Espacios. Vol. 36 (Nº 19) Año 2015. Pág. 2

Cidades e conteúdos digitais criativos: uma estratégia política para a redução de desigualdades no Brasil

Cities and creative digital content: a political strategy to reduce inequalities in Brazil

Ricardo André DA COSTA 1; Danielle WINTER Viana 2; Cristiana Tristão RODRIGUES 3

Recibido: 05/07/15 • Aprobado: 22/07/2015

Contenido

1. Introdução

2. A relação entre economia e políticas públicas

3. Metodologia

4. Resultados

5. Considerações finais

Referências bibliográficas

1. Introdução

A discussão de políticas públicas é de suma relevância, uma vez que estas correspondem aos programas, ações e atividades que o Estado desenvolve direta ou indiretamente, por meio de instituições públicas ou privadas. Tais programas apresentam caráter que visam assegurar direito de cidadania para um seguimento sociocultural ou econômico.

As políticas públicas demonstram relações de poder que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos. Conforme Rua (1998), esse tipo de política são "outputs" resultantes de atividades políticas, ou seja, compreendem um conjunto de decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores.  A autora também distingue essas ações das decisões públicas, pois as políticas envolvem estratégias elaboradas para, assim, programar as decisões via atividades. Contudo, segundo Souza (2007), a definição mais conhecida continua sendo a de Laswell, a qual abrange as decisões e análises sobre política pública como respostas aos questionamentos: "Quem ganha o quê? Por quê? E que diferença faz?".

Nessa perspectiva, a formulação de políticas públicas que visam à difusão e inclusão digital ganha nova abordagem quando à luz da criatividade e inovação. Conforme Florida (2002), há uma vertente na economia, a saber, a Economia Criativa, da qual emana a classe criativa, caracterizada pelos indivíduos e profissionais empreendedores, o que constitui fator fundamental na reconfiguração de setores e grandes centros urbanos. Por isso, o Reino Unido organizou uma divisão multissetorial com o intuito de analisar os setores [4] mais promissores da nação, em que se destacaram aqueles ligados, principalmente, à indústria criativa. Machado (2012) observa que, as cidades criativas apresentam vantagens comparativas que exercem impacto sobre a renda e escolaridade médias da população. No Brasil, de acordo com o Ministério da Cultura (MinC), a maior acessibilidade e dinâmica cultural na sociedade ocorreram devido à fomentação de equipamentos tecnológicos e às pessoas conectadas à rede mundial de computadores. Essa dinâmica gera, inclusive, queda nos custos de produção e distribuição de produtos e serviços culturais.

O problema da inclusão digital no Brasil passou a fazer parte da agenda ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), quando foram adotadas estratégias políticas como o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) em paralelo ao Programa Sociedade da Informação (SocInfo). Ambos previam a disseminação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no país. Embora esses programas não tenham vigorado, a necessidade de políticas de redução da desigualdade por meio da inclusão digital continuou a constituir agenda no Ministério das Comunicações (MiniCom). Atualmente, o órgão preza pelo fomento de conteúdos digitais criativos pari passu à difusão cultural estendidos, inclusive, para o meio rural, contando com atores das esferas estadual e municipal.

Apesar de o tema apresentar relevância, ainda há poucos estudos que abordam a relação entre criatividade e inclusão digital no Brasil, o que pode estar associado à escassez de dados. Todavia, alguns trabalhos apresentam contribuições significativas para o caso brasileiro. Neri (2012) mapeia o acesso à tecnologia digital, sua qualidade, uso e retornos sob a perspectiva de atuação integrada, como medida importante de felicidade e redução da desigualdade. Carvalho (2003) apresenta a importância do desenvolvimento da tecnologia com relação à exclusão digital e na interação humano-computador e seus benefícios sociais. Ferreira e Dudziak (2004) explicam que a capacitação em tecnologia da informação tornou-se popular, indicando a necessidade da inclusão digital, que prepara tanto o profissional como o indivíduo para apropriar-se dos instrumentos de acesso à informação.

