Espacios. Vol. 36 (Nº 03) Año 2015. Pág. 12
Caracterização do Setor de Biodiesel no Moçambique
Characterization of Biodiesel Sector in Mozambique
Nilza MATAVEL 1; Gisele CHAVES 2
Recibido: 10/10/14 • Aprobado: 16/11/14
Contenido
3. Resultado: Caracterização do Sector de Biodiesel no Moçambique
4. Discussão de Resultados - Fatores para Impulsionar o Sector de Biodiesel
RESUMO: |
ABSTRACT: |
1. Introduçao
Moçambique é país um que está localizado, na Costa Oriental do Continente Africano e tem uma área de 801.537 km2. Administrativamente, Moçambique está dividido em 11 províncias, em que a província de Maputo Cidade abriga a capital do país, a Cidade de Maputo (INE, 2013).
A moeda oficial usada no Moçambique é o Metical (MZN), em que 1 USD equivale a 30 MZN. O número total de habitantes do país é de 25,20 milhões, dos quais 63% vivem em áreas rurais e apenas 37% em áreas urbanas (WORLD BANK, 2013). O país está na lista dos mais pobres do mundo, o seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,327, ocupando a 185ª posição na edição de IDH de 2013 (PNUD, 2013).
Os níveis de pobreza do Moçambique estão fortemente associados à história da colonização (que terminou em 1975 com a proclamação da independência) e da guerra civil de 16 anos (1976-1992). Além disso, entre 1991-1992, o país foi afetado por uma das mais severas secas do século 20, tornando a população ainda mais vulnerável. Assim sendo, apesar do desenvolvimento e crescimento económico decorrente, o país continua dependente de fundos internacionais, sendo que cerca de 50% do Orçamento Geral do Estado provêm de ajudas externas (PEA, 2012). Uma análise feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) demonstra que a dívida externa iria duplicar em três anos, de 2 biliões de USD em 2010, para 4,2 biliões de USD em 2013 (PEA, 2012).
Em 2012, o Produto Bruto Interno (PIB) do Moçambique foi de 14,6 biliões de USD. A economia do país é baseada na agricultura e na pesca de subsistência, que emprega mais de 70% da população total, mas que, no entanto, contribuiu apenas com 31 % para o PIB no ano de 2012 (WORLD BANK,2013).
Moçambique dispõe de um espectro diversificado de recursos energéticos (hídricos, gás natural, carvão mineral, petróleo e biomassa), o que proporciona condições favoráveis não só para satisfazer a procura interna, mas também para exportar para os países da região da África Austral e para outros mercados internacionais (IRENA, 2012). Mesmo assim, apenas 38% da população tem acesso a energia eléctrica, devido a falta de infraestruturas de transmissão e distribuição deste tipo de energia (Ministério da Energia, 2012). Além da insuficiência da eletrificação, os produtos petrolíferos utilizados e comercializados no país são importados. Em média, o país importa 6 milhões de toneladas de produtos petrolíferos por ano, o que representa um gasto de aproximadamente 350 mil USD (Ministério da Energia, 2012).
Historicamente o diesel é o combustível mais consumido no país, uma vez que, além do sector dos transportes, ele é usado nas áreas rurais para eletrificação da população mais carente e na realização de trabalhos em sectores básicos para sobrevivência da população como agricultura (funcionamento de bombas para irrigação), abastecimento de água e centros de saúde. No período de 2000 a 2011, o consumo de diesel praticamente duplicou, passando de 2.282,43 m³ para 6.969,25 m³ (Ministério da Energia, 2012).
Em 2004, com o objetivo primordial de reduzir a dependência do país em relação aos combustíveis fósseis importados, bem como de criar uma nova fonte de renda para a população rural, Moçambique iniciou o cultivo de matérias-primas para a produção de biocombustíveis (etanol e biodiesel). Contudo, a produção de biodiesel no país ainda está em fase incipiente, demonstrando evidências de que precisa ser impulsionada.
No contexto de impulsionar e explorar as potencialidades para o sector de biodiesel, a reciclagem de óleo residual é uma alternativa que minimiza as dificuldades de obtenção deste combustível por outra fonte, tais como a biomassa. Mundialmente, o uso do óleo residual como matéria-prima para produzir o biodiesel, têm atraído a atenção de produtores de biodiesel devido ao seu baixo custo de aquisição. A reciclagem do óleo residual, além de ser uma oportunidade para retirar um poluente indesejado do meio ambiente, é uma forma barata de gerar energia alternativa e renovável (DIB, 2010).
A introdução desta forma alternativa de produzir biodiesel no Moçambique será uma oportunidade de aumentar a participação das energias renováveis na matriz energética, incentivar a participação de mais investidores nacionais no setor de biodiesel, gerar renda para as comunidades ou estabelecimentos envolvidos no processo e diminuição da poluição ambiental. Portanto, este artigo pretende caracterizar o setor de biodiesel com a finalidade de avaliar as suas contribuições para suprir as necessidades internas do Moçambique em termos de energia.
Para atingir este objetivo, como procedimento metodológico, esta pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, recorreu-se à pesquisa documental, uma vez que o tema e o objeto de estudo assim exigiam. No artigo realizou-se a caracterização do setor do biodiesel do Moçambique, indicando a sua estrutura organizacional, o contexto legal e procedimentos de funcionamento (principais atores e mercados). De acordo com GIL (2002) as fontes da pesquisa documental são por carateristica diversificadas e dispersas, tais como documentos de arquivos de órgãos públicos, instituições privadas, associações, leis, regulamentos, relatórios de instituições, dentre outros.
Os autores recorreram à matriz SWOT como ferramenta para obter um diagnóstico estratégico do setor de biodiesel, sintetizando as informações apresentadas, possibilitando uma avaliação de sua contribuição no suprimento da demanda de energia interna do país e os desafios para sua expansão. A matriz SWOT é uma ferramenta empregada em processos de planejamento estratégico, avaliação da situação da organização e de sua capacidade de competição no mercado. Esta técnica, contribui para a formulação de estratégias competitivas através da identificação dos pontos fortes e pontos fracos, que são os fatores internos da organização, e as oportunidades e ameaças, que são os fatores externos da organização (ANDREWS, 1971).
O conteúdo do artigo foi estruturado, além desta introdução, em uma contextualização da participação da biomassa na matriz energética moçambicana, em uma caracterização do setor do biodiesel no Moçambique, na discussão e apontamento para impulsionar o setor de biodiesel, nas considerações finais e por último nas referências bibliográficas.
2. Contextualização
A matriz energética do Moçambique é maioritariamente caracterizada pelo uso de recursos renováveis, nomeadamente a biomassa e os recursos hídricos. A oferta total de energia primária em 2011 foi de 10.313,00 toneladas de petróleo equivalente (TEP), onde 79% da energia corresponde a biomassa, seguido por 11 % de recursos hídricos, 9% de produtos petrolíferos e 1% de gás natural. O Gráfico 1 demonstra a oferta total de energia primária em no país em 2011, excluindo a energia eléctrica exportada (Ministério da Energia, 2012).
