Espacios. Vol. 34 (1) 2013. Pág. 3

Um Estudo de Modelos⁶ de Gestão de Aglomerados de Maricultura para a Proposição de Arranjo Produtivo Local – APL⁷ na Baía de Ilha Grande, Angra dos Reis, RJ, Brasil.

A Study of Models Management Clusters of Mariculture for Proposition Local Productive Arrangement -LPA in the Bay of Ilha Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Brazil.

Jose da Silva 1 , Elaine Cavalcante Peixoto Borin 2, Felix Garcia Lopez 3, Mariza Almeida 4 y Branca Terra 5

Recibido: 05-04-2012 - Aprobado: 16-08-2012

Contenido

• 1. Introdução
• 2. Metodologia
• 3. Referencial teórico
• 4. Resultados
• 5. Considerações finais
• 6. Referências bibliográficas

1. Introdução

O presente texto apresenta, comparativamente, a pesquisa dos modelos de gestão de três aglomerações ou aglomerados brasileiros de maricultura: em Ribeirão da Ilha, no Estado de Santa Catarina- SC; em Arraial do Cabo e em Angra dos Reis, os dois últimos no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Nosso objetivo foi identificar, a partir da observação em campo, práticas de gestão que se mostram mais eficazes em aglomerações produtivas desta natureza. De modo específico, buscamos observar cinco aspectos. O primeiro são as características organizacionais, i.e., os aspectos legais, as quantidades produzidas, a forma de comercialização, os tipos de governança e cooperação; o estilo de exercício da liderança, o perfil do maricultor, o contingente de pessoas envolvidas no aglomerado e a forma de interação entre os produtores e os clientes. O segundo aspecto diz respeito às características estratégicas dos aglomerados, o que envolve a observação do planejamento estratégico, da missão, dos objetivos, do ambiente organizacional e dos instrumentos de sensibilização e avaliação empregados. O terceiro aspecto observado foi a estrutura de gestão administrativa, financeira e de serviços, os meios de divulgação e os sistemas de acompanhamento e avaliação. O quarto aspecto foram as formas de interação entre universidades, empresas e o governo observadas nos diferentes aglomerados. Por fim, no quinto aspecto do estudo, avaliamos as características empreendedoras dos atores que participam do aglomerado. Os resultados permitem desenhar um modelo de gestão que potencialize as chances de sucesso de um aglomerado de produtores e maricultura a ser implantado em Angra dos Reis, na Baía de Ilha Grande e que permita desenvolver a economia local.

Hoje, os recursos econômicos da região provêm, sobretudo, dos royalties do petróleo, do repasse dos tributos estaduais e federais, do comércio, da indústria local e do turismo. Sua mão-de-obra está alocada no comércio, na indústria naval e na cadeia produtiva de energia, tendo em vista a instalação no local, da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., que visa à geração de energia nuclear, (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 2006).

A pesca, que sempre foi uma das fontes de renda mais antigas e importantes do município, vem se tornado cada vez mais deficitária, em função do método predatório de captura do pescado, que provoca a sua escassez e por causa da destruição dos manguezais, que é a sua fonte natural de alimentos para essas espécies. Assim, durante os períodos de defeso, um excedente de mão-de-obra, sem nenhuma outra qualificação específica, surge na região, acarretando problemas sociais e econômicos. Daí a relevância do estudo cujos resultados são aqui apresentados.

Como solução para este problema, foi criado, em 1991, através de uma parceria entre a Petrobras e a Eletronuclear – o Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía de Ilha Grande - IED/BIG, em Angra dos Reis, com o objetivo de implementar a maricultura na região. Este instituto tem por finalidade a produção de sementes do coquilles de Saint Jacques ou vieira (Nodipecten nodosus), molusco nativo da região da Baía da Ilha Grande e a sua criação como alternativa para o desenvolvimento econômico e social local, já que nesta época este molusco encontrava-se quase extinto. O Instituto criou o Projeto de Repovoamento Marinho da Baía da Ilha Grande - POMAR, para a produção de sementes em laboratório, para a criação de fazendas marinhas e para a capacitação de pescadores, biólogos e afins. A maricultura foi introduzida nas comunidades pesqueiras tradicionais da Ilha Grande no ano de 1996, quando a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - PMAR, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SMAP, implantou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Baía da Ilha Grande.

Esta ação se constituiu na maior iniciativa dirigida à aqüicultura familiar no município de Angra dos Reis e fez parte do Projeto de Execução Descentralizada - PED, do Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA, do Governo Federal, financiado pelo Banco Mundial. Seu principal objetivo foi à implantação da maricultura junto com a atividade de turismo ecológico na Ilha Grande, visando minimizar os impactos ambientais e a melhoria das condições de vida da população pesqueira, estimulando a mudança de práticas do extrativismo para o cultivo, fomentando esta atividade como alternativa econômica paralela à pesca e integrando-a com o turismo ecológico.

Segundo entrevista realizada com o Diretor Executivo do IED/BIG, Engenheiro José Luiz Zaganelli, a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de sementes destes moluscos não se reverteu, ainda, em renda eficaz para os ilhotas, seja pela forma de implantação dos empreendimentos ou pelo desconhecimento das ferramentas básicas de gestão, o que nos mostra a necessidade de que se estude modelos para sua gestão, (ZAGANELLI, 2007).

