1. Introdução
As pesquisas sobre contabilidade social são desenvolvidas há mais de sete décadas (Deegan, 2002). Atualmente percebe-se a crescente atenção de governos, classe contábil e corporativa a este tema, o que torna a área eferverscente dada às novas questões de pesquisa motivadas por este interesse. Especificamente no campo do disclosure não há consenso em questões como: os objetivos da divulgação; as características qualitativas da informação; a audiência da divulgação; a “melhor” forma de apresentação. Entretanto, uma questão que tem recebido crescente atenção pelos pesquisadores tem sido a tentativa de explicar o disclosure social por meio de características organizacionas observáveis (GRAY et al., 2001).
Deegan (2002) cita algumas questões de pesquisas relacionadas ao disclosure social, de caráter tanto normativo, descritivo quanto positivo, que vem tomando a atenção dos empiricistas: (a) quais são as companhias que divulgam; (b) o disclosure social pode estar associado a atributos tais como desempenho social e econômico, ou a fatores como setor e país de origem, ou ainda tamanho; (c) como um stakeholder particular reage ao disclosure social; (d) como a educação contábil abrange esta área, e quais são os impedimentos para incluir as questões sociais nos programas de educação contábil e na classe contábil; (e) quais teorias melhor explicam este fenômeno; (f) como a informação contábil pode ser reportada; (g) como as questões sociais podem ser adicionadas ao sistema de contabilidade gerencial; (h) quais as motivações gerenciais para o disclosure social; (i) qual o alcance, ou papel, das auditorias sociais; (j) as práticas de disclosure social beneficiam a mais ampla comunidade, ou agem somente para legitimar a estrutura social existente e beneficiar um pequeno grupo a custas de toda a comunidade.
Este artigo procura evidências de uma perspectiva teórica que tem sido usada para explicar os objetivos das organizações realizarem disclosure de seu desempenho social: a teoria da legitimidade. Procura-se evidências da propensão à realização de disclosure social dada algumas características corporativas; assim como busca-se verificar a capacidade explicativas destas características se mantém no tempo. Há pesquisas indicando que o disclosure social é motivado pelo desejo gerencial de legitimar vários aspectos de sua organização (Dowling e Pfeffer, 1975; Deegan et al., 2002; O´Donovan, 1999, 2002). Para Deegan (2002), o disclosure pode ser uma estratégia de legitimação quando a organização está sujeita a pressões sociais constantes, ou eventuais, que são percebidas como ameaças à reputação organizacional e sua sobrevivência.
O artigo contribui sob três aspectos para literatura nacional sobre o tema: (a) sugere proxy nova para capturar companhia com propensão a realizar disclosure social como estratégia de legitimação; (b) apresenta evidências além dos relatórios tradicionais; e (c) testa a hipótese sugerida por Gray et al. (2001) de que os determinantes de realizar disclosure social variam no tempo.
Este artigo segue apresenta na segunda seção uma breve revisão das principais questões de pesquisa envolvendo disclosure social, assim como trás a teoria da legitimidade como uma explicação alternativa para o disclosure. Ainda relata os principais achados de evidências no uso do disclosure social como uma estratégia de legitimação social; a terceira seção apresenta as hipóteses que são apresentadas como sugestão para capturar evidências do disclosure social como estratégia de legitimação; na quarta seção são relatados os metodos usados para examinar os dados; a quinta seção apresenta os principais resultados que levam a suportar as hipotéses e; a seção final apresenta as conclusões.
2. Referencial teórico
2.1 Disclosure social
A performance econômico-financeiro era o único desígnio de uma empresa nas visões tradicionais. Todavia surge o interesse de diversos grupos da sociedade no desempenho social da empresa, os stakeholders, como são denominados grupos de interesse com certa legitimidade que exercem influências junto à empresa.
A visão clássica da empresa recomenda gerar os retornos econômicos-fianceiros para os seus investidores, ou também chamados de stockholders. Essa função social da empresa corresponde aos princípios da economia tradicional, apresentados na Figura 1.
Figura 1: Visão Econômica Clássica da Empresa.
Fonte: Oliveira, 2008, p.96
Entretanto as instituições vem sofrendo questionamentos sobre o desempenho social desta além do retorno financeiro (OLIVEIRA, 2008, p.94). Desde o inicio dos anos 1970, o capital vem experimentando uma crise estrutural, que se distingue das crises anteriores por ser uma fasede duração excepcionalmente longa e por demonstrar características de uma crise mais ou menos permanente e crônica, com a perspectiva de uma profunda crise estrutural que tem origem na lógica destrutiva e na incontrolabilidade do sistema sociometabólico do capital (ASHLEY, 2001,pg.7).
De acordo com Srour (1998, p. 293), o que direciona as empresas para o lucro com responsabilidade, em detrimento da pura maximização do lucro, é o fato de que, como “as relações que amarram empresa e contrapartes são relações de poder”, os stakeholders podem se mobilizar e retaliar a empresa que desrespeite normas básicas do trato com a sociedade. O aumento crescente da complexidade dos negócios, advindo do processo de globalização e da velocidade das inovações tecnológicas e da informação, impõe ao empresariado uma nova maneira de realizar suas transações. (ASHLEY, 2002, p. 3).
