Espacios. Vol. 35 (Nº 12) Año 2014. Pág. 20

Inovação em pauta: Desafios para a integração eficaz na gestão dos agentes que compõe a tríplice hélice

Innovation on the agenda: Challenges for effective integration in the management of agents that compose the triple helix

Renata Vidart KLAFKE 1, Luiz Alberto PILATTI 2; Sérgio DITKUN 3; Saulo Joli DIUBA 4; João Paulo Ferreira XAVIER 5.

Recibido: 12/08/14 • Aprobado: 15/10/14

Contenido

1. Introdução

2. O macro cenário da inovação no Brasil

3. Considerações Finais

4. Referências

1. Introdução

Independente de seu âmbito, a inovação é um desafio social. Na atual sociedade da informação é exigido não apenas que as pessoas desempenhem suas funções de maneira satisfatória, mas que, também, gerem resultados dinâmicos e inovadores. Ora, vem se vivenciando desde as últimas décadas do século passado aera doconhecimento, composta por processos cumulativos e interativos, através dacooperação do sistema de inovação, composto pelo governo, universidade e indústrias formando assim a tríplice hélice (IPIRANGA et. al. 2010).

Há um consenso científico no principal objetivo da tríplice hélice, que é a viabilização de um ambiente inovador através da integração e alianças estratégicas das diferentes partes interessadas, isto é, indústrias, universidades e governos, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico (ETZKOWITZAND; LEYDESDORFF, 2000; NELSON, 1994; HAYWARD, 1998).

Porter (1989) defende o papel da inovação como criadora de vantagem competitiva para as empresas e para as nações. A inovação nas empresas atinge o sentido mais amplo de significados, do incremental ao pioneirismo, do posicionamento à reinvenção. Para as nações, a inovação torna-seindispensável à medida que a produtividade, além de fator competitivo, é fator gerador de riquezas para o seu próprio povo. Ainda, o autor refere-se ao tema defendendo que a competitividade nacional está vinculada à produtividade nacional. A elevação do padrão de vida está relacionada com a capacidade das empresas do país de atingir altos níveis de produtividade.

Inovação torna-se, então, importante para a produtividade nacional à medida que todos os recursos anteriores (sejam eles tecnológicos, humanos, de capital e tantos outros) esgotam suas capacidades contributivas de produção. Portanto, um país inovador é um país produtivo. É, também, um país "rico", para si e para seu povo, à medida que educa e capacita seus profissionais para a busca de melhores fatores competitivos – e entenda-se por competitivos, produtivos; - com elevados padrões de vida e sistemas de educação eficientes, só para citar alguns aspectos desencadeados pela correta gestão do conhecimento (PORTER, 1993).

Igualmente, Malthus já abordava o caráter finito e decrescente do fator trabalho. Para ele, a produção não acompanharia o crescimento da população nas décadas que seguiriam. Dessa forma, a situação que se desencadeariaseria o completo caos: guerras e pestes surgiriam com a função de equilibrar novamente a civilização, até que o padrão de vida se restabelecesse dentre os sobreviventes (MALTHUS apud FONSECA, 2001).

A visão de Malthus e dos economistas de sua época poderia se concretizar, não fosse o que viria a acontecer com a Revolução Industrial. O padrão de vida da população britânica melhorou gradativamente durante os anos seguintes, assim como os níveis de produtividade nacionais do país. Nas décadas seguintes, a participação do fator capital, na forma de investimentos, cresceu consideravelmente, contribuindo para a acumulação de riquezas em nível mundial. Porém, mais do que isso, a evolução tecnológica transformou completamente a visão que se tinha de produtividade e fatores geradores de riqueza (FONSECA apud MALTHUS, 2001).

Romer (1990) advogou a produção de ideias como principal fator de crescimento das nações, indo de encontro com o que Drucker já nomeava como "a era do conhecimento". A teoria do crescimento econômico, incorporando a inovação tecnológica e a produção de ideiassão os principais fatores de crescimento de uma indústria ou país. Ele entende que a criação, e mais precisamente o uso de novas ideias geram progresso tecnológico, aumentando a produtividade de uma economia, que por sua vez fomenta o desenvolvimento.

Enquanto uma sociedade estiver em busca de alternativas para melhorar o seu bem estar, através de uma cultura de geração de novos conhecimentos, novas inovações irão ocorrer e, consequentemente, mais produtiva e competitiva será esta nação. Na maioria das vezes, o conhecimento permanece com seu detentor e são comercializados apenas os seus resultados. O oposto disso é a estagnação de quem adquire apenas o produto, pois se torna mais barato adquirir sua forma acabada do que formatar o conhecimento para produzi-lo.

