Revista Espacios. Vol 33 (Nº 3) Año 2012

O mercado de Capitais exige das empresas, através das boas práticas de Governança Corporativa, a transparência de suas Demonstrações Contábeis, bem como um elevado nível de divulgação de todas suas ações, sejam elas objetivas ou subjetivas, capazes de refletir o correto desempenho econômico e financeiro.

Portanto, a divulgação adequada de todos os fatos ocorridos na empresa, principalmente aqueles não registrados nas Demonstrações, como os Ativos Intangíveis e os potenciais riscos do negócio, devem ser evidenciados através das Notas Explicativas, conforme instrução da Norma Internacional IAS 38 e CVM.

O disclosure das ações empresariais, principalmente de aspectos subjetivos, como a aquisição ou o desenvolvimento de Ativos Intangíveis, como marcas, patentes e sistemas, poderiam refletir a diferenciação destas empresas sobre seus concorrentes, pois estes ativos contribuem de forma significativa no desempenho econômico das organizações, possibilitando sua correta avaliação patrimonial. Segundo Edvinsson (2002), os ativos intangíveis constituem o principal meio de diferenciação entre as companhias, além de promover a obtenção de vantagem competitiva e retornos anormais.

Desta forma o presente estudo busca responder o seguinte questionamento: As companhias de capital aberto evidenciam seus ativos intangíveis através das Notas Explicativas, conforme instrução da IAS 38?

A partir do problema proposto, o objetivo desta pesquisa é verificar junto as Companhias de Capital Aberto formadoras das carteiras da BOVESPA, classificadas no nível 1 e 2 de Governança Corporativa, se estas evidenciam seus Ativos Intangíveis, em Notas Explicativas, conforme instrução da IAS 38.

A realização desta pesquisa justifica-se em virtude da importância do Disclosure das informações empresariais para as empresas, para os investidores e para o mercado de capital como um todo, visto que a transparência destas informações, sejam elas tangíveis ou intangíveis, possibilita a correta análise da situação econômico-financeira da empresa. Ressalta-se, ainda, que o diagnóstico confiável de uma organização propicia a correta tomada de decisão de investimentos capazes de afetar positivamente os resultados da empresa.

2. Referencial teórico

2.1. Ativos Intangíveis: Conceito, Características e Reconhecimento

As empresas costumam despender grandes quantias de recursos financeiros para a aquisição, o desenvolvimento e o aprimoramento de novos processos, licenças, sistemas, imagem, marcas e patentes e demais itens cuja produção depende de conhecimento técnico ou científico. Na busca pela diferenciação de produtos e melhoria da qualidade de seus processos, esses itens intangíveis desenvolvidos internamente ou adquiridos pelas entidades constituem parte do Patrimônio da mesma e merecem especial atenção quando ao seu registro e mensuração.

Kayo e Kimura e Krauter (2006) afirmam que do ponto de vista estratégico, a gestão apropriada dos ativos intangíveis exerce um papel fundamental no desempenho sustentável e na formação do valor econômico de uma empresa. Algumas pesquisas têm apresentado evidências de que os ativos intangíveis são importantes fontes de criação de valor. A marca é um ativo intangível muito pesquisado, há evidências de que as despesas com publicidade para o valor das marcas, exercem um efeito positivo sobre a criação de valor. Kayo et al (2006) acrescentam ainda que os ativos intangíveis são importantes fatores de diferenciação e, dessa forma, contribuem sobremaneira para a obtenção de importantes vantagens competitivas. Por outro lado os ativos intangíveis, são únicos e de propriedade de uma única organização como, por exemplo, as atividades de P&D, o desenvolvimento de software, bem como os valores capitalizados das despesas com pesquisa e desenvolvimento. Um pleno conhecimento das características da empresa, no que se refere aos seus ativos intangíveis, pode contribuir sobremaneira para a adoção de estratégias que visem maximizar o seu valor econômico.

Para Schmidt e Santos (2009) o termo intangível vem do latim tangere ou do grego tango, cujo significado é tocar, portanto os bens intangíveis são os que não podem ser tocados, pois não possuem corpo físico.

De acordo com o Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 04, nem todos os itens descritos como intangíveis (sem corpo físico) se enquadram na definição de “ativo intangível”, ou seja, nem todos são passíveis de ser identificáveis, controlados e geradores de benefícios econômicos futuros.

