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Espacios. Vol. 37 (Nº 11) Año 2016. Pág. 4

Projeção da arrecadação tributária por séries temporais e aplicação de recursos municipais com base nos indicadores IDHM e IFDM

Projection of tax collection by time series and application of municipal resources based on indicators IDHM and IFDM

Shirley Suellen THESARI 1; Flavio TROJAN 2; Gilson Adamczuk OLIVEIRA 3

Recibido: 21/12/15 • Aprobado: 22/01/2016

Contenido

1. Introdução

2. Referencial teórico
3. Metodologia
4. Apresentação e análise de resultados
5. Considerações finais
6. Referências bibliográficas

1. Introdução

A importância do Estado na proteção dos indivíduos, dos riscos impostos pelo mercado, inaugurou uma nova etapa de desenvolvimento no capitalismo, que pode ser medida pelos elevados níveis de desenvolvimento econômico e de bem-estar alcançados pelas Europa, a partir de meados do século XX (SANTOS, 2009). No Brasil, assim como em outros países da América Latina, apresenta-se uma situação preocupante em relação às condições típicas de subdesenvolvimento (desnutrição, doenças infecciosas) que se associam aos problemas emergentes nas sociedades mais desenvolvidas (acidentes, desajustes psicossociais, contaminação ambiental). Esse quadro tende, ainda a tornar-se mais grave na medida em que essas condições não vêm sendo acompanhadas pela expansão proporcional dos serviços públicos, principalmente aqueles ligados à educação e à saúde (BERCINI;TOMANIK, 2009).

A maneira como será feita a expansão e melhoria dos serviços públicos nos próximos anos terá enorme influência no tipo de sociedade que se projetará. A escolha será entre repetir moldes de desenvolvimento do século passado ou, optar por soluções para os gargalos de infraestrutura como meio para implantar redes de serviços públicos que melhorem o bem-estar dos cidadãos e aumentem o nível de desenvolvimento do país (GIAMBIAGI; PORTO, 2011). Diante disso, para efetuar um planejamento eficiente se faz necessário conhecer sobre os volumes arrecadados e destinar satisfatoriamente esses recursos.

Para que se possa investir em infraestrutura adequada, torna-se necessário um sistema correto e eficiente de arrecadação de verbas. Giambiagi e Porto (2011) acrescentaram que assim como a infraestrutura remonta à obra, existe uma tendência a deduzir que obras são consequências da aplicação de recursos do orçamento público, financiado por tributos ou pelo endividamento público. A deficiência de serviços e de infraestrutura adequada é, geralmente, explicada como um problema orçamentário, assim os governos não investem por falta de orçamento.

A dificuldade relacionada à arrecadação é de como fazer o planejamento e destinação dos recursos arrecadados. Uma forma de mensurar como os gastos públicos são investidos nos municípios Brasileiros é por meio do acompanhamento de algumas das variáveis associadas ao IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) e ao IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal). Amparadas pelo IDH, as Nações Unidas foram capazes de sinalizar aos governantes de países em desenvolvimento, a proposição de que buscar crescimento não é sinônimo de aumento no produto interno bruto (SCARPIN; SLOMSKI, 2007) e, sim de políticas que consideram não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a qualidade de vida dos seus habitantes.

Para que os gestores conheçam quais recursos podem contar futuramente, esse estudo realiza uma previsão de arrecadação com dados de um município do Sudoeste brasileiro por meio de séries temporais, para o período de dezembro de 2015 até dezembro de 2017, baseado em dados históricos coletados entre os anos 2003 até 2015. Também fornece uma avaliação geral dos índices de desenvolvimento mais importantes (IDHM e IFDM), que podem ser utilizados para apresentar o estado atual de desenvolvimento humano do município.

Dessa forma, esse estudo tem como objetivo apresentar ao gestor uma projeção de valores a serem arrecadados para o município, por meio das séries temporais, a fim de construir uma ferramenta que auxilie no planejamento e gestão. Ligado a esse objetivo, esse estudo pretende apresentar um panorama da situação de um município estudado com aproximadamente 80 mil habitantes, através da coleta de dados sobre o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Assim, o trabalho poderá fornecer informações úteis para o planejamento de aplicação desses recursos oriundos da arrecadação municipal, mostrando quais áreas necessitam maior atenção do Poder Público Municipal.

