Espacios. Vol. 36 (Nº 17) Año 2015. Pág. 24
Elaine Cavalcante Peixoto BORIN 1; Danilo Raimundo de ARRUDA 2; Marcelo Gerson Pessoa MATOS 3
Recibido: 20/05/2015 • Aprobado: 05/07/2015
2. ASPILS: espaço de interação institucional para inovação e produção
4. Apontando elementos de políticas a partir do enfoque sistêmico
5. Considerações gerais: as demandas apontadas pelos agentes
RESUMO: A partir do final dos anos 1990, se difunde no Brasil a abordagem de Arranjos e Sistemas produtivos e Inovativos locais (ASPILs). Esta se refere a um conjunto de atores sociais, econômicos, políticos localizados em um território e que apresentam vínculo de produção, interação, cooperação, aprendizado, visando à construção de competências produtivas e inovativas. O presente trabalho visa ampliar e consolidar conhecimentos sobre as instituições e os serviços de apoio aos ASPILs no Brasil. Tomam-se por base os estudos empíricos realizados em quatro estados brasileiros: Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso Sul e Alagoas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se utiliza dos dados e documentos gerados a partir dos estudos de caso. Os resultados apontam que, as interações das diversas instituições, atuantes nos ASPILs, são essências para a construção e planejamento de políticas, coletivas e participativas, a partir dos conhecimentos contextualizados sobre território. |
ABSTRACT: The approach on Local Productive and Innovative Systems and Arrangements (LPISA) has been spread in Brazil since the 1990s. It refers to a group of different social, economic and political actors located in a territory that realize production, interaction, cooperation, learning, aimed at building innovative and productive skills. This work has the objective of expanding and consolidating knowledge about institutions and support services to LPISA in Brazil. It is based on empirical studies conducted in four Brazilian states: Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul and Alagoas. It is a qualitative research that uses data and documents derived from case studies. The results show that the interactions of the several institutions that make up the LPISA are essencial for the building and planning of collective and participative policies, based on contextualized territorial knowledge. |
Há quinze anos, a RedeSist4 vem elaborando estudos no intuito de desvendar a diversidade de dinâmicas produtivas e inovativas do Brasil, bem como de propor políticas para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Tal esforço tem sido balizado pelo instrumental analítico e propositivo de Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais – ASPILs.
Dentre os aspectos fundamentais do arcabouço analítico-metodológico de ASPILs destacam-se: i) a origem e a formação histórica dos ASPILs; ii) a inserção do ASPIL na economia local, nacional e internacional; iii) a trajetória evolutiva do ASPIL; iv) os condicionantes e natureza das atividades produtivas e inovativas e os conhecimentos (tácitos e codificados) envolvidos; v) as especificidades dos processos de aprendizagem e de capacitações inovativas; vi) a forma como os ASPILs são afetados pelas políticas explícitas e implícitas (Lastres et. al., 2006, p. 268). O foco dessa abordagem está na inovação e no caráter social e localizado dos processos interativos (com destaque para os conhecimentos enraizados no local), entendidos enquanto centrais para o processo de desenvolvimento e de transformação estrutural.
Em uma dimensão normativa, o programa de pesquisa em ASPILs se propõe a contribuir para a potencialização e a dinamização das capacidades sociais de inovação de um dado território e a promoção, por conseguinte, da transformação estrutural e do desenvolvimento. Pode-se dizer que, as capacidades sociais de inovação são entendidas enquanto um conjunto de competências gestadas no território para se gerar e difundir, endogenamente, as inovações e o progresso técnico. Uma das principais dimensões que influencia diretamente estes processos está relacionada ao arcabouço institucional. Este arcabouço, construído em uma trajetória histórica, exerce forte influência sobre a forma como os atores interagem, as estratégias que são perseguidas e as atividades e competências que são mobilizadas. A atuação de um conjunto de instituições em um ASPIL se traduz, sobretudo, em um conjunto de políticas capazes de promover a transformação das estruturas econômicas e sociais locais.
Respeitando as disparidades das estruturas produtivas de cada ASPIL, seus contextos históricos, social, político, econômico, i.e., suas peculiaridades, uma questão comum a todos é a existência de uma institucionalidade, construída ao longo de um processo histórico. Esse conjunto de instituições tem importante papel na promoção dos ASPILs. Esse papel se torna especialmente relevante na medida em que sua atuação esteja voltada para a promoção das capacidades de inovação no território. Dependendo da trajetória e dos vetores de transformação existentes, estes esforços podem se traduzir na promoção de um processo dinâmico de desenvolvimento.
Destaca-se, portanto, a importância das políticas públicas, elaboradas e executadas para esses arranjos e sistemas produtivos e inovativos. As concepções de planejamento adotadas na elaboração dessas políticas devem privilegiar os anseios daqueles que conhecem a realidade e as necessidades de seus territórios. Ou seja, o planejamento dessas políticas deve ser uma construção coletiva e participativa, decorrente da cooperação e baseada no conhecimento contextualizado no território. Isto explicita a relevância das interações entre os diferentes atores sociais, instituições e organizações públicas e privadas ali estabelecidos.
Nessa direção, os capítulos apresentados neste bloco do livro se propõem, justamente, a avançar na discussão da influência do arcabouço institucional e político para a evolução de ASPILs. Este capítulo introdutório centra-se, de forma geral, nos resultados de quatro estudos de caso. Cada estudo analisou a infraestrutura institucional e os serviços de apoio às MPEs em cada um dos ASPIL. Os casos enfocados foram:
Este capítulo está assim dividido. Além dessa introdução, na segunda seção realiza-se uma breve discussão acerca da abordagem de ASPILs, ressaltando a relevância das instituições para essa abordagem. Na terceira seção são apresentados, de forma sucinta, os estudos de caso. Na seção seguinte são apontados, a partir dos resultados da pesquisa, os elementos para se pensar a atuação sistêmica junto aos ASPILs. Nas considerações finais são apresentadas as principais reivindicações apontadas a partir dos resultados de cada estudo de caso.
A ênfase do conceito de ASPILs, cujas origens estão na abordagem de sistema de inovação, está nas instituições/organizações, sendo sistema de inovação entendido como um conjunto de instituições que contribui para o desenvolvimento das capacidades de aprendizado e inovação (Cassiolato, Lastres, 2005). Além de se basear na abordagem teórica evolucionária, o referencial analítico de ASPILs conta também com contribuições advindas da tradição estruturalista latino-americana, a qual engendra uma análise histórica de evolução das estruturas econômicas e sociais. Este processo histórico de evolução e transformação destas estruturas se dá no contexto de um arcabouço institucional e também condiciona a transformação deste (Furtado, 1959; 1961).