O entendimento da relação complexa que existe entre as empresas e a sociedade, incluindo comunidades, empregados, governos, e até outras empresas, concerne ao estudo da responsabilidade social de empresas. (OLIVEIRA, 2008, p. 2). Cada vez mais se percebe empresas privadas procurando atuar como agentes de desenvolvimento. Além de vender bens e serviços, preocupam-se em mostrar responsabilidade pelo contexto social e ambiental em que realizam suas atividades, mantendo um bom relacionamento com os seus stakeholders. (GOLDSTEIN, 2007, p. 7). Observa-se esse entrosamento na figura 2 onde relaciona-se alguns exemplos de stakeholders.
Figura 2: Empresa pela Visão da Gestão com Stakeholders
Fonte: Oliveira, 2008, p. 97
A questão da responsabilidade social empresarial é tema recente, polêmico e dinâmico, envolvendo desde a geração de lucros pelos empresários, em visão bastante simplificada, até a implementação de ações sociais no plano de negócios das companhias, em contexto abrangente e complexo. (TENÓRIO, 2006, p. 13).
A idéia da exposição de práticas de negócios a um número maior de interessados vem ocorrendo desde a Grande Depressão Americana de 1930. Porém, foi em 1899 que a primeira abordagem referente à responsabilidade social das grandes empresas surgiu.
Em 1919, a questão da ética, da responsabilidade e da discricionariedade dos dirigentes de empresas abertas veio a público com o julgamento do caso Dodge versus Ford, nos EUA, que tratava da competência de Henry Ford, presidente a acionista majoritário da empresa, para tomar decisões que contrariavam interesses dos acionistas John e Horace Dodge. [...] A Suprema Corte de Michigan foi favorável aos Dodges, justificando que a corporação existe para o benefício de seus acionistas e que diretores corporativos têm livre arbítrio apenas quanto aos meios para alcançar tal fim, não podendo usar os lucros para outros objetivos. (ASHLEY, 2002, p. 18 e 19).
Foi somente nos anos 1950 e 1960 que reiniciaram as pesquisas e as discussões da responsabilidade social vigente e expandir seus horizontes nos Estados Unidos, a partir da guerra do Vietnã. Nesta época, a sociedade repudiou a utilização de armamentos bélicos produzidos por empresas norte-americanas, prejudiciais ao meio ambiente e ao homem. (KARKOTLI; ARAGÃO, 2004, p. 50).
Com isto, uma nova concepção de responsabilidade social emergiu e pautou-se pelo reflexo dos objetivos e valores sociais. Houve o entendimento de que as companhias estão inseridas em ambiente complexo, onde suas atividades influenciam ou têm impacto sobre diversos agentes sociais, comunidade e sociedade. (TENÓRIO, 2006, p. 20). A nova moral das empresas passou por uma mudança, havendo um limite para o que produzam e vendam, criando um novo paradigma da responsabilidade social pós guerra do Vietnã. (KARKOTLI; ARAGÃO, 2004, p. 50).
Percebe-se que há uma preocupação com a responsabilidade social, contudo, foi somente a partir dos anos 1960, nos Estados Unidos da América e no início da década de 1970 na Europa, particularmente na França, com a divulgação dos chamados balanços ou relatórios sociais.
No Brasil essas mudanças de postura empresarial puderam ser notados desde 1965, com a publicação da carta de princípios do dirigente cristão de empresas pela Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas do Brasil -ADCE Brasil. Ramanathan (1976, p. 518) destaca que desde a década de 1950 já havia um considerável debate sobre as ações corporativas, se constituiriam ou não um comportamento corporativo socialmente responsável. Em seu estudo Ramanathan (1976, p.519) definiu “a proposta da contabilidade social, como a de ajudar a estimar quão bem a firma está cumprindo com sua parte no contrato social”.
As empresas estão cada vez mais atentas ao que dizem os stakeholders e a interagir com a sociedade. Deve-se, portanto, abordar alguns conceitos importantes: moral, ética e legitimidade (OLIVEIRA, 2008, p. 97).
No meio empresarial, na comunidade ou grupos sociais os costumes e normas moldam comportamentos e são referencias para julgar. Estes costumes e normas são formados ao longo do tempo e sofrem alterações , e pode-se afirmar que não há apenas um só conjunto de normas e costumes, mas existem padrões que são inaceitáveis em uma sociedade em determinado momento (OLIVEIRA, 2008, p.98)
Outro fator que se deve levar em consideração é a ética. Transporta-se a ética para as organizações, que, apesar de não terem a capacidade de pensar, discernir, as pessoas da qual fazem parte tem, o que acarreta numa visão da empresa perante aos stakeholders.
A legitimidade é a qualidade ou estado de ser legítimo perante a sociedade ou um grupo social. Quando indivíduos ou organizações ganham legitimidade perante um grupo ou sociedade, ganham credibilidade, o qual facilita seu reconhecimento social e a ação na sociedade (OLIVEIRA, 2008, p. 98).
Pode-se concluir que a empresa começa a ganhar legitimidade à medida que os anseios dos stakeholders são analisados nas decisões e ações da empresa. Com isso a legitimidade cresce diante dos stakeholders, facilitando as ações de médio a longo prazo.