Mediante a isso, o presente trabalho adota a hipótese de que os investimentos para fomento da difusão e inclusão digital geram impactos diretos em setores da economia e no mercado de trabalho. Assim, o objetivo deste estudo centra-se em uma avaliação das políticas propostas pelos órgãos do Governo Federal, no intuito de fornecer serviços de difusão e inclusão digital no Brasil. Tendo como principal contribuição, a identificação do público usuário que possui acesso à internet, avaliando os retornos desta acessibilidade sobre os rendimentos e probabilidade de estar ocupado. Para tanto, adota-se o método de reponderação por escore de propensão, a fim de inferir sobre os efeitos da difusão e inclusão digital no mercado de trabalho.

Nesse sentido, a seção 2 deste artigo discute e explora algumas das interconexões entre os arcabouços de políticas públicas e sua relação com a economia. Enquanto a seções 3 e 4 apresentam os procedimentos metodológicos e a estimativa realizada para avaliar o impacto no mercado de trabalho quando se tem acesso aos meios de difusão e inclusão digital. O artigo termina com considerações finais sobre os resultados apresentados.  

2. A relação entre economia e políticas públicas

Na discussão de políticas públicas, faz-se necessária a distinção entre os conceitos de politics e policy. O termo politics, se refere à ciência que trata dos fenômenos relativos ao Estado e está ligado ao conceito de atividades de política, que englobam o conjunto de procedimentos formais e informais capazes de expressar relações de poder. Por outro lado, o conceito de policy, se refere aos princípios filosóficos, ou seja, a estratégia ou linha de ação a ser implantada por determinada organização, incluindo o governo. Assim, à luz do poder estatal, policies são as próprias políticas públicas em si, ou seja, são os "outputs" ou produtos gerados das "politics", que incorporam o conjunto das decisões e ações envolvendo os bens públicos e os atores responsáveis por implementarem as políticas, isto é, os stakeholders.

Uma contribuição importante se encontra em Howlett (1995) que explica a estruturação das políticas para além dos estágios de input e output. Para o autor, há uma sequência com cinco estágios, referenciado como "ciclo político". Este ciclo engloba as seguintes etapas: i) construção da agenda; ii) formulação de políticas; iii) tomada de decisão; iv) implementação de políticas, e; v) avaliação da política. O modelo de "ciclo político" se sustenta até hoje nos meios de difusão política e implementação de ações governamentais. Uma das vantagens desse modelo é o entendimento do processo multidimensional por desagregação com estágios e subestágios, bem como a possibilidade de ser usado por diferentes níveis de formuladores de políticas. No entanto, o ciclo parece promover o avanço de etapa para etapa, contudo, é importante manter a dinamicidade dos processos de estruturação para mitigar efeitos indesejáveis.

Segundo Capella (2007), as políticas públicas não ocorrem de forma tão linear, o que se sustenta pelo modelo de Múltiplos Fluxos [5], que pressupõe a reciclagem das ideias, ou seja, baseado no conceito de garbage can model [6], não significa que as políticas tenham uma ordem definida de ascender à agenda. Assim, pode ocorrer de a agenda ser construída junto da própria implementação política.

Outra concepção interessante na literatura de políticas públicas é a de "inserção produtiva". De acordo com Draibe (2007), a redução dos riscos sociais mediante a educação e a capacitação pode transformar os cidadãos, de meros receptores em indivíduos que produzem sua proteção social. Contudo, há de se considerar questões de justiça social, universalidade e igualdade, que são características do desenvolvimentismo que decompõe capital humano em capital social. Sob essa ótica, Sen (2010) explica que esse processo de transformação é capaz de elevar a participação das pessoas no processo produtivo mediante programas sociais, ampliando, assim, a liberdade de participação nas ações democráticas. Por isso, as estratégias devem prever o potencial para que os indivíduos possam auferir e usar a renda, o que caracteriza uma eficiência de liberdade. Dessa forma, é essencial a complementaridade entre as instituições através de uma integração multifacetada de reforço mútuo junto da reforma educacional e aparato social, para que o desenvolvimento de oportunidades garanta direitos democráticos e de liberdade. Assim, o desenvolvimento tornar-se-á um aliado dos menos abastados e não apenas um luxo.