Esta é a justificativa para a escolha da Baía de Ilha Grande como objeto da proposição final deste estudo, além de que os governos vêm incentivando novas iniciativas de intervenção nos espaços locais por meio, por exemplo, de APLs.

O aglomerado de maricultura em Ribeirão da Ilha, Santa Catarina é considerado modelo de sucesso, no que diz respeito à gestão, com vistas ao desenvolvimento local, pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP-SC. De acordo com o SEBRAE (2008) o APL da Ostra da Grande Florianópolis visa a promoção e ao desenvolvimento sustentável da maricultura catarinense, através de ações pontuais junto aos produtores. É coordenado pelo SEBRAE-SC em parceria com o Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF/PMF), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, SEAP-SC, Banco do Brasil, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Também participam da iniciativa as fazendas marinhas Ostravagante, Ostraviva, Atlântico Sul, Cavalo Marinho e a Cooperativa Aqüícola da Ilha de Santa Catarina (COOPERILHA), que reúne os pequenos produtores de Florianópolis.

Por outro lado, segundo SEBRAE (2008), o aglomerado de Arraial do Cabo no Rio de Janeiro é o melhor estruturado no Estado do RJ e por essa razão, o estudo de campo ter sido realizado também nessa localidade.

2. Metodologia

A metodologia utilizada neste trabalho baseou-se em pesquisa teórica e empírica. Na pesquisa de campo procuramos observar e compreender as características dos diversos modelos de gestão de organizações voltadas para o desenvolvimento local, nos aglomerados de maricultura já mencionados, bem como as formas de interação governos, universidades e empresas.

Nesta etapa da pesquisa, foram aplicados questionários estruturados, cujo objetivo foi extrair e sistematizar informações acerca da organização dos aglomerados estudados. A amostra composta pelo público-alvo teve por base um grupo de 40 maricultores, os quais responderam ao questionário estruturado. Ocorreram também duas entrevistas não estruturadas, respondidas pelo Sr. Ademir Dário Menezes, Presidente da Associação dos Maricultores do Sul da Ilha, em SC e o Engenheiro José Luiz Zaganelli, Diretor Executivo do IED/BIG.

3. Referencial teórico

Os conceitos teóricos inerentes a este estudo são desenvolvimento local e APL, os quais são apresentados a seguir.

3.1 Desenvolvimento Local

A criação e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas - MPEs se tornou uma opção para fomentar o processo de desenvolvimento econômico dos países e para a manutenção do nível de empregos. Dessa forma, o conceito de desenvolvimento local aqui definido está relacionado à promoção do desenvolvimento de regiões, tornando-as capazes de suprir as necessidades imediatas, despertando vocações locais, desenvolvendo potencialidades específicas e fomentando o intercâmbio externo.

Segundo SEBRAE (2007), as principais ações orientadas para alcançar o desenvolvimento local devem estar associadas, a: a) capacitação para a gestão local, pois a comunidade precisa ser capaz de planejar, executar, monitorar e avaliar seu próprio processo de desenvolvimento; b) transformação das demandas privadas em demandas públicas; isso significa que a comunidade deve ser capaz de eleger suas prioridades comuns, a partir das necessidades identificadas pelos seus integrantes.

O conceito de desenvolvimento local, ultrapassa o campo da economia, desdobrando-se em processos de revitalização social e espacial, capazes de reter as populações nos seus lugares de origem, melhorar as condições de vida, principalmente com a agregação dos segmentos da localidade excluídos socioeconomicamente. Dessa forma, o processo de desenvolvimento necessita de cooperação e associativismo entre os atores sociais. A fim de melhorar as condições de vida da população, é necessário que os diferentes atores sociais da sociedade civil e do poder público, somem esforços, no sentido de mobilizar recursos disponíveis para criar condições que viabilizem a geração de emprego e renda locais. A união de esforços locais entre os atores públicos e privados e o desenvolvimento de redes de cooperação são os caminhos apontados para a realização dos planos e projetos (BUARQUE, 2002).

O êxito de qualquer programa de desenvolvimento local dependerá da atuação e da intervenção, define como ações para melhorar a resposta local e estão vinculadas à: a)infra-estruturas que suportam o processo de mudança e que são instrumentos indispensáveis para o funcionamento do sistema produtivo; b) conhecimentos necessários ao crescimento e que tem caráter imaterial, onde se incluem as ações para a melhoraria da qualificação da mão-de-obra, o know-how, a capacidade empreendedora e a cultura local; c) capacidades locais de organização, que permitem dar respostas eficazes aos desafios, considerando-se que as organizações locais podem se articular através de acordos de cooperação e arranjos locais de apoio ao desenvolvimento, como por exemplo: a formulação de pesquisas e modelos de gestão de inovação e do conhecimento, o desenvolvimento de tecnologias que possam dar subsídios a competitividade da cadeia produtiva e ao fortalecimento de redes cooperativas de negócio; d) recursos financeiros disponíveis para o desenvolvimento estratégico de um local, que são os recursos públicos, os recursos de bancos, de empresas e particulares interessados em investir; e) adequabilidade de uso dos recursos naturais existentes, (SICSÚ, JUNG, A.; KATZ 2005).

