1. O manual de Bogotá

O trabalho intitulado “Ciência, Tecnologia, Engenharia e Inovação para o Desenvolvimento: Uma Visão para as Américas no Século XXI”, também conhecido por “Manual de Bogotá” foi desenvolvido pela Secretaria Executiva para o Desenvolvimento Integral; pela Diretora do Escritório de Educação, Ciência e Tecnologia e pela Divisão de Ciência e Tecnologia da Organização dos Estados Americanos - OEA.

A Primeira Edição do estudo da OEA já considerava que a ciência, a tecnologia, a engenharia e a inovação desempenham papel fundamental para o desenvolvimento das novas aptidões que são imprescindíveis no século XXI.

A Segunda Edição do manual em tela evidencia que o desenvolvimento socioeconômico e cultural de um país não podem ser desvinculados de seu progresso em ciência e tecnologia, nem tampouco ciência e tecnologia podem ter a sua aplicação dissociada da resolução dos problemas mais importantes das populações do mundo, muito embora, na prática, só uma parte da população do mundo seja beneficiada com os avanços da ciência e da tecnologia e com a melhoria de sua qualidade de vida.

Com especial enfoque à “construção de capacidades na criação de trabalho decente, na luta contra a pobreza e no fortalecimento da governabilidade democrática” (OEA, 2005, p. 11) a publicação trazida a lume evidencia que o desenvolvimento e a manutenção de uma capacidade nacional em ciência e tecnologia permitirão aos países das Américas serem mais do que simples consumidores de exportações tecnológicas de outras nações e poderão melhorar a situação e o bem-estar econômico e social de seus cidadãos.

Ao propor áreas temáticas específicas importantes para o desenvolvimento social o estudo da OEA tratou, inclusive, das “Metas de Desenvolvimento do Milênio”, as quais visam “à redução da pobreza extrema em 50% até 2015”. A Conferência sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), das Nações Unidas, propôs três atividades mediante as quais a ciência, a tecnologia e a inovação poderiam melhorar as políticas atuais e facilitar o cumprimento de tais metas: criação de redes internacionais para o fortalecimento da pesquisa básica e aplicada e o desenvolvimento; o aperfeiçoamento das instituições de apoio tecnológico; e promoção do acesso universal à Internet mediante a construção de parcerias estratégicas. (OEA, 2005, p. 71

Neste artigo pretende-se evidenciar o trabalho desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ – em sua incessante busca pelo aperfeiçoamento de sua instituição, com o intuito de promover a saúde e o desenvolvimento social, gerar e difundir conhecimento científico e tecnológico, além de ser um agente da cidadania, fornecendo à sociedade brasileira o apoio científico e tecnológico indispensáveis para o desenvolvimento social.

2. A FioCRUZ

A Fundação Oswaldo Cruz, vinculada ao Ministério da Saúde, é a instituição de ciência e tecnologia em saúde com maior proeminência na América Latina.

Sua história se iniciou em 25 de maio de 1900, com a criação do Instituto Soroterápico Federal, com o objetivo de fabricar soros e vacinas contra a peste bubônica.

O primeiro diretor geral do Instituto foi o Barão de Pedro Afonso e, seu diretor técnico foi o bacteriologista Oswaldo Cruz que assumiu a direção geral do Instituto em 1902, e extendeu suas atividades, incluindo a pesquisa básica aplicada e a formação de recursos humanos, deixando, então, o instituto de ser apenas um fabricante de soro antipestoso.

Em 1903 o Instituto desenvolveu inesquecíveis campanhas de saneamento, principalmente na cidade do Rio de Janeiro - que na época foi devastada por surtos e epidemias de peste bubônica, febre amarela e varíola. A incidência de peste bubônica diminuiu em poucos meses, devido ao extermínio dos ratos, cujas pulgas transmitiam a doença.

A partir de 1908, o Instituto Soroterápico Federal passou a chamar-se Instituto Oswaldo Cruz, e as campanhas de saneamento comandadas pelo sanitarista passaram a atingir o interior do país, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento nacional. O levantamento pioneiro sobre as condições de vida das populações do interior, realizados pelos cientistas fundamentou debates acirrados e resultou na criação do Departamento Nacional de Saúde Pública, em 1920.