Portanto, em um contexto da cooperação entre os envolvidos, existe uma infinidade de questões culturais, vantagens, interesses, barreiras, políticas governamentais e arranjos que alicerçam distintos objetivos e motivações dessas instituições que precisam ser abordados com intuito de melhorar sua integração. Ipiranga et al (2010) enfatizam que as discussões devem tratar ainda de temas como a propriedade intelectual, formas de licenciamento da tecnologia e dos registros de patentes dos processos de transferência de tecnologia, e que, face a burocracia demasiada, acaba ocorrendo desinteresse por um dos envolvidos.

Considerando as discussões acima, este estudo objetivagerar uma discussão sobre os desafios de integração entre os sistemas de inovação: a universidade, empresa e o governo. A metodologia utilizada para elaboração destetrabalho foi uma pesquisa básica com objetivos exploratórios. No procedimento bibliográfico foram consultados vários registros em periódicos científicos nacionais e internacionais, além da busca de dados estatísticos do governo disponibilizados na internet, que possibilitaram que este trabalho tomasse forma para ser fundamentado.

2. O macro cenário da inovação no Brasil

No contexto competitivo global, o Brasil depara-se com uma importante questão à infraestrutura geral da economia: a abordagem correta e eficaz da gestão da inovação como criadora de vantagem competitiva. Para Ditkun (2014, p.16) a inovação significa uma "inevitável necessidade na obtenção de vantagem altamente competitiva no ambiente organizacional" e, ainda, podendo ser complementada como uma inevitável necessidade de se obter vantagem competitiva no ambiente nacional. Para tanto, se faz necessário que a empresa, bem como o governo e as instituições universitárias trabalhem juntas em direção ao mesmo objetivo, que é a criação de vantagem competitiva para o país.

Infelizmente, acompanha-se uma decrescente participação da indústria no PIB brasileiro, chegando em níveis próximos de 1956, ano em que o presidente Juscelino Kubitschek (1956 a 1961) deu impulso à industrialização do país ao lançar seu Plano de Metas, que prometia fazer o Brasil avançar "50 anos em 5″ (gráfico 1).

Gráfico 1 – Participação da Indústria no PIB, em %
Fonte: Folha uol (2012)

Este decrescimento da participação no PIB reflete o que vem ocorrendo no país devido ao aumento de importações de produtos acabados e, até mesmo, de semiacabados para serem montados no país. Isso significa que o país importa novas tecnologias, por exemplo, TVs LED, sem adquirir capacitação tecnológica (CALANDRINI, 2011).

Percebe-se que é dado preferência para aquisição de novas tecnologias do que desenvolvê-las. Ocorre, em paralelo, a instalação de multinacionais no país e não há mecanismos governamentais que induzam essas a trazerem pesquisa e desenvolvimento (P&D) para o Brasil.

Antes de uma empresa multinacional escolher em qual país vai se instalar é realizado um estudo de viabilidade e a escolha do seu modo de entrada de acordo com o risco apresentado no país escolhido. Ela pode escolher entrar através de Fusões, Aquisições, Joint Ventures, GreenfieldInvestment, Exportação ou Licenciamento (Franchising). Entre as variáveis analisadas estão também a cultura, necessidade de mercado, etc. Um dos principais catalizadores para o processo de decisão de instalação ou não no país estudado são os custos com os impostos (facilidades para importação de matérias primas, máquinas e equipamentos, proteção tarifária). Países com maiores atrativos fiscais possuem maior probabilidade de ser escolhido. Geralmente, as nações queutilizam-se deste artifício, é com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico do país com a geração de empregos, estimular a expansão e a modernização de suas indústrias existentes, etc. Percebe-se que o Brasil vem perdendo força de atração de empresas no país devido sua carga tributária.

De acordo com um estudo elaborado pelo centro econômico europeu Econstor (2013), foram analisados 100 países entre 2005 e 2009 e foi constatado que o Brasil está entre os 20 países menos atrativos do mundo devido ao seu cenário tributário. O Econstor desenvolveu um índice de atratividade do cenário tributário de cada país. O índice de atratividade do cenário tributário tem 16 componentes do sistema de taxas como o sistema de impostos determinado pelo estatuto e a taxação de dividendos e ganhos de capital, entre outros. Dentre os componentes analisados, o estudo mostra que países mais atrativos não cobram imposto de renda das empresas. Regionalmente, o destaque é dos países no Caribe (com média 0,6621) e os europeus (0,5127), enquanto o Brasil obteve a nota de 0,3203. Na figura 1 estão os 10 países com o cenário tributário mais atrativo, de acordo com os impostos, segundo estudo da Econstor.

