Introdução

A leitura do turismo na atualidade reveste-se de particular importância, uma vez que – o turismo – é o responsável pelo maior número de viajantes já registrados no mundo. A trajetória da humanidade, no que tange ao turismo, descrita a partir do século XX, revela um aumento crescente das viagens motivadas por turismo e lazer. Esse movimento de pessoas vem crescendo: o turismo movimentou 880 milhões de pessoas em 2009 (OMT – 2010) gerando inter-relações de todas as ordens como as políticas, sociais, econômicas, ambientais e culturais.

Desse cenário mundial, discorre que os números apontam para a necessidade de uma investigação aprofundada sobre o fenômeno turismo, em especial, com relação às novas formas de consumo turístico. Convém destacar que entre os temas emergentes está a questão da acessibilidade nos destinos turísticos, levando em conta que o número de pessoas com deficiência no mundo tem aumentado consideravelmente. As questões que envolvem a acessibilidade exigem uma abordagem teórica ampla e abrangente e devem dar conta de um universo que integre os aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos e econômicos, além de estar em conformidade com a legislação vigente.

A sociedade contemporânea assiste a grandes transformações impondo novas formas de convívio, de consumo e de partilha emocional e, desse modo, a urgência de novos produtos e serviços disponíveis no mercado. Se de um lado se vive o individualismo, por outro se clama pelo convívio social, característico da pós-modernidade e, um sistema novo, se forma e se reforma a cada dia na esfera social. Os espaços destinados ao lazer e ao turismo passam a assumir características diversas do passado. A utilização dos espaços urbanos pela população residente e visitantes está entre as novas propostas. A acessibilidade deve ser vista como equiparação de oportunidades, proporcionando o acesso democrático ao espaço urbano. A defesa da qualidade de vida e a integração social são aspectos essenciais para uma sociedade democrática que se apoia em políticas de inclusão de forma participativa e em igualdade de oportunidades. Adquirir uma consciência de inclusão, derrubando barreiras de preconceitos é tarefa árdua, mas que deve ser iniciada. Deve-se pensar que, em um dado momento da vida, as questões relacionadas à acessibilidade vão ser utilizadas por todos, seja na terceira idade, durante uma gestação, ou mesmo conduzindo um carrinho de bebê. É importante pensar aqui na acessibilidade em decorrência natural da vida e, dessa mesma forma, pensar em turismo como catalisador de oportunidades para as pessoas, no momento em que é visto como prática social.

Desse modo, o presente artigo assume como objetivo principal refletir sobre as questões que envolvem a acessibilidade nos destinos turísticos, buscando respostas para os seguintes questionamentos: como estão sendo tratadas as questões de acessibilidade? Qual a sua relação com o turismo? Existem políticas de acessibilidade? Existe legislação? Os ambientes turísticos estão adaptados e acessíveis aos cidadãos? Ao mesmo tempo em que se promove uma reflexão sobre as ações e implementação de programas públicos de acessibilidade direcionados a oferta de atrativos disponíveis nos destinos turísticos urbanos.

1. Turismo: novas formas de consumo

Passa-se a refletir sobre uma noção de turismo que dê conta da sua complexidade em toda a sua amplitude, seja ela disciplinar ou setorial, em nível micro ou macro, em relação a estrutura ou superestrutura, no enfoque público ou privado, ela deve ser global (Dias, 2005). A noção de turismo deve assumir o compromisso de explicar para que se possa, a partir dela, ter a compreensão do turismo na sua amplitude e complexidade. Deve abarcar além da questão econômica ou política o enfoque cultural e ambiental, derrubando as fronteiras que possam impedir ou estreitar a compreensão da turismologia na sua totalidade, em toda a sua área de abrangência, isto é, deve contemplar a questão multidisciplinar e intersetorial, portanto oferecer subsídios para que se possa compreender o fenômeno na sua complexidade.