Nas décadas de 50 e 60, o Instituto defendeu o movimento para a criação do Ministério da Ciência e a transferência do setor de pesquisa para o novo órgão. Porém, o Ministério da Educação e Saúde Pública priorizava a produção de vacinas.

Em 1970 a Fundação Oswaldo Cruz foi instaurada, agrupando inicialmente o Instituto Oswaldo Cruz, a Fundação de Recursos Humanos para a Saúde e o Instituto Fernandes Figueira (IFF). As demais unidades que hoje compõem a Fiocruz foram incorporadas ao longo dos anos.

Atualmente a FIOCRUZ possui mais de 7.500 servidores e profissionais com vínculos variados, e resguarda atividades que incluem o desenvolvimento de pesquisas; a prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais de referência em saúde; a fabricação de vacinas, medicamentos, reagentes e kits de diagnóstico; o ensino e a formação de recursos humanos; a informação e a comunicação em saúde, ciência e tecnologia; o controle da qualidade de produtos e serviços; e a implementação de programas sociais.

A Fiocruz está presente em todo o território brasileiro e atua tanto no suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS), quanto na formulação de estratégias de saúde pública e para as atividades de seus pesquisadores.

2.1 Relatórios gerenciais e de atividades da FIOCRUZ

A FIOCRUZ anualmente desenvolve relatórios gerenciais e de atividades que servem como instrumentos de avaliação metodológica em ciência, tecnologia e inovação. No presente trabalho foram tomados como documentos de análise os Relatórios de Gestão de 2008 e 2009.

Nos Relatórios de Gestão de 2008 e 2009 destacam-se os programas executados pela FIOCRUZ que estão atrelados ao desenvolvimento de ações estratégicas para o Governo Federal, no âmbito do Sistema Nacional de Inovação, com destaque para as atividades vinculadas a produção de conhecimentos, tecnologias, serviços e produtos para atendimento das demandas advindas do Sistema Único de Saúde – SUS.     

Nesta linha, vale ressaltar, o que assevera Gadelha (2009), onde “A indústria brasileira no mercado de reagentes e dispositivos para diagnóstico é dependente de tecnologias importadas, figurando majoritariamente como uma importadora de insumos e dispositivos. Esta fragilidade leva a uma situação de vulnerabilidade da política nacional de saúde, extremamente perigosa para a garantia do bem-estar da população”.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é um dos mais importantes institutos de pesquisa do Brasil e tem como missão gerar, absorver e difundir conhecimentos científicos e tecnológicos em saúde pelo desenvolvimento integrado de pesquisa, ensino, informação, tecnologia e produção de bens e serviços. Sua história tem apontado sempre para a tendência da Instituição em propor atividades inovadoras que gerem conhecimentos em saúde, desenvolvimento de tecnologias estratégicas e aplicabilidade dos esforços em P&D no âmbito do Sistema Único de Saúde (Willcox, 2004).

Sendo a Fiocruz uma instituição na qual as áreas de pesquisa, desenvolvimento e produção coexistem, há que se estimular a vinculação da produção científica com a geração de inovações tecnológicas visando à aplicação social do conhecimento gerado em termos de sua incorporação em produtos e processos.

2.2. Ciência, tecnologia e inovação na FIOCRUZ sob os requisitos do Manual de Bogotá

A partir de entrevista semi-estruturada aplicada à FIOCRUZ foram avaliados alguns de seus indicadores de inovação tecnológica no período de 01/01/2009 à 30/12/2009 sob alguns requisitos do Manual de Bogotá.

Como ponto de partida desta análise é importante salientar que a empresa – fundada em 1970 – tem a composição do seu capital social 100% brasileira, financiada, portanto, exclusivamente com recursos do governo brasileiro e conta com onze filiais, sendo dez em estados brasileiros e uma em Moçambique, na África.

Importa destacar que a FIOCRUZ não possui colaboradores em nível de educação básica e contava no período objeto deste estudo com 1.638 Técnicos, 2.915 empregados com Ensino Superior e 1700 Pós-Graduados, o que denota que o desenvolvimento em ciência, tecnologia e inovação requer a formação constante dos quadros profissionais de qualquer empresa ou entidade, pública ou privada e a organização em tela não está alheia a este fato.

Várias inovações foram postas em prática ao longo do ano de 2009na FIOCRUZ. Tais inovações trouxeram como resultados o aumento na rentabilidade, na participação no mercado, na competitividade e na produtividade; a redução dos impactos ambientais; e a melhora na qualidade dos serviços e nas relações no trabalho.

