Espacios. Vol. 35 (Nº 8) Año 2014. Pág. 10 |
Analise das relações contratuais estabelecidas na CEASA-MS: uma visão da Nova Economia InstitucionalAnalysis of contractual relations entered the WM-MS: a vision of the New Institutional EconomicsSusan Yuko HIGASHI 1; Thassiany Cuellar do NASCIMENTO 2; Mayra Bastista BITENCOURT 3; Fagundes Silvia Morales de Queiroz CALEMAN 4; Ido Luiz MICHELS 5 Recibido: 15/05/14 • Aprobado: 27/07/14 |
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1. IntroduçãoO brasileiro consome menos da metade dos 400 gramas diários de frutas, verduras e legumes recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Equivalente a isso, mais da metade da população do nosso país encontra-se acima do peso e com um número ascendente de doenças crônicas não transmissíveis como diabetes, hipertensão e obesidade (MAPA, 2013). A pesquisa Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) realizada pelo Ministério da Saúde (2013) revela que, pela primeira vez, o percentual de pessoas com excesso de peso supera mais da metade da população brasileira. A pesquisa ainda expõe que 51% da população estão acima do peso ideal. As maiores frequências de excesso de peso foram observadas no caso de homens, em Campo Grande – MS (61,4%). Outras doenças estão diretamente relacionadas à obesidade, como: diabetes e hipertensão. Uma pesquisa feita pela Nielsen (2012) demonstra que na América Latina, os brasileiros são os que mais se consideram acima do peso, com 62% da população. Revelando ainda que a população está se conscientizado quanto às consequências da obesidade e tomando atitudes para reverter este quadro. As ações promovidas pelos órgãos governamentais para conscientização da população incluem encontros de Centros de Abastecimento (CEASA's) para incentivar o setor de hortigranjeiros. O CEASA do estado de Mato Grosso do Sul, situa-se no município de Campo Grande-MS, sendo uma sociedade de economia mista, cujos acionistas principais são a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Os CEASAS são pontos de concentração física da produção de hortigranjeiros cujas mercadorias são destinadas aos atacadistas, que podem também ser produtores rurais ou apenas intermediários (Ferreira, Gutierrez, Tavares, 2005). O setor hortifrutícola cresce numa proporção de 4,5% ao ano, e emprega cerca de 5,6 milhões de pessoas, sendo o responsável por 36% dos empregos gerados no setor do agronegócio (MAPA, 2009). Com isso, o segmento comprova sua importância no contexto econômico, pois exerce papel fundamental na formulação de políticas públicas de renda e emprego, bem como na saúde e segurança alimentar (Mendes, 2013). Os CEASA's movimentam cerca de 14 milhões de toneladas de produtos hortigranjeiros, a importância do setor está tanto no consumo de alimentos saudáveis, quanto à movimentação da economia, cujo valor supera US$ 10 bilhões anuais, além disso, existe a possibilidade de alta receita o que fixa a mão de obra no campo (CEASA, 2013). O Estado de São Paulo participa com 44.738 toneladas (31,05%) e os estados, sendo eles: PR, SC, MG, RS, GO, ES, TO, DF, MT, BA, PA e PE, responderam juntos por 75.315 toneladas, cuja participação é de 52,26% do total (CEASA, 2013). Desta forma percebe-se que as CEASAS possuem uma capacidade técnica, operacional e gerencial limitada, resultando numa diminuição da percepção de sua importância estratégica no sistema de abastecimento alimentar brasileiro, relacionado a poucos investimentos realizados nos últimos anos pelo governo (MAPA, 2012). Nesse sentido, as CEASAS são impedidas de se tornarem centrais de abastecimento eficientes, devido a vários problemas, que envolvem: a segurança alimentar, a frequência com que as transações ocorrem e, a especificidade dos contratos para o abastecimento alimentar. Dias (2004) afirma que a modalidade de organização da produção, por meio de contratos, surge como uma alternativa entre a integração vertical da produção e os mercados abertos. Desta forma, sabe-se da importância dos hortifrutis para uma alimentação balanceada e equilibrada relações de compra e venda entre produtores agrícolas e os permissionários são mediadas por contratos de produção. Essa modalidade de organização da produção surge como uma alternativa, para as empresas, entre a integração vertical da produção e os mercados abertos, com o intuito de reduzir os riscos e incertezas presentes em todas as transações (Dias, 2004). Este estudo tem como problema de pesquisa o seguinte: como ocorre a relação entre os permissionários das Centrais de Abastecimento (CEASA-MS) com seus respectivos clientes e produtores? Tendo como objetivo analisar a estrutura de governança entre os agentes tanto à montante e à jusante da CEASA-MS. A relevância do estudo está em