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Espacios. Vol. 37 (Nº 14) Año 2016. Pág. 2

Arrecadação municipal nos estados do sul do Brasil: Uma abordagem preliminar

Municipal rent in the southern States of Brazil: A preliminary approach

William Gledson e SILVA 1; Luís Abel da SILVA Filho 2; Adriano Olivier de Freitas e SILVA 3; Fládia Valéria Dantas dos SANTOS 4

Recibido: 13/01/16 • Aprobado: 23/02/2016

Contenido

1. Considerações iniciais

2. Aspectos conceituais sobre a arrecadação municipal regionalmente distribuída

3. Procedimentos metodológicos

4. Considerações sobre a dinâmica regional e a arrecadação municipal do Sul brasileiro

5. Considerações finais

6. Referências

1. Considerações iniciais

Em economias tão diversificadas como a do Brasil, nota-se uma contundente diferenciação entre as regiões que formam o espaço, de modo que a própria Constituição Federal (CF), de 1988, ressalta a necessidade da busca pelo chamado equilíbrio regional, numa clara ênfase a inconsistência de que aqui se fala.

Com efeito, essa constatação indica importantes elementos já difundidos na literatura, a qual atesta ser o Brasil um país regionalmente diferenciado, apresentando não só áreas geo-econômicas distintas, bem como áreas bastante dinâmicas e cercadas por verdadeiras zonas de pobreza. Isto é, um contraste que envolve distintas realidades sociais e econômicas ratificando a fragmentação espacial apontada por Lipietz (1988).

Nesse sentido, estudos como os constatados em Araújo (2000), Postali e Rocha (2001), Silva (2009) e Silva et al. (2012) discutem a temática supracitada, a qual tem ganho notoriedade, em virtude da premente preocupação dos pesquisadores da ciência regional. Esses estudiosos, por sua vez, vêm procurando saber como tais áreas se relacionam social e economicamente nas dimensões territoriais de uma região, dando ênfase ao papel das ações de Estado no conceito de redução das aassimetrias.

De fato, a inquietação dos investigadores em economia tem tomado proporções cada vez maiores na chamada "questão regional", visto que, nos espaços menos dinâmicos, o mercado não é tão robusto; ao contrário, os agentes privados demonstram certo desinteresse por tais áreas, cuja razão parece decorrer da reduzida capacidade de consumo presente na região, dada a baixa tendência de geração de renda, quando se considera a chamada Lei de Say, com base em Silva (1999).

Assim, torna-se comum ressaltar a fundamental necessidade da participação do setor público, o qual se manifesta na efetivação das chamadas políticas públicas, podendo ser de origem econômica e/ou social, na tentativa de dinamizar a economia, seja no estímulo ao crescimento dos investimentos, seja na geração de ações voltadas às camadas mais pobres (BRUNHOFF, 1985; ARAÚJO, 2006).

O alcance, porém, desse patamar dinamizador intrarregional, tendo por mentor o governo, deve partir da capacidade financeira da administração pública, visto que o setor privado, pouco eficiente na promoção do crescimento, menos o será em relação ao desenvolvimento. Neste sentido, o poder de arrecadação dos entes federativos é uma condição "sine qua non" para a realização das políticas, ou em outras palavras, é somente através de um nível de receitas consistente que se pode gerar demanda na economia (SILVA, 1999).

É nesta perspectiva que se pretende discutir a importância das transferências intergovernamentais para áreas com baixo dinamismo, uma vez que são esses recursos que normalmente, no Brasil, elevam a capacidade de investimento, principalmente dos municípios, conforme constatam Silva Filho et al. (2011).

Outro aspecto relevante, decorre das características dessas transferências, as quais, em sua maior parte, para os entes municipais, são de origem federal. Isto é, vêm do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fonte de recursos ligada aos seguintes tributos recolhidos pela União e integralizados no orçamento nacional: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Tais recursos, conforme a Constituição Federal de 1988, devem corresponder a 22,5% dos impostos supracitados para a constituição do FPM.

