HOME | ÍNDICE POR TÍTULO | NORMAS PUBLICACIÓN Espacios. Vol. 37 (Nº 12) Año 2016. Pág. 18
Renan CONSTANTE 1; Jairo José de Oliveira ANDRADE 2
Recibido: 20/01/16 • Aprobado: 03/03/2016
RESUMO: A construção civil é um dos maiores geradores de resíduos, impactando sensivelmente o meio-ambiente com seu descarte inapropriado. Tal fato acabou fazendo com que o tema passasse a ser discutido amplamente, com a proposição de diversas tentativas de regulamentação. Diversos estudos realizados evidenciam um grande potencial de reutilização e reciclagem dos resíduos gerados pela construção civil, ainda sem aproveitamento em grandes quantidades. Dentro desse contexto, o presente trabalho objetivou identificar, através de estudos de caso em construtoras localizadas na cidade de Porto Alegre (RS, Brasil), o atendimento à regulamentação, através da observação de itens relacionados com a capacitação dos colaboradores, a organização do canteiro de obras para segregação dos resíduos e os cuidados verificados no transporte e na destinação final. Como resultados, verificou-se que a maioria das 8 construtoras analisadas não gerenciam adequadamente seus resíduos e também não se preocupam efetivamente com sua adequada disposição final, fatos que contribuem significativamente para um baixo reaproveitamento dos resíduos gerados. |
ABSTRACT: The construction industry is one of the largest waste generators, significantly impacting the environment with their inappropriate disposal. Several studies show a great potential for reuse and recycling of waste generated by construction, still no use in large quantities. In this context, this study aimed to identify, through case studies in constructions located in the city of Porto Alegre (RS, Brasil), the compliance with regulations, through the observation of items related to employee training, the organization of construction site for waste segregation and care checked transport and disposal. As a result, it was found that most of the 8 cases analyzed not manage properly their waste and also do not actually care about their final disposal, facts that contribute significantly to a low reuse of waste generated. |
Verificada como de grande importância para o desenvolvimento econômico e social, a construção civil é também grande fonte de impactos ambientais, consumindo recursos e, posteriormente, os descartando de forma irregular. O maior desafio para o setor será conciliar a atividade com o desenvolvimento sustentável, agredindo menos o meio ambiente, conforme Pinto (2005 citado por KARPINSKI, 2009).
A indústria da construção civil, assim como as demais, causa muitos impactos negativos do ponto de vista ambiental. O maior problema verificado é o depósito de resíduos em locais inadequados, sem nenhum tipo de separação, fato que reduz as possibilidades de reutilização e também a vida útil destes aterros, segundo Souza (2007).
A questão ambiental está cada vez mais sendo discutida no mundo inteiro, evidenciando que, atualmente, a conservação do meio ambiente tornou-se um dos maiores desafios a serem enfrentados pela humanidade na busca do desenvolvimento sustentável (MOTA, 2006, citado por ANDERE; SANTOS, 2008).
Para Ferreira et al. (2006), a grande quantidade de resíduos gerados pela construção civil no Brasil impacta sensivelmente não apenas do ponto de vista ambiental, mas também causando impactos sociais e econômicos devido ao seu descarte impróprio. A engenharia civil possui participação direta na utilização de recursos naturais, tanto com matéria-prima para a construção das edificações, quanto na destinação incorreta dos resíduos, seja em construções novas ou em reformas e demolições.
Segundo Gusmão (2008 citado por FALCÃO et al., 2012, p. 1) a geração de Resíduos da Construção Civil (RCC) representa em torno de 300 a 500 kg/hab./ano no Brasil. Não somente em função da crescente regulamentação associada ao tema, mas também baseado na conscientização de todos os entes da sociedade com relação às suas responsabilidades na preservação dos recursos naturais é que devem ser pautadas as atitudes, com cada um cumprindo ativamente o seu papel. Nesse contexto, a crescente preocupação com os temas ambientais e a grande geração de resíduos provenientes da construção civil fez com que os governos passassem a legislar sobre o tema e regulamentar as formas de acondicionamento, transporte e descarte dos resíduos.
