Espacios. Vol. 33 (10) 2012. Pág. 1

A influência das inovações no campo: as cultivares produzidas na Região Sul Catarinense no Brasil

The impact of innovations in the field: The varieties produced in southern Santa Catarina in Brazil

Adriana Carvalho Pinto Vieira 1, Kelly Lissandra Bruch 2, Melissa Watanabe 3, Cristina Keiko Yamaguchi 4, Roseli Jenoveva Neto 5 y Edison Antonio Bolson 6

Recibido: 09-08-2012 - Aprobado: 09-10-2012

Contenido

• 1. Introdução
• 2. Panorama da produção e consumo de arroz no Brasil
• 3. A inovação nos cultivares de arroz
• 4. Considerações finais
• 5. Referências bibliográficas

RESUMO:
A cadeia produtiva do arroz se configura como uma das mais importantes para o agronegócio brasileiro, especialmente por se tratar de um produto de elevado consumo interno e que representa um volume expressivo da produção de grãos no país. Hoje, o Brasil é referência em quantidade e o Estado de Santa Catarina, em especial, destaca-se na produção nacional de arroz. Considerando o contexto apresentado, o objetivo do presente trabalho é analisar a influência da cultura do arroz no contexto social onde esta ocorre e no uso de inovações pelos seus atores, notadamente no âmbito dos cultivares de arroz. A metodologia utilizada compreende o estudo de caso, o qual foi feito a partir da análise de dados secundários referentes aos municípios abrangidos pela AMREC e AMESC, bem como a partir de dados primários coletados junto a produtores de arroz das mencionadas regiões, por meio de entrevistas semi-estruturadas. Como resultado considera-se a cadeia agroindustrial do arroz detém a capacidade de influenciar a economia de uma região, posto que, valendo-se da necessidade de suporte de carreiras terciárias, gera empregos e encadeamento das atividades com relação ao setor primário.
Palavras-chaves: cadeia do arroz, proteção de cultivares, inovação no agronegócio

ABSTRACT:
The rice production chain is configured as one of the most important for Brazilian agribusiness, especially because it is a product of high internal consumption and represents a significant volume of grain production in the country. Today, Brazil is a reference quantity and the State of Santa Catarina, in particular, stands out in national rice production. Considering the context presented, the objective of this paper is to analyze the influence of rice in the social context where it occurs and use of innovations by its actors, especially in the context of rice cultivars. The methodology includes the case study, which was made from the analysis of secondary data relating to municipalities covered by AMREC and AMESC as well as from primary data collected from the rice producing regions mentioned, through interviews semi-structured. As a result it is considered the rice agro-industrial chain has the ability to influence the economy of a region, given that, availing himself of the need to support tertiary careers, jobs and generates chain of activities with respect to the primary sector.
Keywords: Chain of rice, plant variety protection, innovations in agribusiness

1. Introdução

Importante fonte de sustento e alimentação para o ser humano, o arroz está presente em todos os continentes, seja no cultivo ou na mesa do consumidor. No percurso que vai da do cultivo ao consumo do arroz, este grão destaca-se no cenário econômico e social de diversas famílias. No Brasil e, notadamente, na região sul, esta cultura teve seus procedimentos modernizados, contando com técnicas e maquinários especializados. Além disso, esta cultura contou com o uso de novos cultivares, que buscaram adaptá-la às características edafoclimáticas de cada região produtora, bem como a introduzir nesta cultura características importantes, tais como alta produtividade, resistência a pragas, tolerância a herbicidas, etc., A cadeia do arroz, atualmente, se configura como uma das mais importantes para o agronegócio brasileiro visto ser um produto de elevado consumo interno e que representa um volume expressivo da produção de grãos no país (ZAMBERLAN E SONAGLIO, 2011). Hoje, Brasil é referência em quantidade produzida, estando entre os dez principais países produtores mundiais (EPAGRI, 2012a), inclusive se destacando como o principal produtor no cenário mundial entre os países ocidentais. O Estado de Santa Catarina, em especial, destaca-se na produção com duas técnicas: a cultura de arroz irrigado e a utilização de sementes pré-geminadas – prevalecendo a última. Ainda, o sul catarinense detém relevante posição em tal parâmetro de produção, ficando atrás apenas do Estado do Rio Grande do Sul.