Convém destacar que a busca por uma noção do turismo vêm de longa data. Vários teóricos, de muitas partes do mundo e de muitas áreas, desde o último século, partiram em busca da explicação e da compreensão do turismo. Para De La Torre (1997), o turismo é um fenômeno social e está inserido num contexto pluriculturalista, que se dá num ambiente de interação, através das inúmeras atividades que o alimenta. O turismo pressupõe o deslocamento, a viagem que, para Chevalier e Gheerbrant (1997), simboliza um desejo profundo de mudança interior, uma necessidade de experiências novas, mais do que o deslocamento físico, compreende o deslocamento das ideias. O encontro entre as pessoas de países, raças, idiomas, culturas, ideologias e religiões diferentes, promove a comunicação que torna possível a compreensão recíproca, transformando o turista em um receptor de experiências e valores que mais tarde poderão ser transferidas para o patrimônio de seu local de origem, contribuindo para enriquecê-lo e, portanto, para o processo de desenvolvimento (Maffesoli, 2000; Sen, 2000).

Assim, observa-se que a tensão, provocada pelo movimento de indivíduos denominados de turistas, pode ter reflexo em todos os níveis formadores da sociedade e, portanto, do desenvolvimento desta sociedade, sejam eles políticos, econômicos, sociais, culturais ou ambientais (Sen, 2000). “O turismo é um fenômeno, eminentemente social, por derivar de deslocamentos humanos e de interações com o meio receptivo” (De La Torre, 1997, p. 101). Portanto, o turismo pode ser identificado a partir das repercussões sociais que se estabelecem através da diversidade de ações, entre elas, as advindas do aumento de mobilidade social.

Conforme De La Torre (1997, p. 101), o Turismo, “na atualidade, transforma os moldes tradicionais de conduta tanto dos homens como das coletividades”. A mobilidade social, até então motivada por causas políticas e econômicas, passa a encontrar razões de outras ordens, como a espiritual, emotiva e intelectual. Cria-se, assim, uma nova demanda por lazer na atualidade, reforçada pelas oportunidades que se abrem com os avanços tecnológicos mais recentes (Molina, 2004). Nesse sentido, torna-se urgente pensar nas propostas de inclusão e de acessibilidade, tornando os espaços destinados ao turismo adaptados, ou seja, acessível à população.

Este incremento vigoroso dos deslocamentos de pessoas com motivação associada ao turismo leva para novos padrões e formatos nas regras estabelecidas para o consumo, exigindo, desse modo, um repensar na formatação dos produtos e dos atrativos turísticos disponíveis à sociedade (Viana, 2006). Emergem novos públicos interessados em consumir os produtos e serviços turísticos, formando novos nichos de mercado, tornando-se urgente a criação de propostas e programas governamentais e adequados a população que atualmente quer consumir o turismo. Soma-se a isso a necessidade de criação de legislação própria e de políticas públicas compatíveis com a questão da acessibilidade, algo que regulamente a formatação e oferta dos produtos e serviços turísticos (Sassaki, 1999). Delimita-se, assim, uma nova era para os projetos turísticos, agora o alvo recai na acessibilidade, nas questões que envolvem o turismo para todos, que contemplam o direito de todos os cidadãos, o turismo inclusivo.

O turismo é alimentado pelos atrativos turísticos, são eles os motivadores dos deslocamentos de turistas até um determinado destino. A oferta turística tem entre seus componentes fundamentais o lazer, prazer, conhecimento e diversão, entre outros. O turismo “reforça o sentimento de pertença e favorece uma nova relação com o ambiente social e com o ambiente natural” (Maffesoli, 1995, p. 17). Portanto, deve ser acessível a toda população, sem exceção. O turismo se acha inserido num processo social que se encaixa na sociedade contemporânea. A proposta turística busca satisfazer os desejos e necessidades da população na relação com o lazer, aprendizado, diversão, entretenimento, enfim na proposta de interação social que tenha como prioridade a atração turística planejada para um público diverso, o turista (Ashton, 2004).