Após a introdução é apresentado o referencial teórico sobre arrecadação em municípios e índices de mensuração de desenvolvimento humano, que embasa o estudo, envolvendo os conceitos sobre a arrecadação de tributos e destinação desses recursos e seu impacto no desenvolvimento municipal. Depois é apresentada a metodologia da pesquisa, que visa explicitar os caminhos metodológicos adotados. Na sequência, os resultados são descritos na seção de análise dos resultados, para então, na última seção apresentar considerações finais sobre o estudo realizado.

2. Referencial teórico

A finalidade do Estado é garantir o bem comum, sendo que conceituá-lo é difícil e complexo. Harada (2012) destacou que o bem comum é um ideal que promove o bem-estar e constrói um modelo de sociedade, que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas, ao mesmo tempo em que incita a compreensão e a prática de valores espirituais. Para atingir esse ideal, o Estado desenvolve e administra várias atividades, cada uma direcionada a atender uma necessidade pública.

Antigamente, para o controle dessas atividades estatais, o Estado valia-se de bens e serviços de seus súditos, pela colaboração gratuita, considerada como honra no desempenho de funções públicas e do apossamento de bens de inimigos derrotados na guerra. Gradativamente, o Estado foi substituindo esses processos pelo regime da despesa pública, que consiste no pagamento em dinheiro dos bens e serviços indispensáveis à realização do bem comum. Então, surgiu a atividade financeira do Estado que objetiva arrecadar numerário para a realização das necessidades públicas primárias, que são aquelas de interesse público, satisfeitas exclusivamente pelo processo do serviço público (HARADA, 2012).

Para que o Estado, assim como os municípios possam fornecer o bem comum a seus cidadãos, é necessário que se faça a arrecadação para em seguida destinar corretamente esses recursos. Assim, foram instituídos os tributos, impostos e taxas por leis específicas, aos quais todos os cidadãos estão sujeitos ao recolhimento, seja ele direto (sobre o patrimônio e a renda) ou indireto (sobre o consumo). Barral (2005) acrescenta que para qualquer tipo de governo, a coleta de tributos não se destina apenas à manutenção do Estado como entidade burocrática, o poder de tributar também aparece sempre como importante meio de viabilização das políticas ou escolhas públicas.

Além das receitas arrecadadas exclusivamente pelos municípios, transferidas da União aos estados, do Distrito Federal aos municípios através dos fundos de participação, a União transfere ainda: 50% do imposto territorial rural aos Municípios onde a arrecadação for efetuada; 30% do imposto sobre operações financeiras - ouro aos Estados e 70% aos Municípios produtores de ouro; de 2 a 3% da distribuição do salário educação se destinam ao estado onde a arrecadação for efetuada (BRASIL, 2013).

Barral (2005) enfatizou que não se pode separar, em qualquer cenário, desenvolvimento de tributação, pois o desenvolvimento é um projeto nacional, com repercussões de natureza econômica, política e social. Assim, por meio da tributação o Estado não apenas arrecada os recursos necessários a sua existência político-operacional, como também tem disponível uma ferramenta de gestão de suas políticas econômicas e sociais.

Com a crise do Estado de bem estar social no mundo e com o advento do neoliberalismo, na década de 90 houve um retrocesso na conquista brasileira dos seus direitos garantidos na Constituição de 1988 (NOGUEIRA et  al., 2012).  Segundo Santos (2009) os gastos com bem-estar social na década de 1990 foram responsáveis por grande parte do gasto público em algumas nações, profundamente questionados e acusados de provocarem déficits nas contas públicas, bem como impedir o crescimento econômico.

No Brasil, os gastos superiores às receitas, o desequilíbrio fiscal, predominou na administração pública durante anos, e predomina ainda em muitos Municípios. As consequências para a economia são negativas e têm impacto sobre gerações. A inflação descontrolada, o endividamento público, a convivência com taxas de juros muito altas e a carga tributária expressiva quando comparada com os países vizinhos, são algumas dessas consequências (BRASIL, 2000).

