HOME | ÍNDICE POR TÍTULO | NORMAS PUBLICACIÓN Espacios. Vol. 37 (Nº 19) Año 2016. Pág. 19
Tania Marlene Marques TYBUSCH 1; Argemiro Luís BRUM 2; Marise SCHADECK 3; Luis Adriano RODRIGUES 4
Recibido: 10/03/16 • Aprobado: 21/04/2016
RESUMO: No desenvolvimento do trabalho disserta-se sobre o conceito de meio ambiente, cenário da crise ambiental contemporânea e o histórico de proteção ao meio ambiente. Também foca-se a questão do desenvolvimento sustentável, a partir da concepção de desenvolvimento e de sustentabilidade, procurando demostrar a relevância que a sustentabilidade possui para qualificar o desenvolvimento. Busca-se, também, trabalhar com os limites e as perspectivas enfrentadas pela sociedade na busca por proteger o meio ambiente e garantir um desenvolvimento sustentável. A pesquisa realizada é de cunho qualitativo, através de uma revisão bibliográfica que coletou e selecionou material a partir de escritores e publicações da área proposta. |
ABSTRACT: The development of work was lecturing on the concept of environment, scenery of contemporary environmental crisis and the protection of historic to the environment. Also focuses on the issue of sustainable development, from the design development and sustainability, seeking to demonstrate the importance that sustainability has to qualify development. The aim is to also work with the limits and prospects faced by society in the pursuit of protecting the environment and sustainable development. The research is qualitative approach, through a literature review which collected and selected material from writers and publications of the proposed area. |
A questão ambiental tem ganhado destaque nas discussões diante das crescentes dificuldades impostas por um modelo econômico que procura contabilizar todos os elementos do meio ambiente e convertê-lo em capital. O ser humano tem se apropriado de forma agressiva dos recursos naturais que o planeta lhe oferece, poluindo e interferindo no equilíbrio existente entre os diversos ecossistemas, fingindo não saber que os recursos são finitos e de difícil reparação.
Em virtude desse comportamento diversas catástrofes ambientais estão sobre o Planeta terra, que busca se reorganizar frente às intervenções do ser humano que proporcionam o desequilíbrio ambiental, resultando em secas, tempestades, enchentes, aquecimento global, animais em extinção, escassez dos recursos hídricos, poluição do ar, do solo, enfim, a poluição do meio ambiente natural de forma generalizada. Em função disso, a sobrevivência do ser humano está cada vez mais problemática, por vezes até insuportável, visto a crise ambiental que se instalou, assim como a miséria, a fome, a mortalidade, as doenças, etc., reflexo da disparidade entre as classes sociais, sendo impossível uma boa qualidade de vida a todos.
Nesse sentido, o artigo apresentado é dedicado à compreensão da noção de meio ambiente, assim como dos efeitos da intervenção desmedida do ser humano. A partir disso, faz-se um apanhado histórico de medidas protetivas que surgiram ao longo dos anos. Busca-se, também, analisar o conceito de desenvolvimento, primeiramente ligado a uma visão econômica e a noção de sustentabilidade. A análise concentra-se em torno da necessidade de ligação entre os dois termos para que se promova um desenvolvimento sustentável.
Por fim, discutem-se, também, alguns elementos que são compreendidos enquanto limites ao patrocínio de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por outro lado, intenciona-se estabelecer algumas perspectivas que evidenciem mudanças de comportamento no ser humano na busca pela sua sobrevivência na Terra.
De acordo com Vergara (2009, p. 41), "a pesquisa se classifica quanto aos fins e quanto aos meios". Para a elaboração deste artigo a pesquisa configura-se como uma pesquisa descritiva, porque descreve as características de determinada população ou de determinado fenômeno, podendo também estabelecer correlações entre variáveis e definir sua natureza, não tendo o compromisso de explicar os fenômenos que descreve, embora sirva de base para tal explicação.
Além disso, a pesquisa é também explicativa, pretendeu-se explicar a questão que envolve o meio ambiente e este relacionado com a sustentabilidade. Busca ainda explicar que um meio ambiente sustentável é possível e necessário no momento atual do Planeta Terra.
Quanto aos meios, a pesquisa se caracteriza como bibliográfica, foi desenvolvida com base em material publicado em livros, revistas, jornais e redes eletrônicas, material acessível ao público em geral.
