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Espacios. Vol. 36 (Nº 07) Año 2015. Pág. 11

Panorama do Esforço Tecnológico da Área de Saúde no Estado de São Paulo – Brasil

Overview In Technology Effort In Health In São Paulo State – Brazil

Isabela Tatiana TEIXEIRA 1; André Luiz ROMANO 2; Ana Lúcia Vitale TORKOMIAN 3; Alceu Gomes ALVES FILHO 4

Recibido: 27/11/14 • Aprobado: 16/01/15

Contenido

1. Introdução

2. Formulação do problema e objetivos

3. Método de Pesquisa

4. Transferência Tecnológica

5. A área de saúde e a produção de conhecimentos tecnológicos

6. Principais evidências e resultados obtidos

7. Conclusões e Considerações

Referências

1. Introdução

A transferência de tecnologia produzida no meio acadêmico para o meio produtivo é uma forma das empresas (instaladas ou nascentes) alterarem sua configuração (Garnica; Torkomian, 2009), e cabe ao governo o papel de estimular as interações e regulamentar a forma como essas devem ser feitas. Nesse contexto, encontram-se os Escritórios de Transferência Tecnológica (ETT), instituições presentes dentro das universidades e responsáveis por intermediar o processo legal de transferência, e cuja experiência da equipe, relacionamento com o meio empresarial, e conhecimento dos departamentos e produções científicas das universidades são fatores determinantes para o sucesso da transferência.

Para a área de saúde, foco deste trabalho, o estreitamento das relações universidade-empresa se apresenta como um meio de acesso a novos materiais, produtos, técnicas capazes de aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados e do atendimento aos pacientes, alterações dos processos utilizados, além de ser um caminho para a redução dos custos. O intuito deste artigo é trazer uma discussão acerca do esforço tecnológico na área de saúde no Estado de São Paulo, destacando os principais setores para os quais há transferência, e quais as dificuldades para esse processo. A opção da averiguação junto aos ETT das universidades selecionadas, Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (UNESP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do ABC (UFABC) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), remete a intenção de se entender o contexto da pesquisa e da formação do conhecimento na área de saúde nas universidades públicas do Estado de São Paulo. Para tanto, é necessário abordar, ainda que brevemente, a transferência tecnológica no Brasil e o papel dos ETT, a relevância da área de saúde e as especificidades dos setores que a mesma abrange.

2. Formulação do problema e objetivos

A transferência tecnológica de pesquisas, produtos e processos realizados nas universidades para o meio empresarial, se apresenta como um caminho para as empresas brasileiras alcançarem um patamar tecnológico superior, e assim, competirem em ambiente mundial (Garnica; Torkomian, 2009). O cenário tecnológico do Brasil aponta para o crescimento nos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), sendo esses financiados, em sua maiora, pelo setor público, que foca os recursos em instituições de ensino superior (Torkomian, 2011; Garnica; Torkomian, 2009).

O investimento em pesquisas de novas tecnologias e processos, por parte das empresas, se apresenta difuso, e no caso de empresas multinacionais se origina mais de adaptações advindas da matriz do que na criação de novas tecnologias (Pinho, 2011). A proximidade empresa-universidade tem cada vez mais um papel estratégico para a inovação (Torkomian, 2011), seja essa de produto ou serviço, e isso não é diferente para a área da saúde. A área, objeto de estudo deste trabalho, e que compreende os setores industriais (equipamentos, materiais e medicamentos) e de prestação de serviços (ambulatorial, hospitalar), tem papel na qualidade de vida da população.

Uma maior proximidade das empresas da área com centros de desenvolvimento tecnológico pode impulsionar o acesso a novas tecnologias como órteses (matérias utilizados para melhorar o desempenho de um órgão), próteses (materiais que substituem a funcionalidade de um órgão) e medicamentos, além de inovar as técnicas cirúrgicas utilizadas, reduzindo o tempo de restabelecimento dos pacientes, e maximizando os resultados obtidos.

Empresas com um relacionamento mais estreito com esses núcleos podem apresentar estratégias diferenciadoras no mercado. A transferência tecnológica é um assunto que ganhou relevância nos trabalhos acadêmicos brasileiros, principalmente após 2004, com o advento da Lei da Inovação. Diversas pesquisas tem problematizado a questão, mas ainda há espaço para abordagem da transferência na área de saúde, principalmente no setor de serviços, cuja questão ainda é abordada de maneira pontual.