O objetivo do presente trabalho consiste em analisar a influência da cultura do arroz no contexto social onde esta ocorre e no uso de inovações pelos seus atores, especialmente no âmbito dos cultivares de arroz utilizadas pelos rizicultures dos municípios pertencentes à Associação de Municípios da Região Carbonífera (AMREC) e à Associação de Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), localizados na região sul do Estado de Santa Catarina. Para alcançar o referido objetivo, foram realizadas análises em dados secundários, obtidos junto à EPAGRI e à EMBRAPA, com o objetivo de caracterizar a região e os atores da cadeia do arroz, bem como foram analisados uma série de dados primários, recolhidos por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas junto aos atores da cadeia do arroz do sul de Santa Catariana. Com base neste conjunto de percepções, buscou-se verificar qual a influência da cadeia do arroz na região e, no âmbito específico das cultivares de arroz, como hoje se configura seu uso pelos atores regionais e como a inovação em cultivares pode influenciar a cadeia do arroz. O artigo foi dividido em duas partes. A primeira consiste em uma analise da cadeia agroindustrial da produção de arroz, apresentando-se o panorama da produção de arroz no Brasil e em Santa Catarina. A segunda parte apresenta a configuração do uso de cultivares de arroz na sua produção no sul de Santa Catarina.

2. Panorama da produção e consumo de arroz no Brasil

A influência da colonização constituiu fato determinante para o início da rizicultura na América Latina. Historicamente, os espanhóis foram os responsáveis por trazerem a cultura do arroz para a América do Sul. Entretanto, no Brasil, a prática iniciou a partir do século XVI, por influência portuguesa. Segundo Azambuja, Magalhães Júnior e Vernetti Júnior (2012), tal costume, originalmente, destinava-se à “subsistência dos escravos e colonos que trabalhavam nas grandes fazendas”, mas voltou-se à comercialização devido à chegada dos imigrantes europeus ao país.

Desde então, o sistema de produção de arroz no Brasil deu-se exclusivamente pelo modo sequeiro – também chamado de “arroz de terras altas”, isto é, método característico de solos ácidos, que pouco exige a adição de insumos, mas que também depreende menor produtividade em vista do sistema que passou a ser utilizado a partir da década de 80: o cultivo de arroz irrigado (EPAGRI, 2012c). Em contrapartida, o sistema de plantio de arroz irrigado – ou “arroz de várzea” –, é caracterizado pelo controle de irrigação do solo, geralmente argiloso, em que, segundo Nitzke e Biedrzick (2012), “a cultura é realizada em várzeas sistematizadas, com semeadura feita em solo seco e a água aplicada na forma de banhos, até o início do perfilhamento, quando entra definitivamente nas quadras”.

A produção nacional de arroz deve ficar estabilizada em 12.628,2 mil toneladas, tendo um incremento ao redor de 967,3 mil toneladas, (8,3%) em relação à safra 2009/10, que foi de 11.660,9 mil toneladas (CONAB, 2012).

Embora a situação econômica da rizicultura possua um histórico de dificuldades, é notório o papel importante do Brasil no cenário da produção mundial do arroz: o país se destaca como o maior produtor fora do continente asiático, tendo representado, em 2011, 2% do total mundial (IRGA, 2012).

2.1 Rizicultura em Santa Catarina

Em Santa Catarina, a produção de arroz irrigado é distribuída em cinco regiões distintas, de acordo com suas condições geográficas e edafoclimáticas. São elas: Alto, Médio e Baixo Vale do Itajaí, Litoral Norte e região Sul de Santa Catarina (CEPA, EPAGRI, 2012a). A região sul de Santa Catarina, por sua vez, está dividida em dois grupos específicos: a Associação de Municípios da Região Carbonífera (AMREC) – composta por Cocal do Sul, Criciúma, Forquilinha, Içara, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga –; e a Associação de Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) – composta por Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Timbé do Sul e Turvo.

De acordo com o Censo 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2012), a produção de arroz nos municípios componentes da AMREC pode ser retratada conforme os dados contidos na Tabela 1, que representa a área plantada com arroz e a representatividade desta na área territorial de cada um dos municípios. Há municípios, como Forquilinha, em que 5,39% da área do município é ocupada com plantações de arroz.