A análise dos dados coletados foi feita através da leitura e da pesquisa de diferentes teóricos que descrevem as diferentes maneiras que professores e alunos lidam com o processo ensino aprendizagem.
De acordo com Costa (2007, p. 15-16):
A pesquisa nasce sempre de uma preocupação com alguma questão, ela provém, quase sempre, de uma insatisfação com respostas que já temos, com explicações das quais passamos a duvidar, com desconfortos mais ou menos profundos em relação a crenças que, em algum momento, julgamos inabaláveis. Ela se constitui na inquietação.
Levando em consideração a citação de Costa (2007), pode-se afirmar que a pesquisa que culminou com o artigo apresentado surge da reflexão sobre a atuação do homem no Planeta Terra. Até que ponto essa intervenção prejudica a vida humana? O meio ambiente pode ser sustentável? Quais são os limites e as perspectivas para uma sociedade sustentável? As perguntas propostas para esse trabalho de pesquisa servem como norte na elaboração do artigo apresentado, justificando a relevância do tema proposto.
A expressão "meio ambiente" (milieu ambiant) foi utilizada pela primeira vez pelo francês Geoffroy de Saint-Hilaire, na obra Études progressives d'um naturaliste de 1835, que tem a palavra meio como contexto, espaço ou lugar (milieu). Já ambiente deriva diretamente do Latim, "o que rodeia por todos os lados" (MILARÉ, 2005, p. 98).
A partir do exposto, Milaré (2005), comenta que compreende-se o meio ambiente como natureza (o solo, a agua, o ar, a flora e a fauna), acrescida de todos os elementos criados e modificados pelo ser humano para que tenha uma melhor qualidade de vida, como as áreas urbanas, as rurais, as indústrias, os automóveis, os bens culturais e históricos, nos quais ser humano age e interage direta ou indiretamente, alterando de maneira significativa seu local de sobrevivência.
Ou seja, de acordo com o referido autor, meio ambiente não são somente os conjuntos biológicos, trata-se dos fatores naturais ligados ao modo de vida das pessoas e suas diferentes manifestações e virtude da interferência do ser humano no meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Nota-se que o conceito de meio ambiente se confunde com o de natureza, pois esta rodeia o ser humano em qualquer lugar em que se encontre, proporcionando a sua sobrevivência. Atualmente, há uma interação da natureza com os elementos sociais e culturais do ser humano, visto que o meio ambiente pode ser definido como "o conjunto de fatores naturais, sociais e culturais que envolvem um individuo e com os quais ele interage, influenciando e sendo influenciado por eles" (SILVA; ALMEIDA, 1999).
Esse conceito ultrapassa os conceitos puramente físicos e biológicos para englobar as transformações que o ser humano faz em seu habitat para a sua sobrevivência. O meio ambiente fornece ao ser humano aspectos positivos, porém o ser humano altera de forma significativa o meio ambiente natural, operando consequências negativas ao meio ambiente e a si próprio.
Nesse sentido, Aguiar (1999, p. 36) compreende que:
O conceito de meio ambiente é totalizador embora possamos falar em meio ambiente marinho, terrestre, urbano, etc., essas facetas são partes de um todo sistematicamente organizado onde as partes, reciprocamente, dependem uma das outras e onde o todo é sempre comprometido cada vez que uma parte é agredida.
Com isso conclui-se que o meio ambiente não é somente a natureza em sua forma pura e intocável pelo ser humano. A natureza é o meio ambiente natural e todos os elementos que estão inseridos nesse ambiente natural como: o meio ambiente cultural, meio ambiente artificial, meio ambiente do trabalho, entre outros.
Pode-se definir meio ambiente natural como sendo o conjunto de todas as espécies existentes independente da ação do ser humano, como: a fauna, a flora, o solo, o ar, a água, etc. Já, o meio ambiente cultural são as manifestações de cultura de um povo, porém com um valor especial adquirido, uma vez que é integrado pelo patrimônio artístico, arqueológico, paisagístico, turístico, etc. O meio ambiente artificial é tudo aquilo que o ser humano construiu ao longo da sua evolução, como: as edificações, os parques, metrôs, etc. O meio ambiente do trabalho diz respeito especificamente ao local de trabalho do ser humano e as condições desse ambiente de trabalho.
