Contenido
2. Economia Solidária: Uma Resposta ao Desemprego
3. Análise e Apresentação dos Resultados
RESUMO: A economia solidária surge em um momento de incertezas, período em que o desemprego e a pobreza assolavam a vida de grande massa dos trabalhadores brasileiros. O princípio fundamental deste novo modo de produção repousa sobre a autogestão, sendo os trabalhadores os sócios e os sócios os trabalhadores. O objetivo geral desta pesquisa consistiu em analisar os empreendimentos econômicos solidários na região Centro-Oeste do Brasil, identificando os principais desafios e conquistas destes empreendimentos. Para alcance de tal objetivo foi realizada uma pesquisa bibliográfica acerca do tema em questão e posteriormente, buscou-se analisar os microdados coletados e disponibilizados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, referentes ao mapeamento dos empreendimentos econômicos solidários, realizado entre 2010 e 2012. Concluímos que os principais desafios e as principais conquistas apresentaram os mesmo resultados: a geração de renda e a integração/ manutenção da união do grupo. Isso demonstra que, enquanto são considerados principais conquistas, ainda permanecem como desafios constantes dentro dos empreendimentos. |
ABSTRACT: The solidarity economy comes at a time of uncertainty, during which unemployment and poverty ravaged the lives of the great mass of Brazilian workers. The fundamental principle of this new mode of production rests on self-management, and the workers members and associates workers. The objective of this research was to characterize the solidary economic enterprises in the Midwest region, to reach this objective a literature search on the topic in question and was subsequently performed, we sought to analyze the microdata collected and made available by the National Bureau of Economics solidarity, for the mapping of solidarity economic enterprises, conducted between 2010 and 2012. |
1. Introdução
A situação da população brasileira entre as décadas de 1980 e 1990 era preocupante, uma vez que pequena parcela da população detinha maior parte da renda e os demais indivíduos estavam à margem da sociedade vivendo em situações precárias, não dispondo de recursos suficientes nem mesmo para suprir suas necessidades básicas e de seus dependentes. O desemprego atingiu grande parte da população, estando presente em quase todos os segmentos e em grande escala, fato que atingiu, severamente, a grande massa de trabalhadores, que passaram a buscar alternativas, seja em atividades informais, seja em atividades de caráter familiar para saírem desta situação. Além disso, um grupo crescente sentiu necessidade de criar as condições de sobrevivência baseadas no empreendedorismo, uma vez que o país estava carente de políticas sociais que amparasse estes trabalhadores e a qualidade de vida estava cada vez pior.
Neste contexto surge a economia solidária que preconiza pela propriedade coletiva dos meios de produção, cujo princípio fundamental repousa sobre a autogestão, estando os integrantes livres para permanecerem sócios, dependendo do empenho de cada um a geração trabalho e renda. Aqui estão inseridos os empreendimentos econômicos e solidários, que segundo Souza (2008) compreende uma variedade de práticas tanto econômicos como sociais, podendo ser organizados sob a forma de cooperativas, associações, empresas autogestionárias, redes de cooperação, complexos cooperativos, dentre outras formas, que desempenham atividades de: produção de bens, prestação de serviços, crédito e financiamento, trocas, comércio e consumo.
O crescimento da economia solidária nos últimos anos em todo o território nacional tem chamando atenção de setores da sociedade civil, do poder público, de entidades de classes e dos estudiosos. Juntas, elas têm como objetivo encontrar maneiras de gerar trabalho e renda de forma coletiva e solidária (CULTI; KOYANA; TRINDADE, 2010).
O estudo da economia solidária no território brasileiro conta com uma importante fonte de dados desde o ano de 2004, quando foi implantado o Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES), que foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, sob a coordenação da Comissão Gestora Nacional em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, e que serve como instrumento para identificação dos empreendimentos econômicos solidários, suas estratégias, bem como os benefícios trazidos tanto para os integrantes como para a comunidade a local, além de outras variáveis que podem ser concluídas a partir de sua análise. No primeiro levantamento realizado pelo SIES no ano de 2005 foram identificados 14.954 empreendimentos solidários, este número foi complementado em 2007 com o mapeamento de mais 6.905 EES, totalizando 21.859 EES nesta primeira fase da pesquisa. Nos anos de 2010-2012 foi realizado outro levantamento em mais 11.663 EES. Ou seja, desde o ano de 2004, quando foi implantado, até o último mapeamento foram identificados 33.518 EES no Brasil (BRASIL, 2013).