Chaves e Albuquerque (2006) traçaram características que justificam o aprofundamento da pesquisa nessa área: i) universidades e instituições de pesquisa são locais para acesso e troca de informações científicas e tecnológicas; quanto mais próximo aos centros de conhecimento, maior a possibilidade de contato com progressos tecnológicos; ii) necessária a interação da prestação de serviços (hospitais, médico) com as indústrias do setor e com a universidade (hospitais como multiplicadores das técnicas); iii) as instituições de regulação como a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e as associações profissionais tem papel na aprovação de quais tecnologias criadas são apropriadas para uso nos pacientes; iv) setores diferentes possuem interações diferentes com as universidades (industrial x prestação serviços); v) papel da saúde pública na interação universidade – instituições de ensino; vi) os processos de transferência que resultam em inovações na área da saúde são benéficos para o bem-estar da população.

Dada a relevância do tema, é importante compreender a dinâmica da área de saúde a fim de definir quais os setores mais propensos a pesquisa, proteção e possível transferência tecnológica, e como esse processo está caracterizado. O objetivo geral deste artigo é traçar um panorama da pesquisa em saúde nas universidades públicas no Estado de São Paulo, apontando quais são aquelas com maior ou menor enfoque na área.

3. Método de Pesquisa

O respaldo na revisão bibliográfica, o enfoque na análise documental, e a importância da contextualização da área são características de uma abordagem qualitativa (Miguel, 2007) com cunho teórico-conceitual. O mapeamento bibliográfico permite a identificação de lacunas teóricas, e possibilita a formulação de hipóteses para a pesquisa. Dado o papel de observação do pesquisador, traçando as características através dos dados obtidos, sem contudo interferir no panorama da área, essa pesquisa se apresenta como um estudo de caso.

O estudo se inicia com uma breve revisão acerca de transferência tecnológica, a fim de se entender quais os principais mecanismos e benefícios do processo. A caracterização da área de saúde tem um papel de apontar os principais setores que transferem tecnologia no Brasil, e o contexto é aspecto relevante para a compreensão do ambiente no qual  o setor está inserido. O embasamento teórico tem o papel de fundamentar a evolução e as discussões acerca de transferência tecnológica. A utilização de dados secundários compõe o conjunto de informações para a comparação dos dados obtidos dos Núcleo de Informação Tecnológica (NIT); a comparação dos dados compilados com a bibliografia levantada permite verificar se existem e quais são as tendências para a área. 

            O levantamento dos dados das universidades e dos escritórios de transferência tecnológica esteve baseado em informações obtidas diretamente dos ETT e em dados secundários, relatórios gerenciais, sites das instituições e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). No caso dos depósitos de patente em saúde, buscou-se cruzar os dados informados pelo ETT com aqueles relacionados no INPI; para tanto, as buscas no INPI foram filtradas pelo nome do depositante (no caso, cada uma das universidades públicas), e analisou-se a descrição da patente e a classificação informada na mesma, e a alocação ou não para a área da saúde levou em conta essas 2 questões.

4.  Transferência Tecnológica

A transferência tecnológica é um processo pelo qual tecnologias, processos e conhecimentos são transferidos de uma organização para outra, através de uma transação econômica, com o objetivo de otimização e ampliação da capacidade de inovação da organização receptora (Nelsen, 2004). A transferência de tecnologia acadêmica envolve a passagem da pesquisa nas universidades para o meio produtivo, respeitando-se a legislação estadual e federal vigentes e regulamentações internas de universidades e empresas. Entre os diversos mecanisnos de transferência existentes, pode-se destacar: (i) licenciamento de patentes; (ii) spin-offs acadêmicos; (iii) palestras e workshops; (iv) mão-de-obra qualificada; (v) publicações científicas; (vi) projetos de P&D – em cooperação; (vii) desenhos técnicos (Garnica, Torkomian, 2009). No caso das patentes, para que ocorra o licenciamento existe um processo anterior que envolve a proteção, o depósito da mesma junto ao INPI (proteção nacional) ou outras instituições (proteção internacional).

O processo envolve o estabelecimento de contratos, normalmente de responsabilidade das Fundações de apoio, entidades ligadas a universidade, que explicitam quais os deveres de ambas as partes, qual a forma de se pagar pelo acesso (anual, por escala produzida, por retornos na receita) e se esse acesso será ou não exclusivo da empresa que está licenciando a tecnologia (Garnica, Torkomian, 2009). No Brasil, a Lei da Inovação (homologada em 2004), foi instituida com o intuito de fomentar inovações no parque tecnológico-industrial, definindo as formas legais para a tratativa dos acordos. Segundo essa lei, as instituições federais devem criar os chamados NIT, que são ETT cujas atribuições mínimas estão definidas na lei.