Destaca-se que o conceito legal de meio ambiente surgiu com a Lei n.º 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), em seu artigo 3º, inciso I, que descreve o meio ambiente como "o conjunto de concisões, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas".
Em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), no artigo 225, caput, define o direito ao meio ambiente como um direito fundamental do cidadão:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A partir da CF/88 instituem-se também os conceitos de meio ambiente cultural nos artigos 215 e 216; meio ambiente artificial nos artigos 21, inciso XX, artigo 182 e artigo 225; e meio ambiente do trabalho no artigo 7, inciso XXII e artigo 200, inciso VII e VIII, que são de suma importância, pois representa a proteção do meio ambiente dos seres vivos, seres humanos sob a soberania do Estado brasileiro.
Importante mencionar que há certa unanimidade quanto ás concepções teóricas atuais sobre o meio ambiente, que ensejam não somente os fatores biológicos, mas também os fatores sociais, ou seja, os fatores ligados ao modo de vida dos seres humanos e suas diferentes manifestações. Por fim, meio ambiente ecologicamente equilibrado são todos os fatores ambientais, cultuais e artificiais em equilíbrio.
Nos últimos anos pesquisadores, cientistas e ambientalistas estão se unindo em torno de um único alerta: o fim da vida no Planeta Terra em virtude dos danos gerados pelo ser humano ao meio ambiente desde a Revolução Industrial. Estes atos estão levando a um significativo esgotamento dos recursos naturais do planeta, fazendo com que se viva em uma sociedade de risco.
Conforme versa Porto-Gonçalves (2004, p. 29-30):
A caracterização da sociedade como "sociedade de risco" traz um componente interessante para o debate acerca do desafio ambiental, na medida em que aponta para o fato de que os riscos que a sociedade contemporânea corre são, em grande parte, derivados da própria intervenção da sociedade humana no planeta (reflexividade), particularmente das intervenções do sistema técnico-científico. Assim, sofremos reflexivamente, os efeitos da própria intervenção que a ação humana provoca por meio do poderoso sistema técnico de que hoje se dispõe.
O efeito do descaso com o meio ambiente pode ser conferido diariamente nas páginas dos jornais, como o grande aumento de automóveis (GOLDEMBERG, 1996), a oscilação e o aumento da temperatura dos oceanos (BARNETT et al. 2001), assim como o fator que deve ser levado em consideração para a crise no meio ambiente é o crescimento das populações humanas. Esse fator aumenta terrivelmente a gravidade dos problemas que a Terra já enfrenta, conforme expressa Porto-Gonçalves (2004, p. 82):
É grande o impacto ambiental provocado pelo aumento da concentração de população em alguns pontos do espaço geográfico, seja em cidade, sema em periferias. A concentração geográfica implica por si mesma, questões ambientais que não se colocam quando a população está dispersa nas áreas rurais, como o lixo, o abastecimento de água, o saneamento básico, quando, enfim, a saúde pública se torna um problema ambiental de grande envergadura. Os custos financeiros para garantir as condições ecológicas básicas de reprodução da vida (coleta de lixo, redes de água e saneamento básico para milhões de habitantes concentrados) são enormes.
Destaca-se que com o aumento desequilibrado da população existe maior necessidade de energia, o que acarreta o aumento da população, a destruição de ecossistemas em virtude da construção de hidrelétricas e o risco de contaminação das usinas atômicas. O aumento da necessidade de alimentos implica diretamente no desmatamento de florestas para aumento das áreas para produção, na mecanização da agricultura e, consequentemente, no desequilíbrio ecológico e na degradação do solo e poluição dos lençóis de água em virtude do uso abusivo de adubos e venenos.
Pode-se afirma ainda que a maior consequência do sistema capitalista é a pressão para o consumo, o que gera maior demanda por recursos naturais não renováveis, como metais e o petróleo, intensificando a poluição, visto que a sociedade não tem educação, consciência ao meio ambiente no seu dia a dia.
Cabe salientar, contudo, a observação de Porto-Gonçalves (2004) quanto à centralidade que o sistema capitalista ocupa nos processos de agressão ao meio ambiente em virtude da ganância e da desigualdade social que se acresce à crise ambiental, ou melhor, a crise existencial da sobrevivência humana no planeta. A partir da análise desse autor, deve-se compreender que a vinculação implícita existente entre as práticas adotadas e os efeitos depredatórios sobre a natureza.
