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Espacios. Vol. 37 (Nº 13) Año 2016. Pág. 4

Percepção dos Atores do Setor de Software sobre a Política de Ciência, Tecnologia, Inovação e Industrial dos anos 2000

Perception of the actors of Software Sector on Industrial Policy of Science, Technology, Innovation and Industry of 2000's years

Christian Luiz da SILVA 1; Fabiana IEIS 2; Marta Chaves VASCONCELOS 3

Recibido: 21/12/15 • Aprobado: 15/02/2016

Contenido

1. Introdução

2. Fundamentos sobre a política de ciência, tecnologia e inovação no Brasil

3. Metodologia

4. Percepção do setor de software sobre a PCTII

5. Considerações finais

Agradecimentos

Referências

1. Introdução

As Políticas Industriais e de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) se complementam na função de promover o desenvolvimento industrial, na medida em que a modernização e apoio à inovação são fundamentais para a evolução do complexo industrial de um país (CASSIOLATO, 1999).

Para melhorar o desempenho das indústrias, as políticas de CT&I e Industriais do país priorizaram determinados setores em suas ações. Os setores considerados estratégicos em termos tecnológicos e portadores de futuro tiveram elaboradas a seu fazor leis e incentivos específicos (AVELLAR, 2005).

A área de informática e software, por exemplo, foi priorizada nas diretrizes das três últimas políticas industriais do país. É provável que essa escolha tenha acontecido pela percepção de que essa atividade apresenta possibilidades de inserção mundial de empresas nacionais na área de tecnologias de informação e comunicação (ROSELINO, 2006). A relevância das atividades de software estende-se em diversos outros aspectos que vão além do próprio setor, e exercem substanciais impactos sobre as dimensões econômica e tecnológica de um amplo conjunto de segmentos econômicos (ROSELINO, 2006; DIEGUES JUNIOR, 2010).

A indústria de software no Brasil, apresentou crescimento no que diz respeito ao número de empresas em atividade e de pessoas ocupadas. Além disso, a maioria (79%) das empresas tem até 19 pessoas ocupadas em seu quadro de trabalho, no entanto as empresas com mais de 100 pessoas ocupadas (3%) são responsáveis por mais de 50% do total da receita do setor. As empresas encontram-se distribuídas entre o sudeste e sul do país e que houve uma clara evolução nas exportações a partir de 2005.

Dessa forma, o presnete estudo prourou identificar a percepção dos atores do setor de software sobre a Política de CT&I e Industrial a partir dos anos 2000 no Brasil. Para buscar compreender qual a percepção dos atores envolvidos com essas políticas, esse estudo se propõe a responder a seguinte questão de pesquisa: Qual é a percepção das instituições envolvidas com a formulação e condução da Política de CT&I e da Política Industrial para o setor de software no Brasil?

Justifica essa investigação o fato de que a implementação de uma política requer o envolvimento de instituições em sentido amplo, inclusive instituições específicas a indústrias e outras organizações, atuando articuladamente e de forma sistêmica, e com algum mecanismo de coordenação (SUZIGAN; FURTADO, 2010).

2. Fundamentos sobre a política de ciência, tecnologia e inovação no Brasil

A Política Industrial de um país deve levar em conta a infraestrutura tecnológica, os mecanismos de financiamento, a base de conhecimento e o nível de aceitação social existente para a definição de suas diretrizes.

Suzigan e Furtado (2006), esclarecem que a Política Industrial deve ser ativa e abrangente de maneira que direcione setores ou atividades industriais indutores de mudança tecnológica e o ambiente econômico e institucional como um todo, condicionando a evolução das estruturas de empresas e indústrias e da organização institucional, inclusive a formação de um sistema nacional de inovação.

Sobretudo a Política Industrial deve constituir, em vários aspectos, uma ponte entre o presente e o futuro, entre as estruturas e as instituições que existem e aquelas que estão em processo de constituição e desenvolvimento. Quanto ao fator tecnológico pode-se dizer que ele forma um dos pilares do desenvolvimento da indústria de um país, daí sua importância para a Política Industrial (CARDOSO, 2010).

Sendo assim, o fomento tecnológico para as atividades da indústria reflete na formação dos novos arranjos políticos e institucionais que devem sustentar suas atividades. Como consequência da importância tecnológica a dinâmica do mercado e da indústria nas atividades de produção científica e tecnológica passa a ser cada vez mais relevantes (TIGRE, 2006).