A relevância atribuída ao conjunto de instituições é fundamental para o entendimento dos processos sistêmicos de inovação e para propor políticas de desenvolvimento produtivo, inovativo e tecnológico. Ao entender a inovação e seu caráter sistêmico, cumulativo e localizado, observam-se algumas hipóteses destacadas pela abordagem de Sistemas de Inovação e que reforçam a pertinência de se estudar a dimensão local, os territórios de produção e inovação: as firmas não são auto-suficientes em termos inovativos; o desempenho inovativo de agentes é limitado pelo ambiente; as capacidades competitivas e inovativas das empresas dependem de interações com: fornecedores, clientes. Sendo assim, a firma está inserida em uma dimensão mais ampla, em um contexto local, no qual ela condiciona a sua trajetória e é por ele condicionado.
O território é o locus dos processos interativos diversos entes no objetivo de inovar e produzir. Portanto, para, de fato, mobilizar processos dinâmicos, a política tem que ter um "endereço". Ou seja, ela deve ser direcionada para uma dada realidade concreta. O território é, portanto, o espaço de ação de políticas e de interação de atores e de instituições, visando à construção de competências locais para a produção e a inovação. Decorre daí a importância de se observar os processos de aprendizado, os conhecimentos enraizado no local e a institucionalidade presente nesses territórios (Lastres, Cassiolato, 2008; Lastres, et. al., 1999).
É partir do território, como unidade de análise, que se pode identificar a sua trajetória e as relações ali estabelecidas e com os contextos envolventes. Ainda, as políticas públicas elaboradas e executadas na conformação desses espaços de interação institucional para a produção e a inovação. Também as próprias concepções de planejamento adotadas na elaboração dessas políticas, por sua vez, incorporando ou não os diferentes atores e instituições do território, seus interesses e necessidades, e o próprio conhecimento contextualizado localmente. Portanto, se pode obsevar, desde o planejamento, as interações entre os diferentes atores sociais, instituições e organizações públicas e privadas presentes e atuantes no território. A partir de tais processos de interação, podem se tornar visíveis o aprendizado inovativo e próprio acúmulo de conhecimento dos diferentes atores; órgãos do processo, agências de desenvolvimento, universidades e instituições de pesquisa, e de empresas (Cassiolato, Lastres, 1999; Cassiolato, Lastres, 1998; Lastres, 2004).
Os processos de aprendizagem social encontram no território sua forma de ser. Esses envolvem fatores cognitivos, mudanças comportamentais, disposições empreendedoras, capacidade de diálogo, compartilhamento de linguagem, encontro e troca de diferentes saberes. Portanto, tais processos potencializam e desenvolvem tanto o fator humano como também ao capital social de um dado território (Arruda, 2008). Fatores esses intangíveis e responsáveis para dinâmica nos processos inovativos e produtivos do território.
O capital social enraizado no território revela-se, cada vez mais, elemento fundamental para a dinâmica dos processos inovativos. Ele é fundado em forças intangíveis como confiança, solidariedade, alteridade, integridade, abertura para o diálogo, para a inovação, para a cooperação, para aprendizagem contínua em estruturas sociais e produtivas. A mobilização do capital social pré-existente e sua potencialização, na medida em que o poder da solidariedade possa captar e desenvolver sinergias favoráveis, é condição essencial para promover às mudanças sociais e produtivas que se quer alcançar. Portanto, o capital social e o aprendizado social estão intimamente associados e são ativos fundamentais no processo de desenvolvimento produtivo e inovativo, ou seja, conforma uma força coletiva indispensável para o desenvolvimento de capacitações locais e para o desenvolvimento territorial (Arruda, 2008).
A conformação desse capital social que condiciona e é condicionado pelo aprendizado social dos atores e instituições/organizações presentes e atuantes no território, tem na interação múltipla entre os mesmos a força propulsora de sua dinâmica e potencialização, e, por conseguinte, a construção de capacidades para se gerar processos inovativos, produtivos e de transformação estrutural, contínuos.
Outro elemento destacado nesse processo interativo entre múltiplos atores, segundo Lastres (2004, p. 5), é o papel da proximidade geográfica nas relações que são estabelecidas entre os diferentes agentes e instituições. Essa proximidade permite aproximar diferentes atores que apresentam trajetórias históricas, institucional, social e cultural distintas. Esse processo 'relacional' entre os atores de diferentes espaços produtivos e inovativos torna-se relevante enquanto fontes de acúmulo de conhecimentos (tácitos e codificados) pelas organizações, indivíduos (recursos humanos) e sua difusão entre os diversos atores econômicos e sociais. Ainda, é essencial para a potencialização do aprendizado social, e, o conseguinte 'empoderamento' do capital social. Contribuindo, portanto, contribui fortemente para os processos de transformação do território, a competitividade e dinâmica de países, regiões e empresas (Cassiolato, Lastres, 2003b; Lastres; Cassiolato, 2008; Arruda, 2008).
Furtado (1980) ressalta que o desenvolvimento das forças produtivas, ou as modificações estruturais, e os processos de acumulação inerente a este processo, têm sua natureza no contexto social, sendo fruto da "interação de agentes dotados de intenções e de capacidade inovativa..." (p. 64) [5]. É importante perceber dentro desse contexto local e da trajetória desses espaços a identidade cultural, que conforme Furtado (1998, p. 72) cumpre um papel fundamental na tentativa de "manter com nosso passado uma relação enriquecedora do presente"; ou seja, olhar para o passado e dar um novo significado ao presente e ao futuro. Nessa percepção, o desenvolvimento das capacitações locais inovações, cuja essência está na interação, no aprendizado e no capital social, ao produzir as técnicas, os meios para se gera acumulação, devem a dimensão cultural.
O desenvolvimento não pode ser entendido, se não, a partir da assimilação, uso e geração do progresso técnico localmente. Portanto, essencialmente contextualizado em dado território, i.e., o desenvolvimento é um processo endógeno (Furtado, 1984). Ainda para o autor, o desenvolvimento "... somente se efetiva quando a acumulação conduz à criação de valores que se difundem na coletividade" (Furtado, 1998, p. 47). Portanto, ao desenvolvimento territorial é inerente a construção de tais capacidades inovativas. Estas têm por base a interação entre os diferentes atores e instituições que potencializam e dinamizam os processos de aprendizado social, do capital social, e, por consequência, a acumulação, uso e difusão dos conhecimentos. Entendendo-se, assim, que tais processos são dinâmicos e envolvem um movimento interativo entre atores econômicos e sociais.
