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Espacios. Vol. 37 (Nº 06) Año 2016. Pág. 21

Utilização de um sistema de informação gerencial para a gestão de projetos do Programa de Aquisição de Alimentos em organizações sociais do Estado de Minas Gerais: Possibilidades e dificuldades

Use of a management information system to manage projects from the Program of Acquisition of Food in social organizations in Minas Gerais: Possibilities and difficulties

Jader Fernandes CIRINO 1; Águida Garreth Ferraz ROCHA 2; Edson Arlindo SILVA 3; Camila Sant Anna GOMIDE 4

Recibido: 16/10/15 • Aprobado: 12/12/2015

Contenido

1. Introdução

2. Revisão de literatura

3. Metodologia

4. Resultados e discussão

5. Considerações finais

6. Referências bibliográficas

1. Introdução

A Lei nº 11.326/2006, disponível em BRASIL (2013), define agricultor familiar como aquele que atende às seguintes características: i) não tem área superior a 4 módulos fiscais1; ii) utiliza mão-de-obra predominante da própria família nas atividades econômicas da propriedade; iii) tem renda familiar oriunda de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento; e iv) dirige seu estabelecimento com sua família.

A importância da agricultura familiar para a segurança alimentar dos brasileiros pode ser verificada a partir dos dados do Censo Agropecuário de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disponíveis em IBGE (2009). O setor produz 70% do feijão, 87% da mandioca, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo consumido no país. Destaca-se que apesar de ocupar apenas cerca de um quarto da área produtiva do país, os 4.367.902 estabelecimentos da agricultura familiar conseguem responder por 38% do valor da produção agropecuária total do Brasil, representando R$54,4 bilhões (IBGE, 2009). Portanto, mesmo cultivando em menor área, os agricultores familiares produzem diversificadas culturas em quantidades significativas, contribuem para o aumento da produção animal; além de gerarem emprego e renda no campo. Em 2006, 12,3 milhões de pessoas trabalhavam nesse segmento, representando 74,4% do pessoal ocupado no total dos estabelecimentos agropecuários (IBGE, 2009).

Em virtude da importância da agricultura familiar para a produção e o abastecimento nacional, Andrade Júnior (2009) ressalta a relevância de políticas voltadas para esse segmento, visando a garantia da segurança alimentar do país assim como a geração de trabalho e renda no campo, bem como o fomento da qualidade de vida dos produtores e seus familiares. Nesse sentido, segundo Scotto (2008) e Bebbington, Abramovay e Chiriboga (2008), em razão da organização representativa do grupo de agricultores familiares, colocando em evidência suas reivindicações para a sociedade, deu-se a elaboração de políticas públicas para tal segmento2. Nesse contexto se enquadra o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Estudos3 têm apontado o PAA como instrumento importante para a melhoria dos preços pagos aos agricultores familiares envolvidos, bem como para a articulação dos mercados locais. Assim, o programa está contribuindo para a geração de renda e emprego no meio rural. Ademais, verificam-se ganhos significativos em termos de bem-estar e saúde das instituições atendidas pelo programa em função de maior disponibilidade e qualidade de produtos da agricultura familiar para o consumo das mesmas. Entretanto, tais trabalhos também apontam falhas no programa como atrasos nos prazos de entrega e no cronograma de desembolsos.

Dessa forma, visando analisar a gestão e o monitoramento de projetos vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Doação Simultânea (PAA-DS), a fim de verificar possíveis falhas e apresentar soluções para o acompanhamento e o cumprimento do prazo de tais projetos, surge o problema de pesquisa do presente trabalho: possibilidades e dificuldades de utilização de um programa de Sistema de Informação Gerencial (SIG) para a gestão de projetos do PAA-DS nas organizações sociais do estado de Minas Gerais.

A opção por Minas Gerais deu-se em razão da importância da agricultura familiar no Estado, o qual tem cerca de 500 mil estabelecimentos rurais dos quais 384 mil são da agricultura familiar, segundo IBGE (2009). Em termos nacionais, Minas Gerais possui cerca de 10% dos estabelecimentos familiares produtivos do Brasil, ficando atrás apenas da Bahia (15%). Silva (2013) ressalta que esse setor possui produtos tradicionais no mercado, tais como milho, doce, cachaça, leite e seus derivados, além de outros cuja representatividade tem aumentado como arroz, café, mandioca e derivados. O mesmo autor acena que a horticultura abastece desde mercados locais até grandes distribuidores como as Centrais Estaduais de Abastecimento (CEASA).