Surge então a importância das ferramentas de comunicação para auxiliar a mediar as relações entre uma organização e os stakeholders. A idéia é que os benefícios e os custos de se divulgar uma informação de forma voluntária podem levar a um disclosure total, parcial ou nulo (HOSSAIN, 2008). A ausência de custos de divulgação pressupõe completa evidenciação mas à medida que os custos aumentam, o disclosure tende a se reduzir. Desse modo pode-se constatar que o gerenciamento de informações é crucial para a gestão dos stakeholders.
O disclosure pode ser definido como a divulgação de informações contábeis quantitativas (expressa através de números) ou qualitativas (expressa através de sentenças) comunicada pela empresa pelos canais formais (Ex: demonstrações contábeis) ou informais (site da empresa), que tem como objetivo fornecer informações úteis aos usuários. Ressalta-se que, para o presente trabalho, os termos ‘evidenciação’, ‘divulgação’, ‘disseminação’ e ‘disclosure’ significam tornar algo evidente, público (no caso, as informações contábeis), e serão tratados como sinônimos.
Percebe-se que o conceito de disclosure está relacionado ao conceito de transparência corporativa, como a disseminação de informação relevante e confiável acerca da performance operacional, performance financeira, oportunidades de investimento, governança, valores, e risco. O raciocínio é de que empresas com melhor disclosure são mais transparentes.
2.2 Balanço social
O Balanço Social se caracteriza pela demonstração das práticas de responsabilidade social, ou seja, por meio desse instrumento a empresa torna público as ações sociais que empreende com os seus diversos parceiros: empregados, comunidade, meio ambiente, entre outros.
Explica Tinoco (2001, p. 34), que
O Balanço Social tem por objetivo ser eqüitativo e comunicar informação que satisfaça à necessidade de quem dela precisa. Essa é a missão da contabilidade como ciência de reportar informação contábil, financeira, econômica, social, física, de produtividade e de qualidade.
O Balanço Social é um documento publicado anualmente, reunindo um conjunto de informações sobre as atividades desenvolvidas por uma empresa, em promoção humana e social, dirigidas aos seus empregados e à comunidade onde está inserida.
Esse instrumento de informação representa a demonstração dos gastos e das influências recebidas e transmitidas pelas entidades na promoção humana, social e ecológica. Os efeitos dessa interação dirigem-se aos gestores, aos empregados e a comunidade, no espaço temporal passado/presente/futuro, tornando-se parte integrante da Contabilidade Social, configurando-se numa demonstração para a sociedade.
Entende-se que, o Balanço Social pode ser considerado um instrumento gerencial constituído por um processo que abrange planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações sociais de cada empresa, de forma a sistematizar a sua gestão social. A expressão ‘Balanço Social’ tem sido definida de várias formas. No entanto, com pouca divergência quanto ao caráter de prestação de contas das ações sociais. Para a sociedade, o Balanço Social é um demonstrativo que informa as ações das organizações que estão contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, evidenciando os impactos sociais e ambientais resultantes principalmente das atividades empresariais.
O Balanço Social se apresenta como um demonstrativo fundamental para a avaliação dos elementos integrantes do contexto de desenvolvimento local. Fazendo uso da metodologia, a empresa avalia seus investimentos na área social, ao mesmo tempo que passa para a população esses resultados.
Nesta perspectiva, de acordo com Taylor (1980, p. 38), o Balanço Social pode assumir diversos objetivos de acordo com o envolvimento da empresa na área social, podendo ser resumidos em:
a) Instrumento de Diálogo e Comunicação: a empresa, quando assume suas responsabilidades sociais, desenvolve um processo de comunicação contínua e permanente com os componentes da sua inter-relação interna e externa.
b) Instrumento de Relações Públicas das Organizações: uma publicidade boa, usada pela empresa para divulgar os resultados efetivos no âmbito da sua ação social e não com a finalidade de persuadir a população, mostrando fatos isolados que pouca importância apresentam no conjunto das suas ações com os seus parceiros. O Balanço Social deve retratar o todo e não as partes.
c) Instrumento de Gestão Social: quando a empresa decide atuar no plano social empresarial, porque compreende a importância que tem, o interesse humano vai acompanhar todas as suas ações. A análise, o planejamento e o controle da gestão social serão constantes.
A função principal do Balanço Social da empresa é tornar público as ações realizadas sob a ótica da responsabilidade social, mostrando com transparência ao público em geral, aos atentos consumidores, acionistas e investidores o que a empresa está fazendo na área social. Empresa que cumpre seu papel social atrai mais consumidores e está investindo na sociedade e no seu próprio futuro.
No Brasil, de acordo com Rioli (1997) somente em 1984 se tem notícia da publicação do primeiro Balanço Social (BS); da empresa NITROFÉRTIL. Seguiu-se o BS do Sistema Telebrás, também na década de 80 e em 1992 o BS do Banespa. Estes foram os precursores.