2.1 Caracterização da Indústria de Software

Roselino (2006) adota como definição para a indústria de software o conjunto de empresas (públicas ou privadas), voltadas primordialmente ao desenvolvimento e comercialização de soluções em software, na forma de serviços, software desenvolvido sob encomenda, ou software comercializado como produto acabado.

Para fins desse estudo, adota-se como denominação de indústria ou setor de software o conjunto de empresas que produzem e comercializam bens e serviços de software.

A relevância das atividades de software estende-se em diversos outros aspectos que vão além do próprio setor, e exercem substanciais impactos sobre as dimensões econômica e tecnológica de um amplo conjunto de segmentos econômicos (ROSELINO, 2006; DIEGUES JUNIOR, 2010).

De acordo com a SOFTEX (2012) a indústria de software é formada, sobretudo, por microempresas e pequenas empresas, sendo que acima de 95% das empresas possuem até 19 pessoas ocupadas e menos de 1% contam com 100 ou mais pessoas ocupadas.

Quanto o número de empresas instaladas e em atividade no país houve um incremento de 28% entre os anos de 2003 e 2009, apresentando um crescimento médio de 4% ao ano no número de empresas no país.

Em relação à distribuição da receita do setor a Softex (2012) aponta que as empresas com 100 ou mais pessoas ocupadas são responsáveis por parcela significativa, superior a 50% do total, no entanto, o crescimento médio comparado com o restante do setor é menor e decrescente, a receita do conjunto de empresas com 20 ou mais pessoas ocupadas cresceu 6,9% ao ano, taxa inferior à verificada para o total do setor que foi de aproximadamente de 8% ao ano.

A distribuição das empresas do setor no território nacional se mostra concentrado na região sudeste e sul do país, cerca de 65% e 18% respectivamente, o restante, 16%, estão distribuídos nos demais estados. Quanto às exportações de software brasileiro houve um incremento de aproximadamente 50% entre 2005 e 2006, e de 30% entre 2006 e 2007 a partir daí os números se estabilizaram.

Houve um crescimento expressivo, nos primeiros anos da série, mas recentemente a tendência de crescimento tem desacelerado. Há vários fatores que podem explicar o fato, entre eles; a forte atração exercida pelo mercado brasileiro, pleno de boas oportunidades; a concorrência cada vez mais acirrada no mercado interno, fazendo com que as empresas priorizem a manutenção e expansão da base de clientes já conquistada no país; e a crise econômica de 2008, que levou a uma redução das atividades realizadas no exterior (SOFTEX, 2012).

2.2 Diretrizes das Políticas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Industrial ao Setor de Software Brasileiro

A maior dinâmica das diretrizes das políticas de ciência, tecnologia, inovação (PCTII) na década de 1990 pode ser justificada pela abertura comercial que esse período evidenciou. Conforme Hirata (2006) tratou-se de um período transitório em que empresas e governo começaram a discutir a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

A partir da década de 1990, o governo federal deu início a um conjunto de políticas para o setor de informática que compreendiam desde incentivos para as empresas estrangeiras produzirem no Brasil e programas de fomento para as empresas nacionais se desenvolverem. Uma das medidas das políticas foi a criação do Programa de Desenvolvimento Estratégico em Informática (DESI). O DESI era composto de três subprogramas, um deles era o SOFTEX, cujo objetivo era estimular o surgimento de uma indústria brasileira de software voltada para a exportação (SOFTEX, 2012).

As primeiras medidas de política pública que tiveram impacto direto na indústria de software aconteceram a partir da Lei Nacional de Informática, que foi criada com o objetivo de incentivar pesquisa e desenvolvimento no setor de tecnologia da informação, por meio de estímulos fiscais a empresas que investissem pelo menos 5% em P&D (TAIT, 2007).

Outras questões foram tratadas nas Leis de Software (Lei nº 9.609 e nº 9.610), e de Inovação (Lei nº 10.973).

1. Lei de Software 9.609 e nº 9.610 - dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e de outras providências.
2. Lei de Inovação 10.973/2004 - estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com o objetivo de capacitar e incentivar a autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil, em especial, aplicada a Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs).

Além das leis citadas, o setor de software conta com outras medidas de apoio que muitas vezes são complementadas ou resultados das disposições legais. O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação por meio do Programa de Estímulo ao Setor de Software e Serviços que tem o objetivo de aumentar a competitividade e a capacidade produtiva do setor de software e serviços relacionados, com o intuito de ampliar a participação das empresas nacionais nos mercados interno e externo, e com meta de tornar o Brasil uma das referências no cenário internacional do setor.