Gráfico 1
A biomassa constitui uma das principais fontes de energia do país. Dentro do sector de biomassa, a lenha e o carvão vegetal são as mais usadas, pois são as principais fontes de matéria- prima para obter energia usada para cozinhar, aquecer e iluminar as residências das áreas periurbanas e rurais, sendo também parte da tradição e cultura da maioria dos países africanos (HANKINS, 2009). Os principais consumidores de combustíveis lenhosos são o sector doméstico, seguidos do sector público e por último a indústria e comércio rural.
Em 2010, foi consumido um total de 32 milhões de m3 de biomassa vegetal, dos quais 20.874,00 m3 corresponde a madeira e 11.801,00 m3 corresponde a carvão vegetal. As projeções indicam que o valor de consumo poderá aumentar para 61 milhões de m3 em 2030, com menor consumo de madeira quando comparado ao do carvão vegetal (SINNOTT et al, , 2011).
2.1 Biocombustíveis
Além da biomassa de origem lenhosa, Moçambique tem também um grande potencial para produzir biocombustíveis, uma vez que possui condições agroclimáticas e disponibilidade de terra arável. Dos 36 milhões de hectares (ha) de terras aráveis apenas 16% ( que corresponde a 5,6 milhões) são utilizados (ROSA, 2012).
A questão dos biocombustíveis ganhou contornos visíveis no Moçambique durante a campanha eleitoral presidencial de 2004, onde o governo incentivou os agricultores a cultivar o pinhão-manso em terras marginais e desocupadas com o objetivo de produzir biodiesel, e assim, reduzir a sua dependência energética. Visitas de líderes internacionais, como o ex-presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, contribuíram para que os biocombustíveis ganhassem importância e se fortalecessem como um dos caminhos de desenvolvimento para Moçambique, o que fez com que o Governo intensificasse a promoção dos mesmos. Os planos iniciais do governo moçambicano eram de produção de pequena e média escala feita principalmente por famílias agrícolas (subsistência). Tal como no programa brasileiro de biodiesel, as empresas então comprariam a matéria-prima dos agricultores e isso aumentaria a renda rural. O objetivo principal estipulado era o de reduzir a dependência doméstica na importação de combustível e, ao mesmo tempo, aumentar a produção local de alimentos (UNAC e JA!, 2009).
Aos agricultores foi passada a indicação de que deveriam cultivar 5 hectares de pinhão-manso em cada um dos 128 distritos do país. O governo tinha a ideia errada de que o pinhão-manso se adaptaria bem em solos pobres, necessitaria de pouca água e que seria resistente às pestes. Tanto que, os representantes do serviço de extensão agrária distribuíram apenas as sementes sem dar qualquer tipo de orientação relativa questões técnicas de cultivo, irrigação, tratamento de pestes, colheita, etc. Assim, a manutenção das plantações foi negligenciada e a maioria delas foi se extinguindo, as que não morreram naturalmente foram eliminadas pelos proprietários, pois, por um lado continham pestes que contaminavam as culturas alimentares e estes não sabiam como solucionar o problema, por outro, porque não sabiam o que fazer com as sementes recolhidas (uma vez que não existia nenhum mercado de comercialização criado) ( UNAC e JA!, 2009; SCHUT, 2010).
No entanto, a promoção já efetuada pelo Governo Moçambicano, aliada às condições agroclimáticas e a disponibilidade de terra do país, desencadearam uma corrida desenfreada de investimentos para o sector. Várias multinacionais mostram interesse no ramo agro-industrial no Moçambique, tendo como foco principal o cultivo de cana-de-açúcar e a pinhão-manso para produzir biocombustíveis. Só em 2007, os investidores de biocombustíveis tentaram comprar cerca de 5 milhões de hectares, no Moçambique, aproximadamente um sétimo da terra oficialmente definida como arável do país (WELZ, 2007).
Em 2009, foi aprovada a Política e Estratégia Nacional de Biocombustíveis que elegeu a cana-de-açúcar e sorgo açucarado da China como matéria-prima para a produção do etanol e o pinhão-manso e o coco para a produção do biodiesel. Projeções indicam que o país tem potencial para produzir cerca de 5,2 biliões de litros de etanol e de biodiesel por ano, a partir de uma área de terra de cerca de 1,6 milhões de hectares (ECONERGY, 2008). Segundo o Centro de Promoção da Agricultura, em 2011 o país tinha 33 projetos de biocombustíveis representado investimento na ordem de 100 milhões de dólares (EM CURSO..., 2011).
3. Resultado: Caracterização Do Sector De Biodiesel No Moçambique
3.1. Órgãos reguladores
No Moçambique não existem órgãos reguladores nem programas específicos para o sector de biodiesel. É feita uma generalização para o sector do biocombustível, sendo que os órgãos reguladores e programas para o sector de etanol e biodiesel são os mesmos. Provavelmente a situação mudará com o desenvolvimento e expansão do sector de biocombustíveis.
Para administrar o sector do biocombustível, o Governo criou um grupo de trabalho interdisciplinar envolvendo alguns ministérios e duas empresas públicas do sector de energia, nomeadamente os Ministérios da Energia, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Finanças; as empresas Petróleos de Moçambique (PETROMOC) e Eletricidade de Moçambique (EdM) (ATANASSOV et al, 2011).
As organizações da sociedade civil, embora desempenhem um papel importante na promoção das energias renováveis, não têm espaço no processo de tomada de decisão. Por um lado porque o espaço não lhes é concedido, por outro devido à fraqueza e falta de união destas organizações. Facto é que no Moçambique, os processos de tomada de decisão no sector dos biocombustíveis são caracterizados pela ausência de transparência e de participação pública.
As Instituições de Pesquisa, que basicamente resume-se na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), também não têm papel relevante em questões de tomada de decisão, são apenas consultados para realizar alguns estudos e pareceres técnicos. Na verdade, as instituições acadêmicas do país precisam ser encorajadas e apoiadas, a desenvolver e divulgar pesquisas na área de energias renováveis.
3.2 Enquadramento legal do biodiesel
Até o momento da pesquisa, o quadro legal do biodiesel contava com seis instrumentos legais e um órgão de decisão, estando o restante dos instrumentos reguladores previstos na Política e Estratégia de Biocombustíveis em elaboração.