Para o desenvolvimento do turismo acessível, impõem-se uma série de mudanças políticas, sociais, de infraestrutura e de atitude, transformando a experiência turística ao oportunizá-la a uma maior fatia da sociedade (Molina, 2004). A criação de novos produtos e o surgimento de serviços turísticos acessíveis tem como base atender a demanda da sociedade atual, portanto, deve adotar como princípio a satisfação da mesma (Urry, 2000). Os atrativos turísticos são organizados para o uso da população, assim, devem partir de uma premissa básica: estar disponíveis e acessíveis a toda a população para que possam atender as necessidades e expectativas da sociedade que os utilizam.

2. Acessibilidade e inclusão social

A inclusão social é um fenômeno que propicia o surgimento de uma nova sociedade através de leves e profundas modificações nos ambientes físicos e na mentalidade de todas pessoas, inclusive das pessoas com deficiência. A inclusão social constitui, então, “um processo bilateral no qual as pessoas, ainda excluídas, e a sociedade buscam, em parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades a todos” (Sassaki, 1997, p.3).

Para Sassaki (2006) a inclusão social é realidade em diversas partes do mundo e vem sendo aplicada em cada sistema social. Desta forma, deve haver inclusão na educação, no lazer, no transporte, no trabalho, entre outros. Segundo Correr (2003) na sociedade existem vários exemplos de deficiências, algumas mais graves cuja ajuda ininterrupta é imprescindível, outras mais leves, algumas que causam dificuldades de locomoção ou para enxergar, ou ainda para ouvir e falar. Tais distinções sinalizam que todos somos diferentes, com ou sem deficiências.

No que refere especificamente às pessoas com deficiências, Fávero (2004) apresenta reflexões quanto à melhor terminologia a ser utilizada e refere que embora na Constituição Federal seja utilizado o termo “portador de deficiência”, este não é o mais indicado. Na atualidade o termo utilizado é pessoa “com” deficiência ou variações como pessoa que “possui deficiência”, ou “que tem deficiência”, “que a adquiriu”.  Nesta temática – terminologia – Miziara e Azevedo (2006) referem que o mais importante ao se reportar às pessoas com deficiência é fazê-lo sem preconceitos.

Atualmente as pessoas com deficiência somam 24,5 milhões de brasileiros, responsáveis por uma parcela de 14,5% da população, conforme os dados do Censo de 2000. Destes, 11,5% tem deficiência mental; 0,44% apresentam quadros de tetraplegia, paraplegia, hemiplegia; 5,32% vivem com a falta de um membro ou parte dele; 57,16% com alguma dificuldade de enxergar; 16% possuem alguma dificuldade de ouvir; 22,7% tem alguma dificuldade para caminhar; 10,5 % apresenta grande dificuldade de enxergar; 4,27% tem grande dificuldade de ouvir; 9,54% possuem dificuldades de caminhar; 0,68% são incapazes de ouvir; 2,3% incapazes de caminhar, e, finalmente, 0,6% incapazes de enxergar (FGV, 2010).

Mesmo assim, a maioria deles busca levar uma vida normal frequentando locais públicos como as ruas das cidades, comércio, ônibus e aviões, viajando e conhecendo outros países, enfim, se deslocando em todas as direções e distâncias possíveis e imagináveis. Desse modo, essa parcela da população demanda espaços adaptados, acessíveis para todos os tipos de deficiências. Eles têm direitos como cidadãos (Brasil Acessível, 2004). Porém, mesmo no Século XXI com legislação vigente, ainda, sofrem com vários tipos de constrangimentos e preconceitos de todas as ordens no que tange a liberdade de deslocamentos.

De acordo com Defino (1999), estima-se que na Alemanha ocorram anualmente dezessete casos novos por milhão de habitantes, nos Estados Unidos, essa cifra varia de trinta e dois a cinquenta e dois casos novos anuais por milhão de habitantes e, no Brasil, cerca de quarenta casos novos anuais por milhão de habitantes, perfazendo um total de seis a oito mil casos por ano. Esses dados despertam a atenção para a busca de soluções da parte do governo e da sociedade civil.