Existe ainda o que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação denomina como Cooperação Internacional da indústria de Software, que ocorre através dos Acordos de Complementação Econômica, onde determinadas mercadorias do setor de informática e de telecomunicações podem ter o direito a receber tratamento tarifário preferencial, dispensando do pagamento do imposto de importação ou redução deste ou quotas tarifárias.

Quanto aos recursos do Fundo Setorial de Tecnologia da Informação - CTInfo, que é um dos seguimentos do FNDCT do MCTI, destinam-se exclusivamente, à promoção de projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, inclusive em segurança da informação (BRASIL, 2011).

Após a exposição dessas medidas pode-se afirmar que o setor de software é uma oportunidade singular para a análise de instrumentos de política industrial e tecnológica, tanto pelo aspecto setorial quanto pelas características do ambiente nacional e do conjunto de intervenções já realizadas (DIEGUES JUNIOR, 2010).

Outra constatação é que o setor parece ter a disposição alguns instrumentos de políticas públicas que podem contribuir à consolidação de uma estratégia de desenvolvimento das atividades brasileiras de software. Esses instrumentos estão existentes, principalmente, na dimensão do financiamento e incentivo à exportação.

3. Metodologia

A pesquisa foi desenvolvida em três fases. A primeira exploratória e bibliográfica por meio da revisão de literatura. A segunda fase descritiva realizada a partir da análise documental. E a terceira parte envolve a interpretação e análise das informações dos questionários semiestruturados.

O período da coleta de dados ocorreu entre os meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.  Para se chegar ao nome das instituições foi realizado um levantamento sobre as associações, programas e órgãos de governo que atuam na área de promoção da indústria de software no Brasil. A principal fonte de pesquisa foram os sites oficiais do governo e das associações e empresas do setor. O número de participantes efetivos neste estudo foi de 09 entrevistados de 09 instituições diferentes.

Os participantes das entrevistas foram divididos em dois grupos. O primeiro, denominado Grupo I, para entender, além do objetivo geral, o processo de formulação da PCTII para o setor. Nesse grupo estão o Conselho de Competitividade de TICs e Complexo Eletroeletrônico do Plano Brasil Maior, a Secretaria de Informática (SEPIN) do MCTI, o BNDES e o Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia (DESIT) do MDIC.

O segundo, denominado Grupo II, é composto pelos atores da cadeia do setor de software representados pela Associação Brasileira de Software (ABES), pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (ASSESPRO), pela SOFTEX, pela empresa Know System Tecnologia da Informação Ltda, pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (INTEC), e pelo Arranjo Produtivo Local (APL) de Software de Curitiba e foi direcionado ao entendimento, além do objetivo geral, do conhecimento dos atores da cadeia sobre as políticas para o setor.

Os questionários semiestruturados são formados por 4 grupos de questões que buscaram responder: a) quais os fatores determinantes da priorização do setor; b) qual e como foi a participação na formulação das diretrizes; c) o quanto os atores conhecem as políticas; d) qual a importância e impacto econômico no setor. 

Para tanto, foram elaborados dois questionários diferentes, o primeiro destinado aos atores institucionais do governo e o segundo para os atores da cadeia do setor de software (quadro 1).

Quadro 1 - Distribuição das perguntas do questionário por grupo de questões
Fonte: Criado pelos autores.

Após a aplicação dos questionários as respostas foram analisadas e organizadas em torno de categorias ou eixos temáticos, o primeiro grande eixo diz respeito a participação da instituição, nessa parte foram apresentadas e descritas as instituições entrevistadas, a análise da rede de relações e interações dessas instituições. O segundo eixo é denominado motivos da priorização do setor de software e nesse momento foram trabalhadas as justificativas dadas pelos entrevistados no item "fatores determinantes" do questionário. As informações sobre a implementação da política formaram o terceiro eixo de análise, nele foi investigado o quanto os entrevistados conhecem as políticas e a sua opinião sobre o acesso e execução das mesmas.

4. Percepção do setor de software sobre a PCTII

Esta seção trará a apresentação e descrição das instituições envolvidas com setor de software brasileiro que foram entrevistadas nesse estudo, analisa a interação das instituições entrevistadas, os motivos da priorização do setor de software, de acordo com a percepção do governo e da cadeia do setor, o conhecimento dos entrevistados sobre os mecanismos da PCTII para a indústria de software e os desafios e oportunidades apontadas pelos entrevistados.

