1. Introdução
As energias renováveis são consideradas recursos importantes para países ao redor do mundo. No entanto, em uma escala global, menos de 15% da oferta de energia primária provém de fontes renováveis (LUND, 2007).
Roth et al, (2008), consideram o consumismo uma das principais causas do grande volume de resíduos gerados na última década, sendo que este vem acontecendo de forma despreocupada, comprometendo seriamente os padrões de sustentabilidade, e desconsiderando o meio ambiente, os interesses coletivos e a qualidade de vida humana.
Segundo o World Bank (2012), a produção mundial de resíduos sólidos de 2012 foi de 1.3 bilhões de toneladas, sendo que se o ritmo de produção continuar assim, em 2025 essa quantidade aumentará para 2.2 bilhões de toneladas, representando um aumento no custo anual de gestão, de cerca de 205 bilhões para 375 bilhões de dólares. No entanto, percebe-se que a problemática dos resíduos sólidos é de extrema relevância na atualidade, estando na pauta dos assuntos mais discutidos no nível das Nações Unidas e outras agências de desenvolvimento internacionais e, portanto merece atenção e gestão por parte da sociedade, com especial atenção para as autoridades governamentais.
Em todo processo de transformação onde são introduzidos recursos transformados e recursos transformadores, origina-se o produto/serviço final assim também como resíduos. Com o desenvolvimento tecnológico, novas alternativas devem ser propostas para reaproveitar tais resíduos ou proporcionar um descarte mais adequado.
O resíduo do óleo de cozinha proveniente de residências, comércio e indústrias é um produto potencialmente poluidor quando descartado de maneira inadequada
Nos estudos levantados para o Programa de Gestão Ambiental (2012), do Ministério Público Federal, informa-se que um litro de óleo de cozinha utilizado contamina um milhão de litros de água – o suficiente para uma pessoa usar durante 14 anos. (ZUCATTO et al 2013) Isso acontece porque o óleo impede a troca de oxigênio e mata seres vivos como plantas, peixes e microrganismos. Além disso, impermeabiliza o solo, contribuindo para as enchentes.
Portanto são necessárias soluções que possibilitem a sua reciclagem, garantindo a preservação ambiental e que, consequentemente, promova desenvolvimento econômico-social.
A possibilidade da reutilização do Óleo Residual de Cozinha mostra-se atraente, baseado na sustentabilidade dos recursos biológicos, proteção ambiental e considerações econômicas. (TSAI et al, 2007; GUI et al, 2008).
Entre os biocombustíveis, o biodiesel é uma das alternativas possíveis (Costa Neto et al, 2000; Klippel et al, 2003) e a literatura tem mostrado a importância do biodiesel (Carraretto et al, 2004; Demirbas e Balat, 2006; Marchetti et al, 2008; Mohibbe Azam et al, 2005; Sarin et al, 2007; Zhang et al, 2003).
O custo de matérias primas é o maior custo de produção de biodiesel (Van Kasteren e Nisworo, 2007), sendo que cerca de 70-95 % do custo total de produção de biodiesel surge da matéria primal (Zhang et al, 2003). Miminizar o custo da matéria-prima é um dos passos essenciais para reduzir o elevado custo do biodiesel (ZHANG et al, 2003-A).
Percebendo a necessidade da adequação do descarte e/ou reutilização deste resíduo, pode ser considerada como uma opção, o incentivo ao fluxo reverso do produto minimizando os impactos que ele pode ocasionar. Uma vez que este resíduo pode ser utilizado como matéria prima para fabricação do biodiesel, o fato de proporcionar seu fluxo reverso garante a obtenção de um recurso considerado caro para a fabricação do biocombustível.
A proposta do trabalho é obter uma perspectiva do Óleo Residual de Cozinha – ORC no cenário brasileiro de modo geral, abordando suas dimensões considerando sua logística reversa. O artigo terá como diretriz a Classificação de De Brito (2003) que contempla cinco dimensões a serem discutidas individualmente. Decorrente das análises da pesquisa,será elaborada uma análise de SWOT qualificando as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças da Logística Reversa do resíduo do óleo de cozinha.