Tabela 1
Municípios pertencentes a AMREC com suas respectivas populações,
Área Territorial, Área plantada com arroz e seu percentual no ano de 2010

Fonte: elaboração própria com dados IBGE (2010)

Tendo-se em vista os dados acima, infere-se que os municípios que mais plantaram arroz foram Forquilhinha (9.800 ha), seguido de Nova Veneza (7.750 ha) e Içara (2.350 ha). Consequentemente, sem imprevistos de qualquer natureza, foram também os municípios que mais colheram arroz na região da AMREC, com 65.170, 52.313 e 12.102 toneladas colhidas, respectivamente. Quanto à produtividade, Nova Veneza foi o município que obteve maior rendimento de suas terras, com aproveitamento de 6.750 kg/ha. O segundo município foi Treviso, com 6.700 kg/ha, seguido de Forquilhinha, com rendimento médio de 6.650 kg/ha. Todavia, houve discrepância no que diz respeito ao valor da produção: Criciúma teve um valor de produção de arroz em casca estimada em de R$ 726.000,00. Cocal do Sul segue em segundo lugar, com o lucro de R$ 530.000,00; seguido de Siderópolis com R$ 329.000,00 (IBGE, 2010) 7.

Com relação aos municípios componentes da região da AMESC, os dados do Censo 2010 do IBGE (2012) apresentam-se na Tabela 2:

Tabela 2
Municípios pertencentes a AMESC com suas respectivas populações,
Área Territorial, Área plantada com arroz e seu percentual no ano de 2010

Fonte: elaboração própria com dados IBGE (2010)

Com as informações evidenciadas, depreende-se que as maiores áreas plantadas de arroz localizaram-se, respectivamente, em Meleiro (9.200 ha), Turvo (9.000 ha) e Jacinto Machado (6.630 ha). Por outro lado, Turvo destacou-se quanto à quantidade de arroz colhido, com 73.500 toneladas colhidas; seguido de Meleiro (58.420 toneladas) e Jacinto Machado (43.427 toneladas). A mesma sequência de municípios o valor da produção estimado foi de: Turvo obteve R$ 41.160,00; enquanto Meleiro, R$ 32.715,00; e Jacinto Machado, R$ 24.319,00 8. Sobre o rendimento médio da colheita, Turvo logrou também o maior aproveitamento, com 9.000 kg/ha; seguido, todavia, de Maracajá, com a colheita de 7.500 kg/ha; e Araranguá, com 6.900 kg/ha colhidos (IBGE, 2010).

Desta análise se pode inferir que, das duas associações – AMREC e AMESC –, Forquilhinha (AMREC) foi o município com a maior área plantada (9.800 ha); Turvo (AMESC) foi o município no qual mais se colheu arroz (73.500 toneladas) e que obteve melhor rendimento médio da safra (9.000 kg/ha); e, por fim, Criciúma, a cidade em que valor de produção de arroz em casca foi maior (R$ 736.000,00).

2.2 Pesquisa de campo

A fim de obter um melhor panorama da produção de arroz no sul de Santa Catarina, foi realizado um estudo de campo, no qual foram entrevistados 18 produtores de arroz de alguns municípios das regiões da AMREC e AMESC, dentre os quais: Forquilhinha (8), São Bento Baixo / Nova Veneza (5) e Meleiro (5), por se tratar de municípios bastante representativos tanto na produção total quanto na média de produção.

A entrevista semiestruturada foi composta por fases distintas de perguntas. Na primeira parte, buscou-se coletar dados referentes à identificação dos moradores do domicílio do entrevistado. Na segunda parte objetivou-se conhecer as características do trabalho e da propriedade do produtor. Na terceira parte, foram feitas duas questões abertas, relacionadas com o histórico do arroz na família do entrevistado. Com esta objetiva-se identificar a influência da cultura do arroz no contexto social onde esta ocorre.

