Espacios. Vol. 34 (2) 2013. Pág. 4

Custo versus qualidade: a gestão do ensino básico municipal na Região do Alto Jacuí Riograndense

Cost versus quality: the management of municipal primary school in the Upper Jacuí Riograndense

Daniel Barzotto 1, Cezar Volnei Mauss 2 y Carlos Alberto Diehl 3

Recibido: 19-07-2012 - Aprobado: 15-12-2012

Contenido

• 1. Introdução
• 2. Referencial teórico
• 3. Metodologia
• 4. Resultados e análise dos dados
• 5. Conclusão
• Referências bibliográficas

RESUMO:
A eficiência e eficácia da gestão pública devem ser buscadas pelos gestores mantendo a qualidade dos serviços. A contabilidade de custos oferece parâmetros que apoiam esses administradores. Esta pesquisa compara gastos públicos com a qualidade dos serviços. Em uma amostra de 16 municípios gaúchos, compara-se o custo por aluno com aspectos de qualidade do ensino obtidos por meio da nota do Ideb. Verifica-se que os custos são entre R$ 2.483,00 e R$ 25.983,00 por aluno/ano nos municípios e suas notas entre 3,6 e 5,1. Consegue-se mostrar, em termos relativos, sua eficiência e eficácia econômica.
Palavras Chave: Custos, Qualidade, Ensino Básico.

ABSTRACT:
Efficiency and efficacy have to be pursued by public managers, while maintaining quality of services. The cost accounting can support these decision makers. In a sampling of 16 cities of state of Rio Grande do Sul, Brazil, student cost and education quality, measured by Ideb grade, are compared. The student costs are from R$ 2,483.00 to R$ 25,983.00 and grades are from 3.6 to 5.1, in studied cities. It is possible to show relative efficiency and efficacy of education among studied cities.
Key Words: Cost, Quality, Elementary School.

1. Introdução

Há necessidade de mudanças no serviço público, em termos de gestão e mensuração dos resultados. O principal instrumento que possibilita mensurar resultados é a contabilidade de custos. Por meio desta se consegue mensurar o custo de um serviço para posteriormente se apurar o resultado econômico. Com isso, é possível medir a eficácia econômica do gestor. Se tal custo é comparado a indicadores de qualidade do serviço, se tem um diagnóstico em termos de eficácia técnica.

Esta pesquisa apresenta as constatações obtidas e que resultaram da comparação do custo por aluno em cada uma das escolas dos 16 municípios da região da Amaja (Associação dos Municípios do Alto Jacuí), localizada no Rio Grande do Sul, com os aspectos de qualidade do ensino. Isso pode demonstrar se as prefeituras estão investindo recursos e obtendo como resultado um ensino de qualidade para seus alunos.

Estudou-se especificamente a área de educação pública no âmbito municipal e não toda estrutura de ensino localizada no município, como escolas particulares e do estado. O motivo desta escolha ocorreu pela conveniência de se dispor das informações necessárias para a pesquisa. Além disso, a Secretaria Municipal da Educação, por imposição constitucional, dispõe do maior orçamento dos Municípios.

Este artigo apresenta, além dessa introdução, o referencial teórico sobre gestão pública e qualidade do ensino, seguido pelas escolhas metodológicas. Após, são apresentados e discutidos os achados, sucedidos pelas considerações finais e referências.

2. Referencial teórico

2.1 Gestão Pública

O setor público vem evoluindo ao longo dos anos com reformas e leis que resultaram no melhoramento do desempenho buscando gerar economicidade e qualidade. A Emenda Constitucional n° 19, promulgada em 04 de julho de 1998 foi o marco inicial no intuito de buscar a eficiência e a eficácia do setor público (MAUSS; SOUZA, 2008).

A Constituição Federal Brasileira em seu 2° artigo organizou a gestão pública em três poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Executivo é o responsável por executar os serviços de educação que são o foco dessa pesquisa.