2. O Óleo vegetal
Sendo uma das substâncias mais antigas utilizadas pelo homem, suas muitas variedades são utilizadas para fins comestíveis. De acordo com Oil World (2014) os principais tipos cultivados destacam-se como soja, algodão, amendoim, girassol, canola, gergelin, palmiste, copra, linhaça e mamona. Obtido através de plantas, o óleo vegetal pode ser utilizado como óleo de cozinha, lubrificante, na pintura, fabricação de produtos químicos e como combustível. Assume participação importante por ser originário de uma fonte de energia renovável, e a sua crescente demanda mundial, principalmente do óleo de soja. (MEI et al, 2011)
O Brasil é responsável por 25% da produção mundial de soja, com a safra de 2012/13 estimada ao redor de 81 milhões de toneladas. O país é o maior produtor e exportador mundial de soja em grão, farelo e óleo de soja. O complexo soja é um dos principais itens da Balança Comercial Brasileira e exportou US$ 24 bilhões em 2011. (Óleo Sustentável, 2014 )
Porém, a destinação adequada dos produtos ao final de seu ciclo de vida útil não é de responsabilidade apenas do consumidor final, mas deve ser compartilhada entre os envolvidos neste processo, desde a produção até a destinação final. Deste modo, cada um tem suas atribuições específicas.
Resíduos de óleo de cozinha é um desperdício doméstico gerado como o resultado de cozinhar e fritar alimentos com comestível. Foi identificado como uma fonte alternativa de materiais para a produção de biocombustíveis (ÇANAKÇI e VAN GERPEN, 2003).
O óleo utilizado em fritura é consumido em larga escala e encontra-se dentre os resíduos que representam riscos de poluição considerável. Devido à falta de informação de empresários e da população, o resíduo do óleo de cozinha gerado acaba sendo despejado em meios aquáticos, causando a sua contaminação, ou quando descartado em pias e vasos sanitários, causam o entupimento dos canos de esgoto, encarecendo os processos das ETEs (Estações de Tratamento de Efluentes).
Com a intenção de reduzir o impacto ambiental pela expansão do consumo e consequente geração de resíduos sólidos, os canais reversos surgem, além de atividades econômicas serem inseridas como opção. Essas atividades reduzem a utilização de matérias-primas virgens por meio do reaproveitamento e reprocessamento de materiais obtidos a partir da pós-venda.
O crescente problema dos resíduos afeta o cotidiano das milhões de pessoas (Dovi et al., 2009). Este problema ambiental poderia ser resolvido por utilização e gestão adequada para que possa ser usado como um combustível. O ciclo reverso do produto, quando adotado, pode evitar e/ou minimizar a degradação ambiental, trazendo, consequentemente, vantagens competitivas para as empresas.
O uso do biodiesel como combustível tem sido amplamente pesquisado há décadas (Ma e Hanna 1999; Srivastava e Prasad, 2000; Fukuda et al, 2001; Dorado et al, 2003; Knothe et al, 2003), e vem se tornando cada vez mais emergente. Ao contrário dos combustíveis fósseis, o biodiesel pode ser obtido de diferentes materiais em pequena escala, uma vez que a produção do biodiesel não requer alta tecnologia ou de grande investimento (Bernesson et al. 2004).
Muitos países desenvolvidos criaram políticas que penalizam o descarte do resíduo de óleo. (Kulkarni e Dalai, 2006), no Brasil o surgimento da legislação foi atrasado (LEI 12.205 de 2010), e sua fiscalização é fraca.
O cenário atual tem levado a um estudo de materiais alternativos para a produção de biodiesel, tais como óleos residuais resultantes do processamento de óleo virgem, gorduras animais e esgoto.
A produção de biodiesel a partir de óleos vegetais tem sido debatida recentemente, devido à utilização de terras férteis necessárias para produzir biocombustíveis reduz o espaço de terra disponível para cultivo de alimentos, contribuindo a um aumento dos preços dos alimentos básicos e torná-los escassos (FAO, 2007).
Além disso, os óleos vegetais virgens representam 70-95% do custo total de produção de biodiesel (DORADO et al., 2006; HAAS et al, 2006; MARCHETTI et al, 2008; ZHANG et al, 2003-A).
A produção de biodiesel a partir de óleos usados tem sido discutida na literatura, por exemplo, em Felizardo et al. (2006), Kulkarni e Dalai (2006), Marchetti Errazu (2008), Marchetti et al. (2008) e Van Kasteren e Nisworo (2007). Considerando a perspectiva da cadeia de suprimentos, Yong (2012) aborda sobre os obstáculos e recomendações sobre o ORC dos restaurantes na China.
Um benefício associado do uso deste resíduo é o menor custo de tratamento de efluentes, pois o volume gerado a cada dia nos centros urbanos e depositados em rede de esgoto podem ser reutilizados como insumo para a produção de biodiesel.