Mas foi somente no início da década de 90 que o tema Balanço Social começou a ser discutido no meio empresarial de forma ampla e efetiva, graças às atividades sociais e artigos publicados pelo sociólogo Herbert de Souza “Betinho”, evocando a responsabilidade social para as empresas, surgindo então o modelo IBASE. Cabe ressaltar que este não é o único modelo, mas o que as empresas tem utilizado de parâmetro para a estruturação do seu modelo de Balanço Social. Os valores mencionados no Balanço Social deverão ser apresentados relacionando-se o percentual de cada item em relação à folha de pagamento e ao lucro operacional da empresa.
As organizações possuem outros demonstrativos que estão correlacionados ao Balanço Social, como exemplo o Demonstrativo de Valor Adicionado (DVA), onde vários dados seriam comuns, pois a fonte é a mesma. Cabe salientar da importância no sentido de credibilidade para os dados publicados no Balanço Social, visto que estes teriam que ser auditados no DVA.
2.3 Demonstração do valor adicionado
De acordo com De Luca (1991), a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é um conjunto de informações de caráter econômico, apresentado em geral com as informações do Balanço Social. Trata-se de um relatório contábil que objetiva demonstrar o valor da riqueza gerada pela empresa e a sua distribuição.
Do ponto de vista contábil, numa empresa, o valor adicionado resulta da diferença entre o valor da produção/faturamento e os consumos intermediários (compras a outras empresas) num determinado período.
A avaliação do desempenho de uma empresa é obtida através da DRE, onde se apura se a empresa teve lucro ou prejuízo. Esse resultado, no entanto, revela somente a parte da riqueza gerada que pertence aos sócios ou acionistas. A DVA revela a riqueza gerada pelas atividades da empresa e apresenta de forma separada a parte devida a cada um dos componentes que participam da criação dessa riqueza; sócios/acionistas, empregados, financiadores e governo.
A Demonstração do Valor Adicionado, que também pode integrar o Balanço Social, constitui desse modo, uma importante fonte de informações à medida que apresenta esse conjunto de elementos que permitem a análise do desempenho econômico da empresa, evidenciando a geração de riqueza, assim como dos efeitos sociais produzidos pela distribuição dessa riqueza
A despeito do interesse dos agentes econômicos sobre os determinantes do disclosure social, os modelos teóricos adotados para suportar as pesquisas não estão suficicientemente desenvolvidos, apresentado significativa sobreposição. Os modelos teóricos comumente evocados na literatura estão relacionados à teoria da agência (ou teoria positiva da contabilidade), teoria da legitimidade e teoria dos stakeholders (REVERTE, 2008; DEEGAN, 2002). Para Reverte (2008) a teoria da agência vê a firma como um nexo de contratos entre agentes economicos que agem oportunistamente, então o disclosure social pode ser importante na determinação de contratos de dívida, mecanimos de compensação executiva, entre outras relações contratuais.
Para Deegan (2002), entretanto, a teoria da agência tem uma abordagem restrita relativamente a abordagem orientada para sistemas, características das teorias que possuem sua origem na teoria da economia política, ou seja, a teoria da legitimidade e dos stakeholders. Enquanto a primeira aborda um curto espectro de nexus contratuais (credores, acionistas e gestores) e de conteúdo informacional (informações monetárias), as duas últimas têm um orientação mais aberta tanto aos agentes, e consequentemente também quanto ao conteúdo informacional de seu disclosure. Ainda, diferentemente da teoria da agência, estas duas teorias não adotam o pressuposto da racional maximização da riqueza individual.
Conforme Deegan (2002), sob a perspectiva da teoria da economia política, existem inúmeros conflitos entre grupos da sociedade. Assumindo a existência destes conflitos, para a teoria da economia política, e, portanto, para a teoria da legitimidade, sociedade, política e economia são inseparáveis. Assim, sob esta perspectiva o disclosure é visto como um fenômeno econômico, político e social, servindo como instrumentos a favor da legitimação das ações que sustentam os interesses privados das organizações.
Teoria dos stakeholders reconhece que diferentes grupos têm distintas visões sobre como organizações devem conduzir suas operações, e tem diferentes habilidades para afetar as organizações na sua capacidade de operar (DEEGAN, 2002). Para Reverte (2008), a tese central é que o disclosure corporativo é um instrumento para gerenciar a necessidade informacional dos grupos de stakeholders que possuem interesses confluentes a fim de obter o suporte necessário para a sobrevivência da organização. Nesta teoria, portanto, o disclosure social seria usado à medida que ocorresse transferência da gravidade exercida pelos agentes atendidos pela teoria da agência para os demais agentes, tais como empregados, consumidores, ONG’s, autoridades públicas, etc.
Na perspectiva da teoria da legitimidade as organizações não têm o direito inerente sobre o uso dos recursos, ou seja, para existir e operar, assim como não possui direito inerente sobre os benefícios de suas ações. A sociedade confere às organizações um estado de legitimidade quando seu sistema (input-processamento-otput) gera mais benefícios do que custos para toda a sociedade, e não somente para grupos específicos. Considerando que o estado de legitimidade assenta-se sobre a idéia de contrato social, onde se estabelece as expectativas da sociedade com relação à contribuição da organização. Esta legitimidade pode ser revogada quando a organização deixar de atingir as expectativas sociais, ou quando a sociedade muda de tal forma que suas expectativas prévias em relação à organização alteram-se, exigindo desta organização um ajustamento (DEEGAN, 2002).