As entidades públicas precisam se preocupar em investir da melhor maneira possível os recursos da população. Para que isso ocorra o primeiro passo é ter um bom planejamento, pois os gestores podem ter acesso às diversas maneiras de planejar e controlar a eficácia e eficiência dos seus serviços, gerando trabalho de qualidade para os munícipes.

2.2 Recursos da Educação   

Segundo Feijó (2007), um país que busca a construção de uma sociedade justa e solidária, tem a importante missão de desenvolver-se lutando contra a pobreza, a marginalização, o preconceito e as desigualdades sociais. E um fator importante para isso é o desenvolvimento da educação. Mas, para isso, precisa-se de recursos para investir em desenvolvimento e manutenção do ensino. Esses recursos provêm da arrecadação de impostos que são destinados em percentuais. Para as atividades educacionais brasileiras a Constituição Federal obriga que os municípios destinem 25% dos impostos arrecadados. Esses recursos são repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e pela Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado em 06 de dezembro de 2006 pela Emenda Constitucional nº 53/06, que substituiu o antigo Fundef, criado em 1996, para elevar e melhorar os investimentos na chamada educação básica, que engloba: o Ensino Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos. O seu objetivo é proporcionar educação básica para todos os brasileiros (ASTEC, 2007).

Dentre as características dessa forma de gestão da educação está a determinação de um gasto mínimo anual por aluno, determinado pela Portaria Interministerial Nº 1.027 de 19 de agosto de 2008 no montante de R$ 1.132,34 para o exercício de 2008 (FNDE, 2009). Portanto, esse fundo tem o propósito de promover investimentos na área educacional. Sua alteração de Fundef para Fundeb ocorreu com a finalidade de incorporar mais séries de ensino, voltando-se agora para o ensino Básico. O FUNDEB é importante para as Secretarias Educacionais pelo fato de promover ajuda financeira para os custeios com os seus centros de ensino e um valor de investimento mínimo anual por aluno.

Na prática ele se operacionaliza da seguinte forma: quando o governo federal ou estadual for transferir ao Município o recurso de um imposto, (ICMS ou outro), no valor bruto de R$ 1.000,00, retém na fonte 20% (R$ 200,00), que irá para a conta geral do Fundeb, perfazendo um montante lá depositado.  A cada dez dias é realizado o rateio desse dinheiro pelo número de alunos matriculados em cada município. De forma que, municípios com uma proporção maior de alunos arrecadam mais dinheiro (recebem de volta mais do que os R$ 200,00 retidos, ou seja, tem um ganho adicional com o Fundeb), em detrimento dos menores que não lhes retornam os R$ 200,00 retidos. Portanto, estão contribuindo (tem perdas com o Fundeb) para realizar educação nos municípios maiores. Dessa forma, municípios menores são grandes contribuintes com Fundeb, enquanto os maiores recebem um adicional de receita. Esta contribuição (despesa com Fundeb) pode ser contabilizada dentro dos 25% mínimos a serem investidos em educação, como realmente é, porém, esse gasto não ocorre dentro do município contribuinte, mas nos demais que recebem o valor adicional e o investem em seu ensino.

Já a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) como o próprio nome diz, tem por objetivo promover a manutenção e desenvolvimento do ensino público. Complementa o FUNDEB no auxílio à educação, ou seja, a soma destes recursos deve resultar em 25% das receitas de impostos como impõe o Artigo 212 da Constituição Federal (CF212) . A MDE prioriza manter e desenvolver o aluno e a educação. A Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação.

2.3 Qualidade do ensino

A educação, segundo o artigo 205 da Constituição Federal, é um direito fundamental e essencial do ser humano. É dever do Estado promover a qualificação escolar, principalmente para as crianças e adolescentes do país - o ensino básico é obrigatório e gratuito a todos brasileiros.