Em 2009 a FIOCRUZ comercializou R$160.995.218,99 (cento e sessenta milhões, novecentos e noventa e cinco mil, duzentos e dezoito reais e noventa e nove centavos) em medicamentos inovadores, sendo que suas principais atividades inovativas foram pesquisa e desenvolvimento; aquisição de tecnologia incorporada ao capital; design de produtos e processos e aquisição de tecnologia não incorporada ao capital.

Com todas as inovações trazidas nos anos de 2006, 2007 e 2008 o fluxo de caixa da empresa manteve-se “neutro”, o que não chega a ser um problema, uma vez que o objetivo maior da empresa não é ter lucro – embora por óbvio não deva ter prejuízo –, mas seu escopo maior seja desempenhar com primazia o seu papel de agente fomentador de inovações científicas e tecnológicas capazes de melhorar a qualidade de vida da população brasileira.

No que tange às Relações com o Sistema Nacional de Inovação por tipo de objeto de cooperação ou associação concretizado avaliou-se a intensa relação diária com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e com o Ministério da Educação – MEC; com o Conselho Nacional de Pesquisa – CNPQ; com a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e com as Fundações e Entidades de Amparo à Pesquisa – FAPs Locais e Universidades Federais.

É importante realçar que foram avaliados itens como “agentes ou instituições/serviços de cooperação”; universidades públicas ou privadas; centros de pesquisa e tecnológicos; instituições de formação técnica; laboratórios de ensaio; entidades de intermediação; fornecedores; empresas relacionadas; matriz; agências de fomento e consultores. O item “centro de pesquisa tecnológico” foi o único a ser avaliado pela FIOCRUZ com desempenho máximo, sendo que o mesmo prestou serviços de seminários e cursos de capacitação; de projetos de pesquisa e desenvolvimento; e de design de produtos e processos.

Entendeu-se por bem demonstrar no gráfico abaixo o objeto do trabalho desenvolvido pela FIOCRUZ, como uma forma de destaque especial por conta da importância nacional do papel por ela desempenhado:

Fonte: Relatório de Gestão da Fiocruz de 2009.

A partir do momento em que se aborda como objeto de estudo uma empresa absolutamente brasileira, que tem como 60% dos seus produtos e quotas de venda vacinas, 30% de medicamentos e 10% de kits de diagnósticos percebe-se que a FIOCRUZ auxilia o país a atingir as Metas do Milênio preconizadas no Manual de Bogotá.

O campo da saúde propicia condições bastante singulares para o dinamismo econômico das sociedades, ao mesmo tempo em que estas, de forma biunívoca, ampliam o valor da saúde como um bem e finalidade social inalienável. Assim, saúde e desenvolvimento são indissociáveis e como tal merecem ser tratados. (BARBOSA, 2009).

Ousa-se dizer, inclusive, que o trabalho da empresa sob análise auxilia no desenvolvimento socioeconômico e cultural do país, e por consequência das Américas, eis que o desenvolvimento das atividades da FIOCRUZ contribui, ainda que de forma singela, na solução de parte dos problemas de saúde mais básicos dos brasileiros.

A popularização da ciência e tecnologia envolve muitos agentes que desempenham diferentes papéis e funções e necessitam de distintos tipos de capacitação e incentivos. Igualmente, requer a ação integrada de produtores de conhecimento, tais como cientistas, pesquisadores e intelectuais; de divulgadores de conhecimento, tais como jornalistas, publicitários, museólogos, professores e produtores de recursos audiovisuais; e de membros de instituições científicas, culturais e sociais. A popularização da ciência e tecnologia deve ser orientada para a formação de cidadãos críticos, conscientes de seu papel na sociedade, a fim de ampliar a inclusão social e reduzir os desequilíbrios regionais. (OEA, 2005, p. 92)

A partir do momento em que a FIOCRUZ desenvolve suas atividades da forma como vem sendo explicitada em seus Relatórios de Gestão supracitados atua como verdadeira difusora do conhecimento, da ciência e da tecnologia. Neste sentido o Manual de Bogotá demonstra que “é preciso pôr fim à separação tradicional entre ciência e tecnologia e questões sociais. As novas tecnologias tornaram evidente a importância de uma sinergia entre os setores”. (OEA, 2005, p. 74)

A importância da atuação da FIOCRUZ e a sinergia entre os setores – evidenciada desde a sua primeira campanha de saneamento ambiental, a qual reduziu significativamente a incidência da peste bubônica na cidade do Rio de Janeiro, conforme mencionado anteriormente – auxilia na melhora do quadro geral de saúde ambiental dos brasileiros, com a difusão do conhecimento e de boas práticas de saúde.

