Espacios. Vol. 34 (8) 2013. Pág. 15

Desenvolvimento na concepção seniana: utopia ou realidade no sertão mineiro?

Development in the design seniana: utopia or reality in the mining hinterland?

Karen Mellyne Dantas SILVA 1, Wagner de Paulo SANTIAGO 2, Claudiana Aparecida Leal de ARAUJO 3, Mônica Nascimento e FEITOSA 4 , Ricardo dos Santos SILVA 5 y Maria do Perpétuo Socorro Nassau ARAUJO 6

Recibido: 25-05-2013 - Aprobado: 01-08-2013

Contenido

• 1. Introducción
• 2. Referencial teórico
• 3. Metodologia
• 4. Uma breve leitura empírica
• 5. Considerações finais
• 6. Referências

RESUMO:
No Brasil, o poder público tem criado condições para que haja o acesso ao crédito financeiro como forma de estímulo ao crescimento. Entretanto, na concepção de Sen (2000), o desenvolvimento não deve se ater somente ao crescimento de indicadores econômicos, mas deve implicar a redução das desigualdades sociais e o alargamento das oportunidades e liberdades do ser humano. Nesta concepção o Estado brasileiro criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF –, a fim de promover o desenvolvimento rural, propiciando aos agricultores familiares o aumento da capacidade produtiva, a geração de emprego e melhoria da renda. O presente trabalho confronta a abordagem teórica seniana e a implementação da política pública do PRONAF como referência empírica, visando refletir sobre a concepção do desenvolvimento como forma de liberdade. O estudo foi realizado com agricultores da comunidade rural de Riacho do Meio, no município de Montes Claros, situado no norte de Minas Gerais, no Brasil, participantes do PRONAF. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, que possibilitou uma leitura fidedigna dos dados empíricos. Para coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os agricultores. Como resultados, inferiu-se que, a partir do acesso ao programa, houve ampliação das liberdades de escolhas humanas, dadas pela motivação e satisfação dos agricultores da comunidade, objeto deste estudo.
Palavras-chave: Desenvolvimento Regional Sustentável, PRONAF, Políticas Públicas.

ABSTRACT:
In Brazil, the government has created conditions for access to financial credit as a stimulus to the growth of the nation. However, in the point of the view of the author Sen (2000), the development should not involve only the growth of economic indicators, but must imply the reduction of social inequalities and the spread of the opportunities and freedoms of the human being. In this conception, Brazilian government created the National Program for Strengthening Family Farming – PRONAF –, in order to promote the rural development, providing for the family farmers the increase in production capacity, in employment and income. This work confronts the seniana theory with the PRONAF public policy implementation as an empirical reference, aiming for reflections on the concept of development as a form of freedom. The study was conducted with farmers participants in PRONAF, belonging to the rural community of Riacho do Meio, in Montes Claros, in the north of Minas Gerais, in Brazil. The methodology used was the literature and documents on the subject, with a reading of reliable empirical data. To collect data, semi-structured interviews were performed with farmers. As a result, it was inferred that the access to the program has expanded freedoms of human choices, through the motivation and satisfaction of the farmers, object of this study.
Keywords: Sustainable Regional Development, PRONAF, Public Policy.

1. Introdução

A análise do desenvolvimento abrange uma complexidade de questões, questões estas não excludentes, mas complementares, a começar pela própria definição do termo. De forma geral, desenvolver implica em uma série de transformações; transformações de ordem pessoal, social ou econômica, abrangidas por um conjunto de indicadores demográficos, econômicos, sociais e ambientais.

Na concepção definida pelo indiano Amartya Sen laureado com o prêmio Nobel de economia em 1998, o desenvolvimento deve ser avaliado em termos da expansão das capacidades das pessoas e ampliação das liberdades para melhoria do bem-estar, o que pode ser traduzido pelas possibilidades de acesso desde a uma nutrição adequada, à educação e saúde, ao emprego e a ser participante respeitado na vida social, inclusive na participação das decisões políticas (SEN, 2000).