Utilizando as características do ativo intangível, mencionadas pelo CPC, um ativo satisfaz o critério de identificação, quando: (a) for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato ou (b) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais.

Com relação ao controle destes ativos, a capacidade da entidade em controlar os benefícios econômicos de um ativo intangível provém de direitos legais, sendo que a ausência destes direitos dificulta a comprovação do controle sobre o ativo. Porém, esta não é a única forma de controlar os benefícios futuros de um ativo intangível, visto que as entidades podem controlá-los de outras formas, desde que comprovem.

Gallon et al (2008) afirmam que foram verificadas algumas tendências em decorrência do crescente interesse pelos recursos de natureza intangível tanto na área empresarial quanto na comunidade científica, no sentido de “reconhecer, mensurar e contabilizar de forma a evidenciar os ativos intangíveis, com concentração na geração de relatórios sobre esses ativos, com vistas a minimizar os efeitos de seu não-reconhecimento”.

Já os benefícios econômicos futuros gerados por ativo intangível podem incluir: as receitas de venda, a redução de custos e outros benefícios resultantes do uso do ativo pela empresa.

De acordo com Perez e Famá (2006) um ativo é todo recurso (físico ou não) que esteja sob o controle de uma organização e que possa ser utilizado para produzir produtos ou serviços aos seus clientes, visando à geração de benefícios econômicos futuros e cujo custo é representado pela capitalização de todos os gastos incorridos para sua aquisição ou desenvolvimento.

O International Accounting Standards Board (IASB), Conselho de Padrões de Contabilidade Internacional, emitiu a Norma Internacional de Contabilidade (IAS) número 38 (Intangible Assets), com o objetivo de definir o tratamento contábil de ativos intangíveis, exceto aqueles tratados expressamente em outra norma.

Ernest & Young, Fipecafi (2009) apresentam a definição de ativo intangível segundo a IAS 38 como sendo um ativo não monetário identificável e sem substancia física. A definição de ativo pela norma é a mesma da estrutura conceitual, uma vez que um ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual são esperados benefícios futuros para a entidade.

A partir da Lei n 11.638/07, criou-se no Balanço Patrimonial o grupo Ativo Intangível para identificar os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

O reconhecimento destes ativos pelas empresas depende da comprovação de que satisfazem à definição de intangível, além disso, que seus benefícios futuros fluam para a empresa e seu custo possa ser mensurado (inicialmente pelo seu valor de custo).

O custo de um ativo intangível, de acordo com a IAS 38, deve corresponder a seu preço de compra acrescido de impostos e direitos sobre compras (não reembolsáveis) além de todos os gastos necessários a sua colocação em uso.

Os gastos com introdução de novos produtos, incluindo publicidade e promoções, condução do negócio em nova localização, gastos com pessoal, administração e gastos gerais não são considerados Ativos Intangíveis segundo a mesma norma, assim como o goodwill e demais ativos gerados internamente (por não serem identificáveis, separáveis ou controláveis). Segundo a Ernest & Young e Fipecafi (2009) o goodwill é definido pela IFRS 3 como os benefícios econômicos futuros decorrentes de ativos que não poderão ser identificados individualmente e reconhecidos separadamente.

De acordo com CPC 04, existem três formas de reconhecimento de um ativo intangível: a aquisição em separado, a aquisição em uma combinação de negócios ou o desenvolvimento interno. A contabilização de Ativos Intangíveis deve levar em consideração a vida útil estimada, com base na análise de todos os fatores relevantes, sendo que não há limite previsível para o período no qual o ativo será capaz de gerar fluxos de caixa líquidos positivos para a empresa. Após a análise de vida útil, caso esta seja finita o ativo deve ser amortizado, caso contrário não há amortização, apenas teste de impairment.

Conforme o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a entidade deve testar a perda de valor dos ativos intangíveis com vida útil indefinida comparando o seu valor recuperável com o seu valor contábil, anualmente e sempre que existem indícios de que o ativo intangível pode ter perdido valor.