Ao analisar aspectos ligados à condução do PAA a partir de informações referentes ao estado de Minas Gerais como um todo, o presente estudo contribui para a literatura sobre o tema, uma vez que a maioria dos trabalhos tem se limitado a estudos de caso de um município ou região, em razão da dificuldade de levantamento de dados para uma área geográfica mais abrangente. 

O objetivo geral do trabalho foi identificar a percepção do público envolvido em relação à inserção de um software de SIG para gerir as informações e auxiliar as tomadas de decisão das organizações sociais no que tange à gestão de projetos do PAA-DS. Especificamente pretendeu-se: a) investigar se as organizações sociais utilizam ferramentas gerenciais para a gestão de projetos do PAA-DS; b) enumerar os processos e relatórios que um programa de SIG deveria conter para a gestão adequada de projetos do PAA-DS; e c) verificar a disponibilidade nas organizações proponentes de recursos humanos, materiais e financeiros para a implementação do SIG para a gestão de projetos da referida política pública.  

2. Revisão de literatura

Nesta parte da pesquisa serão apresentados os elementos essenciais da revisão de literatura sobre o assunto investigado, destacando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e suas modalidades como instrumento de política pública, os fundamentos conceituais do Sistema de Informação Gerencial (SIG), bem como as interfaces existentes entre o PAA e o SIG no contexto das organizações sociais.

2.1. Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Doação Simultânea

Com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em 1996, políticas públicas de fomento têm sido direcionadas a esta parcela da sociedade. O objetivo conjunto dessas políticas tem sido aumentar o potencial de produção destes agricultores e possibilitar a permanência de grande parte das famílias no meio rural, assim como a continuidade da produção de alimentos, que abastece os mercados local e nacional. Dentre tais políticas está o PAA com seis modalidades, dentre elas, a Compra Direta com Doção Simultânea, objeto deste estudo e que se caracteriza na aquisição de alimentos de agricultores familiares, os quais necessariamente precisam estar organizados em associações ou cooperativas para participarem de tal política via Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Tais alimentos são adquiridos para serem repassados a entidades da Rede de Proteção e Promoção Social que tenham programas e ações de acesso à alimentação. A modalidade é conduzida por meio de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), sendo operacionalizada pela CONAB (MDS, 2015).

O funcionamento da referida modalidade do PAA pode ser sistematizado conforme diretrizes orientadoras advindas do MDS (2015): a organização de agricultores encaminha à CONAB uma proposta de participação no PAA-DS informando aos agricultores familiares os alimentos e quantidades a serem adquiridos, assim como as entidades beneficiadas e a periodicidade de entrega dos produtos. Quanto aos preços dos produtos, esses são definidos em conjunto com a CONAB a partir de pesquisa de preços praticados no mercado local. Depois de aprovada a proposta de participação, a organização emite uma Cédula de Produto Rural (CPR-Doação) e passa a fornecer alimentos, sem necessidade de licitação, às entidades conforme acordado. Confirmada a entrega dos produtos, a CONAB libera os recursos pactuados na conta da organização que realiza o pagamento aos agricultores até o limite de R$8.000 por unidade familiar/ano. O acordo tem duração predefinida, sendo que durante esse período a CONAB fiscaliza todas as fases da operação.

2.2. Sistema de Informação Gerencial (SIG)

No atual cenário altamente competitivo no qual estão inseridas as organizações, a posse da informação e o seu uso adequado se tornam um diferencial e um elemento essencial para o processo de tomada de decisão, em maior ou menor grau, nos níveis estratégico, tático e operacional.

Cada vez mais as Tecnologias de Comunicação e Informação (TCIs) vêm assumindo um papel de destaque, tornando o mundo mais integrado. Segundo Batista (2004), essas TCIs configuram-se como um dispositivo capaz de trabalhar dados e informações de forma sistêmica. No mesmo sentido, Pereira e Fonseca (1997) ressaltam que a referida tecnologia surgiu da necessidade de se estabelecer estratégias e instrumento de captação, organização, interpretação e uso das informações.