Com base nesses pressupostos, este artigo procura centrar sua análise nos municípios da região Sul do Brasil, ou seja, os pertencentes aos estados do Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e Paraná (PR). A ideia é discutir a relevância das transferências na dinamização econômica municipal, que se mostra dependente ao extremo desses repasses, sobretudo no tocante ao FPM. Assim, o objetivo do trabalho é analisar, comparativamente, como se comportam os citados municípios, do ponto de vista de suas economias representadas no PIB em função das receitas no ano de 2009.

Nesse sentido, a hipótese central está fundamentada no contexto de dependência municipal, quanto às transferências intergovernamentais, tanto no tocante aos repasses estaduais quanto, e principalmente, no tocante aos federais. Ver-se-á até que ponto essas receitas arrecadou uma maior capacidade de gastos públicos, tendo por fim a dinamização econômica e, consequentemente, o alcance do chamado desenvolvimento regional.

O estudo se justifica graças à existência de uma vasta literatura que discute a temática. Há nessa literatura, porém, uma lacuna que consiste em não examinar a influência das transferências intergovernamentais (estaduais e principalmente federais) na dinâmica econômica dos municípios, notadamente no ano de 2009. Trata-se de um período marcado pela "pós-crise internacional" de 2008, a qual afetou a economia mundial, manifestada pela tendência de redução dos lucros empresariais, e, por consequência, pela queda na arrecadação da União com IR e IPI.

Neste contexto, por se tratar de uma pesquisa comparada, faz-se necessário analisar como determinados municípios enfrentam momentos de crise mais adequadamente que outros, no sentido de melhor ajustar seus recursos no aquecimento dessas economias. Assim, Silva et al. (2012) mostram como se comportam entes federativos em uma perspectiva similar a aqui proposta no Rio Grande do Norte (RN), cuja pretensão é repetir o exercício investigativo, modificando o espaço e o método de análise.

Em suma, este artigo é composto por mais 4 itens além da introdução. Na seção 2, apresentam-se os fundamentos teóricos orientadores do estudo; a seguir, discutem-se os principais elementos metodológicos; na sequência, faz-se a análise dos resultados da pesquisa, reservando-se ao término as considerações finais e algunas recomendações.

2. Aspectos conceituais sobre a arrecadação municipal regionalmente distribuída.

Esta seção tem o objetivo de revelar os fundamentos teóricos centrais da investigação, isto é, busca discutir, ainda que de forma breve, os conceitos principais norteadores do estudo, salientando como se podem relacionar as transferências intergovernamentais em uma perspectiva regional, notadamente para entes municipais.

O item está dividido em duas partes: a primeira tem por finalidade mostrar a discussão sobre a ideia de diferenciação entre as regiões e sua implicação; a segunda apresenta os fundamentos relativos às finanças públicas, com o fim de fornecer evidências capazes de analisar o comportamento das receitas municipais no espaço aqui considerado.

2.1. Elementos Conceituais da Diferenciação Regional

A literatura que discute a economia regional, via de regra, preocupa-se em dar ênfase ao aspecto da diferenciação entre as regiões, visto que se trata de uma realidade não negligenciável, pois o dinamismo distinto faz com que os pesquisadores atestem ser um contexto próprio dentro da análise econômica.

De fato, a discrepante dinamicidade acima referida atinge relevante nível no Brasil, país de grande dimensão territorial, de ambiente propício ao crescimento das desigualdades, que gera zonas prósperas margeadas por áreas pobres, conforme referem Araújo (2000) e Silva (2009).

Figueiredo et al. (2012), por sua vez, discutem a economia regional, trazendo a debate o fato que esta linha de pesquisa tem se proposto a refletir, notadamente os aspectos relativos a essa diferenciação, a qual se fortalece durante os anos do contundente desenvolvimento industrial, deixando como herança, o contraste espacial no país.