Figura 1 – Países mais atrativos em relação à carga tributária do país
 Fonte: ECONSTOR, 2013

Um estudo do Banco Mundial e revela que uma companhia no Brasil precisa trabalhar 13 vezes mais para pagar tributos do que uma similar localizada em um país desenvolvido. De acordo com o banco, em média, 69,2% dos lucros das empresas brasileiras vão diretamente para pagar impostos. Em 2010, o peso dos impostos bateu recorde na economia brasileira, com estimativas de aumento para os anos seguintes. Nas figuras 2 e 3 pode se fazer análise da evolução da carga tributária brasileira e um comparativo com outros países com as maiores cargas tributários.

Gráfico 2 – Evolução da carga tributária sobre o PIB brasileiro
 Fonte: IBPT

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Gráfico 3 – Países com maiores cargas tributárias sobre o PIB
Fonte: CNI, OCDE, Cepal e IBPT

De acordo com AMARAL et al. (2013) doIBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), em 2011, o percentual de impostos sobre o PIB fechou em 36,02%. Em 2012, a carga tributária subiu para 36,37%, e, em 2013, fechou com novo recorde de 36,42%. Em contrapartida, o governo tem feito pouco em termos de mitigar esta precariedade de incentivos à competitividade à inovação tecnológica no país.

Para uma empresa ou um país ser mais competitivo, a criação de vantagens competitivas é fundamental e isto é possível quando os agentes da "tríplice hélice" trabalham em sintonia em busca da inovação. Figueiredo (1993) reforça a necessidade de um governo mais ativo e atuante entre o setor privado e as universidades tecnológicas:

Entendemos que, na formulação da política de C&T, o governo deveria explicitar mais detalhadamente o papel dos polos tecnológicos, principalmente dos setores tradicionais, e das incubadoras, como alternativas concretas de inovação tecnológica, a fim de estimular a sua emergência e implementação em um maior número de cidades brasileiras. Além disso, caberia ao governo reestudar as modalidades de financiamento ou criação de incentivos reais para a consolidação dos pólos e incubadoras (FIGUEIREDO, 1993).

De acordo com Ottoni et al (2004) em seu artigo Tecnologia – Inovação faz a diferença, publicado no site do IPEA (Instituto de Pesquisa econômica Aplicada), colocar o setor privado no centro do esforço de inovação é fundamental para o progresso econômico e tecnológico. Os autores ainda citam que de acordo com dados da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (ANPEI), o governo é responsável por aproximadamente 63% do investimento total, enquanto o esforço das empresas é da ordem de aproximadamente 37%, exatamente o inverso do que ocorre nos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

O constatado é o afastamento das comunidades acadêmicas. Percebe-se isso na comparação com os Estados Unidos que detêm aproximadamente 800 mil cientistas trabalhando em pesquisa e desenvolvimento, dos quais aproximadamente 81% estão nas empresas, 4% no governo e 15% em instituições de ensino superior. Já no Brasil, aproximadamente 65% dos pesquisadores que trabalham em tempo integral estão nas universidades, 27% estão nas empresas e 8% no governo (OTTONI et al, 2004).

No Brasil, ainda, não existeumarcabouço institucional na área científico-tecnológica suficientemente consistente capaz de estabelecer adequadamente quais são as atividades de pesquisa de real interesse tecnológico para o país (KRUGLIANSKAS; PEREIRA, 2005). Desse modo, o debate sobre a gestão do conhecimento e inovação fica, muitas vezes, restrito a um cenário acadêmico, concentrando-se a pesquisa nas mãos de apenas um agente. O resultado objetivo do processo é o monopólio de resultados, onde somente este se beneficia dos mesmos, sem gerar valor para a sociedade de forma geral. Ocorre que, não raras vezes, a pesquisa encontra uma finalidade em si mesma, como pesquisa básica, não progredindo para pesquisa aplicada ou não atuando como fator gerador de riquezas, e de competitividade nacional (KRUGLIANSKAS; PEREIRA, 2005).

O gráfico 4, adaptado do documento "Inovação no Brasil: políticas públicas e estratégias empresariais"ainda traz outros dados importantes a respeito da porcentagem de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento por parte de setores específicos:

Gráfico 4 - P&D Gastos em Pesquisa (Porcentagem do Total por Setor)
Fonte: Adaptado de SENNESet al; 2009, p. 3.