A análise território, considerando as diversidades e especificidades das estruturas institucionais (sociais e produtivas) e os ativos acima destacados e que são responsáveis pela dinâmica sistêmica da inovação e da produção, apresenta-se como desafio analítico, bem como normativo. Portanto, entender tais processos inovativos e a interação entre atores e propor políticas concretas para a transformação das estruturas produtivas e sociais, desses territórios, torna-se condição fundamental para se promover o desenvolvimento inclusivo, com redução das desigualdades. Entendendo que a inovação, motor do desenvolvimento, é um processo de aprendizado social caracterizado pelas interações múltiplas entre os agentes pertencentes um dado contexto social (local e histórico), e tem nas instituições um elemento propulsor. A inovação se realiza nesses espaços de interação entre atores e instituições conformado a partir de suas trajetórias históricas.
O Estado de Alagoas possui os mais baixos índices sociais do país e 62% de sua população é considerada pobre e mais da metade é alvo do Programa Bolsa Família. Ante este cenário de subdesenvolvimento, o governo de Alagoas possui duas estratégias de desenvolvimento para o estado: uma voltada para grandes projetos de empresas estruturantes/âncoras, com mercados fora do estado; o outro consiste em uma política de ASPILs – o Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL) – voltada para a inclusão social e melhoria da teia empresarial de micro e pequenos produtores e empresários.
São 13 os arranjos identificados e apoiados pelo PAPL. Oito deles (Apicultura no Sertão, Mandioca no Agreste, Móveis no Agreste, Piscicultura, Tecnologia de Informação em Maceió, Ovinocaprinocultura no Sertão, Turismo na Costa dos Corais e Turismo Lagoas e Mares do Sul), já eram, total ou parcialmente, alvo desta política antes de 2008. Após este ano, mais cinco ASPILs passaram a ser fomentados (Horticultura, Inhame, Laranja no Vale do Mundaú, Turismo Caminhos do São Francisco e Fruticultura da Pinha).
Foi em 2003 que o governo do estado iniciou uma política de apoio aos ASPILs e, no ano seguinte, elegeu o Arranjo Produtivo Local de Turismo da Região das Alagoas como sendo um dos dez arranjos prioritários a serem fomentados pela política estadual.
A atividade turística passou a se destacar no cenário econômico alagoano no início da década de 1970, com a criação da Empresa Alagoana de Turismo (EMATUR), a restauração de construções históricas e o incentivo ao artesanato. Mas, apesar de ser uma importante atividade do setor de serviços, o turismo ainda não pode ser considerado um dos eixos de desenvolvimento do estado, mesmo com seus atrativos naturais e culturais ímpares, sendo, portanto, a economia voltada para setor de serviços, depois de ter na agricultura e na agroindústria sucroalcooleira sua maior fonte de dinamismo.
Localizado a Sudoeste do Estado, a duzentos e setenta quilômetros de Campo Grande fica o Município de Bonito. A partir de 1995, com a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), este se tornou o órgão de governança dessa atividade e principal fórum de diálogo para novas decisões compartilhadas em nível municipal. Conduzido pela articulação entre o poder público e a sociedade civil, sua missão era fomentar e normatizar a atividade turística, de forma integrada e sustentável e promover o desenvolvimento econômico e social de toda a comunidade, com a qualificação dos serviços turísticos.
A política e a institucionalidade de apoio aos Arranjos Produtivos Locais em Mato Grosso do Sul emergiram na esteira das ações e projetos relacionados às políticas setoriais, com a metodologia de implantação das plataformas tecnológicas e o reforço das cadeias produtivas e centros de inovação tecnológica. A primeira instituição a propor uma política para ASPILs no Estado foi o SEBRAE/MS, induzido pelo direcionamento estratégico do SEBRAE Nacional de 2003. O Ministério da Integração Nacional foi o primeiro órgão federal a sinalizar o apoio a Arranjos e Sistemas Produtivos Locais no Estado, política fortalecida com sua inclusão no Grupo de Trabalho Permanente em Arranjo Produtivo Local (GTP-APL), e, em 2005, quando novas perspectivas de acesso aos recursos federais, via Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foram abertas, por meio de aprovação de emendas parlamentares. O enfoque se deu basicamente na dinamização da agricultura familiar em Faixa de Fronteira, onde já atuava em âmbito estadual que, a partir do novo governo estadual de 2007 foi transformado em Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).
Acrescente-se a essa política de apoio aos ASPILs, a Estratégia de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) de nível nacional, colocada em prática pelo Banco do Brasil S.A., em Mato Grosso do Sul, desde 2006. Nela se atrai a adesão de organizações parceiras no apoio à inclusão produtiva e empoderamento de coletividades de micro e pequenos empreendimentos em atividades correlatas, impulsionando o cooperativismo e o associativismo, democratizando o acesso ao crédito. A especificidade dessa política de arranjo está na escala de ação e no enfoque particular em territórios de fraco dinamismo socioeconômico.
Com raízes históricas que se rementem as décadas de 1950 e 1960, o ASPIL de vestuário de Colatina, localizado na região Noroeste do Espírito Santo, ganhou destaque na economia regional na década de 1970 com a intensificação do processo industrial do Estado e com a diversificação da estrutura produtiva. Em termos de sua participação na economia capixaba, os Arranjos e Sistemas Produtivos Locais – ASPILs passaram a ser cada vez mais importantes. A partir da década de 1980, os arranjos produtivos passaram a ser considerados os vetores da descentralização da economia, representando uma importante parcela dos estímulos de mercado considerados cruciais para a continuidade do crescimento da economia capixaba, acima da média nacional. Ainda, a principal característica da economia capixaba a partir dos anos 1990 foi a sua diversificação, porém, ainda com significativo peso da produção de commodities.
O espírito empreendedor que norteia parcela significativa dos empresários do arranjo tem sido suplementado por ações coletivas. Ao longo dos anos 2000, mas de forma mais destacada a partir de 2005, o esforço de conceber e operacionalizar ações coletivas voltadas para a competitividade sustentável das empresas individualmente do APL como um todo, passou a ser parte de esforço orquestrado por meio de governança constituída em um Grupo Gestor.
Destacam-se, na busca por tais objetivos, as instituições de ensino superior no âmbito público, e o papel do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A (BANDES), que desde sua origem tem apoiado à difusão tecnológica das empresas do arranjo.
Hoje, em meio a uma relativa institucionalidade de serviços de apoio, o arranjo de Colatina é formado por empresas que fabricam e vendem os produtos com marca própria, por empresas de facção (fabricação por encomendas) e por empresas mistas, buscando na qualidade de seus produtos e na agregação de valor a eles uma ferramenta para enfrentar os concorrentes internos (principalmente aqueles localizados nas regiões Sudeste e Sul do País) e externos (de forma especial a China 6).
