Determinação de fatores condicionantes da descontinuidade de empresas brasileiras sob o ponto de vista dos contadores

Determining factors for discontinuation of Brazilian companies from the point of view of the counters

Factores determinantes de la interrupción de empresas brasileñas desde el punto de vista de los contadores

Geraldo Alemandro Leite Filho*, Ana Flávia Guedes Figueró** y Luiz Marcelo Antonialli***

Recibido: 12-07-2010 - Aprobado: 25-10-2010

Contenido

• 1. Introdução
• 2. Referencial teórico
• 3.  Abordagem metodológica
• 4.  Resultados
• 5.  Conclusão
• 6.  Referências

1. Introdução

Para a Contabilidade, as empresas ou entidades são organismos vivos que irão operar por período de tempo indeterminado. Este aspecto é destacado teoricamente como o princípio da Continuidade, referindo-se ao ambiente em que a entidade atua na premissa de que irá operar por um período de tempo relativamente longo. Contudo, na prática empresarial, verifica-se assimetria entre a teoria e a prática quando um histórico de fatores sinalizarem tendências de descontinuidade.

Todos os mecanismos criados com o intuito de garantir a uniformidade e regulamentar a Ciência Contábil foram criados para que a Contabilidade pudesse assegurar aos patrimônios das entidades, condições de continuidade. Desta forma, todos os postulados, princípios e convenções foram criados com o objetivo de auxiliar à gestão das entidades. Supõe-se que e a não observância deles, pode ser uma das causas da descontinuidade das entidades.

A constituição de uma empresa reflete o potencial de geração de benefícios futuros não somente para sua parte constituinte como também para o meio em que está inserida. Entretanto, muitas empresas, por não conseguirem auferir tais benefícios, consequentemente não conseguem sobreviver. A mortalidade das empresas acaba trazendo problemas econômicos e sociais no ambiente em que a mesma estava inserida. Observa-se que a dinâmica e o crescimento da economia dos países em desenvolvimento dependem, em grande parte, da capacidade de criar empresas capazes de sobreviver para gerar trabalho, renda para população por longos períodos de tempo, para alcançar assim um posicionamento adequado na economia mundial.

Apesar da representatividade econômica das empresas brasileiras, destacando-se as pequenas empresas responsáveis por parcela significativa da geração de emprego e renda nacional, têm-se observado que as mesmas encontram significativas dificuldades para condução de suas atividades e permanência no mercado. Para Motta (2000), são vários os fatores que provocam esta vida efêmera: a opressão e concorrência das grandes empresas, limitações do mercado, dificuldades na obtenção de recursos financeiros, o gerenciamento do capital de giro, a carga tributária elevada. No entanto, segundo o autor, além desses fatores existem os que são altamente influentes à empresa: a baixa capacidade para gerir os negócios.

Supõe-se que a mortalidade (descontinuidade) de empresas pode ser um dos problemas que compromete o crescimento econômico. Estudos têm demonstrado  suscetibilidade para o fechamento de empresas, principalmente nos primeiros anos de existência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2005), em torno de 70% das empresas não superam as dificuldades iniciais inerentes as ambiente empresarial e encerram suas atividades nos três primeiros anos e meio de atividade. Tais informações podem ser comprovadas pelo estudo realizado sobre Mortalidade de Empresas pela Fundação Universitária de Brasília – FUBRA (2004) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE, 2004). Para as empresas constituídas na Junta Comercial De Minas Gerais – JUCEMG, nos anos de 2002, 2001 e 2000, a taxa de mortalidade encontrada foi de 45% para aquelas com até dois anos de existência, 50% no caso de estabelecimentos com até 3 (três) anos e 47,4% não permanecem no mercado além dos 4 (quatro) anos (SEBRAE, 2004).

O estudo dos diversos fatores que provocaram o encerramento das atividades operacionais das empresas tem motivado pesquisas nesta temática. Apesar da relevância do assunto considera-se um número pequeno e disperso de investigações relacionadas, principalmente no caso brasileiro. Apesar disto, instituições têm se preocupado com aspectos de descontinuidade de empresas e têm feito pesquisas periódicas e longitudinais. O SEBRAE e a FUBRA realizaram pesquisa por amostra nas 12 Unidades da Federação, identificaram as taxas de mortalidade nas Empresas de Pequeno Porte nas cinco regiões do país, para empresas constituídas nos anos de 2000, 2001 e 2002, com empresas constituídas e registradas nestes anos e levantaram os principais fatores que provocaram a descontinuidade de suas atividades. Ainda, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Cadastro Central de Empresas, divulgado em 2000, expuseram sobre o assunto delimitando as empresas constituídas entre 1999 e 2000. Em 1997, o mesmo Instituto divulgou pesquisa sobre a sobrevivência das unidades locais criadas neste ano, a permanência das empresas no mercado em uma análise setorial envolvendo as cinco regiões do país. Constam ainda artigos, teses e dissertações sobre a Mortalidade de Empresas em diversas regiões do Brasil (ANDRES; HERMANN, 2005; ERCOLIN, 2007; ESPINHA; MACHADO, 2005; FERREIRA, 2006).