Desde o ano de 2002, a Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente -CONAMA estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos na construção civil, sofrendo depois algumas alterações em sua redação com a publicação da Resolução nº 448/2012. Posteriormente, a Lei Federal nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo prazos para implementação das ações e provocando estados e municípios a adequarem suas legislações e proporcionarem condições para a correta destinação de resíduos em seus territórios. Além disso, a referida Lei estabeleceu as responsabilidades de cada participante no processo, sejam os geradores do resíduo ou o poder público, firmando inclusive as sanções econômicas aplicáveis.
Chegando na esfera municipal, a Lei nº 10.847/2010 instituiu o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Porto Alegre, estabelecendo diretrizes, critérios e procedimentos para a sua gestão. Por fim, em 2014, o Decreto Municipal nº 18.705/2014 estabeleceu a obrigatoriedade do Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil (MTRCC), definindo a responsabilidade do gerador do resíduo, em todas as etapas do transporte até a disposição final.
Considerando o contexto apresentado, este trabalho tem como objetivo geral verificar a adequação das construtoras analisadas, atuantes no município de Porto Alegre, aos normativos que regem o descarte de resíduos da construção civil, baseando-se nas leis, decretos e resoluções, procurando estabelecer as causas para eventuais não atendimentos identificados.
Os objetivos específicos deste trabalho são: (i) verificar a existência de treinamentos aos empregados; (ii) verificar as condições de acondicionamento dos resíduos no local de geração; e (iii) verificar quais os cuidados tomados quando da contratação de empresas de transporte de resíduos, visando, a partir dos objetivos específicos elencados, analisar sua adequação à regulamentação vigente.
O presente trabalho limita-se ao estudo do descarte dos resíduos de Classes A, B, C e D, pelas construtoras entrevistadas, atuantes única e exclusivamente no município de Porto Alegre (RS, Brasil), desconsiderando análises de custos e sem a investigação da logística de descarte de materiais.
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu Artigo 13 os resíduos possuem 11 classificações quanto à sua origem. Para fins deste trabalho, será abordado o item h) resíduos da construção civil, que são aqueles gerados nas construções, reformas reparos e demolições de obras de construção civil, incluindo os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis. Conforme a Resolução nº 307/2002 do CONAMA, em seu Artigo 3º, os resíduos da construção civil são classificados da seguinte forma:
I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso;
III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação;
IV - Classe D: são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
Incialmente, deve-se ter presente quais as responsabilidades de cada um no processo de gestão dos resíduos da construção civil. Blumenschein (2007) aborda esta questão de maneira bem elucidativa, definindo claramente as responsabilidades do Estado, dos Geradores e dos Transportadores, que são os principais entes na gestão de resíduos, conforme mostrado no Quadro 1.
Quadro 1 – Principais Responsabilidades na Gestão de Resíduos da Construção Civil
Fonte: Blumenschein (2007)
Para melhor compreensão do presente trabalho, é fundamental que se definam alguns conceitos, de acordo com a Resolução nº 307/2002 do CONAMA, cujos mesmos estão apresentados de forma detalhada no Quadro 2. Ressalta-se a diferenciação entre resíduos reciclados e reutilizados, distinguindo-se pela transformação que ocorre nos resíduos reciclados, enquanto os reutilizados são aqueles que são novamente aplicados sem haver transformação das suas características.
Quadro 2 – Definições da Resolução 307/2002 – CONAMA
Fonte: Lima (2009)
Seguindo a orientação da regulamentação federal, a Prefeitura de Porto Alegre passou a regulamentar o descarte de RCCs em 2010, através da Lei Municipal nº 10.847/2010.
