1. Introdução
A oferta de alimentos e também de bioenergia tem sido foco de diversas discussões nacionais e internacionais. Entre os debates da atualidade está a possibilidade de algumas fontes bioenergéticas competirem com a produção de alimentos, identificando a necessidade de algumas definições institucionais em torno da produção de alimentos e de bioenergia.
O Brasil é um país predominantemente agrícola, portanto, torna-se importante a definição de políticas institucionais em relação aos rumos do país diante do horizonte de mudanças em termos de demanda por alimentos e bioenergia. Essas definições são necessárias, pois são as regras, condutas e normas definidas e sinalizadas pelas instituições que determinam ou impõem um horizonte de mudanças de natureza social, tecnológica, política ou econômica. Como as restrições institucionais afetam as escolhas que já não são mais individuais e sim de uma sociedade, estas se contrapõem às escolhas individuais.
A informação se faz necessária para que estas escolhas sejam adequadas com os objetivos da sociedade, visando a segurança alimentar por meio do fornecimento de alimentos baratos e abundantes e de energia renovável com preocupação ambiental, social e econômica. Se ocorrer assimetria de informação ou informação imperfeita, os objetivos da sociedade podem não serem atendidos plenamente ou serem distorcidos.
Diante desses fatos, as discussões multidisciplinares nunca se mostraram tão atuais, onde o enfoque em apenas uma disciplina é insuficiente para explicar temas dotados de uma complexidade inerente. Com a utilização da teoria institucional, percebe-se seu amplo espectro de análise envolvendo várias disciplinas como administração, economia, sociologia e direito, dando suporte a geração de informações e a formação de políticas. Por outro lado, a teoria de assimetria de informação, também possui caráter multidisciplinar, podendo ser empregada para analisar diferentes problemas da atualidade. Para resolver problemas de assimetria de informação entre os diferentes agentes do mercado, pode-se fazer uso de sinalizações que são mecanismos utilizados para demonstrar a qualidade de um bem ou serviço.
Sendo assim, o presente artigo objetiva verificar como a informação institucional, por meio da sinalização, pode influenciar os rumos da produção e comercialização de alimentos e de bioenergia. Para tanto, se propõe uma articulação entre a teoria institucional e a assimetria de informação, além da inclusão da gestão da informação, a fim de reduzir os problemas causados pela assimetria de informação, principalmente no que se refere à formação e divulgação de políticas públicas, bem como auxiliar no posicionamento e na sinalização das políticas brasileiras para o mercado interno e externo, em torno da produção de alimentos e de bioenergia.
2. Revisão da literatura
2.1 Aspectos da Teoria Institucional
A teoria institucional tem se tornado um arcabouço essencial para entender fenômenos organizacionais, auxiliando a explicar como dimensões sociais e culturais do ambiente podem moldar a ação e a estrutura organizacional. É complementar às abordagens econômicas ao defender que eficiência pode ser o resultado das diferenças nas características do ambiente institucional dos países (Whitley, 1992).
Assim sendo, a teoria institucional tem investigado uma gama de fenômenos pela sua grande interdisciplinaridade (Sacomano Neto; Truzzi, 2002). Os trabalhos que utilizam a teoria institucional abrangem desde a expansão de políticas de pessoal à redefinição fundamental da missão organizacional ou a formulação de políticas nacionais e internacionais por organizações governamentais. A multiplicidade de trabalhos desta perspectiva confere ao novo institucionalismo uma dificuldade inerente ao seu entendimento e sistematização (Tolbert; Zucker, 1994).
Neste sentido, Siman et al. (2007) consideram que o estudo das instituições requer um contexto conflitivo e sujeito a permanentes transformações. Estudar mudanças institucionais é estudar processos de grandes crises e reestruturação, denominada “abordagem heterodoxa”, pois estas incluem como pressupostos de análise, um horizonte de mudanças, de natureza social, tecnológica, política ou econômica.
O grau para que exista uma identidade entre os objetivos das restrições institucionais e as escolhas individuais faz com que o estabelecimento institucional dependa efetivamente de imposição. Esta imposição, apesar de não ser a única variável que define o ambiente institucional, é introduzida primeiro pelos próprios códigos de conduta impostos, segundo pelas relações e terceiro pela força coerciva do Estado. Instituições afetam desempenho econômico, determinando, junto com a tecnologia empregada, transações e custos de transformação/produção (North, 1990).