Teoria da Legitimidade
Para Lindblom (1994, p.2) apud Deegan (2002), legitimidade é
“uma condição ou status que existe quando o sistema de valores da entidade está congruente com o sistema de valores do sistema social da qual a entidade faz parte. Quando desalinhados, atual ou potencialmente, existe entre os dois sistemas uma ameaça à legitimidade da entidade”.
Para Deegan (2002), diferentemente da teoria institucional onde o isomorfismo tem importância central para a manutenção da organização, e considerando suas sobreposições, a teoria da legitimidade reconhece a habilidade de gestores para alterarem percepções de legitimidade, o que pode ocorrer por meio de disclosure. A Figura 3 ilustra a relação entre o processo de legitimação e o disclosure corporativo. Dos aspectos relacionados à viabilização econômica, expectativas sócio-culturais e do condicionamento político legal surgem entre a organização e a sociedade um contrato que satisfaz as expectativas das partes. Dado o caráter dinâmico das relações sociais, a organização é desafiada a se ajustar, o que pode ocorrer reagindo ou por meio de ações pró-ativas. O tipo de atitude será determinado pela estratégia de legitimação adotada, onde um delas é o disclosure social.
Figura 3: Relação entre Teoria da Legitimidade e Disclosure Corporativo
Ainda segundo Deegan (2002), a estratégia de legitimação surge da necessidade de criar, ajustar-se ou recuperar o estado de legitimidade. A motivação para adoção de uma estratégia de legitimação, portanto, surge quando: (a) as expectativas da comunidade mudaram, então um comportamento corporativo aceitável não se torna mais; (b) eventos particulares tenham provocado a degeneração da reputação ou da legitimidade da organização; (c) e do julgamento relativo do gestor quanto ao gap percebido entre o aceitável e o desempenho atual ou potencial.
Autores como Dowling e Pfeffer (1975) e Lindblom (1994) apud Deegan (2002) sugerem quatro estratégias para adotar, obter e manter a legitimidade. Conforme a Figura 4, as estratégias possuem um viés pró ativo, exigindo das organizações articulação política para alterar, manipular e modificar as percepções e expectativas da sociedade.
Figura 4: Estratégias de Legitimação Organizacional
Adaptado dos trabalhos de (Dowling e Pfeffer , 1975; Lindblom, 1994)
Para promover a mudança de percepções e expectativas, a organização pode fazer uso de informação. Da mesma forma, quando a organização se adapta, ou seja, não busca modificar o ambiente externo, esta ação somente é eficaz quando informa os públicos interessados, o que costuma ocorrer por meio do disclosure social. O disclosure corporativo tem sido relacionado às intenções de legitimação nos estudos de Patten (1992, 1995), Gray et al.(1995a), Deegan e Rankin (1996), Deegan e Gordon (1996), Wilden e Shwartz (1997), Brown e Deegan (1998), O´Donovan (1999,2002), Deegan et al. (2000) e Deegan et al. (2002), Milne e Patten (2002) e O´Dwyer (2002).
3. Hipóteses
Para Reverte (2008), sob a perspectiva da teoria da legitimidade a pressão publica é derivada do interesse público sobre a organização e, consequentemente, o governo intervém nas atividades da organização onde consideram o contrato social violado. A teoria positiva da contabilidade, trás uma visão paralela, relacionada à hipótese dos custos políticos, onde companhias maiores estariam mais expostas ao escrutínio público. Assim, companhias maiores tenderiam a ser visíveis para o público, ter mais poder de mercado, e são mais suscetíveis a exposição na mídia. Assim, estão mais propensas a sofrerem ressentimento público, hostilidade do consumidor, conflitos trabalhistas, e atenção das agências regulatórias.
Conforme Reverte (2008), o disclosure voluntário pode ser explicado como um esforço para evitar a regulação e os custos políticos. Organizações maiores são politicamente mais visíveis, então é esperado que elas se engajem mais em comportamento de legitimação. Inúmeros estudos tem encontrado uma relação positiva entre disclosure social ou visibilidade política (Adams et al.; Cullen e Christopher, 2002; Hamid, 2004; Haniffa e Cooke, 2005; Hossain et al., 1995; Neu et al., 1998; Patten, 1991).
Para Gray et. al (2001) e Reverte (2008), indústria sensível é a variável mais comum para explicar o conteúdo e extensão do disclosure social (Adams et al., 1998; Cowen et al. 1987; Gray et al., 1995).
Reverte cita estudos, principalmente baseados na teoria do stakeholder, que pressupõe uma relação positiva entre política de disclosure social e lucratividade (Belkaouri e Karpik, 2005), mas nem sempre os resultados empíricos confirmam esta relação positiva (Archel, 2003). Na perspectiva da teoria da legitimidade, a lucratividade pode estar relacionada tanto positiva quanto negativamente ao disclosure social (Neu et al., 1998). Pois quando a companhia não está sendo lucrativa, o disclosure pode ser usado para convencer stakeholders financeiros que os investimentos sociais correntes resultarão em vantagens competitivas no longo prazo, ou ainda para distrair a atenção quanto aos resultados financeiros.