Uma ressalva importante é retirada da história econômica brasileira. Observa-se que a nação, se formou economicamente em bases desiguais, uma vez que desde seu povoamento a grande característica esteve fundamentada na exploração de elementos agrícolas, minerais, reservando-se ao período industrial, a conservação desse processo, cuja marca se encontra firmada no posicionamento do Brasil na parte emergente da economia mundial, ou na área menos industrializada do globo, conforme constatada na discussão de Baer (2002).

O argumento anterior ressalta uma característica presente em referências teóricas bastante relacionadas com o conceito de espaço, em que o todo é composto pelas partes, sendo estas diferentes entre si, de acordo com Lipietz (1988), justificando esta distinção regional proposta por Araújo (2000), ou o desequilíbrio entre regiões no Brasil, constitucionalmente presente, conforme mostra Silva (2009).

O que aqui se enfatiza é emblemático, pois áreas tão diferentes em um mesmo país desenham uma sociedade e uma economia fatalmente desiguais, reforçando-se tal contexto pela tendência de mercado, a qual integra ao centro dinâmico as parcelas espaciais mais competitivas, alijando as zonas com baixo dinamismo, a exemplo da dicotomia Nordeste Centro Sul no Brasil (ARAÚJO, 2000).

Com efeito, essa autora mostra que tal discussão faz emergir a chamada necessidade do intervencionismo governamental. Com ele, procura-se fornecer às áreas menos favorecidas uma possibilidade de dinamização espacial, em outros termos, a participação do setor público na economia passa a ser crucial para minorar os desequilíbrios regionais e, portanto, da própria sociedade.

Assim, o mecanismo para esse fim se relaciona com a elaboração e implementação de políticas públicas, as quais podem ser didaticamente classificadas em econômicas e sociais, fundamentando-se as primeiras na política exclusivamente monetária e as segundas nas ações sociais, conforme Brunhoff (1985).

Já Wray (2003) considera que política monetária tão somente define as taxas de juros, cabendo à política fiscal a capacidade de determinar a quantidade de dinheiro na economia, isto é, como o governo ao realizar expansões ou restrições fiscais, afeta a inflação, via ajuste do déficit público, tornando-se factível relacionar as finanças de entes federativos com a ideia da diferenciação regional.

A presente discussão contém uma importante compreensão: o espaço brasileiro é entendido como desigual socioeconomicamente, a partir de Araújo (2000). Postali e Rocha (2001), por sua vez, revelam que a maneira de garantir certo nível de equilíbrio regional no país decorre de um padrão de repasses intergovernamentais, isto é, quanto mais elevadas forem essas transferências, fatalmente a dinâmica regional tende a responder proporcionalmente [5].

Finalmente, o item se preocupou em fazer uma ambientação teórica dos aspectos regionais, preparando o terreno da arrecadação municipal e suas implicações no contexto espacial, reservando-se à seção posterior a análise das receitas municipais, que se manifestam em uma federação do porte da brasileira.

2.2. Notas sobre Receitas dos Entes Municipais

A partir de agora, pretende-se discutir alguns aspectos conceituais referente às receitas públicas, que consistem, de maneira simplificada, no recolhimento de recursos por parte do governo, via impostos, gerando a chamada capacidade de arrecadação governamental. Logo, tomando como referência essa definição, retirada dos estudos de Rezende (2001) e Riane (2002), este item procura melhor refletir sobre a temática, na tentativa de estabelecer a relação entre os elementos regionais e a arrecadação.

Nesse sentido, ressalte-se que, para municípios, a geração de receitas é bastante diminuta, quer dizer, os entes federativos dessa amplitude possuem uma baixa capacidade financeira, ou, em outras palavras, as enfatizadas instâncias de governo demonstram uma forte dependência de recursos gerados fora de seus quadros, conforme Silva (2009) e Silva et al. (2012).

A discussão anterior tem razão de existir, tão somente, pela ocorrência do chamado descentralismo fiscal, o qual corresponde à liberdade federativa que um governo subnacional experimenta, de modo a lhe ser possível realizar uma determinada gama de políticas públicas, isto é, o conceito se refere à autonomia e poder decisório contraído dos aspectos institucionais.