Apesar de todos os estudos citados acima analisarem a viabilidade econômica da produção de biodiesel a partir do resíduos do óleo vegetal, eles não consideram as questões de logística e custos. Zhang et al, (2003-B) disserta sobre a produção de biodiesel a partir de óleo de cozinha usado avaliando economicamente os parâmetros envolvidos numa indústria de biodiesel envolvendo capacidade da planta de produção, tecnologia de processo , o custo de matérias-primas e custo dos produtos químicos. Iglesias et al (2012) realizaram uma comparação entre a avaliação do ciclo de vida centralizada e descentralizada da produção de biodiesel a partir de óleo de girassol cru e resíduos de óleos de cozinha no qual a metodologia ACV (Análise do Ciclo de Vida) é usada como uma ferramenta para o avaliação comparativa da produção centralizada e diferente graus de descentralização, em territórios hipotéticos e reais, usando óleo de girassol cru e resíduos de óleos de cozinha como matérias-primas. Estes autores conseguiram apontar que a reciclagem do resíduo do óleo de cozinha pode ser uma alternativa à gestão de resíduos e, o processamento deste resíduo em biodiesel apresenta uma contribuição positiva para o meio ambiente.
No entanto, a logística reversa pode ser um fator chave para determinar a viabilidade da produção de biodiesel a partir do resíduo do óleo de cozinha porque os lugares que oferecem este recurso estão geograficamente difundida, exigindo coleta planejada. (Hamacher et al 2010).
3. Logística Reversa
Embora o conceito de logística reversa esteja presente há muito tempo, é difícil datar o surgimento deste termo com precisão (De Brito; Dekker, 2002).
Pohlen & Farris (1992) definiram a LR como o movimento de mercadorias do consumidor para o produtor por meio de um canal de distribuição. Kopicki et al. (1993), afirmaram que a Logística Reversa é um termo amplo, referente ao gerenciamento da Logística relativa ao fluxo de distribuição oposto ao tradicional. Inclui a distribuição reversa que permite o fluxo da carga e de informação na direção oposta à aplicada normalmente para as atividades logísticas.
Posteriormente vem a definição mais ampla da Logística reversa afirmando ser o processo de planejamento, implementação e controle eficiente e eficaz do fluxo de entrada e armazenagem de materiais secundários e informações relacionadas opostas à direção tradicional da cadeia de suprimentos, com o propósito de recuperar valor ou descartar corretamente materiais. Fleischmann et al. (1997).
Fleischmann et al. (1997) apresentam uma revisão em modelos quantitativos para logística reversa. Antes da própria revisão, os autores propõem uma classificação das situações em que a reutilização ocorre. A classificação é dada de acordo com as seguintes dimensões: motivação para a reutilização, o tipo de itens recuperados, a forma de reutilização, e os atores envolvidos. O estudo em seguida, passa sobre os modelos disponíveis para apoiar distribuição reversa, controle de estoque em sistemas com fluxos de retorno e planejamento de produção com reutilização de peças e materiais.
Stock (1998), completa que é o papel da logística em termos de retorno de produtos, redução de recursos, reciclagem, substituição de materiais, reutilização, disposição de resíduos, reforma, reparo e manufatura.
Para Rogers e Tibben-Lembke (1999) Logística Reversa é o processo de planejamento, implementação e controle do fluxo eficiente e de baixo custo de matérias primas, estoque em processo, produto acabado e informações relacionadas, desde o ponto de consumo até o ponto de origem, com o propósito de recuperação de valor ou descarte apropriado para coleta e tratamento de lixo.
Dornier et al (2000) definiram logística reversa como gestão de fluxos entre funções de negócio, englobando maior amplitude de fluxos do que no passado. Além de fluxos diretos tradicionalmente considerados, a logística engloba, entre outros, os fluxos de retorno de peças a serem reparadas, de embalagens e seus acessórios, de produtos vendidos devolvidos e de produtos usados/consumidos a serem recilcados.
Bowersox e Closs (2001) apresentam a idéia de apoio ao ciclo de vida como um dos objetivos operacionais da logística reversa, referindo-se ao seu prolongamento além do fluxo direto dos materiais e à necessidade de considerar os fluxos reversos de produtos em geral.
Logo depois, Lacerda (2002) apresenta uma definição similar à de Tibben-Lembke (1999), onde define Logística Reversa como o processo de planejamento, implementação e controle do fluxo de matérias primas, estoques em processo e produtos acabados do ponto de consumo até o ponto de origem, com o objetivo de recapturar o valor ou realizar um descarte adequado.