Neste sentido, pôde-se verificar que:

1. A média de moradores por domicílio do entrevistado é 3,78; e;
2. Questionados sobre o nível de escolaridade, onze entrevistados afirmaram possuir o nível escolar fundamental incompleto; uma, o fundamental completo; quatro, o nível médio completo; uma, o nível superior incompleto; e uma pessoa, o superior completo;
3. Sobre a relação com a propriedade, dezesseis entrevistados são proprietários e arrendatários de terras; e dois são proprietários;
4. A média de experiência com atividades rurais é de 42,39 anos;
5. A média de experiência com a produção de arroz é de 28,78 anos;
6. Onze entrevistados disseram não possuir empregados temporários, enquanto a média dos que possuíam foi de dois empregados;
7. Questionados se pessoas da família, moradoras no domicílio do entrevistado, trabalham na produção de arroz, seis pessoas disseram não ter ajudantes, enquanto a média dos que disseram que tinha, ressaltou que se trata de um ajudante familiar;
8. Dezesseis entrevistados disseram não possuir empregados permanentes, enquanto os dois restantes possuíam um empregado cada;
9. Questionados acerca da última atividade agropecuária desenvolvida na propriedade antes do cultivo do arroz, nove entrevistados disseram terem trabalhado com o milho;
10. Perguntados se trabalham com outro tipo de cultivo além do arroz, onze pessoas afirmaram trabalhar no cultivo conjunto de milho;
11. A média da área total das propriedades é de 93,89 hectares;
12. A média da área nativa preservada em razão da propriedade é de 15,39 hectares;
13.  Questionados a respeito de quem comprou a maioria ou a totalidade da última safra, treze entrevistados afirmaram terem vendido suas produções para uma cooperativa;
14.  Quinze entrevistados afirmaram terem tido acesso a crédito bancário, sendo que onze utilizam o Banco do Brasil como fonte credora;
15.  A respeito do maquinário, sete pessoas disseram possuir dois tratores de 50 a 100 cv, sendo três do ano de 2008; oito entrevistados disseram possuir um trator de mais de 100 cv, sendo três deles de 2010; onze pessoas disseram possuir uma colheitadeira, sendo duas delas de 2007, duas de 2010 e duas de 2011; nove disseram possuir uma plantadeira, sendo quatro delas de 2006 e quatro de 2008; cinco disseram possuir um pulverizador, sendo dois deles de 2009; oito disseram possuir uma caminhonete, sendo três delas de 2004; e três disseram possuir um caminhão, sendo o mais novo deles datado de 1997;
16.   A média de gastos dos produtores com fungicidas é de R$83,33/ha; com herbicidas, R$153,61/ha; e com inseticidas, R$73,61/ha;
17. Perguntado sobre como foi dado início ao cultivo de arroz e sobre de onde veio a influência para se iniciar esta cultura, , quinze entrevistados responderam ser o cultivo um hábito familiar, transmitido entre gerações; as terras, por outro lado, sete disseram ter recebido como herança;
18. Questionado a respeito dos motivos pelos quais o município em que plantavam era propício ao cultivo de arroz, dez entrevistados citaram que o terreno das terras era plano e baixo; nove, a boa irrigação oferecida pelos rios das regiões; e três, a fertilidade do solo.

Com base nas entrevistas pode se afirmar que: são produtores de áreas médias, com acesso a tecnologia para plantio, colheita e transporte; estão há bastante tempo atuando no cultivo de arroz, embora se tenha verificado que ao longo do tempo houve uma migração da cultura do milho para a cultura do arroz, embora que não totalmente; trata-se de famílias relativamente pequenas, que empregam pouco, do que se pode concluir que a atividade é altamente mecanizada e intensiva em tecnologia; a cultura do arroz é uma tradição familiar, bem como a agricultura o é, permanecendo muitos no campo por herança familiar; por fim, há uma grande relação com cooperativas.

3. A inovação nos cultivares de arroz

Focando-se especificamente no âmbito da relação entre inovação, cultivares e a rizicultura, o objetivo desta segunda parte é verificar como o uso de novos cultivares pode influenciar na cadeia do arroz.