4.1 O papel dos Escritórios de Transferência Tecnológica

Os ETT agem como intermediadores entre a pesquisa acadêmica e a produção industrial (Graff e col, 2003). Os escritórios, localizados nas universidades e centros de pesquisa, reúnem um conjunto de profissionais responsáveis por orientar os pesquisadores, identificar descobertas com potencial econômico, protegê-las por meio de patentes, e buscar formas para colocar as mesmas no mercado (Marques, 2012); aos profissionais que compõem o ETT cabe uma série de competências, que incluem conhecer desde as pesquisas realizadas e protegidas, até o mercado para o qual serão ofertadas. Mais do que a função burocrática, a agenda atual exige que os escritórios se envolvam diretamente nas atividades de desenvolvimento e colaboração de pesquisa em longo prazo entre empresas e universidade, incentivando os pesquisadores na criação de spinoffs acadêmicos, busquem investimentos privados além das receitas com licenciamento, estimulem os estudantes de graduação a ter uma visão empreendedora para a carreira profissional, e propaguem entre as empresas possibilidades de consultorias dentro da própria universidade (Marques, 2012).

 4.2 Ganhos e melhorias para a transferência

Pode-se afirmar que a transferência tecnológica é um processo ganha-ganha, pois tanto as universidades quanto as empresas e instituições que interagem são beneficiadas na relação. Ainda que não existam retornos financeiros, ou os mesmos não sejam imediatos, o processo de aprendizagem e parceria é primordial para o sucesso de projetos futuros e para a transformação do papel das instituições (Graff e col., 2003).

Entre os ganhos da universidade está o reconhecimento como instituição de pesquisa de ponta, retornos financeiros com licenciamentos de patentes, a atração de pesquisadores e alunos, acesso ao meio produtivo (Oliveira; Filion, 2008).  Garnica e Torkomian (2005) destacam ainda a expectativa das universidades em obter novos investimentos da iniciativa privada, num relacionamento voltado a resultados de longo prazo. Para a empresa, se apresentam como benefícios da transferência o acesso à tecnologia, o estabelecimento de parcerias futuras, o contato com pesquisadores, o conhecimento de novos materiais, forma de baratear o processo de P&D (uma vez que a empresa não necessita ter laboratório próprio), possibilidade de capacitação da mão-de-obra (Garnica; Torkomian, 2005).

De acordo com Oliveira e Filion (2008), os ganhos da transferência não estão restritos a universidades e empresas, abrangendo também pesquisadores-empreendedores e a sociedade. Para os pesquisadores, o processo de transferência tecnológica é uma oportunidade de conhecer a forma gerencial de uma empresa, aprender processos e desenvolver melhorias ou modificações para a tecnologia transferida. Os ganhos da sociedade se apresentam, muitas vezes, de forma intangível, com a expectativa de desenvolvimento econômico (Oliveira; Filion, 2008), o que inclui aumento na taxa de emprego e na renda da população.

Embora a transferência traga benefícios para ambos os parceiros, muitas vezes esse processo pode apresentar desvios e assimetrias (Falleiros, 2009). Os dados referentes a um survey realizado com empresas americanas, Thursby e Thursby (2001) apontam para os principais entraves da relação universidade-empresa. Entre os dificultadores para a transferência de tecnologia para as empresas americanas estabelecidas no mercado, os autores citaram: (i) muitas alegam desconhecimento da existência de ETT; (ii) empresa considera tecnologia acadêmica ainda incipiente; (iii) choque administrativo: universidade versus a cultura vigente na empresa; (iv) inexperiência dos profissionais dos ETT; (v) exagerado aparato burocrático; (vi) foco das pesquisas não condiz com as expectativas das empresas.