Atualmente, no Brasil, a questão do acesso à escola não é mais um problema, pois quase todas as crianças ingressam no sistema educacional. A questão está nas taxas de repetência dos estudantes que são bastante elevadas, assim como a proporção de adolescentes que abandonam a escola antes mesmo de concluir a educação básica. Outro indicador preocupante é a baixa proficiência obtida pelos alunos em exames padronizados (MEC, 2010).

Segundo MEC (2010) um dos primeiros passos para o investimento em educação gerar qualidade educacional é a valorização dos professores. Essa valorização inicia com um bom salário, mas vai muito além. É necessário melhorar a formação profissional dos professores, as condições de trabalho, implementar programas de formação continuada e criar e implementar planos de carreira e renumeração. Com um plano de carreira implantado em um município, os professores tendem a buscar aprofundamentos em sua formação educacional para poderem garantir uma renda superior, criando a promoção profissional e salarial de quem leciona. Assim, contribuirão nos municípios com uma formação intelectual mais aprofundada e que será repassada aos alunos (CONSED, 1996).

Mas pode-se perguntar qual a importância de uma educação de qualidade. A UNESCO (2007) relata que uma criança sem estudo dificilmente terá oportunidades de um emprego digno. E quanto mais qualificado esse estudo, melhor será a formação intelectual de uma criança, tendo assim maiores chances no mercado de trabalho para contribuir com o crescimento pessoal e econômico da empresa e do país.

CONSED (1996) destaca um estudo realizado em diferentes países e uma iniciativa desenvolvida no Chile nos anos 1990. Os governantes estavam preocupados em qualificar a educação e criaram o Programa 900 Escuelas. Essa ação contou com várias formulações no sistema educacional. Mas um merece ênfase: Oficina de Aprendizagem para crianças com atraso pedagógico. Essa oficina tinha objetivo de dar apoio para as crianças que apresentavam dificuldades nos primeiros semestres escolares da 3ª e 4ª série.

Assim, no semestre seguinte eram realizadas atividades extraclasses com esses alunos, monitorados por voluntários selecionados pela própria escola. Os estudos eram auditados, onde se exigiam resultados. Tais alunos passaram a apresentar facilidades maiores de estudos em grupos, o que favoreceu sua aprovação escolar e ajudou a criar uma base educacional mais forte (CONSED, 1996). Esse sistema vivenciado pelo Chile poderia ser implantado no Brasil. Aproveitar os jovens universitários que necessitam de estágios em escolas para a aprovação em seu curso nas universidades. Esses estudos permitem um contato mais próximo dos alunos com os conteúdos, podendo ser aprimoradas as dificuldades das crianças brasileiras.

Os índices de aproveitamento escolar de cada aluno pode variar também pelas condições oferecidas pela instituição. Cada escola pode apresentar seu sistema educacional, que muitas vezes pode não ser compatível com todas as crianças ou ser inferior ao aplicado por outras escolas. Outro fator que pode resultar em diferentes índices de aproveitamento é a disposição dos recursos. Algumas escolas podem ter uma gama menor de investimentos e assim conseguir um resultado de aprendizagem menor dos seus alunos (UNESCO, 2007).

A educação aplicada deve ser de qualidade. Paro (2007) afirma que, além de uma escola ensinar um aluno a ler e escrever, deve prepará-lo para a vida, com os cidadãos, construindo a sua importância na sociedade, com poderes, direitos e deveres.

A UNESCO (2007) também enfatiza que o sistema educacional deve ser eficiente, pois como são necessários investimentos, uma repetência significa um capital mal investido. Cada aluno que reprova, além de ter gerado o desperdício do ano, provocará um novo investimento no ano seguinte. Ioschpe (2011) desenvolveu um estudo e afirma que a administração escolar também influencia muito na qualidade do ensino. O diretor deve ter competência de recrutar, treinar, motivar e reter os bons profissionais, identificar e afastar os ruins. Defende a idéia também, que esse diretor deveria ter autonomia e poder para contratar os professores para a sua escola, podendo assim escolher os melhores e exigir mais de cada um, pois caso contrário, procuraria outro docente no mercado. Para medir a qualidade do ensino básico do Brasil, o MEC desenvolveu alguns programas que serão apresentados a seguir.

