HOME | ÍNDICE POR TÍTULO | NORMAS PUBLICACIÓN

Espacios. Vol. 37 (Nº 24) Año 2016. Pág. 4

Indicadores socioambientais dos municípios de Cabaceiras e Barra de São Miguel - PB - Brasil: fragilidades e vulnerabilidades à Seca e à Desertificação

Social and Environmental Indicators in the Municipalities of Cabaceiras and Barra de São Miguel - PB - Brazil: Fragilities and Vulnerabilities to Drought and Desertification

Maria da Conceição Marcelino PATRÍCIO 1; Sérgio Murilo Santos de ARAÚJO 2

Recibido: 11/04/16 • Aprobado: 02/05/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Referencial Teórico

3. Material e Métodos

4. Resultados e discussões

5. Considerações finais

Referências

1. Introdução

A história do semiárido brasileiro é marcada por fortes períodos de estiagens que afetam o desenvolvimento socioeconômico da região. Devido às irregularidades das chuvas, grande parte da região enfrenta problemas no desenvolvimento das atividades agropecuárias, além da degradação das terras, que está associada ao manejo inadequado dos solos.

O semiárido sofre, frequentemente, com anos de chuva abaixo da média climatológica e com a estiagem prolongada. A crescente escassez de água ameaça o desenvolvimento econômico, os meios de subsistência e a qualidade ambiental. A hidrologia dessa região é muito diferente da hidrologia das regiões úmidas, uma vez que as secas ocasionais e as mudanças de uso das terras aumentam a complexidade de sobrevivência.  Nesse sentido, entender a hidrologia, o clima e o uso da terra são fundamentais para a gestão e planejamento dos recursos hídricos (Montenegro; Ragab, 2012).

O Semiárido nordestino é uma das zonas mais populosas do mundo, uma visão paradoxal esboça déficit de conhecimento no que diz respeito às suas potencialidades sociais, econômicas e ambientais. Em suma, a região semiárida sempre foi interpretada sob a ótica de que a culpa de todo o atraso econômico decorre da irregularidade das chuvas e, assim, é classificada por muitos, que não conhecem sua realidade, como de ambiente hostil. É evidente a relação entre a seca e o atraso no imaginário daqueles que presenciaram através da mídia e refletiram sobre as áreas de clima semiárido. O reflexo da mídia acaba passando a imagem de que a região, devido à seca, é desprovida de desenvolvimento.

O atraso não está atrelado à falta de água e sim a falta de gestão pública, principalmente numa gestão voltada para o desenvolvimento sustentável e educacional. O principal objetivo deste trabalho é realizar uma análise de indicadores e índices sociais, econômicas e ambientais dos municípios de Cabaceiras e Barra de São Miguel, inseridos na Região Semiárido, microrregião do Cariri Oriental da Paraíba - Brasil, abordando alguns indicadores que fazem dessa área vulnerável ou frágil ao fenômeno das secas e ao risco do processo de desertificação.

2. Referencial Teórico

2.1 A problemática da seca

As regiões áridas e semiáridas no mundo ocupam 54% dos países em desenvolvimento de terras agricultáveis e um terço de sua população rural. Aproximadamente um bilhão de pessoas entre os mais pobres do planeta, vive hoje em regiões caracterizadas pelo estresse hídrico (Rocha, Soares, 2015). Muito se tem dito e escrito sobre a realidade da Região Semiárido Brasileiro e as possíveis alternativas para o seu desenvolvimento.

Ao longo de sua história, a região Nordeste ficou conhecida como uma região problema, terras das secas, lugar de fome e miséria, onde o atraso econômico se justificaria. A imagem que se tem do Nordeste, principalmente na região Semiárido, é resultado de um julgamento preconceituoso e dos interesses políticos que explicavam o atraso como sendo, um produto das condições adversas, tais quais clima, tipo de solo e formação de sua gente (Silva, 2003). Alguns políticos aproveitavam-se da tragédia da seca para conseguir verbas, incentivos fiscais, perdão de dívidas e concessões de crédito, valendo-se da miséria que se propagava. Dessa forma, conseguiram colocar a seca a serviço dos grandes fazendeiros, fazendo desta um grande negócio, que ficou popularmente conhecido como a "Indústria da Seca". 

A coleta de água para o consumo e produção agrícola é uma tarefa difícil para quem vive na região Semiárido, pois exige energia e recursos. A escassez de água aumenta a susceptibilidade aos impactos climáticos associados aos eventos extremos, exemplo da seca que assola essa região em períodos cíclicos aproximados de 10 a 11 anos. Num contexto de pobreza, a seca pode ter consequências graves na vida das pessoas.

As chuvas irregulares são obstáculos constantes para o desenvolvimento de atividades agropecuárias. Existe uma grande lacuna de sistemas eficientes para o armazenamento de água. Esses sistemas quase sempre estão concentrados nas mãos de poucos, intensificando ainda mais os problemas sociais. Sabe-se que, além das chuvas irregulares, no Semiárido os anos de secas e chuvas se alternam de forma errática (Marengo, 2008).