O processo de desenvolvimento local continuado depende também da formação de um processo empreendedor e inovador, fortemente articulado à localidade. O papel do empreendedorismo no desenvolvimento é a iniciativa de mudar a estrutura não só do seu próprio negócio, como também da sociedade, estimular o desenvolvimento de novos produtos e serviços e fomentar o investimento em novos empreendimentos (HISRICH & PETERS, 2004).

Quando se tratar de desenvolvimento local, deve-se não só empregar teorias econômicas, mas também se apoiar em conteúdos de mudança organizacional devido ao fato do desenvolvimento local emergir das iniciativas e do dinamismo da comunidade, valorizando os recursos financeiros e recursos materiais locais. Deve-se assim, apoiar principalmente o empreendedorismo, disseminando-o fortemente entre a comunidade, como fonte de geração de emprego e conseqüentemente, como um instrumento de sucesso no desenvolvimento sócio-econômico local, (DOLABELA, 1999).

A interação universidade-empresa (U-E) não é nova. Do lado da universidade, segundo Webster et all, (2000), as razões principais são dificuldade crescente em obter recursos públicos para a pesquisa universitária e a expectativa de que estes possam ser proporcionados pelo setor privado, em função do maior potencial de aplicação de seus resultados na produção. Além disso, há o interesse da comunidade acadêmica em legitimar seu trabalho junto à sociedade que é, em grande medida, a responsável pela manutenção das instituições universitárias. Segundo estes autores, a ampliação da interação U-E estaria levando a universidade a incorporar funções de desenvolvimento econômico às suas já clássicas atividades de ensino e pesquisa.

3.2 Arranjos Produtivos Locais – APLs

Os APLs foram concebidos com o intuito de promover o desenvolvimento regional pela melhoria da competitividade de diferentes segmentos da economia, compartilhando características comuns e trabalhando em estreita cooperação e interação com os atores envolvidos. Isso se dá devido à necessidade crescente das comunidades locais e regionais desenvolverem mecanismos e alternativas para conseguirem assegurar emprego e renda aos seus cidadãos. Os arranjos produtivos devem ser realizados numa articulação ampla dentro dos interesses e prioridades nacionais, regionais e locais, no sentido de buscar soluções que melhorem a qualidade de vida e assegurem a inclusão dos grupamentos sociais excluídos do processo de evolução da sociedade e do mercado gerando desenvolvimento econômico e social, (LASTRES & SZAPIRO, 2000).

Os APLs apresentam forte potencial para dinamizar e acelerar o processo de desenvolvimento local, dando-lhe sustentabilidade por meio da gestão do conhecimento presente nas regiões. Para tanto, as políticas devem induzir uma forte ação de organização, coordenação, planejamento, acompanhamento e avaliação, de criação ou melhoria de estruturas locais que contribuam para a introdução da inovação no processo produtivo local, (SEBRAE,2007).

O conceito de desenvolvimento em evidência neste trabalho está focado na perspectiva da gestão local e na participação dos atores sociais locais, numa visão integrada dos aspectos sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. Para que seja efetiva tal perspectiva, é preciso articular os atores sociais segundo uma lógica que define a gestão como um processo endógeno de mobilização das energias sociais, o qual é capaz de implementar mudanças,  incrementar as oportunidades sociais, o desenvolvimento econômico e social e as condições de vida da população (BUARQUE, 2002).

A estrutura de um APL pode trabalhar com as complexidades de redes de relacionamento, onde práticas de governança estão completamente inseridas. A coordenação hierárquica, assim como políticas centralizadoras, tem limitações que não consegue responder à altura destas necessidades. Dessa forma, os governos tendem a intervir, lançando políticas públicas indutoras do desenvolvimento por meio de mecanismos de ação conjunta, tais como os APLs. O papel das políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento de APLs tem como principal objetivo aumentar a eficiência nas relações entre os agentes econômicos, principalmente onde há imperfeições nos mecanismos de mercado, com respeito à alocação e utilização ótima dos recursos.

Os principais vetores das ações e políticas devem estar relacionados à promoção de um ambiente dotado de infra-estrutura social e econômica e de organização institucional capaz de criar bases para o desenvolvimento tecnológico e de recursos humanos. Isso melhora os fluxos de informações, tornando-as mais simétricas entre os agentes e principalmente entre as empresas e as instituições de crédito, de forma a reduzir os custos relacionados às operações de empréstimos e financiamentos.

No caso do Brasil, em virtude de suas dimensões territoriais, da heterogeneidade da economia e da existência de profundas desigualdades regionais, a implementação de APLs é uma forma importante para difundir ações indutoras do desenvolvimento de regiões.

O desenvolvimento das atividades relacionadas a um APL contribui para o aumento da renda regional seja através da massa salarial paga ou através da propensão de um maior número de pequenos e médios empresários reter seus lucros na região (SANTOS, 2005).