O Saeb e a Prova Brasil são dois exames complementares que compõem o Sistema de Avaliação da Educação Básica (PROVA Brasil, 2011). O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizado pelo Inep/MEC, avalia estudantes das escolas públicas e privadas do país, das quartas e oitavas séries do ensino fundamental e também no 3º ano do ensino médio. São aplicadas provas de Língua Portuguesa e Matemática. A avaliação é feita por amostragem.

A Prova Brasil foi criada e aplicada em 2005 e depois em 2007. É aplicada nas escolas que tenham no mínimo 20 alunos matriculados na série avaliada. Avalia as habilidades em Língua Portuguesa e Matemática de estudantes de ensino fundamental, de 4ª e 8ª séries, em todas escolas públicas do país localizadas em área urbana. Com as informações do Saeb e da Prova Brasil, o MEC e as secretarias estaduais e municipais de Educação podem implementar ações voltadas ao melhoramento da qualidade da educação no país e a diminuição das desigualdades existentes (PROVA BRASIL, 2011). As informações dessas provas também subsidiam o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ao lado das taxas de aprovação nessas esferas (PORTAL PARA CRESCER, 2011).

A Provinha Brasil foi criada com o objetivo de medir a capacidade de leitura das crianças das séries iniciais. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) desenvolve estudos desde 1990 e percebeu que alguns alunos podem ter problemas graves no desempenho em leitura. Assim, essa prova foi criada para medir a capacidade das crianças, dando oportunidade de aprimoramento nos estudos (PROVINHA BRASIL, 2011).

A Provinha Brasil (2011) é aplicada a todos alunos matriculados no 2º ano de escolarização. O foco da avaliação está na contribuição da educação formal para a alfabetização. Diferencia-se das demais avaliações realizadas no País pelo fato de fornecer respostas diretamente aos alfabetizadores e gestores da escola, reforçando a sua finalidade de ser um instrumento pedagógico sem fins classificatórios.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada rede de ensino. É calculado com base no desempenho que o estudante obtém em avaliações (provas) e em taxas de aprovação. Para que esse índice de uma escola cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula (MEC, 2010). Os exames são aplicados aos estudantes no final das etapas de ensino (4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio).  Com o Ideb, ampliam-se as possibilidades de mobilização da sociedade em favor da educação, pois o índice é comparável nacionalmente e expressa em valores os resultados mais importantes da educação: aprendizagem e fluxo. Essa combinação equilibra as duas dimensões: se um sistema de ensino retiver seus alunos para obter resultados de melhor qualidade no Saeb ou Prova Brasil, o fator fluxo será alterado, indicando a necessidade de melhoria do sistema. Se, ao contrário, o sistema apressar a aprovação do aluno sem qualidade, o resultado das avaliações indicará igualmente a necessidade de melhoria do sistema. (PORTAL IDEB, 2011)

O Ideb é uma ferramenta para orientar os pais a escolherem a escola com um ensino de maior qualidade para matricular seus filhos. Também estimula os pais a poder cobrar, dos governantes e dos diretores das instituições, melhorias na qualidade do ensino prestado ao seu filho. Aos responsáveis pelas escolas, o índice aponta bons exemplos que merecem ser seguidos que acabam gerando competitividade de qualidade entre as escolas, para proporcionar melhorias (ABRIL, 2010).

Além de instrumento de análise, o Ideb é também um sistema de metas. O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos. O Ideb vai de zero a dez (MEC, 2010). Conforme o Portal do Ideb (2011), é calculado a partir de dois componentes: taxa de rendimento escolar (aprovação) e médias de desempenho nos exames padronizados aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente pelo Inep.  As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil e do Saeb.