No Brasil, a iniciativa dos ETT em buscar parcerias estratégicas com empresas ainda é um processo novo, que está em transformação (Marques, 2012), e os entraves para a transferência não são diferentes daqueles encontrados pelas empresas americanas (Falleiros, 2009). Desmotivação pessoal do pesquisador e desestruturação organizacional são apontados como alguns dos principais problemas na transferência (Oliveira; Filion, 2008); além disso, a assimetria nas expectativas da pesquisa,  nas quais a universidade concentra esforços em pesquisas a longo prazo, e as empresas focam em rápidos retornos nos investimentos, podem ser apontados como entraves para a transferência no Brasil (Garnica; Torkomian, 2005). Ainda que os benefícios da parceria de pesquisa e da transferência tecnológica sejam irrefutáveis, os entraves citados são fatores que dificultam o processo.  

Dado o contexto histórico e estrutural da inovação brasileira, com industrialização tardia, parque composto por empresas multinacionais, presença estatal em áreas consideradas estratégicas (petroquímica e aeronáutica), perfil de demanda do consumidor, as transferências tecnológicas são mais voltadas para mudanças incrementais (em especial adaptações) do que voltadas para a vanguarda do conhecimento (Pinho, 2011). Apesar da existência de entraves, segundo Pinho (2011), não somente existem relações entre universidades e empresas no Brasil, como as mesmas são intensas. As áreas que o país apresenta vantagens competitivas são aquelas cujo relacionamento com a universidade é não só estreito, como também de longa duração, gerando acumulação de conhecimentos e competências; exemplos disso são as áreas agrícola, de aviação e de saúde (Suzigan; Albuquerque, 2011).

5. A área de saúde e a produção de conhecimentos tecnológicos

De acordo com Graff e colaboradores (2003), a criação de uma nova tecnologia resulta de estudos e pesquisa ao longo do tempo; o resultado final de uma pesquisa não está atrelado somente a uma tecnologia a ser comercializada para o mercado, mas também ao processo de geração do conhecimento. Assim como acontece nos demais setores produtivos brasileiros, a maior parte dos recursos investidos na pesquisa da área de saúde provém do setor público (Guimarães, 2006), embora parcerias com o setor privado sejam procuradas. Faz-se necessário caracterizar a área, compreender o contexto de pesquisa das universidades, para então se avaliar o contexto dos dados compilados e das respostas obtidas junto aos ETT.

5.1 Caracterização da área de saúde

A área de saúde concentra um complexo dinâmico, formado por empresas heterogêneas, que estão baseadas em tecnologias distintas com necessidades específicas. Segundo o INPI (2011), o depósito de patentes na área de saúde esteve concentrado na proteção de medicamentos e insumos imunológicos, tendo sido estimulado ao longo da primeira década dos anos 2000 pelas lei de Propriedade Industrial, instituida em 1996 e Lei do Genérico, que entrou em vigor em 1999 (INPI, 2011).

Além das instituições públicas, escolhidas nessa pesquisa como objeto de estudo, existem também outras instituições particulares que realizam a transferência de tecnologia para o setor de saúde. De acordo com Gadelha (2006), as principais instituições brasileiras de pesquisa que transferem tecnologia da área acadêmica para o setor produtivo em saúde são Instituto Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan, localizados respectivamente no Estado do Rio de Janeiro e Estado de São Paulo. A opção pelas instituições públicas do estado de São Paulo se deu em função do interesse em observar a dinâmica presente entre universidade e empresa.

Figura 1: Complexo Industrial da Saúde - caracterização geral

Segundo Garnica e Torkomian (2009) a identificação do perfil das universidades analisadas é relevante para a compreensão do contexto e do esforço de pesquisa. O direcionamento das pesquisas, a excelência em conhecimento da instituição, a proximidade com polos produtivos são fatores que podem afetar o relacionamento entre universidades e empresas (Graff e col., 2003). A área de saúde, representada na Figura 1, pode ser dividida em três grupos distintos de atuação: o setor industrial com base biotecnológica, a indústria de base de mecatrônica, e o setor de serviços (Gadelha, 2003).

As atividades das indústrias de base biotecnlógica incluem os sub-setores químico e farmacêutico, que atuam no desenvolvimento e produção de remédios, vacinas, hemoderivados, reagentes laboratoriais, soros e nutrientes; dentro do grupo, a indústria farmacêutica é aquela que apresenta as maiores empresas, que são intensas em tecnologia (Gadelha, 2003). A indústria de base mecatrônica (equipamentos e materiais médicos, hospitalares e odontológicos – EMHO) é composta por empresas que trabalham com materiais, mecânica e eletrônicos, compondo um grupo heterogêneo de atuação, e que apresenta um papel de destaque no complexo industrial da saúde (Pieroni e col., 2010). Os serviços diferenciam-se de acordo com o nível de customização e a intensidade de contato com o cliente; a prestação de serviços inclui: (i) atendimento clínico (consultórios com médicos especialistas); (ii) clínica de terapias (fisioterapia, psicologia); (iii) exames laboratoriais; (iv) clínicas e institutos de imagens (raio-x, tomografia, mamografia, contraste); (v) atendimento hospitalar (internações clínicas e cirúrgicas), entre outros (Teixeira, 2011).