A informação deve passar por uma transformação, chegando assim a um nível que consiga transmitir algo a alguém, ponto no qual se transforma em conhecimento. Na busca por tentar diferenciar "dado" de "informação", Urdaneta (1992) ressalta que, dado é um elemento bruto que não leva a compreensão de determinado fato; já a informação surge da estruturação dos dados, o que agrega significado as coisas. Tal procedimento gera conhecimento, que se configura na informação compreendida.

Sobre o tema, Davenport e Prusak (1999) apontam que é essencial para as organizações saber definir o que são dados, informações e conhecimento, uma vez que o sucesso ou fracasso organizacional depende desses elementos para a solução de problemas e tomada de decisões.

Nos dias atuais, a informação é tão valiosa quanto os recursos de produção, materiais e financeiros, pois a partir de uma informação útil e necessária pode-se tomar decisões que afetarão de forma estrutural a organização, e de forma gerencial, o processo administrativo das organizações sociais que demandam a implementação de um SIG, para melhor operar o PAA-DS. Processo este que se constitui em funções que são denominadas PODC (Planejamento, Organização. Direção e Controle). A sua importância a coloca como recurso chave de competitividade efetiva, de diferencial de mercado e de lucratividade nessa nova sociedade (MORESI, 2000).

Para além de gerenciar e monitorar o desempenho das organizações, o SIG, de acordo com os estudos de Guimarães e Évora (2004), pode trazer um sem números de impactos no sentido de melhor posicionar e reestruturar a organização a qual se busca transformar. Nesse sentido é possível apontar que

os sistemas de informação nos ambientes empresariais são constituídos do gerenciamento da informação, a partir do levantamento das necessidades informacionais dos decisores, da coleta e obtenção dos dados, na análise dos dados transformando-os em informação, na distribuição da informação de acordo com as necessidades do decisor, da utilização das informações pela sua incorporação no processo de trabalho e, finalmente, da avaliação constante dos resultados obtidos e de redirecionamentos no sistema para atender às demandas e antecipar as necessidades dos decisores (GUIMARÃES e ÉVORA, 2004, p. 75).

Nesse contexto, o SIG se apresenta como ferramenta de gestão não só para as empresas, como para qualquer organização que pretende gerir de maneira eficiente as suas atividades e recursos disponíveis, sendo esse o caso das cooperativas/associações envolvidas na operacionalização de projetos do PAA-DS.

O SIG pode ser entendido, também, como o "processo de transformação dos dados em informações que são utilizadas na estrutura decisória da empresa, proporcionando, ainda, a sustentação administrativa para otimizar os resultados esperados" (Oliveira, 2009, p.26). O autor aponta que o referido sistema tem como objetivo oferecer informações necessárias aos executivos a fim de que eles possam alcançar resultados e metas pré-estabelecidas.

De maneira similar, pode-se definir o SIG como aquele que "abrange uma coleção organizada de pessoas, procedimentos, softwares, banco de dados e dispositivos que fornecem informação rotineira aos gerentes e aos tomadores de decisão. O foco do SIG é, principalmente, a eficiência operacional" (STAIR e REYNOLDS, 2002, p. 18).

Quanto aos benefícios do SIG, Oliveira (2009) destaca: i) redução dos custos das operações; ii) melhoria no acesso às informações devido a possibilidade de geração de relatórios mais precisos e em menor tempo o que eleva, consequentemente, os subsídios para a tomada de decisões; iii) melhoria na produtividade da organização; iv) aumento de qualidade nos serviços realizados e oferecidos devido à possibilidade de um melhor acompanhamento de todo o processo gerencial e produtivo; v) maior disponibilidade das informações o que reduz o grau de centralização das decisões na organização, a necessidade de funcionários em atividades burocráticas e o número de níveis hierárquicos, além de contribuir para uma melhoria no nível de motivação e comprometimento dos profissionais envolvidos; e vi) melhoria na adaptação da organização para lidar com situações inesperadas resultantes de alterações no ambiente externo.

Trazendo o SIG para o contexto das organizações sociais ligadas ao PAA-DS, tem-se que a falta do primeiro faz com que as segundas acabem tendo muitas dificuldades para obterem resultados satisfatórios ou até mesmo participarem de tal programa.