Cultivado em países de clima tropical e subtropical, o arroz é um grão originário da Índia. Ao ser distribuído em todos os continentes, o grão tem sofrido mudanças genéticas e seleção natural, decorridas da variabilidade climática. Além disso, testes científicos e experimentais propiciam também a mutação nos genes do arroz, resultando, desta forma, no processo que torna o grão capaz de sobreviver em várias condições e hábitos de plantio, aumentando a produtividade, adaptando os grãos ao clima, ao solo e à forma de plantio, o que resulta em um melhoramento genético dos cultivares. Estes avanços e inovações se concretizam com o registro dos cultivares existentes e, desde 1997, com os novos cultivares e cultivares essencialmente derivadas passíveis de proteção e apropriação no território brasileiro (GARCIA, 2005; BRUCH, 2006.).

No Brasil, o estudo do processo de melhoramento genético do arroz iniciou em 1937, no Instituto Agronômico de Campinas – IAC (SP), e em 1938, no Instituto Riograndense de Arroz – IRGA (RS), sendo que “o primeiro priorizou em suas atividades o arroz de sequeiro, enquanto o segundo sempre se dedicou com exclusividade ao arroz irrigado” (CASTRO et al, 2005). A necessidade de novos cultivares para plantio instigou o governo brasileiro a investir na pesquisa agropecuária, tendo o Ministério da Agricultura (MAPA) contribuído para o processo por meio de seus institutos que, segundo Castro et al (2005), são dezoito atualmente: Embrapa, Irga (RS), Epagri (SC), Iapar (PR), Iac (SP), Pesagro (RJ), Emcapa (ES), Epamig (MG), Empaer (MS), Empaer-MT (MT), Emater-GO, Epace (CE), IPA (PE), Emepa (PB), Emapa (MA) e Epeal (AL), além da Universidade do Tocantins (Unitins) e da Universidade Federal de Lavras (Ufla).

Destas, o Irga, a Epagri, a Pesagro, a Emcapa e o IPA se dedicam apenas ao arroz irrigado, enquanto a Empaer-MT, somente ao arroz de sequeiro. As demais instituições estão envolvidas com o melhoramento de arroz nos dois sistemas de cultivo. Todas estas 18 instituições trabalham de forma cooperativa no melhoramento de arroz (CASTRO et al, 2005).

A ausência de regulação acerca da apropriação da tecnologia na área de cultivares foi sanada com a publicação da Lei nº 9.456/1997, também denominada de Lei de Proteção de Cultivares (LPC), um produto direto do Acordo sobre os Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS – Trade-Related Aspects of Intelelectual Property Rights, em inglês) (BRUCH, 2006).

Para Campos (2005), o dispositivo legal transformou a perspectiva de desenvolvimento da pesquisa agropecuária no Brasil. Isso pode ser visto inclusive nos números de pedidos de proteção de novos cultivares junto ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), e na evolução destes pedidos e de suas respectivas titularidades ao longo deste período (BRUCH et al, 2005).

Desde a promulgação da LPC, os resultados das diversas empresas de melhoramento genético demonstram que o marco regulatório da propriedade intelectual, apesar das restrições existentes, permite a apropriação da inovação, a circulação do conhecimento e estimula parcerias público-privadas que respeitam os direitos das partes e que geram benefícios para a sociedade e para economia do país (VIEIRA E BUAINAIN, 2011). Pode-se verificar no Gráfico 1 a presença de um grande número de instituições, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, como titulares de direitos de propriedade intelectual sobre cultivares de arroz, o que demonstra a dinâmica deste setor.

Gráfico 1: Empresas detentoras de cultivares de arroz no SNPC (fevereiro 2012)

Fonte: elaboração própria a partir dados SNPC/MAPA (fevereiro 2012)

No caso do arroz é notório o crescimento da produção sem que isso implique necessariamente no crescimento da área cultivada, possuindo o Brasil um dos maiores índices de rendimento de arroz do tipo cultivar (não híbrido) (MOURA NETO, 2012).

Ou seja, pode-se verificar que efetivamente há uma correlação entre a possibilidade de apropriação da tecnologia desenvolvida e o incentivo à pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, comprovando-se que efetivamente a inovação – e a possibilidade de sua apropriação – contribuem para a rizicultura. Vale ressaltar que hoje há 66 registros de novos cultivares e essencialmente derivadas protegidas junto ao SNPC. Todavia ainda há muitos produtores que continuam utilizando cultivares antigas, não protegidas, seja pelo custo, seja pelo desconhecimento.