Segundo Souza (2007, p. 32), o primeiro acondicionamento dos resíduos deve ocorrer no local de geração deles, utilizando-se para isso de recipientes plásticos ou similares, para o depósito de madeiras, metais, plásticos ou papéis, de pequenas dimensões. Para facilitar sua retirada, na parte interna dos recipientes pode ser colocado um saco de ráfia. Já os materiais orgânicos devem possuir, na sua totalidade, recipientes dotados de tampas e sacos de lixo específicos. O acondicionamento deve assegurar a segregação entre os resíduos e também facilitar sua retirada, transporte e disposição final.
Na Figura 1 observa-se exemplos de recipientes e bags,utilizadas para o descarte inicial dos materiais no local onde são gerados, dotados de sacos de ráfia em seu interior.
Figura 1 – Acondicionamento de Resíduos em Recipientes e Bags
Fonte: Souza (2007, p. 32)
Na Tabela 1 observa-se que Porto Alegre é a cidade com o maior índice de argamassa - que possui grande potencial de reciclagem - em sua composição, chegando a 44,2%. No somatório, argamassa, concreto e material cerâmico compreendem 98,1% dos resíduos gerados na cidade de Porto Alegre. Estes resíduos possuem alto potencial de reciclagem, podendo ser transformados, por exemplo, em blocos para pavimentação e concretos sem função estrutural. No comparativo com as demais cidades pesquisadas, verifica-se um índice bastante inferior às demais na geração de resíduos compostos por rochas e solos, que podem ser destinados para aterros, caso não estejam contaminados.
Tabela 1 – Composição dos RCCs
Fonte: Cabral e Moreira (2011, p. 13)
Já em seu Artigo 11, a Lei Municipal nº 10.847/2010 de Porto Alegre, classifica as áreas destinadas para recebimento dos resíduos da seguinte forma:
I – áreas para adequação de cotas;
II – centros de beneficiamento, reciclagem e disposição final de RCC; e
III – microcentros de recebimento e triagem de pequenos volumes.
§ 1º Nas áreas para adequação de quotas, deverão ser utilizados RCCs, em detrimento de materiais provenientes de jazidas.
§ 2º O Município de Porto Alegre criará meios para incentivo do uso de áreas para adequação de quotas pelos geradores
A fim de exemplificar algumas destinações possíveis para o descarte de resíduos, na Figura 2 observamos resíduos sendo reciclados através de seu beneficiamento, gerando agregados com variadas granulometrias e também pela utilização para elevação de cota em aterros.
Figura 2 – Utilização de Resíduos para Reciclagem e Elevação de Cota
Fonte: Ministério do Meio Ambiente (2010)
Em seu Artigo 12, a Lei Municipal nº 10.847/2010, versa sobre a obtenção do licenciamento ambiental pelas transportadoras de resíduos:
§ 1º A Licença Ambiental deverá ser solicitada pelo transportador responsável pelo transporte de RCC, podendo a empresa estar sediada fora do Município de Porto Alegre.
§ 2º A Licença Ambiental terá validade máxima de 4 (quatro) anos.
Adicionalmente, a Lei Municipal nº 10.487/2010 normatiza a disposição final dos resíduos pelas transportadoras e regulamenta o contrato de transporte entre as partes, estabelecendo suas responsabilidades.
Dos resíduos gerados em obra, os mais indicados para reciclagem são os de Classe A, que segundo Leite (2007, citado por BERNARDINO, 2014, p. 11) são reciclados em usinas através de processos semelhantes ao da britagem tradicional. Ela é realizada incialmente com a triagem dos resíduos para evitar a presença de matérias indesejáveis, e posteriormente é feita a redução do tamanho do grão até atingir a dimensão desejada.
O Quadro 3 apresenta quais são os cuidados que se deve empregar aos resíduos mais comumente encontrados nos canteiros de obras e também alternativas de destinações possíveis. Observa-se a existência de diversas possiblidades de emprego dos resíduos, com os resíduos de classe A possuindo grande potencial para reutilização, reciclagem e aterro. Os resíduos de classes B e C, em sua maioria, podem ser destinados a cooperativas de reciclagem e os de classe D, exigem maior cuidado em alguns casos, com a necessidade de encaminhar para aterros aptos a receber materiais perigosos.