De acordo com Espino (1999), a importância da qualidade e eficiência das instituições está no fato de que países com qualidade e eficiência das instituições têm como resultado altas taxas de crescimento. Sendo assim, identifica-se que as instituições possuem um papel decisivo nas trocas e no desempenho econômico por elevarem as taxas de retorno dos investimentos, facilitarem as relações políticas e econômicas e definirem as oportunidades de obter benefícios nas transações institucionalizadas pelos direitos de propriedade e contratos.
Muito tem se discutido a respeito da teoria institucional, mas são poucos os autores que se dedicam a construir modelos de análise institucional. O modelo de análise institucional proposto por Hollingsworth (2000), considera que as análises são feitas a partir de cinco níveis: Instituições, Arranjos Institucionais, Setores Institucionais, Organizações e Resultados e Desempenho.
Neste modelo as instituições são as normas, regras, convenções, hábitos e valores. Os arranjos institucionais são considerados os mercados, o Estado, a hierarquia incorporada e as redes comunitárias. Os setores institucionais são o sistema financeiro, o sistema de educação, de negócios e de pesquisas. As organizações são as empresas, firmas, etc. E os resultados e desempenho são os estatutos, as decisões administrativas, a natureza, a quantidade e qualidade de produtos industriais. Os cincos componentes de análise são arranjados em ordem descendente de performance e estabilidade. Isto é, normas, convenções, etc., são mais duradouras e persistentes do que cada um dos outros componentes da análise institucional. Cada componente é inter-relacionado com cada outro componente e a mudança em um é provável que exerça algum tipo de efeito acarretando mudança em cada um dos outros componentes (Hollingsworth, 2000).
O trabalho de Bela et al. (2004) relata que toda a análise institucional deve ser feita a partir de quatro questões fundamentais. A primeira delas é a relação que existe entre as instituições e o comportamento dos agentes, a segunda trata de como explicar o processo pelo qual as instituições surgem ou se modificam ao longo do tempo, a terceira trata do auxílio na formulação de políticas, e por fim a identificação dos diferentes stakeholders, ou seja, a identificação das partes envolvidas na análise institucional. Para os institucionalistas, as instituições têm papel central no processo de desenvolvimento econômico.
De acordo com Nelson (1998), as novas construções neoclássicas de desenvolvimento não conseguem incorporar em sua análise três elementos fundamentais para a compreensão desses processos: a tecnologia, enquanto corpo de conhecimento e de prática cujo processo envolve domínio e avanço tecnológico; a natureza da firma e sua organização; e a natureza e o papel das instituições econômicas, as quais estabelecem o ambiente no qual as firmas operam.
Esses elementos têm sido abordados pela Nova Economia Institucional (NEI) e pela Nova Economia Evolucionária (NEE). As duas abordagens partem de pontos de vista diferentes sobre as fontes de crescimento, mas ambas têm como objetivo comum explicar o porquê da diferença de desenvolvimento econômico entre os países.
Entretanto, enquanto a NEI se volta para os fatores que moldam e definem a interação humana dentro das organizações a NEE enfoca os processos de avanço tecnológico. Nelson (1998) chama a atenção para essas diferenças, mas afirma também que, recentemente, as duas abordagens têm se aproximado. A NEI tem adotado uma perspectiva evolucionária no que se refere à formação das instituições e como elas mudam no tempo, enquanto a NEE tem voltado seu foco para assuntos tais como sistema nacional de inovação, um conceito, que segundo o autor, é institucional por excelência.
A nova economia institucional tem nos trabalhos de North (1990) seu principal representante. O autor sugere que a teoria neoclássica deveria incorporar as instituições em seu arcabouço teórico para tornar-se mais realista. North (1990) argumenta que, se o mundo fosse de racionalidade instrumental, com mercados eficientes no nível econômico e político, em que ideias e ideologias não importassem, as instituições seriam desnecessárias. Mas, o que se observa no mundo real é que as informações são incompletas e os indivíduos têm capacidade mental para processar informações, limitada, o que determina os custos de transação e, por conseguinte, a necessidade de formar instituições.