4.1 Apresentação e descrição das Instituições envolvidas com setor de Software brasileiro

A indústria de software conta com uma série de instituições que contribuem para o fortalecimento do setor no país e que direta ou indiretamente influenciam ou são influenciados pelas diretrizes das políticas.

Entre essas instituições se destacaram a Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), o APL de Software de Curitiba, a Incubadora Tecnológica de Paraná (INTEC). Além dessas instituições que representam as empresas do setor foi entrevistada a empresa Know System Tecnologia da Informação Ltda.

O Governo também desenvolveu alguns programas e grupos de gestão específicos para esse setor, entre eles destacam-se o Conselho de Competitividade de TICs e complexo eletroeletrônico do Plano Brasil maior, a Secretaria de Política de Informática do MCTI (SEPIN), o Programa BNDES para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (PROSOFT) e o Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia DESIT do MDIC.

A ABES foi fundada em 09 de setembro de 1986 e auxilia empresas produtoras, distribuidoras e revendedoras de programas de computador e prestadores de serviços com Serviços de Consultoria Jurídica, Benefícios Fiscais, Cursos e Palestras de Gestão e Liderança, Aprimoramento da Legislação Nacional, Campanhas de Conscientização Nacional sobre o uso de Software Legal e Proteção Jurídica do Software. A associação possui empresas associadas em 14 estados da Federação, essas empresas representam aproximadamente 85% do mercado brasileiro (ASSOCIAÇÃO..., 2012).

A ASSESPRO foi fundada no Rio de Janeiro em 23 de junho de 1976, sediada em Brasília/DF, e é uma das entidades empresariais mais antigas de TI no mundo. Ao longo dos mais de 30 anos de existência, a entidade tem o objetivo de defender legitimamente os interesses das empresas nacionais de informática. A ASSESPRO participa como membro ativo do comitê da Área de Tecnologia da Informação e no Comitê Gestor da Internet do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (ASSOCIAÇÂO..., 2012).

A SOFTEX, criada em dezembro de 1996, é caracterizada como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). É responsável pela gestão do Programa SOFTEX, programa prioritário do governo para Promoção da Excelência do Software Brasileiro, o qual tem por foco o desenvolvimento de mercados e o aumento sustentável da competitividade da Indústria Brasileira de Software e Serviços de TI (IBSS).

Os Conselhos de Competitividade Setoriais são os substitutos dos fóruns de competitividade do Plano Brasil Maior e foram lançados em agosto de 2011. São responsáveis por elaborar, levando em conta os objetivos e metas do Brasil Maior, a agenda estratégica  (BRASIL, 2011).

A Secretaria de Informática do MCTI (SEPIN) tem como objetivo propor e implementar ações de políticas públicas e projetos nacionais e internacionais para o setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). A SEPIN coordena e acompanha as medidas necessárias à execução da Política Nacional de Informática e Automação e o desenvolvimento do setor de Software. 

O Programa PROSOFT do BNDES tem a finalidade de contribuir para o desenvolvimento da indústria nacional de software e serviços de Tecnologia da Informação (TI). O PROSOFT atua oferecendo linhas de financiamento para o setor de software, de empresas situadas no Brasil.

O DESIT é um departamento da secretaria de desenvolvimento da produção do MDIC. É formado por três departamentos: a Coordenação Geral das Indústrias de Bens de Capital, a Coordenação Geral das Indústrias do Complexo Eletrônico e a Coordenação Geral das Indústrias Químicas e de Transformados Plásticos. Está localizado em Brasília-DF, nas dependências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 

O APL de Software de Curitiba é um movimento de cooperação estratégica para o desenvolvimento empresarial, setorial e regional, teve o início de sua formalização em maio de 2006, quando ocorreu na ASSESPRO-PR, a primeira reunião para tratar do assunto APL. O APL tem o objetivo de integrar toda a cadeia produtiva do setor de TI e não somente as que têm como atividade principal o desenvolvimento de software (ARRANJO..., 2013).

A INTEC foi fundada em 1989, é a primeira incubadora de base tecnológica do estado do Paraná, está vinculada ao Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) e tem um importante papel no apoio à criação de empresas e na expansão da cultura empreendedora no Estado.  Desde sua fundação foram mais de 75 empresas incubadas (INCUBADORA..., 2012).

A empresa Know System Tecnologia da Informação Ltda é uma empresa que desenvolve, principalmente, sistemas para a área tributária. Está localizada em Curitiba, e iniciou suas atividades no Instituto de Tecnologia do Paraná (EMPRESA..., 2012).