Desde 2012, e ainda em curso no ano de 2016, a última seca continua ameaçando os reservatórios e a produção agropecuária na Paraíba. As circunstâncias atuais são consideradas graves, pois existe um aumento contínuo na demanda de água em muitas partes do mundo, a fim de satisfazer as necessidades de crescimento da população e, consequentemente, aumento da demanda de produtos agropecuários e de energia. Essas demandas crescentes por água são ainda piores pelo impacto da seca (Mishra, et. al., 2015).

As sociedades que vivem em regiões semiáridas são vulneráveis à variabilidade climática e à disponibilidade de água. Esta vulnerabilidade é causada pelas fortes restrições sobre o uso dos recursos naturais e pelas limitações dos recursos hídricos, além da alta densidade demográfica e pela própria situação de renda ou pobreza das populações. Em condições razoáveis de anos mais úmidos, há a permanência da população devido às chuvas que favorecem a lavoura, já nas condições de anos mais secos, observa-se a dificuldade do desenvolvimento socioeconômico e da qualidade de vida (Krol, Bronstert, 2007).

3. Material e Métodos

3.1 Caracterização da área de estudo

A área do presente estudo compreende os municípios de Cabaceiras e Barra de São Miguel, inseridos na microrregião dos Cariris Velhos e Mesorregião da Borborema, Estado da Paraíba (Figura 1). Cabaceiras tem como coordenadas geográficas: 7o 29' 20" S e 36o 17' 14" W; e Barra de São Miguel: 7o 45' 04'' S e 36o 19' 05" W (AESA, 2015).

A população do município de Cabaceiras-PB em 2010 era de 5.035 habitantes, dos quais 2.217 habitam a zona urbana e 2.818 a zona rural e a densidade demográfica de 11,12 hab./km2. Barra de São Miguel possuía, em 2010, uma população de 5.611 habitantes, dos quais 2.364 habitam na zona urbana e 3.247 na zona rural e a sua densidade demográfica era de 9.43 hab./km2. A população dos dois municípios totaliza 10.646 habitantes, numa área de 1.048,13 km2, com mais de 50% da população vivendo na zona rural (IBGE, 2010).

Figura 1. Localização dos municípios de Cabaceiras e Barra de São Miguel.

Fonte: Elaborado pela autora (2014). Executado por: Anna Raquel Ramos (2014).

3.2 Procedimentos Metodológicos

O presente artigo foi estruturado e construído a partir do levantamento de dados estatísticos oficiais obtidos em órgãos públicos nacionais e internacionais, como o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, IPEA – de Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Para a análise foram utilizados indicadores (como renda, produção agrícola, pecuária, etc.), e índices como, por exemplo, o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Também foi realizada pesquisa bibliográfica e a análise dos dados foi feita a partir de confecção de tabelas e gráficos.

4. Resultados e discussões

4.1 O quadro socioeconômico: indicadores de vulnerabilidade à desertificação e à seca

A pobreza pode ser considerada um fenômeno social. O seu conceito está agregado ao sofrimento de uma sociedade desprovida de recursos financeiros que impedem sua dignidade.  Em geral, as definições de pobreza utilizadas em estudos tanto nacionais como internacionais se baseiam na capacidade que um indivíduo tem em adquirir bens e serviços e desse cálculo tem-se a linha de pobreza. O Banco Mundial define a linha de pobreza como sendo uma renda menor que U$ 1,00/dia por pessoa. O Brasil tem-se como base o valor de meio salário mínimo de renda per capita como medida de pobreza (Loureiro, Suliano, 2009), o que equivale em valores atuais a cerca de R$ 1,20/dia.   

Na Paraíba, segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano (2013), o percentual de pessoas pobres caiu 39,4% nas duas últimas décadas. O número de pessoas pobres em 1991 representava 68,29% da população e passou para 28,93% em 2010 (Tabela 1).

Tabela 1. Percentual de pessoas pobres e vulneráveis na Paraíba 1991-2000-2010.

Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano (2013).

 Na Paraíba a população em situação de extrema pobreza, pessoas que vivem com menos de U$ 1,00/dia (conforme o Banco Mundial e no caso do Brasil menos que meio salário mínimo), despencou de 41,18% em 1991 para 13,4% em 2010. Mesmo com algum avanço, o estado ainda continua tendo a sétima pior renda per capita do Brasil (R$ 682,00), estando apenas na frente dos estados do Acre, Alagoas, Ceará, Pará, Piauí e Maranhão. Estes compõem as piores rendas per capitas do país registradas pelo IBGE em 2014, sendo a maior renda a do Distrito Federal, com R$ 2.055,00. Assim, o percentual de pessoas vulneráveis à pobreza na Paraíba ainda continua muito alto.

Os municípios de Cabaceiras e Barra de São Miguel não fogem à regra quanto à pobreza geralmente atribuída para toda região semiárida. Os percentuais de pessoas pobres para os dois municípios caíram 38,11% e 38.37%, respectivamente, e mesmo assim, ainda continuam elevados, com a maioria da população dos municípios apresentando-se vulnerável à pobreza (Tabela 2).