Estratégia de Energia - foi aprovada pela Resolução Nº 24/2000 de 3 Outubro (MOÇAMBIQUE, 2000), pelo Conselho de Ministros, como um instrumento orientador da Política Energética do país. O seu objetivo é assegurar a disponibilidade de energia a nível nacional para responder aos desafios do desenvolvimento socioeconómico sustentável. A estratégia de energia não faz nenhuma abordagem específica sobre o sector em questão, pois na época da sua elaboração não existiam ainda expectativas em relação ao seu desenvolvimento. Entretanto, o documento realça a necessidade que existia na época, de desenvolver o sector das energias renováveis para garantir a segurança energética do país. A estratégia passou a ser elaborada quinquenalmente. Os biocombustíveis são referenciados pela primeira vez, na estratégia vigente – Estratégia de Energia 2009 – 2013 (MOÇAMBIQUE, 2009). Esta estratégia aborda uma série de ações que o sector deveria desenvolver ao longo da sua vigência como, por exemplo, a elaboração da legislação sobre biocombustíveis, o estabelecimento do mercado nacional e internacional; promoção do desenvolvimento regional e a criação de empregos nas áreas rurais; criação de estímulos às empresas para uso de equipamentos e tecnologias de uso energético eficiente.
Política e Estratégia de Biocombustíveis (PEB) - foi aprovada pela Resolução Nº 22/2009 de 21 de Maio (MOÇAMBIQUE, 2009). É um instrumento legal que define as linhas de orientação política e medidas de maior relevância para a área de biocombustíveis para além de dar orientações para a produção, consumo e comercialização dos biocombustíveis no país. A visão da PEB é contribuir para a segurança energética e o desenvolvimento socioeconómico sustentável do país. Tem como princípios orientadores a inclusão, transparência, proteção ambiental e social, gradualismo, sustentabilidade fiscal e a inovação.
As matérias-primas selecionadas na PEB para a produção de etanol foram a cana-de-açúcar e sorgo açucarado da China e para a produção de biodiesel foram o pinhão-manso e coco. Entretanto, a PEB através do seu princípio de inovação que promove a pesquisa de iniciativas e tecnologias inovadoras que favoreçam o estabelecimento de pequenas e médias empresas (PMEs) na produção de biocombustíveis, não proíbe o uso de outras matérias-primas (culturas e óleos). Já houve por isso, projetos que utilizam diferentes matérias-primas para produzir o biocombustível. Por exemplo, em abril de 2009, o projeto ECOMOZ produziu 1 milhão de litros de biodiesel através de óleo de coco, de palma e residual (PETROMOC, 2009). Em 2012, a empresa Clean Star Mozambique Ltda iniciou a produção de etanol a partir da mandioca (CLEAN STAR MOZAMBIQUE, 2012).
É necessário destacar que o princípio de inovação torna a PEB ambígua, pois não coloca restrições em relação à escolha da matéria-prima para produzir biocombustíveis. Esta ausência poderá proporcionar situações conflituosas entre a segurança alimentar e a produção de biocombustíveis. É necessário verificar com cautela a questão da segurança alimentar e garantir que o princípio de inovação que abre espaço para diversificação de culturas para produção de biocombustíveis, não seja mal interpretado. Isso pode ser feito através da criação de um instrumento legal que explore melhor as questões de inovação, diversificação de matérias-primas e tecnologias de produção, orientando melhor os investidores interessados na área.
Estimativas macroeconómicas presentes na PEB indicam que para uma expansão da produção de matérias-primas para biocombustíveis equivalente a 450 mil ha, combinada com um regulamento para uma mistura compulsiva de biocombustíveis com combustíveis fósseis aos níveis de E10 e B5, Moçambique poderá obter: diminuição das importações de combustíveis de petróleo em cerca de 390 a 520 milhões de Meticais, equivalente a cerca de 15 a 20 milhões dólares americanos por ano (baseada nos preços do petróleo em 2006; a preço corrente este valor seria mais elevado); criação de, aproximadamente, 150 mil postos de emprego, incluindo auto-emprego (dois terços dos quais seriam no cultivo de matérias-primas para biodiesel e o restante na produção de etanol), melhorias a longo prazo na Balança Comercial, resultantes das exportações de etanol e do biodiesel, que poderão atingir cerca de 11.700 milhões de Meticais, equivalente a cerca de 450 milhões de dólares americanos (MOÇAMBIQUE, 2009).
O cronograma e metas da PEB são compostos por três etapas, a saber: Fase piloto (2009 -2015) - onde o Programa de Compra de Biocombustíveis começará a compra de biocombustíveis aos produtores nacionais; Fase Operacional (2015 - 2021) - prevê a consolidação do sector dos biocombustíveis, com o possível alcance de níveis mais altos das misturas; Fase de Expansão ( 2021 em diante) - desenvolvimento de redes de distribuição separadas e paralelas para combustíveis com percentagens mais elevadas de etanol (E75 e E100) e de biodiesel puro (B100) respectivamente.
Política de Desenvolvimento de Energias Novas e Renováveis (PDENR) – Foi aprovada Resolução Nº 62/2009, de 14 de Outubro (ARTHUR et al, 2011). Os principais objetivos da política são a promoção do fornecimento de serviços de energias renováveis de boa qualidade a preços acessíveis, sobretudo nas zonas rurais, a promoção da utilização de fontes de energia renováveis, o fortalecimento da segurança energética a nível local e nacional, a diminuição do impacto ambiental negativo a nível local e global.
Comissão Interministerial de Biocombustíveis (CIB) - foi aprovada pelo Decreto Presidencial Nº 7/2011 de 26 de Julho, é um órgão responsável pela coordenação, supervisão, monitoria e avaliação da implementação da PEB. Tem a seguinte composição: Ministério da Energia (Presidente), Ministério da Agricultura (Vice-Presidente), Ministério da Indústria e Comércio, Ministério para Coordenação da Ação Ambiental e Ministério da Ciência e Tecnologia (MATAVEIA, 2013).
Regulamento de biocombustíveis e suas misturas - foi aprovado pelo Decreto Nº 58/2011 de 11 de Novembro (MATAVEIA, 2013), regula as atividade de produção, processamento, comercialização e definição de níveis de mistura dos biocombustíveis: E10, mistura gasolina-etanol anidro que contém 10% em volume de etanol e 90% em volume de gasolina; B3, mistura gasóleo-Biodiesel que contém 3% em volume de Biodiesel e 97% em volume de gasóleo.
Regulamento Técnico de Biocombustíveis – aprovado pelo CIB em 2012 (MATAVEIA, 2013), estabelece as condições técnicas de produção, armazenamento, especificações físico-químicas e normas de qualidade a que devem cumprir os biocombustíveis produzidos e comercializados no país.
Segundo MATAVEIA, 2013 a Estrutura dos Preços dos biocombustíveis e o Regulamento de Licenciamento de Biocombustíveis serão aprovadas em 2013 pelo CIB. Já o Quadro da Sustentabilidade dos Biocombustíveis e a Estratégia de Conservação e Uso Sustentável da Biomassa já foram elaborados, mas ainda não foram aprovados Conselho de Ministros (MATAVEIA, 2013; PENICELA, 2013).