4.2 Interação entre os atores envolvidos no processo de formulação das ações da PCTII para o setor de software

A indústria de software no Brasil, como apresentado anteriormente, conta com diversos atores que dividem e compartilham responsabilidades na formulação e condução das políticas de CT&I para o setor.

Uma das questões analisadas na entrevista foi a interação entre esses atores, por meio da indicação dos entrevistados sobre quais atores possuem contato e interagem. Os entrevistados também citaram 3 agentes, a sua escolha, que poderiam ser considerados como mais importantes para o desenvolvimento da política, os mais mencionados foram o MCTI, o BNDES e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Pode-se observar nesse processo um bom nível de interação, pois os entrevistados indicaram que tem contato com a maioria das instituições indicadas. Destacam-se as várias indicações para as entidades de classe que demonstram, assim, serem atuantes no setor (Quadro 2).

Quadro 2 – Esquematização da interação dos atores entrevistados e entidades selecionadas
Fonte: Entrevistas, Autoria Própria.

Nota-se que todas as instituições entrevistadas citaram as empresas como um contato, porém a empresa Know System e o APL de software de Curitiba deixaram de indicar instituições importantes de condução das políticas, como as instituições financeiras por exemplo.

O Quadro 2 demonstra que o grupo total é ativo e participativo entre si. O Grupo I, formado pelos atores institucionais que definem a agenda de ações para uma política pública mostra uma total interação. O Grupo II mostra-se menos interativo com as instituições de formulação e condução da política, no entanto, a interação desse grupo pode afetar tanto a formação da agenda, quanto a especificação das alternativas.

4.3 Participação das instituições entrevistadas no processo de formulação da PCTII

Para compreender como se dá a participação das instituições entrevistadas, foi questionado aos participantes quanto à participação na formulação ou definição das estratégias para o setor. O Quadro 3 mostra quais das instituições entrevistadas participam da formulação e condução das ações da PCTII para o setor de software no Brasil.

Pode-se observar que o MCTI, por meio da atuação da SEPIN, é quem coordena e implementa as ações para o setor. O BNDES participa com as decisões sobre as ações que envolvem questões tributárias e destinação de recursos financeiros. O Conselho de TIC do PBM realiza levantamentos, estudos e faz propostas de ações estratégicas a serem adotadas pelas políticas (BRASIL, 2011). Dentre todos os programas do BNDES, que visam atender as demandas específicas, é justamente os de financiamento, os mais comuns e mais procurados. Nesse contexto, o BNDES segundo entrevista realizada, declara que tem participação direta na construção e condução da política para o setor.

Os atores do Grupo II, instituições que representam as empresas do setor de software, reforçam a afirmação da SEPIN quando afirmam participar das formulações por meio de sugestões, participação nos fóruns e do conselho, debates, consultas públicas e acompanhamento das leis que tramitam no congresso sobre tecnologia (Quadro 3). Nesse contexto as entidades de classe participam como proponentes de ações e como fiscalizadoras. A ABES, por exemplo, afirmou que tem interlocução com o governo e participa das formulações desde a implementação da PITCE, porém nem sempre é ouvida com a mesma intensidade nos diversos momentos do governo.

A ASSESPRO informou que assume um papel, mesmo que não oficial, de fiscalização das ações e leis do governo. A SOFTEX, por sua vez, é uma entidade que nasceu de um programa do governo e participa das avaliações de projetos das empresas enviadas ao programa Prosoft do BNDES (SOFTEX, 2012). Além disso, participa das reuniões e consultas públicas com as demais entidades do setor.

O APL de Software de Curitiba e a INTEC, instituições que tem relacionamento direto com empresas que estão inseridas no mercado e/ou estão sendo desenvolvidas, apontaram que atuam participando dos fóruns de interesse do setor ou com sugestões (Quadro 3). Ao apontar as dificuldades percebidas nas formulações das políticas a SEPIN citou justamente a grande variedade de possibilidades a serem tratadas e o conhecimento das cadeias e demandas como um desafio.

O BNDES, por sua vez indicou que existem dificuldades no nível de coordenação e de delegação clara das responsabilidades, e que ainda é necessário que haja melhor definição de estratégias sobre as ações da política de acordo com o tamanho das empresas (ENTREVISTA BNDES, 2013). Já os atores que representam a cadeia do setor citaram como dificuldades a falta de incentivo dada aos empresários de participar e de cobrar sobre os direcionamentos políticos adotados pelo Governo (Quadro 3).