A heterogeneidade dos negócios da área de saúde implica em diferenças na pesquisa e na forma como o conhecimento é transmitido de setor para setor.

5.2 Importância da transferência tecnológica para a área de saúde

No ambiente dinâmico e globalizado em que atualmente estão inseridas as empresas, a competição pelo mercado e as pressões dos consumidores forçam-nas a uma busca constante por tecnologias, mecanismos, idéias e ferramentas que permitam respostas rápidas e eficientes, aprimorando a gestão e melhorando o acompanhamento do desempenho do negócio (Borges; Ferreira, 2006). O emprego de tecnologia, como conhecimento aplicado, passou de instrumento competitivo para pré-requisito de sobrevivência (Torkomian, 2011) no mercado.

Mudanças tecnológicas, seja em insumo, processo, produto ou forma como o serviço é prestado são capazes de alterar a forma como se desenvolve um setor, afetando não só o processo de produção, como também o padrão de vida da população. A importância da pesquisa em saúde é dependente da forma como a aplicação de novas tecnologias pode alterar o perfil das atividades realizadas, e otimizar recursos, tempo de recuperação, materiais utilizados, além de melhorar a qualidade dos diagnósticos, tempo de tratamento e resultados obtidos.

Pesquisas de tecnologia de ponta, principalmente na área de saúde, requerem espaço físico apropriado para os laboratórios, dinamismo, tempo, investimento, testes de componentes e interesse social e comercial; muitas das empresas presentes na área não possuem estrutura, pessoal ou recursos financeiros apropriados para desenvolverem os estudos, e nesse sentido o papel das universidades e centros de pesquisa se torna essencial.  O aproveitamento do espaço instalado, da mão de obra capacitada e do conhecimento intrínseco presentes no espaço acadêmico mostra-se como uma alternativa essencial para o setor de saúde. A transferência de conhecimento acadêmico para a área de saúde não se baseia apenas na base tecnológica, como também na definição de políticas públicas e modelos organizacionais (Agência Fapesp, 2012).

O setor cujas interações com o meio acadêmico se apresentam mais propícias é o industrial.  A integração entre centros de pesquisa e indústrias biotecnológicas (em especial as farmacêuticas), fomentada por ações governamentais, é responsável por colocar no mercado medicamentos que alteram o padrão de tratamento e a longevidade da população, e baratear tratamentos que atualmente são caros e não estão à disposição de todos. Segundo Suzigan e Albuquerque (2011), o Brasil é um país que apresenta excelência em conhecimento de vacinas e soros, produzidos na área biotecnológica.

O entrave de uma empresa de serviços em transferir tecnologia da área acadêmica para a área produtiva reside na dificuldade em se visualizar rupturas com sistemas anteriores, uma vez que as transformações tendem a ocorrer de forma incremental e contínua (OCDE, 2005). De acordo com Santos e Pinho (2012) o setor farmacêutico passou por mudanças no ambiente institucional na década de 1990, devido as leis de patentes e do medicamento genérico. Essas mudanças institucionais levaram as empresas a passarem por uma significativa intensificação do esforço tecnológico, além do padrão de concorrência internacional, mesmo assim, esses esforços continuam a ser pequenos e com impactos modestos.

Da mesma forma que empresas relatam dificuldades na notificação, acesso e produção efetiva dos conhecimentos gerados nas universidades (Falleiros, 2008), os ETT também esbarram em dificuldades na transferência de tecnologia para a área de saúde. O trabalho de agências governamentais, tais como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), visa garantir a eficiência e a eficácia de novos produtos e serviços presentes no mercado, e para tanto, são exigidos testes em laboratórios e pequena escala; isso inviabiliza o licenciamento de patentes e retornos rápidos.

O depósito de patente é um processo anterior a transferência tecnológica via licenciamento. A análise das patentes depositadas permite a compreensão da relevância da pesquisa em saúde no total do conhecimento que se busca proteger, e pode apontar qual a vocação de pesquisa das universidades.