De maneira mais clara, saliente-se que a CF de 1988 estabeleceu tal característica federativa no Brasil, país que ao longo de sua história alternou constituições centralizadoras (o oposto da CF de 1988) e descentralizadoras, dando mostras de uma eventual inconsistência institucional (discussão não explorada neste artigo), segundo Gomes e Mac Dowell (1995).

A partir do exposto, torna-se factível afirmar que as unidades federativas do Brasil são relativamente autônomas, dispondo de certa liberdade para elaborar e implementar políticas públicas por meio da via fiscal, corroborando assim os estudos de Hermann (2006) e Silva (2009).

Tais constatações levam ao seguinte entendimento: os municípios são esferas governamentais com baixo poder de tributação própria, ou seja, via de regra, conseguem recursos, em sua maior parte, através de transferências intergovernamentais, a exemplo do observado no comportamento da arrecadação municipal de estados do Nordeste, em conformidade com os trabalhos de Silva Filho et al. (2010; 2011) e Silva et al. (2012).

Tomando-se como referência tal argumento, uma relevante preocupação está centrada na necessidade dos entes federativos municipais demandarem recursos provenientes de outras instâncias governamentais de maior amplitude, na tentativa de financiar os seus gastos, inclusive aqueles relacionados com os investimentos locais.

A consideração do contexto antes ressaltado é factível, pois a compreensão da origem dos recursos é condição "sine qua non" para melhor identificar as causas do desenvolvimento regional, já que é a partir do crescimento econômico municipal que se pode aferir como mais adequadamente manejar a política pública em favor dos munícipes. Qual o motivo então para a preocupação com a origem dos recursos dos entes em discussão?

O período de análise constante no ano de 2009 revela a justificativa, visto que, com a queda na dinâmica econômica mundial, fatalmente o recolhimento da União e dos Estados também se reduz, pois o IR e IPI (tributos federais) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, variam de acordo com o nível da atividade econômica [6].

Assim, em 2009, ano seguinte ao da grande crise de 2008, uma tendência não negligenciável se apresenta sobre os municípios brasileiros, a saber: a redução na arrecadação originária das transferências. De fato, a partir da hipótese segundo a qual os entes municipais dependem dos repasses, segue-se que, um possível reflexo pode se manifestar na queda das receitas dessas instâncias de governo.

Uma última constatação ao problema antes apresentado está firmada no seguinte: os municípios, em sua grande maioria, são dependentes dos repasses, de modo que instabilidades econômicas que atravessem a União e os estados podem ter influência na arrecadação municipal, implicando uma menor capacidade de gastos e, portanto, mais reduzidas possibilidades de crescimento e desenvolvimento, uma vez que esses entes federativos de menor amplitude são tendencialmente vuneráveis a tais contextos instabilizadores (ARAÚJO, 2006; HERMANN, 2006).

Em síntese, os aspectos teóricos orientadores desta análise se firmam nas bases até então desenhadas. Isto é, a partir dos achados desenvolvidos neste item se pretende examinar os resultados do estudo, tomando-se como referência os elementos metodológicos a serem apresentados a seguir, que exercem a função de atributo crucial na aferição do que se deseja alcançar por ocasião da elaboração da pesquisa.

3. Procedimentos metodológicos

Esta seção traz como objetivo principal uma breve discussão do método de regressão a ser utilizado nesta pesquisa, pois tal instrumento permite alcançar alguns tipos de resultados condizentes com o esperado no artigo, tendo em vista as características dessa ferramenta econométrica.

Antes, porém, torna-se relevante explicar que se trata de uma investigação com bases exploratórias, quer dizer, o estudo procura refletir sobre a temática da arrecadação municipal, com a pretensão de analisar as influências das receitas dos entes federativos de menor amplitude da federação brasileira na região Sul, no dinamismo de suas economias locais, manifestados no PIB.