Verifica-se que a política de regulação do sector é bastante recente e, portanto, o quadro legal ainda carece de mecanismos de estruturação e regulamentação para efetivar seu funcionamento no Moçambique. Torna-se difícil a expansão do mercado de biocombustíveis, por exemplo, com a perspectiva da regulação da Estrutura dos Preços dos biocombustíveis e o Regulamento de Licenciamento de Biocombustíveis, com perspectivas de aprovação neste ano. Espera-se que, com a consolidação de elementos da Política e Estratégia de Biocombustíveis ao longo dos próximos anos, o sector melhore o seu desempenho e atinja os objetivos para o qual foi criado.
3.3. Barreiras do sector de biodiesel
A Política e Estratégia Nacional de Biocombustíveis reconhece que, os principias desafios que a indústria de biocombustíveis irá enfrentará no Moçambique, serão os conflitos de terras com as comunidades locais ao longo do processo de aquisição de terra, o estabelecimento do equilíbrio entre a produção dos biocombustíveis e a segurança alimentar, a utilização racional da água e a gestão dos impactos ambientais inerentes a atividade, que serão discutidos a seguir.
3.3.1. Processo de aquisição de terra
No Moçambique, a terra é propriedade do Estado não podendo ser vendida ou, por qualquer outra forma, alienada, hipotecada ou penhorada (Lei de Terras, 1997). Existe apenas o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), que pode ser adquirido:
- Por pessoas singulares e pelas comunidades locais, segundo as normas e práticas costumeiras no que não contrariam a Constituição;
- Por pessoas singulares nacionais que, de boa-fé, estejam a utilizar a terra há pelo menos dez anos;
- Por pedido de autorização apresentado por pessoas singulares ou coletivas na forma estabelecida na presente Lei. (Constituição da República, 2004, p.32; Lei de terras, 1997, p.3).
O processo de acesso à terra, é considerado como um dos principais fatores que dificultam o estabelecimento de investimentos e consequente acesso ao mercado de negócios no país. (Banco Mundial, 2010). A Figura 1 ilustra o procedimento para aquisição de DUAT no Moçambique.
Figura 1.
Para os investidores nacionais, o DUAT provisório é válido por 5 anos e para investidores estrangeiros é por 2 anos. Findo o prazo concedido para a autorização provisória, ou mesmo antes, se o interessado assim requerer, será feita uma avaliação de monitoria para verificar o cumprimento do plano de exploração. A emissão do DUAT definitivo é realizado em função do resultado dessa monitoria e da submissão da Licença Ambiental atribuída pelo Ministério para Coordenação e Ação Ambiental (Direção Nacional de Terras e Florestas, 2013).
A legislação de terras do Moçambique, por possuir procedimentos burocráticos e complexos, carece de uma gestão (implantação, avaliação, monitoria, planejamento) adequada por parte do Governo. Entre 2007 a 2012, os casos de conflitos de terra no país aumentaram significativamente e ganharam visibilidade inclusive na comunidade internacional, por proporcionarem situações de violações de direitos humanos e colocarem populações desfavorecidas e vulneráveis em situações de maior pobreza (HANLON, 2011).
A curto e médio prazo, o Governo precisa reduzir a burocracia nos processos de aquisição de DUAT e reforçar a capacidade de gestão e monitoria da legislação de terra. Caso isso não aconteça, o país corre o risco de perder os projetos de investimentos e os progressos conseguidos até ao momento.
3.3.2. Segurança alimentar, disponibilidade de água e biodiversidade
Vário debate tem-se desencadeado na esfera internacional, sobre a competição entre produção dos biocombustíveis e a segurança alimentar, assim como o impacto negativo destes sobre a disponibilidade de água e a biodiversidade. Os debates sobre a segurança alimentar, baseiam-se no facto de que, a forte demanda que será exercida no mercado de bens (commodities) produzidos pela indústria de biocombustível, poderá desviar o uso da terra para fins diferentes da produção de alimentos, originado possíveis alterações nos preços dos alimentos (tornando-os mais caros), e reduzindo a sua disponibilidade para os mais pobres (UNAC e JA! 2009).
Com relação aos impactos sobre a água e da biodiversidade, baseiam-se no facto de que a produção em larga escala irá implicar no maior consumo e contaminação (por fertilizantes e pesticidas) dos cursos de água, assim como promover maior desflorestamento devido a procura de espaço para cultivo (UNAC e JA! 2009).
No Moçambique, a produção alimentar não é apenas uma estratégia de sobrevivência para os agricultores, mas é também uma das poucas atividades econômicas a seu alcance. Mesmo assim, o país sofre de fome e desnutrição cíclicas sendo que mais de 35% da população sofre de insegurança alimentar crônica (ROSA, 2012).
O sector agrícola é caracterizado pelo baixo nível de utilização da irrigação e de insumos melhorados. É desenvolvido principalmente em pequenas e médias plantações que constituem cerca 99% de um total de 3,8 milhões de plantações. A área total cultivada no Moçambique é de cerca 5,6 milhões de hectares o que constitui cerca 16% da área total arável que é estimada em cerca de 36 milhões de hectares. Do total da área cultivada, cerca de 70% desta é constituída por plantações com áreas de 2 ha ou menos (ROSA, 2012).
O uso de culturas alimentares para produção de biocombustíveis como é o exemplo da empresa Clean Star, que iniciou recentemente a sua produção de com base na mandioca, representa uma competição para produção alimentar do país. Uma vez que, historicamente a mandioca e seus derivados, fazem parte da dieta alimentar da população rural, sendo um dos tubérculos mais cultivados e consumidos no país. Estima-se que a mandioca ocupa 50% da área total cultivada nas províncias de Zambézia, Nampula, Cabo Delgado, Sofala e Inhambane (ECOENERGY, 2008 p.139 apud Zacarias et al, 1994; Andrade et al, 1998). O cultivo da mandioca é vantajoso para a maioria da população moçambicana devido a sua tolerância a solos de baixa fertilidade. Em 2011, a produção da mandioca foi de 10 milhões de toneladas (ROSA, 2012).
Face às fraquezas inerentes ao próprio sector agrícola, algumas organizações da sociedade civil apoiadas pelo maior movimento de camponeses do país - a União Nacional consideram que a produção dos biocombustíveis irá afetar a tanto produção como a soberania alimentar do Moçambique.
3.4. Produção agrícola e Mercados
A produção de biodiesel no Moçambique está numa fasemuito incipiente. A produção tanto de pequena escala como de grande escala ainda está centrada na etapa de cultivo de matéria-prima. A produção comercial de biodiesel ainda não começou porque a maioria dos projetos está na fase de teste e ensaio para a escolha da melhor variedade de matéria-prima, tanto que as unidades de transformação instaladas no país são bastante escassas.