As principais dificuldades defrontadas pelas cooperativas/associações que não dispõem de SIG adequado são apontadas por EDUCOOP (2013) conforme segue: i) impossibilidade de participar de licitações por falta de livros obrigatórios, comprovantes de subscrição e integralização de quotas partes; ii) falta de controle adequado de receitas e despesas; iii) diretores de tais organizações sem condições de planejar e gerenciar essas últimas em razão da inexistência ou falta de confiabilidade nas informações; iv) colaboradores desprovidos de instrumentos que ajudem nas atividades desenvolvidas dentro das organizações; e v) contabilidade geralmente não refletindo a realidade da associação ou cooperativa.

A implantação do SIG possibilita minimizar os problemas descritos e aumentar a as chances de eficiência na gestão da associação/cooperativa, permitindo que essas possam dedicar maior tempo à prospecção de novos associados, clientes, parceiros e projetos como os do PAA-DS, para alcançar melhores resultados. Essa ideia é reforçada por Laudon e Laudon (2007), ao afirmarem que o SIG auxilia empresas e organizações sociais na reorganização de tarefas e trabalhos, permitindo em certos casos, que as mesmas alteram significativamente o modo como conduzem suas operações e, consequentemente, seus resultados.

3. Metodologia

Com base em relação disponibilizada pela CONAB, a população de interesse deste estudo foi constituída por 247 organizações no Estado de Minas Gerais, que acessaram o PAA-DS no período de 2009-2011.

A fim de obter os dados necessários para alcançar os objetivos propostos neste estudo, utilizou-se como forma de obtenção a formulação e aplicação de questionários, os quais foram aplicados por meio da técnica de amostragem. A escolha por fazer o processo de amostragem no lugar de um censo a partir de tal população deu-se pelo grande número de e-mails desatualizados dos responsáveis pelas organizações em análise, e a atualização completa deles por parte dos pesquisadores seria inviável devido ao trabalho operacional de contatar cada organização.

Em razão do grande número de propostas que a CONAB recebe referente ao PAA-DS e da grande extensão territorial do Estado de Minas Gerais, a ida da equipe de pesquisadores a campo para obter os dados necessários por meio de entrevista se tornou inviável. Dessa forma, para alcançar o maior número de organizações possível de forma a obter amostra representativa delas, no que tange à realidade dos seus processos de gerenciamento de projetos do PAA-DS, optou-se pela aplicação de questionários online. Para isso, foi utilizada uma ferramenta denominada Surveygizmo4, capaz de criar questionários online, permitindo a captura e análise de dados para a pesquisa.

Quanto ao tipo de amostragem, optou-se pela amostragem não probabilística por conveniência, na qual o pesquisador escolhe por disponibilidade os elementos da amostra. Isso porque, devido ao elevado número de e-mails desatualizados dos responsáveis pelas organizações em estudo na base fornecida pela CONAB, não seria possível escolher aleatoriamente uma organização no universo considerado. Em uma situação como essa, na qual a realização de uma amostra probabilística é praticamente impossível, Oliveira (2001) e Mattar (1996) sugeriram que a melhor forma de obter os dados é por meio de uma amostra não probabilística.

Conforme destacaram Curwin e Slater (2009), um estudo que utiliza amostragem não probabilística, se bem conduzido, pode produzir resultados satisfatórios. Importante crítica a essa metodologia é que, de acordo com Churchill (1998), nesse tipo de amostra não é possível saber se todos os casos incluídos são representativos da população. Nesta pesquisa, tal problema não ocorreu, uma vez que havia no questionário a seguinte pergunta: "Você teve experiência com a gestão do projeto PAA-DS em Minas Gerais, no período de 2009 a 2011?". Caso a resposta a essa pergunta fosse negativa, a aplicação do questionário era encerrada.

Para realizar a previsão e análise de dados, utilizou-se a análise exploratória de dados definida por Medri (2011) e Sicsu e Dana (2012) como um conjunto de métodos que permitem o estudo detalhado de dados com a finalidade de obter deles a maior quantidade possível de informação. Dito de outra forma, tal análise utiliza ferramentas estatísticas, como gráficos, tabelas, medidas de tendência central e de variabilidade para investigar o conjunto de dados de forma a compreender as suas características fundamentais. Neste estudo, a referida análise foi feita por meio dos softwares SPSS 20 e Excel 2007.