No caso das ações governamentais para o setor de software percebe-se que a condução da política é centralizada e gerenciada de cima para baixo. A participação das associações de classe e representativas das empresas se dá de maneira conjunta com o governo, por meio do Conselho do setor de TIC, porém não é direto, como apontado pelos entrevistados da cadeia do setor, o resultado aparece após pressão e insistência para adoção de alguns pontos.

4.4 Motivos da escolha do Setor de Software pela PCTII

O setor de software, no Brasil, é um dos setores priorizados da PCTII que receberam ações de apoio das políticas públicas, e conforme lembra Souza (2011) desde a década de 1990 foram estabelecidas leis e instrumentos de fomento para essa indústria.

A questão da priorização de setores na PCTII foi abordada pelas entrevistas às instituições participantes, e um ponto em comum indicado é que o setor de software é estratégico para o país, uma vez que, como já citado, é presente em todos os setores da economia.

Quanto à opinião dos entrevistados sobre a priorização de setores na PCTII em uma política pública as instituições comentaram que o fato de setores se mostrarem estratégicos para o desenvolvimento motiva as ações governamentais.

Os argumentos a respeito da priorização dos setores na PCTII indicam que as instituições, assim como os autores da área, são a favor das ações políticas para impulsionar determinado segmento, e que os setores que tem maior potencial para oferecer mais oportunidades à economia são os alvos dessas ações. Também houve citações sobre a existência de demandas pontuais de determinado setor e da força da influência que eles podem exercer sobre o governo.

Quanto a priorização específica do setor de software, o Quadro 4 apresenta um resumo das opiniões sobre a priorização do setor de Software no Brasil.

Quadro 4 – Motivos da priorização do setor de software na PCTII de acordo com os atores entrevistados.
Fonte: Entrevistas, Autoria Própria.

Destaca-se que todos os entrevistados citaram como fator determinante na priorização do setor na PCTII o fato de este apresentar caráter transversal em suas atividades e de estar presente em todas as áreas da economia (Quadro 4).

Essa percepção também é defendida pelos autores dessa área, quando defendem que o caráter transversal das atividades de software e serviços de TI resulta na sua presença em praticamente todas as atividades econômicas (ROSELINO; DIEGUES JUNIOR, 2006; ARAÚJO; MEIRA, 2004; DIEGUES JUNIOR, 2010).

4.5 Conhecimentos dos atores da cadeia de software sobre as ações da PCTII

Para saber o quanto os entrevistados da cadeia de software conhecem e se beneficiam das estratégias da PCTII no setor, formularam-se questões relativas ao conhecimento dos entrevistados sobre os instrumentos e benefícios que a política oferece ao setor, sobre as vantagens e desvantagens dos instrumentos existentes, sobre o acesso a esses instrumentos, sobre o conhecimento das leis que apoiam o setor e sobre a percepção dos entrevistados sobre os benefícios da PCTII no estímulo à realização de inovação.

A partir dessas questões pode-se observar que os entrevistados têm, em boa medida, conhecimento da existência dos instrumentos que estão disponíveis para o setor. Os mais citados foram o PROSOFT, o programa de exportação de software e serviços, o Programa de exportação de Software e Serviços e a Desoneração fiscal e da folha de pagamentos. No entanto, embora os entrevistados saibam da existência dos instrumentos, não conhecem como é o acesso e como se dá o andamento de alguns deles.

Sobre o PROSOFT, a opinião comum de todos os entrevistados é que o programa disponibilizou, ao longo dos anos, uma quantia alta de recursos para o setor, porém a quantidade de empresas que acessaram, devido ao porte, é pequena. Conforme depoimentos das entrevistas alguns limitantes são a complexidade no acesso, a dificuldade burocrática de acesso e a falta de divulgação do programa no setor.

Os instrumentos mais comentados, e que são mais conhecidos dos entrevistados são os que têm caráter horizontal na PCTII e que estão disponíveis para os demais setores da indústria e serviços. Pode-se observar que o setor tem disponível uma série de medidas de estímulo e apoio, mas que, no entanto está ao alcance de uma pequena parcela de empresas.

4.6 Percepções sobre a PCTII para o setor de software

O último bloco de questões abordou pontos sobre a importância e impacto econômico do setor. Esse bloco de questões buscou identificar a opinião dos entrevistados, sobre os possíveis benefícios e mudanças ocorridas no setor a partir da consolidação das políticas, sobre o desenvolvimento da inovação e sobre os atuais desafios enfrentados atualmente no setor.