No Brasil, o poder público tem criado condições para que haja o acesso ao crédito como forma de crescimento, entretanto, na concepção seniana, essa noção não se deve ater somente ao crescimento de indicadores econômicos como o Produto Interno Bruto (PIB), mas deve implicar a redução das desigualdades sociais e o alargamento das oportunidades e liberdades do ser humano.

Neste contexto, confrontando a abordagem teórica e a implementação de política pública brasileira, o presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a concepção do desenvolvimento como forma de liberdade, tomando como referência empírica o PRONAF, implementado na comunidade rural de Riacho do Meio no município de Montes Claros, situado no norte do estado de Minas Gerais.

O Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura Familiar (PRONAF) incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a partir de 1996 tem como finalidade a promoção de oportunidades para o desenvolvimento da área rural, propiciando aos agricultores familiares o aumento da capacidade produtiva, a geração de emprego e melhoria da renda. Este programa visa a elevação da capacidade produtiva e a qualidade de vida dos agricultores familiares, por duas linhas estratégicas: a primeira atuando sobre a unidade produtiva e suas relações com o mercado; a segunda garantindo infraestrutura básica para melhoria do desempenho produtivo dos agricultores familiares.

Dentre as categorias existentes no PRONAF, encontra-se o PRONAF B, definindo linha de microcrédito rural voltada para a produção e geração de renda das famílias agricultoras mais carentes do meio rural. Esta linha disponibiliza recursos de pequenos valores para investimentos em atividades agrícolas e não agrícolas no meio rural, tais como: compra de pequenos animais, artesanato, implementos para fabricação de alimentos, caixas de abelha, manutenção da propriedade e da própria família, entre outras necessidades do gênero dos agricultores rurais.

Neste trabalho, apresenta-se o PRONAF como programa governamental brasileiro modelo, na prática, da operacionalização das concepções senianas acerca de possibilitar aos indivíduos a ampliação de suas capacidades e liberdades.

2. Referencial teórico

Durante muito tempo, a concepção do desenvolvimento estava atrelada ao crescimento econômico. A partir da década de 1980, outros aspectos sociais são agregados, tais como, educação, saúde, saneamento, assistências sociais (RODRIGUES, 2000). Através da publicação do primeiro Relatório sobre Desenvolvimento Humano pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 1990, a utilização do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado nas análises do desenvolvimento sinaliza que apenas a evidenciação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB per capita) dos países não era o bastante, sendo essencial considerar no desenvolvimento a avaliação dos resultados sociais. O cerne desse índice é que o desenvolvimento humano inclui o aumento da renda e da riqueza, incluindo outros bens e valores, nem sempre materiais, que fazem parte das aspirações e escolhas dos indivíduos.

2.1 Algumas concepções do desenvolvimento

Ao abordar a temática do desenvolvimento faz-se necessário considerar a complexidade envolvida na sua definição conceitual. Mais que conceituar o que é desenvolvimento é necessário compreender e contribuir para a construção a partir de reflexões teóricas como as de Furtado (2000) e Sachs (2004).

Furtado (2000) acredita que, o homem de forma coletiva ou individual, é um ser ativo e tem o poder de romper com o passado. Além disso, atribui à intencionalidade e às inovações contidas no homem, como fator determinante na configuração de novas formas sociais. Furtado (2000, pág. 41) conceitua desenvolvimento, como sendo:

[...] um processo de transformação no sentido morfogênico de adoção de forma que não são simples desdobramento das preexistentes - que engloba o conjunto de uma sociedade. Essa transformação está ligada à introdução de métodos produtivos mais eficazes e se manifesta na forma de aumento do fluxo de bens e serviços finais, à disposição da coletividade.

