Global Reporting Initiative
2 MEPI – Measuring the Environmental Performance of Industry
3 MAHLE – Fábrica da MAHLE unidade Mogi-Guaçu
Fonte: Dados da pesquisa.

Cabe salientar que, de acordo com Coral (2002, p.159), "[...] um indicador muito complexo ou de difícil mensuração não é adequado, pois o custo para sua obtenção pode inviabilizar a sua operacionalização"; e que, segundo Campos e Melo (2008), indicadores absolutos, que não expressam uma comparação ou razão, podem não estar apresentando informações consistentes, pois, indicadores medidos por meio de porcentagens ou índices, por exemplo, podem ser considerados mais adequados à avaliação de desempenho, por expressar algum tipo de relação.

Índices e indicadores são formas matemáticas de mensurar aspectos de um determinado assunto. Contudo, a semelhança entre estas grandezas não vai muito além disso. Os significados de índices e indicadores são bastante diferentes: se por um lado os índices são compostos por indicadores calibrados por pesos e fornecem, a partir de um número, um significado mais profundo, pelo outro os indicadores quantificam aspectos isolados e pontuais, com significados muitas vezes distantes.

Dessa forma, os índices passam a ser ferramentas poderosas, apresentando uma série de vantagens em sua utilização: podem quantificar aspectos complexos que não se prestam a soluções analíticas precisas; podem ser utilizados para realizar comparações; possibilitam análises mais pormenorizadas quando observados não somente o índice completo, mas também os indicadores que o compõe; e podem ser apresentados em formulações matemáticas simples que facilitam o seu cálculo.

Entretanto, o seu uso pode trazer inconvenientes quando as informações utilizadas para calcular os índices tiverem procedência duvidosa; tiverem sido mal desenvolvidos (principalmente se contiverem indicadores desnecessários ou tendenciosos) ou mal interpretados; e os dados necessários para o cálculo forem de difícil aquisição (COELHO, 2011).

Destaca-se, portanto, a importância da eleição dos índices e indicadores mais adequados, atentando também, entre outras considerações, aos critérios de escolha e as formas de obtenção de cada indicador e índice (a exemplo da disponibilidade dos dados e ponderações acerca da relevância de cada item) para que a avaliação do desempenho ambiental possa cumprir satisfatoriamente os objetivos pretendidos.

3. Análises e discussões

Considerando todo o contexto apresentado na introdução deste trabalho e também o referencial teórico abordado, com o objetivo de dar subsídios à solução do problema de pesquisa (que consiste na eleição dos indicadores mais relevantes para compor cada um dos seis índices propostos, vislumbrando dar suporte à idealização de uma forma de ADA de empresas voltada ao aspecto Gestão dos Resíduos Sólidos Industriais, em consonância com a PNRS e de forma alinhada aos conceitos de P+L), foram selecionados indicadores pertencentes a duas metodologias de ADA, que tem em comum o forte alinhamento aos conceitos de P+L: o Índice P+L – Índice de Produção mais Limpa para a Indústria de Transformação do Estado de Minas Gerais – da FEAM (2009), e o IDRSI – Índice de Destinação dos Resíduos Sólidos Industriais – de Coelho (2011).

O Quadro 2 apresenta os índices propostos, bem como alguns indicadores – selecionados do Índice P+L e do IDRSI – passíveis de serem utilizados para os fins desta pesquisa.

Quadro 2 - Índices propostos e indicadores passíveis de serem utilizados.

* ano atual/ano anterior (obs: os demais indicadores referem-se ao ano atual).
Fonte: Dados da pesquisa.

Percebe-se que nas duas metodologias abordadas não há indicadores específicos para "não geração de resíduos sólidos" e para "redução de resíduos sólidos". No Quadro 2, os indicadores relativos a esses dois índices os apresenta de forma agregada, pois não especificam as parcelas referentes a cada um deles quando, por exemplo, ocorre a diminuição da quantidade relativa de resíduos (totais ou perigosos) entre um ano e outro.

De forma a preencher essa lacuna, a título de exemplo, são sugeridos alguns indicadores, com base nos conceitos de P+L:

Não geração de resíduos sólidos – indicadores referentes à:

- quantidade de resíduos eliminados decorrente de boas práticas operacionais: eliminação da geração de resíduos por meio de adoção de medidas de procedimento, técnicas, administrativas ou institucionais;

- quantidade de resíduos perigosos eliminados decorrente de substituição de material: substituição de um material (que constitua o produto e/ou que seja empregado no processo de fabricação) que gere resíduo perigoso por outro, que não gere resíduo perigoso;

- quantidade de resíduos eliminados decorrente de substituição de material: substituição de um material (que constitua o produto e/ou que seja empregado no processo de fabricação) que gere resíduo por outro, que não gere resíduo;

- quantidade de resíduos eliminados decorrente de mudança de tecnologia: eliminação da geração de resíduos por meio de modificações do processo produtivo e/ou dos equipamentos utilizados.