Para Gray et al. (2001), a literatura tem explorado as relações entre disclosure social e características corporativas – notadamente tamanho, lucratividade/rentabilidade e indústria. As pesquisas têm sido, entretanto, largamente inconclusivas. Este artigo tenta sistematicamente estender os resultados dentro do contexto brasileiro: (a) emprega-se dados de nove anos para examinar alguma relação suposta através do tempo; e (b) refina as proxies que capturam os efeitos da legitimação considerando companhias reguladas e estatais e empresas socialmente sensíveis.
Mais formalmente, este artigo tem seguinte série de hipóteses:
H1: as características organizacionais/setoriais que determinam o disclosure social por meio do Balanço Social do IBASE são uma função DS = f(tamanho, rentabilidade, estatal, regulada, sensível, ISE) tendoefeito positivo e estatisticamente significante no nível individual e/ou conjunto.
H2: As relações individuais entre o disclosure social por meio do Balanço Social do IBASE e as características corporativas não são estáveis no decorrer do período {DS1997, DS1998 ... DS2005}.
Nesta pesquisa adotou-se o logaritmo natural do ativo total como proxy para tamanho; o logaritmo natural do retorno sobre o patrimônio líquido como proxy para rentabilidade; e considerou-se indústrias sensíveis as indústrias de manufatura e extração mineral, consideradas pela literatura (Reverte, 2008), aquelas com maior risco de serem criticadas quanto às ações sociais. Optou-se por uma medida contábil ao invés de uma medida de mercado para mensurar o desempenho para não enviesar a medida para os stakeholders financiadores. Adotou-se dummies para companhias reguladas e estatais seguindo o mesmo argumento adotado para a inclusão de uma variável para tamanho. Ou seja, companhias reguladas e estatais teriam maior visibilidade e estariam, também, sujeitas ao maior escrutínio público.
4. Aspectos metodológicos
Através do presente estudo, realizou-se uma pesquisa quantitativa sobre disclosure social como estratégia de legitimação: evidências no balanço social IBASE. A pesquisa quantitativa é a forma de atribuir números e propriedades a objetos, acontecimentos e materiais, de modo a proporcionar informações úteis (FACHIN, 2003). Para tanto, avaliou-se a implicação da Abordagem de Indicador Básico proposta pelo Acordo na fórmula do capital exigido para caso dos bancos em estudo.
Para elaboração do estudo tomou-se como amostra as companhias com ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) entre os anos de 1997 e 2005. A escolha do período deve-se a intenção de capturar desde o início da criação do Balanço Social do IBASE os efeitos das variáveis explicativas. O ano de 1996 não foi adicionado tendo em vista o número reduzido de companhias com divulgação do Balanço Social IBASE. Da mesma forma, não foram adicionados os anos posteriores a 2005 porque a partir deste ano o IBASE iniciou o processo de reformulação do modelo de Balanço Social, estes ajustes e interrupções poderiam distorcer os incentivos à divulgação do balanço social. Efeitos esses, difíceis de serem controlados no modelo.
Da amostra foram excluídas ano a ano as companhias que não tinham todos os dados completos para a mensuração das variáveis explicativas. Assim, a amostra variou tanto pelo ingresso/saída de companhias da Bovespa, mas também pela exclusão por falta de dados. O tamanho da amostra variou entre 134 e 237 companhias nos modelos ano a ano, e foi de 354 no modelo geral. Da mesma forma, o número de companhias listadas na Bovespa que divulgaram o balanço social variou entre 11 e 55, neste caso o comportamento foi mais estável apresentando tendência crescente, acompanhando a evolução do próprio instrumento de divulgação (balanço IBASE).
Os dados do período 1997-2005 foram obtidos da Economática©, informações sobre controle corporativo e aspectos regulatórios foram confirmadas com o acesso aos sites de relações com investidores. As informações sobre as companhias que publicaram anualmente o balanço social do IBASE foram obtidas com o acesso ao site desta instituição. As informações sobre as companhias que compõem o índice ISE foram obtidas no site da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA).
Uma análise inicial dos dados revelou que as variáveis independentes tamanho do ativo (AT) e retorno sobre o patrimônio líquido (RSPL) não estavam normalmente distribuídas, o que levou a sofrerem transformação logarítmica. Esta transformação log reduz a influência sobre os resultados da estimação devido o tamanho das companhias, além de respeitar os pressupostos da estimação.
Foi estimado um modelo LOGIT para dados individuais, o que permite calcular o coeficiente logístico que compara a probabilidade de uma companhia listada na Bovespa divulgar o Balanço Social IBASE com a probabilidade de não divulgar. Para Hair et al. (2005) os coeficientes estimados, log transformados, são medidas das variações na proporção das probabilidades. Nesta pesquisa não foi considerada a adequação do ajustamento do modelo - onde seria conveniente acrescentar as demais abordagens teóricas ao modelo, dada a complexidade do fenômeno - somente os sinais e a significância estatística dos coeficientes, o que foi verificado pelos p-values e estatística Wald. O modelo estimado segue:
Onde 
= 1, se divulgação o Balanço IBASE, = 0, se não divulgou; 
= tamanho; 
= rentabilidade; 
= 1, se é companhia regulada, = 0, se não é companhia regulada; 
= 1, se é companhia estatal, = 0, se não é companhia estatal; 
= 1, se é companhia sensível, = 0, se não é companhia sensível; 
= 1, se é companhia integrante do índice, = 0, se não é integrante do índice.