Quadro 3 – Tipos de Resíduo, Definição, Exemplos e Destinação
Fonte: Adaptado de Guia para Elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil -
CREA-PR e da Lei Municipal nº 10.847/2010 de Porto Alegre
Segundo Pinto e Gonzáles (2005 citados por KARPINSKI, 2009) várias ações devem ser tomadas objetivando uma melhor gestão dos resíduos, dentre as quais se pode destacar a destinação correta de grandes volumes, a facilitação para depósito de pequenos volumes, o controle e gestão dos aterros para destinação dos resíduos, a preservação do meio-ambiente, o incentivo a parcerias, a diminuição da geração de resíduos, o incentivo à presença do novos agentes de limpeza, a melhoria da paisagem urbana e a redução dos custos do município com limpeza, através da reciclagem.
O Decreto Municipal n° 18.705/2014, de Porto Alegre, estabelece uma distinção entre os tipos de geradores de resíduos:
Para os geradores não enquadrados como Pequeno ou Grande, deve haver o encaminhamento dos resíduos aos locais que a Prefeitura determina, utilizando MTRCC ou comprovação de destino final fornecida pelo receptor habilitado. Os grandes geradores devem elaborar Projeto de Gerenciamento de Resíduos específico e apresenta-lo à Prefeitura
Na Figura 3, que representa a origem dos RCCs em algumas cidades brasileiras, destacam-se as reformas, ampliações e demolições, normalmente fracionadas em obras de menor porte e muitas vezes não regularizadas, como responsáveis por 59% das gerações, dificultando a fiscalização.
Figura 3 – Origem do RCC em Algumas Cidades Brasileiras
Fonte: Ministério do Meio Ambiente (2010)
Ressalta-se que, segundo Vargas (2015, p. 10) o Decreto Municipal nº 18.705/2014, que alterou o Decreto nº 18.841/2013 que regulamentava a Lei Municipal nº 10.847/2010, em seu Artigo 16, definiu como se daria o controle do RCC desde sua geração até o destino final, estabelecendo como ferramenta responsável o Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil de Porto Alegre – MTRCCPOA, para os RCCs de classes A, B e C. Exclusivamente para os resíduos de classe D, permaneceu como instrumento de controle o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR, regulamentado pela Portaria nº 34/2009 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM.
A gestão de resíduos pode ser melhor entendida observando-se a Figura 4, que representa na forma de um fluxograma como se dá a gestão de resíduos a partir do que foi estabelecido na Resolução nº 307/2002 do CONAMA. Na figura, observa-se a diferenciação do fluxo seguido por Pequenos e Grandes Geradores em etapas intermediárias, conforme determina a legislação, porém com ambos convergindo para a mesma destinação final dos resíduos.
Figura 4 – Fluxograma da Gestão de Resíduos de Acordo com a Resolução 307/2002 - CONAMA
Fonte: Karpinski (2009)
Como exemplos de trabalhos realizados pode-se citar uma análise feita por Falcão et al., (2012) sobre um diagnóstico da gestão de Resíduos da Construção Civil em Olinda (PE), concluindo que os problemas decorrentes destes ainda estavam distantes de uma solução, principalmente pela falta de um local adequado para o descarte, fazendo com que muitos locais clandestinos surgissem na cidade. Outro fato destacado foi a falta do conhecimento do volume de resíduos produzido pelos construtores, dificultando o planejamento de ações para mitigação dos impactos causados.