A tributação excessiva traz segregação e degradação social, dado que não aborda apenas o acesso do cidadão a bens básicos e fundamentais, como também altera os laços de empenho deste cidadão com a sociedade da qual ele faz parte. Por outro lado, Barral (2005) acrescenta que certamente a tributação tem seu aspecto positivo. Sem ela, o Estado não pode obter os recursos necessários para o financiamento das suas operações, bem como aprimorar políticas públicas que visam à ascensão do desenvolvimento.

A qualidade de um sistema tributário não é mensurada apenas pela análise isolada das incidências tributárias, mas também pela destinação dessas receitas. Assim, "pode existir uma matriz tributária bem concebida (com equidade, alíquotas razoáveis, base de contribuintes bem distribuída), porém com uma destinação das receitas ineficiente" (BARRAL, 2005, p. 231).

A realidade das finanças públicas levou a uma situação que levou a limitar o atendimento de necessidades fundamentais da população, como a saúde, educação, moradia, saneamento, com efeitos maiores nas classes mais pobres da população, que dependem dos serviços públicos, e sofrem com a ausência de investimentos governamentais nessas áreas (DIMENSTEIN, 2009).

Andrade et al (2013) introduziu que as duas últimas décadas no Brasil são apontadas por mudanças sociais importantes, especialmente pela redução da desigualdade e da pobreza. Por meio da Resolução 217 – A (III) de 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aceita e proclamada pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Segundo Marcílio (2008), a Declaração dos Direitos Humanos trouxe uma contribuição básica para a ética e solidariedade universal do mundo globalizado, uma esperança de convívio melhor. No início da década de 1990, foi criada pela ONU, e através dela o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o qual propõe medir o grau de desenvolvimento de um país utilizando de indicadores de desempenho, em três dimensões: renda, educação e longevidade.

A longevidade reflete as condições de saúde da população, medida pela esperança de vida ao nascer; já a educação, é mensurada por uma combinação da taxa de alfabetização de adultos e a taxa combinada de matrícula nos níveis de ensino fundamental, médio e superior; por último, a renda, medida pelo poder de compra da população, com base no PIB per capita ajustado ao custo de vida local para torná-lo comparável entre países e regiões, por meio da metodologia conhecida como paridade do poder de compra – PPC (SCARPIN, SLOMSKI, 2007).

Antes de existir o IDH a qualidade de vida era medida por meio do PIB (Produto Interno Bruto) per capita, porém, foi verificado que somente a análise do PIB não é suficiente para medir as condições de vida de uma população, uma vez que é preciso conhecer a distribuição desses recursos e como se dá acesso a eles (SCARPIN, 2006).

Essa ideologia se baseia no fato de que o progresso de um país ou município não pode ser medido apenas pelo numerário que seus cidadãos possuem, mas pela qualidade da saúde, dos serviços médicos e da educação (SCARPIN, SLOMSKI, 2007). Sendo assim, torna-se importante relacionar a tributação com o IDH – M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), uma vez que ambos estão estreitamente ligados.

O PNUD Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro (FJP) assumiram em 2012 o desafio de adaptarem a metodologia do IDH Global para calcular o IDH Municipal (IDHM) dos 5.565 municípios brasileiros. Os cálculos foram feitos com base nas informações dos três últimos Censos Demográficos do IBGE (1991, 2000 e 2010) e dados dos municípios existentes em 2010. O IDHM brasileiro considera as mesmas três dimensões do IDH Global – longevidade, educação e renda, entretanto adapta a metodologia global ao contexto brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais (BRASIL, 2013). O IDH varia entre 0 (nenhum desenvolvimento humano) e 1 (desenvolvimento humano total), revelando que quanto maior a proximidade de 1, mais desenvolvido é o país (DITKUN et al., 2014). 

Já o IFDM (Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal), criado em 2008, é um estudo do Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros, feito com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do trabalho, educação e saúde.

O IFDM considera três grandes áreas: Emprego e renda, educação e saúde. Emprego e renda consideram a geração de emprego e renda formal, absorção da mão de obra local, salário médio do emprego formal e desigualdade salarial. Em educação são avaliadas as matrículas na educação infantil, abandono, distorção idade-série, médias de horas diárias em sala de aula, docentes com ensino superior no ensino fundamental. Por último, o índice de saúde avalia o número de consultas pré-natal, óbitos por causas indefinidas, óbitos infantis por causas evitáveis e internação sensível à atenção básica (ISAB).