Deste total de empreendimentos, 19.708, que foram catalogados no período de 2010-2012, 2.021 estão localizados na região Centro-Oeste do país, representando 10,25% do total. A partir destes números, esta pesquisa teve como objetivo geral a análise dos empreendimentos econômicos solidários na região centro oeste, e especificamente a identificação dos principais desafios e conquistas desses empreendimentos. Entendemos que a falta de conhecimento sobre a tal região, segunda maior do Brasil, tem dificultado o desenho de políticas públicas para o setor.
Para isso, consideramos a relação entre quantidade e qualidade para análise do nosso objeto de estudo. Entretanto, considerando as classificações hegemônicas do ambiente acadêmico, esta pesquisa pode ser classificada como uma abordagem qualitativa pela interação de métodos múltiplos interativos e humanísticos, bem como pelas interpretações feitas acerca dos dados coletados (CRESWELL, 2007).
Quantos aos procedimentos metodológicos utilizados, inicialmente foi realizada uma revisão bibliográfica sobre a economia solidária, seu surgimento, princípios e sua origem no Brasil, bem como sobre a Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Informações em Economia solidária, com o fim de fornecer subsídios a esta pesquisa e possibilitar a compreensão do processo de construção do atual panorama.
Em seguida, foram analisados os microdados coletados e disponibilizados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, referentes ao mapeamento dos empreendimentos econômicos solidários, realizado entre 2010 e 2012, para a caracterização da economia solidária na região Centro-Oeste.
2. Economia Solidária: Uma Resposta ao Desemprego
O termo economia solidária (EcoSol) foi cunhado na década de 1990, por iniciativa de cidadãos, produtores e consumidores que passaram neste período a desenvolver inúmeras atividades econômicas organizadas segundo os princípios de cooperação, autonomia e gestão democrática (LAVILLE; GAIGER, 2003). Essas atividades começam a ser desenvolvidas em resposta ao desemprego e fechamento das empresas que assolaram a economia capitalista de vários países neste período.
A economia solidária foi inventada por operários, nos primórdios do capitalismo industrial, como resposta à pobreza e ao desemprego resultantes da difusão "desregulamentada"das máquinas-ferramenta e do motor a vapor no início do séculoXIX. As cooperativas eram tentativas por parte de trabalhadores de recuperartrabalho e autonomia econômica, aproveitando as novas forças produtivas. Suaestruturação obedecia aos valores básicos do movimento operário de igualdade e democracia sintetizado na ideologia do socialismo (SINGER, 2005a, p. 83).
Segundo Dagnino e Dias (2012) a proposta da economia solidária está baseada em valores de justiça, democracia e solidariedade – em oposição às características da economia "tradicional" (competição desigual, concentração dos poderes econômico e político, exploração do trabalho, entre outras). Seus princípios básicos são a propriedade coletiva ou associada do capital e o direito a liberdade individual (SINGER, 2002)
A solidariedade é promovida entre os membros que estão inseridos nestas iniciativas, estabelecendo uns com os outros um vínculo de reciprocidade como fundamento de suas relações de cooperação. Simultaneamente, a solidariedade chega aos setores sociais expostos a maiores necessidades, principalmente via mobilização de trabalhadores desempregados e via serviços de atenção prestados a pessoas em desamparo (LAVILLE; GAIGER, 2009).
Dentre as diferenças da economia solidária e da economia capitalista, acredita-se que a principal delas seja o modo como as empresas são administradas. A economia solidária insere em seus empreendimentos o conceito de autogestão, ou seja, se administram democraticamente. Para que seja aplicada a autogestão é necessário que todos os sócios se informem do que ocorre na empresa e busquem alternativas disponíveis para a resolução de cada problema. Desta forma, os trabalhadores além de se preocuparem com o cumprimento das suas tarefas, precisam estar atentos aos problemas gerais da empresa (SINGER, 2002).