Assinala Porto-Gonçalves (2004, p. 55):
Desde a Antiguidade a economia se vê a braços com o paradoxo de Midas. Como nos ensina a mitologia grega Midas havia se investido de um dom, o de tornar ouro tudo o que tocasse, por uma dádiva de Dionísio em atenção a um pedido que Midas havia feito. A partir desse dom, Midas passou a viver o infortúnio de não conseguir matar a sua fome ou a sede, pois ao tocar a comida e a água, estas se tornavam ouro. Aqui se inscreve o paradoxo da economia, que confunde riqueza com a sua expressão simbólica, o dinheiro, o ouro para Midas.
Dessa forma, provoca a reflexão sobre o cenário que se está construindo e sobre o desejo imensurável por riqueza que acomete o ser humano hoje e o impede de apreciar e manter com a natureza uma relação de troca, ao invés desta visão que percebe a natureza exclusivamente como produtos a serem consumidos. Hoje o ser humano se predispôs a tocar tudo para transformar em ouro, assim como fizera Midas, expressando todos os elementos da natureza de forma quantitativa, não percebendo que as características qualitativas expressam outros valores mais importantes para a sobrevivência.
Procurando fortalecer a compreensão em torno da importância do meio ambiente, entende-se relevante realizar um apanhado histórico sobre a proteção ao meio ambiente. Segundo Milaré (2001, p. 78), o ser humano primitivo sempre esteve preocupado com o seu entorno. De fato, a proteção do ambiente, desde os mais remotos, vem sendo objeto de preocupação, em maior ou menor escala, de todos os povos, valendo lembrar, a título de ilustração que noções precursoras sobre biodiversidade e conservação das espécies animais podem ser encontradas no Gênesis. O Deuteronômio já proibia o corte de árvores frutíferas, mesmo em caso de guerra, com pena de açoite aos infratores.
Porém, contemporaneamente, o ser humano tem se pautado por aspectos econômicos da vida e o meio ambiente natural tem funcionado como mercadoria de compra e venda, além de poluir e destruí-lo em busca de desenvolvimento, crescimento econômico. Em virtude dessas ações, deu-se início à crise ambiental agravada pelos mais diversos problemas ambientais, fato que começou a despertar a preocupação de alguns pensadores que passaram a se mobilizar em prol do meio ambiente, ou melhor, em favor da vida no planeta.
De acordo com McCormick (1989, p. 39), em 1909 em Paris, alguns protecionistas europeus se reuniram no Congresso Internacional para a Proteção da Natureza, onde queriam a criação de um organismo internacional de proteção da natureza. O referido autor ainda relata que em 1913 um ato de fundação de uma comissão constitutiva para a Proteção Internacional da Natureza foi assinado por 17 países europeus. Essa comissão deveria coletar, classificar e publicar informações sobre a proteção internacional da natureza e fazer propaganda em defesa da causa
Conforme Soares (2001, p. 43), em 1933 em Londres, foi promovida e votada a convenção que tinha como prioridade a conservação da fauna e da flora africana em estado natural. Já, McCormick (1989, p. 47), relata que em 1949 ocorreu o primeiro fato que teve repercussão global sobre o meio ambiente: a era atômica. Com essa prática ocorreram inúmeros danos irreparáveis ao meio ambiente, ao ser humano e a todos os seres vivos do planeta.
Soares (2001, p. 42-43), aponta que em 954, em Londres, a Convenção Internacional para a prevenção do mar por óleos, constituiu o primeiro tratado de proteção do ecossistema em que são encontradas normas de prevenção de recursos ambientais.
McGornick (1989, p. 49), mostra que em 1962, a norte-americana Rachel Carson, publicou o livro Silent Spring (Primavera Silenciosa) no qual tratou sobre os efeitos adversos da má utilização dos inseticidas e pesticidas químicos, que gerou um verdadeiro alarme público, enfocando a preocupação com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Segue o referido autor comentando em que junho de 1972, na Suécia, estabelece-se a Declaração de Estocolmo, onde se afirma que o ser humano tem direito fundamental à vida saudável, num ambiente de qualidade, isto é, tem direito a uma vida digna, com bem-estar.