De acordo com Sicsú, (2000), os APLs variam de tamanho, amplitude e estágio de desenvolvimento. O seu fortalecimento está amplamente ligado às políticas de desenvolvimento regional, estadual ou federal, objetivando emprego e renda.

Nas ações de políticas públicas, com apoio de uma boa governança, uma das tendências que pode ser verificada refere-se ao tratamento coletivo das empresas que atuam em um mesmo ambiente e que realizam atividades afins. Isto se deve ao fato de que o reconhecimento das mudanças da unidade de análise da empresa, partindo do individual para o conjunto, o aglomerado ou APL, pode contribuir para o desenvolvimento mais sustentável da empresa, da localidade ou do país, (CÂNDIDO & ABREU, 2000).

Existem duas metodologias para o desenvolvimento de APLs. Uma delas proposta pelo BNDES 8 e outra pelo SEBRAE, nos programas Promos/BID e SEBRAETEC, todas elas a seguir descritas.

Na caracterização de aglomerações, pela metodologia do BNDES dos APLs potenciais, deve-se observar: a) configuração do arranjo, onde serão consideradas: a logística de transporte; a logística de serviços; o fácil acesso à mão de obra especializada em atividades de uso difuso; o fácil acesso à mão de obra especializada em atividades de uso específico e o tamanho da aglomeração e sua relação com atores regionais; b) vantagens competitivas locacionais mínimas da configuração: a logística de transporte; a logística de serviços; a proximidade cognitiva com fornecedores de serviços sofisticados; o fácil acesso à mão de obra especializada em atividades de uso difuso; o fácil acesso à mão de obra especializada em atividades de uso específico; a proximidade cognitiva cliente-fornecedor e a proximidade cognitiva com mercado consumidor e formadores de tendências.

Já o Projeto Promos é resultado de acordo firmado entre o Sebrae, a Divisão da Câmara de Comércio de Milão (Promos) e o BID. A idéia central do acordo é desenvolver o modelo dos distritos industriais italianos municípios brasileiros. Na metodologia do SEBRAE/Promos/BID observa-se uma seqüência de três eixos. No eixo da ‘Dinâmica de Distrito’, são apresentados os fundamentos de natureza interativa do desenvolvimento daquele setor econômico, atingindo, de forma ampla, o contexto social e institucional do território. No eixo de ‘Desenvolvimento Empresarial e Organização da Produção’ é apresentado o fundamento da produtividade física da empresa. Entram em cena as questões da eficiência tecnológica, da qualidade, do design e da logística, requisitos essenciais à geração de uma relação de qualidade que viabilize o crescimento de mercado. O eixo ‘Informação e Acesso a Mercados’, inclui o que está relacionado com a venda, ou seja, a ‘realização’ das mercadorias. Aqui, aloja-se o problema da agregação de valor a faturamento das empresas, de forma individual e coletiva, (CAPORALI e VOLKER, 2004).

Além disso, o SEBRAE possui ainda um programa denominado SEBRAETEC cujo principal objetivo é oferecer a transferência de tecnologia de centros detentores e gerados de conhecimento tecnológicos, por meio de consultoria rápida e eficiente para a solução de problemas pontuais e específicos dos pequenos negócios. No que diz respeito à APLs, esseprograma contribui para a organização da infraestrutura básica de gestão necessária à sua organização

Trata-se, portanto, de construir uma visão do posicionamento competitivo do arranjo, com destaque para os seguintes vetores de atuação: a) Ações - as ações são todas as modificações e os movimentos que deverão ser realizados para a efetiva implementação de um objetivo do programa; b) Atitudes - as atitudes são os comportamentos, procedimentos, processos e rotinas que os atores deverão incorporar no cotidiano de suas atividades e relações; c) Metas - as metas são os planos, programas e projetos decorrentes das ações cometidas,sustentadas pelas novas atitudes, elaboradas pelos atores, objetivando consolidar os processos e a sustentação do programa, (CAPORALI, & Volker, 2004).

O modelo de APL permite auxiliar na superação de problemas tratados por abordagens tradicionais que se mostram crescentemente insuficientes e até inadequadas, pois não focalizam apenas as unidades produtivas individuais ou apenas a abordagem setorial ou mesmo as cadeias produtivas. O importante nos APLs é levar em conta as especificidades locais das diferentes atividades, já que as dinâmicas dos produtores variam muito de acordo com a localização. Um APL, para ser competitivo tem que estar integrado ao longo da cadeia produtiva e tem que incluir design, controle de qualidade e atividades relativas a marketing e à comercialização, além de uma série de atividades ligadas à geração, aquisição e difusão de conhecimentos (CASSIOLATO et all, 2003).

4. Resultados

A seguir apresentamos em blocos temáticos os resultados das pesquisas realizadas em campo. A ordem de apresentação dos modelos de gestão das organizações é a seguinte: as características organizacionais, as características estratégicas; a estrutura de gestão; as formas de interação universidade-empresa-governo; as formas de apropriação do conhecimento e as características empreendedoras. A pesquisa empírica contou também com a realização das entrevistas citadas na seção 2 - Metodologia, com alguns atores-chave na organização da maricultura nos três arranjos produtivos em questão.