Deste modo, “do ponto de vista cultural e ambiental, a popularização da ciência e tecnologia acentua a capacidade crítica da população e contribui para aumentar sua participação na tomada de decisões, colaborando, desse modo, para a estabilidade democrática e para o desenvolvimento sustentável”. (OEA, 2005, p. 90)

Os dados coletados dão conta de que FIOCRUZ é um organismo central para o Governo Federal, na formação das pessoas e na propagação das inovações tecnológicas, atendendo, assim, aos anseios da sociedade e aos requisitos do Manual de Bogotá.

3. Considerações finais

Diante dos resultados da pesquisa realizada na Fiocruz e parametrizadas sob os aspectos definidos no Manual de Bogotá, considera-se que a organização estudada concentra atividades de C, T&I fortemente induzidas por políticas públicas no campo da saúde, proporcionando resultados que consolidam o Sistema Nacional de Inovação e fornecem ao Sistema Único de Saúde um portfólio de insumos, serviços, tecnologias e recursos humanos dotados de características muito singulares sob o aspecto científico e tecnológico.

De acordo com Gadelha (2009), a Fiocruz apresenta à sociedade a proposta de se constituir como uma instituição estratégica de Estado que permita, seguindo o exemplo de Oswaldo Cruz, o cientista que lhe dá o nome, aliar a ciência brasileira em saúde com as necessidades dos cidadãos brasileiros e com a constituição de uma base endógena de inovação. A Fiocruz assume, assim, a missão de ser uma das âncoras do processo de desenvolvimento nacional em saúde em parceria com outras instituições brasileiras, ajudando a formar uma grande articulação técnica, científica, produtiva e política em âmbito nacional e internacional.

Segundo Catari (2007), a articulação entre sistemas de inovação e bem-estar social encontra-se mais desenvolvida nos países ricos. No cenário internacional, a desigualdade do progresso tecnológico reflete-se na condição social das populações mundiais. Possivelmente, a inexistência ou o caráter incompleto dos sistemas de inovação na periferia determina essa desigualdade internacional.

Nesse contexto, observa-se a necessidade de linhas de ação estratégicas congruentes por parte dos Governos e o estabelecimento de diretrizes que articulem de forma integrada os aspectos norteadores das políticas públicas, vinculados ao desenvolvimento de programas governamentais na área da saúde e do desenvolvimento tecnológico.

4. Notas

1. FIOCRUZ. Disponível em www.fiocruz.br. Consulta realizada em 08 dez 2010.

5. Referencias

• Barbosa, Pedro R. (2009). Mais Gestão É Mais Saúde: Governança para Resultados no Ministério da Saúde. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Brasília: Ministério da Saúde.
• Catari, et al. (2007). “Clusters e limiares de produção científico-tecnológica: Uma comparação entre C&T em geral e em saúde”. Divulgação em Saúde para Debate: Revista do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, CEBES – n. 1 (1989) – Rio de Janeiro: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.
• Gadelha, Paulo. (2009) “O papel estratégico da Fiocruz no contexto da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde”. Caderno Saúde Pública. Vol. 25 n. 7. Rio de Janeiro.
• Organização dos Estados Americanos - OEA. Ciência, Tecnologia, Engenharia e Inovação para o desenvolvimento. Uma visão para as Américas do Século XXI. Primeira edição 2004, Segunda edição 2005.
• “Relatório de Gestão da Fiocruz de 2009”. Acesso em 05 de dezembro de 2010. Disponível em www.fiocruz.br.
• “Relatório de Gestão da Fiocruz de 2009”. Acesso em 05 de dezembro de 2010. Disponível em www.fiocruz.br.
• Willcox. Luciane de Carvalho B. (2004). “Avaliação do desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia: o caso Instituto Oswaldo Cruz -­ Fundação Oswaldo Cruz”. Caderno de Saúde Pública ENSP/ Fiocruz. Rio de Janeiro.