Seguindo esse entendimento, Tostes (1994, p. 110), afirma: "a boa saúde de uma população é a síntese do equilíbrio das relações ambientais Integra além do mais, o patrimônio natural na condição especial de termo e expressão de um ambiente ecologicamente equilibrada".
A Declaração de Estocolmo impôs a obrigação de proteger e melhorar o ambiente para as gerações presentes e futuras e estabeleceu um dever de cuidado com o ambiente, uma vez que a saúde da população depende diretamente do equilíbrio ambiental.
No entendimento de Medeiros (2004, p. 44):
A Conferência de Estocolmo é apontada como um grande divisor de águas para o enraizamento da efetiva busca pela proteção ambiental. E a razão para isso é que a referida conferência contem 26 princípios e 109 resoluções. Podemos afirmar, conjuntamente com outros aurores, que a partir dessa Convenção de 1972, as nações passaram a compreender que nenhum esforço, isoladamente, seria capaz de solucionar os problemas ambientais do Planeta.
A Conferência de Estocolmo apresentou significativamente os problemas ambientais à comunidade internacional, que tomou conhecimento dessas problemáticas ambientais no planeta e a necessidade de buscar viver em harmonia com o meio ambiente e, consequentemente, defende-lo.
Trindade (1993, p. 87), menciona que em 1974, após a Declaração de Estocolmo, a Carta de Direitos e Deveres Econômicos dos Estados das Nações Unidas, alertava que a defesa e a preservação dos recursos ambientais para as presentes e futuras gerações são de responsabilidade de todos os Estados por se tratar de um dever do poder público e não de uma faculdade. Seguindo esse entendimento, em 1980 a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a responsabilidade dos Estados pela preservação do meio ambiente.
Segue afirmando Trindade (1993), que em 1983, a ONU criou a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD). Essa comissão tinha uma série de objetivos como forma de obter um desenvolvimento sustentável.
No Brasil, em 1988, promulga-se a atual Constituição, onde foi inserido o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estruturado como direito fundamental por ser essencial à sadia qualidade de ida, objetivando a defesa dos recursos ambientais de uso comum, todos então como patrimônio da humanidade, necessários para uma vida digna.
Após este fator a questão ambiental passou ser vista de forma globalizada e não mais como fato isolado ou em particular de cada região, sendo reconhecido expressamente pela Resolução n.º 44/228 da Assembleia das Nações Unidas, em 1992 criando a ECO-92.
Conforme Veiga (2005, p. 98), a ECO-92 reuniu diplomatas, cientistas, imprensa e representantes de organizações não governamentais para discutir o meio ambiente. A ECO-92 foi o marco culminante do ambientalismo internacional, com a representação oficial de 178 países e a participação maciça da sociedade civil organizada no mundo todo. Até então nunca havia se visto um evento onde se reuniram tantas pessoas com o mesmo ideal a preservação do meio ambiente natural.
Outro marco importante foi à confecção da Agenda 21. No Brasil a Agenda 21 foi promulgada em 2002. Visto como um programa inovador, destinado não somente às ações ambientais e de desenvolvimento, como também à implementação de um cooperativismo internacional na busca de políticas para o século XXI. Segundo Milaré (2004, p. 934), a Agenda 21 confirma-se como "um documento programático a ser implementado pelos governos, pelas agências de desenvolvimento, pela ONU e por grupos setoriais independentes".
Em dezembro de 1997, conforme Milaré (2005, p. 940), no Japão foi firmado o Protocolo de Kyoto, procurando estabelecer "compromissos mais rígidos para a redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa". O Brasil, mesmo se possuir metas nesse protocolo, se comprometeu voluntariamente a reduzir a emissão de gases, sendo que o principal desafio encontrado é o combate às queimadas e ao desmatamento, principais causas de emissão dos referidos gases.
O conceito de desenvolvimento esteve, durante muito tempo, somente associado á ideia de crescimento econômico e de acúmulo de riqueza como propulsor do progresso e da modernidade crescente. Segundo Souza (1999, p. 20), existe duas correntes distintas que, no entanto, compreendem o desenvolvimento interligado ao crescimento econômico:
Uma primeira corrente de economistas, de inspiração mais teórica, considera crescimento como sinônimo de desenvolvimento. Já, uma segunda corrente, voltada para a realidade empírica, entende que o crescimento é condição indispensável para o desenvolvimento, mas não é condição suficiente.