Para os entrevistados o processo de inovação no setor ainda é incremental, apesar de se tratar de um setor com alto potencial inovativo, além disso, os entrevistados ponderam que esse também é um ponto que segue a tendência nacional que é a de realizar poucas inovações totalmente novas (ENTREVISTA ABES, 2012; ENTREVISTA ASSESPRO, 2012; ENTREVISTA BNDES, 2013; ENTREVISTA INTEC 2013; ENTREVISTA APL DE..., 2013). 

Além dos desafios à inovação, os entrevistados apontaram outros pontos que o setor ainda tem que superar.  Os mais citados são a democratização no acesso aos recursos financeiros, a escassez de mão de obra para o setor, burocracia e a insegurança jurídica que as empresas têm que enfrentar (ENTREVISTA BNDES, 2013; ENTREVISTA ABES, 2012; ENTREVISTA ASSESPRO, 2012; ENTREVISTA SEPIN, 2012; ENTREVISTA SOFTEX, 2012).

Os desafios apontados pelos entrevistados vão de encontro com as dificuldades percebidas na realidade brasileira no que diz respeito ao desenvolvimento industrial e tecnológico. Quanto a inovação o país ainda apresenta grande dependência tecnológica externa, baixos investimentos privados em P&D, que desencadeia, por consequência, um fraco desempenho da indústria brasileira no comércio exterior (DIAS, 2009; MENDONÇA, 2008).

4.7 Classificação da percepção dos entrevistados

Para facilitar a análise, elaborou-se a partir das informações obtidas nas entrevistas, um plano de classificação que buscou identificar a percepção dos entrevistados quanto o apoio da PCTII para o setor a partir dos instrumentos das políticas criados a partir dos anos 2000 (figura 1).  Essa classificação é resultado da análise qualitativa das respostas dadas pelos entrevistados.

A parte a esquerda do plano de classificação diz respeito aos atores que não atribuem os resultados da evolução do setor ao apoio da PCTII. A classificação a direita tem-se o grupo que percebe e atribui a evolução do setor ao apoio da PCTII.

A partir dessa análise, pode-se notar que os entrevistados formam três tipos de grupos que se que se unem pela semelhança de sua atuação e percepção. O primeiro grupo é formado pelos entrevistados com maior proximidade com a área empresarial, pela classificação no plano esse grupo percebe a evolução na dinâmica do mercado de software, porém não necessariamente percebe que isso se deve as ações da PCTII.

Um segundo grupo, formado pelas entidades de classe, tem uma percepção mais moderada sobre as ações da PCTII, percebem que as ações da política evoluíram, no entanto atribuem que as ações da PCTII podem ter contribuído para a evolução do setor, mas não como deveria.

Um terceiro grupo, formado principalmente pelos atores institucionais, pelas suas características governamentais e políticas atribuem tem uma percepção mais positiva da evolução dos planos. Ao mesmo tempo, a partir da classificação da percepção dos atores, pode-se observar que todos os entrevistados consideram que houve evolução na dinâmica do setor de software.

Figura 1 – Categorização da percepção dos atores do setor
de software sobre a evolução do setor e dos planos da PCTII
Fonte: Entrevistas, Autoria Própria.

A ABES, percebe a evolução da dinâmica da cadeia de software, mas tem ressalvas quanto a evolução dos planos e sua efetividade para o setor (figura 1).

A ASSESPRO considera a evolução dos planos como intermediária, e considera para o setor que este precisa, apesar dos expressivos avanços econômicos, se atualizar e inovar mais (figura 1).

Quanto à evolução do setor, a SOFTEX, percebe sua evolução, como houve em toda a economia no Brasil, mas acredita que precisa melhorar seus índices de inovação e de competitividade global.

Assim, pode-se considerar que a percepção dessa instituição sobre a política é positiva, mas ainda precisa se aprimorar em alguns pontos. Além do mais, percebe-se que o setor ainda tem que evoluir em pontos como inovação, produtividade e competitividade (Figura 1).

O APL de Software de Curitiba observa que a PCTII, até o momento não trouxe grandes vantagens para o setor, e as que existem estão direcionadas para as grandes empresas. Classifica-se assim a percepção dessa instituição como negativa, em relação à contribuição da política para o setor (figura 1).