A metodologia procura determinar, se a melhora relativa ocorrida em determinado município transcorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios (FIRJAN, 2014).

3. Metodologia

Para construir uma projeção da arrecadação municipal e relacioná-la com a previsão do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, este estudo abordou previsão por meio de séries temporais analisando o período de janeiro 2003 a novembro 2015 em um município do sudoeste brasileiro.

Primeiramente, houve a construção do referencial teórico dos temas abordados a partir de registros em livros, artigos, dissertações e teses, decorrentes de pesquisas anteriores.

Por se tratar de um estudo baseado nos dados coletados em um município específico, esse estudo pode ser caracterizado como estudo exploratório. Para Miguel et al. (2012) "dentre os principais benefícios da condução de um estudo estão a possibilidade do desenvolvimento de novas teorias e aumentar o entendimento sobre eventos reais e contemporâneos".

Para Marconi e Lakatos (2010) a manipulação estatística permite demonstrar as relações dos fenômenos entre si e obter generalizações sobre sua natureza, ocorrência ou significado, enquanto o método estatístico denota redução de fenômenos sociológicos, políticos, econômicos a termos quantitativos. Os modelos quantitativos, por sua vez, são modelos abstratos propostos em linguagem matemática e computacional, que utilizam técnicas analíticas (matemáticas, estatísticas, e experimentais – simulação) para consultar valores numéricos das propriedades do sistema estudado, podendo ser usados para analisar os resultados de diferentes ações possíveis do sistema (MIGUEL et al., 2012).

O método estatístico é importante para esse estudo, pois segundo Fachin (2001), fundamenta nos conjuntos de procedimentos amparados na teoria da amostragem e, é imprescindível no estudo de certos aspectos da realidade social em que se almeje medir o grau de correlação entre dois ou mais fenômenos.

Como modelo quantitativo foi aplicado um ajuste de séries temporais (aos dados de arrecadação), que são os métodos que possuem a finalidade de analisar séries de observações estatísticas colhidas em intervalos regulares. Tais séries manifestam propriedades estatísticas, que são invariantes ao longo do tempo, de modo que o comportamento durante um período é o mesmo que seria durante qualquer outro (POLLOCK, 1999). O objetivo da análise de séries temporais é construir modelos com finalidades determinados, como: descrever o comportamento da série, investigar o mecanismo gerador da série, fazer previsões de valores futuros e procurar periodicidades relevantes nos dados (TIBULO et al., 2014).

Muitos pesquisadores concordam que a aplicação de séries temporais em determinados campos do conhecimento tem se tornado um método eficiente para fazer previsões, como por exemplo, nas concepções dos gestores municipais de saúde sobre a destinação e gestão dos gastos para saúde (VILLANI, BEZERRA, 2013); no cálculo do PIB per capita agropecuário estadual (PENNA et al., 2012); na análise da brucelose humana e bovina em um país (LEE et al., 2013); riscos a saúde relacionados com a poluição do ar para o público em cidades (CHEN et al., 2013); no impacto econômico distributivo e regional de impostos sobre a energia em países (VANDYCK et al., 2014); nos efeitos macroeconômicos de mudanças na política fiscal nos países (AKANBI, 2013); e, na revisão da aprendizagem de características não supervisionadas e aprendizagem profunda para a modelagem de séries temporais.

Uma parte importante da análise de séries temporais é a seleção de um modelo (ou classe de modelos) adequado de probabilidade para os dados (BROCKWELL; DAVIS, 2002).  Para Längkvis et al. (2014) a escolha de um modelo e como os dados serão apresentados é altamente dependente do tipo de dados coletados, pois dentro de um modelo existem várias escolhas adicionais a serem feitas em termos de conectividade, arquitetura e parâmetros.

