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Espacios. Vol. 37 (Nº 13) Año 2016. Pág. 26

Avaliação da disponibilidade de serviços de educação e saúde

Evaluation of the availability of education and health services

Luiz Carlos LINHARES 1; Guilherme Irffi DINIZ 2; Rodolfo Ferreira Ribeiro da COSTA 3

Recibido: 27/01/16 • Aprobado: 11/03/2016

Contenido

1. Introdução

2 Método de avaliação da oferta de serviços públicos: fronteira de disponibilidade de serviço

3 Análise e discussão dos resultados

4. Considerações finais

Referências

1. Introdução

A literatura sobre federalismo fiscal vem dando grande ênfase aos ganhos de eficiência na prestação de serviços públicos provenientes do processo de descentralização fiscal. Considerações em favor dos municípios, diagnosticando-os como a esfera de governo ideal para a distribuição de alguns serviços públicos, tais como saúde e educação básica, tem proporcionado os argumentos necessários para prática de uma maior descentralização fiscal, ou seja, para uma elevação da autonomia das esferas locais de governo na gestão de recursos públicos em prol da equidade social, do desenvolvimento econômico e do bem-estar da população.

Conforme apresentado por Oates (2005), a transferência de responsabilidades na oferta de serviços públicos de esferas superiores para as inferiores tem proporcionado ganhos no atendimento das necessidades da população. Neste mesmo sentido, Prud'homme (1994) destaca que os governos locais levam vantagens na provisão de serviços públicos por deterem um conjunto de informações mais completo sobre as demandas locais, custos efetivos de produção, prioridade de investimentos etc., produzindo resultados para alocação e fiscalização dos recursos públicos superiores àqueles observados por sistemas centralizados. Ainda, nesta mesma linha, têm-se os trabalhos de Musgrave (1997), Seabright (1996) e Besley e Coate (2003).

Ainda neste sentido, se faz apropriado discutir as desigualdades na distribuição de serviço público e avaliar as desigualdades regionais de disponibilidade de serviço público, haja vista que isto deva ser um guia para alocação de recursos financeiros. Ressaltando que questões de equidade geográfica surgem a partir da forma como os recursos públicos são alocados.

Como o Ceará é um Estado que possui municípios com um leque de diversidades no que diz respeito às demandas sociais e econômicas, a análise da cobertura de serviços de educação e saúde oferecidos pelas prefeituras deve apreciar o conjunto de necessidades observadas em cada localidade.

Portanto, o objetivo deste trabalho é verificar se a alocação de recursos públicos para geração de serviços de saúde e educação é condizente com o conjunto de necessidades observada pelos municípios cearenses em 2010.

Para isto, adota-se como estrategia metodologica a proposta de Puing-Junoy (1999), ou seja, construir as fronteiras de melhor disponibilidade de serviços para educação e saúde, levando em consideração que os municípios possuem necessidades idênticas. Esta técnica baseia-se na relação entre oferta e demanda por serviços e seu produto remete a uma medida de cobertura de serviços oferecida pelas prefeituras em suas respectivas jurisdições.

Assim, pode-se dizer que a metodologia baseia-se na construção de indicadores de déficit de disponibilidade de serviço público, usando uma aplicação de Análise Envoltória de Dados (DEA), cujos resultados oferecem vantagens para avaliar e melhorar sistemas descentralizados de alocação de recursos públicos. A escolha por este método consiste na relevância de alocar recursos para a maioria dos serviços centralmente financiados pelo setor público em um determinado país de tal maneira a reduzir as desigualdades na distribuição de serviços públicos, tais como saúde, educação básica e fundamental, segurança, justiça, transporte, proteção ambiental, lazer, cultura, habitação, e planejamento da cidade, etc.