O processo de desenvolvimento socioeconômico do estado do Rio Grande do Sul é marcado por apresentar grandes disparidades entre as regiões norte e sul. No começo de sua formação socioeconômica a região Sul desenvolveu-se com base na pecuária, sendo que essa atividade evoluiu ganhando um caráter empresarial. Do outro lado, as atividades econômicas presentes na região Norte centravam-se nas pequenas propriedades e foram influenciadas pela imigração alemã e italiana. Esta última região foi onde evoluiu e se desenvolveu o núcleo dominante da indústria gaúcha.
Pode-se dizer que a partir dos anos 1970 é que realmente a atividade de produção de uvas e vinhos consolidou-se. Nas décadas de 1980 e 1990, o vinho gaúcho passou por momentos difíceis em virtude da entrada de vinhos importados, principalmente chilenos e argentinos que chegavam ao mercado nacional com melhores preços e melhor qualidade. Isso incentivou as empresas vinícolas da Serra gaúcha a buscarem melhorar ainda mais a qualidade de seus vinhos. Em decorrência desse esforço de aprimoramento das técnicas de produção de uvas e vinho, atualmente, os vinhos da Serra gaúcha possuem um padrão de qualidade igual, ou superior, aos das grandes vinícolas dos países europeus ou da Argentina e do Chile.
Recentemente, no arranjo, ocorreu um boom na produção de sucos de uva e de espumantes, porém a grande massa da produção ainda é voltada para vinhos comuns. No âmbito do destino da produção, o mercado internacional é muito visado, buscando premiações para agregar status no produto, não só internacionalmente, como também nacionalmente.
A institucionalidade criada no estado e que atua junto ao arranjo de vinicultura é caracterizada pela atuação de secretarias (com ênfase à secretaria de Ciência e Tecnologia), universidades públicas e privadas, fundações de amparo à pesquisa, fundação de pesquisa agropecuária, centros de treinamento, e outros. Destacam-se os Programas de Apoio aos Polos de Inovação Tecnológica e o Programa Gaúcho de Parques Científicos e Tecnológicos.
A análise dos quatro casos estudados revela uma forte presença institucional, ofertando uma série de serviços e apoiando os ASPILs, tais como: cursos de capacitação profissional da força de trabalho; cursos de gerenciamento, financiamento de máquinas e equipamentos (confecções de Colatina); pesquisa e desenvolvimento (P&D) (a exemplo do vinho da Serra Gaúcha); financiamento a estrutura física (exemplo de hotéis e pousadas dos casos de turismo Mato Grosso do Sul em maior grau, e em Alagoas ainda de forma incipiente).
Esse quadro de instituições diversas em um contexto bastante heterogêneo, como é o caso das diferentes realidades produtivas e inovativas estudadas, reflete, em grande parte, o processo histórico da economia brasileira e que apresenta em sua trajetória um quadro de persistente heterogeneidade da estrutura produtiva e social.
Nesse sentido, as instituições, embora, em grande maioria, tenham uma considerável atuação junto aos ASPILs, precisam ampliar o poder de mobilização das capacitações locais. O fator fundamental para tal está na autonomia política e financeira que lhes são dadas, ou seja, garantir as condições materiais para que essas instituições fortaleçam suas atuações nos territórios.
Tomando exemplos relevantes de atuação institucional na vinicultura da Serra Gaúcha e as instituições voltadas para ensino e pesquisa ao financiamento de máquinas e equipamentos, o mesmo sendo identificado em Colatina. O turismo em Bonito em que as instituições apresentam um importante papel de coordenação e parceria na promoção do ASPL de turismo. Ainda, o turismo em Alagoas onde se precisa avançar em apoio à infraestrutura e às capacitações. O que é característico é a presença de um arcabouço institucional que ser articula e busca interagir com as esferas de governos. Isso implica, portanto, em uma perspectiva da atuação de políticas visando assegurar o fortalecimento contínuo dessas estruturas institucionais para estarem atentas aos novos desafios impostos pela a era do conhecimento e da informação.
O contexto da economia global implica, cada vez mais, em enfatizar os fatores intangíveis (aprendizado, recursos humanos, capital social, cooperação, solidariedade, confiança). Fatores responsáveis pela dinâmica inovativa e produtiva dos territórios. Os desafios em termos de políticas explícitas e implícitas estão em não permitir que tais instituições sejam levadas ao anacronismo, e muito menos sejam capturadas pelas forças políticas locais que, muitas das vezes, apresentam adversas ao papel das mesmas na articulação e estabelecimento de estratégias de desenvolvimento territorial.
O quadro de heterogeneidade se manifesta nas diferentes realidades produtivas e inovativas. Essas desigualdades socioeconômicas que se refletem nos padrões de consumo e distribuição de renda, impedindo que grande parcela da população tenha acesso aos bens e serviços produzidos pelos diversos territórios produtivos e inovativos. Apesar de mudanças decorrentes de iniciativas das políticas social do governo de distribuição de renda e da quantidade expressiva de emprego gerados nos últimos anos com a incorporação de milhões de brasileiro ao mercado consumidor, além de políticas de inovação, produção e social (a exemplos, do Plano Brasil Maior, Brasil Sem Miséria). Essas desigualdades social e econômica constituem-se um desafio na economia brasileira. Principalmente para as regiões menos dinâmicas do país.
Ampliar a massa de consumidores e assegurar um aumento constante do salário real desses consumidores é um elemento chave para se pensar a continuidade da redução das desigualdades em curso nos últimos anos e assegurar a dinâmica desses territórios estudados. Uma vez observado a falta de acesso, por grande parcela da população, aos bens necessários de alimentação, vestuário, moradia, educação, lazer e bens culturais. A homogeneização social [7] nos impede de superar essas desigualdades, bem como limita o dinamismo produtivo dessas estruturas locais. Os exemplos estudados ilustram bem a possibilidades de gerar inovações a fim de garantir a homogeneidade.
Promover tais estruturas produtivas e inovativas por meio da atuação de instituições autônomas e que assegurem à dinâmica e fortalecimento do capital social, do aprendizado social, das capacitações locais tornam-se condições essenciais para o dinamismo inovativo e produtivo desses territórios. Bonito representa bem um exemplo nessa direção. A dinâmica interna do arranjo com o crescimento dos empreendimentos e atuação das instituições das várias esferas de governo são exemplos da importância da coordenação de uma estratégia de política de promoção do desenvolvimento territorial.