As ideias e ideologias são modeladoras do processo político, influenciam a performance das economias e explicam o porquê dos mercados ineficientes, razão pela qual elas têm que ser incorporadas à análise (Conceição, 2005). Da mesma forma, as instituições desempenham papel crucial no referido processo, pois estabelecem a estrutura de interação estável entre os agentes econômicos, reduzindo incertezas, além de definirem e limitarem o conjunto de escolhas individuais. As incertezas são originadas da complexidade das relações e da informação incompleta, ou seja, da assimetria de informação relativa ao comportamento dos agentes econômicos ao longo de um processo produtivo.
A eficiência dos mercados da teoria neoclássica só é alcançada se, os pressupostos de informação completa, mercados perfeitos e racionalidade ilimitada dos agentes forem mantidos o que determina baixos custos de transação. Uma vez retirados esses pressupostos, os custos de transação se elevam, nesse caso, as instituições são importantes. Sendo assim, considera-se que para o mercado de alimentos e bioenergia, o qual é dotado de informações incompletas, de mercados imperfeitos e racionalidade limitada, as instituições são fundamentais.
2.2Assimetria da Informação
A assimetria de informação teve sua origem na teoria econômica, mas precisamente no âmbito da economia da informação. Para o presente artigo, dar-se-á foco nos problemas gerados pela assimetria de informação nas políticas institucionais e na proposta de resolução dessa assimetria por meio da sinalização.
A informação assimétrica refere-se a uma situação na qual uma das partes participantes num determinado contrato possui mais informações do que a outra, referentes a um aspecto relevante do mesmo. A informação pode ser a fonte mais irradiadora de ineficiência em economias de mercado desenvolvidas. Para Mansfield (2006), um dos reconhecimentos desta relevância, ocorreu em 2001, quando os pioneiros no assunto, George Akerlof, Michael Spence e Joseph Stiglitz foram premiados com a láurea em economia pelo comitê Nobel.
A introdução da assimetria de informação em vários problemas econômicos deu novos insigths de como podem surgir falhas de mercado e se existem correções ou soluções governamentais ou de não-mercado, as quais podem melhorar o bem-estar econômico. Sem esta condição, de informação simétrica, mercados distintos não podem existir para bens que possuem diferentes características e, portanto, o pressuposto de mercados completos não se mantém (Postlewaite, 1988).
Dessa forma, uma situação na qual diferentes agentes possuem diferentes informações é tida como uma situação de assimetria de informação. As oportunidades estratégicas que surgem na presença de informação assimétrica levam de um modo geral a resultados de mercado ineficientes, uma forma de falha de mercado (Jehle; Reny, 2001). Neste ambiente pode-se identificar oportunismo entre os diferentes agentes de um determinado negócio. Para Stiglitz (2002), a razão mais fundamental que mercados com informação imperfeita diferem dos mercados com informação perfeita é justamente a informação imperfeita, as ações de mercado ou escolhas realizadas.
A economia da informação não representa um outro ramo de especialização dentro da economia, tal como a economia do trabalho, economia monetária, economia agrícola, etc., mas sim, que as informações devem ser consideradas, de fato, um aspecto central na análise de uma série de fenômenos e que ela constitui-se numa parte central dos fundamentos da análise econômica (Stiglitz, 2002). Para o autor, a assimetria de informação é real, é uma característica comum resultante da interação de mercado, e também uma característica das interações sociais. Neste mesmo sentido, Molho (1997) afirma que a informação assimétrica tem que ocupar um lugar central na análise econômica atual.
Segundo Kirmani e Rao (2000), o problema de assimetria de informação é agora reconhecido como tendo um importante papel no estudo das trocas de mercado em diversas disciplinas como a contabilidade, finanças, economia do trabalho, comportamento organizacional, marketing, dentre outros, assim possuindo um caráter multidisciplinar.
De acordo com as proposições de Akerlof (1970), a economia da informação possui relação com a abordagem neoclássica referente à disponibilidade (custos) da informação nos mercados, ao equilíbrio em função da interação entre oferta e demanda em vista da maximização da eficiência e redução de custos, a preferência dos consumidores e tecnologias são assumidos como plenamente disponíveis, preços como elemento de informação, diferenciação como atributos intrínsecos, maior complexidade de análise, incorreta mensuração dos efeitos de fluxos imperfeitos de informação. Para o autor, a falta de informação completa no momento da compra de um bem aumenta o risco da aquisição e pode reduzir o valor do mesmo.