Redução de resíduos sólidos – indicadores referentes à:

- redução da quantidade de resíduos decorrente de boas práticas operacionais: redução da geração de resíduos por meio de adoção de medidas de procedimento, técnicas, administrativas ou institucionais;

- redução da quantidade de resíduos decorrente de substituição de material: substituição de um material (que constitua o produto e/ou que seja empregado no processo de fabricação) que gere resíduo por outro, que gere menor quantidade de resíduo;

- redução da quantidade de resíduos decorrente de mudança de tecnologia: redução da geração de resíduos por meio de modificações do processo produtivo e/ou dos equipamentos utilizados.

Quanto aos outros indicadores apresentados no Quadro 2, cabem algumas sugestões, a título de exemplo, também com base nos conceitos de P+L:

Reutilização de resíduos sólidos – este índice poderia conter indicadores que oportunizassem a dimensão das aplicações internas e externas à empresa:

- quantidade de resíduos destinada à reutilização interna: destinação de resíduos para reutilização no âmbito interno da empresa, podendo ser usados novamente para o mesmo propósito ou para propósitos diferentes dos originais;

- quantidade de resíduos destinada à reutilização externa: destinação de resíduos para reutilização em âmbito externo à empresa, podendo ser usados novamente para o mesmo propósito ou para propósitos diferentes dos originais.

Reciclagem de resíduos sólidos – da mesma forma que no índice anterior, este poderia conter indicadores que possibilitassem a dimensão das aplicações internas e externas à empresa:

- quantidade de resíduos destinada à reciclagem interna: destinação de resíduos para reciclagem, a fim de, após efetuado o processo de transformação, fazer uso desse material em atividades no âmbito interno da empresa;

- quantidade de resíduos destinada à reciclagem externa: destinação de resíduos para reciclagem, a fim de, após efetuado o processo de transformação, fazer uso desse material em atividades externas à empresa que os originou.

Tratamento dos resíduos sólidos – este índice poderia abarcar indicadores que considerassem todas as possibilidades de tratamento, mesmo que de forma agrupada para os tratamentos menos usuais, aumentando assim a sua abrangência:

- quantidade de resíduos destinada à co-processamento; incineração; outros tratamentos térmicos; tratamentos biológicos; tratamento por outras tecnologias.

Disposição ambientalmente adequada dos rejeitos – da mesma forma que no índice anterior, este poderia aumentar sua abrangência, considerando:

- quantidade de resíduos disposta em à aterro classe I; classe II-A; classe II-B; outros tipos de disposição ambientalmente adequada.

Dessa forma, os seis índices propostos (baseados na hierarquia da gestão de resíduos da PNRS), juntamente com os comentários, diretrizes e indicadores sugeridos para cada índice (baseados nos conceitos de P+L) e os indicadores exemplificados por meio das duas metodologias consultadas, buscam reunir ingredientes para a idealização de uma forma de ADA que proporcione o acompanhamento da evolução das ações de P+L nas empresas ao longo do tempo, em sinergia com as determinações definidas pela PNRS no tocante aos Resíduos Sólidos Industriais.

4. Considerações finais

Motivada pelo atendimento às possíveis demandas que envolvam as empresas (em especial as micro e pequenas) no sentido do atendimento às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos quanto aos Resíduos Sólidos Industriais (a exemplo da obrigatoriedade da confecção de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que, entre outras demandas, exige o estabelecimento de metas de redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sob sua responsabilidade, bem como o aperfeiçoamento do seu gerenciamento), esta pesquisa propõe a aplicação da Produção mais Limpa como ferramenta para a gestão de resíduos de organizações industriais, em sinergia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Visando o direcionamento de atitudes no sentido da melhoria contínua dos processos produtivos por meio do acompanhamento de indicadores aplicáveis a uma forma sugerida de Avaliação de Desempenho Ambiental, direcionada à obediência da sequência de priorizações preconizada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para a gestão de resíduos, este artigo apresenta como resultado uma proposta de diretrizes e indicadores para cada item (índice) dessa priorização (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos) tendo como base os conceitos de Produção mais Limpa.

Dessa forma, o texto agrega elementos no sentido do fomento ao desenvolvimento sustentável do país, trazendo consigo relevante contribuição para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio do incentivo às práticas de Produção mais Limpa e à criação de Modelos de Avaliação Ambiental nesse contexto, assim promovendo a correta gestão de resíduos pelas indústrias de todo o território nacional.

Referências

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1. Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) – alexandre.fagundes@udesc.br
2. Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) – delcio.pereira@udesc.br
3. Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) – fernanda.beuren@udesc.br

4. Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) – debora.campos@udesc.br

5. Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) – alex.sousa@udesc.br

6. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – macloviasilva@utfpr.edu.br