Para Sachs (2004, pág. 14) a ideia de desenvolvimento é aquela em que se almeja a diminuição das disparidades econômicas, financeiras e sociais. Além disso, objetiva-se eliminar todas as desigualdades vividas pelas civilizações passadas através do uso de ideais de igualdade e justiça. Reconceitua desenvolvimento em termos de apropriação efetiva de três gerações de direitos humanos: a) Direitos políticos, civis e cívicos; b) Direitos econômicos, sociais e culturais, entre estes o direito ao trabalho digno, criticamente importante, por motivos intrínsecos e instrumentais; c) Direitos coletivos ao meio ambiente e ao desenvolvimento.

Sustentadas as concepções teóricas que confirmam a ideia de que desenvolvimento deve considerar os aspectos acima citados e gerar soluções com impactos positivos em termos sociais e ambientais.

2.2 Concepção seniana: Desenvolvimento como liberdade

A liberdade está diretamente relacionada ao desenvolvimento, a partir do momento em que promover a expansão das liberdades reais do ser humano. Esta poderá ser vista como um fim primordial e o principal meio do desenvolvimento.

Como um fim primordial, a liberdade será alcançada pelo enfoque substantivo, que é o fato do ser humano poder agir desde ações simples como aprender a ler até possuir a liberdade política e de expressão. A liberdade substantiva enriquece a vida humana. Nas palavras de Sen (2000, p.25). “As liberdades não são apenas os fins primordiais do desenvolvimento, mas também os meios principais.”

Enquanto que, a liberdade vista como um meio do desenvolvimento (enfoque instrumental) exige que toda e qualquer privação seja eliminada e este enfoque é altamente relevante para que haja desenvolvimento. Para Sen (2000) desenvolvimento é diferente de crescimento econômico; em sua opinião, crescimento econômico não é um fim em si mesmo, uma vez que se o crescimento promover a liberdade humana e oportunizar melhoria é benéfico e se não proporcionar não há que se falar em desenvolvimento.

Sen (2000) elenca cinco tipos distintos de liberdades que devem ser consideradas, que são: a) Liberdades políticas: para escolher quem deverá governar; b) Facilidades econômicas: utilizar recursos econômicos com propósito de consumo, produção ou troca; c) Oportunidades sociais: acesso à educação e a saúde; d) Garantias de transparência: liberdade de agir um com outro com clareza; e) Segurança protetora: para proporcionar rede de segurança social impedindo que uma sociedade, por exemplo, seja reduzida à miséria e até mesmo à fome e à morte.

Para Sen (2000) a correlação existente entre estes tipos de liberdades e o aumento da prioridade dada aos recursos humanos é que irá ocasionar o desenvolvimento econômico. Declara ainda, que a visão de desenvolvimento nada tem a ver com avanços tecnológicos, modernização, crescimento do PIB, da renda per capta e produtividade. Cifras e médias não definem o desenvolvimento de um país. O desenvolvimento deve ser visto como expansão das liberdades reais que as pessoas possuem, determinadas pela saúde, educação e direitos civis.

2.3 Desenvolvimento local

A compreensão de desenvolvimento local coloca, na sua centralidade, as pessoas como protagonistas, considerando seus valores, sua história, sua cultura, seu potencial econômico e suas necessidades sociais. Segundo Bava (1996, p. 58) nessa perspectiva o “desenvolvimento local é endógeno, nasce das forças internas da sociedade; constitui um todo, com dimensões ecológicas, culturais, sociais, econômicas, institucionais e políticas, sendo que a ação a seu serviço deve integrar todas essas dimensões.”

O conceito de desenvolvimento local, amplamente discutido já foi visto integrado ao conceito de desenvolvimento ligado ao crescimento econômico. No entanto, mais do que simplesmente seguir modelos de desenvolvimento de países considerados desenvolvidos deve-se ater à realidade local seja de um país, de uma cidade ou de uma comunidade.