Para ilustrar a oferta de serviços fez com que, no ano de 2009, Bonito tivesse recebido 266.539 mil visitantes. Representou um aumento de entrada de 56,78% em relação a 2008. No ano de 2009, foi registrado pela Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) um fluxo de entrada nos meios de hospedagem 68,79% maior no volume em relação a 2008, com permanência média também ampliada, passando-se de 2,9 dias para 3,4 dias. Isso é fruto, conforme relatado, da participação dos governos e da comunidade, do envolvimento das escolas e da sociedade civil na profissionalização dos serviços, na qualificação dos produtos vendidos, na melhoria da imagem do lugar e na garantia de uma infraestrutura de acesso local, marcado por uma forte interação institucional.
A institucionalidade observada nos estudos de caso, em maior ou em menor grau, está articulada e desenvolve atividades de promoção dos ASPILs. Uma questão central a ser discutida, e os casos estudados permitem inferir, é o poder real de mobilização e de transformação dessas instituições. Ou seja, a autonomia política e financeira para atuar, bem como a convergência de ações para um único objetivo, o de promover os processos inovativos e de mudança estrutural nos territórios. Nesse sentido, cada instituição deve atuar dentro da sua expertise, buscando solucionar os diversos problemas característicos dessas estruturas que se configuram como desigual, heterogênea. Entende-se, portanto, que a diversidade de desafios postos exige uma diversidade de instituições/organizações que podem se especializar em diferentes áreas de atuação (e.g. treinamento e capacitação, difusão tecnológica, acesso a mercados, financiamento, etc.). Especialmente importante é a convergências destas atuações com a promoção das capacidades sociais de inovação e produção, de forma dinâmica e sustentada nesses territórios.
Portanto, a dimensão central na análise está relacionada às condições materiais (financeiras) para estabelecer uma estratégia de atuação. Essas instituições observadas, conforme discussões estabelecidas, apresentam poucos recursos e poder de ação concreta. Muitas vezes submetidas a uma hierarquia e executando tarefas pré-estabelecidas, sem buscar uma estratégia autônoma de atuação baseada na tentativa de solucionar os problemas que entravam à dinamização e à potencialização das competências locais.
Pelo que se constatou nos resultados obtidos e nas discussões realizadas ao longo da pesquisa, o SEBRAE é uma das principais instituições que atua no apoio as empresas. Em todos os quatro casos enfocados, essa instituição figura como principal ator no esforço de construir uma sinergia entre os outros atores (governança), difundir conhecimentos gerenciais e técnicos, promover articulações produtivas e fomentar o acesso e ampliação de mercados. As demais instituições, embora desenvolvam ações junto aos territórios, apresentam uma atuação mais tímida. Isso pode estar relacionado à menor autonomia política e financeira dessas instituições.
O exemplo histórico que aqui merece ser refletido é o da Superintendência de Desenvolvimento para o Nordeste (SUDENE). Inovação organizacional/institucional que foi chave em um determinado momento histórico, dada sua autonomia, para o desenvolvimento regional no Brasil. Essa instituição era ligada diretamente a Presidência da República, à época, e constava de um orçamento e autonomia para realização de estudos regionais e atuação concreta e articulada com as demais instituições, no âmbito federal, estadual e municipal, visando à transformação estrutural regional (Nordeste). Embora essa autonomia na atuação tivesse data marcada, sendo rompida com o início do Regime Militar.
Hoje, diante de um diversificado conjunto de instituições cabe repensar o papel das mesmas, a exemplo das universidades, escolas técnicas, bancos de fomento. E, principalmente, a atuação delas no processo de desenvolvimento dos ASPILs, e, por conseguinte, regional e nacional. Quais serão os atores históricos desse processo?
Conforme colocado por Furtado (1984), a Universidade tem um papel fundamental, "uma função social nobre". Isso é especialmente importante em uma realidade subdesenvolvida, com o objetivo de romper com as desigualdades econômicas e sociais ainda persistentes. Assim, a importância de instituições autônomas e a articulação com outras instituições, torna-se um elemento fundamental para levar adiante um projeto político de desenvolvimento dos territórios. Que outras instituições poderiam liderar esse processo?
A discussão em torno do sistema educacional torna-se mais relevante principalmente pelo fato de nos últimos anos o governo apontar para uma política de expansão e descentralização de universidades e institutos federais. Isso quando se percebe uma concentração das estruturas científicas e tecnológicas no país [8]. Percebe-se que a faixa litorânea e suas respectivas capitais do país sempre foram "privilegiadas", consolidando-se uma base de ciência e tecnologia aliada a uma base produtiva nesses territórios. Por outro lado, no interior do país, observam-se algumas ilhas de instituições de pesquisa voltadas para as capacitações em ciência e tecnologia. Embora se observe avanços com Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Precisa-se, portanto, fortalecer a interação entre essas instituições e as estruturas produtivas locais.
A atuação de organizações de ensino passa pela ênfase no estudo dos problemas presentes nos territórios. O sistema educacional presente nesses territórios (o ensino básico, fundamental e médio de responsabilidade dos governos municipais e estaduais, e o ensino superior) devem refletir em seus conteúdos a realidade local. Portanto, como essa institucionalidade se articula nos territórios para difusão de conhecimentos, principalmente aqueles gerados localmente?
O processo de descentralização da estrutura produtiva e dos centros de pesquisa, e sua interiorização pelo Brasil (como aponta nos últimos decênios), ainda pode ser objeto de reflexão e de ação de políticas, buscando fortalecer os diversos sistemas produtivos e seus subsistemas. Isso passa pela constituição de uma base de ciência e tecnologia local e voltada para a resolução dos problemas que afligem as populações desses territórios.
Tal processo de descentralização passa pelas estratégias de políticas, explícitas e implícitas [9], nos campos científicos, tecnológicos e inovativo, objetivando construir as capacitações para o aprendizado e o acúmulo de conhecimento nesse território de produção e inovação [10]. Tais capacitações têm sua ênfase no fortalecimento do sistema educacional com as universidades, institutos federais e outras instituições/organizações, direcionando seus esforços às competências científicas e tecnológicas voltadas para o turismo, a agroindústria do vinho e a indústria tradicional. Então, como articular as ações das instituições de ensino superior com a educação básica (a cargo de estados e municípios), visando à interação e a promoção dos territórios?
A tentativa de pensar uma ação sistêmica de desenvolvimento passa pela articulação e cooperação entre os diversos atores políticos, econômicos e sociais. As ações junto às estruturas produtivas devem ser marcadas pelo diálogo entre as instituições e as várias esferas de governos (municipal, estadual e federal), visando direcionar políticas concretas para esses territórios.