Tabela 2. Percentual de pessoas pobres e vulneráveis à pobreza 1991-2000-2010.

Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano (2013).

Diante do que foi exposto, e de acordo com os resultados do IBGE (2010), apesar das tendências de redução observada nos últimos anos a desigualdade de renda ainda é acentuada. Outro indicador preocupante é a escolaridade, pois o percentual de pessoas com mais de 18 anos sem o ensino fundamental completo em tais municípios é muito elevado. Entretanto, estes percentuais estão diminuindo (Tabela 3).   

Tabela 3 - Percentual de pessoas acima de 18 anos sem ensino fundamental completo.

  Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano (2013).

Em termos quantitativos, no que concerne à educação, os municípios obtiveram uma evolução significativa nos últimos 20 anos. No município de Cabaceiras a quantidade de crianças em idade escolar entre 5 e 6 anos, apenas 46,54%  frequentava a escola em 1991; enquanto em 2000 já alcançava 92,1% e em 2010, todas as crianças nessa faixa etária estavam na escola. O número de jovens nos anos finais, com ensino fundamental e médio aumentou consideravelmente, mas está longe do que poderia ser o ideal para o desenvolvimento dos municípios (Gráfico 1 A e B).

Gráfico 1 - Fluxo Escolar por Faixa Etária em Cabaceiras e Barra de São Miguel-PB.

 Uma das condicionalidades para a frequência e permanência das crianças e adolescentes na escola é a garantia do Programa Bolsa Família. Este foi criado em 2003, no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a fusão de quatro programas sociais federais já existentes (Bolsa Escola, Fome Zero, Bolsa Alimentação e Vale Gás) criados a partir de 1998, durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Bolsa Escola era um subsídio de renda mínima relacionada à educação primária, enquanto o Fome Zero, a Bolsa Alimentação e o Vale Gás eram destinados à subsistência das famílias. Desde então, até o final de 2006, o Bolsa Família foi ampliado para incluir 11 milhões de domicílios (SOARES et. al., 2010). Considerando cada domicílio com cinco pessoas, esse número pode atingir 55 milhões de beneficiários, o que corresponde a 28,2% da população brasileira.

A educação é primordial para o desenvolvimento de uma sociedade. Falta em todo país um investimento adequado e planejado, principalmente na educação básica, pois é o alicerce do desenvolvimento social, econômico e ambiental. Embora os índices educacionais venham crescendo nos últimos anos no Brasil, ainda estão muito tímidos em relação aos países desenvolvidos. As regiões Norte e Nordeste têm os piores índices de desenvolvimento educacional do país e, conforme o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (2010), a Paraíba ocupa a 24a posição no ranking nacional, na frente apenas do Piauí, Pará e Alagoas.

Para os municípios pesquisados, os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB (anos inicias e anos finais do ensino fundamental) entre os anos de 2005 a 2013 obtiveram crescimento significativos na qualidade de ensino. Em Cabaceiras a média obtida em 2005 pelos alunos das séries iniciais foi de 2,6 e passou para 5,6 em 2013, bem acima da média nacional para os municípios que é de 4,9 para as séries iniciais. Quanto ao município de Barra de São Miguel ficou um pouco abaixo da média nacional, com nota 4,8 em 2013. Para os anos finais do ensino fundamental, tanto Cabaceiras como Barra de São Miguel ficaram bem acima da média nacional para os municípios que é de 3,8. Pode ser percebido que nos dois municípios há uma evolução na qualidade de ensino, de acordo com o IDEB (Tabela 4).

Tabela 4 - Índice de Desenvolvimento da Educação de Cabaceiras e Barra de São Miguel 2005- 2013.

 Fonte: IDEB, (2015).

A Educação é um indicador de escolaridade da população adulta, 18 anos ou mais com ensino fundamental completo, que compõe o IDHM. Esse indicador carrega o peso das gerações mais antigas de menor escolaridade. De acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano (2013), entre os anos de 2000 e 2010 esse percentual passou de 18,33% para 33,59% no município de Cabaceiras, e em Barra de S. Miguel passou de 17,73% para 24,49%, enquanto no Estado da Paraíba passou de 39,76% para 54,92%. Em Cabaceiras, em 1991, a população com mais de 25 anos com ensino fundamental incompleto e os analfabetos era de 33,6%; enquanto em Barra de São Miguel era de 48%.  Em 2010, esses números passaram para 22,7% e 29,3%, respectivamente (Gráfico 2 A e B).

Destaca-se que o percentual de pessoas sem instrução diminuiu, o que é um bom sinal quanto a este indicador. A educação formal é entendida como uma condição necessária para a melhoria do bem estar de uma sociedade. Razão pela qual, é indispensável para a capitação e o aprimoramento da mão de obra demandada por um mercado cada vez mais competitivo e exigente. A educação pode ser entendida como um dos fatores que fortalece as relações sociais como também a construção da cidadania (Corrêa, 2014). No entanto, os municípios de Cabaceiras e Barra de São Miguel estão distante de um futuro promissor. O percentual de pessoas com o ensino superior completo é insignificante apesar dos incentivos do governo.