Nos dados divulgados de 2009 pelo Ministério da Educação (MEC), o índice do Ideb mostra que, apesar da melhoria dos resultados do país, 24% dos municípios ficaram abaixo da meta de nota estipulada para 2009 (4,2 nos anos iniciais e 4,0 nos anos finais).  No total, 5.404 municípios tiveram nota computada pelo Ideb na 4ª série. Nos anos finais, foram 5.450. Parte dos analisados pelo instituto ficou sem nota por não ter atingido quantidade suficiente de amostras (alunos matriculados nestas séries) para o cálculo. Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro concentram os 20 municípios com as melhores notas no ensino fundamental (GLOBO, 2010).  Mas os resultados obtidos com as notas do Ideb, fossem comparados com outros países, estaria muito distante de Estados Unidos, Austrália, Suíça, Alemanha, França, Japão e Correia, pois eles alcançam atualmente uma nota equivalente a seis, meta estipulada pelo MEC para daqui quatorze anos. A educação brasileira precisa melhorar muito para atingir a qualidade dos países desenvolvidos (IOSCHPE, 2011).

3. Metodologia

A pesquisa foi realizada em 16 dos 18 municípios que pertencem a Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA) localizados na região do Alto Jacuí, Rio Grande do Sul, conforme a Quadro 1. Os dados do custo aluno em sala de aula foram obtidos na pesquisa de Barzotto e Mauss (2010), referentes ao exercício de 2008.

Quadro 1: Municípios Integrantes da AMAJA em 2008*.

*Dois municípios excluídos por não entregarem dados do Siope no prazo de realização da pesquisa.

Fonte: AMAJA (2009)

Como o objetivo da pesquisa é demonstrar se os municípios estão investindo nos seus alunos e obtendo como resultado a qualidade de ensino, os dados de custos serão confrontados com os resultados do Ideb, já citado no referencial teórico, extraídos do respectivo site. O Ideb foi escolhido dentre os demais indicadores de qualidade de ensino, por ser considerado um índice mais completo, pois considera as notas dos demais testes, além de verificar os índices de aprovação de alunos. De posse dos dados de custos e qualidade, foi possível estabelecer um comparativo dos custos e das notas por município, visando avaliar a relação entre investimento e resultados em termos de qualidade.

4. Resultados e análise dos dados

Nesse capítulo são apresentados os resultados do estudo e sua análise. A AMAJA em 2008 contava com 18 municípios, mas no artigo de Barzotto e Mauss (2010) são disponibilizados os resultados de apenas 16 municípios (Quadro 1).

4.1 Custos da Região da Amaja Segundo Barzotto e Mauss (2010)

O gasto mínimo de 25% da arrecadação de impostos deve ser comprovado pela soma das despesas realizadas com Ensino Infantil e Fundamental, incluído o resultado líquido (de perda ou ganho) com as transferências do Fundeb. Esse somatório total é dividido pelo valor da receita total de impostos e multiplicado por cem para termos o valor em percentual (FNDE, 2009). Esses dados são exibidos ao longo dessa pesquisa. A Tabela 1 demonstra o percentual gasto em educação em cada município da Amaja.

Tabela 1: Percentual do Investimento em Educação Básica nos Municípios da Amaja.

 Fonte: FNDE (2009).

Analisando a Tabela 1, verifica-se que o município de Santa Bárbara do Sul foi o único que não cumpriu o CF212, pois gastou somente 22,6% na Educação Básica do município. Isso, segundo Barzotto e Mauss (2010), resultou em um custo menor por aluno quando comparado com a maioria dos municípios da região. Agora, poderá ser analisado se mesmo com esse investimento menor o município disponibilizou qualidade de ensino similar aos demais. Barzotto e Mauss (2010) calcularam o custo unitário rateando o gasto total em educação e pelo número de alunos matriculados por município (Tabela 2). Percebe-se que o custo aluno difere consideravelmente de um município para o outro. A principal justificativa para tal é que os municípios maiores e com mais alunos tiveram custo muito menor que os demais.