2.1 O fomento da "classe criativa" como objeto das políticas públicas

Uma das abordagens da economia criativa é a que envolve as discussões sobre desenvolvimento econômico, segundo Reis (2008), essa vertente associa-se às indústrias criativas,que respondem aos impactos de geração de riqueza e trabalho de um país ou região por meio de vantagens comparativas distintas entre as esferas econômicas. Fernandes e Gama (2011) afirmam que as regiões criativas referem-se às localidades com maior capacidade de aprendizado e inovação, cuja a criatividade da própria população e suas relações institucionais são capazes de gerar conhecimento onde a comunicação e os meios digitais são mais desenvolvidos.

As cidades criativas ou cidades inteligentes podem abranger três dimensões: humana, coletiva e artificial. A primeira dimensão, humana, abrange a classe criativa, explorada por Florida (2002), e está atrelada à própria capacidade e talento das pessoas em promover a criatividade e inovação. A dimensão coletiva aborda o pensamento conjunto de organização a partir da criatividade intelectual de uma população, em que as instituições apresentam fundamental relevância (REIS, 2011). Já a terceira dimensão tem seu ponto de encontro na tangente infraestrutura local, em especial, no que diz respeito à disponibilização de espaços físicos e meios digitais como métodos de acesso da população e, segundo Reis (2011), contribui com novas possibilidades de negócios

Uma observação importante é feita por Komninos (2002), em que todas as cidades inteligentes são cidades digitais, mas nem todas as cidades digitais são inteligentes. Ele explica que a distinção entre elas está na capacidade de resolver problemas das cidades inteligentes e a de oferta de serviços de comunicação das cidades digitais. Lemos (2006) explica que Cidades Digitais (ou Cibercidade) são aquelas em que a globalização e as redes telemáticas fazem parte da vida cotidiana e constituem-se como a infraestrutura básica e hegemônica da época, o que permite interfaces entre o espaço eletrônico e o físico através do fornecimento de áreas de acesso e serviços.

2.2 Panorama das políticas de difusão e inclusão digital no Brasil

De acordo com Wilson (2000), a expansão continuada da internet parece estar garantida, mas que ainda deve ser colocado em pauta devido à sua importância, em especial, para os países em desenvolvimento. No Brasil, o uso da internet cresceu 130% entre 1997 e 1998, constituindo uma grande indústria. Parte desse processo teve início no governo FHC, a partir de iniciativas como o ProInfo, com o intuito de instalar equipamentos de informática nas escolas sem acesso a internet. Segundo Silva (2011), outra política essencial naquela época fora o SocInfo, o qual era conduzido pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), como parte do Plano Plurianual (PPA), de 2000 a 2003, e alinhava governo, iniciativa privada e sociedade civil às tendências mundiais da internet, porém, não vigorou, acarretando uma perda expressiva de representatividade regional.

Para amenizar essa perda, as propostas estratégicas do MinC para a inclusão social e digital ocorrem através do fornecimento de infraestrutura do ponto de vista do exercício prático, por meio da criação de uma rede de altíssima velocidade, operada pela RNP – Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, já presente em algumas universidades federais. Não obstante, planeja-se o uso dessa conexão em dois outros projetos: i) Rede de Laboratórios de Arte e Inovação, que constituem núcleos com infraestrutura tecnológica de ponta e que funcionem em rede para dar apoio aos usuários, e; ii) Cinemas universitários conectados, onde há possibilidade de usufruir de acervos públicos do audiovisual.