Numa abordagem internacional, destaca-se a atuação do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), pesquisa liderada pela London Business School e o Babson College (EUA) cuja proposta é avaliar o empreendedorismo no mundo a partir dos indicadores comparáveis. Em 1999 realizou seu primeiro ciclo, envolvendo mais de 40 países, inclusive o Brasil. Aperfeiçoada a cada ano, a pesquisa confirma a postura empreendedora do povo brasileiro. Na edição de 2008, o Brasil ficou em 13º lugar no ranking do empreendedorismo, sendo a taxa de empreendedores em estágio inicial do país de 12,02%, atrás de países como a Bolívia e Peru, primeiro e segundo colocados na pesquisa.

Devido à importância das empresas locais como fonte geradora de recursos julga-se relevante identificar quais os aspectos causadores de sucesso ou fracasso, para se entender todos os fenômenos que direta ou indiretamente influenciam na continuidade, informando ao empresário, contador e comunidade em geral possíveis alternativas de gestão de negócios visando o alcance da efetividade e o sucesso empresarial. O conhecimento das causas de mortalidade pode ser condição para possível criação de instrumentos capazes de minimizar os índices de descontinuidade em empresas, como políticas de incentivo a criação e sobrevivência destas.

Pela preocupação em saber as dificuldades enfrentadas pelas empresas descontinuadas, o objetivo principal desta pesquisa foi identificar os fatores causadores da descontinuidade de empresas da cidade de Montes Claros (MG). De forma específica, verificou-se sob as categorias: financeira, de mercado, macroeconômico, estrutura, administração estratégica e comportamento empreendedor quais foram os motivos para a descontinuidade das atividades das empresas.

A justificativa pela escolha desta localidade reside no fato de que a cidade é considerada um pólo de desenvolvimento econômico da região do norte de Minas Gerais, destacando-se principalmente nas atividades de indústria, comércio e serviços.

O artigo está subdividido da seguinte forma: primeiro a introdução, em seguida referencial teórico usado como fundamentação para a pesquisa, a abordagem metodológica, em seguida os resultados, conclusões e referências utilizadas.

2. Referencial teórico

A criação de novos negócios é uma das causas da prosperidade social, econômica e financeira, na medida em que permite a geração de novos empregos e de oportunidades para a sociedade, além de contribuir para o aumento da competitividade e a eficiência econômica (SANTOS, 2007). São as empresas, as responsáveis pela geração da renda nacional e criação ou implementação de inovações e oportunidades. Neste sentido, destacam-se aspectos como administração, recursos pessoais, finanças, mercado e produção devem ser atentados para que se almeje uma gestão eficaz, fazendo necessária a adoção de instrumentos, como um planejamento a longo prazo, onde a organização mantenha um fluxo de caixa equilibrado, rentabilidade, baixo grau de inadimplência, controle de despesas, capacidade de negociar, atenção aos clientes, clima organizacional harmonioso, entre outras coisas. Supõe o autor que, ao seguir os aspectos acima destacados, a empresa estará visando sobreviver no mercado e um retorno aceitável para seu investimento.

Segundo Degen (2005), para as empresas garantirem sua sobrevivência em meio às adversidades, necessário se torna que ela mantenha uma capacidade de adaptação e mudança em relação a seu ambiente. A turbulência no ambiente empresarial gera um clima de incerteza para a tomada de decisões. Assim, conceitos de gestão estratégica passaram a se incorporar como ferramenta de controle da turbulência ambiental (OLIVEIRA, 1986). Por outro lado, observam-se empresas que adotam outras formas de gestão, com características mais reativas, consumindo esforços gerenciais e recursos que não são utilizados pela gestão estratégica (ERCOLIN, 2007).

Ainda segundo Ercolin (2007), a maior parte dos registros sobre a descontinuidade de empresas não apontam de maneira confiável a causa da cessação das mesmas e poucos países exigem a notificação do registro. Para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2002) uma das formas para descobrir se a empresa desapareceu tem sido a verificação se a produção está zerada e se não há empregados.