No que se refere às características organizacionais, em particular os aspectos legais da atividade, tais como licenciamento ambiental e legalização da atividade, 52% de nossos entrevistados do aglomerado de maricultura de Angra dos Reis e dizem desassistidos. Diferentemente dos cultivadores de Ribeirão da Ilha em SC e em Arraial do Cabo, no RJ; os maricultores de Angra dos Reis, no RJ, apontaram não terem a sua atividade legalizada e com licenciamento ambiental pendente.

Na produção, houve um predomínio da mão de obra familiar e/ou exercida pelo próprio maricultor (66,7%). A utilização de auxiliares foi de 33,3% e restrita a serviços específicos como instalação e retirada da produção. No que se refere à comercialização, os resultados obtidos indicaram o predomínio da mão de obra familiar (83,3%) e apenas 16,7 % do pessoal utilizado no apoio a comercialização era composto por auxiliares. Os resultados apontam, pois, para o forte engajamento familiar nos processos de produção e comercialização.

Os resultados obtidos sobre a influência da maricultura na renda mensal, considerando todos os rendimentos, demonstraram a influência da maricultura na região. A maioria (37%) obteve faturamentos mensais entre dois e três salários mínimos, seguidos pela faixa superior a cinco salários mínimos. Esses resultados destacam que os ganhos provenientes da atividade apresentam uma contribuição significativa na renda mensal total dos maricultores. As diferenças observadas entre Ribeirão da Ilha em SC, em Arraial do Cabo e em Angra dos Reis, ambos no Estado do RJ podem ser atribuídas à capacidade de produção instalada nestes municípios.

O volume de produção, em Angra dos Reis, no RJ, no ano de 2006, do mexilhão (Perna perna), vieira, (Nodipecten nodosus) e da ostra japonesa (Crassostera gigas) foi de 10.480 Kg; 2870 dúzias(Dzs) e 2.020 dúzias (Dzs) – respectivamente. O volume médio produzido por maricultor foi para as espécies relatadas de 748,5 Kg; 205 Dzs e 144,3 Dzs – também respectivamente.

Observamos também que, em Angra dos Reis, a totalidade das sementes utilizadas provém da exploração dos bancos naturais provenientes dos municípios de Niterói, Mangaratiba e do laboratório IED/BIG, todos no Rio de Janeiro. A demanda por sementes no ano de 2007 foi de 9.180 Kg, sendo a mediana 500Kg. Os maricultores de Angra dos Reis são inteiramente dependentes da aquisição de sementes por terceiros, com custo que varia entre R$ 1,00 e 1,50 Kg-1. Atualmente vêm sendo instalados coletores artificiais pela SEMAP em parceria com o Departamento de Oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

O número de espinhéis 9 é uma importante ferramenta para se comparar a produção declarada com a capacidade de produção instalada, o que nos permite inferir números mais precisos. Os resultados sobre o número de espinhéis em produção em 2006 apontaram um total de 59 espinhéis semeados com 1.792 cordas de cultivo de mexilhão e 1.252 lanternas de cultivo de vieiras e ostras. A média de espinhéis por maricultor foi 4,21. No que se refere aos apetrechos de cultivo, a média foi de 128 cordas de mexilhão e 96,3 lanternas para cada produtor. Já o elevado coeficiente de variação obtido para o número de cordas de mexilhão e de lanternas (75%) indicou uma elevada heterogeneidade na capacidade de produção daqueles maricultores.

Apresentamos a seguir os resultados encontrados relativos ao processo de comercialização, em observamos o volume de vendas e a renda mensal dos maricultores. A comercialização do produto é eficiente e não encontra dificuldades para 53% dos arranjos, ao passo que 43% têm dificuldade para escoar sua produção. Há de se salientar que os que encontram dificuldades se encontram em Angra dos Reis, no RJ, o que não ocorre com os maricultores de Ribeirão da Ilha em SC, de acordo com MENEZES, (2008).

Esses resultados apontam o verão como o período de maior volume de vendas. A única exceção consiste em uma importante contribuição do mês de março com uma significativa participação nas vendas.

No que tange aos aspectos de governança e cooperação, cabe aqui fazer uma brevíssima definição antes de apresentar os resultados. A noção de governança retrata a forma pela qual o governo, a sociedade civil e a iniciativa privada se integram para levam adiante ações e políticas em determinado setor produtivo.

Os resultados indicam maiores níveis de cooperação e melhor governança em Ribeirão da Ilha/SC, embora se pudesse esperar o mesmo em Angra dos Reis, RJ, onde a maricultura não é uma atividade recente. Contudo, desenvolve-se lá o projeto Maricultura na Costa Verde, em parceria com os maricultores dos Municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty , todos no Estado do RJ, que estão organizados e associações ou cooperativas. Desde 2005, o projeto integra o modelo de Gestão Estratégica Orientada para Resultados (GEOR), adotado pelo sistema SEBRAE. Mencionamos este aspecto porque todos os entrevistados da região consideraram importante o projeto, apontando seus resultados benéficos para o incremento da produção.