Segundo o Centro de Pesquisa em Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), o uso das tecnologias de informação e comunicação têm contribuído para a progressiva evolução da sociedade e gerado ganhos nas atividades cotidianas, desburocratização dos serviços públicos e construção de conhecimento. Em um estudo sobre acessibilidade digital, Neri (2012), a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), concluiu que indivíduos com acesso aos meios digitais têm grandes chances de estarem empregados e, nos mapas da inclusão e exclusão digital há o nível de instrução, diferenças regionais e sociais influenciam essa estimativa. Por isso, as instituições assumem papel fundamental no modelo brasileiro.

2.2.1 O MiniCom e suas estratégias de difusão da cultura digital

No sentido de integrar e estimular o potencial econômico das cadeias produtivas dos setores de comunicação, desenvolver e fortalecer os segmentos dos conteúdos digitais criativos no Brasil, o Ministério das Comunicações elaborou diretrizes de uma Política Nacional para Conteúdos Digitais Criativos. Essa política tem como importância estratégica a inclusão digital que garanta aos cidadãos e instituições meios e capacitação para acessar, utilizar, produzir e distribuir informações e conhecimento, através das TIC, de forma que possam participar de maneira efetiva e crítica da Sociedade da Informação. (MiniCom, 2014 )

Dessa maneira, priorizou-se o fomento de uma infraestrutura de radiodifusão, com estímulo à entrada de empresas privadas, que cuidaram da introdução do rádio e da televisão no Brasil, bem como sua expansão entre as décadas de 1960 e 80. Outro setor de destaque foi o das telecomunicações, em que o Estado financiou e tornou-se o controlador de uma empresa nacional para propiciar condições geograficamente universalizadas. A mesma atenção foi dada, com menos ênfase, à produção de conteúdo conhecida como indústrias criativas, a fim de contemplar as dimensões da cultura, comunicação, educação, ciência, desenvolvimento industrial e relações comerciais que dizem respeito a este ramo da economia criativa. Nessa perspectiva, o MiniCom elaborou a Política Nacional para Conteúdos Digitais Criativos, visando mobilizar a sociedade como um todo. Haja vista os pressupostos de que, a manifestação cultural de um povo, a produção e circulação desses conteúdos para um país é a camada visível de um novo e complexo sistema econômico. Criou-se, portanto, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o qual se baseia nos esforços de universalizar as estruturas para a circulação de informações e instrumentos de comunicação, em que a banda larga emerge como componente celebrado entre o setor público e privado. Assim, o MiniCom busca uma política que contemple condições sustentáveis e oportunidades econômicas geradas pelo investimento nas cadeias e arranjos produtivos para promover a inovação.

Concomitantemente, é fundamental a sinergia entre os stakeholders e as políticas públicas como é o caso Programa de Estímulo ao Desenvolvimento do Padrão Nacional de Interatividade da Televisão Digital Brasileira (Programa Ginga Brasil), que prevê ações de capacitação de profissionais, criação e difusão de aplicativos de interatividade na TV digital. Há destaque também para a política de Arranjos Produtivos Locais (APLs), ou APL Conteúdos, que incentiva projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico onde já existam parques tecnológicos. Para comunidades em estado de vulnerabilidade social o MiniCom adota o programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), que oferta conexão à internet em banda larga. Outra política fundamental é a de oferta de internet e telefonia rurais pela Agencia Nacional de Telefonia (Anatel). Essa medida, além de promover a inclusão sociodigital dos moradores das áreas rurais do país, oportunizando educação e emprego, também é essencial para promover o desenvolvimento local e, alinhada ao programa Inclusão Digital da Juventude Rural, transforma os jovens em produtores, multiplicadores de informações e representações locais. Todos esses fatores colaboram para o fomento das cidades digitais que, com a modernização da gestão, amplia o acesso aos serviços públicos e o desenvolvimento dos municípios [7].