Pelo gráfico 4, pode-se traçar um comparativo do Brasil e de outros países vistos como líderes em investimentos no setor de P&D. Observa-se, também, a discrepância entre o investimento privado brasileiro - empresas e fundações - quando comparado às demais nações, como Estados Unidos e Japão. A diferença, no caso deste último país, chega a cerca de 40% em relação ao Brasil. O setor empresarial, no entanto, é o segundo colocado em margem percentual de gastos com pesquisa no Brasil, com cerca de 38%, ficando atrás, apenas, da universidade, que destina por volta de 40% de seus recursos para essa finalidade (SENNES, 2009).

No intuito de criar vantagem competitiva industrial em nível nacional e internacional, o governo federal criou, em dois de dezembro de 2004, a Lei de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica (Lein.10.973 de 2004). Essa lei, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e desenvolvimento industrial do país, tem materialidade por meio do financiamento de ações, muitas das quais organizadas pela ICT (Instituição Tecnológica e Científica – setor público). Uma das missões do ICT é executar atividades de pesquisa básica e aplicada de caráter científico. Nesse sentido, as ICT's podem, inclusive, compartilhar seus laboratórios com microempresas e empresas de pequeno porte, o que beneficia o pesquisador e grupos de pesquisa para compartilhamento de recursos e estrutura de estudo.

Referente à propriedade intelectualda inovação resultante da pesquisa, conforme o parágrafo único do art. 5º, a mesma pertencerá às instituições detentoras do capital social. Na relação entre a União e uma empresa do setor privado, a titularidade será simultaneamente da União, minoritariamente, e da empresa privada de pesquisa e desenvolvimento.

A seguir estão consolidados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) os principais benefícios fiscais criados a partir dessa lei:

1. O primeiro incentivo fiscal à inovação tecnológica (referido no § 2º do art. 17 da nova lei) diz respeito à dedução, para efeitos do lucro líquido (IRPJ E CSLL) do valor correspondente à soma dos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica;
2. O segundo incentivo fiscal à inovação tecnológica (art. 17, II da Lei nº 11.196/05) diz respeito à redução de 50% do IPI(Imposto sobre Produto Industrializado) devido na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, acessórios e ferramentas destinados aPesquisa e Desenvolvimento;
3. O terceiro incentivo fiscal é a depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida, multiplicada por dois, sem prejuízo da depreciação normal das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados a P&D;
4. O quarto incentivo fiscal à inovação tecnológica é o crédito de IRF – Imposto De Renda De Pessoa Física (art. 17, V da Lei nº 11.196/05) sobre royalties ou remunerações pagos ao exterior previstos em contratos de transferência de tecnologia averbados ou registrados no INPI;
5. O sexto incentivo fiscal à inovação tecnológica é a redução a zero (e não isenção) da alíquota do IRF sobre remessas para o exterior destinadas a registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Percebe-se, que, mesmo com os estímulos fornecidos pelo governo, os investimentos em P&D tecnológico no país, estão sendo insuficientes. Dados da Pesquisa Industrial - Inovação Tecnológica (Pintec) constatam que apenas 4% das indústrias com mais de dez empregados lançaram produtos novos de 2006 a 2008, suscitando que, ou a divulgação dessa lei é insuficiente ou os benefícios e estímulos não são atraentes, a fim de chamar a atenção dos agentes envolvidos nas pesquisas.A comunicação entre esses agentes não está ocorrendo de forma a compreender as capacidades, necessidades e limitações de cada um. Em outras palavras: não muitos se beneficiam desta lei, ou por não a conhecerem, ou por ela não apresentar instrumentos que conduzem, efetivamente, o empresário à praticadada gestão da inovação dentro de sua empresa, em parceria com as ICT's. O caminho da legislação é complexo, moroso e burocratizado, ao passo que as empresas necessitam, cada vez mais, de respostas rápidas a demandas crescentes e cada vez mais exigentes.

De acordo com Cruz (2010), desde 1999, o volume de recursos que o estado brasileiro aplica para estimular a P&D empresarial parece competitivo, quando comparado com os instrumentos executados por outros países. Contudo, a maior parte desse investimentoé revertida para a lei da informática, ou seja, o benefício é revertido para apenas um setor econômico.

Cruz (2010) ainda traz uma importante característica a ser repensada quanto à forma de abordagem da inovação pelo governo brasileiro, e é nessa questão, que reside o principal aspecto a ser mudado para a obtenção de uma efetiva política de fomento à inovação.