O principal enfoque do desenvolvimento local é buscar a somatória do crescimento econômico associado à melhoria da qualidade de vida das pessoas e à manutenção/conservação do meio ambiente. O desenvolvimento social surge e se mantém quando esses três aspectos, ainda que tenham natureza independente, conjugarem entre si e transformarem a realidade local. Caso não haja uma mudança efetiva nos aspectos sociais como saúde, educação, transporte e saneamento básico não há o que se falar em desenvolvimento. (SEN, 1993; BAVA, 1996)

Para Buarque (1999, apud Petitinga; Carolina Santos, [19-], p.2) para possibilitar desenvolvimento deve ocorrer a união de agentes da sociedade civil, das organizações não governamentais, das instituições privadas e políticas e do governo. Cada um tem como somar/contribuir com o desenvolvimento local.

2.4 Políticas públicas de apoio a agricultura familiar

Políticas Públicas são “diretrizes e princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado” (TEIXEIRA, 2002, p.2). As políticas públicas têm por objetivo atender as necessidades dos setores muitas vezes considerados como marginalizados da sociedade e, portanto, mais vulneráveis. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) caracteriza-se como política pública criada pelo Governo Federal para dar assistência aos pequenos agricultores visto se enquadrarem como área social vulnerável.

O PRONAF atua através de incentivos financeiros (linhas de crédito) fornecidos pelos bancos de desenvolvimento, como é o caso do Banco do Nordeste do Brasil. O conceito apresentado pelo Manual do Crédito Rural declara que:

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não-agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho da família produtora rural, observadas as condições estabelecidas neste capítulo, entendendo-se por atividades não-agropecuárias os serviços relacionados com turismo rural, produção artesanal, agronegócio familiar e outras prestações de serviços no meio rural, que sejam compatíveis com a natureza da exploração rural e com o melhor emprego da mão-de-obra familiar. (BRASIL, RES. nº 3.559)

Este programa tem como missão desenvolver o pequeno agricultor através da geração de emprego e renda e do aumento da sua capacidade produtiva. Para Teixeira (2002) o PRONAF possibilita: a) Maior democratização do crédito rural por parte dos agricultores familiares; b) Recursos para infraestrutura no município; c) Capacitação de técnicos e agricultores familiares; d) Recursos para assistência técnica e extensão rural de infraestrutura.

O agricultor familiar no Brasil é conceituado pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com alterações dadas pela Lei nº 12. 512, de 14 de outubro de 2011, como:

[...] aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

De acordo com o “Plano Safra da Agricultura familiar 2010/2011”, o Censo Agropecuário/2006, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2009, aponta a importância da agricultura familiar na economia brasileira: a) No Brasil existem 4.367.902 estabelecimentos agropecuários familiares, o que corresponde a 84,4% do número de estabelecimentos rurais do País; b) Embora ocupe apenas 24,3% da área total destinada à produção, a agricultura familiar responde por 38% da renda bruta gerada no meio rural e ocupa 74,4% do pessoal que trabalha no campo; c) São 12,3 milhões de pessoas trabalhando na agricultura familiar; d) A cada 100 hectares, a agricultura familiar ocupa 15,3 pessoas, contra 1,7 da agricultura patronal.

O Censo Agropecuário/2006 do IBGE também apontou que a agricultura familiar tem maior produtividade que a agricultura patronal, e que a renda gerada por hectare pela agricultura familiar é de R$ 667, 00, contra R$ 358,00 da agricultura patronal. Ou seja, é 89% mais produtiva.

Abramovay e Magalhães (2005) acreditam que a filosofia do PRONAF encontra-se no fato de que, o crédito abre caminho para que as populações que vivem em situação de pobreza participem de mercados dos quais estavam excluídas. O acesso ao crédito é, assim, um dos componentes do próprio processo de desenvolvimento no meio rural, pois em princípio, tem a função de ampliar as oportunidades das famílias fazerem escolhas produtivas e, por consequência, melhorar sua inserção social.