Segundo a Organização das Nações Unidas – ONU (2010) há cerca de 500 milhões de pessoas com deficiência no mundo e 80% dela vive em países em desenvolvimento como o Brasil (Neri, 2003). Considerando-se que estes dados apontam para um significativo número de quadros de paraplegia e números relevantes de pessoas com grande dificuldade ou incapacidade de caminhar, ressalta-se a necessidade de locais acessíveis que permitam a locomoção e os deslocamentos dessas pessoas livremente e de maneira facilitada.

É correto observar que existe a necessidade de uma avaliação dos locais públicos por profissionais preparados e especialistas na temática. As várias formas de deficiências demandam diferentes tipos de adaptações para assegurarem a segurança e a facilidade na locomoção dos deficientes e de pessoas com mobilidade reduzida. Para tanto, destaca-se o importante papel do Desenho Universal, conforme desenvolvido por Ely e Dischinger (2003) e descrito a seguir.

O conceito e a aplicação do Desenho Universal são hoje requisitos fundamentais para melhorar a qualidade de vida e ampliar o potencial de inclusão social propondo o espaço com uso democrático, para diferentes perfis de usuários. O Desenho Universal dá conta de que todas as pessoas, sem exceção, de crianças a idosos, dos que possuem limitações físicas temporárias ou permanentes, tenham condições igualitárias na qualidade de uso do espaço público urbano, de uma casa ou de um ambiente construído, seja este interno (privado) ou no âmbito da cidade (público).

 Tilley (2005) afirma que, o verdadeiro trabalho do designer teve início quando ele se empenhou em conhecer a funcionalidade dos elementos idealizando modos para melhorar a operacionalidade desses elementos. Assim, o Desenho Universal, surge como uma nova perspectiva de adaptação e ergonomia no design dos elementos de utilização coletiva com a função principal de atender às necessidades humanas de todos.

Deve-se destacar, ainda, a importância do Design Inclusivo. A maioria das barreiras que impedem a locomoção e, portanto, a participação efetiva do deficiente nas atividades comuns diárias é construída pelo próprio homem. Trata-se de barreiras limitantes no desenvolvimento das atividades que uma pessoa exerce no cotidiano seja no meio urbano ou rural, que possam impedir de alguma forma o livre acesso de ir e vir. Tornando-se impar a presença do especialista em design, ou seja, o designer. Este profissional está habilitado a efetuar atividades relacionadas ao design. Normalmente o termo se refere ao desenhista industrial, habilitado em design gráfico ou design de produto. Em inglês, o termo se refere a qualquer indivíduo que esteja ligado a alguma atividade criativa ou de projeto.

 Nesse contexto, torna-se urgente e necessária uma nova atitude em que a dimensão social desde a elaboração do projeto seja a norteadora da futura ação. O envolvimento do designer irá garantir um projeto adequado e em conformidade com a legislação vigente, atendendo a todas as normas de medidas necessárias para a livre circulação dessas pessoas. Registra-se que de nada adianta excelentes projetos que permaneçam engavetados. Eles devem se transformar em práticas, em ações, ou seja, para que sejam um bem para a sociedade devem ser implementados. Não vale nada para a comunidade ter uma série de boas intenções e iniciativas, ela clama por soluções.

Alerta-se, ainda, para uma questão fundamental: o desenho deverá contemplar facilidades e melhorias na vida de um número significativo de pessoas. Não se pode admitir que através do desenho se possa promover a exclusão daqueles que não se encaixam nas normas utilizadas. Para Simões e Bispo (2006) o importante é ter um conhecimento, o mais aprofundado possível, das características físicas, sensoriais e cognitivas daqueles que não correspondem ao homem médio e, ainda, extensamente, afirmam: “em diversos momentos da nossa vida, todos nós experimentamos dificuldades nos espaços em que vivemos ou com os produtos que usamos” (Simões, Bispo, 2006, p. 37).