3.4.1. Produção agrícola em pequena escala
Este sistema de cultivo caracteriza-se pelo trabalho manual, utilização de técnicas rudimentares, sistemas agrícolas secos que dependem apenas da chuva e não utilizam químicos. A matéria-prima mais cultivada por estes produtores é o pinhão-manso (UNAC e JA! 2009). Dados do Centro de Promoção de Agricultura (2008) demonstram que no período de 2007/2008 cerca de 1.000 hectares de pinhão-manso tinham sido plantados por agricultores de subsistência. Contudo devido às dificuldades associadas ao seu cultivo (necessidade de irrigação, controle de pragas) e a falta de mercado de comercialização da semente, grande parte dos agricultores abandonaram o cultivo da planta.
O número de agricultores de subsistência e de área plantada atualmente são desconhecidos. No entanto, é possível que os valores em relação ao período 2007/2008 tenham reduzido, exceto no caso de regiões onde há indústrias que incentivem o modelo de produção em fomento, como é o caso do projeto da empresa Galp nas regiões Búzi e no Chimoio (centro do país), em que parte da produção do pinhão-manso está á cargo da população local. Contudo também ainda não há informações concretas do número de projetos de média e grande escala que pratiquem este tipo de sistema de produção.
A única iniciativa de produção de pequena escala reportada e documentada como caso de sucesso foi o projeto ADPP [3] localizado em Bilibiza na província de Cabo Delgado. Esta iniciativa teve o suporte técnico e financeiro da FACT-fundation (Fuels from Agriculture and Communal Technology) e parceria com o Ministério da Agricultura. Inicialmente o pinhão-manso era cultivado como "vedação" ao redor dos campos agrícolas de forma a inibir os animais selvagens. Posteriormente à promoção, essa passou a ser cultivada para produção de biodiesel, sendo que em 2010, o projeto tinha uma área de 3,5 ha e recolheu 6 toneladas de sementes de pinhão-manso durante a primeira safra, ou seja, aproximadamente um rendimento médio de 400kg/ha. O óleo vegetal puro obtido é utilizado em geradores e motores que anteriormente funcionavam a diesel, na produção de sabão e para a iluminação doméstica (ATANASSOV et al, 2011).
3.4.2. Produção agrícola em grande escala
No período de 2007 a 2010, Moçambique recebeu inúmeras propostas de projetos (grande e média escala) para a produção de biodiesel. Os investidores preferencialmente escolheram o pinhão-manso como matéria-prima para cultivo. Até dezembro de 2008, o Governo tinha oficialmente registrado 12 projetos de biodiesel, correspondente a uma área total de 1.794,04 ha, com estimativa de criar entre 2500 a 3000 postos de trabalho e representando um investimento total de 298.000,00 USD. Os investidores na sua maioria eram de origem europeia (SCHUT, 2010).
De acordo com o CEPAGRI, o sector de biodiesel está ainda na sua fase inicial, na qual o Governo elabora instrumentos reguladores legais e os produtores ainda estão na fase de identificação da melhor variedade da semente do pinhão-manso para posteriormente procederem a fase de plantio em grande escala. (EM CURSO..., 2011).
Ainda segundo o CEPAGRI, o número total de projetos de biodiesel está em processo de apuramento já que as informações ainda não estão centralizadas. Até ao momento, tinha-se apurado 33 projectos de biocombustíveis a nível nacional, que representam um investimento acima de 100 milhões de USD, dos quais 24 projetos eram de biodiesel, conforme Tabela 1. A origem dos investimentos nesse sector são, novamente, na sua maioria, europeus (CEPAGRI, 2011; EM CURSO..., 2011).
Tabela 1
3.4.3. Produção industrial de biodiesel através de óleo
Moçambique conta com um embrião da indústria que produz biodiesel através de óleo vegetal. São na sua maioria pequenas e médias empresas, caracterizadas pelo processamento em pequena escala, em que a produção é apenas utilizada para consumo interno da própria empresa. Os óleos mais usados são o coco e de palma. Contudo, o aumento geral do preço do óleo no mercado internacional fez com que o custo de utilização do óleo para produção de biodiesel se tornasse elevado, desfavorecendo este tipo de atividade (ECONERGY, 2008).
Das iniciativas existentes, o projeto Ecomoz, é considerado o mais promissor, uma vez que já produziu 1 milhão de litros de biodiesel (a partir de óleo de coco, de palma e residual) que foi usado em veículos automóveis (PETROMOC, 2009). A Ecomoz é um projeto resultante de uma parceria público privada, das empresas PETROMOC, BIOMOZ e BIO-ENERGIA, onde o seu maior acionista é a PETROMOC. O projeto iniciou as suas operações em 2007 utilizando tecnologia disponibilizada pela cooperação com a empresa Biodiesel One, da África do Sul. A ECOMOZ localiza-se na província de Maputo – cidade de Matola, mas tem intensão de expandir-se pelas províncias restantes. A principal matéria-prima usada é o óleo de coco proveniente da província de Inhambane, mas processa-se, pontualmente com óleo de palma e óleo residual. A unidade piloto de produção tem capacidade para produzir cerca de 40 milhões de litros de biodiesel por ano ( PETROMOC, 2009).
Contudo, em 2009, devido à elevada escassez de fornecimento de óleo, causada pela elevação do preço do óleo no mercado internacional a empresa acumulou ao seu processo produtivo, a cultivar do pinhão-manso para gerar biodiesel (BIOCOMBUSTÍVEIS..., 2009).
3.4.4. Mercado Nacional e Internacional
No mercado nacional, o consumo de biodiesel irá compreender os sectores de transporte e o de eletrificação rural. Como foi referido no ponto 4.2 deste artigo, o Governo do Moçambique, prevê a substituição gradual dos combustíveis fósseis pelos biocombustíveis. Portanto, no que se refere ao sector de transportes, demanda potencial do biodiesel, durante a próxima década seguirá as projeções do atual uso e demanda nacional do diesel (ECONERGY, 2008). Relativamente ao sector de eletrificação, o biodiesel irá agregar valor ao programa de eletrificação rural levado a cabo pelo Governo, tanto em termos de maior produção, como em relação à redução dos atuais encargos financeiros associados com a importação do diesel. O biodiesel será uma vantagem, em regiões rurais que não são eletrificadas e na realização de trabalhos em sectores básicos como o da agricultura (bombeamento de água para irrigação), educação e saúde (ECONERGY, 2008).
Relativamente ao mercado internacional, a Europa e os Estados Unidos até ao momento da pesquisa, eram os potenciais mercados importadores de óleos crus vindos do Moçambique (ECONERGY, 2008). Segundo a Econergy (2008), a indústria de biodiesel da União Europeia importará de 20 a 30% das suas necessidades de óleos crus (3 a 5 biliões litros) no período de 2010 a 2015 é que os Estados Unidos da América provavelmente terá excesso de capacidade de produção combinada com elevados custos das matérias-primas, o que fará importar óleos crus.