O objetivo central das instituições deve ser centrado na elaboração de programas que favoreçam os processos de cooperação, aprendizado social, capacitação (técnica, produtiva e gerencial), a potencialização do capital social desses espaços. Conforme apontados nos estudos, sem esses elementos a dinâmica dos territórios fica comprometida. A inovação e o progresso técnico, cujo pressuposto está nas interações múltiplas entre atores e instituições, devem estar no centro das políticas articuladas pelas diversas instituições atuantes nos ASPILs.
O quadro atual aponta para a necessidade de se avançar em uma estrutura institucional com maior poder de mobilização, no que tange a endogeneização do progresso tecnológico no território. As políticas passam pelo fortalecimento das instituições, dando-lhes maior autonomia política e financeira, evitando, assim, de elas serem capturadas pelos interesses locais que, em muitos territórios destoam dos interesses republicanos e das perspectivas de se pensar o território enquanto espaço de interação entre os atores.
Assim, os processos de cooperação, interação e articulação do conjunto de instituições presentes e atuantes no ASPILs devem ser direcionados no intuito de se levar adiante uma estratégia de política que efetivamente conduza ao desenvolvimento do territorial, social e produtivo. Nesse sentido, é necessário também repensar o modelo institucional/organizacional, as relações, as interações entre as diferentes instituições no atual contexto.
Desse modo, destacam-se dentro do modelo institucional uma autorreflexão das instituições sobre suas ações, a respeito dos seus processos de aprendizado interno, as possibilidades de mudança, o acúmulo de conhecimentos (tácitos e codificados) no interior e como isso pode ser utilizado em favor de um projeto de desenvolvimento do território. Ainda, a interação entre as mesmas torna-se elemento fundamental, entendendo a inovação como um processo social, um "fenômeno sistêmico e interativo, caracterizado por diferentes tipos de cooperação" [11].
Nesse sentido, avançar em uma estratégia de política territorial para os casos narrados, como também nas demais estruturas produtivas e inovativas do território nacional, implica em dar uma maior ênfase ao fator institucional. Embora os estudos coloquem o SEBRAE como principal articulador de políticas no arranjo, é preciso fortalecer essa atuação, voltando sua ênfase para a construção de sinergia para o desenvolvimento de competências de inovação e aprendizado.
É importante frisar que a atuação do governo central não se restringe apenas a atuação via políticas explícitas (agindo de forma direta no objeto que se quer promover). A atuação do estado se dá, também, via políticas implícitas, a exemplo da política macroeconômica. Esta é central, sendo destacado pelos diferentes atores o papel da política monetária de juros.
Um dos principais obstáculos colocados pelas empresas que pertencem aos arranjos Colatina e da Agroindústria do vinho estão relacionados ao financiamento e ao crédito para financiar as estratégias das firmas de modernização, expansão, etc. Esses investimentos têm na taxa de juros um fator determinante.
No objetivo de assegurar as condições para os investimentos privados, o governo pode atuar também de forma indireta via crédito e financiamento por meio da atuação dos bancos públicos como o BNDES, o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil. Nesse caso a política de juros baixos é essencial para estimular a tomada de recursos pelas empresas, como também pelos consumidores a fim de garantir uma demanda interna. Para atuação do governo de forma indireta, torna-se necessário favorecer um ambiente macroeconômico favorável à competição das empresas, o que envolve uma taxa de câmbio subvalorizada, aliada a taxas de juros baixas (Coutinho, 2005, p. 433).
Ressalta-se a ação direta do Estado via demanda de produtos e serviços, isto é, o poder de compra do Estado. Esses pontos relacionados às ações diretas e indiretas do Estado refletem a necessidade de se avançar também na análise quanto ao papel do mesmo, enquanto sujeito histórico importante no processo de promoção do desenvolvimento, principalmente quando se trata de contexto de subdesenvolvimento. Nesse sentido, essa reflexão quanto ao papel do Estado deve permear não somente sua atuação enquanto formulador de planos e programas, mas também no direcionamento do conjunto de estratégia que vise modificar as estruturas dos sistemas e subsistemas produtivos e inovativos e que estão sendo objeto de políticas públicas diretas e indiretas.
No âmbito da esfera federal uma importante institucionalidade nesse processo de direcionamento estratégico e coordenação de políticas para os territórios produtivos e inovativos é o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais – GTP-APL. A coordenação do GTP-APL é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O Grupo de Trabalho consta atualmente de 33 instituições e é responsável por elaborar as diretrizes de atuação junto aos arranjos [12]. Essa pode ser a interface chave entre os governos e as instituições atuantes junto às estruturas produtivas e inovativas do território nacional.
Em uma dimensão estadual, a trajetória da institucionalidade de apoio aos ASPILs que foi seguida mostra a sintonia de ação entre os governos federal e estadual. Ressalta-se nesse sentido a 'migração' do instrumental analítico-propositivo da academia para o meio político, consolidando-se e sendo utilizado como ferramental para se observar as estruturas produtivas e inovativas do territorial nacional.
Um dos estados pioneiros no Brasil foi o Rio Grande do Sul (RS). O principal órgão responsável pela articulação das políticas para APLs é a Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (SEDAI), cuja função é de coordenar, executar as ações para os APLs. As ações remetem-se ao ano de 1999, com a criação do inicialmente denominado Programa de Apoio aos Sistemas Locais de Produção. As atuações são norteadas no objetivo de apoiar as formas de cooperação entre as empresas e as instituições, no fortalecimento de capital social e no aprendizado social, a formação e a capacitação, e a inovação e a tecnologia.
Ainda, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio atua em complementaridade com a SEDAI nas ações para de políticas para os ASPL, focando principalmente na agroindústria do vinho. Em 2005, em consonância com a institucionalidade do MDIC (colocada acima) foi criado o núcleo estadual de apoio aos APLs no RS. Este conta com a participação de várias instituições do estado do RS: Sedai, Caixa Econômica-RS, SEBRAE-RS, Secretaria de Ciência e Tecnologia (SCT-RS), Instituto Osvaldo Londi, entre outras. Outra importante institucionalidade criada no estado é a Lei de Inovação (Lei Estadual nº 13.196 de 14 de julho de 2009) cujo objetivo é direcionar incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Soma-se a essas iniciativas a participação das universidades e institutos de pesquisa.