Passando para o questionário aplicado, tem-se que ele foi elaborado com base no objetivo geral do artigo. Junto com o questionário, enviou-se anexo aos respondentes uma nota explicando a importância do estudo e o que seria pesquisado.

Destaca-se que foi realizado pré-teste do questionário em 25 organizações da amostra. A partir daí, verificou-se que o questionário se mostrou adequado, tendo sido necessário realizar alguns ajustes para se chegar à sua versão final, como nova redação de perguntas que se mostraram de difícil entendimento e melhoria da formatação para tornar a apresentação do questionário mais adequada aos respondentes.

Com base em informações da CONAB e de mais 500 contatos de organizações cedidos pela Organização Não Governamental Associação dos Educadores Cooperativistas do Brasil (Ong Educoop), obteve-se, por meio de amostra não probabilística por conveniência, o total de 117 respondentes. Destaca-se que, como em muitos casos o entrevistado estava envolvido com a gestão de projetos do PAA-DS em mais de uma organização proponente, os dados apresentados referem-se a mais de 117 organizações, conferindo a estes maior representatividade.

Os respondentes foram constituídos por representantes legais das organizações proponentes, técnicos de diversas áreas do conhecimento, além de técnicos extensionistas lotados em instituições parceiras, como prefeituras, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), entre outros, que estiveram diretamente ligados à gestão do projeto.

Começando pela representatividade da amostra em termos de abrangência de municípios em todas as mesorregiões mineiras, tem-se a Figura 1, que mostra a distribuição das cidades desses entrevistados. Na Figura 1, as cores mais escuras representam as regiões mais citadas e, de forma gradual, cores mais claras, as menos recorrentes.

Observou-se que, de maneira geral, os resultados da amostra estão de acordo com a representatividade do PAA, em todas as suas modalidades, no Estado de Minas Gerais, conforme pode ser visualizado, confrontando a Figura 1 com a Figura 2.

Figura 1 – Localização dos municípios, por mesorregiões de Minas Gerais,
dos responsáveis pelo gerenciamento do PAA-DS.
Fonte: IBGE (2013).

Analisando a Figura 2, o PAA em todas as suas modalidades, no Estado de Minas Gerais, apresentou ao longo dos anos 2009, 2010 e 2011, aumento na representatividade do programa em todas as mesorregiões do Estado, principalmente no Norte de Minas, Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Vale do Rio Doce, Zona da Mata e Sul/Sudoeste de Minas.

Figura 2 – Evolução ao longo dos anos da representatividade do PAA no Estado de Minas Gerais, 2009-2011.
Fonte: CONAB (2013).

Ao relacionar as informações da Figura 1 com a Figura 2, percebe-se que as regiões mais citadas pelos respondentes coincidem com aquelas que mais aumentaram a sua representatividade, em termos de acesso ao PAA em Minas Gerais. Da mesma forma, as mesorregiões que, ao longo dos anos, tiveram menor representatividade, em termos de participação do PAA em Minas Gerais, coincidem com aquelas menos citadas pelos respondentes, que são Triângulo Mineiro, Oeste de Minas e Campo das Vertentes.

4. Resultados e discussão

Começando a discussão a partir do tipo de organização que acessa o PAA-DS em Minas Gerais, pode-se observar que a maioria representa associações, sendo que essas foram citadas em 93% dos questionários. Este cenário é justificado pela obrigatoriedade de constituição de uma organização coletiva formal para acesso ao PAA-DS via CONAB e pela facilidade de constituição de associações em relação às cooperativas. Como foi apresentado por Araújo, Tolentino e Theóphilo (2009), a exigência dos produtores estarem organizados em organizações coletivas para terem acesso a programas como o PAA forçam o crescimento deste número de instituições. Neste contexto, as associações nem sempre são formadas por atenderem às necessidades de seus associados, mas por enfrentarem menores exigências legais para se constituírem. A mesma tendência foi encontrada por Alves et al. (2011) quando em pesquisa realizada nos territórios da cidadania de Minas Gerais e Bahia, 81,6% dos respondentes disseram que o tipo de organização que mais contribuía em volumes de produtos eram as associações.