Como extensão do PRONAF o governo criou linhas diferenciadas em relação a idade, gênero, rendas. Em 2005, o governo inseriu no PRONAF-B, ou seja, para os agricultores rurais com renda anual de até R$ 10 mil, o AGROAMIGO (Programa de Microfinança Rural do Banco do Nordeste), operacionalizado em parceria com o Instituto Nordeste Cidadania (INEC) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Em sete anos de atuação, este se tornou o maior programa de microfinanças rural do Brasil. (BRASIL, BANCO DO NORDESTE, [s.d])

O PRONAF-B AGROAMIGO se propõe a melhorar o perfil social e econômico do agricultor familiar do Nordeste e norte de Minas Gerais, com metodologia própria, adaptada às condições do meio rural.

3. Metodologia

A pesquisa empírica processou-se por meio das técnicas de coleta de dados em entrevistas semiestruturadas, direcionadas aos agricultores familiares do PRONAF-B AGROAMIGO-B pertencentes à Comunidade de Riacho do Meio, do Município de Montes Claros, situado no norte do estado de Minas Gerais. Por meio da pesquisa na referida comunidade foram recolhidos relatos sobre os benefícios do PRONAF-B AGROAMIGO.

Para escolha desta comunidade, como referência empírica, foram consideradas: a) as informações obtidas por meio do Banco do Nordeste; b) a viabilidade de encontro com esses grupos; c) a facilidade de acesso e comunicação.

4. Uma breve leitura empírica

Na comunidade rural chamada “Riacho do Meio”, situada na região sul do município de Montes Claros, há predominância da agricultura familiar. As culturas agrícolas são diversificadas como cultivo de hortaliças, frutas e milho; além da criação de aves, gado bovino e suíno e peixes.

Foram entrevistados 30 beneficiários do PRONAF-B AGROAMIGO, sendo 13 homens e 17 mulheres.

Identificou-se na pesquisa a característica do grupo rural formando área social vulnerável apresentando: a) Baixo nível de escolaridade dos beneficiários apenas 7% possui o 2º grau completo; b) Renda mensal estimada em até um salário mínimo; c) Moradias simples, sem acesso a itens básicos de higiene; d) Dificuldade de acesso a bens essenciais ou que tragam satisfação pessoal como os bens de consumo.

Quanto à renda, observou-se pelas entrevistas que antes do programa, a renda da família não ultrapassava o valor de um salário mínimo. Após o acesso ao programa, houve uma melhoria significativa nas rendas das famílias e, sobretudo, um rearranjo das origens da renda dessas famílias. Antes do programa, as famílias objeto de estudo auferiam sua renda por meio de prestação de serviços esporádicos, e trabalho assalariado em outras propriedades. Após o acesso aos benefícios, a principal fonte de renda passou a ser a própria propriedade rural, fator que contribuição para a fixação dessas famílias no campo.Isso demonstra a relevância do programa para o desenvolvimento econômico local e a elevação da renda se explica pelo fato de que o financiamento gera uma variação do capital de giro das famílias.

Quando questionados sobre as condições de moradia, os entrevistados apontaram que a aplicação dos recursos na finalidade agropecuária propiciou geração de recursos (lucros) que possibilitaram melhorias como construção/reformas de banheiros, ampliação e adequação de suas casas.

Quanto ao acesso a bens de consumo, 37% dos entrevistados relataram a aquisição após a efetivação do PRONAF-B AGROAMIGO, tais como: geladeira, TVs, DVD’s e veículos. Também relataram que agora realizam com mais frequência compras mensais no supermercado, compras de remédios e roupas, e que podem visitar os filhos que residem na cidade próxima.

Nos relatos, ainda são descritos que a comunidade tem acesso ao serviço de saúde pública na própria comunidade, periodicamente. Ficando os atendimentos mais graves ou urgentes, para serem realizados na cidade de Montes Claros, sendo que, o incentivo do PRONAF-B AGROAMIGO auxiliou sobremaneira na realização destas despesas de viagem.