4. Discussão De Resultados - Fatores Para Impulsionar O Sector De Biodiesel
Posteriormente à caracterização do sector de biodiesel, fez-se necessário identificar os pontos fortes e fracos, assim como as oportunidades e ameaças para avaliar a contribuição do sector para suprimento da demanda de energia interna do país, conforme Tabela 2. A identificação foi feita com base na matriz SWOT, que consiste na avaliação da posição competitiva de um determinado sector no mercado, através do recurso a uma matriz de dois eixos, cada um dos quais composto por duas variações: pontos fortes (Strenghts) e pontos fracos (Weaknesses) da análise interna; oportunidades (Opportunities) e ameaças (Threats) da análise externa (ANDREWS, 1971 ).
Tabela 2
A Comissão Interministerial de Biocombustíveis (CIB), que representa o órgão regulador dos biocombustíveis, deverá aproveitar e maximizar as oportunidades de modo que elas possam representar melhorias no desenvolvimento do sector, transformando-as em pontos fortes. As ameaças por serem inerentes às condições país (burocracia, fraco desenvolvimento do sector de agricultura, comércio, transportes e vias de acesso) devem ser conhecidas pelo CIB para lidar estrategicamente com elas. Os pontos fracos, por demonstram a fraqueza do sector, precisam ser mitigados de maneira que se tornem pontos fortes ou que pelo menos tenham seus impactos mínimos sobre desenvolvimento e expansão do sector.
A CIB precisa criar e implementar políticas/programas capazes de incentivar e promover a inclusão do social no processo produtivo dos biocombustíveis. Só assim, o desenvolvimento dos biocombustíveis no país conseguirá contribuir para melhoria das condições de vida das populações, e gerar renda através criação de oportunidades locais de emprego. Deve-se replicar no país, práticas positivas dos programas de inclusão, dos países mais experientes como é o caso do Brasil. O Programa Brasileiro de Produção e Uso de Biodiesel – Inclusão Social e Desenvolvimento Territorial cria uma cadeia de produção, onde há uma parceria entre os agricultores familiares e a indústria. Estando estabelecidas como diretrizes a inclusão social através da geração de renda e emprego, a garantia de preços competitivos, qualidade e suprimento; a produção de biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas devem fortalecer as potencialidades regionais para a produção de matéria- prima (BRASIL, 2010).
Mais de 90 % dos projetos de biodiesel existentes no Moçambique dedicam-se integralmente ao cultivo do pinhão-manso, deixando de lado as outras opções de matéria-prima. A centralização excessiva em uma única matéria-prima é uma das principais razões para o atraso da produção familiar e comercial do biodiesel. Para que o sector de biodiesel seja impulsionado é necessário que se criem incentivos que estimulem a diversificação de matérias-primas para de biodiesel. Estes incentivos devem ser criados através da definição de políticas e regulamentos, capazes de promover a utilização de matérias-primas que não representem uma ameaça para a segurança alimentar, garantam o envolvimento da população na sua cadeia de produção, e ao mesmo tempo motivem o investimento de empresários nacionais no sector.
O uso de óleo residual como matéria-prima alternativa às oleaginosas para obter biodiesel, têm atraído a atenção de vários produtores de biodiesel a nível internacional, devido ao seu potencial de oferta, baixo custo de aquisição e elevado potencial energético (DIB, 2010; OLIVEIRA, 2004). O óleo resídual não requer grandes extensões de terra, insumos agrícolas e água para ser produzido. Pelo contrário, é descartado diariamente de forma errada em pias e vasos sanitários gerando um impacto negativo para os sistemas de esgoto, ou depositados diretamente nos cursos de água e no solo.
Nos sistemas de drenagem e esgoto, o óleo mistura-se com a matéria orgânica, forma crostas e retém resíduos sólidos, que entopem as tubulações e as caixas de gordura. Esses entupimentos aumentam as pressões internas das tubulações, que podem romper-se e contaminar o solo e o lençol freático (DIB, 2010). Especialistas do sector de saneamento afirmam que, a presença de óleos e gorduras nos sistemas de drenagem e esgoto, aumentam em 45% os seus custos de tratamento de esgotos (RECICLAGEM..., 2007). O despejo de óleos residuais nos cursos de água prejudica as espécies aquáticas pois, pela diferença de densidade entre o óleo e a água o óleo cria uma camada que impede a entrada de luz, reduz a interface ar-água, dificulta as trocas gasosas e, consequentemente diminui a concentração de oxigênio na água. O óleo residual quando depositado no solo, causa obstrução dos interstícios do solo, dificultando a drenagem das águas, tornando o ambiente propício para enchentes. (FREITAS e BARATA 2010).
Como forma de reduzir os impactos económicos e ambientais, causados pelo descarte inadequado do óleo residual e, ao mesmo tempo, diversificar as matérias-primas para produzir biodiesel, alguns países como Alemanha, a Austrália, o Brasil, a Estados Unidos, África do Sul, a Ethiópia, o Ghana e a Índia, adotaram políticas e programas que promovem e estimulam a reciclagem do óleo residual em detrimento do seu descarte indiscriminado. Uma alternativa é a produção de biodiesel. Os resultados de testes de produção de biodiesel através do óleo residual indicam rendimentos entre 80 a 97 % em média (DIB, 2010; WANG 2013).
No Brasil, algumas pequenas e médias empresas recolhem o óleo de fritura usado nas cozinhas de residências até restaurantes, hotéis, supermercados e redes de fast food, refinam e revendem para as empresas produtoras de biodiesel. A empresa Recóleo Coleta e Reciclagem de Óleo Vegetal que existe há 8 anos em Belo Horizonte, recolhe 140 mil litros de óleo por mês. O litro do óleo é comprado por R$ 0,30 (4,500 MT) e, depois de tratado, revendido de R$ 1( 15,000 MT ) a R$ 1,20 ( 18,000 MT ) para empresas de São Paulo e Goiânia que atuam na produção de biocombustível (FURBINO e FRANCO, 2011). Grandes empresas do ramo do biodiesel como a Green Fuels - líder mundial como fabricantes de processadores de biodiesel, tem investido na produção de tecnologias para refinar óleo de cozinha em biodiesel. O sistema tem baixo custo de instalação, representa investimento em geração de energia com baixa emissão de carbono, e pode produzir até 50 mil litros de biodiesel por dia. A Green Fuels tem fábricas na França, Alemanha, Japão, China, Espanha e no Brasil (GREEN FLUELS, 2013). Isto demonstra que não são apenas as pequenas e médias empresas que estão seguindo esse caminho.