Gráfico 2 - Escolaridade da população adulta de 25 anos ou mais.

Fonte: PNUD e IPEA (2010).

De acordo com os dados do PNUD (2010), os municípios de Cabaceiras e Barra de São Miguel ocupam os piores lugares no ranking nacional do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), mesmo tendo evoluído no IDHM nos últimos 20 anos, ou seja, cresceram menos do que os outros municípios brasileiros, (Tabela 5). Em 1991 o município de Cabaceiras ocupava a 3.244º posição com o índice de 0,352, em 2000 passou a ocupar a 3.636o com o índice  de 0,470 e em 2010 a 3.884o posição com o índice de 0,611. Como pode ser percebido, Cabaceiras desceu no ranking.

A situação de Barra de São Miguel é bem pior do que a de Cabaceiras, em 1991 ocupava a 5.018o posição com o índice de 0,247, em 2000 4.290o com o índice de 0,429 e em 2010 a 4.802o posição com o índice de 0,572. Quanto ao município de Barra de São Miguel, subiu no ranking em 2000 e voltou a cair em 2010. Os municípios ainda ocupam as piores posições no ranking nacional. Ambos os municípios passaram de baixíssimo para médio desenvolvimento, um pouco abaixo do IDH da Paraíba (0,658) e muito aquém da média nacional  (0,744). A dimensão que mais contribuiu para o IDHM dos municípios foi a longevidade seguida de renda. Quanto a dimensão educação, é de baixo desenvolvimento, muito longe do desejado. Pode-se afirmar que Cabaceiras e Barra de São Miguel enfrentam situações preocupantes de vulnerabilidade socioeconômica.

Tabela 5 - Evolução do IDHM dos municípios de Cabaceiras e Barra de São Miguel – 1991 a 2010.

 Fonte: PNUD, 2010.

O PIB (Produto Interno Bruto) é a soma dos bens e serviços que um determinado território produz em um período, na agropecuária, indústria e serviços. O PIB per capita é o total produzido dividido pela quantidade de habitantes. Ao analisar os dados do PIB (per capita) dos municípios percebe-se que houve um decréscimo. Os dados foram observados levando em consideração o salário vigente. O salário mínimo aumentou 411,9% nos anos de 2000 a 2012, enquanto que o PIB per capita não acompanhou o crescimento do salário mínimo, seu percentual foi de 327,7%. Para uma melhor compreensão, na Tabela 6, é mostrado o PIB per capita e o salário mínimo correspondente para cada ano. Dividiu-se o valor do PIB pelo salário mínimo, obtendo o valor que corresponde a quantidade de salários. Dessa forma, tem-se uma ideia geral quanto à evolução do PIB.

Tabela 6 - PIB Per capita de Cabaceiras e Barra de São Miguel-PB – 200 a 2012.

 Fonte: IBGE, adaptado, 2015.

De acordo com os dados do IBGE supracitados, os municípios estão bem abaixo da média paraibana. Somente a capital João Pessoa e os municípios de Campina Grande e Cabedelo são responsáveis por gerar 51% do PIB estadual (IBGE, 2015); ou seja, apenas três municípios do total de 223 existentes no Estado. No Gráfico 3 é mostrado a discrepância do PIB per capita da Paraíba em relação aos dois municípios estudados.

Gráfico 3 - PIB per capita correlacionado ao salário mínimo vigente.

Fonte: IBGE, 2015.     

Segundo o IBGE (2010), a renda per capita média de Cabaceiras cresceu 112% nas duas últimas décadas, passando do equivalente de R$ 133,54 em 1991, para R$ 187,65 em 2000, e para R$ 283,93 em 2010. Para o IBGE o município obteve um crescimento significativo, mas ao analisar os dados entre 2000 e 2010, relativizando com o salário vigente, percebe-se que houve um decréscimo na renda per capita.

4.2 Dimensões econômica e produtiva relacionadas com o clima

A economia dos municípios de Cabaceiras e Barra de São Miguel é baseada, principalmente, na caprinocultura e na agricultura familiar de baixo rendimento. Em períodos de seca, essas atividades se tornam difíceis, causando a falência das lavouras e a morte dos animais. É perceptível a importância da caprinocultura na Região Nordeste do Brasil, a qual detém 91,6% do efetivo nacional (IBGE, 2014). Portanto, esta representa uma atividade econômica de grande representatividade na região. A caprinocultura, geralmente, é considerada uma atividade eficiente para os pequenos agricultores, pois ela pode ser um elemento de erradicação da pobreza. É sabido que a cabra é considerada o ''animal dos pobres''. O sistema de produção de caprinos tem diversas finalidades, como produção de leite, carne e pele. Além disso, o esterco é de ótima qualidade para o desenvolvimento de plantas (Dubeuf et al., 2014).