Do ponto de vista dos tipos de pesquisa, essa corresponde a uma análise comparativa entre os municípios dos estados do Sul do Brasil (RS, SC e PR), demandando para o alcance do objetivo central do trabalho, a consideração de um levantamento da literatura pertinente, coleta de dados essencialmente secundários, que fornecem evidências capazes de possibilitar o teste da hipótese deste artigo.

Saliente-se que as informações essenciais relativas ao estudo, se encontram presentes em bancos de dados existentes na internet, tendo em vista a utilização de fontes oficiais, tais como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que correspondem a dois dos bancos de dados de maior credibilidade no país, no que toca às economias municipais, tendo sido usados em várias pesquisas, a exemplo dos trabalhos de Silva Filho et al. (2010; 2011) e Silva et al. (2012).

Outro esclarecimento diz respeito à da escolha do ano de 2009. Durante ele, o mundo em franca desaceleração econômica influencia áreas tidas como periféricas, a exemplo do Brasil, que, por sua vez, federativamente falando, transmite aos entes de mais reduzida representatividade os efeitos dessa crise manifestados nos repasses intergovernamentais.

Assim, a pesquisa procura confrontar o desempenho das receitas municipais, em 2009, com o PIB desses entes, estabelecendo uma comparação. Pois sabe-se, que quanto mais vulneráveis forem as economias locais, diante das transferências intergovernamentais, quer dizer, caso tais municípios sejam flagrantemente dependentes dos enfatizados repasses, maior a tendência de desaquecimento econômico no período, em virtude do contexto de crise que assolou o ano considerado no trabalho.

Retornando ao método de análise adotado no artigo, a utilização do modelo de regressão pode ser justificada, em virtude das características do estudo, que procura estabelecer uma relação entre o PIB e as receitas municipais assim distribuídas: Receita Tributária, dimensão municipal; ICMS, dimensão estadual e FPM, dimensão federal.

Explicando melhor: a RT corresponde aos recursos tributados pelos municípios; o ICMS, tributo de natureza estadual, destina aos municípios uma parte do que recolhe e o FPM recurso gerado por impostos de competência da União (IR e IPI),  por sinal, entendida como a principal fonte de arrecadação municipal, fato esse que também deve ser observado neste estudo para o Sul do país (RIANE, 2002; SILVA, 2006).

O artigo se propõe, assim, examinar a temática, por meio do método de regressão, o qual fornece importantes características convergentes com o objeto de estudo, tornando-se possível esta relação entre o PIB e as receitas a que há pouco se fez referenciar. Outros assim: na versão log-log, o modelo de regressão múltipla possibilita alcance das elasticidades, isto é, o poder exercido por cada variável independente sobre a dependente (GUJARATI, 2006).

O mesmo autor mostra que a composição do modelo de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) procura sistematizar uma relação entre uma variável explicada  diante de uma ou mais explicativas (de acordo com a dinâmica do modelo de regressão, seja simples ou múltiplo) , além da ocorrência de um erro aleatório . Com efeito, esse modelo econométrico apresenta:

É importante afirmar que, neste modelo, existem o  observado e o estimado , que a diferença entre eles diz respeito ao erro . Todavia, de que forma é possível achar o ? Ressalte-se que  decorre da estimação, o qual pode ser encontrado por meio de:

[9]

Dessa forma, torna-se possível determinar , a partir de:

Afinal, pode-se encontrar a equação linearizada de MQO, que reflete o modelo de regressão múltipla do tipo log-log, tendo em vista o alcance do objetivo do estudo, que, de certa forma, busca medir a variação de  mediante as variáveis explicativas. Assim, deve-se logaritimizar, e o resultado do processo pode ser sistematizado por:

Ao final da breve demonstração, de maneira sintética, do modelo de regressão múltipla, importante elencar as variáveis-chaves do artigo, a saber:  é representado pelo PIB, que responde ao comportamento do conjunto de variáveis explicativas  correspondente à RT (recurso originário de tributos de natureza municipal), ao ICMS (receita manifestada em repasses estaduais aos entes menores da federação brasileira) e ao FPM (transferência de origem federal). Com efeito, esta discussão possibilitou o uso do modelo exposto na atual seção, viabilizando, por essa razão, a existência da pesquisa em construção.