3. Metodologia

A análise empírica dos dados deste artigo baseia-se em uma análise descritiva sobre a probabilidade de acesso dos indivíduos à difusão e inclusão digital, semelhante ao realizado por Neri (2012). Em sequência, estima-se a renda e a probabilidade de ocupação dos indivíduos. E, por fim, uma reponderação por escore de propensão e estimativa dos efeitos das políticas de inclusão e difusão digital no Brasil sobre os rendimentos e probabilidade de estar ocupado. Na análise dos rendimentos, utiliza-se a equação elaborada por Mincer (1974) - e aperfeiçoada por Borjas e Mincer (1976) - incorporada de variáveis de controle que descrevem a dinâmica do mercado de trabalho. Quanto à condição de ocupação, utiliza-se de estratégia e escolha de variáveis semelhante à Holz-Vieira e Costa (2014) ao avaliarem a inserção dos indivíduos no mercado de trabalho, sob o efeito do nível de instrução.

a) Fonte de dados

Para inferir sobre a probabilidade de acesso às políticas de difusão e inclusão digital, bem como os impactos sobre a renda e das possibilidades de se estar ocupado, utilizam-se os dados da PNAD do ano de 2011, pois os mesmos contém o suplemento especial sobre o acesso à internet e meios de comunicação.

b) Descrição das variáveis

Para mapear as probabilidades de acesso à internet e de ocupação, bem como dos rendimentos devido aos efeitos da inclusão digital e outras características, adota-se para a estimação do modelo as variáveis listadas no Quadro 1.

Quadro 1 - Variáveis utilizadas para a estimação

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da PNAD 2011.

c) O escore de propensão (ou Propensity Score)

No presente trabalho o interesse da avaliação de impacto é saber se a probabilidade de estar ocupado bem como o fato de auferir maior rendimento apresenta-se maior para indivíduos que têm acesso à internet, dado o maior acesso à informação e meios digitais, quando comparados àqueles que não têm acesso a esses conteúdos. Dessa forma, é necessária a construção de dois grupos de indivíduos que possuem as mesmas características. Porém, surge o problema da autosseleção, ou seja, os indivíduos que têm acesso à internet, em especial, devido aos programas de difusão e inclusão digital, são diferentes daqueles que não têm acesso. Para corrigir o problema da autosseleção cria-se o grupo de controle que é composto por aqueles indivíduos não têm acesso aos meios digitais. Em contrapartida, o grupo de tratamento abrange os indivíduos que têm acesso à internet.

Pode-se observar a condição dos indivíduos que detém o mesmo valor possuírem a possibilidade de estarem ocupados ou não, bem como de auferirem rendimentos mais elevados ou não, condicionados ao acesso à difusão e inclusão digital, com probabilidade entre zero e um. Quando a probabilidade é próxima de um, os indivíduos têm maior chance de pertencer ao grupo de tratamento, sob o efeito médio:

Entretanto, à medida em que o vetor de características aumenta, torna-se difícil parear os indivíduos. Dessa forma, o propensity score (ou escore de propensão), encontrado em Rosenbaum e Rubin (1983) (apud FIS 2002), emerge como um método capaz de corrigir a estimação dos efeitos de tratamento, controlando a existência dos fatores de perturbação, baseado em características observáveis. A técnica consiste em encontrar um grupo de comparação o mais similar possível, emparelhando-o e estimando os efeitos de tratamento (efeito do programa) por meio da diferença entre resultados médios dos grupos de tratamento e controle. Assim, indivíduos que não participam do programa tornam-se um bom contrafactual para os que participam. O viés é reduzido quando se compara indivíduos (ou unidades, pessoas, famílias) participantes e não participantes semelhantes. Define-se assim, a probabilidade condicional do tratamento, dado um vetor de variáveis observáveis:

em que, D é uma variável binária igual a um, se há exposição ao tratamento e zero, caso contrário, e; X refere-se ao vetor de características observáveis que afeta a seleção para o programa. Como o escore de propensão não é conhecido, deve-se estimá-lo por procedimentos paramétricos para estimação de probabilidade, neste caso, aplicam-se modelos de escolha qualitativa, nesse caso usa-se o probit. Na literatura não fica explicito qual a técnica mais adequada, sendo preciso testá-las sobre efeitos do resultado mais factível quanto ao grupo de tratamento. No presente trabalho, observa-se como forma mais plausível a reponderação por escore de propensão.