Além desta introdução, o presente trabalho é formado por mais três capítulos. O próximo se reserva a apresentação da metodologia DEA, utilizada para calcular o déficit de serviços públicos de educação e saúde, bem como a descrição da amostra e variáveis utilizadas. O terceiro capítulo reportam os resultados obtidos para as fronteiras de disponibilidade de serviços a partir de quatro óticas distintas, formadas a partir de critérios populacionais, geográficos, rendimentos e organização política. E, por fim, são tecidas as considerações finais.

2. Método de avaliação da oferta de serviços públicos: fronteira de disponibilidade de serviço

A fronteira de disponibilidade de serviços apresenta as unidades tomadoras de decisão que são eficientes, isto é, àquelas que não possuem déficit na cobertura de serviços. Enquanto que as unidades que se encontram abaixo da fronteira de apresentam déficit relativo à prestação de serviços. Ou seja, esta fronteira é análoga a de possibilidade de produção.

A valoração da eficiência pode ser feita por meio de técnicas paramétricas e não paramétricas. A primeira consiste em análise de regressão e, assim, se faz necessário determinar a priori uma forma funcional aferir os escores de eficiência. Ainda, cabe destacar que a mesma impossibilita a utilização de tecnologias com múltiplos produtos de forma desagregada e que a forma funcional pode afetar significativamente o nível de eficiência das unidades analisadas.

Por outro lado, o método não paramétrico baseia-se em técnicas de programação linear para realizar uma comparação das unidades produtivas (homogêneas) e propiciar um indicador de eficiência relativa. Sua aplicação possibilita o tratamento de tecnologias com múltiplos produtos e múltiplos insumos, assumindo que os arranjos produtivos analisados possuem a mesma tecnologia, cujas características satisfazem as propriedades de convexidade e livre descarte.

Dada as dificuldades de se trabalhar com múltiplos produtos e os possíveis problemas relacionados a viés de especificação por parte da metodologia paramétrica, bem como a vantagem de um resultado comparativo proporcionado pela técnica não paramétrica, optou-se pelo uso desta última para analisar a disponibilidade de serviços de educação e saúde para os 184 municípios cearenses em 2010.

Assim, aplica-se o método de análise envoltória de dados (DEA), por ser a técnica não paramétrica mais consolidada na literatura sobre fronteiras de produção para determinar os níveis de eficiência relativa para um dado conjunto de unidades tomadores de decisão.

Sua primeira formulação, proposta por Charnes, Cooper e Rhodes (1978), denominada CCR, assumia as propriedades de livre descarte e retornos constantes de escala. Esta formulação propõe uma fronteira tecnológica que representa a combinação de insumos necessária para gerar a melhor alternativa de produção. Os níveis de eficiência relativas baseados no modelo DEA-CCR são obtidos a partir do seguinte problema de programação linear:

Onde, µj são os pesos relacionados ao j-ésimo produtos, Vi são os pesos relacionados ao i-ésimo insumo, Yjk é a quantidade de produtos j para cada unidade produtiva k, Xik é a quantidade de insumo i para cada unidade produtiva k, enquanto n é o número de unidades tomadoras de decisão que estão sendo observadas, m é o número de produtos e r é o número de insumos.

Este método é conhecido na literatura por modelo dos multiplicadores, por ter os conjuntos de pesos de cada unidade tomadora de decisão (DMU), como variáveis de decisões. Aqui, as DMU são os municípios cearenses que decidem o quanto ofertar de serviço público para a população.

Dada a limitação da aplicação do modelo CCR a casos onde se observa uma estrutura de produção baseada em retornos constantes de escala, sua utilização é contestada. O retorno de escala depende primordialmente do nível de produção e dado que, para maioria dos setores da economia, observam-se firmas (municípios) com faixas de produção bastante heterogêneas, assumir que as mesmas trabalham no mesmo nível de retorno de escala não seria uma hipótese razoável.