Em suma, esta seção procurou realizar uma sintética apresentação do modelo de regressão múltipla, o qual é tomado na versão log-log, de modo a permitir o alcance dos resultados esperados na investigação. De fato, esses breves aspectos, tiveram tão somente a finalidade de apresentar as bases do método de análise que, juntamente com os elementos teóricos já explicitados, reúnem as condições fundamentais para a discussão a ser desenvolvida, a seguir, neste trabalho.

4. Considerações sobre a dinâmica regional e a arrecadação municipal do Sul brasileiro

Neste item, é importante considerar os resultados alcançados no estudo, a partir dos achados apresentados pelo modelo de regressão. De fato, observa-se na tabela 01 que, ao se examinar o contexto regional do Sul brasileiro, ou seja, de todos os municípios da região, os resultados se comportam da forma que se segue.

A maior participação no PIB [10] dos municípios decorre da RT. Destarte, tem-se que a variação de um ponto percentual na RT é responsável pela variação de 0,49 no PIB dos municípios. O que se considera, no contexto regional, é o fato da existência de grandes municípios na amostra, o que representa forte capacidade tributária a partir de uma dinâmica econômica acentuadamente elevada.

Com isso, observa-se que a variável FPM tem o menor impulso na variação do PIB municipal no Sul brasileiro, quando se considera o contexto regional. Com efeito, uma variação de um ponto percentual naquela variável provoca variação de apenas 0,15 no PIB. Isso, portanto, diverge de estudos que mostram a elevada participação dessa transferência na receita corrente de municípios no Nordeste brasileiro, a exemplo de Silva Filho et al (2010; 2011).

Tabela 01: regressão múltipla (log-log) para a composição
do PIB nos municípios do Sul do Brasil – 2009

Fonte: elaborado pelos autores a partir de dados da STN e do IBGE, 2013.

Cabe ainda enfatizar que o ICMS, transferência de natureza estadual, tem elevada contribuição no PIB dos municípios. Desta feita, a variação de um ponto percentual nessa cota implica a variação de 0,43 no PIB dos entes referidos. Considerando-se, assim, o grau de ajuste do método utilizado (0,94), bem como o nível de significância das variáveis (significativa a 1%) pode-se inferir pela grande participação da RT no PIB municipal, sobretudo quando se considera o tamanho da amostra (1.154), o que reduz estatisticamente o erro.

Como se considera a dinâmica regional diferenciada em vários de seus aspectos e até mesmo no interior dos estados de uma região, fez-se o exercício anteriormente apresentado com o fito de observar, por Estado, a capacidade de arrecadação e a contribuição dos recursos de transferência, seja eles estaduais ou federais, no PIB dos municípios. Com efeito, a tabela 02 mostra que, em nível estadual se acentua sobremaneira a participação do FPM no PIB municipal no estado do Paraná.

Conforme plotado na tabela 02, a variação de um ponto percentual no FPM explica a de 0,48 no PIB dos municípios paranaenses. A desagregação, portanto, permite observar o nível de dependência de recursos de transferência com mais precisão. Com isso, pode-se ainda destacar que o nível de explicação da receita tributária se reduz quando se considera desagregada a amostra.

Tabela 02: regressão múltipla (log-log) para a composição
do PIB nos municípios do Paraná - 2009

Fonte: elaborado pelos autores a partir de dados da STN e do IBGE, 2013.

No que concerne ao repasse de transferência advinda do ICMS, os principais achados revelam que esse recurso tem relevante participação na explicação do PIB municipal paranaense. A variação de um ponto percentual no ICMS explica 0,44 no PIB. Destaque-se, ainda, o nível de ajuste das variáveis ao modelo (0,95) para uma amostra de 375 observações. Além disso, as variáveis foram significativas a 1,0%.