Como exemplo das práticas na Economia Solidária, citam-se os empreendimentos econômicos solidários que se caracterizam por serem grupos coletivos aonde as pessoas em união organizam o trabalho, decidem juntas o caminho que deve ser seguido, dividem os resultados sem patrão nem empregados, respeitando o meio ambiente e suas diferenças de crença, gênero, raça e etnia (FBES, s.d). Segundo Singer (1999) os empreendimentos econômicos solidários são uma resposta ao desemprego, que surgem a partir de um novo setor econômico, formado por pequenas empresas e trabalhadores por conta própria, composto por ex-desempregados.
2.1. Economia solidária no Brasil
O Brasil do final da década de 1980, recém-saído da ditadura militar, cujas principais consequências foram: ufanismo, centralização econômica e dependência externa, acreditava que a iniciativa dos movimentos sociais seria uma alternativa para a redemocratização na chamada "década perdida" (SÁ, 2012). Essas mudanças estruturais evidenciaram as fragilidades do sistema econômico capitalista, sendo que a informalidade e a precarização das relações formais culminaram em uma situação de desemprego, submetendo os trabalhadores a ocupações em que seus direitos sociais são abdicados para garantir sua sobrevivência (BRASIL, 2014). Segundo Pochmann (2006) o desemprego no Brasil além de possuir um caráter estrutural, é também desigual quando são analisadas as classes de rendimentos, gênero, raça e nível de escolaridade.
Diante deste cenário desanimador em que o país se encontrava, cujas condições socioeconômicas e políticas eram desfavoráveis, elevando a crise e acentuando o desemprego, a economia solidária ganha espaço, uma vez que o indivíduo precisava encontrar fontes alternativas de renda para garantir seu sustento. Segundo Paulo Singer (2000):
A economia solidária começou a ressurgir, de forma esparsa na década de 1980 etomou impulso crescente a partir da segunda metade dos anos 1990. Ela resultade movimentos sociais que reagem à crise de desemprego em massa, que tem seuinicio em 1981 e se agrava com a abertura do mercado interno às importações, apartir de 1990 (SINGER; SOUZA, 2003, p. 25).
No Brasil, a economia solidária se expandiu a partir de instituições e entidades que apoiavam iniciativas associativas comunitárias e pela constituição e articulação de cooperativas populares sendo elas: redes de produção e comercialização, feiras de cooperativismo e economia solidária entre outras (BRASIL, s.d). Singer alega que o cerne da economia solidária consiste em os próprios trabalhadores poderem lutar e reagir contra o desemprego e a exclusão social, de forma que eles próprios se organizem, sendo capazes de tomar os seus caminhos em suas mãos, criando suas próprias empresas e resolvendo, portanto a questão, ao invés de ficarem esperando soluções serem tomadas pela classe dominante ou pelo governo (SINGER; SOUZA, 2003).
Neste sentido, os empreendimentos econômicos solidários surgem como resposta ao desemprego, esses trabalhadores buscam na associação e cooperação uma forma de produção coletiva. As cooperativas sejam elas de produção, comercialização, consumo ou crédito, bem como o associativismo entre os trabalhadores voltados para os empreendimentos econômicos solidários, aparecem como experiências a serem desenvolvidas para suprimirem este gargalo do sistema capitalista.
No Brasil, durante o período denominado "década do desemprego", várias instituições surgiram com o objetivo de encontrar meios alternativos para solucionar, ou ao menos tentar, a questão do desemprego, sendo que estes movimentos contavam com o apoio dos próprios trabalhadores. Os empreendimentos econômicos solidários surgem neste contexto como uma experiência da recuperação de empresas pelos trabalhadores sob o regime de autogestão, apresentando-se como uma resposta eficaz para a crise (BRASIL, 2014). Dentre os empreendimentos autogestionários pode-se citar a Associação Nacional de Trabalhadores de Empresas de Autogestão e Partipação Acionária (Anteag). Não se pode negar a sua importância, menos em função da luta que trava contra o desemprego, mas muito mais pelas ações que desenvolve em torno da autogestão, que marca sua identidade (NAKANO, 2000).