4. Resultados

Conforme Zancanella (2010), a avaliação de projetos sociais é essencial no processo de implementação de políticas, o que possibilita observar se uma estratégia está sendo implementada de forma efetiva. Dessa forma, pode-se observar criticamente as distâncias entre os resultados pretendidos e aqueles alcançados. O presente trabalho indica os efeitos da inserção digital e adaptações para alcance da plenitude estratégica.

4.1 O acesso às políticas de difusão e inclusão digital

Para mapear o acesso às políticas de inclusão digital utiliza-se a variável acesso_3 como uma proxy para a capacidade de implementação da difusão e inclusão digital, pois  adapta-se ao indicador das Metas do Milênio da ONU (MDG's) ao pressupor o uso individual, efetiva utilização de rede e modalidades locais de acesso [8]. Assim, a partir dos dados obtidos da PNAD de 2011, infere-se que os indivíduos das regiões Nordeste e Norte do Brasil apresentam menor acesso à internet em relação às demais regiões (Figura 1).

Figura1 – Média da população que declarou ter acessado acessou a internet nos últimos três meses
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da PNAD de 2011.

No que se refere à condição de ocupação, para quem acessou a internet e os que não acessaram, Figura 2, observa-se que os indivíduos da região Centro-Oeste apresentam maior média, em sequência aparecem as regiões Sudeste e Sul, respectivamente.

Figura 2 – Médias dos ocupados na amostra e dos ocupados daqueles que declararam ter acessado a internet nos últimos três meses
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da PNAD de 2011.

Em relação aos rendimentos desses indivíduos, aqueles que responderam positivamente sobre o acesso à internet apresentam maior perspectiva quanto à média dos ganhos em relação à queles que não acessaram, como pode ser visto na Figura 3.

Figura 3 – Médias do rendimento na amostra e do rendimento daqueles que declararam ter acessado a internet nos últimos três meses
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da PNAD de 2011.

Se compararmos esses resultados à distribuição espacial das cidades criativas exposta por Golgher (2008), bem como os estudos sobre os profissionais criativos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN (2011) e às análises das cidades com potencial criativo de Favaretto e Catela (2013), tem-se que as regiões brasileiras com maior acesso à internet também são as que indicam maior potencial dos indicadores de criatividade. Assim, há indícios de que regiões que disponibilizam políticas de difusão e inclusão digital também fomentem a atração da classe criativa. 

Ao verificar se realmente existem diferenças entre os grupos de tratados (indivíduos com acesso à internet) em comparação ao grupo de controle. Os resultados da Tabela 1 expressam as médias desses grupos e suas diferenças. De acordo com o teste, infere-se que as variáveis não indicam a ocorrência de igualdade de médias entre os grupos de tratados e controle, o que permite dar sequência à técnica de análise.

Tabela 1 – Testes de igualdade de médias entre tratados e controle para acesso à internet

Fonte: Elaboração própria.

4.2 O impacto das políticas de difusão e inclusão digital na condição de ocupação e nos rendimentos

Diante do predisposto, a Tabela 2 mostra a existência de 53.178 indivíduos na amostra que possuem acesso às políticas de difusão e inclusão digital (acesso_3 = 1), e outros 53.707 que estão no grupo de controle, perfazendo o total de 106.885 indivíduos que podem ser analisados.

Tabela 2 - Indivíduos no grupo de controle e de tratamento

Fonte: Elaboração própria.