Estas dificuldades são o resultado de situações de falta de adaptação das características do meio construído face às necessidades individuais e coletivas. A maioria dos profissionais dessa área está habituado a projetar para pessoas saudáveis, contemplando um mítico homem médio que é jovem, de estatura média, que consegue sempre entender como funcionam os novos produtos, que não se cansa, não se engana, mas se esquecem que esse homem faz parte de uma média de pessoas, podendo tratar-se de uma minoria. Conforme desenvolvido por Simões e Bispo (2006) a espécie humana é bastante diversa, quer em capacidades quer em conhecimentos, tornando o indivíduo em um sujeito único. Ao designer deve ser possível conceber e produzir produtos, serviços ou ambientes adequados a esta diversidade humana, incluindo crianças, adultos mais velhos, pessoas com deficiência, pessoas doentes ou feridas, ou, simplesmente, pessoas colocadas em desvantagem pelas circunstâncias. Somente a partir de um conhecimento, o mais aprofundado possível, das características físicas, sensoriais e cognitivas daqueles que não correspondem ao homem médio que será possível desenvolver ambientes acessíveis.

O Design Inclusivo pode, assim, ser definido como o desenvolvimento de produtos e de ambientes que permitam a utilização por pessoas de todas as capacidades. Tem como principal objetivo contribuir, através da construção do meio, para a não discriminação e inclusão social de todas as pessoas. O Design Inclusivo é por vezes confundido com o desenvolvimento de soluções específicas para pessoas com deficiência, mas este não é, de todo, o seu objetivo. O envolvimento de pessoas com deficiência é encarado como uma forma de garantir a adequação para aqueles que, eventualmente, terão mais dificuldades de utilização, assegurando, desta forma, a usabilidade a uma faixa maior da população.

Desta forma, é claro que os destinatários de soluções mais inclusivas, são todos os cidadãos e não apenas aqueles que apresentam maiores dificuldades de interação com o meio. Não se trata apenas de uma política assentada na solidariedade pelos direitos dos outros, mas de assegurar os nossos próprios direitos para o futuro, quer em situação excepcional de acidente, quer por motivos inevitáveis de envelhecimento.

O Design Inclusivo é também uma prática democrática, de respeito pelos direitos humanos e de defesa de condições de igualdade de oportunidades (Simões, Bispo, 2006). Cabe destacar que a Lei de Acessibilidade pelo Decreto-Lei 5296 de 2 de dezembro de 2004 no Brasil define acessibilidade como sendo a condição para utilização, com segurança e autonomia total ou assistida, dos espaços, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. O conteúdo da referida Lei de acessibilidade descrevem extensamente as disposições e demais conceitos sobre acessibilidade (Brasil, 2004).

Por acessibilidade compreende-se a possibilidade de acesso a um lugar e/ou o uso de equipamentos de maneira independente. Para Heidrich (2004, p. 93), “ser acessível é a condição que cumpre um ambiente. O espaço ou objeto acessível é o espaço, edificação, mobiliário que possa ser alcançado ou utilizado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com deficiência.”

Desse modo, considera-se que as adaptações e reformas na infraestrutura urbana, incluindo rampas em passeios públicos, transporte coletivo adaptado, banheiros públicos acessíveis, ambientes de trabalho adaptados, elevadores, entre outros elementos utilizados diariamente que possam impedir ou reduzir a liberdade de acesso transformando-se em barreiras físicas para as pessoas com deficiência. Segundo Ely e Dischinger (2003), a acessibilidade é fundamental para a inclusão e participação de todas as pessoas na sociedade, independente de suas limitações ou restrições.

Existem ainda os sistemas de controle de ambiente. Conforme Costeira (2008), o ambiente em que se vive deve, necessariamente, ser compatível com as preferências pessoais e necessidades específicas. Conforme desenvolvido por Sassaki (1999), a utilização das novas tecnologias presta grande auxílio no desenvolvimento de produtos e serviços objetivando melhorar a funcionalidade para as pessoas com deficiência. O termo funcionalidade deve ser compreendido num sentido maior do que a simples habilidade em realizar a tarefa de interesse. Nos países da Europa e América do Norte existem alguns sistemas eletrônicos que permitem às pessoas com limitações moto-locomotoras, controlar remotamente aparelhos eletro-eletrônicos, sistemas de segurança, entre outros, localizados em seu quarto, sala, escritório, casa e arredores (Sassaki, 1999).