A assimetria de informação pode ocorrer em dois contextos, segundo as afirmações de Nelson (1998). No contexto de seleção adversa, ou seja, quando a qualidade do produto é fixada e não muda de uma transação para outra, mas o comprador não consegue distinguir os produtos de alta qualidade dos de baixa qualidade ou no contexto de Moral Hazard, quando os produtores podem mudar a qualidade de uma transação para outra.
Kirmani e Rao (2000) examinam as soluções para um determinado tipo de assimetria de informação, a seleção adversa, que ocorre quando uma parte na transação não possui as habilidades e as capacidades necessárias para provar uma alta qualidade dos bens e serviços mesmo quando ela realmente as possua. Segundo os autores, uma possível solução para este tipo de problema é o uso de sinais, os quais são ações que as partes revelam sobre seus verdadeiros tipos. A dificuldade de diferenciação entre os níveis de qualidade explica a existência de diversas instituições econômicas, como sistemas de garantias, marcas, certificações, propaganda, entre outros, que são visualizados como elementos de sinalização (Akerlof, 1970).
Michael Spence foi um dos primeiros autores a descrever como um sinal poderia funcionar, mesmo quando o sinal em si era somente uma aproximação da qualidade. Para Spence (1974), a educação poderia atuar como um sinalizador de produtividade quando da necessidade de contratação de novos trabalhadores em uma empresa. O modelo de Spence não comprovou essa afirmação que a educação afetaria a produtividade, mas a educação em si foi considerada um sinal que as empresas estariam cobrando e os candidatos deveriam possuí-la.
A aplicação de sinais pode se dar por meio de um produto ou serviço. A emissão de garantias e certificados podem ser sinais importantes para os consumidores que os produtos possuem qualidade (Mansfield, 2006). Sinais são definidos por Spence (1973) como aquelas informações que um indivíduo pode adquirir e manipular, não aquelas inerentes a ele como raça e sexo (índices), e são enviadas para o mercado com a finalidade de reduzir a assimetria de informação entre os agentes. Instituições econômicas são utilizadas para emitir sinais críveis de um bem e é importante ressaltar que os custos de sinalização devem ser menores que os benefícios gerados.
A sinalização é um modo de comunicar uma informação sobre um determinado bem de modo que a outra parte irá acreditar. Para uma ação potencialmente funcionar como um sinal, ela deve não somente custar algo para ser realizada, mas também que a outra parte saiba que ela irá custar mais para ser realizada se for falsa do que ser for verdadeira (Mcafee; Mcmillan, 1987).
O objetivo da emissão de um sinal para as firmas é obter um equilíbrio separador a fim de que o consumidor possa distinguir os produtos de alta qualidade dos de baixa qualidade. Nos termos da teoria de sinalização, tem-se que a firma deve emitir um sinal aos consumidores que gere um equilíbrio separador. Neste caso tem-se que o sinal emitido pela firma produtora será informativo. A solução do problema de seleção adversa é, então, prover um sinal que produza um resultado que seja economicamente o melhor para as firmas de alta qualidade e também que seja melhor a não emissão ou sinalização para as firmas de baixa qualidade (Spence, 2002).
Embora tanto a seleção adversa como o moral hazard envolvam situações nas quais os compradores suspeitem da qualidade do produto, os mecanismos para resolver os problemas de informação assimétrica diferem. Os problemas de seleção adversa são resolvidos por meio de sinalização e os de moral hazard por meio de contratos e incentivos.
Reconhece-se a abrangência e relevância da economia da informação, em especial da assimetria de informação, e os diferentes contextos onde a mesma está inserida, mas é relevante ressaltar que para a construção do presente artigo, os critérios de moral hazard e suas resoluções não fazem parte do escopo estabelecido na introdução.
A solução do problema de seleção adversa é a de prover ou produzir um sinal que seja visto e compreendido pelo consumidor potencial. Se os compradores não tiverem informação confiável sobre a qualidade dos produtos, ou dos preços ou de qualquer outra variável econômica, julga-se que há assimetria de informação, a qual está presente em muitos mercados (Mansfield, 2006). Assim, o problema de seleção adversa consiste em que o vendedor/produtor de produtos de alta qualidade induza um teste, uma experiência, uma prova que releve para o consumidor sensível a qualidade ou verdadeiro tipo de seu produto.