A LR pode ser entendida como a área da logística empresarial que planeja, opera e controla o fluxo das informações logísticas correspondentes ao retorno de bens de pós venda e de pós-consumo, ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo, por meio dos canais de distribuição reversos. (Leite 2003).
A respeito das dimensões do contexto da logística reversa, Fleischmann et al., (1997) indicam que as situações em que ocorrem reaproveitamentos são diversas e podem ser classificadas de acordo com um número de critérios, incluindo: motivos do reuso, tipos de itens recuperados, formas de reuso e agentes envolvidos. Analisando em linhas gerais o trabalho de Leite (2003), podemos adicionar um quinto aspecto ao contexto dos estudos de logística reversa, que é a relação entre os fluxos reversos diretos, ou melhor, a relação entre as direções dos fluxos. Cada um desses aspectos tem implicações importantes para os tipos de problemas de planejamento a serem estudados e para a formulação de modelos adequados.
Após uma revisão bibliográfica (Thierry, 1995, Fleischmann, 1997, Fuller and Allen, 1997, Carter e Ellram, 1998, Gungor e Gupta, 1999, Goggin e Browne, 2000,) onde é possível reunir conceitos e propostas metodológicas de classificação e tratamento da LR, De Brito (2003) modela um conceito baseado, considerando a frequência de conceitos propostos por pesquisadores, ou seja, os que foram lançados em comum. As dimensões propostas da LR podem ser resumidas em: drivers ou seja, direcionadores. Nesta parte questionamentos como as forças de empresas e instituições no sentido de condução logística reversa são abordadas, assim como as razões dos produtos serem retornados. Quais os tipos de itens a serem recuperados e suas características, opções de recuperação ou formas de reutilização e, os atores envolvidos completam o esquema de (De Brito, 2003).
Um olhar mais atento mostra que, na verdade, essas são respostas para as seguintes fundamentais perguntas: Por que os produtos retornam? Ou seja, quais os motivos que fazem com que os produtos retornem? Por que retornar? Esta pergunta busca identificar a necessidade de formalizar o retorno.
Ao se perguntar "O que é retornado?" é possível perceber que vários tipos de produtos podem ser retornados e que todos merecem atenção especial de acordo com suas peculiaridades. "Como o retorno é feito?" é uma pergunta de extrema importância pois trata das condições em que os produtos retornados realizam o fluxo reverso. Quem participa do retorno? É necessário saber, pois cada ator envolvido possui sua atribuição diante do produto.
Neste sentido, o presente estudo decorrerá de comparações entre a bibliografia, legislação e o que realmente acontece de modo geral no Brasil.
4. Dimensões da Logística Reversa no contexto do Óleo Residual de Cozinha (ORC)
Corrêa e Xavier (2013) dissertam sobre o conceito de desenvolvimento sustentável onde integram fatores como sendo 3BL ou TBL – Triple Bottom Line que pode ser entendido como o equilíbrio entre os três P's, ou seja, os três tipos de resultados relacionados a People (Pessoas), Planet (Planeta) e Profit (Lucro).
Já De Brito (2004), apresenta os direcionadores da Logística Reversa em cinco dimensões básicas, das quais serão citadas a seguir.
4.1 Por que os produtos retornam?
Roger e Tibben-Lembke (1999) realizaram uma pesquisa com 70 empresas e detectaram os principais motivos estratégicos para a utilização de estratégias de logística reversa, e a principal razão foi a do aumento da competitividade. É possível concluir que, independente de um motivo específico, a sociedade busca a competitividade, que pode ser alcançada tanto em termos econômicos quanto em termos de imagem.
Pitta Jr. et al (2009) considera que o retorno do óleo de cozinha à cadeia produtiva, como matéria-prima, agrega valor econômico ao processo; valoriza o nome da empresa perante o público consumidor; diminui o custo do produto; serve para a fabricação de produtos, como biodiesel, tintas, óleos para engrenagens, sabão e detergentes, além de contribuir para a preservação do meio ambiente. A utilização de um ciclo reverso será sustentável caso a soma dos custos do acondicionamento até a movimentação ao local de produção seja inferior ao valor da matéria retornada, acarretando em vantagens competitivas para a empresa.