Outro aspecto relevante consiste na participação e representatividade dos maricultores da localidade pesquisada, pois 100% dos entrevistados participam das associações de maricultores. Apesar do escasso conhecimento técnico científico, uma parte dos produtores vem adotando medidas para mitigar os resíduos gerados pelos cultivos. Alguns têm adotado um sistema de coleta seletiva dirigido principalmente às conchas, restos de cabos e outros materiais oriundos das fazendas marinhas.

O maior envolvimento dos maricultores locais em Angra dos Reis se deve em grande parte a do poder público local, em particular, à atuação da SEMAP, mantém atividades de transferência de tecnologia e capacitação em atividades aqüícolas na região.

Para 62% dos entrevistados, os participantes dos arranjos são escolhidos de acordo com os seus conhecimentos sobre maricultura, o que mostra a importância da experiência prévia como critério de incorporação de novos atores. Os demais escolhidos deve-se ou a relações prévias de amizade ou outros fatores.

No que se refere ao conjunto de aspectos que caracterizam os maricultores locais, 57,60 % se consideram pertencentes à comunidade tradicional de pesca.

Quanto à forma de estruturação da força de trabalho, 78,6 % trabalham em grupo e 50%, de forma familiar. A mão de obra direta correspondeu a 37 pessoas, a média de pessoal por maricultor foi de 2,64. A participação da família é fundamental, em média 3,7 familiares se encontram envolvidos na atividade. Apenas dois maricultores (14,21%) utilizam ajudante externo ao núcleo familiar.

A distribuição de sexo no conjunto de maricultores demonstrou um predomínio do sexo masculino (85,7%). Contudo, destaca-se que dentre todos os entrevistados da Costa Verde, no Estado do RJ, o maricultor mais antigo na atividade (11 anos) é do sexo feminino e o de maior idade no grupo.

No que se refere à origem dos maricultores se observou que 60% são provenientes de comunidades tradicionais de pesca.

No caso de Angra dos Reis, 57% se dedicam a outras atividades e 43% à pesca. Este aspecto pode ser considerado, por um lado, incomum já que a maior parte dos entrevistados (71,4%) reside na Ilha Grande, também no Estado do RJ.

Em 59% dos aglomerados, trabalham mais de dez pessoas. Observamos ainda que a quantidade média de pessoas que participam dos processos de produção e comercialização foi verificada conforme o tipo de categoria (proprietário/familiar e auxiliar). Tal verificação buscou quantificar o número de pessoas envolvidas e visou aferir o grau de influência de cada categoria de participação. Os resultados apontaram um total de 200 pessoas diretamente envolvidas na maricultura aí computados o proprietário/familiar e os auxiliares.

4.1 Interação com clientes e fornecedores

A participação dos clientes como feedback é aceita em pela maioria dos maricultores pois 78% deles incorporam as sugestões dos clientes. Aqui há que se salientar que todos os arranjos estão implantados em áreas turísticas o que justifica esta atenção dada à opinião do cliente.

Todo o material necessário ao processo produtivo é obtido dentro do estado onde está instalado o arranjo, apenas 24% responderam que tem fornecedores de fora do estado.

Quanto ao planejamento estratégico, os resultados demonstram que nos arranjos pesquisados, aquele é feito em forma de cooperação, já que, em sua maioria (52%), é realizado em conjunto com as associações de maricultores, o que indica um alto grau de interação entre estes atores.

Nossa pesquisa mostra que os maricultores têm como objetivo estratégico predominante (69%) transformar o cultivo em sua principal fonte de renda, seguido da expansão para além do mercado local, opção preferencial para 31% dos entrevistados. Os dados demonstram que há a intenção de substituir a atividade pesqueira pela maricultura. Já a forma de se conseguir a participação e comprometimento do grupo com os objetivos estabelecidos se estabelece sobretudo através de reuniões (84%), onde tais objetivos são discutidos. Este aspecto demonstra que há um nível alto de participação dos maricultores em decisões coletivas, que é um dado auspicioso.

4.2 Análise do Ambiente – A Matriz SWOT

Na análise dos ambientes externos e internos dos aglomerados, como pontos fortes desses arranjos estão a responsabilidade social, logo em seguida o conhecimentos da maricultura. A responsabilidade social tem um maior peso se justifica pela importância já dada pelo maricultor ao meio em que vive.

Quanto aos pontos fracos percebeu-se que este se concentra na falta de uma organização social, respondida por 37% dos maricultores. O peso desta deve ser atribuído aos maricultores de Angra dos Reis e de Arraial do Cabo, no RJ, já que os de Ribeirão da Ilha, em SC se encontram em uma forma de organização mais avançada do que os de Angra dos Reis e Arraial do Cabo, ambos no RJ.

Entre as oportunidades indicadas pelos maricultores, a que mais pesou foi o turismo, com 47% – o que indica que esta atividade econômica tem relação intrínseca com maricultura. Todos os aglomerados pesquisados estão em municípios que tem boa parte dos seus recursos econômicos advindos do turismo.

Quanto às ameaças, a falta de incentivo público foi o fator mais relevante seguido da falta de recursos econômicos.

4.2.1 Instrumentos de sensibilização e avaliação dos resultados

Quanto à avaliação dos resultados esperados, 56% dos maricultores têm pleno conhecimento deles, enquanto 35% não fazem nenhum tipo de acompanhamento.