Para iniciar a discussão das possibilidades e dificuldades para a implementação de um programa de SIG voltado para a gestão de projetos do PAA-DS nas organizações sociais, é importante verificar se tal metodologia vem sendo utilizada na prática. Nesse sentido o questionário continha a pergunta sobre a utilização de um software específico, entendido como um programa de SIG, para gerir os projetos vinculados ao PAA-DS, sendo que 64% dos respondentes relataram que não o possui, enquanto 30% responderam positivamente à questão, conforme demonstrado no Gráfico 1.

Gráfico 1 – Proporção das organizações sociais que utilizam programa específico, entendido como um software
de SIG, para a gestão de projetos do PAA-DS, em termos de porcentagem das respostas totais, 2009-2011.
Fonte: Resultados da Pesquisa.

Dos respondentes que relataram que utilizam um software específico para gestão do PAA-DS, as respostas mais frequentes de rotinas e relatórios gerenciais disponíveis no programa de computador utilizado, conforme Gráfico 2, foram: etapas de recebimento dos produtos (13%), total de entregas realizadas pelos associados (12%), acompanhamento financeiro do projeto (12%), total de entrega às entidades consumidoras (10%), rotinas contábeis do projeto (10%) e total de repasse financeiro aos associados (8%). Para a maioria (60%) estes relatórios disponibilizados pelos softwares são suficientes para a gestão adequada do PAA-DS, embora 26% tenham respondido negativamente, e 14% não responderam.

Gráfico 2 – Rotinas e relatórios gerenciais disponíveis em software específico para a gestão
de projetos do PAA-DS, em termos de porcentagem das respostas totais, 2009-2011.
Fonte: Resultados da Pesquisa.

Com o intuito de verificar as possíveis causas da baixa utilização de um software específico para gestão de projetos do PAA-DS, foi questionado para os entrevistados se os mesmo consideravam necessária a disponibilidade de um programa específico para a referida gestão. Como resposta, 75% dos respondentes apontaram haver tal necessidade. Sobre esse assunto, Ghizelini (2010) relata a importância de se aprimorar os métodos de gerenciamento e operacionalização do PAA, visto que muitas associações possuem dificuldade de digitalizar e informatizar as informações referentes ao mesmo. No mesmo sentido, Alves et al. (2011) destacam em sua pesquisa para os territórios da cidadania de Minas Gerais e Bahia que o gerenciamento do projeto é apontado como uma das principais deficiências das organizações proponentes frente ao PAA.

Embora grande parte dos responsáveis por responder o questionário relataram haver a necessidade de utilizar um programa específico para a gestão e a prestação de contas de projetos do PAA-DS, as organizações sociais não teriam recursos financeiros para tanto. Isso pode ser verificado no Gráfico 3, no qual 66% das organizações sociais revelaram não ter recursos financeiros para o desenvolvimento e implantação de tal software.

Gráfico 3 – Montante de recursos financeiros que a organização teria disponível para elaboração e implantação de um software
para gestão e prestação de contas de projetos vinculados ao PAA-DS, em termos de porcentagem das respostas totais, 2009-2011.
Fonte: Resultados da Pesquisa.

Esse resultado está relacionado à dificuldade financeira que muitas associações e cooperativas se encontram. Tal informação é comprovada por Buainain (2006), o qual relata que grande parcela dos agricultores familiares inseridos no mercado apresenta forte insegurança, absorvendo os riscos da produção e do mercado, sendo que a maioria enfrenta muitas dificuldades para se capitalizar, realizar investimentos sustentáveis e levar adiante projetos inovadores. Sobre esse ponto é importante destacar que tais agricultores são os associados das organizações proponentes, sendo que dos primeiros originam-se a maior fonte dos recursos financeiros para as despesas operacionais das segundas com os projetos do PAA-DS (Gráfico 4), o que explica a falta de capacidade de custeio e investimento dos agricultores familiares em relação às associações/cooperativas.

Gráfico 4 – Origem dos recursos para pagar as contrapartidas de projetos do PAA-DS
em Minas Gerais, em termos de porcentagem das respostas totais, 2009-2011.
Fonte: Resultados da Pesquisa.

No mesmo sentido, Grisa et al. (2011) afirmam que a gestão do PAA requer quantidade considerável de recursos humanos, materiais e financeiros, os quais não estão presentes na maioria das organizações sociais. Dessa forma, os autores concluem que a ausência de tais recursos se agrava à medida que o nível de pobreza dos associados se acentua. Conforme destacam Gomes e Bastos (2007), torna-se então, fundamental a participação do Estado no apoio junto às organizações e seus associados no intuito de fornecer infraestrutura adequada para a gestão de projetos do PAA.