A generalização que acontece na forma de tratamento do governo sobre o que vêm a ser inovação é um aspecto que merece ser enfatizado. No Brasil, o assunto inovação é encarado como parte anexa à ciência e tecnologia, com seus interlocutores tradicionais, e não como parte da agenda de política econômica (PACHECO, 2011).

A título de comparação com o Brasil, a China foi destacada para análise dos investimentos e dos programas criadospor seu governo para o desenvolvimento da pesquisa em ciência, informação e tecnologia. Isso porque, assim como o Brasil, a China é um país em desenvolvimento pertencente aos países do chamado BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). Outra semelhança apontada por Trevisan (2006) diz respeito às mudanças significativas em seus sistemas de ensino, visto que estão alinhadas com as propostas do Banco Mundial para reforma educacional. Ademais, tanto Brasil quanto China são países essencialmente agrários e com distinção política econômica a partir de meados dos anos 90.

No estudo de Pacheco (2011) são apresentadas algumas observações do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI). Conforme o instituto, ambos os países, Brasil e China, possuem taxas de escolaridade em crescimento, tanto no ensino fundamental, quanto no superior. Não obstante, a China incentiva fortemente que seus estudantes sigam carreiras ligadas às ciências exatas, como engenharias, matemática, computação, entre outras. Nesse sentido, a China não só ganha destaquena indústria de manufatura, já tradicional no país, mas, também, como exportadora de tecnologia, passando de um país com perfil "imitador" para inovador. Sua meta, portanto, é ter um plano de "made in China" para o "design in China", tendo como meta de liderança global que não é vista no Brasil.

Ainda segundo o IEDI, outro aspecto fundamental para o acelerado crescimento tecnológico da China é o retorno da porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto) investido em educação. Entre 2000 e 2009, por exemplo, o gasto da China em P&D passou de 0,9% do PIB para 1,7%; ao passo em que o Brasil passou de 1,0%de recursos do PIB para 1,2%, investimentos que permitiram uma nação agrária e sem tradição industrial tornar-se um forte polo de tecnologia digital do mais alto grau de excelência. (SINGH; ZHANG; BESMEL, 2012).

Naturalmente outras variáveis influenciam esses redirecionamentos de verbas, tais como: políticas internas, ambiente socioeconômico, custo da mão de obra, tributos, intervenção estatal, entre outras. Mas, é sabido que uma variável predomina sobre as demais para o sucesso, ou não, da gestão da inovação e do conhecimento: o tratamento dado à inovação como estratégia e política de desenvolvimento social e econômico (PACHECO, 2011).

Dessa forma, Lieberthal e Lieberthal (2005) referem-se à China como a fábrica do mundo, a fábrica de todas as produções, impactando sobre toda a indústria global. Não apenas pela mão de obra barata chinesa, mas, também, pela mão de obra que se qualifica, e um país com planos de desenvolvimento agressivo, os quais incluem forte investimento em pesquisa e inovação (KUBO; DELAMARO; SOUZA NETO, 2008).

2.1. Aproximação empresa-governo

Historicamente, uma expressiva parte das iniciativas públicas no Brasil está atrelada ao domínio legislativo (BUCCI, 1997). Ao que se refere à inovação e tecnologia, isso não se faz diferente. Através da lei nº 10.973/04, a administração federal incluiu a presença da tecnologia na agenda econômica de Política Industrial, Tecnológica e de Comercio Exterior – PINTCE – como um importante objetivo a ser alcançado.

Segundo Cruz (2010), a Lei de Inovação é uma importante estruturação para a criação de um ambiente mais favorável à P&D. Com a lei, criou-seuma importante possibilidade de subvenção econômica à P&D em empresas e encomendas tecnológicas.

No entanto, no ano do surgimento da leimostroua morosidade da máquina pública em criar mecanismos de estímulo inovação. Países como a China vêm tratando de políticas para a Inovação a longa data, como explica Trevisan (2006). O que pode se notar, também, é que embora as intenções e pautas da legislação sejam caracterizadasde fomento à inovação, isso não se traduz facilmente em ações efetivas. Em outras palavras, a lei está em vigência desde 2004, porém Ipiranga et al (2010) apontam queo acesso a recursos federais, estatais e municipais para a Inovação não são facilmente atingíveis a empresários, universidades e demais atores.

Costa (2011) afirma que as empresas têm dificuldade de acessar os recursos desses programas seja por desconhecimento, por dificuldades de enfrentar a burocracia, pela incerteza do resultado ou até mesmo pela morosidade da decisão.