Dessa forma, vendedores e compradores às vezes se engajam em uma atividade chamada sinalização de mercado para transmitir informações sobre a qualidade dos produtos e serviços que eles oferecem (Mansfield, 2006). Se o vendedor do produto de alta qualidade não puder se distinguir do vendedor do produto de baixa qualidade, o último terá incentivos para esconder sua qualidade. Os dois tipos de vendedores vendem seu produto ao mesmo preço (Akerlof, 1970). A solução para o vendedor de alta qualidade é a de fornecer informações sobre a qualidade do produto. De acordo com Milgrom e Roberts (1986), os preços e as despesas com anúncios e para Grossman (1981), as garantias, podem sinalizar a qualidade de produto.
Sendo assim, como o mercado, de modo geral é alimentado por informações incompletas e geralmente assimétricas, as quais encontram indivíduos dotados de racionalidade limitada, é fundamental a participação das instituições na definição de políticas que sinalizem os objetivos de uma sociedade. É nesse sentido que argumentação proposta no item seguinte busca contribuir para o debate em torno da produção e comercialização de alimentos e de bioenergia.
3. Discussão
3.1 Sinalização da Informação Institucional
Nessa sessão busca-se articular os arcabouços da teoria institucional e da economia da informação, buscando identificar mecanismos para a sinalização institucional, diante da possibilidade e necessidade de produção e comercialização de alimentos e bioenergia. Acredita-se que o ambiente institucional favorece o crescimento e desenvolvimento de empresas, pessoas, governo e meio ambiente. Para definir a direção e evitar possíveis colapsos em termos de escassez e/ou elevação dos preços dos alimentos ou crise energética, as instituições necessitam inovar em termos de obtenção, uso e sinalização das informações.
Stiglitz (2000) discute que talvez a ruptura mais importante com o passado, que deixa áreas abertas para trabalhos futuros, seja na economia da informação. O reconhecimento que a informação é imperfeita, de que obter a informação pode ser caro, que há assimetrias importantes da informação, e a extensão de assimetrias da informação é afetada por ações das empresas, das instituições e dos indivíduos, teve implicações profundas para a sabedoria herdada do passado, e forneceu explanações dos fenômenos econômicos e sociais que de outra maneira seriam difíceis de compreender. Assim, pode-se dizer que a economia da informação teve, diretamente e indiretamente, um efeito profundo em como a economia é pensada hoje.
Pensar o agronegócio no Brasil implica em definir que caminho perseguir, que políticas devem ser acionadas para contextos tão diferenciados e específicos. A própria existência de dois Ministérios que contemplam a atividade rural, do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) é prova dessas diferenças e das distintas informações, mas também evidência a existência de assimetrias de informações quando da necessidade de informações globais para sinalizar ao mercado interno ou externo, observando-se o Brasil com um país produtor e exportador de alimentos e de bioenergia.
Como já observado na fundamentação deste artigo, a teoria institucional tem caráter multidisciplinar, sendo assim, não pertence exclusivamente à literatura econômica. Nas afirmações de Williamson (1995), o mesmo enfatiza que termos que procuram explicar tudo, acabam não explicando nada, como seria o caso de noções como poder, custos de transação e instituições. Entretanto, Granovetter (1985) apresenta que a teoria institucional pode apresentar uma visão supersocializada da realidade organizacional quando tomada isoladamente. Uma visão supersocializada é entendida como uma concepção da pessoa totalmente sujeita às opiniões dos outros e assim obediente aos ditames dos sistemas de normas e valores desenvolvidos e internalizados. Nesse sentido, se a teoria institucional apresenta uma visão supersocializada quando analisada isoladamente, entende-se que o aporte da economia da informação e o reconhecimento da existência de assimetrias de informações podem contribuir para observar os diferentes ângulos de análise e a complexidade na formação de políticas públicas.
Para Peters e Thielmann (2008), com exceção do etanol do Brasil, os custos de produção dos biocombustíveis são tipicamente muito mais altos que os dos combustíveis fósseis. Para os autores, a promoção e o incentivo ao uso de bioenergia realizada pelos diversos países deve existir através de mecanismos de apoio institucional e da mensuração das isenções de impostos ou quantidades de misturas, as quais são indispensáveis para determinar exigência substancial da utilização de bioenergia.