Tabela 2: Custo do Ensino Básico por aluno da Região da AMAJA em 2008

Fonte: Elaboração dos autores a partir de Barzotto e Mauss (2010), grifo nosso.

De posse dessa informação, se realiza o confronto com os resultados do Ideb para descobrir se o investimento por aluno do ensino básico das escolas públicas municipais da região do Alto Jacuí Riograndense está resultando em qualidade educacional.

4.2 Qualidade do Ensino da Região da Amaja segundo critérios do Ideb

A meta do Ideb, como foi citado no referencial, é de alcançar o índice de 6,0 até 2022 nas escolas públicas, e analisando os dados de 2009 na Tabela 3, contata-se que esse índice está muito distante do pretendido, pois varia de 3,7 a 4,8. Mas percebe-se que essa meta já é alcançada ou está muito próxima nas escolas privadas, onde varia de 5,8 a 6,4. Ou seja, estas escolas já possuem um índice de países desenvolvidos. Isso demonstra a disparidade da qualidade do ensino público e privado no Brasil.

Tabela 3: Resultado do IDEB 2009 no Brasil e Rio Grande do Sul

Fonte: IDEB (2011).

Com os resultados do Ideb na Tabela 4 percebe-se que se comparados com a média do Brasil ou do Rio Grande do Sul, estes municípios possuem um índice de qualidade superior. Os dados estão muito abaixo da meta de 6,0 para 2021, mas alguns muito próximos e oito na avaliação da 4ª série e um da oitava série estão acima de 5,0.

Tabela 4: Resultado do IDEB nos municípios da Amaja

* não apresentaram número mínimo de 20 alunos.

Fonte: Elaboração do autor a partir dos dados coletados em IDEB (2011), grifo nosso.

Alguns municípios não poderão ser diagnosticados na pesquisa pela insuficiência de informações. Esses municípios são: Almirante Tamandaré do Sul e Coqueiros do Sul. Pelo histórico da Tabela 4 percebe-se que na 4ª série, 13 municípios possuem dados da avaliação e desses, 11 cresceram em seus desempenhos, na qual estão em conformidade com os desejos do Ministério da Educação. Já os municípios de Coqueiros do Sul e Santa Bárbara do Sul decresceram. Quanto à avaliação da 8ª série (último ano das séries finais), dos 14 municípios que possuem dados do Ideb, 06 aumentaram, 7 diminuíram e Quinze de Novembro manteve a sua pontuação de 3,9. Essa demonstração é a base para o MEC acompanhar e cobrar das escolas públicas seus resultados, podendo exigir de cada uma um desenvolvimento melhor de sua educação, para que o índice geral aumente.

4.3 A comparação custo X qualidade na ótica do MEC

A próxima etapa da pesquisa foi confrontar os índices de qualidade educacional do Ideb, com o custo unitário de cada aluno. Mas Barzotto e Mauss desenvolveram a pesquisa no ensino infantil e fundamental e o Ideb só realiza provas de avaliação de ensino fundamental (4ª e 8ª série) e ensino médio. Dessa maneira, será utilizado apenas o custo unitário do aluno do ensino fundamental, eis que se considera o ano que o aluno está concluindo esta etapa de ensino. Esses dados são apresentados na Tabela 5.

Tabela 5: Ranking Educacional de Qualidade x Custo da AMAJA

Fonte: IDEB (2011) e Barzotto e Mauss (2010).

A decisão de utilizar de parâmetro a nota do Ideb da 8ª série foi que essa é a última fase do ensino fundamental. É onde o aluno deve estar preparado para entrar no ensino médio, devendo ter passado por uma educação de qualidade que de suporte para as novas etapas de ensino. A Figura 1 ilustra, de forma gráfica, a relação Custo e Qualidade do ensino por meio de um panorama das notas e valor investido por cada município.