Os caprinos são bem adaptados em regiões semiáridas, como ocorrem em Cabaceiras e Barra de São Miguel, e os investimentos para desenvolver sua produção são inferiores ao gado bovino. Nos Gráficos 4 e 5, onde estão destacados o número de  rebanhos efetivos e galináceos para os dois municípios, percebe-se que os rebanhos caprinos e ovinos são mais representativos do que o bovino. Cabaceiras é conhecida nacionalmente pela caprinocultura e pela festa do "Bode Rei", que atraem muitos turistas e criadores de bodes.

Nos Gráficos, também está apresentada a relação da pluviosidade com a criação de animais. A caprinocultura se mostrou mais equilibrada em relação aos períodos secos. Ao observar o intervalo de tempo de 40 anos, apenas nos anos de 1993, 1998 e 2012 houve uma redução significativa na criação de caprinos no município de Cabaceiras. Esse fato se deu pela ausência extrema de chuva, aqueles anos foram muito secos com uma precipitação bem abaixo da média (409,46 mm); e para o município de Barra de São Miguel não foi diferente, o desenvolvimento da caprinocultura se mostrou estável em períodos de estiagens. Este fato reforça que os caprinos são adaptados a áreas semiáridas.

A criação de galináceos (frangos, galinhas, pintos e galos) é de grande potencial para os pequenos agricultores por ser de fácil comercialização, de grande aceitação no mercado e adaptável ao clima. A grande maioria dos agricultores cria galinhas de capoeira para a subsistência, como complemento da renda vende os ovos.

Gráfico 4 - Efetivos dos rebanhos e galináceos de Cabaceiras-PB de 1974 a 2014.

Fonte: IBGE E AESA (2015).

Gráfico 5 - Efetivos dos rebanhos galináceos de Barra de S. Miguel-PB de 1974 a 2014.

Fonte: IBGE E AESA (2015).

De acordo com o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (s/d), o Cariri paraibano tem um ótimo potencial para a criação de abelhas devido à disponibilidade da mesma na Caatinga que conta com uma diversidade de flora. Os entraves encontrados para a produção do mel são vários, um deles é a cultura extrativista dos meleiros, que destroem os enxames e as árvores para a extração do mel. O desmatamento que avança a cada ano contribui para o desaparecimento da flora nativa e, consequentemente, o desaparecimento das abelhas. Não há incentivo e nem assistência técnica especializada. A produção do mel e o número de apicultores ainda são pouco expressivos.

No Gráfico 6, é mostrado o valor da produção e a comparação com o salário vigente de cada ano. Percebe-se que o valor do salário não acompanhou o crescimento do custo da produção. Isto porque o valor da produção dividida pelo valor do salário gerou uma quantidade de salários decrescente a partir de 2002. Fato este, ocorrido devido o progressivo aumento do valor do salário mínimo.

Gráfico 6 - Produção de origem animal Cabaceiras e B. de S. Miguel.

Fonte: IBGE (2015)

Os principais produtos de origem animal da região são: ovos, leite e mel. Quanto à produção de mel, os municípios produziam em média 100 litros/ano, conforme o Gráfico 7, Barra de São Miguel chegou a produzir mais de mil litros em 1996 e 1997, a partir de 2008 os dados para a produção de mel não foram disponibilizado.

Gráfico 7 - Principais produtos de origem animal.

Fonte: IBGE (2015).

A agricultura familiar no Brasil é responsável por 70% dos alimentos consumidos pela população. As pequenas propriedades agrícolas na região semiárida são consideradas o setor mais vulnerável aos impactos das variações climáticas, à seca. Esses impactos vão desde a redução da produção à emigração de mão de obra devido ao aumento da tensão econômica (Burnei et al., 2014).  Embora a seca venha assolando as atividades agrícolas, esta ainda é a principal atividade da economia local.

Burnei et al. (op. cit.), caracterizam a vulnerabilidade dos pequenos agricultores do semiárido nordestino brasileiro em função de três fatores. Primeiro, pela sensibilidade dos sistemas de produção às variedades climáticas, segundo pelos níveis de pobreza (ou seja, a falta de capacidade de enfrentamento) e, por fim, a debilidade institucional, levando a uma falta de capacidade de adaptação. Diante disso, percebe-se que os pequenos agricultores necessitam de apoio técnico para o convívio com a estiagem, embora muita coisa esteja sendo feita como, por exemplo, a construção de cisternas, mas não são suficientes. As chuvas que ocorrem no semiárido são irregulares no tempo e no espaço e, muitas vezes, basta a ocorrência de chuva que os gestores distribuem sementes, na maioria das vezes quando a próxima chuva não cai, todo o preparo do solo e plantio são desperdiçados.