Para que o retorno do óleo vegetal como matéria-prima seja possível, é preciso a adoção de uma série de procedimentos inter-relacionados: acondicionamento, coleta, armazenagem e movimentação até o local de produção. De acordo com Pitta Jr. et al (2009), é recomendável que o acondicionamento do óleo seja feito em embalagens com capacidades entre 500 ml a 2 litros, no caso das habitações, e de 20 a 50 litros nos pontos comerciais. No primeiro caso, os recipientes são despejados nos coletores presentes nos pontos de entrega voluntária. Na coleta, o veículo adaptado para receber caçamba, tanque ou com uma mangueira de sucção, faz uma rota pré-definida calculada habitualmente por um sistema informatizado. Quanto ao armazenamento, o óleo é estocado até atingir determinada quantidade antes de retornar à produção, podendo passar pelo processo de filtragem para a remoção das impurezas.
Sob o aspecto da motivação econômica do reuso, a economia gerada pelos fluxos de retorno pode ser de várias naturezas, como, por exemplo, em situações de pós-consumo, com a remanufatura de partes de componentes de máquinas, com a finalidade de utilizar um componente em bom estado em um equipamento novo.
Considerando a perspectiva da melhoria da imagem de uma organização, nos países industrializados a redução de perdas tem ganhado mais visibilidade, devido à necessidade de preservar os recursos naturais. Vários países têm melhorando sua legislação ambiental, criando meios de penalização dos produtores para elevar sua responsabilidade no ciclo de vida completo de seus produtos. No Brasil, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos conduzirá as diretrizes para que haja cumprimento da legislação, tendo em vista os mesmos objetivos que os outros países.
Os motivos do retorno do ORC podem ser enumerados a começar da necessidade de garantir um descarte adequado, uma vez que seu despejo inadequado pode prejudicar o meio ambiente. Seu armazenamento além de não agregar valor, afasta a hipótese de oferecer uma matéria prima útil para a fabricação de biocombustível.
Sendo assim, o ORC aparece com o motivo de reuso destinado à fabricação do Biodiesel (Marchetti Errazu, 2008) podendo ser uma opção válida para o resíduo e que garante redução no custo da fabricação do biocombustível (Dorado et al., 2006; Haas et al, 2006; Marchetti et al, 2008; Zhang et al, 2003-B), podendo ainda demandar uma quantidade de energia menor que a usada para reciclar, além das questões de sustentabilidade.
Atualmente, é praticada a troca em grande escala deste resíduo em restaurantes (Hamacher et al 2010), realizada parceria com supermercados para realizar coletas estratégicas de consumidores de pequeno porte. Mas existem dificuldades quanto a realização deste fluxo reverso uma vez que ao portar grande escala deste resíduos, os restaurantes pedem troca, como forma de barganha. Tal procedimento dificulta o retorno do ORC e limita sua destinação para fabricação do biodiesel.
Políticas de conscientização podem agregar conhecimento aos proprietários de estabelecimentos que manuseiam o óleo vegetal e orientar sobre o descarte adequado do resíduo.
4.2 O que é retornado?
Existem diversas pesquisas que classificam os tipos de bens recuperados. Considerando tais, inicialmente destacam-se os acondicionantes que devem ser retornados o mais breve possível pois são necessários novamente no processo. Dentre eles podemos citar pallets, garrafas e containers.
Fleischman et al (1997) destaca categorias que classificam os tipos de itens recuperados. Em sua pesquisa são contemplados componentes de bens (televisões, impressoras e outros equipamentos), que, em geral, são retornados no caso de falhas ou para manutenção, sem uma precisão exata quanto ao tempo de retorno. Há também os bens de consumo (copiadoras, geladeiras, automóveis, entre outros), que são em geral, retornados ao final de sua vida útil, implicando na obsolescência do produto. É válido comparar dois itens que são as latas de alumínio e a garrafa PET. O apelo econômico da lata de alumínio é muito maior, pela facilidade de adensamento do produto, e por sua matéria prima poder ser reutilizada para fabricar o produto original, o que permite remunerar bem a cadeia reversa. Em contrapartida, a garrafa PET possui densidade desfavorável, tornando os custos logísticos reversos bem maiores, além de seu reuso para fabricar o produto original ser atualmente proibido por questões de regulamentação, não remunerando tão bem os custos da cadeia reversa.
Além dos produtos não consumidos (LEITE e BRITO 2005), Há também os resíduos eletrônicos (ARAUJO et al 2013), pilhas e baterias (KANNAN, G., et al 2010) e resíduo de construção civil (FETTER, G., et al 2012).
No contexto do ORC, o produto a ser retornado pode se caracterizar em diversas fases de uso. Por se tratar de um produto de uso domestico e industrial, as maneiras que ele é utilizado são as mais variadas, ou seja, os produtos que são fritos por ele são inúmeros, o que consequentemente altera suas características químicas.