5. Resultados
As variáveis explicativas Estatais e Reguladas apresentaram, conforme Tabela 1, moderada correlação entre si, tanto no modelo 1997-2005 quanto nos anuais. O que seria de se esperar já que as companhias estatais, por via de regra, estão situadas em setores regulados. Esta correlação moderada persistiu no tempo, sinalizando um provável problema de colinearidade, o qual foi identificado e tratado na estimação do modelo.
Variáveis |
Tamanho (médio) |
BSI |
Estatais |
Reguladas |
Sensíveis |
RSPL (médio) |
Tamanho (médio) |
1,000 |
|
|
|
|
|
BSI |
0,251 |
1,000 |
|
|
|
|
Estatais |
0,215 |
0,305 |
1,000 |
|
|
|
Reguladas |
0,228 |
0,359 |
0,445 |
1,000 |
|
|
Sensíveis |
-0,094 |
-0,090 |
-0,186 |
-0,438 |
1,000 |
|
RSPL (médio) |
0,029 |
0,021 |
0,032 |
0,042 |
-0,029 |
1,000 |
Tabela 1 - Matriz de correlação entre variáveis do modelo 1997-2006
No modelo 1997-2005, conforme Tabela 2, procurou-se por meio de valores médios capturar os efeitos individuais das variáveis explicativas sobre a decisão de realizar disclosure foram encontrados nas estimações (4) e (5) uma relação estatisticamente positiva entre divulgação do balanço social IBASE e companhias reguladas (p=0,04), estatais (p=0,04) e de maior tamanho (p=0,00), assim como por meio de interação entre rentabilidade e reguladas observou-se que dentre as companhias reguladas aquelas com maior rentabilidade tem maior propensão a divulgação do balanço social IBASE (p=0,08).
As estimações anuais deram suporte empírico à segunda hipótese da inconstância das variáveis explicativas determinantes ano a ano. A única variável que se manteve positivamente e estatisticamente significante (p=0,00) foi o tamanho, exceto no ano de 1997. As companhias reguladas apresentaram significância estatística nos anos de 1997, 2003, 2004 e 2005. As companhias estatais tiveram uma significância estatística positiva nos anos de 2000 (p=0,00) e 2001 (p=0,03). A variável rentabilidade obteve significância estatística positiva nos anos de 2000 (p=0,01), 2001 (p=0,06), 2003 (p=0,06), 2004 (p=0,09) e 2005 (p=0,06). As companhias sensíveis não apresentaram significância estatística dada à alta correlação negativa com as dummies Reguladas e Estatais, o que tornou está variável redundante nos modelos, mas em regressões auxiliares do modelo 1997-2005 o parâmetro apresentou uma relação negativa com significância estatística.
x-Variáveis |
1997-2006 |
1997 |
1998 |
1999 |
||||||||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(1) |
(2) |
(3) |
(1) |
(2) |
(1) |
(2) |
Estatais |
0,486 |
1,658 |
1,133 |
2,519 |
1,720 |
1,638 |
||||||
p-value |
(0,00) |
|
(0,00) |
(0,04) |
|
(0,00) |
|
|
(0,05) |
|
(0,02) |
|
Reguladas |
0,555 |
1,046 |
0,844 |
0,904 |
2,112 |
2,063 |
-0,394 |
|||||
p-value |
(0,14) |
(0,00) |
|
(0,04) |
(0,02) |
|
(0,02) |
(0,02) |
(0,66) |
|
|
|
Sensíveis |
-1,029 |
-1,043 |
-1,192 |
-33,113 |
-33,448 |
|||||||
p-value |
(0,33) |
(0,32) |
(0,26) |
|
|
(1,00) |
(1,00) |
|
|
|
|
|
Tamanho |
0,486 |
0,500 |
0,532 |
0,421 |
0,425 |
0,347 |
0,318 |
0,315 |
0,796 |
0,855 |
0,875 |
0,920 |
p-value |
(0,00) |
(0,00) |
(0,00) |
(0,00) |
(0,00) |
(0,00) |
(0,09) |
(0,11) |
(0,00) |
(0,00) |
(0,00) |
(0,00) |
Rentabilidade |
0,000 |
0,000 |
0,000 |
0,092 |
0,000 |
0,031 |
0,497 |
0,163 |
0,043 |
0,215 |
0,074 |
|
p-value |
(0,77) |
(0,65) |
(0,78) |
(0,50) |
|
(0,78) |
(0,22) |
(0,32) |
0,6453) |
(0,89) |
(0,43) |
(0,78) |
Rent*Regul |
|
|
|
|
0,390 |
|
|
|
|
|
|
|
p-value |
|
|
|
|
(0,08) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
N |
354 |
184 |
139 |
143 |
||||||||
1 |
69 |
11 |
17 |
16 |
||||||||
0 |
285 |
173 |
122 |
127 |
||||||||
Tabela 2 – Modelos Iniciais e Finais ano a ano
O modelo 1997-2005 dá suporte empírico para possibilidade de existência de disclosure social ao divulgar o balanço social do IBASE para legitimar ações ou condições, mas as estimações anuais sugerem que esta estratégia pode não estar presente de forma permanente nas ações das companhias, anos de 1998, 1999 e 2002. Nestes anos as variáveis reguladas/estatais não apresentam significância estatística juntamente com a variável tamanho/sensíveis. O modelo geral, por outro lado, fornece evidências mais fortes ao apresentar cumulativamente as variáveis Estatais/Reguladas/Tamanho com relação positiva e estatisticamente significante, em detrimento da relação fraca da rentabilidade, variável que quando positiva poderia sugerir suporte à teoria dos stakeholders, dada a sobreposição com a teoria da legitimidade.