Nas duas primeiras colunas da Tabela 3 expressam-se, respectivamente, a regressão linear para analise da renda e um probit tendo como variável dependente a dummy do indivíduo estar ocupado ou não. Diante disso, observa-se que o fato de ter acesso à internet contribui positivamente sobre o logaritmo da renda e aumenta as chances do indivíduo ser ocupado. Entretanto, como já discutido, ao considerar somente esse resultado pode ocorrer um viés de autosseleção. Dessa maneira, estima-se o propensity score cujos resultados mostram a probabilidade de um indivíduo ter acessado a internet nos últimos três meses. Em sequência, procede-se com a reponderação por escore de propensão que permite auferir os efeito sobre os grupos (controle e tratamento).

Tabela 3 - Resultados das estimativas dos efeitos sobre a renda e condição de ocupação dado as políticas de difusão digital

Fonte: Elaboração própria.
Nota: Desvio-Padrão entre parêntese. Os resultados reportam o efeito marginal.
*** Significativo a 1% e ** significativo a 5% e * significativo a 10%.

Já a terceira coluna da Tabela 3 expressa os resultados para a estimação por escore de propensão (propensity score), tendo como variável dependente a dummy de ter acessado a internet nos últimos três meses. Em média, quanto mais anos de educação o indivíduo possui, maior a probabilidade de ter acesso à internet. Residir em área urbana e metropolitana aumentam as chances dos indivíduos terem esse acesso (34 e aproximadamente 12 pontos percentuais, respectivamente). No ponto médio também, o fato de ser homem, ou ter idade mais avançada, bem como a situação civil, no caso casado, reduzem essa probabilidade, enquanto, declarar-se branco eleva-a. Isso ratifica o estudo de Neri (2012), que ao comparar a inclusão digital entre países, os homens apareceram como mais conectados em relação ao público feminino.

Por meio da reponderação por escore de propensão pode-se conhecer a probabilidade de o indivíduo estar no grupo de tratamento (ter acessado a internet nos últimos três meses) e, assim, proceder com as estimações por propensity score. A quarta coluna da Tabela 3 apresenta os resultados da reponderação para a renda. Sob essa perspectiva, tem-se que o efeito gerado pelo grupo de tratados, isto é, os que têm acesso à internet, mostra um impacto positivo (33,68%) sobre o logaritmo da renda. No entanto, Neri (2012) afirma que as classes sociais com maior renda apresentam maior chance de terem acessado à internet, embora, indivíduos mais pobres são os que têm maior retorno das políticas de difusão e inclusão digital, o que acarretaria maiores ganhos pessoais e profissionais. Ainda de acordo com o autor, para o Brasil, a elevada urbanização deve ser considerada nesse tipo de análise. Assim, ao atentar-se para a estimativa de rendimentos por reponderação do PS, os coeficientes das variáveis dummies de regiões urbana e metropolitana expressam um impacto positivo sobre o logaritmo da renda.

Semelhantemente, a quinta coluna da Tabela 3 reporta os resultados da reponderação do probit sobre o fato de estar ocupado, em que o efeito sobre os tratados mostra, em média, 0,48 pontos percentuais de impacto sobre a variável dependente. Infere-se assim, que ter acesso digital tende a elevar o número de indivíduos ocupados. Com base nas análises do mapa da exclusão digital do Brasil, realizadas por Neri (2012), a acessibilidade da cultura digital contribui para o aumento do índice de felicidade e, consequentemente, lazer dos brasileiros, em relação à média global, o que vai de encontro à literatura da dinâmica do mercado de trabalho, em que os indivíduos maximização seu bem-estar, partindo de um trade-off entre lazer e consumo. Por essa abordagem, à medida que se destina uma parcela de tempo cada vez maior ao trabalho, reduz-se aquele dedicado ao lazer, porém, se não há trabalho pode-se dedica-se mais ao lazer, mas a aquisição de bens se restringe. Ainda conforme Neri (2012), o tempo é fator essencial nos processos de implementação das políticas de inclusão. Portanto, apesar de a exclusão digital ter reduzido, ainda é necessária maior efetividade das políticas de difusão e inclusão para reduzir a perda de competitividade e ampliar o fomento das cidades e conteúdos digitais criativos, que impulsionam o desenvolvimento. Dessa forma, haverá potencial para promover a inserção produtiva, eficiência de liberdade e desenvolvimento (DRAIBE, 2007; SEN, 2010) dos indivíduos mais pobres e das regiões menos acessíveis.