Já no que se refere aos municípios do Rio Grande do Sul, os resultados foram acentuadamente diferenciados dos que se registraram no Paraná. A maior participação do PIB municipal é explicada pela cota ICMS. A variação de um ponto percentual dessa cora implica a variação de 0,70 no PIB dessas unidades subnacionais. Reduz-se acentuadamente o grau de explicação do FPM (0,22), bem como da RT (0,30).

Tabela 03: regressão múltipla (log-log) para a composição
do PIB nos municípios do Rio Grande do Sul - 2009

Fonte: elaborado pelos autores a partir de dados da STN e do IBGE, 2013.

Nesse sentido, deve-se, portanto, considerar que questões relacionadas à dinâmica da economia estadual, bem como o nível da capacidade fiscalizadora dos municípios de cada estado corroboram fortemente os resultados. Destaque-se, ainda, que, considerando-se uma amostra de 492 municípios, o grau de ajuste das variáveis ao modelo foi de 0,95 com significância de 1,0% para todas as variáveis.

Nos municípios catarinenses, conforme pode ser observado na tabela 04, a divergência dos entes municipais paranaenses apresenta maior aproximação do que a observada para os municípios do Rio Grande do Sul. Nesse caso, têm-se maior poder de explicação as variáveis cota ICMS e RT, cabendo à cota FPM poder de explicação menos relevante. Para essa, a variação de um ponto percentual corresponde apenas a variação de 0,17 no PIB dos municípios, aproximando-se do observado nos municípios do Rio Grande do Sul (tabela 03) e distanciando-se sobremaneira do registrado no Paraná (tabela 02).

Tabela 04: regressão múltipla (log-log) para a composição
do PIB nos municípios de Santa Catarina – 2009

Fonte: elaborado pelos autores a partir de dados da STN e do IBGE, 2013.

Como no Rio Grande do Sul, a variável com maior poder de explicação dos municípios catarinenses foi a cota ICMS (0,63). Além disso, a participação da variável RT teve o maior poder de explicação, em termos de variação no PIB, entre os municípios dos três estados selecionados (0,40). Porém, cabe destacar que, no que se refere ao nível de significância, somente a variável FPM mostrou-se significativa a 10,0%, tendo as demais significância de 1,0%, ao se considerar uma amostra de 285 observações e o ajuste das variáveis ao modelo de 0,94.

Após essa discussão, resta ver alguns comentários finais, relevantes para a interpretação dos resultados alcançados no item. De fato, a literatura postada anteriormente é enfática na constatação de que os municípios dependem economicamente de transferências intergovernamentais, descrevendo uma característica de reduzida capacidade de arrecadação própria e, portanto, uma diminuta tendência de as receitas de origem próprias serem mais importantes que as transferências recebidas.

O achado no artigo pode anunciar que a ideia de diferenciação espacial, conforme Lipietz (1988) e Araújo (2000) se apresenta como uma não negligenciável evidência a esse fim, isto é, dadas as condições regionais, provavelmente mais adequadas que as vivenciadas, por exemplo no Nordeste brasileiro, talvez seja tal razão que tenha sido a responsável por modificar e, afinal, não aceitar a hipótese formulada por ocasião da elaboração desta pesquisa.

Outra possibilidade de tal anomalia, de acordo com a discussão constante na literatura, também pode ser proveniente do período de crise, em um ano imediatamente posterior ao evento de proporções internacionais, uma vez que o FPM, tido como a principal fonte de recursos de transferências aos municípios no Brasil, não despontou conforme o esperado, graças a uma desaceleração econômica em escala mundial.

Finalmente, mesmo diante de um contexto de crise internacional, é mais plausível compreender o alcançado no artigo através da diferenciação regional. Reserva-se com certeza, para novos estudos, a verificação desse poder de arrecadação municipal da região Sul, a qual no mínimo trouxe inquietações relevantes para investigações dessa natureza.