Figura 1: Ranking Educacional de Qualidade x Custo da AMAJA

Fonte: Elaboração do autor a partir dos dados coletados em IDEB (2011) e Barzotto e Mauss (2010)

A Tabela 5 e a Figura 1 mostram a diferença entre os custos de cada município, o que podes ser devido às exigências legais, Pode obrigar a investimentos desnecessários pelos administradores municipais, pois se não o fizerem poderão sofrer pesadas sanções legais. É um dos motivos pelos diferentes investimentos em cada município.

Entre os resultados Lagoa dos Três Cantos alcançou o melhor índice (5,1). Nota que pode servir de parâmetro para os demais, pois é o único resultado acima de 5,0 da região analisada. Colorado e Tapera estão logo atrás com 4,6, seguidos de Selbach e Fortaleza dos Valos com 4,5 e 4,4 respectivamente.

Analisando pelos objetivos do Ministério da Educação, esses municípios estão perfeitamente no caminho de uma educação de qualidade. Até pelo fato que estão muito acima dos 3,7 alcançados pelo país. Se os resultados forem comparados com a média brasileira, apenas Santa Bárbara do Sul está abaixo, com 3,6.

Porém, o custo do melhor município pelos resultados do Ideb, que foi de Lagoa dos Três Cantos, é extremamente elevado comparado (R$25.983,63). Colorado e Tapera ficaram com R$8.271,90 e R$5.149,23 respectivamente e com um Ideb de 4,6. A qualidade de Lagoa dos Três Cantos foi melhor, mas o seu custo muito alto. E esse deve ser um dado a ser observado.

O CF212 impõe que os municípios gastem no mínimo 25% da sua receita de impostos na educação básica. Os gastos de cada município da Amaja são apresentados na Tabela 3. Esse ponto foi debatido por Barzotto e Mauss (2010), onde afirmaram que muitas vezes os administradores públicos são obrigados a realizarem um investimento desnecessário para poder cumprir com a constituição.

Isso pode ser comprovado nos municípios de Quinze de Novembro e Santo Antônio do Planalto, que gastaram acima de dez mil reais por aluno, o que é muito acima dos demais (à exceção de LTC), e tiveram um Ideb de apenas 3,9. Assim os investimentos aconteceram conforme a legislação, gerando um custo elevado que não resultou em uma qualidade de ensino condizente.

Já Santa Bárbara do Sul foi o único que não cumpriu a lei e não aplicou 25% do seu orçamento na educação (Tabela 3), pois gastou apenas 22,6%. Teve um custo baixo e que se destacou perante os demais. Porém, em termos de qualidade, também deixou a desejar (Tabela 4).

O principal fato gerador da diferença em termos de custos por aluno nos municípios se deve à quantidade de alunos na rede municipal. Quanto maior o município (mais alunos), menor o custo por aluno. Isso foi analisado por Barzotto e Mauss (2010) e, segundo eles, ocorre pela diluição dos custos fixos, como por exemplo: um professor pode lecionar em uma turma com mais alunos, enquanto que em municípios menores as turmas tem poucos alunos.

Constata-se que os municípios do topo do ranking de custos são de pequeno porte: Lagoa dos Três Cantos, Colorado, Tapera, Selbach e Fortaleza dos Valos. Por outro lado, verifica-se que o seu desempenho na nota do Ideb também foi melhor. Já os municípios grandes, que investem menos por aluno: Carazinho, Ibirubá, Não-Me-Toque e Cruz Alta obtiveram um Ideb intermediário, em termos de nota, mas não foram os piores.