Nesse contexto, a acessibilidade como equiparação de oportunidades, proporcionando o acesso democrático ao espaço urbano também se torna um diferencial em relação a opção da escolha de determinado destino turístico. Importante ressaltar que a adequação do espaço urbano para pessoas com deficiência favorece toda a população, como gestantes, pessoas com mobilidade reduzida temporária, crianças, idosos, entre outros segmentos. Conforme se observou a acessibilidade figura como um direito de todos, além de ter amparo legal.

3. Políticas de Acessibilidades nos Espaços Urbanos

A acessibilidade nas cidades pode ser vista como um processo de inclusão social e deve estar inserido nas políticas públicas municipais e regionais, promovendo o respeito e a liberdade de locomoção, na medida em que favorece o exercício da cidadania. O governo federal, através do Ministério das Cidades, disponibiliza aos municípios brasileiros um programa de orientação para a implantação de propostas de acessibilidade. O Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana tem como objetivo “estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver ações que garantam acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas” (Brasil Acessível, 2004, p.5).

Para tanto, o programa é composto de seis publicações temáticas, a saber: inicialmente, o Caderno 1, apresenta conceitos e definições sobre a deficiência e a restrição de mobilidade, com o objetivo de capacitar gestores e operadores públicos ou privados para o atendimento no sistema de transporte coletivo. Portanto é instrumento de capacitação de condutores do transporte coletivo e escolar, cobradores, taxistas e todas as pessoas envolvidas no atendimento ao público.

O Caderno 2, é destinado aos profissionais que irão elaborar os projetos urbanísticos e de mobiliário urbano no espaço público. Atendendo ao decreto Lei 5.296/04 e à Norma NBR 9050:2004 para a construção da cidade acessível.

O Caderno 3, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Traz orientações para implementação do Decreto nº 5.296/04, que regulamenta as Leis nº 10.048/00 e a de nº 10.098/00 com enfoque na mobilidade urbana, construção dos espaços e nos edifícios de uso público e legislação urbanística.

O Caderno 4, traz orientações para a elaboração de uma Política Municipal de acessibilidade de forma permanente. Traz informações para a implementação de um órgão ou uma coordenação municipal para o desenvolvimento de normas, instrumentos e ações integradas do poder público e também com a iniciativa privada para o atendimento às pessoas com deficiência. Apresenta procedimentos para a implantação e a fiscalização de projetos, obras e soluções para o acesso e o atendimento das pessoas com deficiência, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida.

O Caderno 5, é voltado aos gestores municipais, com orientação de programas e obras visando a implantação de Sistemas de Transporte Acessível, incluindo a infraestrutura urbana, combinação de todos os modos de transporte coletivo, os respectivos equipamentos de apoio ao usuário, em especial, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como os procedimentos operacionais adequados.

Por último, o Caderno 6, trata das Boas Práticas em Acessibilidade. Voltado aos gestores municipais, tem como objetivo o registro de práticas inovadoras ou consagradas já em desenvolvimento nas administrações municipais, visando a construção de uma cidade acessível, considerando os espaços públicos e os serviços de Transporte Coletivo.

Conforme apresentado, o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana visa o desenvolvimento de ações voltadas à facilidade de mobilidade, a fim de garantir o direito de ir e vir, de forma independente, às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, tornando a cidade acessível. Busca, ainda, sensibilizar a população sobre o direito do livre acesso e inclusão social, por meio do cumprimento da Lei. Portanto, trata-se de um direito de todos.

Assim, as questões que envolvem a acessibilidade das cidades devem estar em conformidade com a lei pré-estabelecida, além das prioridades municipais e regionais para a implantação das melhorias em termos de infraestrutura e até na promoção de mudanças sociais na cidade. Os princípios para a construção de uma cidade acessível passam pela utilização do desenho acessível (Brasil Acessível, 2004, p.57), “compreendido a partir da concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais” defende a ideia de proporcionar autonomia, segurança e conforto nos elementos criados com a intenção primeira de solucionar os problemas que impedem a mobilidade das pessoas que possuem alguma deficiência.