Assim sendo, concebe-se que falta de acesso aos benefícios propostos pela lei de incentivo à inovação, como a burocracia e a falta de conhecimento de programas de incentivo à inovação, dificultam o advento do capital estatal aos projetos. No quadro 1, podem-se visualizar os principais programas de financiamento em operação no Brasil:

Quadro 1 - Programas de incentivo à Inovação
Fonte: Adaptado de Costa, 2005

O quadro 1 identifica o panorama dos financiamentos destinados à inovação. Apenas para o programa "Juro Zero" a burocracia para obtenção do financiamento encontra-se em um nível baixo. Para o restante dos recursos, há um cenário burocrático, com difícil acesso aos programas, dificultando em especial por garantias reais de financiamento, exigência de documentos e morosidade e incerteza quanto à concessão de recursos (GARCIA-VEJA; LOPEZ, 2010). Especialmente para o micro e pequeno empresário, a tarefa de financiar suas atividades através de incentivos governamentais torna-se extremamente complexa.

Igualmente, aborda-se o tratamento e o entendimento cultural que é dado à inovação, sendo que a maioria dos recursos é destinada à empresa tipicamente inovadora. A inovação, nesse aspecto, recebe um tratamento tal que somente a inovação "engenhosa" é tida como de importância. Quanto a isso, Pacheco (2011) destaca que três equívocos conceituais são frequentes no entendimento da inovação tecnológica: (1) reducionismo, que consiste em considerar a inovação apenas a de base tecnológica; (2) encantamento, que consiste em dar valor apenas à inovação tecnológica espetacular e (3) descaracterização, que consiste no relaxamento de requisitos da mudança tecnológica.  Costa (2011) apresenta ostópicos abaixo paramelhor execução dos programas existentes. Este artigo os complementou com ações que podemestimular a concessão e o melhor acesso a estes financiamentos:

Simplificação radical nos programas de financiamento

O acesso a programas de financiamento deve ser facilitado de forma a eliminar a burocracia, caracterizada pelo excesso de formulários, garantias reais, entre outros. Deve ser adequado aos tipos de empresa e ao seu porte, e a empresa precisa ter uma previsão quanto à concessão do financiamento, através da implantação de um calendário.

Criação de programas de contratação de projetos de P&D nas empresas (Lei da Inovação)

Com a Lei da Inovação em vigência, torna-se possível ao governo a contratação de projetos de P&D de empresas privadas na forma de subvenção econômica. O governo pode utilizar-se desse instrumento para sanar grandes gargalos em políticas públicas, como soluções eletrônicas para atendimento ao cidadão, inclusão digital, pesquisas para fármacos e vacinas, entre outros. A parceria com o setor privado deve atender prioritariamente a inovação tecnológica e bem-estar da nação brasileira.

Criação de um Fundo de fundos de venture capital para aumentar a escala dos fundos atuais

Atualmente, fundos de venture capital no Brasil são poucos difundidos, desconhecidos do público em geral e praticamente ausentes na carteira de investimentos de fundos maiores, como os fundos de pensão. Com a criação deste fundo destinado ao capital de risco e sua correta gestão pelo governo federal, muitos investidores e outros potenciais clientes estariam mais confortáveis em relação ao capital de risco; capital esse que pode ser uma das melhores formas de investimento, com elevadas taxas de retorno.

Incentivos tributários

É preciso que se conceda um tratamento especial aos incentivos de risco. No Brasil, o investimento de risco ainda é tratado como qualquer outro investimento, o que retrai a procura por parte dos investidores em razão do caráter de incerteza quanto ao retorno. Por isso, são preferidos os investimentos que apresentam menor volatilidade de lucros. Um tratamento especial aos investimentos de risco os tornaria claramente mais atrativosaos olhos do mercado. Logo, muitas empresas podem reavaliar seus investimentos e, eventualmente, aproveitar os incentivos fiscais em P&D, uma vez que é um gasto comum nas industriais, principalmente no ramo de automação, desenvolvimentos de soluções de informática, ou seja, indústria de transformação e tecnologia.

Por parte das empresas, esta aproximação é dificultada especialmente pela premissa de que as esferas governamentais constituem, primeiramente, um empecilho ao desenvolvimento empresarial,namedida em que o estado atua principalmente como regulamentador do mercado. O estado é visto, em um primeiro momento, como dificultador da livre iniciativa; trazendo, assim, um aspecto de "dificultador" àquele que devia defender interesses em comum e apoiar o empreendedorismo.