Diante das possíveis características apresentadas pelo ORC, tratamentos específicos são sugeridos para que seja possível utiliza-lo como matéria prima no processo de fabricação do biodiesel.
O estado físico do resíduo, além de líquido, pode se apresentar de forma sólida. Dependendo da temperatura do ambiente em que estiver, a solidificação do óleo é natural, sendo seu estado físico diretamente proporcional à temperatura. Estas características também podem influenciar no desempenho do resíduo como matéria prima, por demandar mais energia para alcançar o estado líquido, caso haja necessidade.
4.3 Como o retorno é feito?
Inicialmente é necessário identificar as fontes geradoras, ou seja, onde será possível coletar o resíduo. Duas origens podem ser identificadas e caracterizadas como: residencial e industrial (restaurantes).
A dificuldade para estabelecer um retorno padronizado é devido à utilização doméstica. Por se tratar de consumo residencial, o volume gerado do resíduo pode variar entre as residências. Dependendo da cadeia produtiva, a coleta se realiza a partir de postos de entrega voluntária – PEV (Corrêa e Xavier, 2013). Por isso, a instalação de PEV seria uma alternativa válida para minimizar os custos logísticos na coleta. Um fator que implica neste caso é o tipo de embalagem em que o resíduo é descartado. Se possui tampa ou está fechado corretamente para evitar vazamento. A variedade de embalagens contidas no PEV pode dificultar a coleta periódica, uma vez que é difícil planejar o volume assim também como os tipos de embalagens que o resíduo estará depositado (Tibben-Lembke e Rogers, 2002).
Para que a coleta residencial funcione, é necessária também uma conscientização dos agentes envolvidos nesta cadeia para que as partes entendam seus papeis e realizem suas atribuições de maneira correta. Ao padronizar a embalagem e determinar períodos de coleta, as dificuldades com manuseio serão minimizadas assim também como a possibilidade de realizar uma coleta e não conseguir utilizar a capacidade máxima do modal disponibilizado.
Tratando-se de coletas em restaurantes e estabelecimentos similares (que utilizam grande quantidade de óleo vegetal), o procedimento de retorno pode seguir o mesmo caminho metodológico da fonte geradora residencial ou dependendo da quantidade de volume gerado pelo estabelecimento, recipientes intermediários podem ser instalados para que o modal faça a coleta no próprio ponto da fonte geradora. Yong (2012) discute sobre os obstáculos para o aproveitamento do ORC na China e alguns deles são similares como por exemplo a falta de conhecimento dos usuários.
Iglesias (2012) desenvolveu um trabalho no continente europeu comparando a utilização do ORC ou óleo virgem, e pôde observar que a maneira com que o resíduo é retornado pode impactar na viabilidade de sua reutilização.
Em ambos os casos (fonte residencial e industrial), a armazenagem é necessária para que atinja volumes mínimos viáveis economicamente para o processo de coleta.
Mas para que o retorno seja viável economicamente, não pode haver relação de troca material envolvida. É necessário fazer entender que o motivo do retorno do resíduo é benefício para o meio ambiente.
Leite (2003) destaca duas categorias de ciclos reversos que caracterizam a relação entre os fluxos: os canais com ciclo aberto e os canais com ciclos fechados.
No ciclo fechado, é possível uma maior integração/relação entre o canal direto e o reverso. O material descartado pode retornar na forma de um produto igual ou similar ao original, servindo de insumo direto à cadeia produtiva convencional. No Ciclo Aberto, são os casos em que os produtos retornados, ao chegar ao final da cadeia reversa, não voltam necessariamente ou diretamente para serem convertidos no mesmo produto. É possível concluir que o ORC está inserido no ciclo aberto pois não é possível retorná-lo para utilização no início do processo mesmo remanufaturando, sendo destinado a um novo segmento.
4.4 Quem participa?
Assim como na distribuição física direta, os agentes participantes são as entidades que possuem funções específicas como, por exemplo, no caso reverso, as funções de coleta, triagem, teste, armazenagem, recondicionamento, remanufatura e destinação final. Os agentes podem ser os mesmos da cadeia direta, ou podem ser terceiros. Nos casos de logística reversa de pós-consumo, os produtos descartados podem seguir canais diferentes de distribuição reversa. Por exemplo, Leite (2003) destaca cinco exemplos de fontes: coleta seletiva, coleta de lixo urbano – que atualmente é o principal destino de qualquer produto descartado (de qualquer natureza), desmanche de bens duráveis, comércio de usados e resíduos industriais.