Para superar tal limitação, Banker, Charnes e Cooper (1984) substituem a suposição de proporcionalidade entre insumos (inputs) e produtos (outputs) pela propriedade de convexidade, adequando a metodologia DEA a condições onde os retornos de escala possam assumir características variáveis. A hipótese de convexidade garante que as DMU`s que operam com baixos valores de insumos obtenham retornos crescente de escala e as que possuem altos valores de insumos tenham retornos decrescentes de escala. Esta versão, denominada DEA-BCC, determina o nível de eficiência de uma unidade produtiva a partir do seguinte problema de programação linear:

A solução dos problemas (1) e (2) está na inclusão do multiplicado , o qual indicará o tipo do retorno de escala. Caso se observem valores negativos para o mesmo, a unidade tomadora de decisão apresentará retornos crescentes de escala e, quando tiver valores positivos, implicará em retorno decrescente de escala e valores nulos em retornos constantes de escala.

A diferença fundamental desses modelos consiste na capacidade da superfície de envelopamento e da projeção do plano ineficiente da fronteira. Consequentemente, esses modelos trabalham com tipos de tecnologias distintas, gerando fronteiras e medidas de eficiência distintas.

A Figura 1 apresenta a forma de envelopamento de dados pelas metodologias CCR e BCC, sendo o primeiro representado por uma linha reta, enquanto a última por uma curva que cresce a taxas decrescentes.

O presente estudo construirá uma fronteira de disponibilidade de serviços para os municípios cearenses, a partir dos esforços realizados pelas prefeituras na prestação de serviços de educação e saúde. Como as necessidades locais e o porte das jurisdições apresentam-se de forma heterogênea, além das diferenças entre as instituições de governo local, é razoável supor que escalas produtivas apresentam características distintas. Dadas tais condições, torna-se indicada a construção da fronteira de disponibilidade de serviços a partir da abordagem BCC.

Vale lembrar que cada município oferta um conjunto de serviços yi = (yi1, ... , yiM) que visa atender a um conjunto de necessidades xi = (xi1, ... , xiL). O modelo admitirá as propriedades de free disposal e retornos variáveis de escala, além de possuir uma orientação voltada para o produto, visto que o que se pretende mensurar é a melhor disponibilidade relativa de serviços realizada por cada prefeitura. O grau de cobertura relativa dos serviços prestados pode ser representado pelo inverso do escore de eficiência obtido em (2).

Exemplos de estudos aplicados à realidade brasileira usando este conceito de fronteira são os trabalhos de Souza e Ramos (1998), Gasparini e Ramos (2003), Gasparini e Ramos (2004), Gasparini e Melo (2004), Souza Júnior e Gasparini (2006), Costa (2009) e Costa (2010).

2.1 Descrição dos dados

A solução do problema (2) possibilitará a construção da fronteira de melhor disponibilidade de serviços a partir dados referentes às necessidades e aos serviços ofertados pelas prefeituras cearenses. O vetor de necessidades caracteriza-se por apresentar os principais fatores que geram demanda por serviços de educação e saúde, enquanto que o vetor de serviços se distingue pela oferta municipal em áreas típicas de atuação do setor público, como saúde e educação.

A amostra comportará um total de 184 municípios cearenses, correspondendo a 100% da população de municípios existentes em 2010. As variáveis do grupo da saúde foram coletadas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e no Ministério da Saúde, por meio do DATASUS. Já as variáveis de educação foram obtidas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

O Quadro 1 apresenta a descrição das variáveis utilizadas para construção das fronteiras de disponibilidade de serviços de educação e saúde para os municípios do estado do Ceará em 2010. Note que, existem dois vetores, um de necessidades e um de serviços.

Quadro 2 – Descrição das variáveis presentes no vetor de necessidades e no vetor de serviços.
Fonte: elaboração própria.