Destes resultados, tira-se que 12% dos maricultores planejam, mas não tem nenhum mecanismo de controle para acompanhar o desenvolvimento da produção, e que a comunicação interna entre os maricultores é o principal instrumento de motivação entre eles, com um percentual de 66% .

4.3 Estrutura de Gestão

4.3.1 Estrutura administrativa, financeira e de serviços.

Preocupações relevantes para o maricultor foi o controle dos recursos, 29%, e o controle dos estoques, 22%. O motivo da atenção ao controle dos recursos, segundo a pesquisa, traduz a preocupação do maricultor em ter renda durante os períodos nos quais não se pode extrair as sementes ou colher os mariscos. O controle de estoques se refere à extração do mexilhão em costões rochosos; estes são extraídos e colocados em cativeiro para engorda, a qual de se dá em um período mais curto de tempo.

Quanto às tecnologias de gestão, tiveram peso preponderante o planejamento integrado (47%) e a avaliação do impacto ambiental. O planejamento integrado demonstra a comunhão de interesses entre os atores participantes dos arranjos. A preocupação com o impacto ambiental se deve à consciência do maricultor de que deste ambiente é extraída sua renda adicional ou sua renda principal.

A gestão financeira é executada principalmente pelo maricultor (91%), o que demonstra que esta é a atividade em que o empreendedor tem maior dificuldade em delegar.

4.3.2 Instrumento de divulgação

Como instrumento de divulgação da maricultura local, 60% indicaram que há divulgação da maricultura. Há em Ribeirão da Ilha o FENAOSTRA, um evento com duração de seis dias, apresentando seminários, concursos gastronômicos, work shops. Em Angra dos Reis há anualmente o Festival do Mexilhão, na praia de Araçatiba, Ilha Grande, evento gastronômico com o objetivo de divulgar a maricultura. Em Arraial do Cabo não foi identificado nenhuma forma constante de divulgação da mariculutura.

4.3.3 Sistema de acompanhamento e avaliação

A pesquisa demonstrou uma preocupação do maricultor (40%) com a qualidade do serviço/produto comercializado. Constatou-se que esta preocupação ocorre por se tratar de um produto final destinado à alimentação. Em algumas épocas o produto pode se tornar impróprio para o consumo, por ocasião da “maré vermelha”, i.e., maior concentração de algas na água, que, ingeridas pelos moluscos, podem causar distúrbios intestinais aos consumidores.

4.4 Formas de integração Universidade-Empresa-Governo

Os arranjos demonstraram uma boa integração Universidade-Empresa-Governo (63%), principalmente em Ribeirão da Ilha, SC, onde recebem suporte técnico da UFSC, da UNIVALE, da EPAGRI e do SEBRAE. Em Arraial do Cabo/RJ o apoio técnico é dado pelo SEBRAE e em Angra dos Reis, no RJ, pela UERJ e pelo SEBRAE. Todos os entrevistados recebem em maior ou menor grau algum suporte técnico. Vinte e dois por cento (22%) têm convênios com repasses de recursos e 15% participam de acordos de cooperação técnica.

Diferente do que ocorrem com as instituições técnicas, as relações com os governos locais não se verificam. A pesquisa indicou que 78% não recebem nenhum apoio governamental. Este dado deve ser visto com reservas, pois em entrevista com o Secretário de Agricultura e Pesca de Angra dos Reis, RJ pôde se concluir que há apoio aos maricultores em Angra dos Reis/RJ.

Embora 57% conheçam a atuação do SEBRAE, apenas 22% participam de algum programa governamental. Em Angra dos Reis/RJ e Ribeirão da Ilha/SC há participação dos maricultores em cursos ministrados pelo SEBRAE, palestras, feiras e viagens de intercâmbio, esta última ocorre em Ribeirão da Ilha com apoio do governo estadual.

4.5 Formas de apropriação do conhecimento

A produção do conhecimento obtida nos arranjos é regulamentada de acordo (79% dos pesquisados), sendo que 61% recebem também apoio institucional de fora da região, esta aqui entendida como apoio de fora dos limites dos municípios onde estão inseridos os arranjos. Quanto ao apoio de instituições, 31% informaram receber apoio do SEBRAE – o que demonstra o comprometimento daquela instituição com a micro e pequena empresa. O restante pesquisado recebe apoio de diversas instituições. A infra-estrutura regional foi considerada ruim por 65% dos entrevistados.

4.6 Características empreendedoras

A pesquisa demonstrou que todos os maricultores têm um perfil típico de empreendedor, tais como comprometimento (74%), senso de oportunidade & iniciativa (70%).

5. Considerações finais

O referencial teórico e o estudo de campo conduziu à evidências a respeito de práticas de gestão de sucesso a serem aplicadas em aglomerados de maricultura, para que estes venham a constituir um APL, com a manutenção da atividade econômica, a proteção do meio ambiente e a obtenção de um melhor desempenho do empreendimento.