Estudos do IBGE (2005) e SEBRAE (2004), a nível nacional, têm apontado que a maioria das empresas que nasceram e morreram no país foram de pequeno porte e pertencentes ao setor comercial. Das empresas criadas, 94% tinham até quatro funcionários e baixo faturamento (consideradas como micro ou pequenas) e concentram 61,9% do pessoal ocupado nestes novos empreendimentos. Das empresas extintas, verificou-se que 96,7% delas tinham até quatro funcionários e concentraram mais de 60 % da mão-de-obra formal. A mortalidade incidente nestas pequenas empresas pôde ser explicada em princípio, segundo o SEBRAE (2004) pela dificuldade de crédito, menor capacidade competitiva e dificuldade de adaptação ao ambiente e suas mutações.

Espinha e Machado (2005) consideram que para compreender a descontinuidade é preciso conhecer as causas que a empresa deixou de atuar no mercado, pois as empresas podem encerrar suas atividades por uma combinação de fatores internos e externos. Os fatores internos, segundo os autores, compreendem: falta de habilidade gerencial, fraca gestão estratégica, falta de capitalização, falta de visão, falha no design do produto, falha na competência pessoal básica, fraca utilização de capital de terceiros e falha no tempo de fabricação de produtos. Entre os fatores externos estariam, por exemplo, a baixa cooperação dos acionistas e problemas nas condições externas de mercado. Os mesmos autores em um estudo comparativo com empreendedores e investidores apontaram os fatores acima destacados como causas do fracasso empresarial. Geralmente estudos não apontam distinção entre fracasso, mortalidade, declínio e falência. Situações são analisadas como sinônimos de fracasso, mas podem conduzir a diferentes resultados. A falência, por exemplo, não resulta necessariamente no término da empresa (HISRICH; PETERS, 2004).

Estudo feito pelo SEBRAE (2004) identificou as causas que levaram ao insucesso as empresas no Brasil, evidenciando que um dos principais fatores que tem contribuído para essa situação é a falta de capital de giro (45,8% das respostas), elemento crucial para o fechamento das empresas segundo os empresários, vindo a seguir a elevada carga tributária (41,7%), fator apontado em outras pesquisas correlatas do SEBRAE. Acrescentando aos dois fatores problemas financeiros, concorrência muito forte, existência de maus pagadores, falta de clientes, localização inadequada, recessão econômica e ausência de habilidades para gerenciar o negócio. A pesquisa SEBRAE afirma que “a alta mortalidade das empresas no Brasil está fortemente relacionada, em primeiro lugar, a falhas gerenciais na condução dos negócios, seguida de causas econômicas conjunturais e tributárias” (SEBRAE, 2004, p.16).

Outro estudo do SEBRAE-SP (2008) verificou que, em geral, as causas do fenômeno de mortalidade sofrem pouca variação. A cada novo estudo, constatou-se também que não é possível atribuir a um único fator a causa da mortalidade das empresas. Dentre os fatores contribuintes para o encerramento prematuro dos negócios de empresas paulistas, foram identificados a ausência de um comportamento empreendedor, falta de planejamento prévio, gestão deficiente do negócio, insuficiência de políticas de apoio, flutuações na conjuntura econômica e problemas pessoais dos proprietários.

Chér (1991) atribui a mortalidade das pequenas empresa aos seguintes fatores: a) Inexperiência no ramo de negócios: falta de informação e conhecimento prévio ocasiona falta de competência administrativa, falta de resistência e incapacidade de assumir riscos; b) efeito sanduíche: as empresas compram de grandes fornecedores e vendem para grandes clientes e dessa forma, os preços acabam sendo impostos tanto por parte do fornecedor, com a matéria-prima, quanto pelos compradores com o produto final. Nessa situação, a empresa acaba sendo “devorada”; c) Legislação Tributária; d) baixo volume de crédito e financiamento; e) mão-de-obra desqualificada; f) atendimento excessivo de objetivos pessoais; g) obsolescência de métodos, equipamentos e mentalidade empresarial; h) falta de comunicação entre sócios, funcionários, fornecedores, clientes.

Degen (2005) observou que a falta de conhecimento e habilidades administrativas, mercadológicas, financeiras e tecnológicas são principais razões para o insucesso empresarial. Sendo razões mais importantes: Falta de experiência empresarial; Conhecimento inadequado do mercado; Insuficiência de disponibilidade de capital para iniciar o negócio; Problemas de qualidade de produto; Localização errada; Erros gerenciais no desenvolvimento do negócio; Capitalização excessiva em ativos fixos; Inadimplência de credores; Ineficiência de marketing e vendas; Excessiva centralização gerencial do empreendedor; Crescimento mal planejado; Atitude errada do empreendedor para com o negócio; Erro na avaliação da reação do concorrente; Rápida obsolescência do produto; Abordagem incorreta de vendas; Problemas de produção do produto; Escolha do momento errado para iniciar o empreendimento; Falta ou erros de planejamento do empreendimento, como na projeção de vendas, de custos e do fluxo de caixa.