No Brasil são implementados mecanismos institucionais, em forma de leis, com o intuito de assegurar aos produtores de alimentos e de bioenergia alguns direitos e benefícios, a fim de preencher lacunas decorrentes dos limites do alcance dos programas governamentais e do escasso orçamento dedicado à pesquisa brasileira. Com relação à promoção e incentivo ao uso de bioenergia no Brasil, em janeiro de 2005, através da Lei nº. 11.097, tornou-se obrigatório, a partir de 2008, a adição de 2% (B2) de bioenergia no óleo diesel comercializado no país e esse percentual aumentará para 5% (B5) a partir de 2013 (Nass et al., 2007).
Diante das transformações institucionais e tecnológicas acentuadas na última década, emerge a reflexão sobre as informações e ações necessárias e pertinentes, requeridas para adequar o Estado às demandas da agricultura contemporânea à produção de alimentos e bioenergia. Também, é importante considerar que as explicações dadas, até agora, pela teoria neoclássica não comportam as especificidades dos processos econômicos ou as mudanças que se processam na vida real. À medida que novas relações vão sendo criadas e incorporadas à vida econômica, novas abordagens teóricas têm procurado explicar esses movimentos.
A teoria neoclássica assume, de um modo geral, que os indivíduos e empresas tenham informação perfeita, isto é, que conhecem todas as fontes de utilidade ou de benefícios, bem como os custos associados a estas. O pressuposto de informação completa e perfeita certamente é uma simplificação útil somente para fins analíticos.
Contudo, a economia deve propor uma teoria que explique a conduta, as escolhas e as trocas quando a informação é incompleta, se encontra desigualmente distribuída e o processo de aquisição e uso é caro. Na NEI, a informação é uma variável fundamental no desempenho de uma economia, sugerindo a necessidade do desenvolvimento de um novo paradigma teórico no qual ela tenha um papel principal.
É importante ressaltar que a teoria institucional, nas suas diferentes abordagens, tem dado importantes passos neste sentido. Dentro dessas perspectivas, a compreensão do processo de desenvolvimento do agronegócio brasileiro passa pelo estudo aprofundado das instituições que moldam o mundo rural e pelo estudo do papel das políticas públicas nesse processo.
No que se refere especialmente à produção e consumo de bioenergia, cada vez mais países consideram a bioenergia como um elemento de suas estratégias para resolver problemas ambientais e a dependência nas importações de energia, mas segundo as proposições de Peters e Thielmann (2008), como os biocombustíveis normalmente não são competitivos, deve haver medidas de promoção para estimular a demanda e a exigência de utilização.
No Brasil, como na maioria dos países, o Estado foi e é o principal agente promotor das políticas no setor agrícola, incluindo o papel de realização dos investimentos financeiros essenciais para as suas atividades. As instituições públicas como as universidades, institutos, governo federal e empresas públicas têm sido comumente consideradas as verdadeiras responsáveis pelo desenvolvimento do agronegócio brasileiro, tanto no papel fundamental de apoio na formação de mão-de-obra, como no norteamento das políticas públicas.
Desse modo, percebe-se que os desafios produtivos e organizacionais dos segmentos ligados a produção, comercialização e consumo de alimentos e bioenergia no Brasil demandam maiores considerações sobre a confiabilidade das informações e institucionalidade de políticas que dão suporte a essas iniciativas. Diante da redefinição do papel do Estado na regulação e divulgação de políticas públicas, é preciso examinar a atuação dos atores públicos e privados nessas cadeias produtivas, e o processo de adequação e redistribuição dos benefícios para os setores mais frágeis, observando-se questões de cunho econômico, social e ambiental.
Esta afirmação é respaldada por um estudo sobre as perspectivas da bioenergia brasileira de Vian et al. (2008), onde os autores destacam a necessidade de conciliação das ações da iniciativa privada com a adoção de políticas públicas, visto que apenas o mercado ainda não é capaz de gerar os incentivos necessários para a conciliação entre a busca de negócios lucrativos e sustentabilidade.