A demanda por educação é expressa através da quantidade de indivíduos que estão habilitados a receber tal serviço. As variáveis utilizadas para mensurar as necessidades da população por serviços de educação foram: o número de indivíduos com idade escolar, ou seja, aqueles que possuem até 19 anos e aqueles indivíduos que, independente da idade, são analfabetos. A medida da oferta de serviços em educação foi obtida a partir dos valores referentes ao número de vagas oferecidas para o ensino Infantil, fundamental e EJA.

As necessidades por serviços de saúde foram captadas a partir das seguintes variáveis: número de óbitos, número de óbitos antes de completar um ano de vida, população com mais de 60 anos e população total. A oferta de serviços de saúde realizada por prefeituras foram obtidas pelas informações referentes ao número de ambulatórios e o número de profissionais de enfermagem, médicos e odontólogos como proxy's para mensurar a quantidade de atendimentos realizados.

3. Análise e discussão dos resultados

Buscando avaliar o desempenho dos municípios cearenses na prestação dos serviços públicos, construiu-se, a partir da proposta de Puing-Junoy (1999), uma fronteira de disponibilidade de serviços para as áreas de educação e saúde das prefeituras.

Visando explorar os resultados, optou-se por analisar as fronteiras em diferentes cenários. Primeiramente, observar-se a relação entre oferta de serviços e necessidades locais por faixa de população. Em seguida, dar-se-á ênfase ao comportamento por mesorregiões. Num terceiro momento, será destacada a cobertura de serviços públicos a partir de faixas de renda domiciliar média per capita. E, por fim, apresentar-se-á o déficit relativo de serviços por partido do prefeito. Tais pontos ajudarão a compreender as principais características que produzem um maior nível de eficiência na provisão de serviços públicos.

A Tabela 1 apresenta o grau de cobertura média para serviços de educação levando-se em consideração o contingente populacional. Ainda, faz-se referência ao conjunto de municípios pertencentes ou não fronteira. Note que, em média, todas as faixas de população não conseguem atender as necessidades de serviços educacionais, principalmente, naquelas jurisdições pertencentes a faixas de população intermediárias.

As localidades com contingente populacional entre 10 e 30 mil habitantes apresentaram os maiores déficits de serviços no ano de 2010. Desta forma, o comportamento registrado pelas prefeituras em suas ações voltadas a produção de serviços de educação mostraram-se num formato de parábola, onde pequenos e grandes municípios obtiveram resultados superiores aos observados por aqueles municípios de porte intermediário.

No que tange a proporção de municípios pertencentes à fronteira de disponibilidade de serviços de educação, verifica-se que a apesar da faixa populacional entre 10 e 20 mil habitantes ser aquela que apresentou um maior número de municípios presentes na fronteira, com um total de 28%, ela representa a maior concentração de municípios com déficit relativo em serviços, num montante superior a 40%.

Os municípios com mais de 50 mil e com menos de 10 mil habitantes, correspondem a 24% e 20%, respectivamente, do número de municípios presentes na fronteira. Tal fato reforça a tese de que as jurisdições com um tamanho populacional mediano são aquelas que possuem um maior déficit de serviços.

Tabela 1: Grau de Cobertura dos serviços públicos municipais
de educação no Ceará em 2010, por faixa de população (número de habitantes).

Fonte: elaboração própria.

De acordo com a localização, a análise por mesorregiões mostrou um padrão médio de cobertura muito semelhante ao de população, observando-se uma diferença na cobertura de serviços de educação inferior a 2%, como se observa na Tabela 2. Ainda, cabe destacar que a mesorregião noroeste foi aquela que apresentou um maior número de municípios na fronteira de educação, totalizando 36% dos mesmos. Em contrapartida, tal mesorregião exibiu a maior proporção de municípios com déficit relativo, com um valor superior a 23%.

Note que, a Região Metropolitana de Fortaleza, RMF, foi que apresentou o maior grau de cobertura em relação aos serviços de educação, 0,8778. No entanto, apenas 30% dos municípios estão sobre a fronteira de eficiência.