3.1 Variedades de cultivares utilizados na rizicultura sul catarinense

Voltando o olhar novamente para Santa Catarina, onde impera a produção de arroz irrigado com o uso de sementes pré-germinadas, verifica-se que os principais cultivares utilizados nas regiões foco da presente pesquisa, são:

1) EPAGRI 106 – Cultivar não protegida. Convém ressaltar que esta cultivar apresenta alta capacidade de rebrote, podendo tal característica ser aproveitada na produção de grãos da soca, quando não se faz o duplo cultivo. Devido à alta qualidade dos grãos, pode ser empregada no processamento industrial para arroz branco (EPAGRI, 2012).

2) BR-IRGA 410 – Cultivar não protegida. Introduzida da Colombia-CIAT no Rio Grande do Sul (EMBRAPA-Pelotas) e mais tarde, recomendada para o cultivo em SC, essa cultivar possui elevado potencial produtivo (EMBRAPA, 2012).

3) EPAGRI 107 – Cultivar não protegida. Cultivar selecionada pelo Centro Nacional de Arroz e Feijão (Embrapa Arroz e Feijão), e recomendada para SC, pela EPAGRI. Por suas características de grão e rendimento de engenho, atende com vantagens ao mais exigente mercado de arroz branco ou parboilizado (EPAGRI, 2012).

4) SCS BRS 111 - Cultivar não protegida (SNPC, 2012). Cultivar originária de uma linha desenvolvida pela Embrapa e testada em vários locais de SC a partir de 1991. Os resultados do teste industrial demonstraram que esta cultivar não oferece restrições aos processos de parboilização e beneficiamento (EMBRAPA, 2012).

5) EPAGRI 108 (SC-140) - Cultivar não protegida (SNPC, 2012). Cultivar originária do Centro Internacional de Agricultura Tropical- CIAT (Colômbia). As características de grãos são excelentes, tanto do ponto de vista de rendimento de engenho, como também de suas propriedades culinárias, o que possibilita seu processamento industrial para arroz branco ou parboilizado. É recomendada para o cultivo em todas as regiões produtoras de SC (EPAGRI, 2012d).

6) EPAGRI 109 (SC 141) -  Cultivar não protegida (SNPC, 2012). Esta cultivar foi introduzida do Centro Internacional de Agricultura Tropical CIAT (Colômbia). É recomendada para o cultivo em todas as regiões produtoras de Santa Catarina (EPAGRI, 2012d).

7) SCS 112 – Cultivar Protegida, cuja titularidade pertence à EPAGRI, com registro de Certificado n. 489, de 10/07/2003. (SNPC, 2012). Foi obtida através de cruzamento realizado pela Epagri em Itajaí. É recomendada para o cultivo em todas as regiões produtoras de Santa Catarina (EPAGRI, 2012d).

8) SCS BRS 114 TIO TAKA – Cultivar Protegida, cuja titularidade pertence à EMBRAPA e à EPAGRI, com registro de Certificado n. 276, de 21/02/2001 (SNPC, 2012). É a primeira cultivar brasileira oriunda de um processo de melhoramento denominado 'Seleção Recorrente". Foi desenvolvido pela Embrapa/CNPAF e pelo IRAT através do intercruzamento de dez genótipos do grupo índica. As características do grãos são excelentes, tanto para arroz branco como para o parboilizado. Esta cultivar que pode ser cultivada em todas as regiões produtoras de Santa Catarina, desde que sejam efetuados testes preliminares de adaptabilidade (EPAGRI, 2012d).

Verifica-se, portanto, que das oito principais cultivares utilizadas, apenas duas são protegidas perante o Serviço Nacional de Proteção de cultivares - SNPC.

Todavia, segundo o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz irrigado no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2011/2012 (Portaria nº 144/2011) do MAPA 9, para efeito de indicação dos períodos de plantio, os cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores para o Estado de Santa Catarina, agrupadas conforme a seguir especificado segundo critérios relacionados a fatores edafoclimáticos, são os seguintes, conforme o titular da cultivar protegida ou responsável pelo seu registro junto ao Registro Nacional de Cultivares (RNC):

GRUPO I: nenhuma obteve indicação para este grupo.