O histórico de arrecadação compreendeu um universo de 155 coletas com sazonalidade anual (s). Adotou-se s =12 para duas classes de modelos consideradas: alisamento exponencial e modelos auto regressivos de médias móveis (ARIMA). Após isso o melhor modelo foi escolhido pelo critério de informação de Akaike (AIC) de Akaike (1974). Recentemente Snyder e Ord (2009) mostraram que esse critério é adequado para modelos de ajuste exponencial e que de forma geral o AIC não tem restrição de uso em outras categorias de modelos de séries temporais.

As previsões permitirão conhecer de forma antecipada como alocar melhor os recursos públicos. Os principais indicadores sociais do município foram organizados em tabelas descritivas de 2003 a 2015 para posterior análise de pontos ou aspectos em que a administração municipal deve focar esforços projetados para um futuro de dois anos.

4. Apresentação e análise de resultados

Explicar porque alguns países ou regiões crescem mais rapidamente e comparados a outros de igual porte é uma análise importante, pois disparidades constantes na renda entre eles conduzem a grandes desigualdades em termos de bem-estar e são, repetidamente, fontes de tensões sociais e políticas (PAES; SIQUEIRA, 2008).

4.1. Previsão da arrecadação municipal

Primeiramente neste trabalho foi realizada uma previsão da arrecadação municipal com base em dados históricos de forma a criar um modelamento para prever os valores que serão arrecadados futuramente, mais próximos possíveis da realidade. Obrigatoriamente, em todos os anos é elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias no Brasil, que procura projetar a arrecadação futura, com base nos dados históricos e de crescimento esperado. A qualidade e assertividade dessas previsões são extremamente importantes, pois assim é possível saber precisamente quais os recursos o município vai dispor no futuro e com isso poderá planejar melhor a aplicação desses recursos. A Tabela 4.1 apresenta os resultados de dois modelos ajustados ao histórico dos dados. O modelo com o valor mais baixo pelo critério AIC é o modelo ARIMA (0,0,0)*(0,1,2)12 com constante. Observa-se, porém, que os valores AIC ficaram muito próximos.

Tabela 4.1- Modelos de séries temporais ajustados ao histórico de arrecadação

O AIC foi utilizado como critério de seleção e para medir a acurácia foi utilizado o MAPE (erro médio absoluto percentual) para medir o desempenho das modelagens conforme sugerido pelo trabalho de Martins e Werner (2014).O MAPE é calculado a partir da equação (1):

                                                                (1)

Onde: et corresponde ao erro de previsão, n é o número de observações, Yt é o valor observado no tempo t, t-1,2, ...,n.

Com os AIC's muito próximos procurou-se analisar os resíduos que testam se os modelos são adequados através do teste de autocorrelação Box Pierce, como critério de desempate. Por meio do teste com os resíduos, o modelo selecionado foi o alisamento exponencial de Winter com α= 0,02, β=0,44, δ= 0,19, pois foi o único que não apresentou resíduos correlacionados e também teve o menor MAPE (12,9%).

A Tabela 4.2 apresenta os valores previstos para a arrecadação mensal do município estudado entre os meses de dezembro de 2015 e dezembro de 2017. Os valores mínimo e máximo apresentados foram estabelecidos através da variabilidade dos resíduos. Estes limites mostram o provável valor dos dados em um momento futuro selecionado até dezembro de 2017, com 95,0% de confiança.

Tabela 4.2- Valores previstos para a arrecadação até dez/2017

 Em se tratando de administração municipal, o importante é ter a segurança de que haverá recursos para a aplicação na área em que se deseja investir. O valor mínimo apontado pela projeção traz uma previsão mais segura do montante mínimo que possivelmente o município terá disponível para o investimento. Nesse estudo, foi utilizada uma previsão até o mês dezembro, tendo em vista que a Lei de Diretrizes Orçamentárias no país é realizada anualmente ao final de cada exercício.

4.2. Indicadores no município

Este estudo também tem o objetivo de auxiliar ao gestor municipal a destinar os recursos arrecadados e previstos no item anterior para que sejam bem distribuídos, ou seja, isso sugere áreas em que a administração municipal pode dedicar esforços para melhorar indicadores de desenvolvimento. É preciso obter informações e dados que irão justificar a implementação e formulação de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento de um território, portanto a utilização de indicadores torna-se importante (SOUZA, CARNIELLO, 2015).