Já Souza (2007) estudou a gestão de Resíduos da Construção Civil em canteiros de obras de edifícios em construção na cidade de Recife (PE). O autor procurou implantar mecanismos de melhoria, concluindo que 86% das construtoras participantes do trabalho aderiram às proposições, implementando práticas em seus canteiros que contribuíram significativamente para a melhoria do processo. Tais melhorias, incluíam a limpeza dos locais em que as tarefas haviam sido realizadas recentemente e também o acondicionamento inicial dos resíduos. A grande dificuldade identificada foi a falta de locais adequados para a disposição final dos resíduos, já fora do ambiente do canteiro de obras, caracterizando assim uma descontinuidade no processo.
Para Karpinski (2009), que abordou a gestão dos resíduos da construção no município de Passo Fundo (RS), embora a construção civil gere quantidade acentuada de resíduos, verificou que ainda existe deficiência nas legislações municipais e estaduais que, em conjunto com as políticas federais, criem condições adequadas de apoio às empresas coletoras e transportadoras dos resíduos. Outro fator importante citado é a falta de informação da população, que contribui de forma significativa para o descarte incorreto, gerando impacto ambiental.
Tessaro et al. (2012) realizaram um trabalho sobre a quantificação e classificação dos resíduos procedentes da construção civil no município de Pelotas (RS), concluindo que, embora a Resolução nº 307 do CONAMA estivesse em vigor desde 2004, até 2012 nenhuma ação havia sido implementada no município, evidenciando a clara necessidade de implantação de um plano de gerenciamento de resíduos da construção civil na cidade, sendo a ausência deste o principal fator que contribui para o descarte irregular.
A fim de que os objetivos desse trabalho sejam alcançados, realizou-se uma pesquisa do tipo descritiva, com o emprego de um questionário elaborado pelo autor em 8 construtoras da cidade de Porto Alegre, aleatoriamente contatadas. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos a pesquisa é classificada como um levantamento (pois foram realizadas entrevistas com os agentes responsáveis pelo gerenciamento de resíduos nas diversas obras) e estudo de caso (procurando-se estudar com a profundidade necessária o processo de gerenciamento dos resíduos nas obras, de maneira a permitir o conhecimento do processo e dos fatores intervenientes de forma detalhada).
O questionário inicialmente caracterizou as construtoras com itens relacionados a seu porte, como número de funcionários e tempo de atuação no mercado, no intuito de identificar possíveis semelhanças entre as práticas de construtoras com características similares, para posterior análise. Após a caracterização da empresa, as questões que embasaram a pesquisa e encontram-se apresentadas no Apêndice A, foram elaboradas a fim de diagnosticar a forma com que as construtoras adequam suas atividades às regulamentações relacionadas ao gerenciamento de resíduos, similarmente ao modelo de questionário utilizado por Falcão et al., (2012). Cabe salientar que não havia número inicial de participantes definidos, procurando-se agregar a maior quantidade de dados possíveis, visando-se obter resultados adequados. Conforme demonstrado no questionário, no Apêndice A, as questões foram separadas em quatro grandes categorias:
Para definição do porte da construtora, utilizou-se a classificação por número de empregados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), utilizada pelo SEBRAE e apresentada na Tabela 2.
Tabela 2 – Porte das Construtoras
Fonte: Adaptado de SEBRAE (2014)
De posse do questionário, visitou-se as obras para preenchimento do mesmo in loco sempre realizado pelo autor, com o intuito de manter a padronização das respostas quanto à percepção das características verificadas, fundamentalmente nas categorias de Separação na Obra e Reaproveitamento. As respostas relacionadas às categorias de Informação e Transporte foram obtidas junto aos funcionários designados para realizar o acompanhamento do autor na visita à obra. As questões aplicadas poderiam ter 3 tipos de respostas:
Para que houvesse padrão nos dados obtidos, a resposta AP - Atende Parcialmente, foi definida conforme explicitado no Quadro 4, para cada questão proposta.
Quadro 4 – Definição dos Critérios para a Resposta AP – Atende Parcialmente
Após as visitas, realizou-se a consolidação dos dados obtidos em campo, cujos resultados e análises serão apresentados a seguir.