Por fim, a principal questão da análise destaca os municípios pequenos de Quinze de Novembro, Santo Antônio do Planalto e Boa Vista do Incra que investiram muito por aluno (R$ 10.138,37; R$ 11.150,19 e R$ 7.580,92, respectivamente) e tiveram Ideb abaixo de 4,0. Seu índice de qualidade foi inferior aos municípios de Carazinho e Não-Me-Toque, com Ideb de 4,2 e 4,1 e custo de R$ 2.483,80 e R$ 2.676,15 respectivamente. Logo, tais resultados indicam que a exigência constitucional, por si só, não é garantia de qualidade na educação.

5. Conclusão

Nessa pesquisa foi analisada a relação entre qualidade e o custo do aluno na região da Amaja, constatando-se a diferença entre os desempenhos de cada município. O município de Lagoa dos Três Cantos foi o destaque com um custo duas vezes superior ao do segundo e terceiro do ranking. Porém, teve o melhor desempenho de qualidade do Ideb na região.

O município é obrigado a aplicar 25% da sua arrecadação de impostos (CF212), independe do número de alunos que possui em sua rede municipal de ensino. No período ainda dispunha alunos em todos os anos do ensino básico, mas a partir de 2011 só dispõe de alunos até o 4º ano. Do 5º ao 9º ano foram repassados a uma escola estadual; portanto, com custo ainda maior, pois tem que investir o mesmo montante na educação básica para um número menor de alunos.

Já os municípios de Santo Antônio do Planalto e Quinze de Novembro (2º e 3º em custo) tiveram um desempenho muito baixo no Ideb (11º e 10º na nota, respectivamente) e gastaram acima de dez mil reais por aluno, acima dos demais, excetuando-se Lagoa dos Três Cantos. Eles cumpriram a lei e investiram os 25%. O investimento por aluno ficou alto, mas não implicou em melhor nota no Ideb. Conclui-se que não foram eficientes nesse investimento por não ter um bom aproveitamento desses recursos.

Santa Bárbara do Sul (14º colocado em custo e na nota final) que não aplicou 25% da arrecadação de impostos na educação. Essa falta de investimento gerou consequentemente um custo menor por aluno, mas o seu ensino teve um aproveitamento ruim em qualidade para os estudantes. Essa falta de recursos poderia ter gerado uma educação melhor para os alunos?

Já a nota de Santa Barbara dos alunos da 4ª série foi de 5,7, menor apenas que Colorado (5,9). O problema está na nota da 8ª série que caiu para 3,6. Ou seja, a qualidade dos conhecimentos obtidos pelos estudantes da 4ª série é a segunda melhor da região, mas ao terminar o ensino básico, os alunos de colorado permanecem na segunda posição (nota de 4,6) e os de Santa Barbara caem para a última.

Esse estudo não teve o objetivo de julgar os municípios, mas sim fomentar uma discussão dos resultados obtidos, criando referências para a região. Assim, a própria Amaja pode aproveitar as práticas dos destaques e aperfeiçoar as áreas deficientes de cada município.

As notas do Ideb repercutem as práticas de cada município. Os municípios com índices baixo devem buscar meios de qualificar seus professores, analisar as condições físicas para aulas, as práticas desenvolvidas pelos professores e buscar informações com os municípios com melhor desempenho. Isso pode gerar ações inovadoras, promovendo aproveitamento melhor dos recursos públicos e desenvolvendo educação de qualidade.

Como sugestão de novas pesquisas, surge a possibilidade de ampliar o escopo desta, no sentido de pesquisar os termos de qualidade não só com base no Ideb, mas de também avaliar outros aspectos qualitativos como a estrutura de ensino ofertada, a qualificação dos professores, estratégias de ensino e etc.

Referências bibliográficas

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1 Município de Colorado, RS, Brasil. E-mail: daniel_barzotto@hotmail.com
2 Ulbra, Campus Carazinho, RS, Brasil. E-mail: cezarvolnei@yahoo.com.br
3 Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Co-editor da Revista BASE (Unisinos) E-mail: cd@unisinos.br