No caso de ativos intangíveis com vida útil prevista, a amortização deve cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda ou ainda, na data em que ele é baixado por alienação ou incapacidade de gerar benefícios futuros, o que ocorrer primeiro. O método de amortização, quando não for possível refletir o padrão de consumo pela entidade dos benefícios econômicos futuros, deve ser o método linear e a respectiva despesa deve ser reconhecida no resultado.

Acerca da evidenciação das informações sobre Ativos Intangíveis, a IAS 38 estabelece que a divulgação deve ser realizada através de Notas Explicativas, o que demonstra a importância destas informações para a transparência da gestão empresarial, pois através destes ativos, as empresas podem buscar a geração de valor, diferenciação no mercado e a obtenção de vantagens competitivas sobre seus concorrentes.

2.2 A importância da Evidenciação (Disclosure) para a Transparência das Empresas no Mercado de Capitais

A evolução da competitividade do mercado, a abertura de barreiras de comércio e a inserção de novas tecnologias, entre outros aspectos econômicos, forçaram as empresas a adequação de seus produtos a este novo cenário mundial, bem como a elaboração de controles sofisticados de avaliação de seu desempenho em meio aos concorrentes. Além disso, o desenvolvimento de boas práticas de Governança Corporativa tornou-se necessário como forma de transmitir confiabilidade a seus investidores, refletindo a situação econômico-financeira da empresa no mercado, bem como possibilitar a captação de novos recursos.

Neste sentido, as demonstrações constituem uma importante fonte de informação segura e tempestiva para os diversos stakeholders dentre os quais se destacam: investidores, credores, bancos, governo e mercado de capitais. Para Vasconcelos e Viana (2002) os usuários precisam compreender a essência da informação para utilizá-la corretamente no processo decisório e para isso a informação precisa ser conclusiva e diretiva aos objetivos da empresa.

As informações contábeis são evidenciadas através da elaboração das Demonstrações Contábeis determinadas pela Lei 6.404/76 em seu art. nº 176, e posteriormente retificadas pela Lei 11.638/2007, onde orienta que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício, sendo que estas demonstrações deverão ser complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos necessários para o esclarecimento da situação patrimonial e do resultado apurado no exercício.As Demonstrações Contábeis fornecem informações sobre a posição patrimonial e financeira da entidade, o resultado e o fluxo financeiro, que são úteis para uma ampla variedade de usuários no processo de tomada de decisões e devem mostrar os resultados da gestão, pela administração, dos recursos que lhe são confiados, conforme Deliberação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM n° 488/2005.

A evidenciação ou disclosure das informações colhidas através de relatórios contábeis constitui papel fundamental na divulgação e adequada compreensão do desempenho da entidade, sendo possível aos gestores e investidores estabelecer metas de captação de novos recursos, gerenciar de forma adequada os riscos e planejar ações a longo prazo.

Para Niyama e Gomes (1996) Disclosure [...] diz respeito à qualidade das informações de caráter financeiro e econômico, sobre as operações, recursos e obrigações de uma entidade, que sejam úteis aos usuários das demonstrações contábeis, entendidas como sendo aquelas que influenciam na tomada de decisões, envolvendo o acompanhamento da evolução patrimonial, o conhecimento das ações passadas e a realização de inferências em relação ao futuro.

O papel da evidenciação, segundo Iudícibus (2000) é um compromisso inalienável da Contabilidade com seus usuários, sendo a essência da evidenciação apresentar informações quantitativas e qualitativas de maneira ordenada a fim de propiciar uma base adequada de informação para os usuários. Com relação aos métodos de evidenciação, ainda de acordo com o autor, são os mais variados e abrangentes, cabendo a escolha pela empresa da forma mais apropriada, conforme a natureza da informação e sua importância, destacando-se os seguintes: Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas, Parecer da Auditoria e Relatório da Administração.

Aquino e Ferreira (2007) afirmam que dada a importância da evidenciação por meio da divulgação de relatórios contábeis pelas empresas, sejam eles de natureza compulsória ou não, novas pesquisas sobre o assunto se tornam imprescindíveis, além disso, sugerem um aumento do grau de observância de empresas brasileiras às normas internacionais de divulgação contábil.