A economia agrícola dos municípios pesquisados está baseada na produção de grãos (milho e feijão) e batata-doce de baixo rendimento. São lavouras temporárias que necessitam de chuvas regulares.   O feijão e o milho são culturas importantes desenvolvidas no semiárido e são muito exigentes em água. Portanto, possuem riscos elevadíssimos de perdas. O desenvolvimento dessa região é fortemente dependente das precipitações pluviométricas, as suas variações implicam prejuízos socioeconômicos. Desse modo, as atividades agrícolas na região são marcadas pelas incertezas. No entanto, o milho constitui um elemento fundamental na alimentação dos agricultores e animais. Tanto o milho quanto o feijão levam em média 90 dias para ficar no ponto de colheita. Durante esse período é necessário que a terra fique úmida. A quadra mais chuvosa nessa região vai de fevereiro a maio.

Nos Gráficos 8 e 9, precisamente em Cabaceiras, percebe-se que no período de 1996 a 1999 a média de chuvas nesses quatro anos foi de 313 mm, e praticamente não houve produção devido à irregularidade das chuvas. Os picos de produção foram mais acentuados nos anos de 1994, 1995, 2000, 2008, 2009 e 2011, esses anos obtiveram uma média pluviométrica de 586,35 mm, bem acima da média climatológica de 409,4 mm (média dos últimos 30 anos de 1984 a 2014), mantendo assim, o favorecimento da agricultura. Enquanto que nos anos de 1998, 1999, 2012 e 2013 a perda foi total para a cultura do  milho e do feijão quando a média de precipitação desses anos foi de 228,8 mm, bem abaixo da média climatológica. Para Barra de São Miguel não foi muito diferente.

Gráfico 8 - Quantidade produzida da lavoura temporária de Cabaceiras-PB entre 1994 a 2013.

Fonte: IBGE, adaptado (2015).

Gráfico 9 – Produção da lavoura temporária e Precipitações em Barra de São Miguel – 1994-2013.

Fonte: IBGE, adaptado (2015).

Os pequenos agricultores enfrentam grandes períodos de estiagens, difícil acesso ao crédito, poucas sementes nativas, atraso das entregas das sementes do governo no período de inverno (fato esse, que pode explicar a baixa produtividade mesmo nos períodos chuvosos), armazenamento dos grãos em garrafas pets (apropriados para o consumo familiar e não para o plantio); falta de planejamento, desorganização da produção, volume de produção insuficiente, desmate e queima de novas áreas, redução da fertilidade em áreas já exploradas, atividades geralmente individualizadas,  e a maior parte da produção é comercializada por atravessadores. Enfim, foram elencadas algumas dificuldades que são enfrentadas pelos agricultores que impedem o seu desenvolvimento. Quanto a cultura da batata doce, é uma das mais importantes depois do milho e feijão. A batata doce é uma planta resistente às pragas e de fácil trato, geralmente são plantadas em lugares próximos a rios e açudes, no caso de Cabaceiras, é comum ver plantios em leito de rio seco, no rio Taperoá (PTDRS, s.d).

4.3 Estrutura Fundiária: terras e seca

Os municípios de Cabaceiras e Barra de São Miguel estão inseridos no Cariri paraibano, uma região caracterizada por grande número de pequenas propriedades que não correspondem a um (1) Módulo Rural. O tamanho do Módulo Rural varia para cada município e depende das condições de produção tais como: disponibilidade de água, solo, infraestrutura, tecnologia, enfim, quanto mais esses recursos estiverem disponíveis, menor é o tamanho da área (INCRA, 2015). Para Cabaceiras e Barra de São Miguel o Módulo Rural corresponde a 60 ha.

 Em Cabaceiras, os produtores familiares correspondem a 80,4% do total de estabelecimentos, mas ocupam apenas 20% da área total. O caso de Barra de São Miguel ainda é mais agravante, pois os produtores correspondem a 70,7% do total de estabelecimentos, mas, ocupam apenas 9% da área total (Tabela 10).

Tabela 10 - Concentração das terras de Cabaceiras e Barra de São Miguel - 2006.

Fonte: Censo Agropecuário - IBGE, 2006.

A Lei 11.326/2006 estabelece diretrizes e critérios para a formulação da política nacional da agricultura familiar. Para que um empreendimento rural se encaixe nas diretrizes da Lei é necessário no mínimo um Módulo Rural e no máximo 4 Módulos.  Diante do pressuposto, é percebido que grande parte dos produtores rurais da área estudada sequer possui um módulo Rural (60 ha), o que dificulta o desenvolvimento de uma agricultura familiar sustentável.

4.4 Exploração e degradação dos recursos naturais

Os municípios de Cabaceiras e Barra de São Miguel fazem parte do bioma Caatinga que é exclusivamente brasileiro. É um bioma heterogêneo composto por um mosaico de arbustos e áreas de florestas sazonalmente seca, ocorrendo principalmente sob condições semiáridas. Independentemente das mudanças de cobertura do solo e o uso não sustentado de seus recursos naturais, o bioma Caatinga tem sido apontado como um dos menos conhecidos e mais negligenciadas dos biomas brasileiros (Beuchle et al., 2015).