Todavia, a diferença é pequena entre o grau de cobertura das mesorregiões e, portanto, não se pode afirmar que as condições locais são fatores decisivos para um melhor nível de atendimento das necessidades locais referentes à educação.

Tabela 2: Grau de Cobertura dos serviços públicos municipais
de educação no Ceará em 2010, por mesorregiões.

Fonte: elaboração própria.

Em relação a fronteira de disponibilidade de serviços de educação por faixa de renda domiciliar média per capita, verifica-se pela Tabela 3 que os resultados são semelhantes aos observados no critério de localização. Deste modo, pode-se dizer que o fator renda não se apresenta como determinante da cobertura de serviços educacionais, já que o déficit relativo não apresentou diferenças significativas para as faixas de renda domiciliar média per capita analisadas, tendo um déficit ligeiramente superior naqueles municípios cuja renda per capita supera o valor de 400 reais.

Além disso, verifica-se que jurisdições cuja renda domiciliar média per capita encontra-se entre 200 e 300 reais são maioria no conjunto de municípios que pertencem e não pertencem a fronteira, com 76% e 67,3%, respectivamente.

A partir do Censo Demográfico 2010 do IBGE, verifica-se que a renda média domiciliar per capita cearense é de R$ 492,36. No entanto, ao segregar os domicílios por região censitária, urbana e rural, a renda média é R$ 573,94 e R$ 220,43, respectivamente. Todavia, ao analisar a renda domiciliar per capita mediana, o valor do rendimento é R$ 255,00 no Estado, enquanto que os domicílios, urbanos e rurais, respectivamente possuem renda média per capita R$ 303,00 e R$ 150,00.

Tabela 3: Grau de Cobertura dos serviços públicos municipais
de educação no Ceará em 2010, por renda média per capita domiciliar.

Fonte: elaboração própria.

Por fim, tratar-se-á da prestação de serviços de educação por meio da comparação dos resultados médios praticados por partido político, reportados na Tabela 5.  

Diferentemente do observado para as análises baseadas no fator renda e localização, os resultados por partido do prefeito apresenta grande variabilidade na cobertura média do serviço público de educação. Aqueles partidos que possuem o maior domínio de prefeituras (tais como PMDB, PSDB e PT) exibem um déficit em serviços de educação superior a média estadual. A exceção é o PRB, que possui uma cobertura média de quase 90%, superando a média do Estado em cerca de 5%.

Apesar de apresentarem resultados abaixo da média estadual, o PMDB e o PSDB são os que contribuem com as maiores parcelas de municípios na fronteira, totalizando 24% e 20%, respectivamente. Enquanto que o PRB contém 16% dos municípios que produzem um nível de serviço de educação condizente com as necessidades locais.

Ainda, cabe destacar o desempenho das prefeituras petistas, que apesar do partido esta localizado entre os quatro que mais possuem governos municipais, todas as suas gestões, salvo a de Cascavel, apresentaram déficit em serviços.

Assim, pode-se verificar que o tamanho da população e o partido do prefeito podem ser fatores decisivos na gestão de serviços ligados a educação, enquanto que a localização e a renda domiciliar média per capita não se mostraram importantes para diferenças na cobertura deste tipo de serviço municipal.

Tabela 4: Grau de Cobertura dos serviços públicos municipais
de educação no Ceará em 2010, por partido do prefeito.

Fonte: elaboração própria.

Tratadas as evidências referentes ao atendimento das necessidades por serviços de educação pelas prefeituras do estado do Ceará em 2010, passar-se-á a apresentação do desempenho das referidas gestões sobre a prestação de serviços de saúde.

A Tabela 5 relata a cobertura média por faixa de população, isto é, contingente populacional. A princípio foram identificados, em média, déficits relativos em serviços de saúde para todas as faixas trabalhadas, sendo aqueles municípios com uma população superior a 50 mil habitantes os que conseguiram a maior cobertura para o referido serviço, com um atendimento de 87,72% das necessidades locais, superando a média estadual em mais de 7%.