aplicar Nova Economia Institucional (NEI) nas transações entre os elos da cadeia da CEASA-MS, uma vez que foram encontrados alguns trabalhos sobre o tema nas CEASA de outros estados do Brasil, sendo eles: Silva (2013) foca no estudo das embalagens da CEASA de Pernambuco, considerando a economia dos custos de transação. E Dias (2004) estuda a relação contratual dos produtores de tomate no estado de Goiás. Por fim, foi encontrado apenas um trabalho da CEASA do estado de Mato Grosso do Sul, em que Cordeiro, Tredezini e Carvalho (2008) analisaram qual a estrutura de governança que minimiza os custos de transação dos produtores familiares de hortaliças em Campo Grande/MS. Assim, com o presente estudo buscou-se atualizar os dados encontrados e separá-los em ex post e ex ante. 2. Fundamentação teória2.1. Nova Economia Institucional (NEI)A Nova Economia Institucional (NEI) surge com o propósito de preencher algumas lacunas deixadas pela economia neoclássica, onde a alocação dos fatores de produção (recursos) se dava somente mediante o mecanismo de preço. Com isso Coase (1937) inclui outros custos dentro da empresa que irão influenciá-la diretamente, como os custos de desenho, estruturação, monitoramento e garantia da implementação dos contratos, ou seja, o autor inclui os custos de transação. Williamson (2000) complementa dizendo que os agentes humanos possuem uma racionalidade limitada, indo também de encontro com a economia neoclássica que previa a racionalidade plena do ser humano. Devido a essa racionalidade limitada os contratos praticados por esses agentes também são incompletos, que junto com o comportamento oportunístico geram enormes custos para a empresa. Williamson (2000) coloca que há quatro níveis para a análise social (figura 1), sendo o primeiro nível o enraizamento social, considerando os costumes, as normas, maneiras, tradições, etc. Neste nível a religião desempenha um grande papel. As Instituições neste nível mudam muito devagar, em torno de séculos ou milênios. O segundo nível refere-se ao ambiente institucional, indo além das restrições informais, do nível 1, com isso são introduzidas as regras formais - constituição, leis, direito de propriedade. Abrindo a oportunidade de primeira-ordem para economizar: obter as regras formais do jogo direito. Neste nível entram também a definição e aplicação dos direitos de propriedade, com sua aplicação o caos desaparece e o governo fica de lado, assim os recursos são alocados com seu maior valor e o mercado funciona maravilhosamente (Williamson, 2000). Já o terceiro nível se refere às instituições de governança. Onde o foco da análise é o controle das relações contratuais. Assim, a estrutura de governança remodela os incentivos. Existindo neste nível a segunda-ordem para economizar: obter a estrutura de governança correta. As possíveis reorganizações das transações sobre a estrutura de governança é reexaminada periodicamente, na ordem de anos para décadas maravilhosamente (Williamson, 2000). No quarto nível ocorre a análise neoclássica. Ocorrendo a utilização da otimização e frequência marginal da empresa, sendo tipicamente escrita como uma função de produção maravilhosamente (Williamson, 2000). Figura 1: Economia da Instituição Fonte: Williamson (2000) Williamson (2002) cita três importantes atributos das transações, que devem ser levados em consideração, para a melhor escolha da estrutura de governança, que são:
Williamson (2000) cita algumas características dos agentes humanos que surgiram com a NEI, sendo:
Zylbersztajn (2000, p. 34) cita que o princípio básico da teoria dos contratos é que: [...] a teoria dos contratos, que abarca tanto a teoria dos incentivos ótimos e até a economia dos custos de transação, é de que as organizações serão formatadas buscando o alinhamento entre as características das transações, as características dos agentes, regidos por um ambiente institucional. Williamson (2002) afirma que uma empresa deve decidir entre fazer ou comprar –make or buy - seus insumos, com isso as empresas devem decidir qual a melhor estrutura de governança, que irá reduzir seus custos de transação. Azevedo (1996, p. 28) define como custos de transação "custos não diretamente ligados à produção, mas que surgem à medida que os agentes se relacionam entre si e problemas de coordenação de suas ações emergentes". De acordo com Williamson (2002) existem três estruturas de governanças em que as relações entre clientes e fornecedores podem ocorrer:
Na figura 2, o autor mostra o efeito dos custos de transação em cada estrutura de governança, indo desde o mercado (M) a hierarquia (H), em função da especificidade do ativo. Como demonstrado, os encargos burocráticos da hierarquia os colocam em uma inicial desvantagem (k=0), mas as diferenças de custos entre os mercados M (k) e hierarquia H (k) estreita quanto a especificidade do ativo aumenta e, eventualmente, a necessida de adaptação cooperativa torna-se especialmente importante (k>0). Fornecimento pode ser ainda feito para o modo híbrido de organização X (k), em que são vistos como híbridos, mercados que possuem atributos adaptativos localizados entre os mercados clássicose hierarquias. Figura 2: Custos Comparativos de Governança Fonte: Williamson (2002). Com isso, os contratos são utilizados na forma híbrida, pois visam reduzir as incertezas e riscos inerentes às transações. Portanto, riscos menores diminuem os custos de transação, que por sua vez resultam em uma maior eficiência na governança das relações. Essas incertezas e riscos derivam do oportunismo e da racionalidade limitada dos agentes. Que de tal modo recorrem aos contratos visando amenizar tais problemas (Dias, 2004). Segundo Dias (2004) os contratos também se aplicam a agricultura uma vez, que eles estabelecem cláusulas que visam resolver a crise agrária dos países em desenvolvimento, bem como incrementa a segurança alimentar, sendo uma ferramenta para o desenvolvimento regional que serve como base para os programas de assentamento de terras. Os contratos são um elo entre as empresas e os pequenos produtores, garantindo o beneficiamento de ambas as partes sem sacrificar seus direitos. Dando respaldo aos pequenos produtores, os quais conseguiriam elevar suas rendas e inserir o uso de modernas tecnologias. Desta forma, os contratos são utilizados para melhorar o desempenho e aprimorar a qualidade dos produtos. Dos quatro níveis da análise social apresentado por Williamson o artigo foca no primeiro e terceiro nível. Demonstrando os atributos das transações praticadas na CEASA-MS e as características dos agentes envolvidos nas transações. 3. Procedimentos metodológicosO presente artigo possui uma abordagem qualitativa, pois o investigador faz alegações de conhecimento com base em perspectivas construtivistas, ou seja, significados múltiplos das experiências individuais, significados sociais e historicamente construídos, com o objetivo de desenvolver uma teoria ou um padrão (Creswell, 2007). Trata-se de um estudo de caso, pois o foco se depara em fenômenos contemporâneos inseridos em alguma conjuntura da vida real e, o pesquisador possui pouco controle sobre o evento (Yin, 2001). Com isso o artigo realizou um estudo sobre o CEASA do estado de Mato Grosso do Sul, com o intuito de saber como se dão as relações contratuais entre os comerciantes, produtores e seus clientes. O levantamento dos dados se deu por meio de pesquisa bibliográfica (fontes secundárias), onde foram consultados artigos, dissertações e tese a respeito do problema e, o próprio site da CEASA-MS, para um melhor entendimento da empresa. E pela pesquisa de campo, onde se realizou uma entrevista semi-estruturada, pois é aquela em que o entrevistador segue um roteiro previamente estabelecido e tem a liberdade para desenvolver cada questão na direção em que considerar mais adequada (Marconi, Lakatos, 2003). Este questionário possui o intuito de complementar os dados obtidos pela pesquisa bibliográfica e se ter um panorama geral das relações a montante e a jusante da CEASA-MS. Para conseguir atingir o objetivo proposto montou-se um questionário com base na teoria da Nova Economia Industrial, aplicada ao gestor da CEASA-MS, no dia 27 de janeiro de 2014, utilizando-se um gravador para melhor captação dos dados. 4. ResultadosNo final da década de 1960 o Governo Federal identificou um grande estrangulamento no sistema de comercialização de hortigranjeiros. Era uma atividade praticamente marginal, desarticulada, realizada em locais pouco apropriados. Assim através do Decreto n°70.502 de 11 de maio de 1972, regulamentou-se o Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (SINAC), cuja gestão do sistema fora delegada a Companhia Brasileira de Abastecimento. O objetivo era organizar o setor, reduzindo os custos de comercialização. A intervenção do Governo Federal tinha como propósito orientar os caminhos a serem seguidos por cada mercado atacadista e varejista de hortigranjeiros no país (MAPA, 2012). A missão das CEASAS, segundo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2012) está em "receber, consolidar, classificar, selecionar, armazenar e comercializar alimentos perecíveis frescos, garantindo o escoamento da produção e o abastecimento da população, com qualidade e em um ambiente de comércio justo, tendo como princípio a sustentabilidade das ações". Em 1979 foi realizado o projeto para a criação da CEASA-MS, bem como o início da demarcação do seu espaço. Porém somente em 1983 é que a CEASA-MS começou a funcionar ofertando serviços no atacado