5. Considerações finais

Toda essa pesquisa, teve como objetivo central a análise comparativa do comportamento do PIB municipal da região Sul do país frente às suas receitas, no ano de 2009. O que se achou foi uma relativa diferença desse espaço quando confrontado a outros, a partir das evidências existentes na literatura, sendo importante ressaltar que no trabalho o nível de significância das variáveis selecionadas frente à variação do PIB de 2009 fortaleceu tais resultados.

Evidentemente, que o recorte histórico somatizado a um cenário de crise, expressa situação adversa, entretanto, representativa e importante no entendimento da dinâmica econômica, a nível regional.

Fato de importância é a baixa representatividade da variável FPM, para variação do PIB dos municípios sulistas; e por consequência o ganho de importância da Receita Tributária e do ICMS, variáveis que em sua lógica estão embutidos a dinâmica econômica acentuada, bem como, o efetivo uso de ferramentas de arrecadação.

Espectro que se torna variável, ao desagregar a análise por Estado, sem perder a lógica de importância da influência do ICMS na variação do PIB, principalmente no que tange aos municípios do Rio Grande do Sul, possivelmente em razão do seu caráter fronteiriço e das suas características produtivas, do Estado, mais intenso produtivamente, comparado aos demais Estados.

Estabelecidos os limites de análise, o exercício em tela não considera variáveis de análise direta, tais como: eficiência das políticas públicas, histórico, antropológicos, etc. O trabalho evidencia, de nível agregado (todos os municípios sulistas) ou seccionado, uma característica oposta às evidências no tocante aos municípios nordestinos, conforme expresso na literatura.

Com efeito, a maior influência da cota ICMS se dá no PIB. Tal fato está nitidamente explicado pelo volume de capital circunscrito aos Estados sulistas, por consequência o fluxo de comércio e a dinâmica produtiva supera a influência da cota FPM.

Entretanto, apesar da assertiva, não se descarta a dependência dos governos municipais quanto às transferências (notadamente federais), para tanto, necessita-se de outras ferramentas, as quais questionem a proporcionalidade da dinâmica local, em detrimento do ICMS. A inclusão da aproximação da sociedade civil frente às instituições públicas e um efetivo controle e uso de ferramentas tributárias eficientes poderiam alterar o grau de correlação entre as variáveis selecionadas.

Afinal de contas, os limites deste artigo demandam inúmeros ajustes na pesquisa, os quais podem assim ser sintetizados: consideração de modelos econométricos mais sofisticados, a exemplo dos que envolvem o uso de elementos espaciais; aprofundamento na literatura sobre a economia regional, enfim, a expansão da área a ser analisada e a série temporal selecionada, para que se possa continuar essa discussão tão atual no Brasil.

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WRAY, R.L. Trabalho e moeda hoje: a chave para o pleno emprego e a estabilidade dos preços. Rio de Janeiro: Editora UFRJ/Contraponto, 2003.

1. Estudante de Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Professor do Departamento de Economia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Email: wiliangledson@gmail.com
2. Estudante de Doutorado em Ciências Econômicas pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Professor do Departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri – URCA. Metre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Email:  abeleconomia@hotmail.com

3. Professor do Departamento de Contabilidade e Administração da Universidade Estadual do Piauí – UESPI. Mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Email: adrianofrs@gmail.com

4. Economista Pela Universidade Regional do Cariri – URCA. Estudante de Mestrado em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Email: fladiavaleria@hotmail.com

5. Para fins didáticos, não será discutida no artigo, os referenciais e problemas pertinentes ao histórico processo de influência e eficiência da Administração pública e o impacto da mesma sobre a dinâmica do ambiente econômico, tal como defende, Bresser (1998), face a complexidade do tema e ao espectro objetivo deste trabalho.

6. Para maiores detalhes no que tange a esses impostos consultar Rezende (2001).

7. significa o tamanho da amostra e  rank da matriz.

8. As estimações de MQO, nesta perspectiva, vinculam-se ao contexto amostral.

9. Para detalhes mais precisos relativos ao processo de derivação de , consultar Johnston e Dinardo (2001).

10. Dados referentes ao PIB, Receita Tributária, Cota FPM e ICMS foram deflacionados com ano base 2012.