A ideia de progresso a qualquer custo permaneceu válida até a metade do século XX, passando a ser questionada a partir dos desastres ambientais e da potencialidade dos efeitos das bombas atômicas. É importante destacar que embora tenham ocorrido questionamentos ao progresso, baseado no crescimento econômico, este é, ainda hoje, defendido e propagandeado entre diversos países e segmentos da sociedade.
O questionamento que passa a ser mais comum no século XXI critica a forma de desenvolvimento como um retrocesso para a humanidade, uma vez que só ampliou as diferenças entre os homens, demonstrando que o desenvolvimento econômico e material são partes de um sistema importante que, no entanto, tornam-se insuficientes para a promoção do desenvolvimento humano em que busca uma melhor qualidade de vida.
A ideia de sustentabilidade pode ser compreendida como a condição daquilo que se pode sustentar, conforme se averigua no dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. A partir disso, pensando nas condições do planeta e no contexto do meio ambiente, pode-se então entender sustentabilidade como o meio pelo qual se pode dar sustentação, ou melhor, as condições de continuidade da vida no Planeta Terra (FERREIRA, 1986).
Porém Veiga (2005, p. 163) adverte que:
Na verdade, nos últimos anos, a palavra sustentabilidade passou a ser usada com sentidos tão diferentes que até já se esqueceu de qual foi a sua gênese, bem anterior à atual aplicação ao desenvolvimento, à sociedade e até à cidade. Em algum momento das últimas décadas do século XX, um velho conceito da biologia populacional passou a ser transferido, por analogia, para os sistemas humanos. Contudo, mesmo nas áreas mais familiarizadas com o tema, a ideia de sustentabilidade ainda esbarra em conhecimentos rudimentares sobre os possíveis comportamentos dos ecossistemas.
A partir disso, a sustentabilidade pode ser entendida como forma de sustentação da Terra, ou melhor, de um modo de vida sustentável com significativa diminuição dos impactos ambientais causados pelo ser humano, que se organiza e se determina a viver dentro do limite possível ou tolerável ao meio ambiente.
Atualmente, a expressão sustentabilidade passou a evocar uma espécie de ética, em função de que a continuidade da existência da vida no Planeta Terra depende diretamente do uso mais responsável dos recursos ambientais para que perdure o "equilíbrio ecológico" que não existe há muito tempo. A sustentabilidade não é e provavelmente nunca será uma noção de natureza precisa, analítica, aritmética, como os positivistas gostariam que fosse. A sustentabilidade, assim como a democracia será sempre contraditória, questionável, pois nunca poderá ser encontrada em seu estado puro (VEIGA, 2005, p. 165).
Veiga (2005), ainda comenta que a sustentabilidade se equivale à ideia da manutenção e sustentação da vida nos seus mais diferentes aspectos. Significa na prática a mudança de comportamento, mudança de atitudes corriqueiras, cotidianas como, por exemplo, a economia de água potável, a separação do lixo, etc., atitudes que estejam em sintonia com as leis da natureza, que só é possível se efetivamente for implantada a educação ambiental com ênfase aos costumes sustentáveis para presente e futuras gerações das diferentes classes sociais.
O desenvolvimento sustentável surgiu em função da insustentabilidade do atual modelo de desenvolvimento, notando-se os impactos ambientais globais que este sistema acarreta ao meio ambiente, como: aumento a desigualdade social entre as civilizações, a escassez dos recursos naturais renováveis e não-renováveis, a má distribuição de riquezas, o consumismo desnecessário, o desperdício, enfim, a destruição do meio ambiente e suas diversas formas. O desenvolvimento sustentável obteve conceituações universais a partir do Relatório de Brundtland em 1987 (WCED, 1987).
Com isso, pesquisadores, pensadores, ambientalistas, passaram a projetar um novo modelo de desenvolvimento que gerasse aspectos positivos aos seres humanos. Um desenvolvimento, contrário ao tradicional, que transformasse o desencanto ambiental provocado pelo sistema capitalista globalizado. Enfim, um modelo sustentável que libertasse as pessoas da ganância e do lucro a qualquer preço.