A pesquisa do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) realizada em 2000 abordou que os entraves para as empresas estão no acesso ao capital necessário e em seu custo, na elevada carga de tributos e nas exigências fiscais e legais e na capacitação para gestão do negócio. Pode-se, ainda, somar a este problema as questões relacionadas à inadimplência, dívidas e desgastes emocionais provocados pela falência. Isto acaba comprometendo o próprio “nome” do empreendedor, uma vez que no Brasil, mais difícil que legalizar uma nova empresa é encerrá-la.

Previdelli (2001) na pesquisa sobre mortalidade de empresas no município de Maringá, no estado do Paraná, atribuiu a mortalidade precoce de empresas aos problemas financeiros, elevada carga tributária, concorrência acirrada e falta de clientes. Numa pesquisa do mesmo gênero na cidade de Londrina, Dutra (2003) ratificou as mesmas causas sobre a mortalidade da cidade de Maringá, acrescentando aos fatores problemas particulares do empresário, falta de crédito e a concorrência forte.

Felippe et al (2000), numa investigação com empresários que tiveram empresas fechadas em São José dos Campos, estado de São Paulo, concluiu os principais fatores que interferiram na gestão dos empreendimentos: falta de clientes, escassez de capital de giro, carga tributária elevada, ponto inadequado, recessão econômica do país e inadimplência. Neste estudo, o fechamento das empresas parece estar associados à falta de conhecimento sobre o mercado atuante como também a falta de conhecimentos sobre a própria gestão administrativo-financeira, pois parcela importante dos proprietários das empresas que se extinguiram não possuía experiência anterior no ramo de atividade onde estava atuando. Além disso, apenas 17,64% dos proprietários entrevistados possuíam formação na área de negócios, fator considerado relevante, exercendo impacto significativo na sobrevivência das empresas.

Yonemoto (1998) observou a influência dos fatores externos e internos no sucesso ou fracasso nas empresas de pequena dimensão, verificando que empreendedores, em geral, entram nos mercados despreparados, e que técnicas e habilidades administrativas são áreas decisivas para o sucesso. Para o autor, as causas de insucesso estariam relacionadas a fatores externos (política, economia, instabilidade de mercado, etc.), fatores internos (fluxo de caixa, finanças, aperfeiçoamento de produto, divulgação, vendas, comercialização, não busca assessoria técnica/profissional, etc.) e fatores relacionados ao perfil do empreendedor (falta de capacitação, competência gerencial, problemas de sucessão, etc.).

De acordo com De Mori (1998), os fatores internos citados por Yonemoto (1998) estão relacionados diretamente ao funcionamento da empresa e que podem ser modificados por ela. “A análise interna tem por finalidade colocar em evidência as deficiências e qualidades da empresa que está sendo analisada, ou seja, os pontos fortes e fracos da empresa deverão ser determinados diante da sua atual posição produto-mercado” (Rebouças, 1991, pág. 94).

Sobre os aspectos externos ressaltados por Yonemoto (1998), destaca-se o ambiente, no qual a empresa passa por problemas como falta de crédito, inadimplência e a falta de poder aquisitivo dos clientes (GREATTI, 2003), além de fatores macroeconômicos como recessão econômica, a concorrência e fatores específicos como morte dos sócios, falta de sucessores, assaltos, roubos, e incêndio (ESPINHA; MACHADO, 2005).

Greatti (2003) estudou as causas da descontinuidade empresarial relacionando-a com a ausência de características empreendedoras no empresário, investigando as habilidades, competências, comportamento e características individuais que em conjunto formavam o perfil empreendedor, concluindo que a ausência destas habilidades, competências, comportamento e características individuais foram responsáveis pela descontinuidade das empresas.

Em outro estudo realizado sobre os fatores que influenciam na longevidade de empresas, realizado pelo SEBRAE, averiguou a taxa de mortalidade para os anos iniciais de vida de empresas, formalmente constituídas no estado de Minas Gerais, nos anos de 1995 e 1996.  A pesquisa revelou que o primeiro ano de vida representou, em geral, o período de maior risco na vida de qualquer empresa, quando ela procura se firmar no mercado, testar a aceitação do seu produto e criar seus mecanismos e instrumentos de gestão e controle.

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