Sendo assim, a evidenciação das informações contábeis constitui uma série de benefícios aos Investidores ( melhoria no processo de acompanhamento e Fiscalização, e diminuição dos riscos), às Empresas (melhoria da imagem institucional e valorização da firma), ao Mercado (aumenta a liquidez e as emissões de ações) e ao próprio país (as empresas tornam-se mais competitivas).

Dantas et al (2005) destaca que diversos estudos têm sido realizados para avaliar os eventuais benefícios, para a própria empresa e para o mercado de capitais em que opera, de uma evidenciação apropriada, por exemplo, afirma que há evidências de que os países que oferecem melhor governança, com grau de evidenciação mais apropriado, apresentam mercados acionários maiores, onde a avaliação de mercado das empresas, medida por meio da relação entre valor de mercado e valor patrimonial, é comparativamente maior. Além disso, destaca-se uma série de pesquisas publicadas que avaliam a influência do nível do disclosure no mercado de capitais sob diversos aspectos, entre os quais se pode citar a relação da evidenciação com a mobilidade de capitais, com a redução do custo do capital, com as decisões de investimentos e com a eficiência do mercado de capitais.

A CVM através do Ofício Circular n° 01/2006 complementa que a qualidade da divulgação de informações corporativas é determinada pelo conteúdo e integração de todo o conjunto de informações qualitativas e quantitativas expressos nas Demonstrações Contábeis e essa qualidade determina até onde é possível obter sucesso na comunicação com os investidores e, de forma mais ampla, com todos os agentes do mercado de capitais.

Desta forma, quando as companhias aderem ás boas práticas de governança corporativa instituídas pelo mercado de capitais adotam mecanismos instituídos para fazer com que o controle de seus procedimentos, de fato, aja em benefício das partes com direitos legais sobre a empresa, minimizando o oportunismo, ou ainda, são os princípios que governam o processo decisório dentro de uma empresa visando minimizar os problemas de agência (Carvalho, 2002). Sendo assim, observa-se que as empresas que adotam boas práticas de Governança Corporativa são melhores vistas pelo mercado de capitais devido ao maior nível de evidenciação e transparência em suas informações, proporcionando mecanismos mais efetivos para consolidar negócios competitivos, aumentar o valor de mercado das firmas e elevando o nível de confiança entre todos os acionistas. Estes fatos são corroborados por estudos como de Carvalho (2003) e Srour (2002) que mostram evidências de que as empresas com melhores práticas de governança possuem maior valor de mercado ou perdem menos em períodos de turbulências.

2.3 A Divulgação dos Ativos Intangíveis através das Notas Explicativas

De acordo com o Ofício-Circular 01/2006 a política de divulgação de informações da companhia aberta, aqui entendida como a organização das informações distribuídas regularmente ao mercado, é constituída pela escolha das diversas formas que observam os princípios de relevância, transparência, igualdade no acesso e temporalidade. Neste contexto, a evidenciação (disclosure) é um dos objetivos básicos da Contabilidade no Mercado de Capitais, para que se possa garantir a todos os tipos de usuários as informações completas e confiáveis sobre a situação financeira e os resultados da companhia.

A evidenciação de itens relevantes, não incluídos nas Demonstrações Contábeis, devem constar em Notas Explicativas, de acordo com instruções da IAS 1, que determina que uma entidade deve divulgar nas notas explicativas informações acerca dos principais pressupostos relativos ao futuro, e outras principais fontes da incerteza das estimativas à data do balanço, que tenham um risco significativo de provocar um ajustamento material nas quantias escrituradas de ativos e passivos durante o próximo ano financeiro. Uma entidade deve divulgar informação que permita aos usuários das suas demonstrações financeiras avaliar os objetivos, as políticas e os processos da entidade para gerir o capital.

A referida norma internacional (IAS 1, parágrafo 91) estabeleceu os seguintes objetivos para as notas explicativas: apresentar informações sobre os critérios de preparação das demonstrações contábeis e das políticas contábeis específicas aplicadas a eventos significativos, divulgar as informações requeridas pelas Normas Internacionais de Contabilidade que não são apresentadas em nenhum outro lugar das Demonstrações Contábeis, e informações adicionais não apresentadas nas Demonstrações, consideradas necessárias para uma apresentação adequada (fair presentation).