GRUPO II: Titular BASF S/A: cultivar PUITÁ INTA-CL; Titular BAYER: cultivar QM 1003; Responsável EMBRAPA/IRGA: cultivar BR-IRGA 410; Responsável EPAGRI: cultivar EPAGRI 106; Titular/Responsável: RICETEC SEMENTES LTDA:cultivares Apsa CL, Avaxi CL, Ecco, Ecco CL, Inov, Inov CL, RT5310, CL, Sator CL e Tiba.

GRUPO III: Titular: EPAGRI: cultivares SCS116 Satoru e SCS117 CL.; Titular/Responsável: EPAGRI - EMBRAPA: cultivar SCSBRS Tio Taka, EPAGRI 108, EPAGRI, 109, SCS 112, SCS 144; ANDOSAN e SCS 115 CL.; Titular: IRGA/METROPOLITANA: híbrido H9.

Saindo da recomendação e dos cultivares efetivamente utilizados, passa-se para o resultado da pesquisa de campo realizada com os agricultores da região sul catarinense. A partir das entrevistas realizadas com produtores das regiões AMESC e AMREC, de Santa Catarina, se verifica que , dentre a opinião dos 18 destes agricultores, há a predileção na utilização do cultivar SCS BRS 114 Tio Taka na produção do arroz (mencionado 12 vezes); seguido do cultivar EPAGRI 109 (SC 141), mencionado por 8 entrevistados; SCS 112, mencionado 6 vezes; e, por fim, EPAGRI 108 (SC 140), com 5 menções.

É interessante verificar que o cultivar mencionado mais vezes é protegido, sendo de titularidade da EMBRAPA/EPAGRI. Esta predileção pode se explicar pela qualidade do cultivar, que certamente possui agregada tecnologias e inovações não existentes nas demais.  Além disso, haja vista que os processos de produção são direcionados pelo mercado comercial, os dados da pesquisa de campo comprovam a preferência do consumidor pela qualidade de arroz apta à parboilização (EPAGRI, 2012e), mantendo por mais tempo, assim, as vitaminas e sais minerais do grão (ABIAP, 2012). Esta característica também pode explicar a referida predileção.

Com relação às tecnologias desenvolvidas para as novas cultivares, verifica-se (Gráfico 2) que há um foco muito grande no aumento da produtividade por área cultivada. E, estudos realizados, verifica-se que, após a publicação da LPC, a produtividade – coincidentemente ou não – aumentou consideravelmente, conforme pode ser verificado na tabela abaixo, fruto de um estudo da área técnica

Gráfico 2
Média dos rendimentos de grãos de arroz (kg/ha) de 1983 a 2011,
referente a cultivares do IRGA e da EMBRAPA, considerando-se como marco divisório a publicação da PLC.

Fonte: MOURA NETO et al, 2012.

Este estudo demonstra claramente que, em um crescente que já havia, mas que se acentuou a partir de 1999, houve sim um significativo, constante e consistente incremento na produtividade do arroz, compreendendo-se o gráfico em quilos por hectare, o que significa que de pouco mais de 5 mil quilos, se passou a quase 10 mil quilos por hectare.

4. Considerações finais

Após a evolução das técnicas agrícolas percebidas ao longo das duas últimas décadas, resta claro que o uso da tecnologia em favor da rizicultura tem favorecido os agricultores em diversos sentidos – tais quais os verificados neste artigo. Com a análise realizada acerca da rizicultura no sul catarinense, considera-se o fato de que a utilização de maquinário especializado e produtos químicos, e também o melhoramento genético dos cultivares tornou-se indispensável para o aumento na produtividade e da qualidade do produto fornecido ao consumidor, visto que tais fatores possibilitaram a sobrevivência da agricultura perante as alterações climáticas, problemas com o uso da água, e interferência de pragas e fungos na plantação.

Ressalta-se que a LPC representa certamente um avanço e um incentivo à inovação, à pesquisa ao desenvolvimento e à transferência de tecnologia. Isso por que, a possibilidade de apropriar-se gera uma segurança aos criadores de novos cultivares, uma vez que busca impedir o uso não autorizado dos produtos com tecnologia protegida. Incentiva, igualmente, o melhoramento genético das espécies de arroz – o que beneficia o fortalecimento do grão frente às influências ambientais e climáticas variáveis. Em resumo, permite uma série de sinergias positivas para os produtores e para o consumidor final, o que, conforme foi observado no presente estudo, se torna essencial em face da demanda brasileira e mundial por este grão.