A ANTEAG é referência na metodologia de assessoria e capacitação de empresas de autogestão. Faz parte de diversas instâncias representativas da Economia Solidária. Atua na construção de novas relações de trabalho, com valores e formas de interação coletiva marcadas pela política de não-exploração e gestão democrática, tanto nas unidades produtivas quanto nas redes de produção e serviços e nas cadeias produtivas (ANTEAG, s.d.)
Para dar apoio aos empreendimentos autogestionários, surgem às agências de fomento, cita-se como exemplo o programa da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP), que tem como origem a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ). Tendo como objetivo utilizar os recursos humanos e conhecimento da universidade na formação, qualificação e assessoria de trabalhadores para a construção de atividades autogestionárias, com o intuito de inclusão no mercado de trabalho (GUIMARÃES, 2003).
O número dos empreendimentos solidários apesar de ter crescido nos últimos anos, ainda apresenta baixa representatividade na economia nacional. Segundo Gallo (2006) os maiores desafios para os empreendimentos é que eles estão inseridos em uma sociedade contraditória, herdeira de deficiências educacionais, tendo de lidar com comportamentos individuais formados em contextos autoritários.
2.2. Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES
A Secretaria Nacional de Economia Solidária tem seu surgimento vinculado ao novo cenário político brasileiro que começou a desenvolver-se em 2002 com as eleições presidenciais. Com a vitória do candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, durante as atividades do III Fórum Social Mundial, o Grupo de Trabalho Brasileiro de Economia Solidária elaborou uma Carta para o presidente eleito, ainda a ser empossado, solicitando a criação de uma Secretaria Nacional de Economia Solidária (BRASIL, s.d).
A Carta, então elaborada, recebeu anuência do presidente eleito e em 26 de junho de 2003, durante a III Plenária de Economia Solidária, a Secretaria Nacional de Economia Solidária foi empossada. Ao mesmo tempo era criado o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) , que atua como interlocutor com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SINGER, 2012,p. 50).
Singer destaca a importância do FBES ao relatar como são feitas as políticas públicas de Economia Solidária no Brasil:
Elas são feitas em estreita parceria com o FBES, no qual estão todos os elementos: empreendimentos, entidades da sociedade civil que apoiam e fomentam a Economia Solidária, a própria rede de gestores públicos principalmente municipais na época, e agora também estaduais. Ali a SENAES encontra um solo fértil onde plantar novas políticas públicas de Economia Solidária (SINGER, 2012, p. 50).
Sendo assim, na III Plenária de Economia Solidária ocorreu um marco na história da economia solidária no Brasil, através da instituição da Secretaria Nacional e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, que representam o reconhecimento da necessidade e importância de órgãos nacionais de apoio e incentivo.
As competências da SENAES foram estabelecidas através do Decreto 5.063, de 03 de maio de 2004, art. 18, incisos de I a XV, dentre os quais cabe destacar:
I. Subsidiar a definição e coordenar as políticas de economia solidária no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego;
IV. Colaborar com outros órgãos de governo em programas de desenvolvimento e combate ao desemprego e à pobreza;
V. Estimular a criação, manutenção e ampliação de oportunidades de trabalho e acesso à renda, por meio de empreendimentos autogestionados, organizados de forma coletiva e participativa, inclusive da economia popular;
VI. Estimular as relações sociais de produção e consumo baseadas na cooperação, na solidariedade e na satisfação e valorização dos seres humanos e do meio ambiente;
VII. Contribuir com as políticas de microfinanças, estimulando o cooperativismo de crédito, e outras formas de organização deste setor (BRASIL, 2004).
As competências de coordenar as políticas de economia solidária, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, contribuir com as políticas de microfinanças, supervisionar e avaliar as parcerias da Secretaria com órgãos públicos e movimentos sociais justificam a Secretaria Nacional de Economia Solidária como principal articuladora de políticas públicas e programas voltados à economia solidária no Brasil.