A Caatinga, apesar de sua importância, vem sendo desmatada de forma acelerada nos últimos anos devido ao consumo de lenha nativa, explorada de forma ilegal e insustentável para fins domésticos e industriais. O desmatamento também é feito para dar lugar ao sobrepastoreio, pastagem e agricultura. Segundo os dados do MMA (Ministério do Meio Ambiente), o desmatamento chega a 46% da área do bioma, ou seja, quase a metade da Caatinga já foi desmatada. O uso da lenha e do carvão teve início com o processo de ocupação nessa região, quando a lenha e o carvão eram as únicas fontes energéticas disponíveis junto ao bagaço da cana (Riegelhaupt, Pareyn, 2010).

Quanto à produção extrativa vegetal, Barra de São Miguel apresentou uma produção de lenha bem maior em relação ao município de Cabaceiras (Gráfico 10). Segundo Travassos e Souza (2014), até a metade da primeira década de 1990 a região do Cariri Oriental paraibano se apresentava como a principal produtora de lenha da Paraíba. E a tendência reducionista na produção para os dois municípios, principalmente entre os anos de 2003 e 2014, pode estar atrelado aos efeitos do desmatamento, ou seja, à rarefação dos recursos naturais (Gráfico 10).

Gráfico 10 - Produção extrativista vegetal em Cabaceiras e Barra de São Miguel.

Fonte: IBGE (2015)

Travassos e Souza (op. cit.), ao investigarem a dinâmica do processo de extração vegetal na região do Cariri Oriental, descobriram que grande parte da lenha retirada do Cariri é exportada para outros municípios. Dentre os quais destacaram Campina Grande-PB e os municípios do Polo Gesseiro do Araripe, em Pernambuco (Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade). A região do Polo Gesseiro destaca-se pela produção de gesso e também pela presença de grande quantidade de indústria de cerâmica vermelha e doces, que são grandes consumidoras de lenha.

Diante do exposto, nota-se que esse tipo de atividade é uma das principais causas da degradação das terras e é um forte indicador no processo de desertificação. Segundo a CNUCD – Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, desertificação éa degradação das terras nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de vários fatores, inclusive, variações climáticas e atividades humanas. Fato este, que vem reduzindo a disponibilidade de solos para as atividades agropecuárias da área do Cariri.

5. Considerações finais

Diante do que foi discutido, é provável que as causas de todas as instabilidades sociais, econômicas e ambientais tem a ver com o modelo de economia implantado desde o período colonial. Para explicar o que acontece hoje nos municípios estudados é preciso voltar no tempo. A população altamente pobre e vulnerável é resultado de uma herança colonial de exploração, que vem desde as primeiras décadas do século XVI, com a chegada dos portugueses. A priori o principal objetivo era a exploração e a comercialização do pau-brasil. Daí foi dada a largada à espoliação dos recursos naturais. No ano de 1530 foram iniciadas as plantações de cana de açúcar e com ela a dizimação da Mata Atlântica.

 Indo mais para o interior, na região do Sertão nordestino, foi introduzido o gado que passou a ocupar grandes áreas, este exigia amplas terras, no qual serviu de base produtiva ao latifúndio. A estrutura fundiária que se apresenta nos municípios de Cabaceiras e Barra de São Miguel é resultado da forma como se adquiria terras no início da colonização. A agricultura de subsistência foi base do minifúndio com produção de milho, feijão e mandioca para o autoconsumo.

Com base no que foi analisado foi possível identificar alguns problemas considerados entraves para o desenvolvimento socioeconômico da região estudada, um dos exemplos é a grande concentração de terras. Os indicadores sociais como educação e renda per capita são os piores em relação à média nacional; dos resultados apresentados, conclui-se que mais da metade da população dos dois municípios está vulnerável à pobreza e o modelo de exploração das atividades econômicas tem produzido a degradação das terras e dos recursos naturais, ou seja, o processo de desertificação.

6. Referências

AESA - Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba. Dados pluviais. Disponível em: <www.aesa.pb.gov.br/índex.php>. Acesso 12/09/2015.

ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO. Educação. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/. Acesso 12/08/2015.

Beuchle R.; Grecchi. R. C.;  Shimabukuro ,Y. E.; Seliger, R.; Eva, H. D.; Sano E.; Achard, F. (2015).  Land cover changes in the Brazilian Cerrado and Caatinga biomes from 1990 to 2010 based on a systematic remote sensing sampling approach. Applied Geography. V. 58, p. 116-127,  2015. Disponível em: www.elsevier.com/locate/apgeog. Acesso: 12/12/2015.

Burney, J.; Cesano, D.; Russell, J.; Rovere, E.; Corral, T.; Coelho, N.S.; Santos, L. (2014). Climate change adaptation strategies for smallholder farmers in the Brazilian Sertao. Climatic change. Burney, Jennifer. V. 126, n 2, p. 45 -59. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs10584-014-1186-0. Acesso: 13/01/2016.