Para as companhias abertas, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, institui uma série de normas específicas quanto a divulgação de suas informações no mercado de capitais, por exemplo, para aquelas que fizeram publicações adicionais de suas demonstrações contábeis, a Instrução CMV n° 247/96 comenta sobre a necessidade das seguintes informações em Notas Explicativas: a) mudanças de práticas contábeis em relação ao exercício social anterior; investimentos em outras sociedades, quando relevantes, explicitando o montante final e o resultado da equivalência patrimonial em cada investimento e os valores relativos a ágio, deságios e provisões para perdas; taxas de juros, vencimentos e ônus reais sobre as dívidas de longo prazo; quantidade de ações que compõem o capital social discriminando espécies e classes; reconciliação do resultado apurado pela correção integral com aquele apurado pela legislação societária; e montante do prejuízo fiscal passível de utilização em exercícios subseqüentes; e b) qualquer informação não constante das informações acima citadas e que sejam relevantes para conhecimento da situação da companhia.

A orientação para as companhias abertas com registro e correspondente divulgação das demonstrações contábeis em bolsas estrangeiras, a divulgação em Notas Explicativas deve considerar os seguintes itens, tendo em vista o alinhamento com o ambiente internacional e o objetivo de aperfeiçoar a utilização e divulgação das medições não contábeis: a referência sobre qual o conjunto de normas e princípios contábeis a medição contábil se refere: brasileiras (BR GAAP), americanas (US GAAP), internacionais (IFRS), principalmente.

Franco (2006) menciona que as Notas Explicativas possuem a finalidade de descrever as principais práticas contábeis utilizadas pela empresa em virtude de haver limitações nas demonstrações contábeis que, por sua própria natureza, são peças sintéticas, que não podem conter, de forma analítica e esclarecedora, todas as informações que o usuário dessas demonstrações possa desejar para melhor interpretar as operações realizadas pela empresa. Desta forma, as Notas Explicativas tornam-se informações complementares ás Demonstrações Contábeis, evidenciando-as na forma descritiva ou através de quadros analíticos, sendo parte integrante das mesmas (Lei nº 6.404, art.176, § 4º).

Segundo Comitê de Pronunciamento Contábil (CPC) através do Pronunciamento Conceitual básico – Estrutura conceitual - as Notas deverão contemplar além do disposto na Lei, a divulgação dos riscos e incertezas que afetem a entidade, como o efeito de mudanças de preços, informações sobre segmentos industriais e geográficos, e as demais informações sobre recursos e obrigações não reconhecidas no Balanço Patrimonial.

No mesmo sentido, Neves e Viceconti (2006) corroboram com a importância das Notas Explicativas como fontes informativas complementares acrescentando que as mesmas devem conter: garantias e responsabilidades eventuais ou contingentes, obrigações em moeda estrangeira sujeitas à atualização cambial, convertidas em reais pela taxa de câmbio vigente na data de encerramento do período e obrigações sujeitas à atualização monetária.

O Conselho Federal de Contabilidade – CFC, através da Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 6 .2, aprovada pela Resolução CFC nº 737/92, cita no item 6.2.3, que as informações devem contemplar os fatores de integridade, autenticidade, precisão, sinceridade e relevância; os textos devem ser simples, objetivos, claros e concisos; os assuntos devem ser ordenados obedecendo a ordem observada nas demonstrações contábeis, tanto para os agrupamentos como para as contas que os compõem; os assuntos relacionados devem ser agrupados segundo seus atributos comuns; os dados devem permitir comparações com os de datas de períodos anteriores; as referências a leis, decretos, regulamentos, normas brasileiras de contabilidade e outros atos normativos devem ser fundamentadas e restritas aos casos em que tais citações contribuam para o entendimento do assunto tratado na nota explicativa.

3. Metodologia

O presente estudo, com relação aos objetivos é de caráter descritivo que, segundo Gil (1999), busca descrever característica de determinada população, ou fenômeno, ou o estabelecimento de relações entre variáveis. Quanto aos procedimentos é documental e bibliográfico.

A amostra analisada é composta por Companhias de Capital Aberto, não financeiras, que formam a carteira de Nível 1 e 2 de Governança Corporativa da BOVESPA, no período de 2008. As instituições financeiras foram excluídas da presente amostra, para que suas características específicas não gerassem distorções nos resultados finais.