A falta de um programa de SIG voltado para a gestão de projetos do PAA-DS faz com que essa última torne-se fragmentada, dificultando a prestação de contas, o que pode estar incorrendo em atrasos no recebimento dos recursos e, consequentemente, desestímulo e insatisfação dos agricultores familiares. Esse parece ser o caso no Estado de Minas Gerais, já que 63% dos respondentes relataram que as organizações que eles representam não conseguem finalizar o projeto no prazo estabelecido de 10 meses (Gráfico 5). Resultados similares foram encontrados por Chmielewska, Souza e Lourete (2010) nos municípios sergipanos de Estância, Indiaroba e Lagarto; Vieira e Grossi (2010) no município de Paracatu-MG; Almeida, Ferrante e Paulillo (2010) para o município paulista de Araraquara; e Cordeiro (2007) em estudos de caso englobando várias regiões do Brasil.

Gráfico 5 – Capacidade de terminar o projeto do PAA-DS em 10 meses,
em termos de porcentagem das respostas totais, 2009-2011.
Fonte: Resultados da Pesquisa.

Com o intuito de fornecer subsídios para uma possível implementação do SIG para a gestão de projetos do PAA-DS nas organizações proponentes, mais especificamente nas fases de levantamento, análise e estruturação de tal ferramenta gerencial; o estudo levantou os processos e relatórios apontados pelos entrevistados como importantes. Com relação aos processos necessários para um programa de gestão do PAA-DS com qualidade; os respondentes relataram que é essencial possuir as rotinas contábeis do projeto, representando 13% das respostas; ter a possibilidade de enviar online a prestação de contas, gerar automaticamente notas fiscais e relatórios, etapas de recebimentos dos produtos e acompanhamento financeiro somaram 60%, sendo 12% o percentual para cada item (Gráfico 6).

Gráfico 6 – Processos necessários para que um programa de gestão do PAA com qualidade
deveria possuir, em termos de porcentagem das respostas totais, 2009-2011.
Fonte: Resultados da Pesquisa.

Além das rotinas para prestação de contas, os respondentes informaram quais os relatórios seriam essenciais para a gestão do PAA-DS e de acordo com a tabulação dos dados, todos os relatórios disponíveis nas alternativas seriam fundamentais para esse gerenciamento, conforme segue: total de entregas realizadas pelos associados (24%), total de repasses financeiros aos associados (21%), total de entregas às entidades consumidoras (20%), previsão de entregas futuras dos associados (19%), e previsão de doações futuras às instituições consumidoras (15%). Essas informações podem ser observadas no Gráfico 7.

Gráfico 7 – Relatórios gerenciais que são necessários para a gestão do
projeto PAA-DS, em termos de porcentagem das respostas totais, 2009-2011.
Fonte: Resultados da Pesquisa.

Segundo Laudon e Laudon (2007), o SIG auxilia os gestores no monitoramento e controle das organizações a partir de informações sobre seu desempenho; para tanto, são gerados relatórios com base em dados que o alimentam. No caso do PAA-DS, tais dados são oriundos do processo de funcionamento estabelecido pelo MDS (2015), apresentado na primeira parte do referencial teórico desse estudo.

O Quadro 1 ilustra a correlação entre os relatórios gerenciais requeridos pelos pesquisados e as etapas do processo do PAA-DS.

De acordo com a primeira fase de implementação do SIG, denominada conceituação dessa ferramenta gerencial, é importante levantar todos os recursos necessários. Nesse sentido, além da discussão anterior acerca da disponibilidade de recursos financeiros para a aquisição de um software de SIG, é importante verificar também se a organização teria os equipamentos necessários para operacionalizá-lo. Para detectar essa informação foi questionada a existência desses equipamentos e, de acordo com 67% dos respondentes, eles possuem sim o equipamento para operacionalizar o programa e uma equipe treinada para realizar a inserção de dados no software.

Quadro 1 – Correlação entre as etapas do processo do PAA-DS e relatórios gerenciais requeridos pelos pesquisados

Fonte: Resultados da pesquisa.