Dessa forma, no modelo proposto pode-se considerar:

a) a conhecimento dos fatores históricos (ações e agentes sociais), estes delinearam o presente, cujo conhecimento irá facilitar a escolha de estratégias adequadas para a conquista dos objetivos;

b) a permanente interação corretiva, entre o plano teórico e a realidade, com a finalidade de realimentar o sistema, para adaptar a construção das curvas de futuro à realidade, sem perder o foco objetivo e com a intervenção do poder disponível no local, na forma e no momento certo, para contribuir no presente, com a construção do futuro e garantir a conquista dos objetivos estratégicos pretendidos;

c) o fortalecimento das instituições locais estimulando as formas de cooperação entre produtores (a constituição de fóruns locais de discussão e decisão estratégica; a conciliação das ações privadas com as políticas públicas) e o auxílio aos gestores locais na sistematização dos processos de organização, planejamento e de gestão, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento e consolidação de um futuro APL;

d) o planejamento participativo que tem sido extensamente utilizado no campo de desenvolvimento para envolver pessoas e usuários de serviços em processos de consulta, com a finalidade de formular e executar projetos e programas de serviços locais, de interesse coletivo;

e) a inovação e aprendizagem contínua como sendo um dos fatores que sustentam a necessidade da gestão estratégica ser considerada um processo e não um projeto é sua necessidade de contínuo aperfeiçoamento, o que é muito facilitado se o conceito da aprendizagem contínua for assimilado em sua gestão;

f) a pró-atividade, a cooperação e foco participativo que consiste do estímulo à postura empreendedora e o comprometimento de todos os agentes envolvidos no processo; a pró-atividade, cooperação e a busca do foco participativo devem ser responsabilidades atribuídas a todos os agentes;

g) a universidade, atuando em um modelo empreendedor, deve estar dirigida ao perfil gerencial do administrador do futuro, que deve possuir algumas posturas indispensáveis como: iniciativa de ação e decisão, capacidade de negociação, competência e autonomia para criar e inovar, capacidade de comunicação interpessoal, comprometimento com princípio ético, capacidade de trabalhar em grupo;

h) O desenvolvimento local, pelo qual mobilizam-se recursos da sociedade em parceria com o Estado (com os três níveis de governo) e com o mercado, para a realização de diagnósticos da situação de cada localidade, a identificação de potencialidades, a escolha de vocações e a confecção de planos integrados de desenvolvimento.

Com base no entendimento do fenômeno da formação de APLs e nas verificações realizadas, podemos finalizar ressaltando que a adoção de um modelo conceitual nos moldes aqui proposto, representa uma contribuição na sistematização dos processos de organização, planejamento e de gestão de APLs, contribuindo dessa forma para o seu desenvolvimento e consolidação. Como sugestão para futuras pesquisas o estudo da diferenciação do modelo para arranjos de diferentes portes e de diferentes setores de atividade produtiva. Outra sugestão é a de integrar ao modelo metodologias para identificação de concentrações, de especializações e de potencialidades locais para o desenvolvimento de novos arranjos produtivos.

6. Referências bibliográficas

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1 Centro Universitário da Associação Brasileira de Ensino Universitário - UNIABEU; josesilva53@yahoo.com.br
2 Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; elaine.borin@ig.com.br
3 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea; felixglopez@gmail.com
4 Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro mariza.almeida@globo.com
5 Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; brancaterra@gmail.com
6 Segundo dados da Federação das Associações de Maricultores de Santa Catarina − FAMASC (2002), no Brasil, a maricultura inclui o cultivo de quatro espécies de molusco (malacocultura): o mexilhão (Perna perna), a ostra japonesa (Crassostrea gigas), a ostra nativa (Crassostrea rhizophorae) e a vieira (Nodipecten nodosus). Há também cultivo de camarões (carcinicultura)
7 Arranjo produtivo local - APLs são aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, integração, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa, (SEBRAE, 2005). Segundo o Glossário de Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais, lançado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE em 2003, sob a coordenação dos professores Helena Lastres e José Cassiolato, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o termo aglomeração – produtiva, científica, tecnológica e/ou inovativa – tem como aspecto central a proximidade territorial de agentes econômicos, políticos e sociais (empresas e outras organizações e organizações públicas e privadas). Uma questão importante, associada a esse termo, é a formação de economias de aglomeração, ou seja, as vantagens oriundas da proximidade geográfica dos agentes, incluindo acesso a matérias-primas, equipamentos, mão-de-obra e outros. Considera-se que a aglomeração de empresas amplie suas chances de sobrevivência e crescimento, constituindo-se em relevante fonte geradora de vantagens competitivas, particularmente significativo no caso de micro e pequenas empresas.
8 Análise do Mapeamento e das Políticas para APLs no Brasil, BNDES, acesso http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_ Financeiro/Apoio_a_estudos_e_pesquisas/BNDES_FEP/pesquisa_cientifica/apls.html em abril de 2012.
9 Espinéis são sistemas suspensos, do tipo flutuante, para cultivo de moluscos, também chamado de “longline” e balsa, conforme citado por FERREIRA, J. F.; MAGALHÃES, A. R. M. Cultivo de mexilhões. In: POLI, C. R. & BELTRAME, E. (Orgs.). Aqüicultura: experiências brasileiras. Multitarefa. Florianópolis. 221-250, pp. 2004.