Para a INTEC os planos da política atendem necessidades pontuais e não sua atuação, que não é direcionada para consolidar o setor no longo prazo (ENTREVISTA INTEC, 2013). Além disso, precisam ser mais acessíveis para as pequenas e médias empresas, devem ter mais precisão serem mais bem divulgadas. Sendo assim, a INTEC percebe a evolução do setor, porém não a atribui as ações da PCTII (figura 1).

A Empresa Know System tem uma percepção negativa das ações da PCTII para o setor, mesmo percebendo vantagens nas linhas de crédito, vê dificuldades no acesso dos financiamentos e de se beneficiar das desonerações fiscais (figura 1). 

O BNDES atribui os avanços do setor ao momento econômico do Brasil, mas qualifica o avanço do programa de financiamento e inovação para o setor (ENTREVISTA BNDES, 2013). Percebe que os programas do governo evoluíram, mas precisam se adequar em alguns pontos. Essa percepção classifica a visão do BNDES como positiva tanto para os planos da PCTII quanto para a evolução do setor na economia (figura 1).

Quanto à percepção sobre a evolução do setor, a SEPIN percebe que ele tem evoluído economicamente e melhorado a qualidade de seus produtos e serviços. A percepção da SEPIN pode ser classificada como positiva para a evolução dos planos e considera que suas ações contribuíram para a evolução do setor (figura 1).

É possível concluir que as entidades representativas do setor e a empresa entrevistada têm percepção positiva da sua evolução, mas tem ressalvas quanto à efetividade dos planos da PCTII do mesmo. De modo geral, pode-se observar através das declarações dos entrevistados que existe uniformidade na percepção desses atores. Os pontos positivos e as dificuldades apontadas, em sua maioria, são os mesmos.

Quanto à percepção dos atores institucionais, ela se mostra mais positiva na evolução dos planos. Esse fato pode ser atribuído a maior informação que esses atores tem do desenho da política, uma vez que os próprios entrevistados apontaram para o fato da falta de informação que chega à cadeia.

5. Considerações finais

Pode-se concluir que mesmo tendo avançado na construção de mecanismos políticos para uma estrutura de CT&I sólida capaz de dar conta da tarefa de convergência e coordenação entre a PI e as ações de CT&I, essa trajetória está ainda intimamente atrelada a dependência tecnológica estrangeira (DIAS; 2009; SALERNO; DAHER, 2004).

 Com a identificação dos atores envolvidos na formulação e condução das diretrizes para o setor de software na PCTII, e definição de sua participação no processo constatou-se que esse setor tem a característica de ser uma indústria horizontal presente em todos os setores da economia, além disso, é considerada uma indústria que não é nociva ao meio ambiente e tem capacidade de melhorar a produtividade dos demais setores (DIEGUES JUNIOR, 2010; HABERKOM, 2004; SAUR,2004).

As entrevistas qualitativas dessa pesquisa indicaram que em relação à categorização da percepção dos atores do setor de software os entrevistados têm, de modo geral, uma visão positiva do desenvolvimento do setor, o que significa que percebem a evolução da dinâmica da cadeia produtiva de software nos anos 2000. Quanto à evolução dos planos da PCTII para o setor os entrevistados têm divergências sobre a percepção positiva ou negativa. Os entrevistados que representam a cadeia produtiva de software possuem mais ressalvas em relação aos planos, enquanto que os entrevistados institucionais do governo percebem mais pontos positivos.

Analisando a percepção dos entrevistados, pode-se afirmar que eles são participativos no processo de formulação das estratégias para o setor, tem bom conhecimento sobre a política, e convergem na opinião quanto aos desafios que o setor tem que enfrentar no país.

Como sugestão de trabalhos futuros se propõe uma avaliação sobre o que foi efetivamente investido em termos de política fazendo uma comparação com a efetiva contribuição para o setor. Outra sugestão seria a realização de um estudo da competitividade setorial e seu impacto antes e depois das políticas implementadas.

Agradecimentos

Agradecemos ao apoio financeiro do CNPq (Projeto CNPq 442782/2014-4) e a CAPES (projeto 189/2013).

Referências

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1. Doutor em Engenharia de Produção e pós-doutor em administração. Bolsista Produtividade CNPq. Professor do PPGTE e do PGP da UTFPR. Email: christiansilva@utfpr.edu.br
2. Economista e mestre em Tecnologia e Sociedade – PPGTE/ UTFPR. Email: fabi_ieis@hotmail.com
3. Administradora, mestranda em Administração pela PUCPR. Email: martacvasconcelos@hotmail.com