Por outro lado, ao analisar a economia da informação, observa-se que a mesma parte do pressuposto de que o processo de produção, aquisição e processamento da informação é caro e que os mercados não a proporcionam adequadamente. Esta é considerada a origem dos problemas de informação, ou seja, informação incompleta e assimétrica, as quais influenciam decisivamente na conduta dos agentes econômicos.
A informação assimétrica ocorre quando uma das partes na transação conhece ou sabe de um fato relevante que a outra parte desconhece, podendo existir oportunismo em uma das partes. Dessa forma, na Figura 1, procurou-se demonstrar por meio de uma visão esquemática a contribuição da teoria institucional para formulação e divulgação de políticas públicas, bem como, da economia da informação por meio do estudo da assimetria de informação e sinalização, focando principalmente na possibilidade de interação e integração entre elas para sinalizar ao mercado nacional e internacional as informações institucionais no que se refere à produção e comercialização de alimentos e bioenergia.
Figura 1 - Visão esquemática da sinalização da informação institucional
na produção e comercialização de alimentos e/ou bioenergia
Fonte: elaborado pelos autores.
Com base nesta visão esquemática proposta, integra-se as teorias institucional e da economia da informação, para que as instituições possam trabalhar com gestão da informação para reduzir a assimetria de informação e tornar a sinalização institucional mais clara e objetiva. Devido a diversas fontes de informações, muitas vezes divergentes e inconsistentes, percebe-se que o país acaba perdendo importantes oportunidades de negócios. Baseado na gestão da informação, o Brasil pode demonstrar por meio da divulgação de marcas, publicidade e propaganda, fidelização, garantias, diferenciação, preço, dentre outros, sinalizar que possui condições de ofertar alimentos e bioenergia para o mercado mundial.
Os ferramentais de gestão da informação podem contribuir para a sinalização das informações institucionais por meio da possibilidade de acesso rápido e confiável às informações necessárias para a compreensão dos fatores e das implicações à formação e divulgação de políticas institucionais no que se refere a alimentos e bioenergia. É nesse sentido, que a integração e unificação de informações, evitando a redundância dos dados, em bancos de dados e o aporte de várias ferramentas de gestão da informação podem transmitir ao país transparência em suas ações, além de reduzir consideravelmente a assimetria de informações. Dessa forma, os produtores de alimentos e de bioenergia poderiam planejar e orientar suas produções conforme estas sinalizações.
O desenho dos papéis da sociedade e da gestão de políticas públicas para os setores de alimentos e bioenergia no Brasil ensejam uma reflexão sobre as possíveis formas de coordenação e gestão da informação entre diferentes atores produtivos, governamentais e de pesquisa. Torna-se cada vez mais fundamental compreender as atividades e os limites de cada stakeholder do agronegócio, bem como a união de iniciativas para a promoção de uma visão unificada em relação à produção e comercialização de alimentos e bioenergia, garantindo um futuro responsável e sustentável.
4. Considerações finais
É de suma importância que o Brasil consiga gerir informações sobre a produção, a comercialização e o consumo de alimentos e bioenergia para que então possa sinalizar de forma mais adequada ao mercado interno e externo as políticas e o posicionamento do país com relação a essas atividades agrícolas.
Nesse sentido, observando-se a contribuição da economia da informação, por meio da sinalização para resolver problemas de assimetria de informação e da teoria institucional para compreensão, conhecimento e formação de políticas públicas de um país, verifica-se que tanto a economia da informação quanto a teoria institucional, apesar de possuírem limitações e terem sido concebidas há anos atrás, podem fornecer subsídios para explicar e resolver problemas da atualidade, como é o caso da produção e comercialização de alimentos e de bioenergia.
A inclusão de ferramentais de gestão da informação, por meio de diversos aplicativos e sistemas disponíveis no mercado, pode contribuir para a coleta, o armazenamento e a exploração de informações do agronegócio e institucionais, além da própria integração e unificação de informações, o que transmite ao país transparência e permite considerar diversos fatores devido ao acesso rápido e preciso das informações necessárias à formação e divulgação institucionais.
É a compreensão das particularidades e a definição dos rumos do desenvolvimento do agronegócio brasileiro que possibilitam a sinalização institucional em termos de produção e comercialização de alimentos e bioenergia. Para tanto, a gestão da informação por parte das instituições que moldam o mundo rural apresenta papel estratégico na definição das políticas públicas para este setor.
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