A importância da economia solidária para o desenvolvimento e melhoria da vida do trabalhador é reconhecida nas competências de colaborar com outros órgãos para programas de desemprego e combate à pobreza, além de estimular a criação e ampliação de oportunidades de trabalho e acesso à renda, por meio de empreendimentos autogestionados, bem como o desenvolvimento de valores cooperativos e solidários, dentro das relações sociais de produção e consumo, que sejam capazes que satisfazer e valorizar os seres humanos e o meio ambiente.
2.3. Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária
Como forma mais efetiva de promoção e fortalecimento do desenvolvimento da economia solidária no Brasil, foi consubstanciada no Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, Plano Plurianual (2004-2007), a necessidade de conhecimento e divulgação de informações de economia solidária, de forma a evidenciar a situação geral, a abrangência e potencialidades (BRASIL, 2006).
Visando atender essa necessidade, foi implantado o Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES) para "o mapeamento da economia solidária no Brasil, permitindo a identificação e caracterização de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) e Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento à Economia Solidária (EAF)" (BRASIL, 2006).
Por definição do Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro, o "SIES é um sistema de identificação e registro de informações dos empreendimentos econômicos solidários e das entidades de apoio, assessoria e fomento à economia solidária no Brasil [...]" (BRASIL, 2006).
Para o Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária, empreendimentos econômicos solidários possuem características que os distinguem dos demais: são organizações coletivas, seus participantes ou sócios exercem coletivamente a gestão das atividades, assim como a distribuição dos resultados, são organizações permanentes que tenham existência real, não exigindo-se o registro legal, e que realizem atividades econômicas de produção de bens, de prestação de serviços, de fundos de crédito, de comercialização e de consumo solidário (BRASIL, 2006).
Ao contemplar a característica de gestão coletiva das atividades, assim como a alocação de resultados, o Sistema de Informações em Economia Solidária está definindo como critério para as organizações, a autogestão, elemento básico da economia solidária.
Segundo Singer (2003, p. 116), "autogestão significa que a mais completa igualdade de direitos de todos os membros deve reinar nas organizações de economia solidária". Além disso, a propriedade do capital deve ser distribuída igualmente entre todos os sócios de maneira a estabelecer os mesmos direitos de participação e decisão no âmbito da organização.
A prevalência da existência real sobre a legal mostra a necessidade de abrangência da pesquisa, que entre outros fatores, tem sua justificativa na falta de lei que regulamente especificamente o funcionamento de empreendimentos econômicos solidários. No Brasil, a Lei 5.764/71 define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas (BRASIL, 1971). Estabelecida durante o período do Regime Militar, tinha por objetivo a formação de um sistema cooperativo nacional homogêneo, com uma única visão ideológica e um único propósito, todos estabelecidos e fortalecidos por determinação legal (SANCHEZ, 2012).
A Lei 5.764/71 faz parte da segunda fase do ordenamento jurídico das sociedades cooperativas brasileiras, que segundo Schimidt e Perius (2003, p. 66) divide-se em três: "(a) a da constituição do ordenamento, que inicia em 1903 e termina em 1938; (b) a intervenção do Estado, que começa em 1938 e se estende até 1988; (c) a autogestionária, que inaugura a nova era cooperativista a partir da Constituição de 1988".
Isso demonstra que a Política Nacional de Cooperativismo e o regime jurídico das sociedades cooperativas foram instituídos em um momento político divergente do em que surgem a Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária.
O Fórum Brasileiro de Economia Solidária está com a Campanha pela Lei de Iniciativa Popular da Economia Solidária para criar a primeira legislação brasileira que reconheça o direito ao trabalho associado e apoie as iniciativas da economia solidária. Para isso, busca mobilizar a sociedade pela aprovação desta Lei como Projeto de Iniciativa Popular (FBES, s.d).
Quanto às entidades de apoio, assessoria e fomento à economia solidária (EAF), o SIES as caracteriza como aquelas organizações que desenvolvem ações nas várias modalidades de apoio direto junto aos empreendimentos econômicos solidários, tais como: capacitação, assessoria, incubação, assistência técnica e organizativa e acompanhamento (BRASIL, 2006).