No contexto do ORC, não existe este tipo de origem, participando então os consumidores finais e podem ainda participar de maneira parcial ou efetiva os supermercados. Não existem intermediários como catadores (no caso de latas de alumínio, PET e papeis).
Conforme a classificação de De Brito (2003), existe os fatores motivadores que levam estes agentes a participarem do fluxo reverso, sendo estes: econômico, legal e socioambiental.
A Figura 1 abaixo, objetiva demonstrar os agentes envolvidos e o fluxo do resíduo do ORC. A disposição dos níveis está dividida em quatro níveis (Governo, Nível de Fábrica, Intermediário e Consumidor Final) e um staff ou seja, um apoio que seria a empresa de coleta e triagem. O governo aparece contemplando todos os outros agentes pois sua participação impacta diretamente os demais. Logo depois é possível identificar os níveis contemplando agentes específicos nos quais são classificados de acordo com o segmento.
Figura 1 – Quem participa do fluxo reverso?
Fonte: Elaborado pelo autor
Considerando o ORC, o direcionador econômico pode ser identificado principalmente no nível de fabricante, onde a indústria de biodiesel está localizada. Isto porque o uso deste resíduo como matéria prima para o biocombustível é uma alternativa interessante conforme Felizardo et al. (2006), Kulkarni e Dalai (2006), Van Kasteren e Nisworo (2007), Marchetti Errazu (2008) e Marchetti et al. (2008). No nível intermediário composto pelos supermercados, a sua participação no fluxo reverso pode ter um custo com a manutenção de um sistema de coleta mas isto pode ser uma maneira de atrair a sociedade para realizar compras, uma vez que o fato de ter que levar o resíduo até sua loja, os gestores podem criar métodos convidativos para que o cliente não retorne sem efetuar compras. Ainda no âmbito econômico, o consumidor final, as residências não percebem nenhum tipo de vantagem econômica, pois o resíduo não se apresenta volume significativo para motivar uma compra por parte da empresa de triagem. No caso dos restaurantes, dependendo do volume, é possível vislumbrar um atrativo econômico, mas tornaria inviável para a outra parte (empresa de coleta triagem).
No aspecto legal, de acordo com a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305) as prefeituras são responsáveis pelo descarte adequado dos resíduos, assim também como os geradores têm suas respectivas responsabilidades. O governo ainda se pronuncia para instituir medidas indutoras para suprir necessidades emergenciais e auxiliar a gestão dos resíduos. Desta maneira, todos os outros níveis/agentes, são impactados pela legislação, principalmente o gerador do resíduo.
Existe uma lacuna que surge entre o consumidor final e a empresa que faz a coleta. Tal lacuna é identificada por não haver ainda um sistema de conscientização que motive os consumidores a contribuírem com o fluxo reverso. Como já abordado no tópico "Como o retorno é feito?", algumas carências podem ser identificadas ao atribuir responsabilidades aos agentes envolvidos. Mesmo a legislação induzindo a gestão correta dos resíduos, é necessário haver penalizações para todos os agentes obrigando-os a cumprir seus papeis de maneira efetiva.
5. O resíduo e a legislação
Do ponto de vista da Legislação Ambiental, o tema "óleo de cozinha usado" está sendo abordado pelo Projeto de Lei nº 2.074 de 19 de setembro de 2007 – em tramitação no Congresso Federal Brasileiro –, que dispõe sobre "a obrigação dos postos de gasolina, hipermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha e estabelecimentos similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de cozinha usado" (PL 2074/2007).
De acordo com o Projeto de Lei, as empresas produtoras de óleo de cozinha devem informar em seus rótulos sobre a possibilidade de reciclagem do produto e de manter estruturas adequadas para a coleta de óleo dispensado; além disso, o rótulo das embalagens de óleos vegetais deve conter advertência sobre a destinação correta do produto após o uso. A transformação do projeto em lei possibilitaria um retorno em massa dos óleos vegetais usados para suas fontes de origem, porem o projeto proposto pelo Deputado Willian Woo não teve aprovação da Comissão Avaliadora.
Em São Paulo, o poder público também está pensando a respeito do óleo de cozinha e já instituiu leis e decretos para evitar a poluição ambiental. A Lei Estadual 12.047, por exemplo, criou o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário. Já o Decreto Municipal 50.284 - São Paulo regulamenta a Lei nº 14.487 que introduziu o Programa de Conscientização sobre a Reciclagem de Óleos e Gorduras de Uso Culinário na cidade de São Paulo, assim como a Lei nº 14.698, que proíbe que o óleo comestível seja jogado no meio ambiente. (Terra Ambiental, 2014).