A adoção de uma política que estimule o uso de óleo residual, como uma das matérias-primas para produzir biodiesel no Moçambique, constituirá uma oportunidade para expandir, reforçar e complementar desenvolvimento do sector de biodiesel, eliminando algumas ameaças, tais como o direito de uso da terra, a competição com a produção alimentar, a falta de água e mudanças climáticas. A reciclagem de óleos residuais tem chances de promover a inclusão de mais atores e investidores nacionais (pequenas e médias empresas) na cadeia de produção, devido ao seu baixo custo de investimento comparado ao custo de investimento de produção de média e grande escala de culturas oleaginosas. As empresas que investirem neste negócio, sairão a ganhar no sentindo económico e, ao mesmo tempo, irão promover a sua imagem socioambiental perante a sociedade por contribuírem para eliminação de um poluente ambiental. O uso de uma matéria-prima de baixo custo representará uma oportunidade para diminuir o custo de produção, além da possibilidade de obtenção de financiamento do Mecanismo de Desenvolvimento limpo, já que, além de produzir um combustível limpo, reduz a emissão de poluentes através da reciclagem do óleo de residual. A população local também será beneficiada pois a reciclagem do óleo residual representará a minimização de um poluente nas regiões onde vivem, além da possibilidade de ganhos financeiros pelo fornecimento deste insumo para as empresas produtoras de biodiesel.
De um modo geral e face ao atual diagnóstico do sector de biodiesel do Moçambique, a introdução do óleo residual como matéria- prima na sua cadeia de produção, poderá representar um valor agregado para o próprio sector, capaz de mitigar os pontos fracos e minimizar as ameaças inerentes ao sector
5. Considerações Finais
Moçambique possui uma vasta gama de recursos energéticos, contudo fatores económicos e políticos fazem com que apenas 38% da sua população tenha acesso a energia eléctrica, e o país tenha que importar todo combustível utilizado internamente. O estabelecimento do sector de biocombustíveis no país foi uma medida tomada com objetivo de reduzir a dependência doméstica na importação de combustível, aumentar a renda na área rural e garantir a soberania energética para mais de 50 % da população nacional.
O sector de biodiesel é caracterizado pelo cultivo do pinhão-manso como matéria- prima, conta com a participação de produtores de pequena e grande escala. A produção de pequena escala é feita de forma rudimentar, e precisa de programas de apoio técnico e financeiro para os agricultores. A produção grande escala contém um elevado interesse e investimento estrangeiro (predominantemente europeu). No entanto, a produção comercial ainda não iniciou. Este atraso deve-se às limitações inerentes ao próprio sector, assim como na centralização de produção do pinhão-manso.
Analisando o atual estado de desenvolvimento do sector de biodiesel, conclui-se que o sector ainda não contribui para o suprimento das necessidades internas de energia do país, ou seja, ainda não atingiu seus objetivos. A estruturação legal ainda está numa fase incipiente, representado um entrave para o seu amplo funcionamento. Apesar dos pontos fortes e das oportunidades que o sector pode ter no Moçambique, ainda existe um grande número de pontos fracos e ameaças que podem vir a comprometer o alcance dos seus objetivos. Por essa razão o sector precisa ser impulsionado, através de incentivos políticos que poderão ser feitos de diversas maneiras, desde a definição de um programa de inclusão social no processo produtivo, reforço de políticas públicas do sector agrário e de infraestruturas até o interesse na adesão de formas alternativas e de baixo custo de produção, que não representem uma ameaça para a segurança alimentar, e ao mesmo tempo motivem o investimento de investidores nacionais no sector como é o caso do óleos residuais.
O óleo residual é uma matéria-prima com elevado potencial energético, baixo custo de aquisição, apresenta um bom potencial de oferta, não compete com a segurança alimentar, uso de solo e disponibilidade de água. A introdução desta matéria-prima ao sector de produção do biodiesel do Moçambique, tem o potencial de agregar valor ao próprio sector, aumentar a participação das energias renováveis na matriz energética, diminuir a poluição ambiental, promover o desenvolvimento regional e o empreendedorismo através geração de renda e emprego, pela criação de novas alternativas de negócio para os investidores nacionais, como organização de associações de coleta do óleo, abertura de centros de tratamento do óleo residual e instalação de mais indústrias de biodiesel.
As limitações encontradas na realização deste artigo foram, principalmente, a dificuldade de acesso a informação atualizada. No Moçambique há uma grande dificuldade na produção, disponibilização e publicação de informação. Muitas vezes, os dados e informações são produzidos, mas não chegam a ser compilados, validados e divulgados publicamente. Como futuras pesquisas sugere-se que, sejam feitos estudos sobre as políticas e mecanismos que o Governo deveria adotar para expandir, reforçar e complementar o desenvolvimento do sector de biodiesel, de modo com que este possa futuramente participar, significativamente, na matriz energética interna.
6. Agradecimentos
Os nossos agradecimentos vão a Universidade Federal do Espirito Santo – Centro Universitário Norte do Espirito Santo, que acolhe o curso de mestrado de Energia e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) pelo suporte financeiro no mestrado de uma das autoras do artigo.
7. Referências Bibliográficas
ANDREWS, K. R. (1971); The concept of corporate strategy. 2nd ed. Homewood (Ill.): Dow Jones-Irwin, 1971.
ARTHUR, F. SOLIANO, O. MARIEZCURRENA, V. (2011); Estudo de Avaliação de Energias Renováveis em Moçambique. SNV. Maputo. p.20.
ATANASSOV, B.;MACHUMA, L.; MACLEAN,A. (2011); Bioenergy in Africa – Opportunities and Risks of Jatropha and Related Crops - Mozambique Country Study on Biofuel Policies and Trade.Stockholm Environment Institute, GreenLight. Maputo.
BANCO MUNDIAL.(2010); Eliminado as Barreiras para o Desenvolvimento Inclusivo – Sumário do Relatório Económico de Moçambique. Maputo. p.14 – 16.
Biocombustíveis: projeto ECOMOZ já produz Jatropha. MACUA BLOG. Maputo, 15 Agos. 2009.Disponível em : LINK. Acessado em 16 Junho de 2013.
BRASIL.Ministério do Desenvolvimento Agrário. (2010); Programa Brasileiro de Biodisel- Inclusão Social e Desenvolvimento Agrário. Brasil Disponível em : LINK. Acessado em 15 Junho de 2013.
CLEAN STAR MOZAMBIQUE. Delivering energy .Disponível em: LINK. Acessado em 15 Junho 2013.
DIB,F.H. (2010); Produção De Biodiesel A Partir De Óleo Residual Reciclado E Realização De Testes Compar Ativos Com Outros Tipos De Biodiesel E Proporções De Mistura Em Um Moto-Gerador.São Paulo, Mestrado em Engenharias Mecânica. Universidade Estadual Paulista "Júlio De Mesquita Filho" - Faculdade De Engenharia De Ilha Solteira.p.12-22.
ECONERGY. (2008); Mozambique Biofuels Assessment. Ministry of Agriculture of Mozambique, Ministry of Energy of Mozambique. Maputo, Mozambique.