As empresas brasileiras gozam de uma grande dificuldade cultural para a gestão da inovação. Em um estudo realizado pelo Centro de Referência em Inovação de Minas Gerais (CRI Minas), no ano de 2012, constatou-se que, nas médias empresas, o valor investido em P&D corresponde, em média, a 2,01% do faturamento anual. Ainda pelo estudo, revelou-se que 48,9% das empresas participantes afirmam desconhecer programas de incentivo à inovação. Percebe-se a dificuldade das empresas emcreditarao governo um agente parceiro, integrador e ponto de convergência de interesses da sociedade. Desta forma, a premissa negativa impede, em certa medida, por falta de conhecimento ou por aversão, que as empresas se comuniquem de forma mais efetiva com o governo.

2.2. Aproximação empresa-universidade

Em outro cenário, o descompasso da educação com a iniciativa privadacausa desinteligência entre conhecimentoacadêmico e prático, tornando-os caminhos totalmente diversos. A academia, por um lado, justifica-se e completa-se por si só, não buscando (ou mesmo não tornando efetivo) os esforços da pesquisa acadêmica como fator de criação de valor em um cenário produtivo econômico. Poucas são as pesquisas que chegam ao alcance efetivo do público. Para Fonseca (2001, p. 72), prover informação é outra tarefa importante que deve ser realizada pelo governo. Tal atividade aumenta o fluxo de ideias e auxilia na melhoria da qualificação dos pesquisadores. Além disso, destaca-se a redução para o custo de duplicação de esforços, o que aumenta a produtividade da pesquisa (BARBIERI et. al. 2010; GARCIA-VEJA; LOPEZ, 2010). Nesse contexto, Govindarajan e Trimble (2010) argumentam que as empresas não têm por objetivo inovar, se não foremeficientes e lucrar. Para os autores, as empresas possuem todos os recursos para inovar, só que elas não possuem, na maioria dos casos, a capacidade de transformar ideias em fato.

Há, em contraposição, uma corrente de pensamento que interpreta o conhecimento acadêmico com uma diferença principal em relação à pesquisa aplicada, utilizada pelas empresas. De acordo com Cruz (2010), a interligação entre a pesquisa e a educação dos estudantes agrega à pesquisa acadêmica uma qualidade pouco comum nas pesquisas feitas em empresas. Ou seja, quando uma empresa pretende inovar, a mesmaprecisa gastar tempo, recursos, pesquisa de mercado, análise, dentre outros elementos para tal, ao passo em que poderia usufruir da academia e seus estudos para esse fim, precisando a empresa apenas executar o projeto.

De fato, a educação acadêmica e os interesses privados ainda parecem contrapostos, de forma a desvirtuar o papel educador e formador da universidade para dar lugar à consecução exclusiva de lucros por parte da empresa privada.

Para Fonseca, (2001, p. 75),

É necessário dirimir a distinção simplista da pesquisa básica e aplicada. A comunidade científica e a dos condutores da política tecnológica devem evitar o excesso de foco em pesquisas básicas em detrimento das pesquisas aplicadas. Ambos os tipos de pesquisa são importantes para o progresso tecnológico, sendo que, em geral, os resultados das pesquisas aplicadas fazem-se notar com maior rapidez.

Essa distinção ainda traz outro ponto negativo, que é o distanciamento entre a pesquisa e o seu interessado; entre a oferta e a procura. Em raríssimos casos o empresariado irá fazer sua busca por pesquisas básicas. Na maioria das vezes, a pesquisa aplicada é uma resposta rápida e necessária às suas demandas. São pequenas adaptações, pequenos melhoramentos, soluções práticas e rápidas para agregação de valor a um produto. Incorporando-se pesquisas aplicadas à universidade, gera-se o aumento da procura e da aproximação entre empresa e universidade. (GONZÁLEZ, 2009).

Várias parcerias entre universidades e empresas, em outros países, mostraramque essa relação tanto é possível como é benéfica para ambos os lados. O documento Making Industry- University Partnerships Work, que busca fomentar o cenário de inovação em toda a Europa, advoga fortemente a parceria entre universidade e iniciativa privada, e traz vários exemplos de parcerias desse tipo. Dentre essas, um dos casos citados éo da empresa do Reino Unido Imperial Innovations, que baseia suas atividades em consolidar parcerias tecnológicas baseadas em propriedade intelectual desenvolvida e associada com as quatro principais faculdades do Reino Unido.Para Searle (2012), a inovação e a tecnologia são produzidas na universidade. Não obstante, as pessoas têm ideia de que a universidade é a única capaz de conduzir o progresso. O que se objetiva é que as empresas, os executivos venham com a idéia e com o interesse, e juntos com a universidade a viabilizem.