Os indicadores foram analisados a partir do último relatório do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil (2013), que dispõe sobre os dados do IDHM, que utiliza como fonte dados da PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e FJP (Fundação João Pinheiro) e dos dados do IFDM (Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal).

A mortalidade infantil de crianças com menos de um ano, reduziu 42% no município de estudo, passando de 20,4 por mil nascidos vivos em 2000 para 11,8 por mil nascidos vivos em 2010, dentro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas. A esperança de vida ao nascer aumentou 7,8 anos nas últimas duas décadas, passando de 67,9 anos em 1991 para 73,2 anos em 2000, e para 75,7 anos em 2010.

A Tabela 4.3 apresenta os índices de longevidade, mortalidade e fecundidade no município, produzida a partir dos dados do IDHM. Esses dados são importantes, à medida que a esperança de vida ao nascer diminui, significa também que estão diminuindo as condições básicas necessárias à vida, como a saúde, alimentação, moradia e saneamento básico. A mortalidade infantil pode apontar além das condições de vida, deficiências no atendimento pré-natal e hospitalar. A taxa de fecundidade relata o possível envelhecimento de uma população. Considera-se a taxa de mortalidade para cada mil nascidos vivos e a taxa de fecundidade se refere ao número de filhos gerados pelas mulheres do município.

Tabela 4.3- Longevidade, mortalidade e fecundidade no município

 Fonte: Adaptado de Atlas do Desenvolvimento do Brasil (2013)

No que tange à educação, a proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados períodos de estudo indica a situação da educação entre a população em idade escolar no município, conforme a Figura 4.1. No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 14,09% e no de período 1991 e 2000, 89,52%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 2,73% entre 2000 e 2010 e 52,04% entre 1991 e 2000. A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo decresceu -1,50% no período de 2000 a 2010, porém cresceu 122,58% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 28,31% entre 2000 e2010 e 129,32% entre 1991 e 2000.

Figura 4.1- Escolaridade

Na Tabela 4.4 é possível notar que em 2010, 71,15% dos alunos entre 6 e 14 anos do município estavam cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade. Em 2000 eram 77,31% e, em 1991, 55,20%. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 44,30% estavam cursando o ensino médio regular sem atraso. Em 2000 eram 45,82% e, em 1991, 16,69%. Entre os alunos de 18 a 24 anos, 24,88% estavam cursando o ensino superior em 2010, 15,88% em 2000 e 6,42% em 1991.

Tabela 4.4- Educação Regular

 Fonte: Adaptado de Atlas do Desenvolvimento do Brasil (2013)

A escolaridade da população adulta, ou seja, com idade superior a 25 anos, é um importante indicador de acesso ao conhecimento, embora esse indicador seja o que demanda mais tempo para se alterar, em função do peso das gerações mais antigas e de menos escolaridade.

Na Tabela 4.5 pode ser observado que em 2010, 62,68% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 44,24% o ensino médio. A taxa de analfabetismo da população de 25 anos ou mais diminuiu 8,1% nas últimas duas décadas.

Tabela 4.5- Escolaridade da população com 25 anos ou mais

 Fonte: Adaptado de Atlas do Desenvolvimento do Brasil (2013)

Outro indicador importante é o que trata dos anos esperados de estudo, o qual indica o número de anos que uma criança que inicia a vida escolar no ano de referência demora a completar seus estudos. Ele pode ser o ponto de partida para investigações quanto ao abandono escolar, suas causas e a estratégia para o seu combate. Também pode haver maior necessidade de investimento em profissionalização de professores, melhores condições em salas de aula ou investimento em transporte escolar.

No último ano do senso, em 2010, o município tinha 11,22 anos esperados de estudo, em 2000 tinha 11,60 anos e em 1991; 10,42 anos. É possível notar na Figura 4.2, que houve uma redução de 0,38 anos de estudo do ano de 2000 para o ano de 2010, fator que deve ser avaliado pelo planejamento estratégico educacional. Também é possível visualizar, o mesmo indicador no estado da Federação em que está situado o município.