A opção pela realização da pesquisa com base nessa amostra deveu-se ao fato de que as Companhias pertencentes a carteira de ações da BOVESPA, atendem aos regulamentos de práticas de Governança Corporativa segundo o nível de classificação em que se encontram. Através dos regulamentos, a BOVESPA impõe uma série de normas de divulgação de informações a serem disponibilizadas ao mercado de capitais, e dentre elas as Demonstrações Contábeis se destacam. As Notas Explicativas analisadas, foram publicadas pelas empresas no site da BOVESPA, CVM e ainda, em sites da própria organização.

4. Análise dos dados

A análise foi realizada com base nos dados das empresas classificadas no Nível 1 e 2 de governança corporativa da BOVESPA, com a finalidade de verificar se a evidenciação dos ativos intangíveis destas empresas é realizado conforme a instrução da IAS 38 em Notas Explicativas. Apresenta-se na Tabela 1, a seguir, os ativos intangíveis evidenciados em Notas Explicativas pelas companhias classificadas no Nível 1 de governança da Bovespa.

Tabela 1: Empresas do Nível 1 de Governança Corporativa da BOBESPA - Evidenciação

Na tabela 1 verifica-se que dentre as 28 empresas analisadas apenas 2 (7,14% das empresas) não atende plenamente as orientações da norma IAS 38. Observa-se ainda que a maioria das companhias considera a vida útil estimada de seus ativos, quanto aos seus aspectos finitos ou infinitos, a fim de determinar se estes seriam amortizados (no caso de vida útil finita) ou realizados testes de impairment,(para os casos de vida útil infinita).

Constatou-se que 92,86% das companhias classificadas no nível 1 de governança corporativa, realizam o teste para a perda de valor (Redução ao Valor Recuperável de Ativos) dos ativos intangíveis com vida útil indefinida comparando o seu valor recuperável com o seu valor contábil anualmente e sempre que existem indícios de que o ativo intangível pode ter perdido valor.

A Tabela 2, a seguir, apresenta os ativos intangíveis evidenciados nas Notas Explicativas das companhias classificadas no Nível 2 de governança da Bovespa

Tabela 2: Empresas do Nível 2 de Governança Corporativa da BOBESPA - Evidenciação

Empresas - Nível 2	Divulga em NE	Atende a Norma IAS 38	Descrição do Ativo Intangível
ALL America Latina Logística S.A.	Sim	Sim	Ágio na aquisição de investimentos, software, marcas e patentes.
Anhanguera Educacional Participações S.A	Sim	Sim	Marcas e patentes, direitos de uso (software), ágio e acordo para não-concorrência.
Centrais Elet De Santa Catarina S.A.	Sim	Sim	Ágio na aquisição de investimento
Eletropaulo Metrop. Elet. Sao Paulo S.A.	Sim	Sim	Reclassificação do diferido, direito de uso (software)
Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.	Sim	Sim	Ágio na aquisição de investimento e direito de uso (software)
Kroton Educacional S.A.	Sim	Sim	Reclassificação do diferido, ágio sobre investimento, software e desenvolvimento de projetos internos.
Marcopolo S.A.	Sim	Sim	Ágio na aquisição de investimentos, software, marcas e patentes.
Multiplan - Empreend Imobiliários S.A.	Sim	Sim	Direito de uso (estacionamento), ágio na aquisição de investimento e licença de uso (software)
NET Serviços de Comunicação S.A.	Sim	Sim	Ágio na aquisição de empresas, softwares desenvolvidos e reclassificação do diferido.
Santos Brasil Participações S.A.	Sim	Sim	Reclassificação do imobilizado e reclassificação do diferido
Saraiva S.A. Livreiros Editores	Sim	Sim	Reclassificação do diferido, ágio na incorporação de investimentos, cessão de direitos, software e marcas e patentes.
SEB - Sistema Educacional Brasileiro S.A	Sim	Sim	Ágio por expectativa de rentabilidade futura, software, gastos com desenvolvimento de produtos, aquisição de carteira de ensino, implantação de sistemas e marcas registradas.
TAM S.A.	Sim	Sim	Projetos de tecnologia de informação e software
Terna Participações S.A.	Sim	Sim	Software, marcas e patentes e ágio na participação em controladas.
Universo Online S.A.	Sim	Sim	Software, tecnologia, fundo de comércio, marcas e patentes e intangível em desenvolvimento.