Por ocasião das entrevistas, a partir do critério adotado, verificou-se após finalização dos levantamentos que estes foram realizados em 3 empresas de grande porte, 3 de médio porte e 2 de pequeno porte, apresentando similaridades nas ações entre as construtoras de mesmo porte. Analisando os resultados obtidos consolidados por categoria, observou-se, conforme Tabela 3, que apenas a categoria Transporte obteve Atende como maioria das respostas.
Tabela 3 – Resultados Consolidados
A categoria Informação obteve a maioria das suas respostas concentradas em Atende Parcialmente, fundamentalmente em função de nem todos os empregados serem treinados e haver conhecimento da existência da legislação, porém, sem que saibam das suas minúcias.
Já duas categorias obtiveram a maioria das respostas concentradas em Não Atende. No caso da categoria Separação na Obra, foi ocasionado pela não quantificação de resíduos gerados na grande maioria das construtoras e também pela fragilidade no isolamento dos pontos de descarte. Com relação à categoria Reaproveitamento observou-se que nenhuma das construtoras visitadas realizava reciclagem dos resíduos no canteiro ou logística reversa dos materiais.
Na totalização das respostas, observou-se que os percentuais de Atende Parcialmente e de Não Atende, atingiram respectivamente 37,5% e 36,5%, sendo superiores ao percentual de resposta obtidas para Atende, que foi de 26,0%. Diante de tal resultado, conclui-se que a gestão de resíduos de forma geral, desde sua geração até a disposição final, não é feita de maneira satisfatória no grupo de construtoras analisadas neste estudo. A partir dos grupos de dados, serão detalhados os resultados obtidos com a aplicação do questionário às construtoras, acompanhados das análises do autor, nos itens 4.1 a 4.4.
4.1. Informação
Com relação a este item, detalhado no Tabela 4, observou-se que a maioria das construtoras analisadas não treinava a totalidade de seus empregados, ficando a cargo de alguns poucos a responsabilidade pela gestão dos resíduos no canteiro, normalmente encarregados de obra, estagiários ou engenheiros. As construtoras que afirmaram treinar a totalidade dos funcionários, conforme esperado, foram as construtoras de grande porte, que reconhecidamente possuíam compromisso com a gestão ambiental.
Tabela 4 – Questões Relativas à Categoria Informação
Sobre o conhecimento da legislação, embora nem todas as construtoras estivessem totalmente aderentes, foi demonstrado conhecimento, mesmo que parcial das implicações a que estão sujeitas. Um fato interessante de ser destacado é que uma das construtoras entrevistadas possuía extenso programa, com detalhamento das práticas de gestão de resíduos e isto estava, de fato, incorporado nas rotinas diárias do canteiro de obras.
4.2. Separação na Obra
Esta é a categoria que apresentou maior variação nas respostas obtidas durante as visitas. Observou-se que a maioria das construtoras possuía pontos de descarte em separado para os resíduos na obra. Como particularidade das construtoras de grande porte, verificou-se a presença de pontos intermediários de descarte em cada pavimento, normalmente posicionados nas extremidades e na circulação, com a disponibilização de recipientes de 50 litros, que posteriormente eram transportadas pelo elevador da obra para as caçambas estacionárias, localizadas no térreo, também disponibilizadas separadamente para cada tipo de resíduo. Já as construtoras de pequeno e médio porte também possuíam pontos de descarte, porém sem o estágio intermediário, realizando diretamente nas caçambas estacionárias. Verificou-se também que sempre onde havia ponto de descarte, este estava sinalizado. Os resultados obtidos para este item foram similares aos de Bernardino (2014) que indicaram a presença de sistema de gestão de resíduos em obra de grande porte, contrastando com a obra de pequeno porte analisada, que não possuía nenhum tipo de sistema. A distribuição das respostas está detalhada no Tabela 5.
Tabela 5 – Questões Relativas à Categoria Separação na Obra
A Figura 5 mostra como normalmente é realizada a sinalização das caçambas para descarte dos resíduos, feita em materiais que podem ser facilmente retirados e recolocados novamente nas caçambas, posteriormente.