Figura 4.2- Anos esperados de estudo

O próximo indicador analisado é a renda, que relata o quanto desenvolvido é o município e é calculado a partir da divisão da renda total pela população, como pode ser visto na tabela 4.6. A renda per capita cresceu 99,87% nas últimas duas décadas no município, passando de R$506,94 em 1991 para R$736,20 em 2000 e, R$1.013,22 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 45,22% no primeiro período e 37,63% no segundo. A extrema pobreza, que é medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita menor do que R$ 70,00, passou de 8,62% em 1991 para 2,73% em 2000 e para 1,57% em 2010. A desigualdade também diminuiu, o Índice de Gini – mede de 0 a 1 a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos– passou de 0,58 em 1991 para 0,56 em 2000 e para 0,51 em 2010.

Tabela 4.6- Renda

 Fonte: Adaptado de Atlas do Desenvolvimento do Brasil (2013)

A taxa de atividade da população de 18 anos ou mais, ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa, como demonstra a Figura 4.3, passou de 69,18% em 2000 para 72,16% em 2010. Da mesma forma, a taxa de desocupação, ou o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada, passou de 8,98% em 2000 para 2,93% em 2010. Esses índices podem estar ligados à empregabilidade ou a escolaridade da população.

Figura 4.3 Taxa de Atividade X Taxa de Desocupação

Quanto às condições de moradia, o que se pode analisar na Tabela 4.7 é que a porcentagem da população em domicílios abastecidos com água encanada elevou-se de 88,85% em 1991, para 97,04% em 2000 e reduziu para 95,04% em 2010. A população que dispunha de energia elétrica em domicílio, em 1991 era de 96,27%, em 2000 99,72% e 2010 chegou a 99,88%. A população urbana que possuía coleta de lixo em domicílio era 90,22% em 1991, elevou-se para 96,93% em 2000 e no ano de 2010 atingiu a marca de 99,34%. Por outro lado, o percentual de domicílios com abastecimento de água e esgotamento sanitário inadequados elevou-se de 0,66% em 1991 para 1,56% em 2000, para então reduzir em 2010, chegando aos 0,26%.

Tabela 4.7– Habitação

 Fonte: Adaptado de Atlas do Desenvolvimento do Brasil 2013

Em dados gerais, conforme Figura 4.4, nas primeiras décadas de avaliação – entre 1991 e 2010 – o município de estudo teve um incremento no seu IDHM de 39,64%, abaixo das médias de crescimento nacional e estadual que apresentaram crescimento de 47%. Embora com crescimento menor, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice que é de 1, foi reduzida em 50,45% nesse período.

No ano de 1991 o IDHM era de 0,5600 e passou para 0,717 em 2000, que representa uma taxa de crescimento de 28,04% e, em 2010 o índice chegou a 0,782 representando um aumento de 9,07% em relação à década anterior, reduzindo o hiato entre o limite máximo do índice para 22,97%.

Figura 4.4 - Evolução IDHM

O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) do Instituto Firjan, proveniente do IDHM, também mostra uma situação otimista. Apesar de não disponibilizar os dados do senso, é possível observar através dos índices a evolução do município em relação aos anos de 2005 a 2011. Porém vale observar que o índice geral diminuiu entre os anos 2006 e 2007, e, 2009 e 2010, o que pode ser justificado na queda dos índices de emprego e renda no mesmo período.

Como é possível observar na Figura 4.5, o índice de educação teve um decréscimo do ano de 2005 para 2006 e o de saúde permaneceu em constante evolução. É necessário que se avalie o que aconteceu em termos de gestão no município nesse período, nessas áreas, para que possa concluir por qual motivo houve a redução nesses índices, de maneira que não ocorra mais.

Comparando os índices na figura 4.6 é possível observar que a diferença entre o município com o melhor IFDM e o município estudado chegava a 0,171 em 2005 e, reduziu gradativamente – com exceção de 2009 para 2010 – até chegar a 0,078 no último índice apurado, em 2011. O município estudado se manteve em média 0,561 acima do município com o menor IFDM, o que representa um índice considerado pelo instituto como de alto desenvolvimento.

Figura 4.5- Evolução IFDM

Observando o maior e o menor IFDM fica clara a grande desigualdade apresentada no país, aonde a diferença entre esses índices chegaram a 0,7650 no ano de 2006, sendo a menor diferença em 2007 de 0,52, número ainda expressivo.