A Tabela 2 revela que todas as 15 empresas classificadas no nível 2 de governança atendem a norma IAS 38, considerando a vida útil de seus ativos intangíveis, a fim de verificar qual o tratamento contábil que deverá ser aplicado. Este cumprimento condiz com as exigências de divulgação estabelecidas pela BOVESPA para as companhias listadas neste nível (2).

5. Considerações finais

O resultado da pesquisa demonstrou que as companhias de capital aberto formadoras das carteiras da BOVESPA, classificadas nos níveis 1 e 2 de governança corporativa atendem em sua maioria o que orienta a norma IAS 38.

Observou-se que os ativos intangíveis relacionados nas Notas Explicativas das empresas correspondem, na maior parte, a marcas e patentes, direitos de uso de software e ágio. Existem ainda outros itens relacionados como: acordos para não concorrência, licenças regulatórias, carteira de clientes, solo capitalizado, sistemas de gestão, tecnologia, direitos minerários, direito de propriedade comercial e fundo de comércio, gastos com desenvolvimento de produtos, aquisição de carteira de ensino, implantação de sistemas e marcas registradas, mais específicos ao segmento ou ramo de atividade desenvolvidos por estas empresas.

A evidenciação dos intangíveis informa aos stakeholder, diversos usuários da informações contábeis, bem como aos shareholders, acionistas, sobre ativos intangíveis importantes controlados e a disposição das empresas que poderão ser responsáveis por um desempenho superior, ou por uma expectativa de desempenho superior. Neste sentido os ativos intangíveis podem apresentar-se como fontes de vantagem competitiva e o seu reconhecimento e mensuração apresentam-se como importantes ferramentas para avaliação das estratégias adotadas pelas empresas, bem como para orientar as decisões de administradores e de investidores no mercado de capital.

Referências

AQUINO, Ducineli Régis Botelho de; FERREIRA, Vanessa Florêncio.(2007). “Análise do nível de evidenciação dos itens compulsórios e não compulsórios: um estudo nos relatórios contábeis da PETROBRAS.” Revista Universo Contábil. Blumenau, v. 3, n. 1, p. 07-26, jan./abr.

BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Diário Oficial da União, Brasília: MP, 1976.

BRASIL. Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Diário Oficial da União, Brasília: MP, 2007.

CARVALHO, Antônio Gledson de. (2002). “Governança Corporativa no Brasil em Perspectiva.” Revista de Administração. v.37, n. 3, p. 19-32.

CARVALHO, Antônio Gledson de. (2003). “Efeitos da Migração para níveis de governança”. In: Encontro Brasileiro de Finanças, São Paulo.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis . CPC 04 - ATIVO INTANGÍVEL. Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade − IAS 38 (IASB). . Acesso em: 01 Jul 2011. Disponível em: www.cfc.org.br.

Comissão de Valores Mobiliários - CVM. OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP Nº 01/2006. Acesso em: 10 jul 2011. Disponível em: www.portaldoinvestidor.gov.br/portals/0/investidor-/comunicados/sep%20nº%2001%20de%202006.pdf.

DANTAS, José Alves; ZENDERSKY, Humberto Carlos; SANTOS, Sérgio Carlos dos; NIYAMA, Jorge Katsumi. (2005).“A dualidade entre os benefícios do disclosure e a relutância das organizações em aumentar o grau de evidenciação.” E & G Economia e Gestão.Belo Horizonte, v. 5, n. 11, p. 56-76, dez.

DELIBERAÇÃO CVM Nº 488, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005. Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27 sobre Demonstrações Contábeis – Apresentação e Divulgações. Acesso em: 01 Abr 2011. Disponível em: www.cvm.gov.br.

ERNEST & YOUNG, FIPECAFI. Manual de Normas Internacionais de Contabilidade : IFRS versus normas brasileiras. 1ª ed. – 2ª reimpr. – São Paulo : Atlas, 2009.

GALLON, Alessandra Vasconcelos; ENSSLIN, Sandra Rolim.(2008).“Evidenciação Estratégica dos Pilares da Sustentabilidade Empresarial: Investigação no Relatório da Administração das Empresas que Compõem o ISE.” Pensar Contábil. Rio de Janeiro, v. 10, n. 41, p. 5-14, jul./set.