Almeida (2002, p. 25), expôs a noção de desenvolvimento sustentável, tendo como uma das premissas fundamentais o reconhecimento da "insustentabilidade" ou inadequação econômica social e ambiental do padrão de desenvolvimento das sociedades contemporâneas. Essa noção surgiu da compreensão da finitude dos recursos naturais e das injustiças sociais provocadas pelo modelo de desenvolvimento vigente na maioria dos países.
Cavalcanti (2001, p. 153), enfatiza que "sustentabilidade significa a possibilidade de se obterem continuamente condições iguais ou superiores de vida para um grupo de pessoas e seus sucessores em dado ecossistema". Certamente que essa afirmação interfere no atual modelo de desenvolvimento em um sistema globalizado e integrado, em que a economia se sobrepõe aos aspectos ecológicos, culturais e sociais.
Cavalcanti (2002, p. 31), entende que para se atingir um mundo sustentável, o ser humano deverá adotar mudanças em seu estilo de vida, prevendo ainda que o lado da demanda não pode ser mantido de maneira intocável, sugerindo um sistema de penalidades e incentivos delineado, ou melhor dizendo, um cronograma de costumes ambientalmente corretos para que a sustentabilidade obtenha resultados positivos, para que o ser humano viva em um ambiente equilibrado.
Após a explanação teórica sobre conceitos como meio ambiente, desenvolvimento, sustentabilidade é importante traçar os limites e as perspectivas para uma sociedade sustentável. Destaca-se, porém, que a proposição de estabelecer os limites para uma sociedade sustentável não pretende ser categórica ou conclusiva, mas apenas servir de indicativo de alguns pontos que se afirmam como barreiras a uma sociedade minimamente sustentável.
Nesse sentido, afirma-se que um dos maiores limites está focado na questão da economia como eixo principal da organização da sociedade, por meio da reordenação do capitalismo de forma global. O capitalismo selvagem ou predatório permanece desconectado de outras preocupações que não sejam as exclusivamente direcionadas ao acúmulo de novas riquezas, desconsiderando o meio ambiente e suas características qualitativas, operando somente a partir da lógica do mercado como, por exemplo, na comercialização de biotecnologias que torna plantas, animais e microrganismos em riqueza econômica potencial (SANTOS, 2003).
É importante mencionar que outro limite para a efetividade de um desenvolvimento sustentável está centrado na reestruturação do desenvolvimento com base na sustentabilidade, o que significa dizer que existe a necessidade de modificar o modelo econômico global que pretende mercantilizar todos os aspectos da vida humana. Isso ocorre em virtude de que os recursos naturais possuem atualmente um valor capital, ou melhor, são convertidos em capital natural, conforme explica Santos (2003, p. 21), ou seja, "uma operação que converte algo que tem valor quantitativo, e como tal é único e incomensurável, em algo cujo valor é quantitativo".
Nesse contexto, Jacobi (2005, p. 238), esclarece que a noção de desenvolvimento sustentável remete à necessária redefinição das relações entre sociedade humana e natureza e, consequentemente, a uma mudança substancial do próprio processo civilizatório. Para contornas esses limites expostos será preciso romper com a centralidade que a economia possui na estrutura social contemporânea, promovendo uma discussão que envolva valores culturais, sociais, políticos e ambientais. É necessário modificar a percepção da natureza como um conjunto de matérias-primas a serem consumidas no caminho rumo ao progresso e à felicidade (RIVERO, 2002, p. 26).
No que se refere às perspectivas de sustentabilidade, pode-se dizer que apesar das diferentes críticas a que se tem sido sujeita, a noção de sustentabilidade pode se tornar quase universalmente aceita porque reúne posições teóricas e politicas contraditórias e até mesmo opostas (NOBRE, 2002, apud CAVALCANTI, 2003). Embora bastante complexa, a proposta do conceito de sustentabilidade é extremamente necessária para a população global.
Como perspectiva, Jacobi (2005), considera que é preciso globalizar não somente a economia, mas fundamentalmente, globalizar a consciência ecológica e a percepção sistêmica que não permite a desvinculação de determinado pais ou tribo diante de problemas ambientais globais. Para tanto, é necessário que o conhecimento sobre a necessidade de preservação, aliado ao capitalismo natural, seja informado para toda a população por meio de medidas socioeducativas.