Outro aspecto pesquisado foi quanto criação e produção na propriedade agrícola, sendo que o acesso ao crédito permitiu a compra de pequenos animais e a aquisição de insumos relativos à produção. A efetiva aplicação dos recursos possibilita ao beneficiário realizar outros/novos financiamentos sem restrições pela agência bancária. Foi notória também, a participação da mulher no acesso ao crédito, para a conquista da sua “liberdade” financeira. Destaca-se a importância da participação feminina nesta pesquisa visto que representa cerca de 51% dos entrevistados e que a obtenção do benefício foi de extrema importância para muitas mulheres que se viam dependentes dos seus maridos. Elas viram no programa a oportunidade de se libertarem da dependência financeira que tinham em relação a eles e atribuem ao programa a razão de ter elevado a sua autoestima.

[...] você sabe como é minha filha, para a cerveja não falta dinheiro, mas se a gente pede R$10,00 para fazer uma unha ele não tem. Com o dinheiro do programa agora eu crio galinha e tenho meu dinheirinho. Não dependo mais dele. (Pequena Produtora).

Quanto a participação política, relataram que, com o acesso ao PRONAF-B AGROAMIGO sentiram-se assistidos pelo governo, com um bom nível de satisfação em relação aos governantes e ao processo político, tornaram-se mais atuantes nas decisões políticas na comunidade.

Em relação ao acesso a educação, os entrevistados relataram acesso precário à educação, no entanto, atualmente seus filhos têm acesso a educação na proximidade da comunidade, bem como ao transporte escolar, o que possibilita a ampliação dos anos dedicados aos estudos. Demonstraram ainda, a necessidade de cursos direcionados a atividades da agricultura, de forma que garantisse a continuidade das atividades no campo, sem necessidade de deslocamento para as cidades.

5. Considerações finais

O desenvolvimento tem de estar relacionado, sobretudo com a melhoria das condições de vida que levamos e das liberdades que desfrutamos (SEN, 2000, p.29). Neste sentido, as entrevistas objetivaram identificar se os agricultores, na comunidade de Riacho do Meio, ampliaram a liberdade de ação, assumindo a sua condição de agente, no sentido, “de alguém que age e ocasiona mudança e cujas realizações podem ser julgadas de acordo com seus próprios valores e objetivos”. (SEN,2000, p.33).

Pode-se inferir que a partir do acesso ao PRONAF-B AGROAMIGO ocorreu ampliação das liberdades de escolhas humanas, dadas pela motivação e satisfação dos agricultores apresentadas durante o trabalho de campo naquela comunidade e o aumento da liberdade das mulheres beneficiadas pelo programa, contribuindo para sua emancipação. No entanto, é perceptível que o desenvolvimento ainda está pautado na variável renda dos agricultores, ou seja, o desenvolvimento econômico.

O apoio financeiro das políticas públicas evidenciadas pelo PRONAF B AGROAMIGO utilizados para os fins determinados ocasionaram formas de satisfação na obtenção de melhorias nas casas, na aquisição de bens de consumo, na aquisição de medicamentos e possibilidade da busca por satisfação pessoal seja em viagens ou em decisões sobre formas de escoamento da produção agropecuária e até mesmo sobre aquisição de equipamentos e insumos que geram a manutenção das atividades rurais. Todos estes fatos anunciam certa estabilidade e satisfação em exercer as atividades rurais mantendo o exercício das possibilidades, capacidades e liberdades, conforme a concepção seniana.

No entanto, observa-se que a variável satisfação pessoal e desenvolvimento social diante da maior atuação em processos políticos e o senso crítico na necessidade de maior informação com cursos direcionados às atividades da agricultura, de forma a manter a continuidade das atividades no campo, sem necessidade de deslocamento para as cidades denota um amadurecimento dos entrevistados.

O presente trabalho não esgota a temática, sendo insuficiente afirmar que o desenvolvimento dentro ou fora desta concepção seja uma realidade, para isso, outros estudos em profundidade deverão ser realizados.

6. Referências

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