aos atacadistas, mercados de médio e pequeno porte, mercearia de bairros, sacolões, feirantes, vendedores ambulantes, municípios no interior do Estado e consumidores diretos. Hoje é dividida em Box (atacadista) e Pedras (varejista), sendo 47 Box, caracterizados pelo grande volume de vendas realizadas diariamente e, 180 Pedras, caracterizadas pelo pequeno volume de vendas. Empregando em torno de 1000 funcionários diretamente, e possuindo um fluxo, em média, de 3500 pessoas diariamente, a CEASA-MS é considerada a menor CEASA do Brasil, com a comercialização de 13000 a 15000 toneladas de frutas, verduras e legumes, por mês. Sendo os produtos mais comercializados: tomate (14,83%), batata (10,01%), melancia (8,97%), banana (8,21%), laranja (7,71%) e cebola (6,18%) A figura abaixo mostra quais os principais agentes envolvidos no sistema da CEASA. Figura 3: Principais agentes da CEASA
Fonte: Elaborado pelas autoras
- Cadeia a montanteO estado de MS é autossuficiente em folhosas, apesar disso eles comercializam outros produtos, os quais não são produzidos em grande escala pelos produtores locais, para garantirem o abastecimento diário dos seus consumidores os permissionário importam cerca de 85% das suas vendas de outros estados sendo eles: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Além disso, há outros fatores que influenciam essa transação com outros estados, quais sejam:
Todas as transações dos permissionários com os produtores são realizadas via acordos informais, onde fica estabelecido o preço do produto, tempo de entrega, preço do frete e a qualidade do produto comercializado. Essa negociação é intermediada pelos compradores que vão até os produtores para estabelecerem aqueles produtos que serão transportados para os permissionários. O permissionário tem a possibilidade de oferecer ao produtor um valor adiantado referente à produção, esta renda pode ser menor do que o valor real pós-colheita, contudo é um valor garantido, caso ocorra alguma calamidade que os impeça de obter o valor total. Desta forma, estes acordos tendem a ser cumpridos, devido a este valor adiantado, estabelecendo entre eles um elo de segurança e confiança. Mesmo com essa garantia, as quebras não deixam de existir, os motivos que podem levar a este fim são:
- Caracterização da CEASA-MSA CEASA-MS está localizada no bairro Mata do Jacinto, localização, que segundo o responsável entrevistado, possui pontos positivos e negativos. Sendo eles:
Tendo em vista que os alimentos de uma forma geral são perecíveis, os produtos comercializados pela CEASA-MS que não são vendidos no dia, não podem ser reaproveitados para a venda do dia seguinte, por não apresentarem uma aparência agradável que atraia os compradores. Neste sentido, o excedente, ou seja, aquela mercadoria que não foi comercializada pode ainda ser consumida, devido à mercadoria não estar estragada, não necessariamente precisa ser descartado. Assim a CEASA-MS possui um convênio com a Central de Processamento de Alimentos (CPA), onde a prefeitura realiza entrevistas com famílias necessitadas e as cadastram no programa. Todos os dias, a CPA passa na CEASA, para recolher os alimentos que não estão adequados para serem vendidos, após o recolhimento eles realizam toda a higienização e embalam o produto para serem doadas as famílias cadastradas. Deste modo, todas as segundas, quartas e sextas-feiras as famílias recebem um sacolão de verduras e legumes e, as terças e quintas-feiras um sacolão de frutas. Os comerciantes da CEASA-MS estão optando pela inserção de tecnologias para auxiliar no trabalho, visando reduzir seus custos. Entretanto há um desnível muito grande na utilização dessa tecnologia, pois enquanto alguns comerciantes usam máquinas para descarregar e limpar os produtos, outros ainda usam mão de obra braçal (changueiros) para realizar estes serviços. Porém em alguns aspectos a tecnologia está bem dissolvida entre os comerciantes, como na parte de informática, onde todos os comerciantes estão informatizados, tanto para ter maior controle sobre sua contabilidade, quanto para emitir as notas fiscais eletrônicas para seus clientes. A mão de obra dos funcionários da CEASA não é qualificada, os changueiros não necessitam de conhecimento específico para serem contratados, sendo que a maioria dos funcionários são freelancers, não possuindo vínculo empregatício. Desta forma, há redução dos custos dos permissionários, uma vez que esses não exigem FGTS, registro na carteira, férias, 13º salário. - Cadeia a jusanteA CEASA-MS é responsável por abastecer todos os supermercados de Campo Grande, e também alguns municípios do interior do estado, suas transações não se dão via contrato formal, tendendo a comercialização via mercado, uma vez que o compromisso estabelecido