Figura 5 – Sinalização das Caçambas para Descarte de Resíduos
A Figura 6 ilustra como é feita a segregação dos resíduos na maioria das obras visitadas, neste caso, todos são de uma mesma visita, em que havia uma caçamba estacionária dedicada a cada tipo de resíduo, aonde não se verificou a mistura entre eles.
Figura 6 – Resíduos Separados no Canteiro de Obras
Os itens que apresentaram maior deficiência nesta categoria foram os relativos à separação diária, que nem sempre era executada. Normalmente esperava-se acumular uma maior quantidade de resíduos nos pavimentos, para posterior segregação e transporte. Fato ainda mais raro foi a quantificação dos resíduos, que em apenas uma empresa foi verificada e ainda assim realizada de forma esporádica. Tais resultados reforçam a análise de Falcão et al., (2012), em que foi verificada a falta de conhecimento do volume de resíduos gerados pelas construtoras. A maioria das construtoras afirmou estimar o volume de resíduos gerados a partir da quantidade de caçambas contratadas, prática esta que pode se mostrar deficiente, uma vez que nem sempre elas são enviadas com sua capacidade total ocupada.
Cabe ressaltar ainda que uma das construtoras afirmou já estimar os resíduos gerados na etapa de orçamentação da obra, a fim de verificar a quantidade de caçambas que deverá ser contratada, possibilitando assim estimar os custos com maior precisão.
4.3. Transporte
Neste item observou-se claramente a maior preocupação em atendimento à legislação por parte das construtoras de grande porte pois, conforme relato dos empregados, são mais visadas pela fiscalização. Outro fato citado foi a preocupação com repercussão na imprensa e, mais atualmente, nas redes sociais, que pode impactar negativamente na imagem da empresa, trazendo prejuízos financeiros. Diante deste fato, todas elas têm grande cuidado na guarda do MTRCC entregue pelas empresas de transporte, só contratando empresas credenciadas e acompanham o destino final, representado pela mesma quantidade de ocorrência de respostas A – Atende, conforme verificado na Tabela 6.
Adicionalmente, as guias são encaminhadas também aos seus departamentos financeiros que conferem a cobrança das empresas transportadoras com relação aos MTRCCs encaminhados, servindo assim como uma forma de controle. Já nas construtoras de menor porte observou-se apenas a preocupação no momento da contratação das empresas de transporte, procurando sempre as licenciadas, porém sem se importar com o resíduo após a retirada da obra.
Tabela 6 – Questões Relativas à Categoria Transporte
Chamou atenção o fato de que algumas construtoras relatarem a preocupação em retirar das caçambas qualquer resíduo que pudesse levar à sua identificação, como por exemplo, notas fiscais, embalagens, envelopes, uniformes inutilizados, entre outros, pois há o conhecimento da responsabilidade do gerador desde o ponto de coleta até o destino final do resíduo. Também conforme relatado, existe o conhecimento da legislação, porém sem fiscalização do município não implementarão o acompanhamento, visto que isto geraria custos e a preocupação ambiental não é vista como prioridade.
Fato verificado durante uma das visitas, e que ilustra a ausência de preocupação ambiental e fiscalização, é ilustrado na Figura 7, com a caçamba transportando simultaneamente caliça e madeira, porém, com o recibo indicando apenas a presença de caliça.
Figura 7 – Recibo de Coleta das Caçambas Estacionárias
4.4. Reaproveitamento
Esta categoria de questões foi a que apresentou maior padrão nas respostas obtidas, conforme observado no Tabela 7. A reutilização de resíduos de forma parcial se dá quase que exclusivamente com a utilização de caliça para pequenas elevações de cota dos terrenos. Além disso, observa-se em alguns casos a reutilização de madeira e pregos em fôrmas e outras utilizações eventuais. Com relação à reciclagem de materiais no canteiro, não foi observada em nenhuma das visitas e sempre que houve questionamento do motivo, obteve-se como resposta a inviabilidade técnica.