Dubeuf, J. P.;  Bendapudi , R.; Bhandari , D.; Capote, J.; Carrasco-Sanchez , R.; Daskiran , I.; Guimaraes , V.; Iniguez , L.; Koluman-Darcanh, N.; Peacocki , C.; Rotaj , A.; Richkowsky , B.; Sepel, L. (2014). Scaling up successful practices for pro-poor development projects involving goats: First outputs of a comparative study. Small Ruminant Research. 121, p.146-156.

Forum de Desenvolvimento Sustentável do Territorio do Cariri. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável. Disponível em: http://sit.mda.gov.br/download/ptdrs/ptdrs_territorio159.pdf. Acesso: 13/10/2015.

Gutiérrez, A. P. A.; Engle A, N. L.; Nys, E. De; A , Molejón, C.; Martins, E. S.  Drought preparedness in Brazil. (2014). Weather and Climate Extremes.  V, 3. P.  95–106. Disponível em: www.elsevier.com/locate/wace. Acesso: 04/12/2015.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Indicadores Sociais Municipais 2010: incidência de pobreza é maior nos municípios de porte médio. Disponível em: http://www.censo2010.ibge.gov.br/noticiascenso?view=noticia&id=3&idnoticia=2019&busca=1&t=indicadoressociais-municipais-2010-incidencia-pobreza-maior-municipios-porte-medio. Acesso: 12/09/2015.

______. Produto Interno Bruto (PIB). Disponível em: http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/ tabela/listabl1.asp?c=21&n=0&u=0&z=p&o=30&i=P. Acesso: 13/10/2015.

______. Produção Pecuária Municipal 2014. Disponível em: http://www.sidra. ibge.gov.br/bda/tabela/protabl.asp?c=3939&z=p&o=28&i=P. Acesso: 16/02/2016.

______. Produção de Extração Vegetal e da Silvicultura. Disponível em: http://www.sidra .ibge. gov.br/bda/tabela/listabl.asp?c=289&z=p&o=30. Acesso: 07/12/2015.

______. Rendimento domiciliar per capita. Disponível em: http://saladeimprensa. ibge.gov.br/noticias?view=noticia&id=1&busca=1&idnoticia=2833. Acesso: 07/12/2015.

IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Disponível em: http://ideb. inep.gov.br/resultado/. Acesso: 15/10/2015.

INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/portal-ideb/portal-ideb. Acesso em: 30/06/2015.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE. Nota técnica no 38, 2009. Disponível em: http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/notas_tecnicas/ NT_38.pdf. Acesso: 12/12/2015.

Krol, M. S.; Bronstert, A. (2007) Regional integrated modelling of climate change impacts on natural resources and resource usage in semi-arid Northeast Brazil. Environmental Modelling & Software. 22 (2007) , 259-268. doi:10.1016/j.envsoft.2005.07.022.

Loureiro, A. O. F; Suliano, D. C. L. (2009) In: Governo do Estado do Ceará Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Marengo. J. A. (2008). Vulnerabilidade, impactos e adaptação à mudança do clima no semiárido do Brasil. Parcerias Estratégicas. Brasília, DF, no 27.

Mishra, A. K.; Ines, A. V. M.; Narendra, N. D.; Khedun, C. P. (2015). Anatomy of a local-scale drought: application of assimilated remote sensing products, crop model, and statistical methods to na agricultural drought study. Journal of Hydrology. V. 526. P. 15–29. journal homepage: www.elsevier.com/locate/jhydrol.

MMA - Ministério do Meio Ambiente. PRODES confirma queda no desmatamento. (2015). Disponível em: http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view= blog&id=1071. Acesso em: 12 nov. 2015.

Montenegro, S.; Ragab, R. (2015).  Impact of possible climate and land use changes in the semi arid regions: A case study from North Eastern Brazil. Journal of Hydrology. 434-435, 55- 68. doi:10.1016/j.jhydrol.2012.02.036.

PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. Disponível em: http://sit.mda.gov.br/download/ptdrs/ptdrs_territorio159.pdf.  Acesso: 12/12/2015.

PNUD - Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento. Desenvolvimento Humano e IDH. Disponível em: http://www.pnud.org.br/IDH/DH.aspx. Acesso: 12/10/2015.

Riegelhaupt, E. M.; Pareyn, F. G. C. (2010). A questão energética. In: Uso sustentável e conservação dos recursos florestais da Caatinga. Org. Maria Auxiliadora Garíglio. Brasília. Serviço Florestal Brasileiro. 368p. Ed.2.

Silva, R. M. A. de. (2003).  Entre dois paradigmas: combate à seca e convivência com o semiárido. Sociedade e Estado. Brasília, v. 18, n. 1/2, p. 361-385.

Travassos, I. S.; Souza, B. I. (2014). Os negócios da lenha: indústria, desmatamento e desertificação no Cariri paraibano. GEOUSP – Espaço e Tempo São Paulo, v. 18, n. 2, p. 329-340.

1. Geógrafa, Mestre e Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil. E-mail: ceicca@gmail.com
2. Dr. em Geociências, Professor do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil. E-mail: sergiomurilosa.ufcg@gmail.com