entre as partes se dá via confiança, costume e tradição, sendo que os atacadistas e varejistas podem escolher o box ou pedra que irão comprar. Apesar do compromisso não ser formal, até hoje, não há registro de não cumprimento da transação entre os permissionários e as principais redes, devido aos produtos serem escolhidos pelos gerentes de compra de cada supermercado, que faz uma seleção na própria CEASA-MS dos melhores produtos, assim aqueles que não estão apropriados a serem vendidos são descartados. Entretanto, devido à grande porcentagem de perda dos produtos – tendo em vista que na lavoura perde-se 20%, no transporte mais 20%, existindo ainda a perda nos supermercados, devido ao manuseio dos clientes – alguns grandes supermercados estão optando por terceirizar suas gôndolas para os comerciantes da CEASA-MS, onde estes ficam responsáveis pelo abastecimento e limpeza das gôndolas, tentando reduzir a quantidade de mercadoria perdida. Verifica-se através do quadro abaixo que os custos de transação de cada elo da cadeia, bem como a estrutura de governança de cada um. Quadro 1 – Cadeia a montante
Fonte: Elaborado pelas autoras ---- Quadro 2 – Caracterização da CEASA
Fonte: Elaborado pelas autoras ---- Quadro 3 – Cadeia a jusante
Fonte: Elaborado pelas autoras 5. Considerações finaisA partir da NEI conseguiu-se verificar que as transações em que a CEASA-MS está envolvida são muito complexas, devido aos numerosos agentes envolvidos nessa negociação. Nas transações a montante, ou seja, realizada com os produtores, verificou-se que não há contratos, desta forma muitas vezes as transações são quebrados por parte dos produtores, devido a fatores externos como incerteza do ambiente – calor intenso e chuvas recorrentes - e comportamento oportunístico – muitos produtores acabam vendendo suas mercadorias para os estados que pagam mais. Além disso, percebeu-se que fatores como qualidade, quantidade e frequência, incentivam os permissionários a preferirem adquirir seus produtos de outros estados, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Até mesmo produtos em que o estado de Mato Grosso do Sul é autossuficiente, prefere-se comprá-los dos estados citados, devido ao maior controle de qualidade e à garantia de seu abastecimento regularmente. Esses acordos são intermediados pelos compradores, que ganham uma porcentagem pela quantia vendida. Já as transações a jusante, ou seja, aquelas realizadas com as grandes redes, comerciantes e donas de casa, não possuem contrato formal, sendo realizadas via mercado e a continuidade dessas transações se dá por confiança, tradição e costume. Neste tipo de estrutura de governança o cliente escolhe o box ou pedra de sua preferência e realiza a compra de seus produtos. Também foi possível verificar que devido à grande porcentagem de perda dos produtos, que acontece desde o transporte da mercadoria até de sua venda aos consumidores finais, que tateiam estes alimentos, muitas vezes estragando-os, as grandes redes supermercadistas estão preferindo terceirizar suas gôndolas aos permissionários da CEASA-MS, com o intuito de reduzir seus custos. A atual localização da CEASA-MS possui pontos positivos e negativos. Os aspectos positivos estão relacionados com o desenvolvimento regional que a CEASA proporciona aos habitantes do entorno da região. Os aspectos negativos estão diretamente ligados à estrutura física atual que já não é suficiente para comportar as reais necessidades dos permissionários que já estão alocados, como também daqueles que querem entrar no ramo, bem como do número de pessoas e carros que circulam diariamente neste estabelecimento. Ou seja, a CEASA-MS está crescendo, mas não está conseguindo se desenvolver, uma vez que a ampliação do local é necessária e mesmo assim não são disponibilizados recursos para a mesma. Comercializando produtos perecíveis, que se não forem vendidos no dia tornam-se impróprios para a venda, porém ainda próprios para o consumo, a CEASA-MS possui convênio com a CPA, que recolhe as frutas, verduras e legumes e realizam toda a sua higienização e as embalam para doar as famílias cadastradas no programa, onde toda segunda, quarta e sexta, as famílias recebem um sacolão de verduras e legumes e, toda terça e quinta um de frutas. A limitação do trabalho se dá em realizar a entrevista somente com o gestor da CEASA-MS, não envolvendo os permissionários, bem como os agricultores, compradores e clientes dos mesmos. Com isso, sugere-se que pesquisas futuras realizem um trabalho que complemente o estudo realizado, aplicando o questionário com os demais agentes da cadeia. ReferênciaAZEVEDO, P. F. 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1 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Brasil susan_yuko@hotmail.com |