As jurisdições com população entre 10 e 20 mil habitantes apresentaram um resultado bastante curioso, uma vez que tais municipalidades exibiram o maior déficit relativo de serviços e, juntamente com os municípios com mais de 50 mil indivíduos, obtiveram o maior número de unidades pertencentes à fronteira de disponibilidade de serviços, contabilizando 28,57% destas últimas. Ainda, cabe destacar que a referida faixa, também, foi responsável pelo maior volume de localidades que se encontraram abaixo da fronteira, com 41,55%.

Tabela 5: Grau de Cobertura dos serviços públicos municipais
de saúde no Ceará em 2010, por faixa de população.

Fonte: elaboração própria.

Em relação aos resultados da fronteira de serviços de saúde por mesorregiões do Estado, percebe-se que diferentemente do observado para fronteira de serviços de educação, a localização geográfica influência o déficit relativo para o referido serviço. Aqueles municípios pertencentes às mesorregiões Noroeste e RMF obtiveram os maiores desempenhos na provisão de serviços públicos de saúde. As piores performances foram encontradas nos extremos do estado, mesorregiões Norte e Sul.

As mesorregiões Noroeste e Sul foram as que mais tiveram mais municípios sobre a fronteira, com 30,95% e 25,58%, respectivamente. Enquanto que as jurisdições localizadas em Jaguaribe e na RMF apresentaram apenas 5% e 10%. Ainda, têm-se no Noroeste, no Norte e no Sul as maiores concentrações de prefeituras com déficit relativo de serviços de saúde, com 23,94%, 20,42% e 19,71% de seus municípios produzindo uma oferta inferior à demanda local.

Tabela 6: Grau de Cobertura dos serviços públicos municipais
de saúde no Ceará em 2010, por mesorregiões.

Fonte: elaboração própria.

Por faixa de renda domiciliar média per capita, observa-se pela Tabela 7 que, em média, todos os níveis analisados apresentam déficits na cobertura de serviços de saúde e uma forte semelhança na capacidade de atendimento das necessidades locais, já que a amplitude do grau de cobertura não chega a 1,2%. Este resultado retrata que o déficit relativo em serviços de educação, em média, independe do valor observado para renda domiciliar média per capita.

Se por um lado, aqueles municípios com faixa de renda entre 200 e 300 reais foram os que mais estiveram presentes na fronteira de disponibilidade de serviços de saúde, com mais de 76% de seus municípios encontrados sobre a mesma, seguidos pelos localizados na faixa de 300 e 400 reais, com 11,09%. Por outro, estes também foram os que mais detiveram resultados de déficit, sendo um total de 66,19% e 17,6%, respectivamente.

Tabela 7: Grau de Cobertura dos serviços públicos municipais
de saúde no Ceará em 2010, por renda média domiciliar per capita.

Fonte: elaboração própria.

Por fim, são apresentados os desempenhos das referidas prefeituras de acordo com o partido político no qual o prefeito é filiado, a Tabela 8 reporta as performances para os municípios cearenses em 2010.

Assim como observado para fronteira de educação, os resultados por partido do prefeito apresenta grande variabilidade na cobertura média. Contudo, para o cenário da saúde, os partidos detentores da maior quantidade de prefeituras no Estado – PMDB, PSDB e PRB – exibiram um déficit em serviços de educação inferior àquele observado, em média, pelo Estado. Ainda, as prefeituras do PT, outro grande responsável pela gestão municipal no Ceará, apresentou um déficit relativo igual à média estadual.

O PSDB e o PMDB foram os partidos que mais tiveram municípios na fronteira, totalizando 23,8% e 19,04%, respectivamente. Enquanto que o PRB, PR e o PT tiveram, cada uma, aproximadamente 11,9% das prefeituras com gestões eficientes, isto é, sem déficits na provisão de serviços de saúde.