Definidos os EES e as EAF, o SIES busca constituir uma base nacional de informações em economia solidária com identificação e caracterização desses empreendimentos e entidades de apoio e fomento (BRASIL, 2006).
O SIES já realizou três rodadas nacionais de identificação e caracterização dos EES. O primeiro mapeamento ocorreu em 2005 e foi complementado na segunda rodada, em 2007. De 2010 a 2012 foi realizada a terceira rodada que resultou no segundo Mapeamento Nacional, com uma base de dados completa com informações de 19.708 EES (BRASIL, 2013).
Através dessa base de dados, o SIES tem entre seus objetivos favorecer a visibilidade da economia solidária, subsidiar processos públicos de reconhecimento da economia solidária, a formulação de políticas públicas, a elaboração de marco jurídico adequado à economia solidária e facilitar o desenvolvimento de pesquisas e estudos em economia solidária (BRASIL, 2006).
3. Análise e Apresentação dos Resultados
De acordo com tabela 1 a região Centro-oeste segue a tendência nacional com o percentual de homens sendo maior que o das mulheres. Já nos estados do DF e MS o papel é invertido sendo o número de mulheres superior ao dos homens.
Tabela 1 – Gênero
|
Homens |
% |
Mulheres |
% |
DF |
5.528 |
30,29 |
12.721 |
69,7 |
GO |
29.809 |
63,68 |
17.002 |
36,32 |
MS |
3.895 |
40,72 |
5.669 |
59,27 |
MT |
20.615 |
56,08 |
16.145 |
43,92 |
Centro-Oeste |
59.847 |
53,73 |
51.537 |
46,27 |
Brasil |
803.373 |
56,43 |
620.258 |
43,57 |
Fonte: Elaborado pelos autores com base nos microdados disponibilizados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária
Na região Centro-Oeste, foram identificados 2.021 empreendimentos nas quatro unidades da federação, sendo que o estado de Goiás deteve a maior participação (41,71%), seguido do estado de Mato Grosso (31,57%), como pode ser observado na tabela 2.
Tabela 2 – Distribuição Estadual de Empreendimentos Solidários
Estado |
Quantidade |
% |
DF |
246 |
12,17 |
GO |
843 |
41,71 |
MS |
294 |
14,55 |
MT |
638 |
31,57 |
Centro-Oeste |
2021 |
100,00 |
Fonte: Elaborado pelos autores com base nos microdados disponibilizados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária
As formas de organização assumidas pelo maior de número de empreendimentos é a forma de associação, seguida de grupo informal. A forma cooperativa só apresenta maior número que as sociedades mercantis (Tabela 3).
Uma possível explicação para essa situação é o fato de que tanto a forma de associação, quanto a cooperativa são garantidas pela Constituição Federal, em seu artigo 5°. Porém, enquanto para a formação de uma associação é necessário no mínimo duas pessoas, para a formação de uma cooperativa esse número sobe para vinte pessoas.
Isso dificulta a formação de cooperativas, levando os membros a formarem associações ou permanecerem na informalidade. Entretanto, essas duas formas de associação dificultam a obtenção de financiamento junto às instituições financeiras e órgãos de fomento por ambas não possuírem capital social.