No estado do Rio Grande do Sul, o Novo Código de Limpeza Urbana - Lei complementar nº 728, de 08 de janeiro de 2014, surgiu para regulamentar o serviço de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, cuja competência para a execução é do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
Pelo Código, são estabelecidas as normas de como devem ser o acondicionamento, a coleta, a destinação e a disposição final dos resíduos de qualquer natureza no âmbito do município de Porto Alegre, bem como prevê penalidades aos que infringirem tais regras. (Prefeitura de Porto Alegre, 2014).
Outro exemplo é o Rio de Janeiro que, desde que foi criado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA/RJ), em 2008, o Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio de Janeiro (Prove) já conseguiu evitar que cerca de 15 milhões de litros de óleo de cozinha usado fossem descartados inadequadamente pelas residências. (Prefeitura do Rio de Janeiro, 2014).
No estado do Espírito Santo, existe a Política Estadual de Resíduos Sólidos (LEI Nº 9.264), que sustenta a ideia da gestão dos resíduos gerados assim como o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias para prevenir e proteger o meio ambiente. Ainda estão sendo discutidas maneiras de fiscalização para impetrar as penalidades propostas pela legislação.
6. Resultados
Aproveitando o conceito de SWOT, foi elaborada uma matriz conforme foi proposto como um dos objetivos do trabalho. A matriz representada na Tabela 1, mostra as fraquezas e forças, oportunidades e ameaças apresentadas pelo ORC.
Tabela 1 – Matriz de SWOT
Matriz de SWOT |
Aspectos |
Forças |
Fraquezas |
Econômico |
Baixo custo |
Visto como barganha por geradores de grandes quantidades |
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Socioambiental |
Minimiza custo da matéria prima do biocombustível |
Questionamento sobre definição de plantio |
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Legal |
Gestão amparada por lei |
Fiscalização ineficiente |
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Econômico |
Criação de novos mercados |
Crises financeiras |
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Socioambiental |
Prática de Incentivos; |
Manuseio do resíduo (transporte) |
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Legal |
Criação de métodos para fiscalização |
Lacunas que as leis apresentam |
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Oportunidades |
Ameaças |
Fonte: elaborada pelo autor
Mediante os aspectos econômico, socioambiental e legal abordados por De Brito (2003), conclui-se que possui forças como baixo custo, com boa representatividade na matéria prima do biodiesel e está amparado por lei, em contrapartida ainda é visto como barganha por geradores de grandes quantidades que são os casos de restaurantes. Ainda há questionamentos sobre definições de plantio e por mais que exista a legislação, a fiscalização apresenta-se ineficiente. Como oportunidades, é possível vislumbrar novos mercados possibilitando o surgimento de empresas, aquecendo o mercado. Práticas de incentivos mostram-se como necessidades emergentes assim como a criação de métodos eficientes para fiscalização. O que pode ameaçar,são crises financeiras, o próprio manuseio do óleo no transporte é um desafio para inventar métodos que garantam a integridade do resíduo e não prejudique o meio ambiente. E por fim, atividades podem ser burladas devido às lacunas deixadas pela legislação.
7. Considerações
É possível perceber os danos que o ORC pode acarretar assim também como suas potencialidades. Tratando-se da Logística Reversa deste resíduo, ainda existem oportunidades de melhoria que podem gerar benefícios para todos os agentes envolvidos na cadeia.
De acordo com as dimensões levantadas por De Brito (2003) existem agentes necessários para que o fluxo reverso funcione e suas atribuições são imprescindíveis para que o ORC não prejudique o meio ambiente, pelo contrário, torne-se uma nova fonte de energia minimizando a necessidade de extração direta da matéria prima principal do biodiesel.
Um fluxograma dos agentes foi desenvolvido para demonstrar quem participa do fluxo reverso do resíduo.
Considerando os custos envolvidos para a fabricação do biodiesel (Dorado et al., 2006; Haas et al, 2006; Marchetti et al, 2008; Zhang et al, 2003-A), é pertinente afirmar que o empenho para que o ORC seja retornado é válido. Mas é necessário não apenas uma legislação vigente como a LEI 12.205/2010. Além do incentivo dos governos estaduais e municipais, deve haver fiscalização para garantir que as atividades de retorno sejam desempenhadas corretamente pelos agentes envolvidos. Mais incentivos e conscientização devem ser desenvolvidas neste sentido.
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