x-Variáveis |
2000 |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
|||||||
|
(1) |
(2) |
(1) |
(2) |
(1) |
(2) |
(1) |
(2) |
(1) |
(2) |
(1) |
(2) |
(3) |
Estatais |
2,278 |
1,808 |
1,180 |
1,167 |
0,920 |
0,803 |
0,624 |
0,349 |
1,129 |
0,740 |
0,944 |
||
p-value |
(0,01) |
(0,00) |
(0,07) |
(0,03) |
(0,10) |
(0,27) |
(0,30) |
|
(0,53) |
|
(0,06) |
(0,18) |
(0,12) |
Reguladas |
0,626 |
0,955 |
1,745 |
1,176 |
1,051 |
1,647 |
1,072 |
1,648 |
1,979 |
0,945 |
|||
p-value |
(0,49) |
|
(0,25) |
|
(0,01) |
|
(0,11) |
(0,01) |
(0,01) |
(0,01) |
(0,01) |
(0,00) |
(0,04) |
Sensíveis |
1,639 |
1,265 |
1,029 |
0,584 |
0,781 |
0,586 |
1,021 |
||||||
p-value |
(0,06) |
|
(0,11) |
|
(0,09) |
|
(0,39) |
|
(0,21) |
|
(0,34) |
(0,09) |
|
Tamanho |
0,686 |
0,628 |
0,682 |
0,688 |
0,000 |
0,728 |
0,592 |
0,606 |
0,622 |
0,629 |
0,000 |
0,000 |
0,425 |
p-value |
(0,00) |
0,00 |
(0,00) |
(0,00) |
(0,02) |
(0,00) |
(0,00) |
(0,00) |
(0,00) |
(0,00) |
(0,10) |
(0,02) |
(0,00) |
Rentabilidade |
0,544 |
0,603 |
0,336 |
0,403 |
0,000 |
-0,089 |
0,377 |
0,360 |
0,015 |
0,305 |
0,435 |
0,502 |
0,454 |
p-value |
(0,03) |
(0,01) |
(0,13) |
(0,06) |
(0,81) |
(0,74) |
(0,06) |
(0,06) |
(0,08) |
(0,09) |
(0,05) |
(0,02) |
(0,06) |
ISE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1,363 |
|
0,895 |
p-value |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(0,00) |
|
(0,06) |
N |
161 |
159 |
134 |
176 |
237 |
202 |
|||||||
1 |
26 |
38 |
30 |
47 |
55 |
47 |
|||||||
0 |
135 |
121 |
104 |
129 |
182 |
155 |
|||||||
Tabela 2 – Modelos Iniciais e Finais ano a ano (continuação)
Os estudos foram aplicados com base na divulgação dos dados até o ano de 2005. Sugere-se para os próximos estudos que seja replicado com os anos consequentes para que se possa comparar a evolução do número de empresas que efetuam o disclosure social bem como as características dessas empresas.
6. Conclusão
O Balanço Social é um meio da empresa divulgar e prestar contas a sociedade como um todo de sua conduta social. A divulgação dos resultados do Balanço Social é o resultado da evolução de um comportamento empresarial que passa da preocupação econômica e financeira para também do compromisso com o bem estar da sociedade na qual a empresa está inserida. O Balanço Social vem se consolidando como a grande prestação de contas das empresas na demonstração de seu compromisso ético e social para com a sociedade.
Percebe-se uma crescente preocupação das empresas, que genuinamente preocupadas com a sua responsabilidade perante os diversos públicos com os quais se relacionam, agem de forma participativa e o seu Balanço Social consiste em medir o grau em que a sua estratégia de ação no campo social atende as expectativas destes a cada ano.
O disclosure voluntário pode ser explicado como um esforço para evitar a regulação e os custos políticos. Organizações maiores são politicamente mais visíveis, então é esperado que elas se engajem mais em comportamento de legitimação.
No modelo utilizado, podemos supor que por meio de valores médios pode-se capturar os efeitos individuais das variáveis explicativas sobre a decisão de realizar disclosure e foram encontrados uma relação estatisticamente positiva entre divulgação do balanço social IBASE e companhias reguladas, estatais e de maior tamanho. Assim por meio de interação entre rentabilidade e reguladas observou-se que dentre as companhias reguladas aquelas com maior rentabilidade tem maior propensão a divulgação do balanço social IBASE.
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