A regulamentação dos direitos de propriedade intelectual permitiu ao Brasil avançar nos resultados de P&D na agricultura, consolidando a importância da legislação de PI, quando se verifica que a produção de grãos no país da década de 1990 aos dias atuais cresceu 131%. Nesse período, a área plantada ampliou-se apenas 16,1%, passando de 36,8 milhões para 43,9 milhões de hectares. A abundancia foi obtida, portanto, graças ao aumento de 85,5% da produtividade nas ultimas safras (VIEIRA &BUAINAIN, 2011). De uma produção média de 5426 kg/ha de grãos para o ciclo precoce e 5556 kg/ha de grãos para o ciclo longo em 1983, passa-se em 2011 para 9540 kg/ha e 9810 kg/ha respectivamente. Um ganho de 43% em produtividade (MOURA NETO, 2012).

Não obstante, a partir das entrevistas de campo realizadas em alguns municípios das regiões AMREC e AMESC, observou-se que:

1. Embora o sul de Santa Catarina seja privilegiado com terrenos baixos, solos férteis e boa irrigação disponível – fatores que beneficiam o cultivo do arroz – a rizicultura vem perdendo força na agricultura familiar, visto que o preço pago pela saca de arroz não têm beneficiado os produtores, o que pode levar a alteração da cultura ou a uma concentração de terras no caso destes resolverem deixar o campo. Assim, faz-se necessário imprimir esforços no sentido de que o ganho em produtividade verificado se reverta também para o produtor de arroz;
2. Nota-se que os descendentes dos produtores  têm preferido não continuar a cultura de trabalho dos pais, especializando-se em áreas diversas à agricultura e deixando o campo, o que também poderá levar a uma concentração de terras;
3. Percebe-se, a tendência do cooperativismo na rizicultura, exercendo o papel de intermediação entre o agricultor e o mercado.

Em vista do exposto, pode-se concluir pela necessidade de um maior investimento governamental e da iniciativa privada no que concerne à inovação no campo, seja por meio de técnicas de produção, seja mediante o uso de cultivares mais produtivos e mais adaptados, seja por meio da garantia da transferência da renda ao produtor rural. De essencial importância também é o engajamento das universidades para a pesquisa no melhoramento genético das cultivares.

Ressalta-se, por fim, que é fundamental assegurar a existência, o conhecimento e a aplicação concreta dos mecanismos relacionados à garantida dos direitos de propriedade intelectual, uma vez que são de grande importância para a coordenação e gestão da pesquisa agropecuária e para o fortalecimento do aspecto institucional da pesquisa pública, bem como para a garantia da apropriação da tecnologia desenvolvida, do retorno do investimento realizado e do incentivo em continuar-se a produzir novas tecnologias. Tem-se observado um aumento crescente de parcerias públicas e privadas, nacionais e multinacionais gerando novos processos e produtos, principalmente novos cultivares através de melhoramento genético, que beneficiam a agricultura. Certamente trata-se de uma tendência a ser observada, estudada e, se exitosa, incentivada.

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1 Universidade Federal do Rio de Janeiro /UFRJ. Email: dricpvieira@gmail.com
2 Faculdade Meridional /IMED. Email: kellybruch@gmail.com
3 Universidade Extremo Sul Catarinense/ UNESC. Email: melissawatanabe@unesc.net
4 Universidade Extremo Sul Catarinense/ UNESC. Email: crisyamaguchi@terra.com.br
5 Universidade Extremo Sul Catarinense/ UNESC. Email: roseli@unesc.net
6 Universidade Paulista / UNIP. Embrapa, Venezuela. Embrapa Secretaria de Relações Internacionais. Email: edison.bolson@embrapa.br
7 Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/comparamun/compara.php?codmun=420460&coduf=42&tema=pamclo. Acesso em: 10fev2012 . Acesso em: 10 fev 2012
8 idem
9 Disponível em: link. Acesso em: 10 mar 2012