Ações de inclusão social por meio dos programas de governos pode ser uma importante ferramenta que favoreça o comportamento e a atitude da sociedade em relação às pessoas com deficiência física, eliminando preconceitos, um dos grandes entraves para a formação de uma sociedade igualitária. O processo de implantação de uma proposta de acessibilidade também deve avançar no uso da tecnologia disponível. Molina (2004, p.46) destaca o desenvolvimento do conhecimento científico pode ser um aliado para o turismo. A utilização das novas tecnologias, a fim de atender diversas demandas “desempenha um papel decisivo como pivô da reengenharia de processos e das inovações nos produtos e serviços”, passa a favorecer projetos de ordem social e inclusiva, atuando como facilitadores nos deslocamentos de pessoas em viagens de turismo. Conforme observado anteriormente a liberdade de ir e vir é direito de todo cidadão, então, a tecnologia deve estar a serviço do bem estar do ser humano. Desse modo, registra-se a necessidade de adaptar o ambiente público a fim de favorecer a sociedade.

Projetos adaptados à utilização acessível dos espaços destinados a todos podem tornar-se grandes motivadores dos deslocamentos de pessoas que possuem alguma deficiência. Anota-se que essa parcela da população, ainda encontra-se desatendida.

 Com relação ao turismo, observa-se que os destinos turísticos brasileiros, em sua grande maioria não estão adaptados. Existe a carência de rampas de acesso em vias e passeios públicos, elevadores, banheiros, transportes coletivos, meios de hospedagem, casas de alimentação, de espetáculos, entre outros. A falta de organização e de cidadania nos espaços destinados a população pode ser um dos entraves para o desenvolvimento do turismo no Brasil.

Trata-se de uma questão bastante ampla e que necessita de muitos envolvidos. Desde a fase de elaboração do projeto, envolve arquitetos e engenheiros. Seguido da fase de implementação desse projeto que envolve quem constrói, reforma ou presta serviço público, é formado pelos construtores, técnicos, empresas e concessionárias. Além desses, é necessário autorizações, fiscalizações, e certificações de obras e serviços (Brasil Acessível, 2004). Nesse contexto, resta destacar a importância que recai na responsabilidade individual de cada um na sociedade, como cidadão e como profissional. Sabe-se que existem muitas ideias louváveis, muitas iniciativas e documentos formais estabelecendo leis, regras e normas, mas se percebe uma lacuna no cumprimento às leis no que tange a implementação dos projetos de acessibilidade.

O Brasil possui legislação em âmbito nacional, regional e municipal, mas ao se analisar a maioria das cidades brasileiras, entre elas algumas consagradas como principais destinos turísticos em nível nacional e internacional, percebe-se que as mesmas precisam passar por um processo de readaptação, principalmente, no que diz respeito a eliminação de barreiras que impeçam a mobilidade das pessoas com deficiência. São espaços de uso coletivo, edificações de uso público, hospitais, postos de saúde, escolas, mobiliário, transportes, áreas e espaços de lazer que não se encontram adaptados, não estão proporcionando o livre acesso para pessoas com mobilidade reduzida conforme proposto em lei.

Estas ações demandam de articulação entre diversos segmentos como a administração pública, a iniciativa privada e a própria comunidade. Cabe a cada setor assumir a responsabilidade que lhe cabe no exercício da plena cidadania. A busca por uma cidade acessível deve ser um objetivo municipal, que envolve toda a população. As cidades são espaços públicos, portanto de todos. Quando se fala em cidades acessíveis deve-se ter a clareza de que o espaço urbano é o local de produção e consumo, assim, de locomoção e deslocamentos acessíveis a todos, sem exceção, inclusive aos parques e espaços destinados ao turismo e lazer.