Figura 4.6- Evolução IFDM

Com base nas informações apresentadas e análise feita em cada um dos gráficos, é possível auxiliar o gestor municipal em melhor compreender o que acontece no município e orientá-lo quanto à distribuição dos recursos disponíveis.

5. Considerações finais

Infraestrutura no Brasil ainda é um sinônimo de "obras" e isso repercute nos estados e municípios. Na opinião de Giambiagi e Porto (2011), essa é uma maneira muito limitada de pensar sobre um elemento essencial para o desenvolvimento. A infraestrutura deve ser pensada como sistemas de serviços que resolvam necessidades fundamentais da população, como energia, comunicação, locomoção, saneamento, saúde, segurança e educação. De encontro a essa tendência cada vez mais presente, os indicadores de desenvolvimento são ferramentas eficazes para medir o real desenvolvimento dos municípios.

A presente pesquisa apresentou com base na previsão de séries temporais uma projeção de arrecadação municipal para os próximos 25 meses com um MAPE = 12,9%, podendo servir de amparo ao gestor municipal, para previsão do que será arrecadado. Embora o estudo tenha analisado os dados de janeiro de 2003 a novembro de 2015, o modelo pode ser alimentado com valores de arrecadação mais atualizados e ser replicado, a fim de ser utilizado como apoio à tomada de decisão para o Poder Público.

A última década demonstra a dimensão das transformações ocorridas no cotidiano da população. Apesar de ainda persistirem alguns problemas, o avanço do desenvolvimento ocasionou novas escolhas e questões a serem consideradas pela sociedade, cujas perspectivas quanto às suas condições sociais e econômicas não são as mesmas de alguns anos atrás FIRJAN (2014).

Em análise aos indicadores apresentados é possível observar que de fato, houve crescimento em todos os aspectos, porém no que se refere ao emprego e renda, o município deveria se atentar melhor para a variabilidade do índice, uma vez que há grande oscilação entre os anos de 2005 e 2011, e apresentou decréscimo nos últimos três anos.

Apesar do índice de saúde manter-se em crescimento, nota-se que não há um melhoramento significativo, indicando que possíveis investimentos poderiam ser feitos nessa área. Já o indicador de educação é o que mais se destaca, mostrando o potencial do município em educação, assegurando maior investimento nessa área. Ainda é necessário averiguar mais profundamente sobre o atraso no ensino médio regular dos estudantes acima de 15 anos e a permanência dos maiores de 18 anos no ensino superior.

Uma limitação que esse estudo encontrou foi a de não haver um controle preciso de onde as verbas arrecadadas são destinadas. Embora hoje seja impraticável relacionar a arrecadação tributária do município com a destinação desses recursos, seria importante que houvesse uma escrituração mais precisa da destinação dos recursos públicos, sugestão essa que traria benefícios ao gestor, para conhecer as áreas que necessitam de maiores investimentos ou estão estagnadas por falta de recursos. O município estudado apresenta bons índices tanto de IDHM quanto no IFDM, com posicionamento de 4º e 9º lugar no último levantamento em nível estadual, respectivamente.

São diversas as ferramentas disponíveis aos gestores para apoiar a tomada de decisão, sendo que as análises por séries temporais, conjuntamente com os indicadores sociais, apresentaram-se eficientes dentro de uma metodologia proposta para auxiliar o gestor municipal a definir a área que necessita de maior atenção por parte da iniciativa pública, podendo ser aplicado em qualquer outro município.

6. Referências bibliográficas

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1. Mestranda em Engenharia de Produção e Sistemas na Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Pato Branco- PR.
e-mail: shirleythesari@gmail.com
2. Doutor em Engenharia de Produção; Professor permanente nos Programas de pós-graduação em Engenharia de Produção (Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Ponta Grossa – PR) e Engenharia de Produção e Sistemas (Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Pato Branco- PR).
e-mail: trojan@utfpr.edu.br
3. Doutor em Engenharia de Produção; Coordenador e professor permanente no Programa de pós-graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Pato Branco- PR)
e-mail: gilson@utfpr.edu.br