No caso do Mato Grosso do Sul (MS) assiste-se a pactuação das políticas estaduais com as políticas do governo federal. Essa tem início anos 1990 com a política de inovação tecnológica e que tem por base a metodologia de plataforma tecnológica (do Ministério de Ciência e Tecnologia) na implementação e fortalecimento de cadeias produtivas e setores estratégicos. Essa estratégia apresenta como um dos focos a configuração de um ambiente de interação entre atores públicos e privados. Esse debate foi seguido nos anos 2000 pela criação de uma institucionalidade que favorecesse as estratégias do governo do Estado. A política de apoio aos Arranjos Produtivos Locais no governo de Mato Grosso do Sul emergiu na esteira das ações e os projetos de inovação tecnológica relacionados a essas políticas setoriais. A atuação estadual contou desde cedo com o diálogo com o Sebrae-MS. Ainda, ligado a institucionalidade nacional, em 2007 foi criado o Núcleo Estadual contando com a participação de várias instituições: Sistema S (SEBRAE/MS, SENAI/MS, SENAR/MS), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), as universidades que atuam no Estado, associações dos municípios e organizações financeiras. Conforme apontado no relatório do MS uma das principais dificuldades do Núcleo Estadual foi a de alterar o enfoque das ações, de uma política setorial para uma política territorial.
No caso do Espírito Santo foi destacada configuração da institucionalidade no domínio tecnológico, econômico e institucional. No caso do tecnológico observa-se a forte presença do sistema educacional superior que se apresenta uma atuação bastante diversificada nas suas atuações na promoção das capacitações relacionadas ao desenvolvimento tecnológico junto às estruturas produtivas. No domínio econômico destaca a diversificação da estrutura produtiva estadual, com importância histórica dos setores agrícolas e industrial-exportador. E o domínio institucional que se apresenta marcado pela concentração do financiamento e fomento a CT&I em poucos organismos, porém constando de linhas diversificadas de fomento ao setor produtivo.
Já em Alagoas, a trajetória e estrutura institucional das políticas estaduais para arranjos mostra que esse conceito passa a fazer parte e ser utilizado como instrumento de apoio às empresas em aglomerados, a partir do ano 2000. As primeiras atuações de políticas no estado correspondiam à articulação e a aplicação de recursos federais. A partir de 2005, com a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Espírito Santo, os ASPILs passaram a ser chave na inserção competitiva da economia capixaba. No ano seguinte, em 2006, as ações para ASPILs ganharam mais um reforço com a participação do GTP-APL na criação do núcleo estadual que contou com a adesão de vinte entidades no estado.
A dimensão municipal cumpre também um papel de destaque na atuação e formação de uma institucionalidade para atura junto aos ASPILs. Essa importância é ratificada por se perceber que os ASPILs encontram-se localizados em um território municipal, ou abrangendo um conjunto de municípios e estados.
Nessa perspectiva, cabe apontar elementos para se perceber a importância da dos governos municipais. Por exemplo, pode-se questionar se o planejamento desses municípios está enfatizando o aprendizado e a inovação para o desenvolvimento dos ASPILs? Se o sistema educacional do município, sob a responsabilidade dos governos locais, está incorporando nas suas estruturas curriculares a discussão sobre a realidade da estrutura produtiva municipal e de serviços. Reflexões apontam ainda para a necessidade do governo municipal de se ampliar os investimentos em infraestrutura urbana para assegurar o acesso intramunicipal. Para esse caso destaca-se a importância não apenas para os casos do turismo, mas também para a agroindústria tradicional de confecções e a agroindústria do vinho. Ainda, destaca-se uma questão urgente relacionada ao poder público municipal que é o ordenamento do espaço – relacionado ao avanço imobiliário em ecossistemas frágeis, condições de acesso, etc. O que requer pensar as zonas industriais e de serviços dos municípios e a infraestrutura necessária.
A atuação do poder local passa, ainda, pelo uso do poder de compra. Em Colatina, por exemplo, podem ser ressaltadas as demandas pelas escolas municipais e estaduais por uniformes escolares, vestimentas para profissionais em áreas de serviços públicos (hospitais, postos de saúde, maternidades, etc.). No caso da vitivinicultura da Serra Gaúcha destaca-se a possibilidade de diversificação produtiva com a produção de derivados da uva (o suco de uva) e a incorporação na merenda escolar. Para os casos de Turismo são destacados os passeios turístico com as escolas locais, principalmente, em épocas de sazonalidade. Esses elementos destacados apontam para a possibilidade de se promover inovações para ofertar bens e serviços e assegurar a inclusão social. Com isto, coordenação, cooperação e articulação devem ser questões chaves para a atuação das três esferas governamentais. Conforme apontado, a atuação do poder público local abre várias possibilidades.
Dito isso, as atuações dos governos passam pela importância atribuída, significativamente, aos investimentos tangíveis (infraestrutura física e tecnológica); mas, principalmente, aos investimentos intangíveis (conhecimento, aprendizado, educação, cooperação, interação) enquanto fatores fundamentais da criação da riqueza material na atual era do conhecimento e aprendizado. Os investimentos e as políticas direcionadas para esses fatores são fundamentais, entendendo-se que o processo de acumulação e de desenvolvimento é caracterizado pela geração endógena do progresso técnico e a consequente mudança estrutural, econômica e social, por eles provocados [13].
Esses fatores, considerados chave para o processo de desenvolvimento não podem virar "bordão" ou "moda", principalmente por está presente no discurso dos formuladores de políticas a necessidade e a importância de se estabelecer ações para os fatores tangíveis e intangíveis. Fatores esses responsáveis pela a geração e distribuição da riqueza material e para o progresso da sociedade na era atual do conhecimento e do aprendizado. Eles devem ser entendidos como o centro das estratégias de políticas que tenham como fim promover a mudança estrutural, produtiva e social. Portanto, coloca-se como necessidade urgente para os governos o estabelecimento do planejamento coordenado de ações.
Os processos de cooperação e interação entre atores e instituições, relevantes para o desenvolvimento das competências, não devem se restringir, apenas aos agentes do próprio arranjo, mas podem ser estabelecidos entre os diferentes atores sociais e econômicos presentes em outras estruturas produtivas. Como incentivar o diálogo entre os diferentes atores pertencentes aos diversos ASPILs, sejam eles pertencentes aos mesmos ramos de produção ou a ramos diferentes.
Para ser mais preciso, quando se pensa no turismo de Alagoas questiona-se: como os agentes podem cooperar com os diversos atores e instituições de Bonito? Outro exemplo da agroindústria do vinho que também está presente no sertão pernambucano (Petrolina): como os atores podem interagir? O mesmo vale para os atores pertencentes aos diversos ASPILs de confecções. Destacam-se também as atividades da indústria tradicional de confecções do Agreste Pernambucano [14] (Toritama, Caruaru, Santa Cruz do Capibaripe, Surubim). Os estudos específicos de cada caso apontam para uma fragilidade nos processos de cooperação, aprendizado, troca de conhecimentos entre as diferentes estruturas produtivas.