FREITAS, C.F.; BARATA, R.A.; NETO,L.S.M. (2010); Utilização Do Óleo De Cozinha Usado Como Fonte Alternativa Na Produção De Energia Renovável, Buscando Reduzir Os Impactos Ambientais.In:Encontro Nacional De Engenharia De Produção Maturidade e desafios da Engenharia de Produção: competitividade das empresas, condições de trabalho, meio ambiente. São Carlos, SP, Brasil, 12 a 15 de Outubro de 2010. Disponível em LINK . Acessado em 16 de Maio 2013.
FURBINO, Z.; FRANCO, P.(2011);Reciclar óleo é garantia de lucro na Grande BH. EM, Belo Horzonte, 27,Agot 2011. Disponível em: LINK .Acessado em 15 de Maio 2013.
GIL, A. (2002); Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4ª Edição. Editora Atlas S.A. São Paulo. p. 42-45.
GREEN FUELS. Food Brands. Disponível em: http://greenfuels.co.uk/welcome/food-biodiesel/. Acessado em 20 de Maio de 2013.
HANLON, J.( 2011); Resposta às comunidades, doadores e investidores – Terra move-se para topo da agenda política. Boletim sobre o processo político em Moçambique, Maputo, 22 fev.2011. n 48. Publicado por CIP e AWEPA . p. 1-10. Disponiível em: LINK .Acessado em 16 Junho de 2013.
HANKINS, M. (2009) A renewable energy plan for Mozambique. Justiça Ambiental, Maputo.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA. Data analysis .Disponível em: http://www.ine.gov.mz/pt/DataAnalysis.Acessado em 14 de Maio de 2013.
INTERNATIONAL RENEWABLE ENERGY AGENCY (IRENA).(2012); Renewables Readiness Assessment - Country case study- Mozambique Prelimary findings. Abu Dhabi.
MATAVEIA, M. (2013); O processo de regulamentação do sector de Bioenergia em Moçambique. In:workshop sobre a Produção Sustentável da Biomassa no Sudeste de África, 19-21 Março de 2013, Maputo. Disponível em: LINK. Acessado em 30 de Julho de 2013.
MOÇAMBIQUE. (2004); Constituição da República de Moçambique. Maputo. p. 31-32.
MOÇAMBIQUE. DIREÇÃO NACIONAL DE TERRAS E FLORESTAS. Procedimentos para aquisição do direito de uso e aproveitamento de terra. Disponível em: LINK. Acessado em 25 Junho de 2013.
MOÇAMBIQUE. (1997); Lei n.◦ 19/97, de 1 de Outubro. Lei de Terras. Maputo. p 2-3.1997
MOÇAMBIQUE. MINISTÉRIO DA ENERGIA (2012). Estatística de Energia 2000- 2011. Maputo.
MOÇAMBIQUE.(2000);Resolução nº 24/2000 de 3 de Outubro. Estratégia de Energia. Maputo. p 1- 2.
MOÇAMBIQUE (2009). Resolução nº 22/2009 de 21 de Maio. Política e Estratégia de Biocombustíveis. Série n° 20. 3° Maputo.
MOÇAMBIQUE. (2009); Resolução nº 10/2009 de 4 de Junho. Estratégia de Energia 2009 – 2013. Maputo. 1- 2.
MOÇAMBIQUE. (2009); Resolução nº 62/2009 de 14 de Outubro. Política de Desenvolvimento de Energias Novas e Renováveis. Maputo. 1- 2.
OLIVEIRA, L.( 2004); Potencial de Aproveitamento Energético de Lixo e de Biodiesel de Insumos Residuais no Brasil. Rio de Janeiro.Universidade Federal Do Rio De Janeiro - Programa De Pós-Graduação De Engenharia. p. 14-16.
PENICELA, M.S (2013); Estratégia de Conservação e Uso Sustentável da Energia da Biomassa. In:workshop sobre a Produção Sustentável da Biomassa no Sudeste de África, 19-21 Março de 2013, Maputo. Disponível em: LINK. Acessado em 30 de Julho de 2013
PERSPECTIVAS ECONÓMICAS NA ÁFRICA (PEA). (2012); Mozambique 2012. Disponível em: LINK. Acessado 16 Maio 2013. p 1-6.
Em curso 33 projectos de biocombustíveis em Moçambique.Portal do Governo de Moçambique, Maputo, 1 set. 2011. Disponível em: LINK. Acessado em 15 Maio 2013.
PETROMOC. Disponível em: LINK. Acessado em Junho 20 de 2013.
PROGRAMA NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). (2013); Relatório de Desenvolvimento Humano 2013 – A Ascensão do Sul: Progresso Humano num Mundo Diversificado - Resumo. Estados Unidos. p.19.
Reciclagem de óleo de cozinha (2007); BIODIESEL. Curitiba, 10 Jul.2007 Disponível em: LINK. Acessado em 19 Junho de 2013.
REDE DE ORGANIZAÇÕES PARA A SOBERANIA ALIMENTAR (ROSA). (2012) Análise da Flutuação dos Preços de Alimentos em Moçambique e Seu Impacto nos Consumidores. Maputo. p 10-12.
SINNOTT, E.A.; NICOLAU, J.M.; LOPEZ, J.V.(2011); Clean Energy Assessment Report - Sustainable energy pathways: opportunities and challenges for Mozambique. WWF Mozambique. Maputo, Mozambique.
SCHUT, M., BOS, S., MACHUAMA, L., SLINGERLAND, M. (2010); Working towards sustainability: Learning experiences for sustainable biofuel strategies in Mozambique. Wageningen : Wageningen University and Research Centre.
UNIÃO NACIONAL DE CAMPONESES (UNAC) e JUSTIÇA AMBIENTAL (JA!). ( 2009); Jatropha! A Socio-Economic Pitfall for Mozambique. Maputo.
WANG, L (2013). Life Cycle Assessment of Biodiesel Production from Waste Cooking Oil in Western Australia.In:3rd International Conference on Chemical, Ecology and Environmental Sciences (ICCEES'2013) January 4-5, 2013 Bali (Indonesia). Disponível em: LINK. Acessado em 25 de Maio 2013.
WELZ,A (2009); Ethanol's African Land Grab.Motherjones. Estados Unidos, 15 mar. 2009. Disponível em: LINK. Acessado em 25 Março de 2009.
WOLD BANK. World Bank Development Indicators. Disponível em: LINK. Acessado em 20 de Julho de 2013.
1 Mestranda em Energia na Universidade Federal Do Espírito Santo (Autor para correspondência). Email: nilza.matavel@gmail.com
2 Professora do Departamento de Engenharias e Tecnologia, Universidade Federal do Espirito Santo - UFES, São Mateus – Espirito Santo - Brasil . Email: giselechaves@ceunes.ufes.br
3 ADPP é uma Associação Moçambicana, co-fundadora e membro da Federação Internacional Humana People to People http://www.adpp-mozambique.org/pt