A função da universidade toma forma no Brasil, como elo de pretensões políticas e aspirações empresariais, quanto à pesquisa, desenvolvimento, invenção e aperfeiçoamento de novos produtos e serviços. A aproximação empresa-universidade deve ser feita cautelosamente, sob a forma cooperativa, em que os interesses de um lado não sejam prejudicados e/ou desvirtuados pelo outro (BERMUDEZ, 2000; SGUISSARDI, 2004).

Destaca-se, o papel executado pelas incubadoras tecnológicas, cooperativas ligadas à universidade, tendo como composição os funcionários, alunos e professores, e visando, principalmente, atender à comunidade e suas iniciativas autogestionárias.

A própria lei nº 10.973/04, prevê que os laboratórios e demais instalações das ICT sejam compartilhadas, mediante remuneração e sem prejuízo de interesses, com microempresas e empresas de pequeno porte. Um grande passo para o diferencial competitivo desse tipo de empresa, Elas, que representam uma grande parcela das empresas nacionais, por vezes, não possuem recursos para provimento de instalações próprias para P&D.

No entanto, a utilização destes espaços não é atividade comum a estas empresas.

2.3. Aproximação geral dos atores

Para Albuquerque (1996), os fatores relevantes de progresso tecnológico podem serenquadrados no conceito de sistema nacional de inovação. De acordo com o autor, sistema nacional de inovaçãoé um arranjo institucional, produto ou subproduto de esforços planejados ou não, acerca do assunto progresso tecnológicos e inovação; e que, igualmente, impulsiona este e aquele em um cenário econômico. Segundo Albuquerque (1996, p. 57):

Esses arranjos institucionais envolvem as firmas, redes de interação entre empresas, agências governamentais, universidades, institutos de pesquisa, laboratórios de empresas, atividades de cientistas e engenheiros. Arranjos institucionais que se articulam com o sistema educacional, com o setor industrial e empresarial, e também com as instituições financeiras, completando o circuito dos agentes que são responsáveis pela geração, implementação e difusão das inovações.

Contudo, a pesquisa de Kruglianskas e Pereira (2005) revela que das 72 mil empresas pesquisadas pela Associação Nacional de Pesquisa em Engenharia, em 2004, apenas 22,6 mil (31,5% do total) produziram algum tipo de inovação de produto ou processo produtivo em suas indústrias. Do total de empresas que criaram algo novo, apenas 4% lançaram produtos inexistentes no mercado. E o mais preocupante: 67% delas declararam que as novas tecnologias e produtos são pouco importantes ou desalinhados com sua estratégia. Ou seja, os interesses estão divergentes.

Leydesdorff (2010) credita a divergência de interesse como um possível entrave ao avanço e funcionamento harmonioso da tríplice hélice. Na sociedade liberal, a ciência é vista como um bem público, que resulta na criação de patentes e ciência tecnológica. Por outro lado, a produção industrial e o comércio são considerados atividades quase que exclusivamente privadas.

Mesmo assim, Fonseca (2001) observa o tema à luz dos benefícios gerados pelo conhecimento compartilhado. Para o autor, tal atividade deve ser subsidiada pelo governo, principal interessado no fato, pois somente dessa forma é possível que se garanta que ideias gerem benefícios em termos sociais através de ações que garantam o direito de propriedade sobre patentes, mas, que, ao mesmo tempo, resguardem um ambiente fértil à criação e difusão de ciência. O governo garantiria a competitividade nacional e internacional de suas empresas, elevando o nível de produtividade e competitividade

3. Considerações Finais

O objetivo deste artigo foi abordar os principaisdesafios e as causas de distanciamento dos atores da inovação no Brasil, para então estabelecer um grau da inovação no cenário nacional.  Através do exposto ao longo deste trabalho, verifica-serelação dos intervenientes de produção do conhecimento a nível nacional, e puderam-se constatar algumas causas do distanciamento entre eles.Observa-se,também, a importância de uma lei moderna, ou revisão da existente que funcione, entre outrosaspectos, como ferramenta para impulsionar seu objetivo e romper com a dependência tecnológica do país.

O governo como principal interessado em um cenário macroeconômico, deve estimular ainda mais um ambiente cooperativo, fornecendo os investimentos necessários para o setor privado e público, desburocratizando os processos ligados a financiamentos de P&D, ainda que a lei criada, de qualquer forma, foi um avanço positivo na elevação do nível de parcerias entre empresas, universidades e institutos científicos e tecnológicos.

Além de iniciativas e projetos que visem o fomento da inovação em um cenário econômico é importante que se crie uma cultura de inovação, atrelando a esta um papel de opção estratégica, tanto no âmbito empresarial quanto governamental, com métodos de gestão criativa.

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