GALLON, Alessandra Vasconcelos; SOUZA, Flávia Cruz de; ROVER, Suliani; ENSSLIN, Sandra Rolim. (2008).“ Um Estudo Reflexivo da Produção Científica em Capital Intelectual.”RAM – Revista De Administração Mackenzie. v. 9, n. 4, edição especial, p. 142-172.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social – 5. ed. – São Paulo : Atlas, 1999.

IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da contabilidade. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. 6. ed. São Paulo : Atlas, 2005.

KAYO, Eduardo Kazuo. (2002). “A estrutura de capital e o risco das empresas tangível e intangível-intensivas: uma contribuição ao estudo da valoração de empresas”. Tese (Doutorado em Administração) – FEA/USP.

KAYO, Eduardo Kazuo; KIMURA, Herbert; BASSO, Leonardo Fernando Cruz, KRAUTER, Elizabeth. (2006). “Os Fatores Determinantes da Intangibilidade.”Revista de Administração Mackenzie, v. 7, n. 3, p. 112-130, 2006.

KAYO, Eduardo Kazuo; KIMURA, Herbert; MARTIN, Diógenes Manoel Leiva Wilson; NAKAMURA, Toshiro. (2006). “Ativos Intangíveis, Ciclo de Vida e Criação de Valor.” RAC, v. 10, n. 3 . p. 73-90, Jul./Set., 2006.

NIYAMA, Jorge Katsumi; GOMES, Amaro L. Oliveira. (1996). “Contribuição ao aperfeiçoamento dos procedimentos de evidenciação contábil aplicáveis às demonstrações financeiras de bancos e instituições assemelhadas.” In: Congresso Brasileiro de Contabilidade. Brasília: CFC, 1996.

FRANCO, Hilário. Contabilidade Geral – 23. ed. – 4. reimpr. – São Pulo : Atlas, 2006.

NEVES, Silvério das, VICECONTI , Paulo Eduardo V. Contabilidade Básica . 13. ed. São Paulo : Frase Editora, 2006.

PEREZ, Marcelo Monteiro; FAMÁ, Rubens. (2006). “Ativos Intangíveis e o Desempenho Empresarial.” Revista de Contabilidade e Finanças – USP, São Paulo, n. 40, p. 7 – 24, Jan./Abr., 2006.

RESOLUÇÃO CFC N° 737/92. Aprova a NBC T 6 – Da divulgação das Demonstrações Contábeis. Disponível em: WWW.cfc.org.br. Acesso em: 20 Mar 2009.

REZENDE, Amaury José. (2005). “A Relevância da Informação Contábil no Processo de Avaliação de Empresas da Nova e Velha Economia - Uma Análise Dos Investimentos em Ativos Intangíveis e Seus Efeitos Sobre Value-Relevance Do Lucro E Patrimônio Líquido.” BBR – Brazilian Business Review, v. 2, n. 1 - p. 33-52 . Jan / Jun, 2005.

SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos. Avaliação de Ativos Intangíveis. São Paulo: Ed. Atlas, 2009.

SROUR, G.(2002). “Práticas diferenciadas de governança corporativa: um estudo sobre a conduta e a performance das firmas brasileiras.” In: Encontro Brasileiro de Finanças, Rio de Janeiro.

VASCONCELOS, Yumara L.; VIANA, Aurelina L. (2002). “Evidenciação: forma e qualidade.” Revista do Conselho Federal de Contabilidade, Brasília, n. 134, p. 21-29, mar./abr.

A evidenciação do ativo intangível em notas explicativas por empresas de capital aberto integrantes da Bovespa

The disclosure of intangible assets in the notes for publicly traded companies members of the Bovespa

Contenido

1. Introdução

2. Referencial teórico

2.1. Ativos Intangíveis: Conceito, Características e Reconhecimento

**2.2 A importância da Evidenciação (Disclosure) para a Transparência das Empresas no Mercado de Capitais**

2.3 A Divulgação dos Ativos Intangíveis através das Notas Explicativas

3. Metodologia

4. Análise dos dados

5. Considerações finais

Referências