Portanto, verifica-se que o tamanho da população, a localização e o partido do prefeito podem trazer diferencias para gestão de serviços ligados a saúde, enquanto que a renda domiciliar média per capita não se mostrou como fator de influência para os níveis de cobertura observados para este tipo de serviço municipal.

Tabela 8: Grau de Cobertura dos serviços públicos municipais
de saúde no Ceará em 2010, por partido do prefeito.

Fonte: elaboração própria.

4. Considerações finais

Visando verificar o comportamento das prefeituras cearenses quanto ao atendimento das necessidades locais para os serviços de educação e saúde foram construídas suas fronteiras de disponibilidades para os 184 municípios considerando as informações de 2010.

A metodologia adota baseia-se no trabalho de Puing-Junoy (1999), que estima uma fronteira de melhor disponibilidade de serviços para idênticas necessidades a partir da técnica de análise envoltória de dados (DEA).

A análise da cobertura de serviços públicos realizada pelas prefeituras cearenses exibiu, para todas as faixas de enquadramento populacional, déficit relativo para ambos os serviços. A insuficiência da oferta pública manifestou-se de forma mais expressiva nas jurisdições com população entre 10 e 20 mil habitantes, enquanto que aquelas localidades com contingente demográfico inferior a 10 mil e superior a 40 mil pessoas foram as que puxaram a média estadual para cima nas duas esferas de atuação que foram tratadas.

No que se refere às questões espaciais, a localização não se mostrou como fator decisivo para explicar o déficit relativo em serviços de educação, já que, em média, a cobertura não apresentou diferenças significativas. Por outro lado, a análise por mesorregiões, destacou que aquelas municipalidades que pertencem à mesorregião Metropolitana de Fortaleza e a Noroeste foram as que conseguiram obter os melhores resultados, ou seja, elas detiveram um desempenho capaz de auferir um melhor atendimento das necessidades locais por serviços de saúde.

A comparação relativa por renda média domiciliar per capita não revelou padrões de coberturas distintos para as faixas de divisão assumidas. Seja para oferta de educação ou saúde, não se observou que o poder econômico seria um fator promotor de heterogeneidades no que diz respeito ao atendimento das necessidades, ou seja, mesmo que o município possua indivíduos com um maior poder aquisitivo, isso não quer dizer que ele terá uma maior cobertura de serviços. Ainda, cabe destacar que as carências por serviços de educação são inferiores aquelas observadas para serviços de saúde.

Por fim, ao analisar-se o comportamento das prefeituras de acordo com o partido político do prefeito, identificam-se para as municipalidades geridas pelos grandes partidos políticos do Brasil, tais como PSDB, PMDB e PT, um comprometimento maior quanto aos investimentos em saúde, já que os mesmos exibiram um nível de cobertura superior à média estadual somente para referido serviço.

De acordo com estes cenários, pode-se dizer que os serviços educacionais possuem padrões diferenciados de acordo com a população e com o partido político, a cobertura média de serviços de saúde sofre influência da localização, além dos demais fatores já citados. Assim, o nível de renda domiciliar não traz grandes informações sobre o comportamento das prefeituras quanto à geração de serviços de educação e saúde.

Finalmente, a gestão municipal no Estado do Ceará, em 2010, são detentoras de um déficit relativo de serviços de saúde mais elevado do que aquele observado para educação. Portanto, verifica-se uma maior carência de serviços de saúde.

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1. Mestre em Economia pelo CAEN/UFC e Analista TCM/CE.
2. Doutor em Economia pelo CAEN/UFC e Professor Adjunto da FEAAC/UFC.

3. Pós Doutor pela UFRN, Doutor em Economia pelo CAEN/UFC, Professor Adjunto do DEC/UERN e Coordenador do PPGEA/UERN. Email: rodolfofrc@yahoo.com.br