A concorrência entre essas estruturas de produção e prestação de serviços não deve ser o único elemento norteador das relações entre esses agentes produtivos e inovativos. Principalmente diante das ameaças externas, as relações entre os atores presentes nessas estruturas devem ser guiadas pela a cooperação e a interação, buscando criar um ambiente sinérgico ao desenvolvimento desses territórios e respeitando as particularidades de cada local. Isso deve ser refletido nas políticas de desenvolvimento produtivo e inovativo para a inclusão social elaboradas e executadas no Brasil.
Conforme se percebeu nas discussões realizadas a partir dos quatro estudos de casos, precisa-se avançar em uma maior interação entre os agentes pertencentes às diversas estruturas produtivas. Mesmo não estando próximas territorialmente, as trocas de experiências, de conhecimentos (tácitos e codificados), a cooperação visando promover as atividades inovativas e fortalecer as competências locais de cada estrutura produtiva poderiam ser práticas rotineiras.
A pesquisa mostrou a importância em explorar as vantagens de tais abordagens, do ponto de vista analítico e normativo, buscando tirar implicações de políticas de inovação que visem potencializar e dinamizar as capacidades de inovação, aprendizado e inovação, bem como a capacidade para se adquirir e utilizar os diversos tipos de conhecimentos e promover sua integração. A incorporação de novos conhecimentos (dos mais simples aos mais avançados, interagindo com os conhecimentos enraizados no território, visando assimilar e gerar o progresso técnico) é vista como fundamental para o desenvolvimento endógeno. Para isso, é necessário partir da análise dos contextos e das trajetórias das diferentes realidades inovativas e produtivas.
Diante da realidade de subdesenvolvimento, o conhecimento da realidade local torna-se fundamental, pois é na dimensão local que os problemas sociais e econômicos apresentam-se de forma mais visível, onde se identifica as maiores necessidades das populações em termos de acesso a bens e serviços, para as quais as políticas de desenvolvimento inovativo e produtivo devem se voltar. A análise das especificidades locais, suas estruturas sociopolíticas, econômicas e institucionais são determinantes na formulação de políticas e devem estar no centro das estratégias de atuação. A análise das diversidades dos territórios produtivos e inovativos apresenta-se como um desafio.
Desafios estes que estão postos para a economia brasileira. O contexto vivido pela economia brasileira na última década, principalmente a partir da segunda metade dos anos 2000, pode ser caracterizado pela forte atuação do governo federal na formação de políticas públicas. Assiste-se a uma série de políticas formuladas e que são fruto da capacidade do governo de rediscuti-las e colocá-las em prática. Entre elas podem ser destacadas as de infraestrutura com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); Programa Territórios da Cidadania (PTC); principalmente a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP); e Plano Nacional de Transporte e Logística (PNLT); a Política Nacional de Desenvolvimento Regional; o Programa Brasil Maior; o Programa Brasil Sem Miséria; e outros. Essas políticas vêm acompanhadas de uma série de instrumentos que colocam sua ênfase na inovação para o desenvolvimento inclusivo.
Começa-se a rediscutir no âmbito nacional a política produtiva e inovativa, trazendo para a esfera pública a importância da inovação, do conhecimento e do aprendizado. Mas pertinente ressaltar que o atual contexto se mostra favorável à formulação de políticas pensadas a partir e para territórios, e não apenas para as firmas e/ou setores específicos. Nesse sentido, o modelo propositivo e analítico de Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais, cujo foco é o território e a inovação, é essencial para o debate.
Neste contexto, é oportuno recuperar alguns dos pontos vistos como fundamentais para se pensar a atuação das instituições/organizações públicas e privadas de apoio e promoção dos ASPILs a partir das reivindicações dos agentes econômicos:
Em síntese, os estudos de caso ao trazerem para a discussão a trajetória das políticas e das atuações nos territórios produtivos e inovativos nacional apontam para avanços importantes na atuação da infraestrutura institucional e de apoio. Isso traz também uma série de desafios colocados para se pensar uma nova geração de estratégia de políticas de transformação dessas estruturas. O contexto vivenciado é bastante frutífero para o estabelecimento de tal estratégia. É o momento de refletir sobre tais ações, e, significativamente, a importância que tem o estado e sua interação com institucionalidade constituída, na concretização de tais políticas. Estas devem ser focadas no aprendizado social, no fortalecimento do capital social, na potencialização dos conhecimentos contextualizados e na sua interação com outros conhecimentos. Elementos fundamentais para assegurar um processo social de desenvolvimento endógeno.
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1 Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ – Brasil - elaine.borin@ig.com.br
2 Pesquisador da RedeSist (Rede de Pesquisa em Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais)/ Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ – Brasil – dr_arruda@yahoo.com.br
3. Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ – Brasil – marcelomatos29@yahoo.com.br
4 Rede de Pesquisa em Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais, sediada no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ) – www.redesist.ie.ufrj.br
5 A importância de se perceber o contexto social e o conhecimento gerados, em Furtado (1998, p. 9), advém da influência que teve de Karl Mannheim, estudioso da sociologia do conhecimento, e que colocou o 'saber científico em um contexto social'.
6 A percepção da China enquanto concorrente forte se deu nos anos 1990 quando as lideranças do APL optaram por concorrer com qualidade para se opor aos baixos preços dos produtos chineses importados. Nos painéis conduzidos com empresários com objetivo de captar suas percepções sobre desafios a serem enfrentados, a concorrência chinesa foi nas poucas vezes que foi citada teve baixa adesão por parte da maioria dos participantes.
7 A busca pela "homogeneização social não se refere à uniformização dos padrões de vida, e sim a que os membros de uma sociedade satisfazem de forma apropriada as necessidades de alimentação, vestuário, moradia, acesso à educação e ao lazer e a um mínimo de bens culturais" (p. 38).
8 Buscando refletir essa realidade no âmbito regional, os dados do Diretório dos Grupos de Pesquisa do Brasil apontavam para a seguinte realidade em 2010: o Sudeste concentrava 236 (49,2%) das instituições do país, seguido pela região Sul com 92 (19,2%), a região Nordeste com 72 (15%), o Norte com 41 (8,5%) e o Centro-Oeste com 38 (7,9%).
9 Herrera (1971) desenvolveu os conceitos de políticas explícitas e implícitas.
10 Cassiolato e Lastres (2005); Lastres (2004); Lastres e Cassiolato (1999).
11 Cassiolato e Lastre (2005).
12 Ver: <http://www.desenvolvimento.gov.br>. Acessado em janeiro de 2013.
13 World Bank (1991) apud Freeman (2008); Cassiolato e Lastres, (2005), Lundvall (1992); Cassiolato e Lastres (2005); Freeman (1995).
14 Com 15% da produção nacional de Jeans no país. Ver Andrade (2008), trabalho que analisa o Arranjo Produtivo de Confecções do Agreste pernambucano.