6. Principais evidências e resultados obtidos

A transferência tecnológica é um processo em evolução, que tem sido aperfeiçoado conforme a maturidade dos ETT e dos departamentos de P&D das empresas. Com os exemplos de sucesso de ETT de universidades norte-americanas e a experiência adquirida nos últimos anos, espera-se que o processo de transferência tecnológica nas universidades públicas de São Paulo esteja em crescimento, com elevação nos depósitos de patentes e aumento de esforços de licenciamento. A concentração de depósitos de patente em determinadas áreas demonstra a vocação de pesquisa da instituição, e as pesquisas conjuntas e o licenciamento traduzem quais setores produtivos estão mais próximos da tecnologia produzida no meio acadêmico (isso não significa, contudo, que os setores que não licenciam não estão ligados ao conhecimento gerado nas universidades, mas sim que o processo de transferência ocorre de outras formas que não o licenciamento).

6.1 Perfil das universidades públicas analisadas

As universidades públicas de São Paulo foram criadas e reconhecidas enquanto centros de pesquisa e educação ao longo dos últimos 80 anos. A consolidação da pesquisa na área de saúde pode ser observada na composição dos núcleos de ensino superior: as instituições pesquisadas possuem centros de ciências biológicas/saúde, e o curso de graduação em Ciências Biológicas está presente nas 6 instituições. Os dados da tabela 1 demonstram a vocação dessas instituições para gerar conhecimento na área de saúde: USP, Unifesp e Unesp são as universidades com a maior oferta de cursos na área, respectivamente 19, 18 e 17 cursos em cada;  pelo próprio tempo de fundação, a UFABC é aquela que apresenta o núcleo mais enxuto, que congrega 2 cursos; Unicamp e UFSCar possuem um núcleo de pesquisa centralizado em 9 cursos cada.

Com exceção da UFABC, todas as instituições possuem o curso de Medicina, A UFSCar é aquela que apresenta o curso mais recente, cujo início se deu em 2006, e a USP detém o curso mais antigo, completando o centenário em 2013 (o curso antecede a criação da universidade, tendo sido incorporado à mesma na data de sua criação, em 1934); o curso da Unesp apresenta uma situação semelhante a da USP, pois seu início, datado de 1958, se deu antes da criação da universidade em 1976; em 1963 foi a vez da Unicamp começar as atividades de ensino em medicina; a criação da Escola Paulista de Medicina, que posteriormente originou a Unifesp, ocorreu de forma conjunta com o início do curso de medicina, em 1933.

Fonte: site das universidades Unesp, Unicamp, USP, UFSCar, UNIFESP e UFABC (2013).

Quanto mais antigo o núcleo de ensino e pesquisa em saúde, maior a experiência das universidades, e maior a expectativa de esforço tecnológico por parte da instituição, com a transferência do conhecimento produzido para a área produtiva, seja na formação dos profissionais, na criação de novas técnicas de atendimento, ou na proposição e teste de novos medicamentos e equipamentos.

A análise da composição das universidades (representada pelo ano de fundação, quantidade de docentes e discentes matriculados, quantidade de campi e a posição no ranking mundial entre as Universidades brasileiras), demonstrada na tabela 2, permite relativizar a importância e a expectativa por estudos, pesquisas e desenvolvimentos oriundos das universidades para o meio empresarial. A informação do ranking das instituições foi obtida por intermédio do site Webometrics (lista que classifica as universidades com base em indicadores que consideram o número de páginas e arquivos da universidade na web, e também o impacto das publicações online), no qual estavam classificadas as seis universidades em estudo.

Fonte: site das universidades (Unesp, Unicamp, USP, UFSCar, UNIFESP e UFABC) e Webometrics, 2013.

Em termos absolutos, as universidades estaduais são aquelas que concentram a maior quantidade de alunos matriculados e docentes, enquanto as universidades federais apresentam estruturas mais enxutas; a USP reúne a maior quantidade geral de docentes e alunos, tendo quase o dobro de membros da Unesp ou da Unicamp. Contudo, se o tamanho das instituições for relativizado pelo índice de alunos por docente, nota-se que a relação se mantém próxima entre a USP, Unesp, UFSCar e UFABC. Os estudos acadêmicos, a proteção do conhecimento e a busca por transferência tecnológica, contudo, não estão restritos somente ao tamanho da instituição, estando também ligados à vocação de pesquisa de cada uma.