Tabela 3 – Forma de Organização por Estado
|
Grupo Informal |
% |
Associação |
% |
Cooperativa |
% |
Soc. Mercantil |
% |
DF |
120 |
48,78 |
105 |
42,68 |
17 |
6,91 |
04 |
1,63 |
GO |
59 |
7,00 |
669 |
79,36 |
110 |
13,05 |
05 |
0,59 |
MS |
172 |
58,50 |
108 |
36,73 |
10 |
3,40 |
04 |
1,36 |
MT |
173 |
27,12 |
425 |
66,61 |
38 |
5,96 |
02 |
0,31 |
Centro-Oeste |
524 |
25,93 |
1.307 |
64,67 |
175 |
8,66 |
15 |
0,74 |
Fonte: Elaborado pelos autores com base nos microdados disponibilizados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária
Quanto à área de atuação dos empreendimentos solidários é possível visualizar através da tabela 4 que eles são predominantes na área rural (53,53%), a área urbana participa com 33,15% e os demais empreendimentos (13,31%) abrangem tanto a área urbana quanto a rural
Tabela 4 – EES Segundo a Área de Atuação – Região Centro-Oeste
Área de Atuação |
Unidade da Federação descrição |
Total |
% |
|||
DF |
GO |
MS |
MT |
|||
Rural |
45 |
545 |
86 |
406 |
1082 |
53,53 |
Urbana |
197 |
115 |
195 |
163 |
670 |
33,15 |
Rural e Urbana |
04 |
183 |
13 |
69 |
269 |
13,31 |
Total |
246 |
843 |
294 |
638 |
2021 |
100 |
Fonte: Elaborado pelos autores com base nos microdados disponibilizados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária
A maioria absoluta dos empreendimentos tem sua atividade econômica classificada como produção ou produção e comercialização, com cerca de 61,31%. A atividade econômica com menor percentual de participação é a de poupança, crédito ou finanças solidárias (0,4 %). Os resultados demonstram que a região Centro-Oeste segue a tendência nacional em relação às atividades econômicas dos empreendimentos econômicos solidários.
Tabela 5 – Atividade econômica dos EES
Atividade Econômica |
Quantidade |
% |
Comercialização ou organização da comercialização |
279 |
13,81 |
Consumo, uso coletivo de bens e serviços pelos sócios |
308 |
15,24 |
Poupança, crédito ou finanças solidárias |
8 |
0,4 |
Prestação do serviço ou trabalho a terceiros |
106 |
5,24 |
Produção ou produção e comercialização |
1239 |
61,31 |
Troca de produtos ou serviços |
81 |
4,01 |
Total |
2021 |
100,00 |
Fonte: Elaborado pelos autores com base nos microdados disponibilizados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária
Os principais desafios e as principais conquistas apresentam como maiores resultados a geração de renda e a integração/ manutenção da união do grupo em ambos os casos. Isso demonstra que, enquanto são considerados principais conquistas, ainda permanecem como desafios constantes dentro dos empreendimentos.
Gerar renda adequada aos (ás) sócios (as) (82,53%), manter a união do grupo/ coletivo (70%), viabilizar economicamente o empreendimento (66,2%) foram classificados como os principais desafios (Gráfico 1). As principais conquistas foram consideradas a integração do grupo/coletivo (73,78%), a geração de renda ou obtenção de maiores ganhos para os sócios (63,78%) e a autogestão e o exercício da democracia (46, 26%), e estão demonstradas no gráfico 2.
Gráfico 1 – Principais Desafios
Fonte: Elaborado pelos autores com base nos microdados disponibilizados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária
----
Gráfico 2 - Principais Conquistas
Fonte: Elaborado pelos autores com base nos microdados disponibilizados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária
4. Considerações finais
Ao analisar os empreendimentos econômicos solidários da região Centro-Oeste, foi possível observar que os resultados de muitas das variáveis seguem a tendência nacional. As principais conquistas e os principais desafios, por exemplo, apresentaram resultados muito semelhantes aos nacionais, o que demonstra que tanto as lutas, quanto as conquistas são análogos para os participantes da economia solidária, ainda que analisados em uma região específica do Brasil.
Gerar renda adequada aos (ás) sócios (as) (82,53%), manter a união do grupo/ coletivo (70%), viabilizar economicamente o empreendimento (66,2%) foram classificados como os principais desafios (Gráfico 1). As principais conquistas foram consideradas a integração do grupo/coletivo (73,78%), a geração de renda ou obtenção de maiores ganhos para os sócios (63,78%) e a autogestão e o exercício da democracia (46, 26%).
Esses números demonstram que, ainda que consideradas principais conquistas, as variáveis ainda permanecem como desafios constantes dentro dos empreendimentos.
Caracterizar a economia solidária no Centro-Oeste é o primeiro passo para a compreensão da atual situação dos empreendimentos econômicos solidários e para a proposição de investimentos, incentivos, criação e até mudanças no campo das políticas públicas.
Referências
Brasil (2004). Decreto 5.063 de 03 de maio de 2004. Acesso em 22 de abril. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5063.htm>.
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