Afirma Jacobi (2005, p. 247), a importância da educação ambiental no sentido de apoiar as relações sociais. Neste sentido, a educação ambiental assume um papel imprescindível na construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, aprimorando a conscientização quanto à postura de abandonar o sistema tradicional de desenvolvimento econômico, visando transformar o "homem econômico" em um "sujeito ecológico", consciente dos riscos ambientais e da complexidade da sustentabilidade.
Desta forma, compreende-se que embora o cenário para este século seja de dificuldades e limitações frente às crises da sociedade contemporânea, existem campos de possibilidades que precisam ser trilhados, principalmente quando se faz referência a formas de inserção da natureza no processo produtivo e na educação ambiental. Estes, certamente, irão promover efetivamente e de forma democrática os sinais de uma sustentabilidade que não se restringe à esfera ambiental, mas que se afirmam por ser uma sustentabilidade econômica, política, social, ambiental e educativa.
A partir da análise realizada pode-se compreender que o tema meio ambiente e sua relação com o desenvolvimento sustentável são complexos, e acima de tudo, desafiadores. Estes desafios se expressam no cenário da crise ambiental que afeta um número cada vez maior de pessoas, seja por meio de manifestações climáticas da natureza ou pela escassez de recursos naturais causadas pelo próprio ser humano.
Nesse sentido, é relevante uma melhor compreensão sobre a própria ideia de meio ambiente que não se restringe apenas à natureza, mas envolve todos os aspectos da vida humana. A partir disso, é possível entender que a crise ambiental demonstra que a sociedade contemporânea possui outras crises e problemas graves como, por exemplo, a má distribuição de renda, a pobreza, a fome e o racismo.
Diante dessas dificuldades verificou-se um conjunto de medidas protetivas que foram estabelecidas ao longo do século XX no intuito de proteger e lançar um novo olhar sobre os processos estabelecidos entre o ser humano e a natureza. Este novo posicionamento foi promovido por meio de Conferências como a de Estocolmo, em 1972, que trouxe à tona o dilema do preço do desenvolvimento que acompanharia as políticas dos países ao longo das décadas seguintes. No mesmo sentido, a ECO-92, que promoveu uma discussão atualidade sobre os problemas das sociedades em desenvolvimento e trouxe um instrumento qualificado de comprometimento ambiental, que é a Agenda 21.
A partir da análise do tema que envolve meio ambiente e sustentabilidade procuraram-se alguns limites e perspectivas que a sociedade contemporânea enfrenta em busca da sustentabilidade. Neste sentido, verificaram-se os limites relacionados à centralidade que a economia ocupa na sociedade e em suas relações que se pautam principalmente por esse aspecto, deixando de lado outras dimensões da existência humana.
No que diz respeito às perspectivas, apesar de serem menos expressivas frente aos limites, estas também são fundamentais na análise do problema ambiental, principalmente por indicarem alguns possíveis caminhos de volta a uma relação equilibrada com o meio ambiente natural. E uma perspectiva importante diz respeito à educação ambiental que serve de instrumental democrático de uma sociedade consciente na busca por sustentabilidade, por intermédio de conquistas que se multiplicam, produzindo novas realidades.
A partir destas considerações será possível promover o principal ideal da sustentabilidade que remete a uma ação consciente que não se descuida do futuro, ou seja, uma ação que ocorre hoje e cujos efeitos repercutirão ao longo do tempo. Por isso, devem levar em conta um conjunto de valores a serem preservados. Agindo assim, será possível garantir um futuro diferente, minimamente sustentável para as próximas gerações.
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1. Mestre em Agronegócios pela UFRGS. Professora no curso de Administração na CNEC Santo Ângelo. E-mail: taniatyb@gmail.com
2. Doutor em Economia Internacional pela EHESS de Paris-França. Professor nos cursos de graduação e Mestrado da Unijuí. E-mail: argelbrum@unijui.edu.br
3. Mestre em Desenvolvimento pela UNIJUI. Professora dos cursos de Administração e Ciências Contábeis no CNEC Santo Ângelo. E-mail: mariseschadeck@hotmail.com
4. Mestrando em Estratégia em Organizações pela UFSM – Universidade Federal de Santa Maria. E-mail: luisadriano@bol.com.br