5. Considerações finais

No presente trabalho, a partir dos dados da PNAD 2011, avaliou-se o impacto de se ter acesso à internet sobre a renda e probabilidade de ser ocupado nas regiões brasileiras, considerando este acesso como medida de implementação dos programas de inclusão e difusão digital dos órgãos do governo em parceria com outras instituições. Utilizando a metodologia de reponderação por escore de propensão, observou-se que os tratados (aqueles que acessaram a internet) tiveram impacto positivo sobre o logaritmo da renda. Somado a isso, verifica-se também que receber benefícios de políticas de difusão e inclusão digital elevam a possibilidade do número de indivíduos ocupados, dado outras características como nível de educação, experiência, sexo, raça, regiões de residência e situação civil e do domicílio em que vivem.

Diante da discussão apresentada, políticas no intuito de fomentar cidades e conteúdos digitais criativos têm relevância no aquecimento do mercado de trabalho. Por isso, as estratégias do MiniCom e MinC, dentre outros órgãos de apoio, são fundamentais para reduzir possíveis desigualdades por meio da inclusão sociodigital. Assim, é preciso continuidade e aperfeiçoamento dos meios de fornecimento da infraestrutura e integração do potencial econômico das cadeias produtivas nos setores da comunicação, como é o caso da Política Nacional para Conteúdos Digitais Criativos que visa garantir aos cidadãos e instituições meios de capacitação digital.

Nessa conjuntura, o aporte deste trabalho constitui-se na discussão sobre o panorama do impacto de acesso digital nas condições de vida da população, em especial, a renda e ocupação dos indivíduos, tendo em vista que os estudos voltados para essa relação ainda são escassos no Brasil. Indica-se para futuras investigações, possíveis relações entre essas políticas e o fomento das classes criativas, dado que a criatividade é fator crucial para o desenvolvimento de cidades, caracterizados pelos benefícios sobre diversos segmentos do mercado. Recomenda-se também, estudos sobre como a inclusão sociodigital pode reduzir desigualdades sociais e econômicas.

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1. Mestrando em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (EDEP/UFV). Email: rickandrecosta@gmail.com
2. Mestranda em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (EDEP/UFV).

3. Professora adjunta do Departamento de Economia da Universidade Federal de Viçosa (EDEP/UFV).
4. Para mais ver o relatório da UNCTAD (2010).
5. O modelo de Múltiplos Fluxos compreendem três cenários: i) os problemas passam a fazer parte da agenda pela transformação das conditions (ou questões); ii) os problemas podem constituir agenda por meio das próprias soluções e alternativas propostas pelos policymakers, ou formuladores de política, no processo de difusão, o chamado soften up, e; iii) ocorrem artifícios de barganha e negociação a fim de formar agenda. Em algum momento esses fluxos convergem, gerando uma "Janela de Oportunidades".
6. Cohen, March e Olsen (1972) argumentam que a tomada de decisões das organizações possui um repertório de respostas para os problemas, inclusive para aqueles localizados na "lata de lixo", daí o nome garbage can model. Assim, uma solução satisfatória ou apropriada pode ser aplicada ao problema, porém, ele também pode estar contido na "lata de lixo" e ser reciclado. Esse modelo reflete o estilo de vida e os interesses dos indivíduos, que tendem a retornar às decisões outrora descartadas.
7. Dentre as estratégias do programa, inclui-se a utilização de equipamentos modernos e a oferta de pontos de acesso à internet para o uso livre e gratuito em espaços públicos e tem como parceiros o Ministério do Planejamento, Telebras, o Instituto Nacional de Metrologia, Inmetro e o BNDES.

8. Para mais ver Neri (2012).