Pelos resultados obtidos, pode-se concluir que apesar do público pesquisado relatar não possuir recurso disponível para investir em um software gerencial, há o reconhecimento da importância de tê-lo e os benefícios que esse programa proporcionaria para a operacionalização do programa PAA-DS. Dessa forma, se esse problema for solucionado, o público teria plena condições de implementar o software, visto que além de ele ter conhecimento do benefício do mesmo, os respondentes relataram que teriam equipamento e uma equipe treinada para dar continuidade à operacionalização do programa.

5. Considerações finais

O artigo teve como foco de análise as possibilidades e dificuldades da implementação de um programa de SIG para a gestão de projetos do PAA-DS nas organizações sociais do Estado de Minas Gerais. Como a grande maioria dos elementos da amostra foi referente às associações, os resultados e discussão aplicam-se mais para essas últimas do que para as cooperativas. 

Os resultados apontaram que as organizações proponentes têm dificuldades na gestão da proposta, culminado no fato de que sessenta e três por cento delas não conseguem cumprir o prazo de dez meses determinado pela CONAB. Como consequência, atrasa-se o pagamento aos agricultores familiares, gerando insatisfação e desestímulo entre os associados.

Um dos possíveis motivos para a morosidade na prestação de contas do projetos está relacionada à constatação de que apenas trinta por cento das organizações sociais utilizam um programa específico, entendido como um software de SIG, para a gestão de projetos do PAA-DS. A importância dessa ferramenta gerencial reside no fato de como a mesma condensaria todas as informações necessárias para a gestão e prestação de contas desses projetos, essa última se tornaria mais eficiente e, consequentemente, menos propensa a atrasos.

Um programa de SIG adequado para a gestão de projetos do PAA-DS deveria conter, de acordo com as respostas dos entrevistados: rotinas contábeis do projeto, acompanhamento financeiro do projeto, etapa de recebimento dos produtos, geração automática de relatórios, geração automática das notas fiscais de entrada e saída, envio online da prestação de contas para a CONAB, acompanhamento físico do projeto e emissão de termo aditivo.

Em relação aos relatórios gerenciais disponibilizados por um programa de SIG foram considerados importantes pelos entrevistados: total de entregas realizadas pelos associados, total de repasses financeiros aos associados, total de entregas as entidades consumidoras, previsão de entrega futuras dos associados e previsão de doações futuras às instituições consumidoras. 

Apesar de a grande maioria dos entrevistados reconhecer a importância de investir em um SIG para a gestão e prestação de contas de projetos do PAA-DS, em razão da falta de recursos financeiros dentro das organizações para tal investimento, coloca-se a necessidade de políticas públicas de fomento para aquisição e implementação de tal sistema. Dessa forma, ao contribuir para a redução dos atrasos na prestação de contas de projetos do PAA-DS, tais políticas também contribuiriam para o fortalecimento da agricultura familiar através da geração de emprego e renda no campo, qual seja um dos objetivos do programa.

NOTAS:

1. O módulo fiscal representa uma unidade de medida instituída pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para indicação da extensão mínima das propriedades rurais consideradas áreas produtivas economicamente viáveis, podendo variar de 5 a 110 hectares conforme o município. Para maiores detalhes, consultar Landau et al. (2012).

2. A dinâmica de criação e implementação de políticas públicas, no Brasil e na América Latina, voltadas para o campo é analisada por Biekart (2005), Silva (2002) e Reardon, Berdegué e Escobar (2001).

3. Müller, Fialho e Schneider (2007), Zimmermann (2008), Andrade Júnior (2009), Vieira e Grossi (2010), Almeida, Ferrante e Paulillo (2010) e Santos et al. (2012).

4. Para maiores detalhes acerca da referida ferramenta, consultar o endereço www.surveygizmo.com.

6. Referências bibliográficas

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1. Doutor e Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa. Professor Adjunto do Departamento de Economia da Universidade Federal de Viçosa. Email: jader.cirino@ufv.br
2. Doutoranda em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal de Uberlândia e Mestra em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora Assistente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Uberlândia. Email: aguidagarreth@gmail.com

3. Doutor em Administração pela Universidade Federal de Lavras e Mestre em Extensão Rural pela Universidade Federal de Viçosa. Professor Adjunto do Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa. Email: edsonsilva@ufv.br

4. Mestra em Administração pela Universidade Federal de Viçosa. Professora Efetiva do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. Email: camilasgomide@gmail.com