Fonte: site das universidades (Unesp, Unicamp, USP, UFSCar, UNIFESP e UFABC).

O levantamento dos pedidos de patente levou em consideração as informações dos NIT de cada universidade, comparadas como os dados apresentado no site do INPI. Na tabela 3 é possível verificar que a expectativa que se cria sobre a primeira colocada no ranking entre as universidades brasileiras, a USP, não é plenamente traduzida em produção e depósito de patentes, sendo que a Unicamp, ocupante do 3º lugar entre as brasileiras, é a que apresenta melhor índice patente por docentes.

A avaliação de um índice ganha importância quando se considera que em termos absolutos os resultados de USP e Unicamp são similares, sendo que a USP apresenta dez patentes a mais depositadas. Não se pode, contudo, deixar de avaliar a eficiência verificada na Unicamp, pois conta com uma quantidade menor de docentes, um índice maior de alunos por docentes, e apresenta o maior índice de depósito de patente por docente. Conforme pode ser observado na tabela 4, quando analisadas na base do INPI as patentes cuja classificação internacional esteja na seção A61 – Necessidades Humanas/Ciência Médica, Veterinária ou Higiene, a Unifesp é dentre as universidades estudadas a que em termos absolutos depositou a maior quantidade de patentes na área da saúde.

Fonte: site ETT/INPI (2013)

De uma forma geral, pode-se afirmar que a área de saúde possui significativa relevância no total de patentes depositadas entre os anos de 2002 e 2011, pois representa no total das universidades pesquisadas 37% de participação, com destaques para a Unifesp, com 100% das patentes depositadas na área da saúde. Essa instituição tem destacada sua vocação para a pesquisa na área da saúde, pois foi criada originalmente com cursos para essa área (nos anos 2000, com o intuito de atender novas áreas de conhecimento, se criou os campi Guarulhos, São José dos Campos e Osasco, que atuam na área de Tecnologia e Ciências Humanas).

Por outro lado, verifica-se que a Universidade Federal do ABC, mais recentemente criada entre as universidades públicas paulistas, possui a menor quantidade de alunos e docentes, em termos absolutos. Pelo próprio tempo de existência, e a formação das primeiras turmas tendo ocorrido apenas no biênio 2010-2011, é de se esperar que essa universidade seja aquela cujas pesquisas encontrem-se ainda em sua forma incipiente, e cuja parceria com as empresas não esteja profundamente estabelecida. Nos últimos 10 anos, as universidades públicas do Estado de São Paulo depositaram patentes, incluindo a UFABC, cuja estruturação do escritório de transferência tecnológica ainda está no seu início, e até 2011 possuía somente 1 depósito realizado. Aparte a UFABC, cuja patente depositada não se encontra na área de saúde (embora a patente esteja no período de não divulgação de dados, o ETT da UFABC informou que esse depósito não é em saúde), as demais universidades públicas paulistas apresentaram depósitos de patentes na área de saúde.

Se for desconsiderada a UFABC, a UFSCar é a universidade que apresenta a menor participação da área de saúde do total de depósitos de patentes (6%), estando as patentes depositadas dessa universidade ligadas a outras áreas de pesquisa. Isso não significa, contudo, que não exista transferência de tecnologia da universidade para a área de saúde na UFSCar, mas sim que nessa instituição a busca pela proteção e futuro licenciamento dos estudos pode estar pauta em tecnologias mais caras, e o conhecimento geral transmitido na aprendizagem dos profissionais que compõe a área.

Nas universidades estaduais, Unesp, Unicamp e USP, nota-se importante participação da área de saúde no que se refere à busca de proteção do conhecimento, encontrando-se nas 3 percentuais próximos de seu total de patentes depositadas, 35%, 34% e 41% respectivamente, o que demonstra a importância dessa área para a pesquisa no meio acadêmico das instituições. Uma vez que a vocação de ensino e pesquisa da Unifesp está concentrada em saúde (até meados dos anos 2000 os cursos da Unifesp estavam voltados exclusivamente para formação de profissionais para a área), é de se esperar que os conhecimentos gerados na instituição e a pesquisa protegida estejam concentrados em saúde; isso pode ser confirmado pelo fato de 100% dos depósitos da universidade estar voltado para a saúde.

As patentes depositadas em saúde, nas 5 instituições que o fizeram, estão concentradas em medicamentos e compostos medicamentosos (fármacos), que compõe o setor bioquímico, e apresentam uma representatividade de aproximadamente 72,5% dos depósitos totais da área; todas as universidades depositaram patentes nesse setor, que concentra ainda o maior volume de patentes licenciadas da saúde.