O resultado obtido para as questões agrupadas em Reaproveitamento foi similar ao verificado por Andere (2008) em que os resíduos também, quase em sua totalidade, não eram reutilizados ou reciclados em obra.
Tabela 7 – Questões Relativas à Categoria Reaproveitamento
Já para a logística reversa, na maioria das vezes não havia nem o conhecimento do termo por parte dos entrevistados. Em casos raros havia conhecimento de alguma ação neste sentido por parte dos fornecedores, fato que corrobora o que foi concluído por Silva (2007), que indicou que o grande responsável e incentivador da logística reversa na construção civil deveria ser a indústria, pois estas estão expostas a menos variáveis que as construtoras, podendo assim criar alternativas de destinação para seus produtos. Verificou-se em obra poucos materiais que viabilizassem a adoção de política de logística reversa pelas construtoras, exceção feitas às lâmpadas que poderiam ser encaminhadas por este processo. Porém, o volume deste tipo de resíduo gerado em obra verificou-se pequeno.
Em função da ausência de política reversas e da pouca reutilização e reciclagem de resíduos, verifica-se a necessidade de um melhor aproveitamento dos materiais, desde sua estocagem correta, até a adoção de melhores processos construtivos e treinamento da mão-de-obra, evitando assim a geração de resíduos em acesso, já que estes não são adequadamente tratados.
A gestão de resíduos da construção civil ainda não é vista como meio de preservação ambiental na maioria das construtoras visitadas. Observa-se que poucas são as construtoras que possuem políticas internas e programas de adequação de seus processos construtivos visando um consumo mais racional dos recursos e consequente preservação ambiental. Verifica-se muito mais a presença do marketing relacionado a sustentabilidade do que práticas efetivas de gestão eficiente de resíduos.
Pela experiência obtida nas visitas, conclui-se que poucas são as construtoras que enxergam meios de obter retorno financeiro através de uma boa gestão de resíduos e fundamentalmente, é isso que move suas práticas. A fiscalização exerceria papel fundamental neste aspecto, uma vez que, se fosse efetiva, acabaria com o pensamento comum de que se o concorrente não adota determinada prática, a construtora não tem obrigação de aumentar seu custo adotando-a.
Outra questão que exerceria grande influência seria a aplicação das multas previstas em lei, pois certamente seriam substancialmente maiores do que os custos para realizar uma gestão mínima dos resíduos, porém esbarra na falta de estrutura do município e poderia acabar sendo injusta por não abranger todas as construtoras, penalizando apenas algumas.
Verifica-se também a falta de políticas públicas que incentivem a reciclagem dos resíduos, criando uma rede, desde a sua geração até o produto final da reciclagem, podendo inclusive adotar meios de o gerador obter descontos no transporte ou utilizar o próprio produto da reciclagem, incentivando assim uma melhor gestão.
Complementarmente, verifica-se como interessante a realização de estudo acerca das ações do Município de Porto Alegre para fiscalização do cumprimento dos Decretos e Leis Municipais abordados neste trabalho e também quais as políticas públicas de incentivo à gestão de resíduos.
PINTO, T. P.; SINDUSCON-SP. Gestão Ambiental de Resíduos da Construção Civil. São Paulo, 2005.
FALCÃO, N. C. B.; FARIAS, A. B.; SUKAR, S. F.; GUSMÃO, A. D. Diagnóstico da Gestão de Resíduos da Construção Civil no Município de Olinda/PE - Estudo de Caso. Palmas, 2012.
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1. Engenheiro Civil – Faculdade de Engenharia da PUCRS, Porto Alegre, Brasil (renan.constante@acad.pucrs.br)
2. Professor Doutor, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Tecnologia de Materiais (PGETEMA) – Faculdade de Engenharia da PUCRS, Porto Alegre, Brasil (jairo.andrade@pucrs.br)