 O setor mecatrônico, cuja pesquisa abrange, entre outros elementos, materiais para órtese e novos equipamentos para precisão de diagnósticos, representa 24,5% dos depósitos da saúde; a descrição das características do depósito permite a compreensão que o conhecimento gerado por esse setor está relacionado ao compartilhamento de conhecimento com outras áreas de pesquisa, como Engenharia de Materiais (materiais) e Física (lentes ópticas); há depósitos de todas as universidades junto ao INPI.

Serviços é o segmento que apresenta os números menos representativos em relação a proteção do conhecimento: cerca de 3% dos depósitos em saúde estão nesse setor, e UNESP e UFSCar, até a data da análise no INPI, não possuíam depósitos no setor. Esses dados podem ser um indicativo que o acesso ao conhecimento produzido para serviços está ligado com a formação da mão de obra qualificada, e o conhecimento produzido para o setor industrial tem maior espaço para a transferência via licenciamento.

Embora o depósito de patente, por si só, não garanta licenciamento de produtos para o meio produtivo, e não garanta diretamente a transferência financeira do conhecimento, é possível considerar que os dados advindos dele são um bom indicativo da forma como é produzido o conhecimento na área de saúde e qual a vocação das instituições de pesquisa pública.

7. Conclusões e Considerações

O debate acerca da pesquisa tecnológica e os impactos da inovação na área de saúde brasileira é um tema que tem ganhado relevância acadêmica nos últimos anos. A revisão bibliográfica demonstrou que as parcerias para a pesquisa são um processo ganha-ganha, no qual empresas e universidades trocam experiências, competências e informações capazes de alterar as tecnologias vigentes, inovando processos, produtos, serviços e a forma como as empresas são geridas. Ainda que não existam retornos financeiros, a transferência se apresenta como um processo de aprendizagem para pesquisas futuras.

A divisão da saúde em três setores distintos permite o maior entendimento de como as parcerias afetam nos setores de indústria biotecnológica, indútria mecatrônica e prestação de serviços. O complexo biotecnológico é aquele que demonstra a maior interação com o meio acadêmico, favorecendo a transferência do conhecimento para o meio produtivo. A área de saúde corresponde a 37% do total de conhecimento que as universidades buscaram proteger; Unifesp, cuja vocação está pautada em saúde desde a criação da instituição, e Unicamp são as duas universidades que apresentaram no período 2002-2011 a maior participação da área de saúde nos depósitos.

Esse trabalho aponta para uma tendência entre a consolidação dos cursos da área da saúde, em especial o de medicina, com a propensão da universidade em proteger o conhecimento; isso se deve tanto pela experiência que os pesquisadores vão construindo ao longo do tempo, quanto pelo grau de parcerias de longo prazo estabelecidas; dessa forma, a UFSCar, que em termos relativos é aquela que possuí o menor percentual de depósitos em saúde, e também o curso de medicina mais recente, tende a aumentar o volume de patentes na área conforme as pesquisas desenvolvidas no curso estiverem consolidadas. A averiguação nas universidades paulistas e escritórios de transferência tecnológica permitiu constatar a relevância que a área de saúde apresenta, pois em todas as universidades, excetuando-se a UFABC, há depósito de patentes na área de saúde.

Entre as limitações desse estudo, pode-se citar que o mesmo não aponta a quantidade de patentes licenciadas, nem a receita auferida com essas pelas universidades; esses pontos abrem perspectivas para pesquisas futuras no tema.

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1 Mestre em Engenharia de Produção – Pesquisadora na Universidade Federal de São Carlos – autora – Rua: Padre Duarte, nº 756, Bairro: Centro, Cidade: Araraquara, Estado: São Paulo, CEP: 14800-360 – isabelatteixeira@hotmail.com
2 Doutor em Engenharia de Produção – Professor Doutor no Centro Universitário Herminio Ometto – autor do artigo – andreromano1973@hotmail.com
3 Doutora em Administração – Professora Doutora na Universidade Federal de São Carlos – coautora – torkomia@ufscar.br
4 Doutor em Engenharia de Produção – Professor Doutor na Universidade Federal de São Carlos – coautor – alceu@ufscar.br

5 Classificação entre as Universidades brasileiras presentes no ranking do http://www.webometrics.info/en.